O Supremo deve julgar hoje uma ação que poderá limitar os poderes de investigação da corregedoria do CNJ.
Senadores criticaram a discussão no Supremo e saíram em defesa do poder de analisar denúncias contra juízes. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que já tem pronta uma proposta de emenda à Constituição para ser discutida no Congresso deixando claro os poderes da corregedoria, inclusive para abrir investigações e determinar punições.
"Decisão do Supremo não se discute, se decidirem que não colocamos [na lei que criou o CNJ] esse poder [de investigar] na Constituição explicitamente, vamos fazer um texto e dizer que o CNJ pode, sim, processar e julgar. Se esclarece, não se entra em confronto com o Supremo, mas deixamos claro que nossa intenção era essa que o CNJ poderia punir os juízes faltosos", disse Demóstenes.
Segundo Demóstenes, será um retrocesso esvaziar o poder de investigação do CNJ, tendo em vista que há um corporativismo nas instancias locais que impedem avaliações sérias de denúncias. "Por que só deputado tem que ter ficha limpa?"
"As instâncias locais não estavam punindo juízes e promotores. Se deixarmos voltar para os tribunais, haverá um problema porque o cooperativismo estará presente. Os juízes não são bandidos, os promotores não são, mas e se aparecer um só? Só deputado e senador que tem que ser ficha limpa? ", questionou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que se o Supremo esvaziar o CNJ, o conselho vai se transformar em "órgão de estatística". "Não podemos permitir que os mecanismos de controle possam sofrer retrocesso."
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF, o poder de investigação do CNJ.
"Decisão do supremo não se discute, se decidir que não colocamos esse poder de colocamos ali explicitamente esse poder de conhecer originariamente."
REAÇÕES
Nesta quarta-feira em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa de Eliane Calmon ao dizer que é preciso fazer uma Justiça melhor em vez de ficar analisando a declaração de cada um.
A fala da ministra causou reação de entidades relacionadas ao Judiciário.
Além dos ministros, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apoiaram a ministra.
"Se o Brasil necessita de parlamentares com 'ficha limpa', não é crível que o drama pessoal dos cidadãos seja apreciado e julgado por juízes com ficha suja ou com fundados apontamentos de desvio ético", afirmou.
Para ele, a decisão a favor da AMB fará que "haja um retorno às trevas e à escuridão no Judiciário".
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também disse que a decisão pró-AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) pode ser um "prejuízo para o país".
