Construção civil é líder em ações na Justiça do Trabalho
DCI - LEGISLAÇÃO
O crescimento da construção civil brasileira, em forte alta desde 2009, trouxe também um aumento no número de ações no Judiciário, nas áreas civil, ambiental, trabalhista e do consumo. "A construção civil é o ramo que mais gera ações na Justiça do Trabalho", afirma o advogado Haroldo Baraúna, sócio do escritório Scheer & Advogados Associados e especialista em Direito Empresarial.
Segundo ele, a cada obra, se existem cem contratados, existem cem potenciais ações na Justiça trabalhista. O advogado afirma, ainda, que o crescimento da atividade é intrínseco ao aumento de casos que vão parar na Justiça. Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o setor apresentou sólida evolução no primeiro semestre - o nível de atividade atingiu 53,8 pontos, o que mostra crescimento.
Para o especialista, o que mais chama atenção, hoje, é a questão dos acidentes do trabalho, que têm reflexos econômicos diretos por conta do impacto na Previdência Social. Segundo o órgão, foram registrados 49 mil acidentes na construção civil em 2008, 70% de aumento em relação a 2004. Mas os riscos são inúmeros, na esfera judicial e administrativa. Baraúna lembra que, no Município de São Paulo, o corte de um exemplar arbóreo no logradouro público leva ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
"Não há limite: há embargos de obras, ações de vizinhos, consumidores reclamando de atrasos, passivo ambiental, autuações dobradas por estado e município, juros das condenações na Justiça", diz. O advogado fala de uma ação de sua responsabilidade em que uma construtora derrubou o muro de uma residência vizinha para a passagem de uma máquina, formalizando o ato e comprometendo-se a reconstruir a parede. No entanto, por não prever o prazo no acordo, foi acionada na Justiça, caso que ainda não foi julgado.
O aumento das ações na Justiça relaciona-se com o fato do País não ter estrutura para o boom do setor, impulsionado pela Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. A opinião é do advogado Carlos Artur Leite sócio do Salusse Marangoni Advogados e especializado em direito imobiliário e contratual. "O excesso de demanda gerou a desorganização dos cronogramas e o atraso de muitas obras", afirma.
De acordo com o especialista, no entanto, o número de reclamações trabalhistas cresceu, mas não no mesmo ritmo do setor. "A busca pela Justiça, nesses casos, está relacionada à crise e ao desemprego, o que não ocorre hoje", afirma. Segundo ele, é maior o número de demandas para fazer negócios, evitar litígios e tentar acordos do que o contencioso.
Precauções
Diante de um cenário de insegurança, o melhor remédio é cautela. "Sempre falo que tudo deve estar formalizado nos contratos, que deve haver uma investigação prévia do local da obra e que as regras de segurança do trabalho precisam ser respeitadas", afirma Baraúna. Ele destaca que o contrato deve ter o objeto, a forma e quantia do pagamento e os prazos. Além disso, aconselha as empresas a investirem na investigação do passivo ambiental oculto, como contaminações do solo. "A falta de diligência gera efeito dominó e os problemas podem não ter solução". Outra precaução, segundo o advogado, é investir em seguros, que hoje têm grandes coberturas. "Nada é tão caro quanto uma indenização fixada por um Tribunal", diz.
Hoje, os tribunais têm aplicado, conforme explica Baraúna, apenas o resultado do dano e o fato de haver um ato (ativo ou omissivo) para condenar as empresas em casos de reparação material ou moral. "Os juízes, na construção, não consideram a subjetividade da conduta, ou seja, se o empregador agiu ou não com culpa. O fato de o trabalhador estar lá e ter ocorrido um acidente já gera responsabilidade da empresa", diz. Mas esse entendimento não é pacífico e depende de cada situação em análise.
Carlos Leite afirma que as empresas devem planejar o cronograma de obras de forma mais conservadora e não apertada. Há também a preocupação de equilibrar os contratos. "Hoje, é usual que exista uma cláusula condicionando possíveis atrasos ao pagamento de multas para que o cidadão não fique refém dos fornecedores. Isso equilibra o relacionamento", afirma.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 10 de agosto de 2010
O MEC e sua incompetência
O MEC e sua incompetência
Por Paulo Saldaña, no Estadão:
Uma falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) permitiu acesso livre aos dados pessoais de 12 milhões de inscritos nas últimas três edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Até o fim da tarde de ontem, os estudantes cadastrados tiveram informações como nome, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe expostos em links abertos no site do Inep - a reportagem conseguiu acessar, por exemplo, dados e até as notas do filho do ministro da Educação, Fernando Haddad, que prestou o Enem em 2009.
As listas eram de uso interno do Inep, responsável pela organização do Enem, e não deveriam estar disponíveis livremente. Os links davam acesso aos arquivos com todos os inscritos das edições de 2007, 2008 e 2009, sem a necessidade de senha. Os endereços já estavam fora do ar às 17 horas de ontem, horas depois de o Ministério da Educação (MEC) ter sido avisado da falha pelo Estado.
A reportagem foi alertada sobre o vazamento por técnicos de uma escola de 1.º e 2.º graus da Grande São Paulo, que pediram anonimato. Eles encontraram os endereços eletrônicos há cerca de quatro meses, ao pesquisar no portal para ver se as notas dos alunos já haviam sido divulgadas. Para ter acesso aos dados, não foi necessário fazer nenhum trabalho de hacker, mas seguir links indicados no portal.
Como a relação continha ainda o número de inscrição no Enem, foi possível ter acesso ao desempenho individual dos candidatos, o que contraria o edital do Enem.
O documento que traça as diretrizes do Enem garante o sigilo dos dados e ressalta que os resultados só poderiam ser divulgados “mediante a autorização expressa do participante”. A segurança das informações em órgãos públicos também é regulamentada pelo decreto federal 3505/2000. O texto é claro sobre a obrigação dos órgãos em assegurar a inviolabilidade dos dados, “obrigando a conscientização dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal sobre a importância das informações processadas e sobre o risco da sua vulnerabilidade”.
O titular da Delegacia de Estelionato do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), Eduardo Gobetti, alerta que um banco de dados como esse é um prato cheio para a ação de criminosos. “Tudo o que um golpista quer são informações pessoais como essas”, diz. Com uma busca rápida pela internet é possível encontrar inúmeras ofertas para a venda de documentos pessoais.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Paulo Saldaña, no Estadão:
Uma falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) permitiu acesso livre aos dados pessoais de 12 milhões de inscritos nas últimas três edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Até o fim da tarde de ontem, os estudantes cadastrados tiveram informações como nome, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe expostos em links abertos no site do Inep - a reportagem conseguiu acessar, por exemplo, dados e até as notas do filho do ministro da Educação, Fernando Haddad, que prestou o Enem em 2009.
As listas eram de uso interno do Inep, responsável pela organização do Enem, e não deveriam estar disponíveis livremente. Os links davam acesso aos arquivos com todos os inscritos das edições de 2007, 2008 e 2009, sem a necessidade de senha. Os endereços já estavam fora do ar às 17 horas de ontem, horas depois de o Ministério da Educação (MEC) ter sido avisado da falha pelo Estado.
A reportagem foi alertada sobre o vazamento por técnicos de uma escola de 1.º e 2.º graus da Grande São Paulo, que pediram anonimato. Eles encontraram os endereços eletrônicos há cerca de quatro meses, ao pesquisar no portal para ver se as notas dos alunos já haviam sido divulgadas. Para ter acesso aos dados, não foi necessário fazer nenhum trabalho de hacker, mas seguir links indicados no portal.
Como a relação continha ainda o número de inscrição no Enem, foi possível ter acesso ao desempenho individual dos candidatos, o que contraria o edital do Enem.
O documento que traça as diretrizes do Enem garante o sigilo dos dados e ressalta que os resultados só poderiam ser divulgados “mediante a autorização expressa do participante”. A segurança das informações em órgãos públicos também é regulamentada pelo decreto federal 3505/2000. O texto é claro sobre a obrigação dos órgãos em assegurar a inviolabilidade dos dados, “obrigando a conscientização dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal sobre a importância das informações processadas e sobre o risco da sua vulnerabilidade”.
O titular da Delegacia de Estelionato do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), Eduardo Gobetti, alerta que um banco de dados como esse é um prato cheio para a ação de criminosos. “Tudo o que um golpista quer são informações pessoais como essas”, diz. Com uma busca rápida pela internet é possível encontrar inúmeras ofertas para a venda de documentos pessoais.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Excelente entrevista de Eros Grau no Estadão de ontem (3/8).
Seguem alguns trechos:
Eros Roberto Grau deixou ontem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe “em risco” o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.”
O ministro sai do Supremo, após quase seis anos na mais alta instância da Justiça, onde chegou por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2004. Em entrevista ao Estado, Eros Grau critica também as transmissões dos julgamentos. “Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro”, afirmou.
O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?
O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.
O senhor é contra as transmissões?
Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.
(…)
Para Eros Grau, o que é ficha limpa?
“Ficha limpa” é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.
Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?
Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.
O que está em jogo não é a moralidade pública?
Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.
(…)
Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?
Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.
Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?
O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?
Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Seguem alguns trechos:
Eros Roberto Grau deixou ontem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe “em risco” o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.”
O ministro sai do Supremo, após quase seis anos na mais alta instância da Justiça, onde chegou por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2004. Em entrevista ao Estado, Eros Grau critica também as transmissões dos julgamentos. “Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro”, afirmou.
O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?
O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.
O senhor é contra as transmissões?
Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.
(…)
Para Eros Grau, o que é ficha limpa?
“Ficha limpa” é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.
Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?
Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.
O que está em jogo não é a moralidade pública?
Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.
(…)
Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?
Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.
Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?
O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?
Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Cartas de presos 'viram' habeas corpus no STF
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
"Venho muy respeitosamente à presença de vossa excelência pleitear a detração de pena por fatos e motivos que passarei a expor". "A jurisprudência é mansa no que tange aos direitos adquiridos e a coisa julgada e ninguém pode ser coagido a pagar mais do que deve". Ao contrário do que possa parecer, os trechos citados não estão em processos judiciais, mas são partes de cartas escritas por presidiários e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). As correspondências, que até pouco tempo ficavam esquecidas em armários da Corte, são hoje "transformadas" em habeas corpus e representam 23% dos pedidos de liberdade impetrados no Supremo. No ano passado, dos 4,7 mil habeas corpus que deram entrada no Supremo, 1,2 mil tiveram origem em cartas de presos.
A análise e resposta às cartas de presos é realizada pela Central do Cidadão, departamento criado em 2008, após tentativas frustradas de implantação de uma ouvidoria no Supremo. A central recebe demandas, não apenas de detentos, mas de toda a sociedade. Uma equipe de 12 funcionários lida com os mais diversos temas, como informações sobre andamento processual, consultas sobre procedimentos para divórcio, pedidos de empregos e solicitações de idosos para apressar julgamentos. As cartas provenientes dos presídios, no entanto, representam 70% das correspondências que chegam à Central do Cidadão, a maioria delas com pedidos de assistência jurídica e progressão de regime penal.
De acordo com Marcos Alegre Silva, secretário substituto da Central do Cidadão, algumas cartas são mais bem redigidas do que petições de muitos profissionais. Segundo ele, a maior parte das correspondências está em "juridiquês" e segue o modelo das petições elaboradas pelos advogados. "Há quase três anos minha apelação de habeas corpus por excesso de prazo está parada sem julgamento por falta de um advogado", a frase é o início, por exemplo, de uma dessas cartas, proveniente da penitenciária de Lucélia, em São Paulo. A correspondência contém ainda reflexões como "entendo que a sociedade perderia mais com a condenação do que com a absolvição do acusado que seria totalmente corrompido na prisão, quando o objetivo da lei penal é recuperar seus infratores". E ainda, uma citação de Gandhi: "Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, a injustiça é minha". Diversas cartas são repletas de frases bíblicas e outras mais informais, como essa, enviada do Presídio Central de Poá, no Rio Grande do Sul, também pleiteia um habeas corpus por excesso de prazo: "Que Deus abençoe este pedido, que é minha vida, esperança, amém !!!".
Já um presidiário da Penitenciária Dr. Paulo de Campos Luciano, em Avaré, São Paulo, por exemplo, tenta a progressão do regime fechado para o semi-aberto: "Venho cumprindo pena desde 8/8/2000, pena que totaliza 26 anos e oito meses...". No caso, o detento precisaria cumprir um sexto da pena em regime fechado, ou seja, cerca de cinco anos, mas após dez anos ainda não teve o seu pedido de progressão julgado.
De acordo com o secretário substituto da Central do Cidadão, pela falta de advogados públicos, alguns presidiários se especializam no serviço, que passa a ser uma fonte de renda na cadeia. O Supremo só pode julgar habeas corpus provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria das cartas que chegam à Corte, porém, envolvem habeas corpus que deveriam ser julgados nos Tribunais de Justiça (TJs) do país e varas da primeira instância do Judiciário.
A Central do Cidadão transforma as cartas em processos, já contendo as informações necessárias para a apreciação. Em seguida, a correspondência é distribuída por sorteio a um dos ministros, que pode julgar de pronto ou remeter um ofício ao tribunal responsável. "Funciona como uma sugestão moral do ministro do Supremo ao juiz", diz Marcos Alegre Silva. Em muitos casos, a estratégia vem dando resultados. Pelos murais da Central, há fotos de crianças, filhas de presos, que conseguiram a progressão de regime depois de enviar uma carta ao Supremo. "Um dos presos nos respondeu dizendo que, ao receber uma resposta de que seu processo teve andamento, foi se esconder nas cobertas para chorar, já que isso não é permitido na prisão", afirma Silva.
Também chegam ao Supremo Tribunal Federal muitas denúncias de maus-tratos e da situação precária dos presídios, o que é mais difícil de ser resolvido. Foi o caso de uma carta assinada por 30 presos da cadeia de Monte Sião, em Minas Gerais, que pediam providências urgentes para acabar com agressões sofridas, melhorar as condições alimentares, assistência médica e jurídica. A carta fez com que o ministro Gilmar Mendes enviasse um ofício à comarca. Em janeiro, o juiz Milton Piagioni Furquim, responsável pela vara de Monte Sião enviou uma comissão formada por representantes da sociedade para averiguar as denúncias. De acordo com o juiz Furquim, a cadeia da cidade deveria receber somente presos provisórios, mas pela falta de vagas nos presídios mais próximos, com o de Belo Horizonte, eles acabam cumprindo a pena lá mesmo. "Estamos tomando medidas para interditar a cadeia, pois não cabem mais presos", diz o juiz Furquim. De acordo com ele, o real estado da cadeia é informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mensalmente e anualmente à Corregedoria Nacional de Justiça. Mas, segundo o magistrado, nada foi feito até hoje.
Presidiários conseguem uma segunda chance no Supremo
Muitos presidiários do regime semi-aberto, que retornam ao presídio à noite, e do sistema aberto, que cumprem regras no próprio domicílio, têm aprendido literalmente como é estar do outro lado da situação. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem contratando essas pessoas para trabalhar em suas dependências, inclusive na Central do Cidadão, onde recebem as cartas dos presídios e, por vezes, auxiliam na elaboração de habeas corpus. Atualmente, 35 presidiários trabalham na Corte.
Um desses detentos, que prefere não se identificar, começou a trabalhar no Supremo em abril do ano passado. Foi preso por tráfico de armas e encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpriu quatro anos em regime fechado, depois de ter sido baleado com cinco tiros no ato da prisão. "Na minha família foi um choque, o primeiro caso de alguém preso", diz. No presídio, resolveu tomar outro rumo. Começou a escrever peças de teatro, encenadas pelos colegas de prisão, e obteve autorização, na época, para apresentá-la em teatros. "Era uma forma de resgatar um pouco da nossa humanidade", diz.
Com formação em filosofia e pai de dois filhos, o detento foi selecionado para trabalhar no museu do Supremo após passar para o regime semi-aberto. "Uma das exigências é que eles também comecem a estudar, muitos querem seguir a carreira de direito", afirma Daniel Teles da Silva, chefe da seção de responsabilidade social, que realiza as contratações. O detento pretende seguir trabalhando na área cultural e lançar um livro de poemas, caso algum dia tenha uma oportunidade. "Somos condenados a duras penas, uma pela Justiça e a outra pelo preconceito da sociedade", afirma
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
"Venho muy respeitosamente à presença de vossa excelência pleitear a detração de pena por fatos e motivos que passarei a expor". "A jurisprudência é mansa no que tange aos direitos adquiridos e a coisa julgada e ninguém pode ser coagido a pagar mais do que deve". Ao contrário do que possa parecer, os trechos citados não estão em processos judiciais, mas são partes de cartas escritas por presidiários e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). As correspondências, que até pouco tempo ficavam esquecidas em armários da Corte, são hoje "transformadas" em habeas corpus e representam 23% dos pedidos de liberdade impetrados no Supremo. No ano passado, dos 4,7 mil habeas corpus que deram entrada no Supremo, 1,2 mil tiveram origem em cartas de presos.
A análise e resposta às cartas de presos é realizada pela Central do Cidadão, departamento criado em 2008, após tentativas frustradas de implantação de uma ouvidoria no Supremo. A central recebe demandas, não apenas de detentos, mas de toda a sociedade. Uma equipe de 12 funcionários lida com os mais diversos temas, como informações sobre andamento processual, consultas sobre procedimentos para divórcio, pedidos de empregos e solicitações de idosos para apressar julgamentos. As cartas provenientes dos presídios, no entanto, representam 70% das correspondências que chegam à Central do Cidadão, a maioria delas com pedidos de assistência jurídica e progressão de regime penal.
De acordo com Marcos Alegre Silva, secretário substituto da Central do Cidadão, algumas cartas são mais bem redigidas do que petições de muitos profissionais. Segundo ele, a maior parte das correspondências está em "juridiquês" e segue o modelo das petições elaboradas pelos advogados. "Há quase três anos minha apelação de habeas corpus por excesso de prazo está parada sem julgamento por falta de um advogado", a frase é o início, por exemplo, de uma dessas cartas, proveniente da penitenciária de Lucélia, em São Paulo. A correspondência contém ainda reflexões como "entendo que a sociedade perderia mais com a condenação do que com a absolvição do acusado que seria totalmente corrompido na prisão, quando o objetivo da lei penal é recuperar seus infratores". E ainda, uma citação de Gandhi: "Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, a injustiça é minha". Diversas cartas são repletas de frases bíblicas e outras mais informais, como essa, enviada do Presídio Central de Poá, no Rio Grande do Sul, também pleiteia um habeas corpus por excesso de prazo: "Que Deus abençoe este pedido, que é minha vida, esperança, amém !!!".
Já um presidiário da Penitenciária Dr. Paulo de Campos Luciano, em Avaré, São Paulo, por exemplo, tenta a progressão do regime fechado para o semi-aberto: "Venho cumprindo pena desde 8/8/2000, pena que totaliza 26 anos e oito meses...". No caso, o detento precisaria cumprir um sexto da pena em regime fechado, ou seja, cerca de cinco anos, mas após dez anos ainda não teve o seu pedido de progressão julgado.
De acordo com o secretário substituto da Central do Cidadão, pela falta de advogados públicos, alguns presidiários se especializam no serviço, que passa a ser uma fonte de renda na cadeia. O Supremo só pode julgar habeas corpus provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria das cartas que chegam à Corte, porém, envolvem habeas corpus que deveriam ser julgados nos Tribunais de Justiça (TJs) do país e varas da primeira instância do Judiciário.
A Central do Cidadão transforma as cartas em processos, já contendo as informações necessárias para a apreciação. Em seguida, a correspondência é distribuída por sorteio a um dos ministros, que pode julgar de pronto ou remeter um ofício ao tribunal responsável. "Funciona como uma sugestão moral do ministro do Supremo ao juiz", diz Marcos Alegre Silva. Em muitos casos, a estratégia vem dando resultados. Pelos murais da Central, há fotos de crianças, filhas de presos, que conseguiram a progressão de regime depois de enviar uma carta ao Supremo. "Um dos presos nos respondeu dizendo que, ao receber uma resposta de que seu processo teve andamento, foi se esconder nas cobertas para chorar, já que isso não é permitido na prisão", afirma Silva.
Também chegam ao Supremo Tribunal Federal muitas denúncias de maus-tratos e da situação precária dos presídios, o que é mais difícil de ser resolvido. Foi o caso de uma carta assinada por 30 presos da cadeia de Monte Sião, em Minas Gerais, que pediam providências urgentes para acabar com agressões sofridas, melhorar as condições alimentares, assistência médica e jurídica. A carta fez com que o ministro Gilmar Mendes enviasse um ofício à comarca. Em janeiro, o juiz Milton Piagioni Furquim, responsável pela vara de Monte Sião enviou uma comissão formada por representantes da sociedade para averiguar as denúncias. De acordo com o juiz Furquim, a cadeia da cidade deveria receber somente presos provisórios, mas pela falta de vagas nos presídios mais próximos, com o de Belo Horizonte, eles acabam cumprindo a pena lá mesmo. "Estamos tomando medidas para interditar a cadeia, pois não cabem mais presos", diz o juiz Furquim. De acordo com ele, o real estado da cadeia é informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mensalmente e anualmente à Corregedoria Nacional de Justiça. Mas, segundo o magistrado, nada foi feito até hoje.
Presidiários conseguem uma segunda chance no Supremo
Muitos presidiários do regime semi-aberto, que retornam ao presídio à noite, e do sistema aberto, que cumprem regras no próprio domicílio, têm aprendido literalmente como é estar do outro lado da situação. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem contratando essas pessoas para trabalhar em suas dependências, inclusive na Central do Cidadão, onde recebem as cartas dos presídios e, por vezes, auxiliam na elaboração de habeas corpus. Atualmente, 35 presidiários trabalham na Corte.
Um desses detentos, que prefere não se identificar, começou a trabalhar no Supremo em abril do ano passado. Foi preso por tráfico de armas e encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpriu quatro anos em regime fechado, depois de ter sido baleado com cinco tiros no ato da prisão. "Na minha família foi um choque, o primeiro caso de alguém preso", diz. No presídio, resolveu tomar outro rumo. Começou a escrever peças de teatro, encenadas pelos colegas de prisão, e obteve autorização, na época, para apresentá-la em teatros. "Era uma forma de resgatar um pouco da nossa humanidade", diz.
Com formação em filosofia e pai de dois filhos, o detento foi selecionado para trabalhar no museu do Supremo após passar para o regime semi-aberto. "Uma das exigências é que eles também comecem a estudar, muitos querem seguir a carreira de direito", afirma Daniel Teles da Silva, chefe da seção de responsabilidade social, que realiza as contratações. O detento pretende seguir trabalhando na área cultural e lançar um livro de poemas, caso algum dia tenha uma oportunidade. "Somos condenados a duras penas, uma pela Justiça e a outra pelo preconceito da sociedade", afirma
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Processo eletrônico terá uma exceção
Processo eletrônico terá uma exceção
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Ao tornar obrigatório o uso da internet para advogados ingressarem com vários tipos de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de hoje, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, sentiu-se obrigado a fazer uma exceção para os habeas corpus. "Isso não tem como mudar porque nós recebemos cartas de dentro de presídios", disse. Segundo o ministro, o Supremo recebe uma infinidade de cartas, de todo tipo e em qualquer tipo de papel. No meio dessas cartas, continuou Peluso, "há muitas que têm sentido de habeas corpus e o Supremo recebe como tal".
Para Peluso, mesmo que a maioria delas não tenha os pressupostos jurídicos para serem admitidas como habeas corpus, o tribunal deve examinar uma a uma. Para mostrar a importância desse trabalho, o presidente do STF cita um caso envolvendo a Suprema Corte dos Estados Unidos, nos anos 60.
A Corte americana recebeu um recurso de Clarence Earl Gideon, um cidadão que foi condenado por levar US$ 50,00 em moedas de uma "jukebox" num bar, na Flórida. Gideon era pobre e não tinha dinheiro para pagar advogado. Ele foi julgado e condenado sem a apresentação de defesa perante a Justiça. Uma vez preso, Gideon escreveu para o FBI e para o Supremo Tribunal da Flórida, mas não obteve ajuda. Resolveu, então, escrever para a Suprema Corte. "Nos Estados Unidos, para um recurso chegar à Suprema Corte existe uma série de requisitos formais, inclusive com limitação do número de linhas", contou Peluso. "Mas ele (Gideon) fez uma carta de próprio punho e eles receberam", disse.
O Supremo americano não apenas recebeu o recurso de Gideon, que foi escrito num papel de pão, ou, no linguajar jurídico, "in forma pauperis" (na forma de pobre). A Corte determinou que ele contasse com a defesa de um dos mais renomados advogados de Washington: Abe Fortas, professor da Universidade de Yale que, anos depois, se tornou ministro do Supremo.
"Ele (Fortas) fez a defesa de Earl Gideon e a Suprema Corte mudou um precedente, estabelecendo a nulidade dos processos em que o sujeito não teve a assistência de um advogado". A decisão foi tomada em 1963, por nove votos a zero, e é uma das mais importantes da história americana. "É por causa de exemplos como esse que não podemos exigir o computador para se ter o acesso ao STF em todos os casos", concluiu o ministro.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Ao tornar obrigatório o uso da internet para advogados ingressarem com vários tipos de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de hoje, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, sentiu-se obrigado a fazer uma exceção para os habeas corpus. "Isso não tem como mudar porque nós recebemos cartas de dentro de presídios", disse. Segundo o ministro, o Supremo recebe uma infinidade de cartas, de todo tipo e em qualquer tipo de papel. No meio dessas cartas, continuou Peluso, "há muitas que têm sentido de habeas corpus e o Supremo recebe como tal".
Para Peluso, mesmo que a maioria delas não tenha os pressupostos jurídicos para serem admitidas como habeas corpus, o tribunal deve examinar uma a uma. Para mostrar a importância desse trabalho, o presidente do STF cita um caso envolvendo a Suprema Corte dos Estados Unidos, nos anos 60.
A Corte americana recebeu um recurso de Clarence Earl Gideon, um cidadão que foi condenado por levar US$ 50,00 em moedas de uma "jukebox" num bar, na Flórida. Gideon era pobre e não tinha dinheiro para pagar advogado. Ele foi julgado e condenado sem a apresentação de defesa perante a Justiça. Uma vez preso, Gideon escreveu para o FBI e para o Supremo Tribunal da Flórida, mas não obteve ajuda. Resolveu, então, escrever para a Suprema Corte. "Nos Estados Unidos, para um recurso chegar à Suprema Corte existe uma série de requisitos formais, inclusive com limitação do número de linhas", contou Peluso. "Mas ele (Gideon) fez uma carta de próprio punho e eles receberam", disse.
O Supremo americano não apenas recebeu o recurso de Gideon, que foi escrito num papel de pão, ou, no linguajar jurídico, "in forma pauperis" (na forma de pobre). A Corte determinou que ele contasse com a defesa de um dos mais renomados advogados de Washington: Abe Fortas, professor da Universidade de Yale que, anos depois, se tornou ministro do Supremo.
"Ele (Fortas) fez a defesa de Earl Gideon e a Suprema Corte mudou um precedente, estabelecendo a nulidade dos processos em que o sujeito não teve a assistência de um advogado". A decisão foi tomada em 1963, por nove votos a zero, e é uma das mais importantes da história americana. "É por causa de exemplos como esse que não podemos exigir o computador para se ter o acesso ao STF em todos os casos", concluiu o ministro.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O Fantástico e o aborto.
O Fantástico e o aborto.
Reinaldo Azevedo se utiliza da lógica para avaliar reportagem do Fantástico que foi ao ar ontem.
Uma bela análise. Segue:
"O Fantástico levou ontem ao ar uma longa reportagem que fez a defesa sub-reptícia da legalização do aborto, embora não se tenha tocado nessa expressão em nenhum momento. Escolheu-se o chamado método do terrorismo didático: convencer pelo horror. Câmeras escondidas flagraram clínicas clandestinas e carniceiros variados para evidenciar que, proibido embora — exceto em caso de estupro e risco de morte da mãe —, o aborto é feito à larga. O corolário restou subjacente: se é assim, a proibição é uma hipocrisia e se legalize de vez a prática para preservar a saúde das mulheres. A tese é ruim. Que outras ilegalidades deveriam ser tornadas legais já que a gente não pode mesmo coibi-las totalmente? Levada a tese ao limite, em vez de combater os criminosos, as sociedades deveriam legalizar o crime. Tudo seria da lei. Voltaríamos ao estado da natureza. E deixo de barato que a defesa da “saúde da mulher” ignore, no caso, a vida do feto.
Uma tese ruim irrita, sim. Mas o mais constrangedor da reportagem, depois do método didático-terrorista, é a manipulação desajeitada de supostas estatísticas ou pesquisas, o que levou o site do Fantástico a cravar em seu site, na manchete: “Uma em cada cinco mulheres já fizeram aborto no Brasil”. De onde saiu tal formulação?
De uma pesquisa realizada por um grupo da UnB. Com voz muito pausada, sílabas escandidas de indignação cívico-militante, óculos que anunciam “sou uma pensadora”, a antropóloga Débora Diniz explica o que segue (leiam com atenção):
“A pesquisa nacional de aborto, cobriu todo o Brasil urbano, que são as capitais, e as grandes cidades, ou seja, ficou de fora o Brasil rural, porque não podíamos incluir mulheres analfabetas. As pesquisadoras entraram na casa das mulheres, com uma urna secreta, as mulheres de 18 a 39 anos, elas recebiam uma cédula que constava de cinco perguntas, e uma delas é, ‘você já fez aborto?’. O que nós sabemos é que uma mulher em cada cinco, aos 40 anos, fez aborto. Significam 5 milhões e 300 mil mulheres em algum momento da vida, já fizeram aborto. Metade delas usou medicamento, nós não sabemos que medicamento é esse; a outra metade precisou ficar internada pra finalizar o aborto. O que isso significa? Um tremendo impacto na saúde pública brasileira. Quem é essa mulher que faz aborto? Ela é a mulher típica brasileira. Não há nada de particular na mulher que faz aborto”.
É evidente que se trata de um discurso em favor da legalização do aborto. Ocorre que a fala da antropóloga é um queijo suíço, que só convence os incautos:
1 - Qual é a cientificidade de sua amostragem?
2 - Qual é o tamanho da amostra?:
3 - Quer dizer que “todo o Brasil urbano são as capitais e as grandes cidades”? Quem disse? Segundo qual ciência?
4 - Todas as mulheres do campo são analfabetas?
5 - Se a antropóloga confessa que o Brasil rural ficou fora da “pesquisa”, então é mentira que uma em cada cinco mulheres já fez aborto. Como posso afirmar isso? Ora, é ela quem afirma quando confessa que sua amostra não representa o Brasil.
6 - Se o mal enxergado pela intelectual da voz pausada é o impacto na saúde pública, seria menor tal impacto no caso da legalização? Um aborto legal dispensa a curetagem ou a sucção?
7 - O que a doutora Débora entende por “mulher típica brasileira”? Ainda que fosse verdadeiro o chute de que uma em cada cinco mulheres entre 18 e 30 anos já fez aborto, isso significaria, então, 20% do total. Com a devida vênia, doutora, a “mulher típica” é aquela dos 80% que não fizeram, certo? Por mais que a senhora tente transformar o aborto numa banalidade como “me passa o açúcar”, ele continua, até na sua pesquisa, uma exceção.
Defender a morte de um feto é difícil, reconheça-se. Por isso essa gente gosta tanto de estatísticas e números. Um dado fornecido por uma pesquisa do pesquisa do Instituto do Coração, da USP, foi considerado “espantoso” pelo Fantástico:
“Entre 1995 e 2007, a curetagem depois do procedimento de aborto foi a cirurgia mais realizada pelo SUS: 3,1 milhões de registros”.
Querem ver como, às vezes, falta ao editor ou puxar as orelhas dos repórteres ou usar calculadora que faça apenas as quatro operações (já nem digo ler o conjunto da obra em busca de incongruências)? 3,1 milhões de curetagens em 13 anos dão uma média de 238.461 procedimentos por ano. Atenção! Perguntem a especialistas da área e eles lhes dirão: 25% das gestações resultam em abortos espontâneos. Nascem, por ano, no Brasil, mais ou menos 2,8 milhões de crianças.
Vamos supor, meus caros, só para efeitos de pensamento, que não houvesse um só aborto provocado no Brasil: aqueles 2,8 milhões seriam apenas 75% das gestações — ao todo, elas somariam 3,73 milhões. REITERO: VAMOS FAZER DE CONTA QUE NÃO EXISTEM ABORTOS PROVOCADOS. Ora, só os abortos espontâneos chegariam, então, a 930 mil por ano. Como INEXISTE NOTIFICAÇÃO NOS HOSPITAIS PARA DISTINGUIR CURETAGEM DECORRENTE DE ABORTO ESPONTÂNEO DE CURETAGEM DECORRENTE DE ABORTO PROVOCADO, chega-se à conclusão de que os quase 240 mil procedimentos são um número “espantoso”, sim, Fantástico: ESPANTOSAMENTE BAIXO!
Se encontrarem furo lógico aí, cartas para o blog!
O número significa ainda mais — e mais grave: o SUS não tem, então, estrutura para atender nem mesmo os casos de abortos espontâneos. Imaginem o que poderia acontecer, então, com um aumento da demanda em caso de legalização.
As pessoas defendam o que bem entenderem. Faço o mesmo. Não gosto é que tentem me iludir com estatísticas furadas, que não resistem a uma conta de dividir e a uma regra de três. O que me incomoda na defesa da legalização do aborto é que se tenta compensar a penúria ética da tese com números. E números, lamento, podem auxiliar na criação de uma moral, mas não a substituem.
Ora, tenham a coragem, então, de defender o aborto como “um direito” e ponto final! Poder ser horrível, mas é, ao menos, intelectualmente mais honesto. E sem essa de chamar militante de “especialista”. Militante só é especialista da própria causa."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Reinaldo Azevedo se utiliza da lógica para avaliar reportagem do Fantástico que foi ao ar ontem.
Uma bela análise. Segue:
"O Fantástico levou ontem ao ar uma longa reportagem que fez a defesa sub-reptícia da legalização do aborto, embora não se tenha tocado nessa expressão em nenhum momento. Escolheu-se o chamado método do terrorismo didático: convencer pelo horror. Câmeras escondidas flagraram clínicas clandestinas e carniceiros variados para evidenciar que, proibido embora — exceto em caso de estupro e risco de morte da mãe —, o aborto é feito à larga. O corolário restou subjacente: se é assim, a proibição é uma hipocrisia e se legalize de vez a prática para preservar a saúde das mulheres. A tese é ruim. Que outras ilegalidades deveriam ser tornadas legais já que a gente não pode mesmo coibi-las totalmente? Levada a tese ao limite, em vez de combater os criminosos, as sociedades deveriam legalizar o crime. Tudo seria da lei. Voltaríamos ao estado da natureza. E deixo de barato que a defesa da “saúde da mulher” ignore, no caso, a vida do feto.
Uma tese ruim irrita, sim. Mas o mais constrangedor da reportagem, depois do método didático-terrorista, é a manipulação desajeitada de supostas estatísticas ou pesquisas, o que levou o site do Fantástico a cravar em seu site, na manchete: “Uma em cada cinco mulheres já fizeram aborto no Brasil”. De onde saiu tal formulação?
De uma pesquisa realizada por um grupo da UnB. Com voz muito pausada, sílabas escandidas de indignação cívico-militante, óculos que anunciam “sou uma pensadora”, a antropóloga Débora Diniz explica o que segue (leiam com atenção):
“A pesquisa nacional de aborto, cobriu todo o Brasil urbano, que são as capitais, e as grandes cidades, ou seja, ficou de fora o Brasil rural, porque não podíamos incluir mulheres analfabetas. As pesquisadoras entraram na casa das mulheres, com uma urna secreta, as mulheres de 18 a 39 anos, elas recebiam uma cédula que constava de cinco perguntas, e uma delas é, ‘você já fez aborto?’. O que nós sabemos é que uma mulher em cada cinco, aos 40 anos, fez aborto. Significam 5 milhões e 300 mil mulheres em algum momento da vida, já fizeram aborto. Metade delas usou medicamento, nós não sabemos que medicamento é esse; a outra metade precisou ficar internada pra finalizar o aborto. O que isso significa? Um tremendo impacto na saúde pública brasileira. Quem é essa mulher que faz aborto? Ela é a mulher típica brasileira. Não há nada de particular na mulher que faz aborto”.
É evidente que se trata de um discurso em favor da legalização do aborto. Ocorre que a fala da antropóloga é um queijo suíço, que só convence os incautos:
1 - Qual é a cientificidade de sua amostragem?
2 - Qual é o tamanho da amostra?:
3 - Quer dizer que “todo o Brasil urbano são as capitais e as grandes cidades”? Quem disse? Segundo qual ciência?
4 - Todas as mulheres do campo são analfabetas?
5 - Se a antropóloga confessa que o Brasil rural ficou fora da “pesquisa”, então é mentira que uma em cada cinco mulheres já fez aborto. Como posso afirmar isso? Ora, é ela quem afirma quando confessa que sua amostra não representa o Brasil.
6 - Se o mal enxergado pela intelectual da voz pausada é o impacto na saúde pública, seria menor tal impacto no caso da legalização? Um aborto legal dispensa a curetagem ou a sucção?
7 - O que a doutora Débora entende por “mulher típica brasileira”? Ainda que fosse verdadeiro o chute de que uma em cada cinco mulheres entre 18 e 30 anos já fez aborto, isso significaria, então, 20% do total. Com a devida vênia, doutora, a “mulher típica” é aquela dos 80% que não fizeram, certo? Por mais que a senhora tente transformar o aborto numa banalidade como “me passa o açúcar”, ele continua, até na sua pesquisa, uma exceção.
Defender a morte de um feto é difícil, reconheça-se. Por isso essa gente gosta tanto de estatísticas e números. Um dado fornecido por uma pesquisa do pesquisa do Instituto do Coração, da USP, foi considerado “espantoso” pelo Fantástico:
“Entre 1995 e 2007, a curetagem depois do procedimento de aborto foi a cirurgia mais realizada pelo SUS: 3,1 milhões de registros”.
Querem ver como, às vezes, falta ao editor ou puxar as orelhas dos repórteres ou usar calculadora que faça apenas as quatro operações (já nem digo ler o conjunto da obra em busca de incongruências)? 3,1 milhões de curetagens em 13 anos dão uma média de 238.461 procedimentos por ano. Atenção! Perguntem a especialistas da área e eles lhes dirão: 25% das gestações resultam em abortos espontâneos. Nascem, por ano, no Brasil, mais ou menos 2,8 milhões de crianças.
Vamos supor, meus caros, só para efeitos de pensamento, que não houvesse um só aborto provocado no Brasil: aqueles 2,8 milhões seriam apenas 75% das gestações — ao todo, elas somariam 3,73 milhões. REITERO: VAMOS FAZER DE CONTA QUE NÃO EXISTEM ABORTOS PROVOCADOS. Ora, só os abortos espontâneos chegariam, então, a 930 mil por ano. Como INEXISTE NOTIFICAÇÃO NOS HOSPITAIS PARA DISTINGUIR CURETAGEM DECORRENTE DE ABORTO ESPONTÂNEO DE CURETAGEM DECORRENTE DE ABORTO PROVOCADO, chega-se à conclusão de que os quase 240 mil procedimentos são um número “espantoso”, sim, Fantástico: ESPANTOSAMENTE BAIXO!
Se encontrarem furo lógico aí, cartas para o blog!
O número significa ainda mais — e mais grave: o SUS não tem, então, estrutura para atender nem mesmo os casos de abortos espontâneos. Imaginem o que poderia acontecer, então, com um aumento da demanda em caso de legalização.
As pessoas defendam o que bem entenderem. Faço o mesmo. Não gosto é que tentem me iludir com estatísticas furadas, que não resistem a uma conta de dividir e a uma regra de três. O que me incomoda na defesa da legalização do aborto é que se tenta compensar a penúria ética da tese com números. E números, lamento, podem auxiliar na criação de uma moral, mas não a substituem.
Ora, tenham a coragem, então, de defender o aborto como “um direito” e ponto final! Poder ser horrível, mas é, ao menos, intelectualmente mais honesto. E sem essa de chamar militante de “especialista”. Militante só é especialista da própria causa."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 30 de julho de 2010
10 FRASES
10 FRASES (com a colaboração de Augusto Nunes - Veja).
Sobraram frases; semana fértil. Selecionei as melhores:
1. “Depois dessa pesquisa, o Nordeste está proibido de ouvir forró pé-de-serra. Tem que ouvir forró pé-de-dilma”.
Lula, em comício no fim de semana, ao recomendar que o eleitorado troque pelo nome da candidata a palavra que aparece no sobrenome do adversário. Seria o caso de rebatizar Serra Pelada? Não soaria bem... E também tem a Serra da Anta Gorda, em Santa Catarina... Este é o nosso presidente, põe a cuca pra funcionar e ajuda a gente com as piadinhas.
2. “Meu corpo estaria mais arrebentado que o corpo de Jesus Cristo depois de tantas chibatadas”.
Lula, no mesmo comício, explicando que ficar 60 anos longe da escola, 30 longe do trabalho duro e 20 em cima de palanques é pior que o Calvário. Não é a primeira vez que ele se compara a Jesus Cristo.
3. “Essa mulher foi barbaramente torturada. Não existe nada mais grave que um ser humano possa fazer com outro do que torturar, como Jesus Cristo foi torturado”.
Lula...., também comparou Dilma Rousseff a Jesus Cristo.
4. “Para nós, quanto mais rápido for investigado e for evidenciado, melhor. Porque não fica esse jogo de ilações, de pseudo provas, e as pessoas esquecem o que aconteceu ontem”.
Dilma Rousseff, no portal R7, sobre a quebra ilegal do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas. Colegas profissionais do Direito, queiram por favor me ensinar o conceito de "pseudo prova"... eu não sei. A pseudo prova levaria invariavelmente a uma pseudo condenação? A pseudo prova integraria a pseudo matrialidade de um delito?
5. "Essa situação é ridícula"
Fernando Alonso para seu engenheiro, durante a corrida do último fim de semana, inconformado por estar atrás de Felipe Massa.
6. "Fernando está mais rápido. Você confirma que entendeu esta mensagem?"
Do comando da Ferrari para Felipe Massa, logo após a reclamação de Fernando Alonso. Felipe tira o pé do acelerador... entendeu perfeitamente a mensagem!
7. "Tomei a decisão porque era o melhor para o time”.
Felipe Massa, após a corrida, tentando justificar que a decisão de deixar Alonso passar foi sua, e não uma ordem da Ferrari. Rubinho Barrichello fez isso em 2002, Nelsinho Piquet bateu propositadamente em 2008, provocou a entrada do carro de segurança para beneficiar Alonso, agora Felipe Massa....
O automobilismo que sofria com a falta de talento, agora também sofre com a falta de vergonha na cara.
8. “Temos que fazer um estudo sobre a questão da capital do Estado continuar em São Paulo”.
Celso Russomanno, candidato ao governo de São Paulo pelo PP de Paulo Maluf, em sabatina na Folha, dizendo que se for eleito pretende mudar a capital de lugar.....
9.“Temos muita dificuldade de fazer a reforma política. Depois que eu não for mais presidente vou ser um leão para que o meu partido assuma a responsabilidade de junto com outros fazer uma reforma política”.
Lula, prometendo fazer, fora da presidência, o que não fez em oito anos de presidência.
10. “Ainda não vi conflito. Eu vi conflito verbal, que é o que nós ouvimos mais aqui nessa América Latina".
Lula, em entrevista, sobre o conflito entre Colômbia e Venezuela. O inábil faz parecer que Farc e narcotraficantes sequestradores e assassinos não tem nada a ver com isso, e tudo não passa de um probleminha pessoal entre Uribe e Hugo Chaves. Não quer tocar na ferida, não tem coragem de tocar no assunto, e quando não quer se comprometer fala esse tipo de bobagem. Colômbia e Venezuela romperam oficialmente as relações diplomáticas e o inábil acha que foi por um probleminha pessoal. Prefiro Lula em cima de um palanque (cometendo crimes eleitorais a favor de Dilma), a vê-lo atuando nas relações diplomáticas.... na verdade acho que prefiro Lula de boca fechada!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Sobraram frases; semana fértil. Selecionei as melhores:
1. “Depois dessa pesquisa, o Nordeste está proibido de ouvir forró pé-de-serra. Tem que ouvir forró pé-de-dilma”.
Lula, em comício no fim de semana, ao recomendar que o eleitorado troque pelo nome da candidata a palavra que aparece no sobrenome do adversário. Seria o caso de rebatizar Serra Pelada? Não soaria bem... E também tem a Serra da Anta Gorda, em Santa Catarina... Este é o nosso presidente, põe a cuca pra funcionar e ajuda a gente com as piadinhas.
2. “Meu corpo estaria mais arrebentado que o corpo de Jesus Cristo depois de tantas chibatadas”.
Lula, no mesmo comício, explicando que ficar 60 anos longe da escola, 30 longe do trabalho duro e 20 em cima de palanques é pior que o Calvário. Não é a primeira vez que ele se compara a Jesus Cristo.
3. “Essa mulher foi barbaramente torturada. Não existe nada mais grave que um ser humano possa fazer com outro do que torturar, como Jesus Cristo foi torturado”.
Lula...., também comparou Dilma Rousseff a Jesus Cristo.
4. “Para nós, quanto mais rápido for investigado e for evidenciado, melhor. Porque não fica esse jogo de ilações, de pseudo provas, e as pessoas esquecem o que aconteceu ontem”.
Dilma Rousseff, no portal R7, sobre a quebra ilegal do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas. Colegas profissionais do Direito, queiram por favor me ensinar o conceito de "pseudo prova"... eu não sei. A pseudo prova levaria invariavelmente a uma pseudo condenação? A pseudo prova integraria a pseudo matrialidade de um delito?
5. "Essa situação é ridícula"
Fernando Alonso para seu engenheiro, durante a corrida do último fim de semana, inconformado por estar atrás de Felipe Massa.
6. "Fernando está mais rápido. Você confirma que entendeu esta mensagem?"
Do comando da Ferrari para Felipe Massa, logo após a reclamação de Fernando Alonso. Felipe tira o pé do acelerador... entendeu perfeitamente a mensagem!
7. "Tomei a decisão porque era o melhor para o time”.
Felipe Massa, após a corrida, tentando justificar que a decisão de deixar Alonso passar foi sua, e não uma ordem da Ferrari. Rubinho Barrichello fez isso em 2002, Nelsinho Piquet bateu propositadamente em 2008, provocou a entrada do carro de segurança para beneficiar Alonso, agora Felipe Massa....
O automobilismo que sofria com a falta de talento, agora também sofre com a falta de vergonha na cara.
8. “Temos que fazer um estudo sobre a questão da capital do Estado continuar em São Paulo”.
Celso Russomanno, candidato ao governo de São Paulo pelo PP de Paulo Maluf, em sabatina na Folha, dizendo que se for eleito pretende mudar a capital de lugar.....
9.“Temos muita dificuldade de fazer a reforma política. Depois que eu não for mais presidente vou ser um leão para que o meu partido assuma a responsabilidade de junto com outros fazer uma reforma política”.
Lula, prometendo fazer, fora da presidência, o que não fez em oito anos de presidência.
10. “Ainda não vi conflito. Eu vi conflito verbal, que é o que nós ouvimos mais aqui nessa América Latina".
Lula, em entrevista, sobre o conflito entre Colômbia e Venezuela. O inábil faz parecer que Farc e narcotraficantes sequestradores e assassinos não tem nada a ver com isso, e tudo não passa de um probleminha pessoal entre Uribe e Hugo Chaves. Não quer tocar na ferida, não tem coragem de tocar no assunto, e quando não quer se comprometer fala esse tipo de bobagem. Colômbia e Venezuela romperam oficialmente as relações diplomáticas e o inábil acha que foi por um probleminha pessoal. Prefiro Lula em cima de um palanque (cometendo crimes eleitorais a favor de Dilma), a vê-lo atuando nas relações diplomáticas.... na verdade acho que prefiro Lula de boca fechada!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
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