Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo
STF
O Plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2736, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para declarar inconstitucional a Medida Provisória (MP) 2164. Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.
A OAB, ao sustentar na tribuna, afirmou que o advogado é indispensável à administração da Justiça e os honorários advocatícios arbitrados judicialmente são uma das formas importantes de remuneração de seu serviço. Alegou, também, abuso do poder de legislar. “Quando a MP foi editada, de forma casual, assim o fez, exclusivamente, para minimizar as despesas que o caixa do FGTS teria com as correções monetárias exigidas pelo Judiciário”, sustentou a OAB ao apontar desvio de finalidade do artigo 62 da Constituição Federal.
Em seu voto, o relator, ministro Cezar Peluso, entendeu que a matéria de honorários advocatícios é “tipicamente processual”. O ministro citou também julgados do tribunal em que ficou reconhecida a incompatibilidade de medidas provisórias com matéria processual. “Não é lícita a utilização de Medidas Provisórias para alterar disciplina legal do processo”, afirmou o ministro, declarando inconstitucional a norma questionada.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
STJ discute uso de créditos do ICMS
STJ discute uso de créditos do ICMS
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma disputa bilionária entre os Fiscos estaduais e as concessionárias de telefonia. Há nove anos, as concessionárias tentam na Justiça ver reconhecida a possibilidade de aproveitar créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica, necessária ao processo de telecomunicação.
A 1ª Seção analisa um recurso proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Brasil Telecom, que saiu na frente no único voto proferido até agora pelo ministro Luiz Fux. O julgamento, interrompido por um pedido de vista, deve influenciar centenas de ações de concessionárias que tramitam na Justiça.
Apesar de não ter sido apresentado um levantamento preciso do impacto financeiro da disputa, trata-se de um passivo bilionário, acumulado desde 2001, ano em que os Estados passaram a negar a possibilidade de uso dos créditos do ICMS.
A mudança nas regras, até então vigentes, foi estabelecida pela Lei Complementar nº 102, de 2000. A norma alterou o artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996, e determinou que a energia elétrica só geraria créditos quando utilizada em processo de industrialização. Até então, a norma permitia o aproveitamento de crédito decorrente do uso de energia de forma ampla. A maioria das concessionárias, porém, continuou a usar os créditos. O fato resultou nas autuações fiscais discutidas atualmente no Judiciário.
As empresas defendem que o Decreto nº 640, de 1962, equiparou o setor à atividade industrial e, por esse motivo, poderiam ser enquadradas nas hipóteses de direito ao aproveitamento de créditos do ICMS incidente na compra de energia elétrica.
No caso da Brasil Telecom, o Estado do Rio Grande do Sul tenta modificar um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que adotou esse entendimento. De acordo com a advogada Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, que defende a Brasil Telecom, a energia é essencial à telecomunicação. E, por isso, se enquadra no conceito de insumo estabelecido na Lei Complementar nº 87.
Segundo Misabel, somente por meio da transformação física e mecânica da energia elétrica em pulsos é possível produzir sons e realizar a comunicação. "O Brasil adotou o princípio da não cumulatividade de impostos, e isso tem que ser respeitado", diz. Na opinião do advogado André Mendes Moreira, do Sacha Calmon, outros entendimentos já tomados pelo STJ poderiam ser comparados à situação. "O STJ entendeu que empresas de serviço de transportes têm direito ao crédito do ICMS gerado na aquisição de óleo combustível, por se tratar de um insumo essencial para a atividade", afirma Moreira.
Os Estados, por sua vez, alegam que, para ser considerado industrial, o setor de telecomunicações deveria realizar verdadeira transformação da matéria-prima, o que não ocorreria. De acordo com o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Romero Jobim Neto, o serviço de telecomunicação representa uma prestação de serviços e não uma industrialização, conforme o conceito definido no Código Tributário Nacional (CTN). "O insumo tem que ser submetido a uma operação que modifique sua natureza, o que não acontece no caso", diz Neto.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, foi favorável à tese da empresa, por entender que a energia passa por um processo de industrialização. "A energia é utilizada como insumo necessário às concessionárias de telecomunicação e inerente à prestação de serviços", afirma. Apesar do pedido de vista antecipada do ministro Hamilton Carvalhido, o ministro Herman Benjamin chegou a anunciar um posicionamento favorável ao Fisco. Em seguida, porém, declarou que poderia ser convencido do contrário
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma disputa bilionária entre os Fiscos estaduais e as concessionárias de telefonia. Há nove anos, as concessionárias tentam na Justiça ver reconhecida a possibilidade de aproveitar créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica, necessária ao processo de telecomunicação.
A 1ª Seção analisa um recurso proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Brasil Telecom, que saiu na frente no único voto proferido até agora pelo ministro Luiz Fux. O julgamento, interrompido por um pedido de vista, deve influenciar centenas de ações de concessionárias que tramitam na Justiça.
Apesar de não ter sido apresentado um levantamento preciso do impacto financeiro da disputa, trata-se de um passivo bilionário, acumulado desde 2001, ano em que os Estados passaram a negar a possibilidade de uso dos créditos do ICMS.
A mudança nas regras, até então vigentes, foi estabelecida pela Lei Complementar nº 102, de 2000. A norma alterou o artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996, e determinou que a energia elétrica só geraria créditos quando utilizada em processo de industrialização. Até então, a norma permitia o aproveitamento de crédito decorrente do uso de energia de forma ampla. A maioria das concessionárias, porém, continuou a usar os créditos. O fato resultou nas autuações fiscais discutidas atualmente no Judiciário.
As empresas defendem que o Decreto nº 640, de 1962, equiparou o setor à atividade industrial e, por esse motivo, poderiam ser enquadradas nas hipóteses de direito ao aproveitamento de créditos do ICMS incidente na compra de energia elétrica.
No caso da Brasil Telecom, o Estado do Rio Grande do Sul tenta modificar um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que adotou esse entendimento. De acordo com a advogada Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, que defende a Brasil Telecom, a energia é essencial à telecomunicação. E, por isso, se enquadra no conceito de insumo estabelecido na Lei Complementar nº 87.
Segundo Misabel, somente por meio da transformação física e mecânica da energia elétrica em pulsos é possível produzir sons e realizar a comunicação. "O Brasil adotou o princípio da não cumulatividade de impostos, e isso tem que ser respeitado", diz. Na opinião do advogado André Mendes Moreira, do Sacha Calmon, outros entendimentos já tomados pelo STJ poderiam ser comparados à situação. "O STJ entendeu que empresas de serviço de transportes têm direito ao crédito do ICMS gerado na aquisição de óleo combustível, por se tratar de um insumo essencial para a atividade", afirma Moreira.
Os Estados, por sua vez, alegam que, para ser considerado industrial, o setor de telecomunicações deveria realizar verdadeira transformação da matéria-prima, o que não ocorreria. De acordo com o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Romero Jobim Neto, o serviço de telecomunicação representa uma prestação de serviços e não uma industrialização, conforme o conceito definido no Código Tributário Nacional (CTN). "O insumo tem que ser submetido a uma operação que modifique sua natureza, o que não acontece no caso", diz Neto.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, foi favorável à tese da empresa, por entender que a energia passa por um processo de industrialização. "A energia é utilizada como insumo necessário às concessionárias de telecomunicação e inerente à prestação de serviços", afirma. Apesar do pedido de vista antecipada do ministro Hamilton Carvalhido, o ministro Herman Benjamin chegou a anunciar um posicionamento favorável ao Fisco. Em seguida, porém, declarou que poderia ser convencido do contrário
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Candidatos debatem hoje. Dilma já avisou que não vai. Covarde
Candidatos debatem hoje. Dilma já avisou que não vai. Covarde.
No Estadão:
Os candidatos à Presidência José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) vão participar do debate promovido pelo Estado e pela TV Gazeta, hoje às 23 horas, com transmissão ao vivo pela TV Gazeta, rádios Gazeta e Eldorado e, na internet, nos portais estadao.com.br e tvgazeta.com.br.
Por meio de sua assessoria, Dilma Rousseff (PT) alegou problemas de agenda para não participar. Caso ela realmente não compareça, a bancada com seu nome ficará vazia, segundo as normas definidas pelos demais partidos. Se a candidata decidir participar de última hora, terá de aceitar as regras já assinadas.
O debate na TV Gazeta será mediado pela apresentadora Maria Lydia Flandoli e contará com a participação de mais quatro jornalistas: Celso Ming (colunista de economia do Estado), João Bosco Rabello (diretor da Sucursal de Brasília do jornal), Paulo Markun (comentarista da TV Gazeta) e Silvia Corrêa (chefe de redação da emissora). Os principais momentos do debate serão publicados na edição do Estado de amanhã.
Dilma também ainda não participou das sabatinas promovidas pelo Estado. Serra e Marina já foram entrevistados por profissionais do jornal e por internautas durante duas horas, com transmissão ao vivo pela TV Estadão.
A candidata do PT se ausentou, ainda, de eventos promovidos por outros veículos de comunicação. Ela cancelou participação em sabatina promovida pelo portal UOL e pelo jornal Folha de S. Paulo em 17 de agosto. No dia 23, decidiu não ir a debate promovido pela TV Canção Nova e Rede Aparecida de TV. Também negou-se a participar de debate dos portais IG, MSN, Terra e Yahoo! no dia 26.
Ideias
O diretor de jornalismo da TV Gazeta, Dácio Nitrini, afirma que a recusa da candidata a participar do debate de hoje pode ser entendida como um certo desprezo pelo confronto de ideias: “Ainda mais quando tem a chancela de veículos promotores da democracia, como a TV Gazeta e o Estado.” O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, também lamenta: “Os encontros com a imprensa e os leitores são oportunidades de a sociedade ter acesso às ideias e visões de governo.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão:
Os candidatos à Presidência José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) vão participar do debate promovido pelo Estado e pela TV Gazeta, hoje às 23 horas, com transmissão ao vivo pela TV Gazeta, rádios Gazeta e Eldorado e, na internet, nos portais estadao.com.br e tvgazeta.com.br.
Por meio de sua assessoria, Dilma Rousseff (PT) alegou problemas de agenda para não participar. Caso ela realmente não compareça, a bancada com seu nome ficará vazia, segundo as normas definidas pelos demais partidos. Se a candidata decidir participar de última hora, terá de aceitar as regras já assinadas.
O debate na TV Gazeta será mediado pela apresentadora Maria Lydia Flandoli e contará com a participação de mais quatro jornalistas: Celso Ming (colunista de economia do Estado), João Bosco Rabello (diretor da Sucursal de Brasília do jornal), Paulo Markun (comentarista da TV Gazeta) e Silvia Corrêa (chefe de redação da emissora). Os principais momentos do debate serão publicados na edição do Estado de amanhã.
Dilma também ainda não participou das sabatinas promovidas pelo Estado. Serra e Marina já foram entrevistados por profissionais do jornal e por internautas durante duas horas, com transmissão ao vivo pela TV Estadão.
A candidata do PT se ausentou, ainda, de eventos promovidos por outros veículos de comunicação. Ela cancelou participação em sabatina promovida pelo portal UOL e pelo jornal Folha de S. Paulo em 17 de agosto. No dia 23, decidiu não ir a debate promovido pela TV Canção Nova e Rede Aparecida de TV. Também negou-se a participar de debate dos portais IG, MSN, Terra e Yahoo! no dia 26.
Ideias
O diretor de jornalismo da TV Gazeta, Dácio Nitrini, afirma que a recusa da candidata a participar do debate de hoje pode ser entendida como um certo desprezo pelo confronto de ideias: “Ainda mais quando tem a chancela de veículos promotores da democracia, como a TV Gazeta e o Estado.” O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, também lamenta: “Os encontros com a imprensa e os leitores são oportunidades de a sociedade ter acesso às ideias e visões de governo.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Os Crimes do PT
Os Crimes do PT.
Na Folha de São Paulo:
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirma que as violações de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB do presidenciável José Serra decorrem de uma politização indevida do órgão. De acordo com Everardo, que é filiado ao DEM, a ascensão de “facções sindicais”, especialmente no governo Lula, facilitam o uso “criminoso” de informações “valiosas” do fisco.
Responsável pela Receita no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ele considera acessos indevidos a dados de contribuintes inerentes “a qualquer sistema”, mas não com a motivação que levou à quebra de sigilo do vice-presidente tucano Eduardo Jorge Caldas Pereira e da filha de Serra, Veronica.
De Xangai (China), Everardo criticou a conduta do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Não se pode assumir uma postura conformista.” Na última sexta-feira, Mantega disse que “vazamentos sempre ocorreram”. Segundo Everardo, isso “nunca aconteceu nessa proporção, de chegar uma pessoa com uma procuração falsa, para obter informação”. Questionado se a razão da quebra era eleitoral, esquivou-se: “Aconteceram [violações] no passado, isso é verdade, e podem acontecer no futuro. Em qualquer sistema pode acontecer. Agora, normais não são. Nunca houve esse tipo de motivação”.
Folha - Como o senhor avalia as violações na Receita? Everardo Maciel - São criminosas, por ofenderem o art. 325 do Código Penal ["Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação"].
Quais são as causas?
A causa central é a politização da Receita.
Como começou?
Começou com a ascensão de uma facção sindical, cuja postura ultrapassa os objetivos sindicais. Defende posições de natureza política e ganhou força no atual governo. Na administração do ministro [Antonio] Palocci [Fazenda], manteve-se a linha técnica da Receita, mas esses grupos não sossegaram. O episódio central foi a queda de [Jorge] Rachid [que sucedeu Everardo na Receita].
O fato de o servidor que acessou dados de Eduardo Jorge (do PSDB) ser filiado ao PT indica qual partido estaria à frente da politização do fisco?
Não vou dizer que seja ou não o PT. Ter preferência partidária por parte de um funcionário é absolutamente normal. Na minha administração, havia funcionários que votavam no PSDB, PFL, PT, PC do B. O que não pode é fazer uso das funções para jogar por interesse político. É completamente diferente
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Folha de São Paulo:
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirma que as violações de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB do presidenciável José Serra decorrem de uma politização indevida do órgão. De acordo com Everardo, que é filiado ao DEM, a ascensão de “facções sindicais”, especialmente no governo Lula, facilitam o uso “criminoso” de informações “valiosas” do fisco.
Responsável pela Receita no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ele considera acessos indevidos a dados de contribuintes inerentes “a qualquer sistema”, mas não com a motivação que levou à quebra de sigilo do vice-presidente tucano Eduardo Jorge Caldas Pereira e da filha de Serra, Veronica.
De Xangai (China), Everardo criticou a conduta do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Não se pode assumir uma postura conformista.” Na última sexta-feira, Mantega disse que “vazamentos sempre ocorreram”. Segundo Everardo, isso “nunca aconteceu nessa proporção, de chegar uma pessoa com uma procuração falsa, para obter informação”. Questionado se a razão da quebra era eleitoral, esquivou-se: “Aconteceram [violações] no passado, isso é verdade, e podem acontecer no futuro. Em qualquer sistema pode acontecer. Agora, normais não são. Nunca houve esse tipo de motivação”.
Folha - Como o senhor avalia as violações na Receita? Everardo Maciel - São criminosas, por ofenderem o art. 325 do Código Penal ["Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação"].
Quais são as causas?
A causa central é a politização da Receita.
Como começou?
Começou com a ascensão de uma facção sindical, cuja postura ultrapassa os objetivos sindicais. Defende posições de natureza política e ganhou força no atual governo. Na administração do ministro [Antonio] Palocci [Fazenda], manteve-se a linha técnica da Receita, mas esses grupos não sossegaram. O episódio central foi a queda de [Jorge] Rachid [que sucedeu Everardo na Receita].
O fato de o servidor que acessou dados de Eduardo Jorge (do PSDB) ser filiado ao PT indica qual partido estaria à frente da politização do fisco?
Não vou dizer que seja ou não o PT. Ter preferência partidária por parte de um funcionário é absolutamente normal. Na minha administração, havia funcionários que votavam no PSDB, PFL, PT, PC do B. O que não pode é fazer uso das funções para jogar por interesse político. É completamente diferente
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
1984 - PT - RECEITA FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA - AGU - BANDITISMO
1984 - PT - RECEITA FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA - AGU - BANDITISMO.
Quem leu 1984, de George Orwel.... No livro, um ente, um partido político no poder, chamado de Grande Irmão (Big Brother), fiscaliza diuturnamente a vida de todos os cidadãos, e pune severamente qualquer tentativa de liberdade de expressão. Publicado em 8 de junho de 1949, retrata o cotidiano de um regime político totalitário e repressivo no ano homônimo. No livro, Orwell mostra como uma sociedade oligárquica coletivista é capaz de reprimir qualquer um que se opuser a ela. Na ficção, chega-se ao cúmulo, tal qual no programa de televisão, de todas as residências do país serem aparelhadas com câmeras de vigilância.
Pois bem, não chegamos a este ponto, mas na reportagem abaixo vocês verão a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a José Serra, protagonizada pela Receita Federal com o intuito único e exclusivo de fabricar farsas.... Tudo sob o comando do PT.
Os cínicos chegam ao absurdo de dizer que o sigilo foi quebrado a pedido da própria contribuinte, que no caso é a filha do candidato José Serra.
O banditismo e a cara de pau não param por aí não..... Advogados da Advocacia Geral da União buscaram no Tribunal Regional Federal um pedido de liminar para suspender vistas aos autos da sindicância administrativa que apura a ilegalidade das quebras de sigilo. Sabem os colegas advogados o que isso significa!!!! Cerceamento de defesa, é claro, uma garantia constitucional... ainda!
Sabem qual é a filosofia dessa canalhada? Fodam-se as leis e a Constituição.... Nós estamos no poder. O exercício deste poder não está longe da ficção de George Orwel!
Receita Federal, Procuradoria da Fazenda e Advocacia Geral da União! Todos a serviço e sob o mando autoritário de um partido político.
Pode ser que eu seja até processado por dizer essas verdades aqui. Pode ser que nem dêem importância ao que escrevo... melhor que me ignorem! Mas eu não sou o idiota que vai acreditar nas idiotices que esses "profissionais" com pulso autoritário dizem para justificar a ilegalidade e o abuso de poder.
Acompanhem a reportagem:
Por Leandro Colon, no Estadão:
Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.
Na noite desta terça-feira, 31, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)”. A Fazenda não soube dizer por que uma contribuinte de São Paulo (Verônica) entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André ou Mauá. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.
A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), como noticiou com exclusividade o Estado na edição desta terça-feira, a Corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas. Ontem, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan teria um ofício mostrando que teria quebrado o sigilo de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a Corregedoria da Receita estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.
Se não houver nenhum recuo da Corregedoria, agora já são quatro as servidoras na condição de acusadas por envolvimento nas violações de dados fiscais dos tucanos. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva.
AGU recorre
Três advogados da AGU foram nesta terça ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região e protocolaram um agravo para tentar suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita. A advogada do tucano, Ana Luiza Caldas Pereira disse “estranhar a rapidez e o empenho exagerado do governo para impedir” esse acesso. A AGU alega o acesso do tucano está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal. O juiz Marcos Augusto de Sousa, da primeira turma do TRF se considerou incompetente para julgar o caso e devolveu-o para ser redistribuído. A redistribuição será feita nesta quarta.
O conteúdo das representações que a Corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda externa” e “pagamento de propina”. “Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público “, disse o corregedor Antonio d’Ávila. A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários. “Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Quem leu 1984, de George Orwel.... No livro, um ente, um partido político no poder, chamado de Grande Irmão (Big Brother), fiscaliza diuturnamente a vida de todos os cidadãos, e pune severamente qualquer tentativa de liberdade de expressão. Publicado em 8 de junho de 1949, retrata o cotidiano de um regime político totalitário e repressivo no ano homônimo. No livro, Orwell mostra como uma sociedade oligárquica coletivista é capaz de reprimir qualquer um que se opuser a ela. Na ficção, chega-se ao cúmulo, tal qual no programa de televisão, de todas as residências do país serem aparelhadas com câmeras de vigilância.
Pois bem, não chegamos a este ponto, mas na reportagem abaixo vocês verão a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a José Serra, protagonizada pela Receita Federal com o intuito único e exclusivo de fabricar farsas.... Tudo sob o comando do PT.
Os cínicos chegam ao absurdo de dizer que o sigilo foi quebrado a pedido da própria contribuinte, que no caso é a filha do candidato José Serra.
O banditismo e a cara de pau não param por aí não..... Advogados da Advocacia Geral da União buscaram no Tribunal Regional Federal um pedido de liminar para suspender vistas aos autos da sindicância administrativa que apura a ilegalidade das quebras de sigilo. Sabem os colegas advogados o que isso significa!!!! Cerceamento de defesa, é claro, uma garantia constitucional... ainda!
Sabem qual é a filosofia dessa canalhada? Fodam-se as leis e a Constituição.... Nós estamos no poder. O exercício deste poder não está longe da ficção de George Orwel!
Receita Federal, Procuradoria da Fazenda e Advocacia Geral da União! Todos a serviço e sob o mando autoritário de um partido político.
Pode ser que eu seja até processado por dizer essas verdades aqui. Pode ser que nem dêem importância ao que escrevo... melhor que me ignorem! Mas eu não sou o idiota que vai acreditar nas idiotices que esses "profissionais" com pulso autoritário dizem para justificar a ilegalidade e o abuso de poder.
Acompanhem a reportagem:
Por Leandro Colon, no Estadão:
Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.
Na noite desta terça-feira, 31, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)”. A Fazenda não soube dizer por que uma contribuinte de São Paulo (Verônica) entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André ou Mauá. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.
A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), como noticiou com exclusividade o Estado na edição desta terça-feira, a Corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas. Ontem, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan teria um ofício mostrando que teria quebrado o sigilo de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a Corregedoria da Receita estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.
Se não houver nenhum recuo da Corregedoria, agora já são quatro as servidoras na condição de acusadas por envolvimento nas violações de dados fiscais dos tucanos. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva.
AGU recorre
Três advogados da AGU foram nesta terça ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região e protocolaram um agravo para tentar suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita. A advogada do tucano, Ana Luiza Caldas Pereira disse “estranhar a rapidez e o empenho exagerado do governo para impedir” esse acesso. A AGU alega o acesso do tucano está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal. O juiz Marcos Augusto de Sousa, da primeira turma do TRF se considerou incompetente para julgar o caso e devolveu-o para ser redistribuído. A redistribuição será feita nesta quarta.
O conteúdo das representações que a Corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda externa” e “pagamento de propina”. “Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público “, disse o corregedor Antonio d’Ávila. A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários. “Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
1984 - PT - RECEITA FEDERAL - AGU - BANDITSMO
1984 - PT - RECEITA FEDERAL - AGU - BANDITSMO.
Quem leu 1984, de George Orwel.... No livro, um ente, um partido político no poder, chamado de Grande Irmão (Big Brother), fiscaliza diuturnamente a vida de todos os cidadãos, e pune severamente qualquer tentativa de liberdade de expressão. Publicado em 8 de junho de 1949, retrata o cotidiano de um regime político totalitário e repressivo no ano homônimo. No livro, Orwell mostra como uma sociedade oligárquica coletivista é capaz de reprimir qualquer um que se opuser a ela. Na ficção, chega-se ao cúmulo, tal qual no programa de televisão, de todas as residências do país serem aparelhadas com câmeras de vigilância.
Pois bem, não chegamos a este ponto, mas na reportagem abaixo vocês verão a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a José Serra, protagonizada pela Receita Federal com o intuito único e exclusivo de fabricar farsas.... Tudo sob o comando do PT.
Os cínicos chegam ao absurdo de dizer que o sigilo foi quebrado a pedido da própria contribuinte, que no caso é a filha do candidato José Serra.
O banditismo e a cara de pau não param por aí não..... Advogados da Advocacia Geral da União buscaram no Tribunal Regional Federal um pedido de liminar para suspender vistas aos autos da sindicância administrativa que apura a ilegalidade das quebras de sigilo. Sabem os colegas advogados o que isso significa!!!! Cerceamento de defesa, é claro, uma garantia constitucional... ainda!
Sabem qual é a filosofia dessa canalhada? Fodam-se as leis e a Constituição.... Nós estamos no poder. O exercício deste poder não está longe da ficção de George Orwel!
Receita Federal, Procuradoria da Fazenda e Advocacia Geral da União! Todos a serviço e sob o mando autoritário de um partido político.
Pode ser que eu seja até processado por dizer essas verdades aqui. Pode ser que nem dêem importância ao que escrevo... melhor que me ignorem! Mas eu não sou o idiota que vai acreditar nas idiotices que esses "profissionais" com pulso autoritário dizem para justificar a ilegalidade e o abuso de poder.
Acompanhem a reportagem:
Por Leandro Colon, no Estadão:
Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.
Na noite desta terça-feira, 31, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)”. A Fazenda não soube dizer por que uma contribuinte de São Paulo (Verônica) entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André ou Mauá. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.
A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), como noticiou com exclusividade o Estado na edição desta terça-feira, a Corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas. Ontem, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan teria um ofício mostrando que teria quebrado o sigilo de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a Corregedoria da Receita estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.
Se não houver nenhum recuo da Corregedoria, agora já são quatro as servidoras na condição de acusadas por envolvimento nas violações de dados fiscais dos tucanos. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva.
AGU recorre
Três advogados da AGU foram nesta terça ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região e protocolaram um agravo para tentar suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita. A advogada do tucano, Ana Luiza Caldas Pereira disse “estranhar a rapidez e o empenho exagerado do governo para impedir” esse acesso. A AGU alega o acesso do tucano está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal. O juiz Marcos Augusto de Sousa, da primeira turma do TRF se considerou incompetente para julgar o caso e devolveu-o para ser redistribuído. A redistribuição será feita nesta quarta.
O conteúdo das representações que a Corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda externa” e “pagamento de propina”. “Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público “, disse o corregedor Antonio d’Ávila. A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários. “Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Quem leu 1984, de George Orwel.... No livro, um ente, um partido político no poder, chamado de Grande Irmão (Big Brother), fiscaliza diuturnamente a vida de todos os cidadãos, e pune severamente qualquer tentativa de liberdade de expressão. Publicado em 8 de junho de 1949, retrata o cotidiano de um regime político totalitário e repressivo no ano homônimo. No livro, Orwell mostra como uma sociedade oligárquica coletivista é capaz de reprimir qualquer um que se opuser a ela. Na ficção, chega-se ao cúmulo, tal qual no programa de televisão, de todas as residências do país serem aparelhadas com câmeras de vigilância.
Pois bem, não chegamos a este ponto, mas na reportagem abaixo vocês verão a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a José Serra, protagonizada pela Receita Federal com o intuito único e exclusivo de fabricar farsas.... Tudo sob o comando do PT.
Os cínicos chegam ao absurdo de dizer que o sigilo foi quebrado a pedido da própria contribuinte, que no caso é a filha do candidato José Serra.
O banditismo e a cara de pau não param por aí não..... Advogados da Advocacia Geral da União buscaram no Tribunal Regional Federal um pedido de liminar para suspender vistas aos autos da sindicância administrativa que apura a ilegalidade das quebras de sigilo. Sabem os colegas advogados o que isso significa!!!! Cerceamento de defesa, é claro, uma garantia constitucional... ainda!
Sabem qual é a filosofia dessa canalhada? Fodam-se as leis e a Constituição.... Nós estamos no poder. O exercício deste poder não está longe da ficção de George Orwel!
Receita Federal, Procuradoria da Fazenda e Advocacia Geral da União! Todos a serviço e sob o mando autoritário de um partido político.
Pode ser que eu seja até processado por dizer essas verdades aqui. Pode ser que nem dêem importância ao que escrevo... melhor que me ignorem! Mas eu não sou o idiota que vai acreditar nas idiotices que esses "profissionais" com pulso autoritário dizem para justificar a ilegalidade e o abuso de poder.
Acompanhem a reportagem:
Por Leandro Colon, no Estadão:
Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.
Na noite desta terça-feira, 31, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)”. A Fazenda não soube dizer por que uma contribuinte de São Paulo (Verônica) entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André ou Mauá. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.
A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), como noticiou com exclusividade o Estado na edição desta terça-feira, a Corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas. Ontem, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan teria um ofício mostrando que teria quebrado o sigilo de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a Corregedoria da Receita estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.
Se não houver nenhum recuo da Corregedoria, agora já são quatro as servidoras na condição de acusadas por envolvimento nas violações de dados fiscais dos tucanos. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva.
AGU recorre
Três advogados da AGU foram nesta terça ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região e protocolaram um agravo para tentar suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita. A advogada do tucano, Ana Luiza Caldas Pereira disse “estranhar a rapidez e o empenho exagerado do governo para impedir” esse acesso. A AGU alega o acesso do tucano está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal. O juiz Marcos Augusto de Sousa, da primeira turma do TRF se considerou incompetente para julgar o caso e devolveu-o para ser redistribuído. A redistribuição será feita nesta quarta.
O conteúdo das representações que a Corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda externa” e “pagamento de propina”. “Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público “, disse o corregedor Antonio d’Ávila. A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários. “Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Será o oba-oba do "já ganhou"?
Será o oba-oba do "já ganhou"?
Vejam o que informa o Estadão Online.
A coordenação da campanha da presidenciável Dilma Rousseff (PT) começou a avaliar a participação da candidata nos próximos debates. Nos bastidores, a percepção é de que o excesso de exposição pode prejudicar seu desempenho na disputa. Na condição de líder das pesquisas, Dilma estará cada vez mais exposta aos ataques dos adversários. Com o placar favorável nesse segundo tempo da partida, estrategistas da campanha acham melhor lidar com as críticas à ausência dela nos debates e com a pecha de “fujona” que encarar os riscos de muitos confrontos com os outros candidatos.
Estão programados, pelo menos, mais cinco debates entre os presidenciáveis até o dia da eleição. O primeiro será promovido pelo Estadão e TV Gazeta no próximo dia 8 de setembro. O seguinte está agendado com a Rede TV para o dia 12 de setembro. Depois será promovido um outro pela Rede Record no dia 26. A TV Globo realiza o último debate antes do pleito, no dia 1º de outubro. Um quinto confronto deve ser promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em setembro.
Dilma chegou a declarar, no início da campanha, que participaria de todos esses embates. Mas nos bastidores, cresce a constatação de que não compensa submetê-la a tanta exposição. Depois que o último Datafolha apontou a petista 17 pontos à frente do tucano José Serra, os coordenadores da campanha decidiram que doses extras de cautela e prudência farão bem neste momento.
Na segunda-feira, 23, ela não compareceu ao debate promovido pela TV Canção Nova e rede de emissoras católicas. Apenas enviou uma espécie de carta-compromisso “ao povo de Deus”, em que se dirige aos cristãos de um modo geral (católicos e evangélicos, principalmente).
Não é uma estratégia inédita, já foi explorada nas eleições anteriores pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, quando ambos estavam bem nas pesquisas.
Assim, não está confirmada a participação da petista no próximo embate, que será realizado pelo Estado e pela TV Gazeta, no próximo dia 8, nem no evento da CNBB - entidade que ela visitou na semana passada. O mais provável é que, se ela mantiver a liderança nas pesquisas, só compareça aos debates das Redes Globo e Record.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Vejam o que informa o Estadão Online.
A coordenação da campanha da presidenciável Dilma Rousseff (PT) começou a avaliar a participação da candidata nos próximos debates. Nos bastidores, a percepção é de que o excesso de exposição pode prejudicar seu desempenho na disputa. Na condição de líder das pesquisas, Dilma estará cada vez mais exposta aos ataques dos adversários. Com o placar favorável nesse segundo tempo da partida, estrategistas da campanha acham melhor lidar com as críticas à ausência dela nos debates e com a pecha de “fujona” que encarar os riscos de muitos confrontos com os outros candidatos.
Estão programados, pelo menos, mais cinco debates entre os presidenciáveis até o dia da eleição. O primeiro será promovido pelo Estadão e TV Gazeta no próximo dia 8 de setembro. O seguinte está agendado com a Rede TV para o dia 12 de setembro. Depois será promovido um outro pela Rede Record no dia 26. A TV Globo realiza o último debate antes do pleito, no dia 1º de outubro. Um quinto confronto deve ser promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em setembro.
Dilma chegou a declarar, no início da campanha, que participaria de todos esses embates. Mas nos bastidores, cresce a constatação de que não compensa submetê-la a tanta exposição. Depois que o último Datafolha apontou a petista 17 pontos à frente do tucano José Serra, os coordenadores da campanha decidiram que doses extras de cautela e prudência farão bem neste momento.
Na segunda-feira, 23, ela não compareceu ao debate promovido pela TV Canção Nova e rede de emissoras católicas. Apenas enviou uma espécie de carta-compromisso “ao povo de Deus”, em que se dirige aos cristãos de um modo geral (católicos e evangélicos, principalmente).
Não é uma estratégia inédita, já foi explorada nas eleições anteriores pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, quando ambos estavam bem nas pesquisas.
Assim, não está confirmada a participação da petista no próximo embate, que será realizado pelo Estado e pela TV Gazeta, no próximo dia 8, nem no evento da CNBB - entidade que ela visitou na semana passada. O mais provável é que, se ela mantiver a liderança nas pesquisas, só compareça aos debates das Redes Globo e Record.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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