Procurador da República pede a responsabilização criminal de Lula no caso do mensalão.
Vão chamá-lo quixotesco e espicaçá-lo — ontem à noite, a rede petista já escarafunchava a sua vida para acusá-lo de uma penca de irregularidades —, mas o fato é que, nesses dias em que José Genoino recebe medalha do Ministério da Defesa, e Delúbio Soares marca a sua volta ao PT com uma festança, com João Paulo Cunha (PT-SP) brilhando da Comissão de Constituição e Justiça, não deixa de ser um ato de coragem o procurador da República Manuel Pestana, que atua no Rio Grande do Sul, encaminhar uma representação à Procuradoria Geral da República em que pede que Lula seja responsabilizado criminalmente pelo mensalão.
Os motivos
Mas quais são os indícios apontados por Pestana para pedir a responsabilização criminal de Lula? O procurador recorre à denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República e aceita pelo STF, segundo a qual o banco BMG foi um dos operadores do mensalão. Resume, então, Pestana (em azul):
É que, segundo a denúncia do mensalão, que resultou no maior processo criminal da história do Supremo Tribunal Federal, o banco BMG teria participação no esquema criminoso, repassando vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, sob o disfarce de empréstimos bancários. Veja-se o que diz trecho da acusação (fl. 17 da denúncia): “Também foram repassadas diretamente pelos Bancos Rural e BMG vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, comandado formal e materialmente pelo núcleo central da quadrilha, sob o falso manto de empréstimos bancários.” (grifo nosso). E mais. Conforme consta à fl. 182 do relatório da Polícia Federal, divulgado recentemente pela imprensa, a perícia contábil detectou cinco “empréstimos” milionários feitos, entre 2003 e 2004, pelo Banco BMG ao PT e mais três empresas que teriam participado do mensalão.
A denúncia do mensalão afirma que o BMG foi beneficiado com operações financeiras decorrentes de empréstimos bancários feitos a segurados do INSS, mediante consignação em folha de pagamento. Veja-se o que diz a inicial da Ação 470, em trâmite no STF (fl. 18 da denúncia): ‘Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados’.
Lula e o BMG
Segundo o procurador, Lula teve participação ativa no que ele chama “trama arquitetada para favorecer o BMG” no caso dos empréstimos consignados:
1 - Lula e o então ministro da Previdência, Amir Lando, enviaram quase 11 milhões de cartas a segurados da Previdência instando-os a tomar empréstimos para desconto em folha de pagamento — o BMG era um dos bancos que faziam esse tipo de operação. A Procuradoria da República do Distrito Federal move uma ação de improbidade administrativa contra Lula e Lando por conta dessas cartas, que foram consideradas ilegais. O custo da produção e postagem foi R$ 9.526.070,54.
2 - Lula teria tomado medidas administrativas e legais para favorecer o BMG. Inicialmente, só bancos pagadores de benefícios, como CEF, poderiam operar o empréstimo consignado. O então presidente teria mudado a regra para beneficiar o banco que depois participaria do mensalão. Escreve o procurador:
A empreitada deu tão certo que, segundo o Tribunal de Contas da União, apesar de o banco BMG ser muito pequeno, pois tinha apenas 10 agências e 79 funcionários na área operacional, fez mais empréstimos a segurados do INSS do que Caixa Econômica Federal com suas mais de duas mil agências. A título exemplificativo, até meados de 2005, a gigante Caixa Econômica havia celebrado 964.567contratos de empréstimos a segurados do INSS, faturando R$ 2.380.992.632,75. Por outro lado, o minúsculo BMG fez bem mais, apesar de ter iniciado a operação vários meses após a Caixa (…). Celebrou 1.431.441 contratos de empréstimos do mesmo perfil financeiro, com faturamento de R$ 3.027.363.821,06, isso até agosto de 2005.
O procurador transcreve um trecho da ação de improbidade administrativa que aponta supostas irregularidades na relação do BMG com o governo:
O Relatório de Auditória do TCU datado de 29/09/2005, produzido nos autos do TC 014.276/2005-2, verificou que o “o BMG foi a instituição financeira cujo processo ocorreu de forma mais célere. Foram 5 dias entre a publicação do Decreto no 5.180 [que permitiu a bancos privados operar O crédito consignado] e a manifestação de interesse. E 8 dias entre a manifestação de interesse e a celebração do convênio. Via de regra, são no mínimo dois meses de tramitação processual. O BMG também foi a única instituição financeira não pagadora de benefícios a aposentados e pensionistas do INSS que celebrou convênio antes da adequação da norma interna do INSS ao Decreto no 5.180/2004.
Escreve o procurador em sua representação:
O ex-presidente Lula praticou atos gravíssimos que fomentaram o megaesquema criminoso do mensalão, depois disse que não sabia de nada; fez demonstração pública de apoio a pessoas acusadas de corrupção; por várias vezes deu demonstração de indiferença ao cumprimento da lei; desdenhou decisões do TSE, a ponto de fazer piada quando sofreu pequenas punições de multa por sucessivas infrações à lei eleitoral. Quando perguntado por jornalistas como o seu filho, de modesto servidor de um zoológico, tornou-se empresário de sucesso, o ex-presidente sugeriu, em tom que pareceu ironia ou desprezo à inteligência alheia, que o seu filho poderia ser um ‘fenômeno’ dos negócios, a exemplo de Ronaldo no futebol.
E prossegue:
Recentemente, mais uma vez, ele voltou à contumaz atitude desafiadora e debochada com o sistema jurídico do país: em tom jocoso, ele ‘profetizou’ que o processo do mensalão terminará no ano de 2050. É confiar demais na impunidade: até quando ele continuará zombando sem responder por seus gravíssimos atos?
Afirma ainda:
É inadmissível que alguém se ache no direito de fazer o que bem entende, tripudiando do ordenamento jurídico do país. É constrangedor deixar impunes grandes infratores, enquanto se punem pequenos infratores, por exemplo, humildes servidores municipais que, para complementar o irrisório salário, tentam receber benefício assistencial, como o Bolsa Família, ocultando a condição de servidor público. Esses pequenos infratores, quando pegos, o que costuma ocorrer com freqüência, perdem o emprego, além de outras punições de natureza penal, civil e administrativa. A título exemplificativo, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em tom solene e com muito estardalhaço, a demissão, no Governo Lula, de quase três mil servidores públicos do Executivo, mas a CGU nada fez para responsabilizar os megainfratores envolvidos no mensalão.
Poucos acreditam que a iniciativa possa dar em alguma coisa. Mas nunca é demais dizer algumas verdades quando surge a oportunidade. Ninguém nunca entendeu por que Lula ficou fora da denúncia da Procuradoria Geral da República. Como se nota, os leitores não estão sozinhos nesse estranhamento.
Por Renaldo Azevedo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 10 de maio de 2011
A promiscuidade é total
A promiscuidade é total.
Os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado eram donos da Sigma Engenharia, empresa adquirida pela Delta Construções, em 2008. Durante o processo de fusão, no entanto, os sócios se desentenderam — e o negócio encontra-se até hoje em litígio judicial. Foi nesse período que o empresário Fernando Cavendish contratou os serviços da JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro, mensaleiro, chefe de quadrilha (palavras da Procuradoria Geral da República), e ainda em liberdade, José Dirceu. Na Veja:
Que tipo de consultoria o ex-ministro José Dirceu realizou para o grupo Delta?
Romênio - Tráfico de influência. Com certeza, é tráfico de influência. O trabalho era aproximar o Fernando Cavendish de pessoas influentes do governo do PT. Isso, é óbvio, com o objetivo de viabilizar a realização de negócios entre a empresa e o governo federal.
E os resultados foram satisfatórios?
Romênio - Hoje, praticamente todo o faturamento do grupo Delta se concentra em obras e serviços prestados ao governo.
A contratação de José Dirceu foi justificada internamente de que maneira?
Romênio - A contratação foi feita por debaixo do pano, através da nossa empresa, sem o nosso conhecimento. Um dia apareceram notas fiscais de prestação de serviços da JD Consultoria. Como na ocasião não sabia do que se tratava, eu me recusei a autorizar o pagamento, o que acabou sendo feito por ordem do Cavendish.
O que aconteceu depois da contratação da empresa de consultoria do ex-ministro?
Quintella - A Delta começou a receber convites de estatais para realizar obras sem ter a capacidade técnica para isso. A Petrobras é um exemplo. No Rio de Janeiro, a Delta integra um consórcio que está construindo o complexo petroquímico de Itaboraí, uma obra gigantesca. A empresa não tem histórico na área de óleo e gás, o que é uma exigência Ainda assim, conseguiu integrar o consórcio. Como? Influência política.
A Delta, por ser uma das maiores empreiteiras do país, precisa usar esse tipo de expediente?
Romênio - Usa. E usa em tudo. O caso da reforma do Maracanã é outro exemplo. A Delta está no consórcio que venceu a licitação por 705 milhões. A obra mal começou e já teve o preço elevado para mais de l bilhão de reais. Isso é uma vergonha. O TCU questionou a lisura do processo de licitação. E quem veio a público fazer a defesa da obra? O governador Sérgio Cabral. O Cavendish é amigo último do Sérgio Cabral. A promiscuidade é total.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado eram donos da Sigma Engenharia, empresa adquirida pela Delta Construções, em 2008. Durante o processo de fusão, no entanto, os sócios se desentenderam — e o negócio encontra-se até hoje em litígio judicial. Foi nesse período que o empresário Fernando Cavendish contratou os serviços da JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro, mensaleiro, chefe de quadrilha (palavras da Procuradoria Geral da República), e ainda em liberdade, José Dirceu. Na Veja:
Que tipo de consultoria o ex-ministro José Dirceu realizou para o grupo Delta?
Romênio - Tráfico de influência. Com certeza, é tráfico de influência. O trabalho era aproximar o Fernando Cavendish de pessoas influentes do governo do PT. Isso, é óbvio, com o objetivo de viabilizar a realização de negócios entre a empresa e o governo federal.
E os resultados foram satisfatórios?
Romênio - Hoje, praticamente todo o faturamento do grupo Delta se concentra em obras e serviços prestados ao governo.
A contratação de José Dirceu foi justificada internamente de que maneira?
Romênio - A contratação foi feita por debaixo do pano, através da nossa empresa, sem o nosso conhecimento. Um dia apareceram notas fiscais de prestação de serviços da JD Consultoria. Como na ocasião não sabia do que se tratava, eu me recusei a autorizar o pagamento, o que acabou sendo feito por ordem do Cavendish.
O que aconteceu depois da contratação da empresa de consultoria do ex-ministro?
Quintella - A Delta começou a receber convites de estatais para realizar obras sem ter a capacidade técnica para isso. A Petrobras é um exemplo. No Rio de Janeiro, a Delta integra um consórcio que está construindo o complexo petroquímico de Itaboraí, uma obra gigantesca. A empresa não tem histórico na área de óleo e gás, o que é uma exigência Ainda assim, conseguiu integrar o consórcio. Como? Influência política.
A Delta, por ser uma das maiores empreiteiras do país, precisa usar esse tipo de expediente?
Romênio - Usa. E usa em tudo. O caso da reforma do Maracanã é outro exemplo. A Delta está no consórcio que venceu a licitação por 705 milhões. A obra mal começou e já teve o preço elevado para mais de l bilhão de reais. Isso é uma vergonha. O TCU questionou a lisura do processo de licitação. E quem veio a público fazer a defesa da obra? O governador Sérgio Cabral. O Cavendish é amigo último do Sérgio Cabral. A promiscuidade é total.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
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comapanha do desarmamento
Inicia-se hoje a comapanha do desarmamento.
Começa hoje a companha do desarmamento.... com as fornteiras escancaradas!
Consumiremos energia, tempo e dinheiro (que é nosso) recolhendo porcarias enferrujadas enquanto as fronteiras estão escancaradas.
Arrmas nas mãos das pessoas de bem.... tanto faz! Necessário é tirá-las das mãos dos bandidos.
A campanha nada mais é do que símbolo da omissão do estado e da culpabilização do indivíduo. Pretendem agora revogar o direito à autodefesa?
Todos sabem as medidas realmente eficazes para combater a criminalidade. O Estado de São Paulo seguiu o caminho: em dez anos reduziu o índice de homicídios em quase 80%. Como? prendendo bandidos!
Enquanto torramos dinheiro numa campanha inútil, vjem aí a situação de nossas fronteiras:
Por Graciliano Rocha e Rodrigo Vargas, na Folha de 19/4:
Cortes de gastos estão paralisando os barcos da Polícia Federal responsáveis pelo patrulhamento dos rios que ficam em rotas de entrada de armas e drogas no país. A Folha revelou ontem que os cortes no Orçamento do governo têm afetado diversas ações nas fronteiras. Em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com Paraguai e Argentina, a Delegacia de Polícia Marítima está trabalhando com um regime de cotas de combustível que reduziu à metade, em relação ao fim de 2010, as operações de patrulhamento com 20 lanchas, segundo policiais ouvidos pela reportagem. O rio Paraná e o lago de Itaipu são considerados zonas críticas. Como a ponte da Amizade tem uma vigilância ostensiva, criminosos cruzam o rio e o lago para escoar armas, drogas e cigarros. É comum a travessia ocorrer durante a madrugada em pequenas embarcações que atracam rapidamente na margem brasileira para deixar o carregamento ilegal. Um outro vazio de fiscalização está no rio Uruguai, que separa a Argentina do Rio Grande do Sul. A região é considerada pela PF um entreposto alternativo para drogas e armas ao mercado consumidor brasileiro. Os cerca de 600 quilômetros de rio contam com a vigilância de apenas três embarcações -duas em Uruguaiana e uma em São Borja. Policiais das duas delegacias relataram à Folha que os cortes reduziram operações.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Começa hoje a companha do desarmamento.... com as fornteiras escancaradas!
Consumiremos energia, tempo e dinheiro (que é nosso) recolhendo porcarias enferrujadas enquanto as fronteiras estão escancaradas.
Arrmas nas mãos das pessoas de bem.... tanto faz! Necessário é tirá-las das mãos dos bandidos.
A campanha nada mais é do que símbolo da omissão do estado e da culpabilização do indivíduo. Pretendem agora revogar o direito à autodefesa?
Todos sabem as medidas realmente eficazes para combater a criminalidade. O Estado de São Paulo seguiu o caminho: em dez anos reduziu o índice de homicídios em quase 80%. Como? prendendo bandidos!
Enquanto torramos dinheiro numa campanha inútil, vjem aí a situação de nossas fronteiras:
Por Graciliano Rocha e Rodrigo Vargas, na Folha de 19/4:
Cortes de gastos estão paralisando os barcos da Polícia Federal responsáveis pelo patrulhamento dos rios que ficam em rotas de entrada de armas e drogas no país. A Folha revelou ontem que os cortes no Orçamento do governo têm afetado diversas ações nas fronteiras. Em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com Paraguai e Argentina, a Delegacia de Polícia Marítima está trabalhando com um regime de cotas de combustível que reduziu à metade, em relação ao fim de 2010, as operações de patrulhamento com 20 lanchas, segundo policiais ouvidos pela reportagem. O rio Paraná e o lago de Itaipu são considerados zonas críticas. Como a ponte da Amizade tem uma vigilância ostensiva, criminosos cruzam o rio e o lago para escoar armas, drogas e cigarros. É comum a travessia ocorrer durante a madrugada em pequenas embarcações que atracam rapidamente na margem brasileira para deixar o carregamento ilegal. Um outro vazio de fiscalização está no rio Uruguai, que separa a Argentina do Rio Grande do Sul. A região é considerada pela PF um entreposto alternativo para drogas e armas ao mercado consumidor brasileiro. Os cerca de 600 quilômetros de rio contam com a vigilância de apenas três embarcações -duas em Uruguaiana e uma em São Borja. Policiais das duas delegacias relataram à Folha que os cortes reduziram operações.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Adiada a votração do Código Florestal
Adiada a votração do Código Florestal
Do Portal G1:
Depois de um dia inteiro de negociações sem acordo, os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados decidiram adiar para a próxima terça-feira (10 ) a votação do projeto do novo Código Florestal. O adiamento da votação foi anunciado na noite desta quarta (4) pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), após a reunião dos líderes partidários.
Uma última tentativa de acordo foi feita no começo da noite desta quarta, quando os líderes dos partidos da base aliada estiveram reunidos com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tentar fechar o texto final. No entanto, antes mesmo do começo da reunião, os líderes já admitiam a possibilidade do adiamento da votação. Isso porque Aldo Rebelo ainda não protocolou formalmente o novo relatório do código.
O que está na pauta é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo. “Se tivermos acordo, se construirmos acordo com a base que dê conforto para o governo votar, vamos votar”, disse. Segundo ele, o governo quer que vá a votação o novo relatório, não o votado na comissão. No entanto, ele disse, o governo não quer tentar alterar o texto por emendas.”A base tem que votar unida”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião entre Rebelo e a bancada do PT na Câmara.
Mandado de segurança
Enquanto os líderes estavam reunidos, o Partido Verde protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. No mandado, com pedido de liminar, o PV argumenta que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. A ação não tem relator nomeado pelo STF.
Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.
Votação
Na noite de terça (3), o plenário aprovou, por 399 votos a 18, regime de urgência para a votação das mudanças no Código Florestal. Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. O texto foi aprovado na comissão em julho do ano passado.
Negociações
O Código Florestal foi alvo de negociações na Câmara e no Palácio do Planalto durante toda a terça-feira. O governo ficou insatisfeito com alguns pontos, principalmente sobre o que trata da a exigência de recomposição da reserva legal. Em abril, o governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.
Nesta terça, três ministros voltaram à Câmara, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse, após reunião com a bancada do PT, que o relatório final do Código Florestal “ainda guarda distância” do que o governo defende. Também se reuniram com os deputados petistas os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
No Palácio do Planalto, Rebelo se reuniu com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil. Rebelo prometeu novos ajustes ao texto, mas não deu detalhes. Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.
O que prevê o relatório
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Do Portal G1:
Depois de um dia inteiro de negociações sem acordo, os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados decidiram adiar para a próxima terça-feira (10 ) a votação do projeto do novo Código Florestal. O adiamento da votação foi anunciado na noite desta quarta (4) pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), após a reunião dos líderes partidários.
Uma última tentativa de acordo foi feita no começo da noite desta quarta, quando os líderes dos partidos da base aliada estiveram reunidos com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tentar fechar o texto final. No entanto, antes mesmo do começo da reunião, os líderes já admitiam a possibilidade do adiamento da votação. Isso porque Aldo Rebelo ainda não protocolou formalmente o novo relatório do código.
O que está na pauta é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo. “Se tivermos acordo, se construirmos acordo com a base que dê conforto para o governo votar, vamos votar”, disse. Segundo ele, o governo quer que vá a votação o novo relatório, não o votado na comissão. No entanto, ele disse, o governo não quer tentar alterar o texto por emendas.”A base tem que votar unida”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião entre Rebelo e a bancada do PT na Câmara.
Mandado de segurança
Enquanto os líderes estavam reunidos, o Partido Verde protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. No mandado, com pedido de liminar, o PV argumenta que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. A ação não tem relator nomeado pelo STF.
Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.
Votação
Na noite de terça (3), o plenário aprovou, por 399 votos a 18, regime de urgência para a votação das mudanças no Código Florestal. Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. O texto foi aprovado na comissão em julho do ano passado.
Negociações
O Código Florestal foi alvo de negociações na Câmara e no Palácio do Planalto durante toda a terça-feira. O governo ficou insatisfeito com alguns pontos, principalmente sobre o que trata da a exigência de recomposição da reserva legal. Em abril, o governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.
Nesta terça, três ministros voltaram à Câmara, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse, após reunião com a bancada do PT, que o relatório final do Código Florestal “ainda guarda distância” do que o governo defende. Também se reuniram com os deputados petistas os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
No Palácio do Planalto, Rebelo se reuniu com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil. Rebelo prometeu novos ajustes ao texto, mas não deu detalhes. Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.
O que prevê o relatório
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O Ministro da Fazenda precisa aprender o que é democracia.
Pode começar pelo dicionário. Depois recomendamos a leitura da Constituição.
Acompanhem editorial do Estadão:
Mantega e o direito de retaliar
O governo tem o direito de retaliar empresas privadas, quando não concorda com decisões de seus dirigentes, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele expôs sua convicção de forma inequívoca, ao falar no Senado sobre a mudança de comando na Vale, decidida formalmente no mês passado. O governo, disse o ministro, poderia ter retaliado a Vale, quando seu principal executivo, Roger Agnelli, se recusou a atender a pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não fez isso porque não quis, o que, segundo ele, mostra que não houve interferência do governo na substituição de Agnelli.
Mas a interferência foi evidente e ocorreu não só quando o presidente Lula pressionou a diretoria da Vale, mas também quando o ministro da Fazenda chamou o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, para discutir a sucessão de Agnelli. O banco integra o bloco de controle da Vale e a mudança na direção da empresa dependeria de sua concordância. Depois dos encontros do ministro com o banqueiro, uma fonte do Bradesco disse ter havido uma pressão massacrante. Essa informação foi divulgada na ocasião. A imprensa noticiou também a primeira reunião de Mantega com o banqueiro.
A indiscrição do ministro, segundo fonte do governo, desagradou à presidente Dilma Rousseff. Por que deveria desagradar, se aquele tipo de contato fosse absolutamente normal e não configurasse uma indisfarçável pressão política?
O ministro negou um fato evidente, ao desmentir a interferência na decisão sobre o afastamento de Agnelli. Mas foi absolutamente sincero ao expor sua opinião sobre os direitos do governo de interferir na gestão de uma empresa privada. Mantega recordou os motivos - bem conhecidos há muito tempo - da insatisfação de Lula em relação ao presidente da Vale. No pior momento da crise, no fim de 2008, a empresa anunciou a demissão de 1.200 funcionários - um número pequeno, seja em comparação com seu quadro de empregados, seja em confronto com as dispensas ocorridas em outras companhias, no Brasil e no exterior. O presidente Lula pressionou publicamente não só a diretoria da Vale, mas também a da Embraer, por causa dos cortes de pessoal na primeira fase da recessão. Não teve sucesso, mas tentou intervir e exorbitou de seu papel ao criticar executivos por tomarem uma decisão legal e perfeitamente normal naquela circunstância.
“Não vejo situação mais democrática do que essa”, disse Mantega, referindo-se à ação do presidente. É uma concepção muito particular de democracia, já que o presidente agiu de forma nitidamente autoritária, tentando interferir na direção de duas grandes empresas privadas. O ministro parece haver esquecido, além disso, as bem conhecidas tentativas de derrubar o presidente da Vale, também noticiadas prontamente pela imprensa.
O presidente Lula censurou a Vale também por exportar minério à China em vez de aço, um produto com maior valor agregado. Mas o investimento industrial necessário para isso estava fora dos planos imediatos da empresa. Também isso foi tratado como afronta. A Vale, segundo o ministro, deveria atender ao “interesse nacional”. Em outras palavras, o governo tentou, sim, interferir na orientação da empresa. Nem é preciso, aqui, sublinhar a espantosa ingenuidade econômica revelada pelo presidente da República e por seu ministro, ao cobrarem da Vale, no meio da crise internacional, um investimento num setor com grande capacidade ociosa.
O ministro Mantega talvez tenha sido mais transparente do que pretendia, ao mencionar a retaliação não executada pelo governo. Se o governo poderia ter retaliado, essa retaliação deveria corresponder a um direito - pelo menos na sua concepção. Essa ideia pode causar estranheza a quem não conheça a “ideologia petista”. Mas é perfeitamente compatível com os padrões seguidos pela administração petista. Afinal, a retaliação não é mais que a contrapartida - com sinal trocado - dos favores distribuídos por esse mesmo governo, por meio dos bancos federais, a empresas selecionadas segundo o arbítrio de quem maneja o dinheiro. Não é isso igualmente democrático, segundo o critério de Mantega?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Pode começar pelo dicionário. Depois recomendamos a leitura da Constituição.
Acompanhem editorial do Estadão:
Mantega e o direito de retaliar
O governo tem o direito de retaliar empresas privadas, quando não concorda com decisões de seus dirigentes, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele expôs sua convicção de forma inequívoca, ao falar no Senado sobre a mudança de comando na Vale, decidida formalmente no mês passado. O governo, disse o ministro, poderia ter retaliado a Vale, quando seu principal executivo, Roger Agnelli, se recusou a atender a pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não fez isso porque não quis, o que, segundo ele, mostra que não houve interferência do governo na substituição de Agnelli.
Mas a interferência foi evidente e ocorreu não só quando o presidente Lula pressionou a diretoria da Vale, mas também quando o ministro da Fazenda chamou o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, para discutir a sucessão de Agnelli. O banco integra o bloco de controle da Vale e a mudança na direção da empresa dependeria de sua concordância. Depois dos encontros do ministro com o banqueiro, uma fonte do Bradesco disse ter havido uma pressão massacrante. Essa informação foi divulgada na ocasião. A imprensa noticiou também a primeira reunião de Mantega com o banqueiro.
A indiscrição do ministro, segundo fonte do governo, desagradou à presidente Dilma Rousseff. Por que deveria desagradar, se aquele tipo de contato fosse absolutamente normal e não configurasse uma indisfarçável pressão política?
O ministro negou um fato evidente, ao desmentir a interferência na decisão sobre o afastamento de Agnelli. Mas foi absolutamente sincero ao expor sua opinião sobre os direitos do governo de interferir na gestão de uma empresa privada. Mantega recordou os motivos - bem conhecidos há muito tempo - da insatisfação de Lula em relação ao presidente da Vale. No pior momento da crise, no fim de 2008, a empresa anunciou a demissão de 1.200 funcionários - um número pequeno, seja em comparação com seu quadro de empregados, seja em confronto com as dispensas ocorridas em outras companhias, no Brasil e no exterior. O presidente Lula pressionou publicamente não só a diretoria da Vale, mas também a da Embraer, por causa dos cortes de pessoal na primeira fase da recessão. Não teve sucesso, mas tentou intervir e exorbitou de seu papel ao criticar executivos por tomarem uma decisão legal e perfeitamente normal naquela circunstância.
“Não vejo situação mais democrática do que essa”, disse Mantega, referindo-se à ação do presidente. É uma concepção muito particular de democracia, já que o presidente agiu de forma nitidamente autoritária, tentando interferir na direção de duas grandes empresas privadas. O ministro parece haver esquecido, além disso, as bem conhecidas tentativas de derrubar o presidente da Vale, também noticiadas prontamente pela imprensa.
O presidente Lula censurou a Vale também por exportar minério à China em vez de aço, um produto com maior valor agregado. Mas o investimento industrial necessário para isso estava fora dos planos imediatos da empresa. Também isso foi tratado como afronta. A Vale, segundo o ministro, deveria atender ao “interesse nacional”. Em outras palavras, o governo tentou, sim, interferir na orientação da empresa. Nem é preciso, aqui, sublinhar a espantosa ingenuidade econômica revelada pelo presidente da República e por seu ministro, ao cobrarem da Vale, no meio da crise internacional, um investimento num setor com grande capacidade ociosa.
O ministro Mantega talvez tenha sido mais transparente do que pretendia, ao mencionar a retaliação não executada pelo governo. Se o governo poderia ter retaliado, essa retaliação deveria corresponder a um direito - pelo menos na sua concepção. Essa ideia pode causar estranheza a quem não conheça a “ideologia petista”. Mas é perfeitamente compatível com os padrões seguidos pela administração petista. Afinal, a retaliação não é mais que a contrapartida - com sinal trocado - dos favores distribuídos por esse mesmo governo, por meio dos bancos federais, a empresas selecionadas segundo o arbítrio de quem maneja o dinheiro. Não é isso igualmente democrático, segundo o critério de Mantega?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Novo Código Florestal
Novo Código Florestal deve ser votado hoje.
Por Tania Monteiro, no Estadão Online:
Depois de três horas e meia de reunião no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciaram que vão colocar em votação o texto do Código Florestal amanhã. Ignoraram, no entanto, as divergências que existem no texto, que não contam nem com o apoio do Planalto.
Nesta reunião estavam também presentes o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e representantes da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente. Pela manhã, ao receber a ex-ministra Marina Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou claro o descontentamento do governo federal com o texto apresentado por Aldo.
“Considero que avançamos muito, houve um quase acordo. O texto não será de consenso, será de acordo”, declarou Vaccarezza, anunciando que na noite de hoje vai ser votada ainda a urgência do projeto e será feita uma nova reunião com o colégio de líderes para buscar um acordo. Segundo Vaccarezza, “só falta definir o trecho que trata da propriedade familiar”.
O deputado Aldo Rebelo, por sua vez, ironizou dizendo que “houve uma prova do vestido de noiva e mostrou-se que precisava de um novo ajuste para chegarmos a uma peça para votação”. Ele comentou que “não viu demonstração de insatisfação do Palocci, nem do governo” e avisou que o Código está em discussão há anos e que agora é o momento de ele ir para votação no plenário. “Não pode adiar mais e não cabe ao governo essa decisão porque ela é do Parlamento”, avisou Aldo, lembrando que “os agricultores não queriam sequer o estatuto da reserva legal”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Tania Monteiro, no Estadão Online:
Depois de três horas e meia de reunião no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciaram que vão colocar em votação o texto do Código Florestal amanhã. Ignoraram, no entanto, as divergências que existem no texto, que não contam nem com o apoio do Planalto.
Nesta reunião estavam também presentes o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e representantes da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente. Pela manhã, ao receber a ex-ministra Marina Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou claro o descontentamento do governo federal com o texto apresentado por Aldo.
“Considero que avançamos muito, houve um quase acordo. O texto não será de consenso, será de acordo”, declarou Vaccarezza, anunciando que na noite de hoje vai ser votada ainda a urgência do projeto e será feita uma nova reunião com o colégio de líderes para buscar um acordo. Segundo Vaccarezza, “só falta definir o trecho que trata da propriedade familiar”.
O deputado Aldo Rebelo, por sua vez, ironizou dizendo que “houve uma prova do vestido de noiva e mostrou-se que precisava de um novo ajuste para chegarmos a uma peça para votação”. Ele comentou que “não viu demonstração de insatisfação do Palocci, nem do governo” e avisou que o Código está em discussão há anos e que agora é o momento de ele ir para votação no plenário. “Não pode adiar mais e não cabe ao governo essa decisão porque ela é do Parlamento”, avisou Aldo, lembrando que “os agricultores não queriam sequer o estatuto da reserva legal”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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