Partidos acordam votação do novo Código Florestal para terça-feira.
Com exceção do PT.


No Estadão Online:
Sem o aval do governo, partidos da base e de oposição fecharam um acordo para votar o projeto de Código Florestal na próxima terça-feira com alteração de um ponto do texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião não contou com a presença do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nem com representante do líder do PT.

O acordo prevê a votação do texto de Rebelo e de uma emenda permitindo a manutenção de culturas plantadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. O governo quer transferir para um decreto do Executivo federal a definição dessas atividades.

O requerimento para votar essa emenda deverá ser assinado pelos líderes dos partidos que participaram da reunião, encerrada na tarde de hoje na sala da Comissão de Agricultura da Câmara: PMDB, PTB, PR, PP, PDT, aliados do governo, e DEM, PSDB, PPS, de oposição.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Números sobre o Agronegócio.
Mas não contem pra Marina Silva.


O agronegócio salva o Brasil do desastre econômico, produz a comida mais barata do mundo e reponde pela estabilidade da economia. É o setor produtivo que gente como Marina Silva, WWF e o Greenpeace odeiam.

Existe sim uma máquina de mentiras, especialmente em grande parte da imprensa, que visa desqualificar o projeto do novo Código Florestal, de autoria de Aldo Rebelo, como se o texto trouxesse regras para devastar a natureza. É exatamente o contrário: traz regras para preservar.

Então aí estão os números do agronegócio.
Mas como dito acima, não contem pra Marina Silva, ela precisa de mentiras para atacar Aldo Rebelo.

*
Por Ana Carolina Oliveira, na Folha Online:
As exportações do agronegócio brasileiro atingiram US$ 7,9 bilhões em abril. Isso representa um incremento 24,4% em comparação ao mesmo mês de 2010, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério de Agricultura. No acumulado do ano, a balança comercial do agronegócio brasileiro registrou US$ 81,3 bilhões, um aumento de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Por conta desse desempenho, o superavit comercial também subiu e alcançou os US$ 66,6 bilhões.

O principal responsável pelo resultado foi o complexo soja (grão, farelo e óleo), que apresentou um crescimento de 35,7% e totalizou US$ 3 bilhões (38,4% do total exportado em produtos do agronegócio no mês de abril de 2011). A quantidade exportada de grão e farelo aumentou 3,6% e 11,6%, respectivamente, assim como os preços dos produtos subiram 29,9% e 37,8%. Apenas o óleo teve redução no volume exportado (37,3%), mas o aumento de 51,8% no preço mais que compensou esta queda.

A segunda mercadoria mais importante em valor exportado no mês foi a carne, responsável por um aumento na receita de 19,2%, o que representa US$ 1,3 bilhão em abril de 2011 (em 2010, o montante registrado no mês foi de US$ 1,1 bilhão). A terceira posição ficou com o complexo sucroalcooleiro (etanol e açúcar), com 10,6% do valor total exportado em produtos do agronegócio. De US$ 677 milhões em abril de 2010, o valor passou para US$ 839 milhões em abril deste ano, indicando um crescimento de 23,9%.

Os preços do açúcar e do álcool aumentaram 28,9% e 37,7% no período, respectivamente. Apesar disso, ambos sofreram queda na quantidade exportada –as vendas de açúcar caíram 3,9% e as do álcool encolheram 7,6%. O valor das exportações de açúcar totalizou US$ 811 milhões (aumento de 23,8%) e o álcool, US$ 28 milhões (incremento de 27,3%). Esses três setores –complexo soja, carnes e complexo sucroalcooleiro– concentraram US$ 5,1 bilhões, o equivalente a 65,7% do valor total exportado de produtos do agronegócio em abril de 2011. Em abril do ano passado, a produção desses setores somados respondera por 63,4% do total exportado.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Votação do Código Florestal é adiada novamente

Votação do Código Florestal é adiada novamente.


Estou curioso para saber o que será noticiado pela imprensa a partir do terceiro adiamento da votação do Código Florestal.
Isto porque é preciso um mínimo de conhecimento técnico sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para saber, de fato, o que realmente ocorreu ontem (11/5) para que o projeto de Aldo Rebelo não fosse votado.

Durante todo o dia tentou-se um cosenso afim de pôr o texto em votação. Reunião no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com os líderes dos partidos da base e da oposição celebrou um acordo que consistia no seguinte:

- o governo abria mão da exigência de que os pequenos proprietários (até quatro módulos) também fossem obrigados a recompor a reserva legal;
- no caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) a regulamentação da ocupação se daria por decreto. Nota: o texto refere-se, reitero, a áreas já ocupadas; não é autorização para desmatamento novo;
- a oposição teria direito a apresentar um destaque.

Encaminhou-se, então, o projeto à votação.

TODAS AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS ASSINARAM SIMBOLICAMENTE O RELATÓRIO FINAL, INCLUSIVE PAULO TEIXEIRA, o líder do PT (SP).

Apenas o PSOL mantinha a proposta de tirar o texto de votação.

Aí aconteceu o ridículo, o absurdo:

Candido Vaccareza tomou a palavra em plenário e pediu aos partidos da base aliada do governo que MUDASSEM A ORIENTAÇÃO E ACATASSEM A PROPOSTA DO PSOL PARA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.

Paulo Teixeira, líder do PT, obedeceu como um cãozinho e anunciou que os petistas, a partir daquele momento, defendiam a retirada da proposta. E acusou o deputado Aldo Rebelo de ter alterado o texto combinado; alegou desconhecer a nova versão.

ALDO REBELO DEMONSTROU PUBLICAMENTE, ENTÃO, QUE O LÍDER DO PT ESTAVA MENTINDO E EXIBIU A ASSINATURA DOS LÍDERES NO PROJETO.

Marina Silva (a mão natureza que pensa que alimentos nascem em gôndolas de supermercados) estava presente à sessão e mandou pelo twiter OUTRA MENTIRA: "“Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!”

O plenário, no entanto, rejeitou o adiamento;
O texto iria à votação.

Novamente o que se viu foi o absurdo, o grotesco, a verdadeira fraude parlamentar:

PMDB e PT pediram verificação de quórum, e Vaccarezza orientou os partidos da base a entrar em obstrução.
Grande parte dos deputados governistas, então, puseram-se como macaquinhos amestrados: obedeceram à "orientação" de Vaccarezza.

Só 190 deputados confirmaram presença, quando o quórum mínimo necessário seria de 257, metade mais um.

Resultado: outro adiamento.

NUNCA VI TANTA SAFADEZA E SUBSERVIÊNCIA.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Belo Monte. Monte de quê?

Belo Monte. Monte de quê?

Por João Carlos Magalhães e Cláudio Angelo, na Folha:

Relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) diz que só 5 das 40 condições socioambientais necessárias ao início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) tinham sido totalmente atendidas até abril.

O cenário coloca em xeque a expectativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a usina tenha, já em junho, a licença para começar a ser construída. O relatório, ao qual a Folha teve acesso, consta em ata de reunião entre a Nesa (Norte Energia S.A.), empreendedora do projeto, e o Ibama e enumera análises feitas pelo órgão em março e em abril. Cerca de 59% dos 103 planos, programas e projetos para cumprir as obrigações têm “pendências”, diz a ata.

O relatório diz que a empresa nem sequer começou a fazer os principais investimentos necessários em infraestrutura para que a região de Altamira (PA) suporte o fluxo migratório. Problemas nessas áreas estão entre os fatores apontados como causadores dos transtornos em Porto Velho (RO), nas obras das usinas de Jirau e de Santo Antônio.
Segundo o Ibama, algumas das escolas e hospitais cuja construção deveria ser anterior à licença de instalação da usina só serão entregues entre dezembro deste ano e julho do ano que vem.

Em relação ao saneamento básico, o órgão diz que, “para o atual cenário de previsões de obras, o afluxo populacional poderá causar uma piora temporária nas condições de saneamento na região”, já críticas hoje. O relatório diz que os empreendedores pediram à ANA (Agência Nacional de Águas) que seja diminuído o fluxo mínimo de 300 m3/s para a manutenção da fauna aquática e dos “múltiplos usos” da água nas áreas do rio Xingu que terão sua vazão diminuída devido à usina


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

A falta de senso do ridículo

A falta de senso do ridículo. Querem mandar até nas nossas cuecas.
Nem o pior do comunismo conseguiu isso.


Acompanhem a notícia abaixo. Vivemos um processo progressivo de estatização dos orifícios?
Daqui a pouco irão te pegar pelo braço e forçá-lo a um exame de próstata, mesmo que você não queira, entendeu?
Jamais imaginei que o PT poderia querer regular, por lei, a conformação da minha cueca.
Fazer o quê?

Alguém já leu etiqueta de cueca e de calcinha?

Acompanhem aí a inutilidade da bagaça:

Por Larissa Guimarães:
Roupas íntimas terão de ser vendidas no Brasil com etiquetas que alertarão contra os cânceres de mama, colo de útero e próstata. O projeto de lei que prevê a nova regra foi aprovado ontem de forma conclusiva pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Como o projeto já havia passado pelo Senado, o texto seguirá para a sanção presidencial, caso não haja recursos no prazo de cinco dias. Pela proposta, as cuecas de tamanho adulto terão de trazer uma etiqueta com advertência sobre a importância do exame de câncer de próstata para os homens com mais de 40 anos.

Também será obrigatória a fixação de mensagem em calcinhas no tamanho adulto sobre “a importância do uso de preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero e da realização periódica, por todas as mulheres com vida sexual ativa, de exames de detecção precoce dessa doença”. Nos sutiãs, a etiqueta deverá alertar sobre a importância do autoexame dos seios para detecção precoce de câncer de mama, além de trazer informações sobre como fazer o exame. A regra se aplica a todas as peças produzidas ou vendidas no Brasil, mesmo aquelas importadas.

O projeto prevê ainda uma série de punições para as empresas que descumprirem a regra, como apreensão do produto, suspensão da venda ou da fabricação, cancelamento de autorização de funcionamento da empresa e proibição de propaganda. O Ministério da Saúde irá definir como será a aplicação e a fiscalização da nova regra. Após a sanção presidencial, fabricantes e comerciantes terão 180 dias para se adaptar à novidade. O projeto tramita no Congresso desde março de 1999. Foi apresentado pelo ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Ao justificar a proposta, naquela época, o ex-deputado argumentou que “a informação nas mãos do consumidor tende a alertar de modo contínuo”.

Para o mastologista do Hospital Sírio Libanês, José Luiz Bevilacqua, todas as formas de informação são importantes, mas a orientação sobre a realização do autoexame dos seios não é a recomendada pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer). “Isso é completamente inapropriado”, diz Bevilacqua. “O certo, segundo o Inca, é fazer mamografia a partir dos 50 anos.”


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

União homoafetiva

União homoafetiva: Reinaldo Azevedo analisa o julgamento do STF:


Acompanhem aí:

Caros, um post um tanto longo, mas vamos lá. Se eles não se cansam, eu também não me canso.

Se o texto constitucional não vale por aquilo que lá vai explicitado, então tudo é permitido. Vivemos sob a égide do AI-5 da democracia: o politicamente correto. Aquele suspendia todos os direitos, ouvidas certas instâncias da República, que a Carta assegurava. Na sua violência estúpida contra a ordem democrática, tinha ao menos a virtude da sinceridade. O politicamente correto também pode fazer da lei letra morta, mas será sempre em nome, diz-se, da democracia e da justiça.

É uma burrice ou uma vigarice intelectual analisar a decisão de ontem do Supremo segundo o gosto ou opinião pessoal. E daí que eu seja favorável ao casamento gay e mesmo à adoção de crianças por casais “homoafetivos”? Não está em debate se a decisão é “progressista” ou “reacionária”. O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que vai explicitado num Artigo 226 da Constituição. O fato é que o Supremo não pode tomar para si uma função que é do legislador. E a Carta diz com todas as letras:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Gilmar Mendes, diga-se, chamou a atenção para esse aspecto legiferante da Corte nesse particular. Será sempre assim? Toda vez que o Supremo acreditar que o Parlamento falhou ou que está pautado por inarredável conservadorismo vai lá e resolve o problema? Que outras falhas as excelências julgam que o Congresso está cometendo? Em que outros casos pretendem legislar? SE, NA DEMOCRACIA, NENHUM PODER É SOBERANO, ENTÃO, ONTEM, O SUPREMO FOI SOBERANO E FRAUDOU A DEMOCRACIA.

Desconheço país (se o leitor souber de algum caso, me diga) que tenha aprovado o casamento gay ou “união homoafetiva” — para usar essa linguagem docemente policiada — por decisão dos togados. Isso é matéria que cabe ao Legislativo. Não no Brasil. Por aqui, os membros da nossa corte suprema consideraram que o legislador estava demorando em cumprir a sua “função”.

Uma das características do politicamente correto, na sociedade da reclamação inventada pelas minorais influentes, consiste justamente na agressão a direitos universais em nome da satisfação de reivindicações particularistas. O que se viu ontem no STF, por 10 a zero, reputo como agressão grave ao princípio da harmonia entre os Poderes. De fato, igualar o casamento gay ao casamento heterossexual não muda em nada o direito dos heterossexuais. Fazê-lo, no entanto, contra o que vai explicitado na Carta agride a constitucionalidade. E, então, sobra pergunta: quando é o próprio Supremo a fazê-lo — e por unanimidade —, apelar a quem?

Vivemos tempos em que a interpretação capciosa — mas para fazer o bem, claro! — da Constituição se sobrepõe ao sentido objetivo das palavras. Sim, é verdade, a Carta tem como cláusula pétrea o princípio de que todos os homens são iguais perante a lei. Mas não é ela mesma a admitir desigualdades em situações específicas? Os indivíduos adquirem maioria civil e penal aos 18 anos — e a suposição é a de que sejam plenamente responsáveis por seus atos. Mas atenção! Nessa idade, ainda estão privados de alguns direitos. Não podem se candidatar a certos cargos públicos. Vejam as idades mínimas necessárias até a data da posse, previstas no Artigo 14:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Assim como a lei desiguala os iguais ao estabelecer precondições de elegibilidade, desiguala-os, também, ao reconhecer a união estável, o casamento: ela existe entre “homem e mulher”. O ministro Ricardo Lewandowski torce a verdade, vênia máxima, quando afirma que aquilo está ali só a título de exemplaridade. Não! Nada no texto sugere isso. Não chega a ser nem mesmo uma interpretação. Que especial maturidade tem um homem de 35 anos que não tenha um de 30? Podemos até achar a restrição idiota. Mas está no texto constitucional, assim como está a definição do que é, aos olhos do estado, “união estável”.

Acredito que não haja jurista no país, ainda que no silêncio do claustro, que não tenha confrontado a decisão do Supremo com a Constituição e constatado que, a rigor, a partir de agora, tudo é possível. A propósito: como é que se pode admitir a existência de cotas raciais, por exemplo, se o princípio da igualdade, usado para fraudar o Artigo 226, for aplicado? Nesse caso, a falácia intelectual é de outra natureza: dadas as desigualdades históricas entre negros e brancos, então só se pode praticar a igualdade que o texto prevê praticando a desigualdade benigna, entenderam?


É… Haverá o dia em que João Pedro Stedile descobrirá o caminho do Supremo para abençoar suas invasões porque, afinal, a Constituição prega a “função social” da propriedade. Submetendo o texto constitucional a torções, pode-se até mesmo censurar a imprensa em nome do direito à privacidade. Os bobinhos que ficam soltando foguetes para a decisão de ontem do Supremo não percebem que direitos fundamentais podem estar em risco — se não for com esta composição da corte, pode ser com outra, algum dia. Uma decisão do Supremo que agride a Constituição não é nem progressista nem reacionária: só é perigosa. Mas dizer o quê? Quantos são os nossos jornalistas que leram efetivamente a Constituição?

Argumentações
Separei alguns trechos de votos lidos no Supremo. Vejam o que disse, por exemplo, Lewandowski:
“Com efeito, a ninguém é dado ignorar - ouso dizer - que estão surgindo, entre nós e em diversos países do mundo, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída, predominantemente, para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar, fundadas no afeto, e nas quais se valoriza, de forma particular, a busca da felicidade, o bem estar, o respeito e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes.”
Segundo entendi, a família “patriarcal”, “de base patrimonial”, para “fins de procriação”, é a heterossexual. Já a “homoafetiva” é fundada no “afeto” e na “busca da felicidade”. Que eu saiba, Lewandowski não é gay, mas me parece ter sido um tanto heterofóbico… Os gays transam porque amam; os héteros, para fazer neném… Nada de sacanagem, pelo visto, nem num caso nem no outro! A família hétero é de “base patrimonial” (credo! Que cheiro de propriedade privada!). A família gay só quer ser feliz, nem que seja numa cabana. É Dirceu com Dirceu e Marília com Marília na cabana! E muito amor! Tome tento, ministro! Mas atenção para o que ele afirma depois:

“Assim, muito embora o texto constitucional tenha sido taxativo ao dispor que a união estável é aquela formada por pessoas de sexos diversos, tal ressalva não significa que a união homoafetiva pública, continuada e duradoura não possa ser identificada como entidade familiar apta a merecer proteção estatal, diante do rol meramente exemplificativo do art. 226, quando mais não seja em homenagem aos valores e princípios basilares do texto constitucional”.
As palavras fazem sentido, ministro Lewandowski! Ou bem o texto constitucional é “taxativo” ou bem é “exemplificativo”. E ele é taxativo!

Lewandowski foi de uma impressionante pureza neste trecho:
“Cuida-se, enfim, a meu juízo, de uma entidade familiar que, embora não esteja expressamente prevista no art. 226, precisa ter a sua existência reconhecida pelo Direito, tendo em conta a existência de uma lacuna legal que impede que o Estado, exercendo o indeclinável papel de protetor dos grupos minoritários, coloque sob seu amparo as relações afetivas públicas e duradouras que se formam entrepessoas do mesmo sexo.”

Vale dizer: o ministro admite que o casal gay não está abrigado no Artigo 226 e aponta uma lacuna legal. No mundo inteiro, lacunas legais são preenchidas por aqueles que têm a função de preencher lacunas legais: os legisladores. Às cortes, cabe a aplicação da lei.

Para encerrar, e a coisa poderia ir longe, destaco um trecho do voto a ministra Carmen Lúcia, que também reconhece, na prática, o desrespeito ao Artigo 226:
“É exato que o § 3º do art. 226 da Constituição é taxativoao identificar que ‘Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar’. Tanto não pode significar, entretanto, que a união homoafetiva (…) seja, constitucionalmente, intolerável e intolerada, dando azo a que seja, socialmente, alvo de intolerância, abrigada pelo Estado Democrático de Direito. Esse se concebe sob o pálio de Constituição que firma os seus pilares normativos no princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe a tolerância e a convivência harmônica de todos, com integral respeito às livres escolhas das pessoas.”

Assim como homem é homem, mulher é mulher, uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Há uma definição na Constituição do que é “união estável”, que goza da proteção do estado. E não cabe ao Supremo reescrever o que está lá ou ignorá-lo. A intolerância social é outro departamento — que não se resolve por medida cartorial, especialmente quando um Poder resolve usurpar as prerrogativas de outro.

Alguém até poderia dizer: “Pô, Reinaldo, alguém tem de legislar no Brasil, né? Você, por acaso, acha que o Congresso vai fazer isso?” Pois é.

É isto: o STF agora virou a tenda dos milagres. Façam fila! Em nome da “dignidade” e da “igualdade”, tudo é permitido. Inclusive ignorar a Constituição numa corte constitucional. E isso, meus caros, nada tem a ver com gays ou héteros. Isso tem a ver com os brasileiros, gays e héteros.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Podem invadir que o churrasco tá garantido.... uma boquinha no governo da Bahia também!


O MST havia invadido a Secretaria de Agricultura da Bahia. O governador Jaques Wagner passou a alimentar a turma com 600 quilos de carne por dia. Há 20 dias a área foi desocupada, apesar de Wagner ter sido omisso e não ter tomado providências judiciais. Na semana passada Jaques Wagner nomeou Vera Lúcia da Cruz Barbosa secretária de Políticas para as Mulheres. Ela é dirigente do MST, membro da Via Campesina e integrante da Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais (CMS).

Entenderam né? A senhora Vera Lúcia organiza uma invasão crminosa, ganha churrasco todo dia e quando é nomeada para um cargo púbico abandona a área invadida. É o crime que compensa!

Agora a Secretaria foi invadida de novo, desta vez pelo Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta) e pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD). Essa parece piada não? Ao invés de procurar emprego os vagabundos preferem invadir áreas públicas. Mas tudo bem, titio Jaques Wagner garante.....

Agora vejam só: esses dois grupos pertencem à “Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais”. E quem é chefe desta coordenação? Ela mesma: Vera Lúcia, que acabou de ser nomeada para um cargo de confiança no governo da Bahia.

É como se o governo baiano fosse ao mesmo tempo invasor e vítima da invasão entenderam?

Se existe Ministério Público na Bahia? Não sei, sinceramente não sei!

Quero saber mesmo é quem vai garantir a cerveja. Carne e cargo público já tem... é só invadir!


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente