Brasil não está preparado para acidentes ambientais na área de petróleo
Por Danielle Nogueira, no Globo:
O Brasil não está preparado para evitar ou conter vazamentos de petróleo: o investimento em tecnologia preventiva é exíguo e o Plano Nacional de Contingência, embora previsto em lei, nunca saiu do papel. Para especialistas, o derrame de óleo da americana Chevron deve servir como alerta para corrigir o despreparo, tanto de empresas como dos órgãos de controle, visando aos desafios do pré-sal.
“Governo e empresas têm dado ênfase na pesquisa de prospecção de petróleo e pouco se tem avançado no desenvolvimento de tecnologia preventiva. Precisamos de robôs, sensores e outros equipamentos que consigam identificar vazamentos com precisão, de modo a permitir uma rápida reposta”, diz o historiador ambiental Aristides Soffiati, do núcleo de estudos socioambientais da UFF de Campos.
É preciso criar um comitê independente de diagnóstico
O vazamento da Chevron no campo do Frade, na Bacia de Campos, é um exemplo desse despreparo. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO que acompanham a investigação, o robô da empresa tinha capacidade limitada de atuação a uma profundidade de 1.200 metros. Por isso, ela teve de recorrer à Petrobras, sócia minoritária do Frade e operadora de um campo vizinho, para identificar a fonte do vazamento com precisão. Foi a estatal que emprestou à petrolífera americana equipamentos mais modernos para que ela pudesse pôr em prática seu plano de contenção.
O desencontro de informações sobre a extensão do vazamento - a Agência Nacional do Petróleo chegou a estimar que o derrame era cinco vezes maior que o divulgado pela Chevron - é outro indício de despreparo. Para Segen Estefen, diretor de tecnologia e inovação da Coppe/UFRJ, os órgãos reguladores devem ter um comitê independente de diagnóstico, para não depender dos números fornecidos pela empresa responsável pelo acidente.
“Não é preciso que a ANP ou o Ibama tenham os equipamentos de monitoramento. Mas eles devem eleger previamente uma empresa independente capaz de fazer o diagnóstico e acioná-la nesses casos”, afirma Estefen.
Os especialistas esperam que o acidente da Chevron seja um divisor de águas para se avançar na regulação, num momento em que, com o pré-sal, o país caminha para a exploração em águas cada vez mais profundas. Eles lembram que a legislação brasileira de controle de poluição por óleo existente só foi desenhada a partir de um dos piores acidentes já registrados no Rio: o derrame de mais de um milhão de litros de petróleo na Baía de Guanabara, após o rompimento de um oleoduto da Petrobras, em 2000.
Desde então, houve alguns avanços, reconhece a procuradora federal Telma Malheiros, que implementou e chefiou por quatro anos a coordenação de óleo e gás do Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental no setor. Um deles é a exigência de um Plano Emergencial Individual (PEI) - desenvolvido pela concessionária para cada unidade ou instalação - entre os pré-requisitos para obtenção da licença. O Plano Nacional de Contingência e a avaliação ambiental estratégica, no entanto, ficaram apenas no papel.
Pressão de empresas emperra fiscalização
O plano nacional, explica Telma, é um planejamento detalhado da atuação de cada um dos órgãos que devem ser envolvidos em caso de vazamento de óleo. Cabe à Marinha, por exemplo, interditar o tráfego de embarcações nos arredores do local do acidente. À ANP cabe o acompanhamento operacional da contenção. Os ministérios da Pesca e do Turismo, bem como o Ibama, também devem ter suas atuações detalhadas, pois o derrame pode comprometer a atividade pesqueira e turística. Um grupo de trabalho chegou a ser montado em 2010, após o mega-acidente da BP no Golfo do México, mas a inércia das autoridades impediu que ele fosse à frente.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Corregedoria apura enriquecimento
Corregedoria apura enriquecimento de 62 juízes sob suspeita
Na Folha:
O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação. O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.
A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson. Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano. “O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon. Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Folha:
O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação. O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.
A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson. Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano. “O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon. Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Dois Brasis
"Dois Brasis."
Leiam o que informam Lucila Soares e Rafael Lemos, na VEJA Online:
*
Um país urbano, com taxas de crescimento populacional próximas das nações desenvolvidas, avanços sociais notáveis e desigualdades flagrantes, que mantém atual a idéia da coexistência de dois “Brasis”. Este é o Brasil retratado pelo Censo Demográfico de 2010, que teve mais uma etapa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. O conjunto de informações divulgado consolida as características da população e dos domicílios brasileiros levantadas em visitas a 67,5 milhões de domicílios, nos 5.565 municípios das 27 unidades da federação.
A taxa de analfabetismo é um dos indicadores em que a existência de dois Brasis se revela com mais vigor. Entre 2000 e 2010, o número de analfabetos com 15 anos de idade ou mais recuou de 13,63% para 9,6%. Mas as diferenças regionais são gritantes, e nas cidades pequenas, de até 50 mil habitantes, a situação é de calamidade educacional. No Nordeste, a taxa dessas cidades chega a 28%. Em todo o Brasil, existem 1.304 municípios com taxas de analfabetismo iguais ou superiores a 25%. Entre as crianças de 10 anos de idade, a proporção caiu de 11,4% para 6,5% na média brasileira, mas chega a 16,4% no Maranhão e a 13,7% no Piauí.
A chaga da desigualdade revela-se ainda mais impressionante quando se observam as taxas de analfabetismo associadas à cor. Enquanto na população branca existem 5,9% de analfabetos com 15 anos ou mais, entre os negros a proporção é de 14,4%, e entre os pardos, de 13%. Nas cidades pequenas, com até 5.000 habitantes, o analfabetismo entre os negros atinge 27,1%.
A essa diferença de oportunidades na educação pode-se atribuir boa parte da diferença de rendimentos constatada pelo IBGE. Os dados de rendimento ainda são preliminares, e mostram que a população brasileira é pobre. O rendimento médio mensal é de 668 reais, mas 25% dos brasileiros recebem até 188 reais, e metade da população recebia no ano passado até 375 reais, valor inferior ao salário mínimo vigente, de 510 reais. Quando se cruzam os dados de rendimento com os de cor, constata-se que negros e pardos ganham cerca de metade do que ganham os brancos. Na média brasileira, pretos recebem 834 reais por mês, e pardos 845 reais, contra 1.538 reais de brancos.
As maiores disparidades acontecem nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Em Salvador, brancos ganham 3,2 vezes mais que pretos. Na comparação entre brancos e pardos, São Paulo aparece no topo da lista da desigualdade, com rendimentos 2,7 vezes maior.
Mulheres
A disparidade entre os rendimentos de homens e mulheres é outra distorção que persiste, embora com tendência à redução. No censo de 2000, os homens tinham rendimentos 53,33% maiores que os das mulheres. No censo de 2010, a diferença caiu para 42%.
A desigualdade entre os rendimentos de homens e mulheres reduziu-se em todas as regiões do país, exceto no Nordeste, onde essa relação ficou estável. Em 2010, metade dos homens ganhava até 765 reais, enquanto metade das mulheres recebia até 510 reais. Nos municípios com até 50 mil habitantes, os homens recebiam, em média, 47% a mais que as mulheres: 903 reais contra 615 reais. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, os homens recebiam, em média, 1.985 reais e as mulheres, 1.417 reais, uma diferença de cerca de 40%.
Destes, 84,4% viviam em cidades, e 15,6% em áreas rurais, consolidando um dos mais avassaladores processos de urbanização já ocorridos no mundo. Em 1950, 63,8% da população viviam no campo; em 20 anos a proporção se inverteu, e no censo de 1970 67,6% dos brasileiros já habitavam cidades.
Nos últimos 20 anos, a taxa de crescimento da população caiu a menos da metade. Entre 1991 e 2000, a população cresceu à razão de 1,64% ao ano; na década seguinte, a taxa foi de 1,17%; A idade média do brasileiro aumentou 26,5 anos para 32,1 anos entre 1991 e 2010. O Rio Grande do Sul é o estado mais velho da federação, com idade média de 34,9 anos. O saneamento básico melhorou, mas continua precário. 32,9% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto ou fossa séptica. No Nordeste, a proporção é de 54,8%.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Leiam o que informam Lucila Soares e Rafael Lemos, na VEJA Online:
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Um país urbano, com taxas de crescimento populacional próximas das nações desenvolvidas, avanços sociais notáveis e desigualdades flagrantes, que mantém atual a idéia da coexistência de dois “Brasis”. Este é o Brasil retratado pelo Censo Demográfico de 2010, que teve mais uma etapa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. O conjunto de informações divulgado consolida as características da população e dos domicílios brasileiros levantadas em visitas a 67,5 milhões de domicílios, nos 5.565 municípios das 27 unidades da federação.
A taxa de analfabetismo é um dos indicadores em que a existência de dois Brasis se revela com mais vigor. Entre 2000 e 2010, o número de analfabetos com 15 anos de idade ou mais recuou de 13,63% para 9,6%. Mas as diferenças regionais são gritantes, e nas cidades pequenas, de até 50 mil habitantes, a situação é de calamidade educacional. No Nordeste, a taxa dessas cidades chega a 28%. Em todo o Brasil, existem 1.304 municípios com taxas de analfabetismo iguais ou superiores a 25%. Entre as crianças de 10 anos de idade, a proporção caiu de 11,4% para 6,5% na média brasileira, mas chega a 16,4% no Maranhão e a 13,7% no Piauí.
A chaga da desigualdade revela-se ainda mais impressionante quando se observam as taxas de analfabetismo associadas à cor. Enquanto na população branca existem 5,9% de analfabetos com 15 anos ou mais, entre os negros a proporção é de 14,4%, e entre os pardos, de 13%. Nas cidades pequenas, com até 5.000 habitantes, o analfabetismo entre os negros atinge 27,1%.
A essa diferença de oportunidades na educação pode-se atribuir boa parte da diferença de rendimentos constatada pelo IBGE. Os dados de rendimento ainda são preliminares, e mostram que a população brasileira é pobre. O rendimento médio mensal é de 668 reais, mas 25% dos brasileiros recebem até 188 reais, e metade da população recebia no ano passado até 375 reais, valor inferior ao salário mínimo vigente, de 510 reais. Quando se cruzam os dados de rendimento com os de cor, constata-se que negros e pardos ganham cerca de metade do que ganham os brancos. Na média brasileira, pretos recebem 834 reais por mês, e pardos 845 reais, contra 1.538 reais de brancos.
As maiores disparidades acontecem nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Em Salvador, brancos ganham 3,2 vezes mais que pretos. Na comparação entre brancos e pardos, São Paulo aparece no topo da lista da desigualdade, com rendimentos 2,7 vezes maior.
Mulheres
A disparidade entre os rendimentos de homens e mulheres é outra distorção que persiste, embora com tendência à redução. No censo de 2000, os homens tinham rendimentos 53,33% maiores que os das mulheres. No censo de 2010, a diferença caiu para 42%.
A desigualdade entre os rendimentos de homens e mulheres reduziu-se em todas as regiões do país, exceto no Nordeste, onde essa relação ficou estável. Em 2010, metade dos homens ganhava até 765 reais, enquanto metade das mulheres recebia até 510 reais. Nos municípios com até 50 mil habitantes, os homens recebiam, em média, 47% a mais que as mulheres: 903 reais contra 615 reais. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, os homens recebiam, em média, 1.985 reais e as mulheres, 1.417 reais, uma diferença de cerca de 40%.
Destes, 84,4% viviam em cidades, e 15,6% em áreas rurais, consolidando um dos mais avassaladores processos de urbanização já ocorridos no mundo. Em 1950, 63,8% da população viviam no campo; em 20 anos a proporção se inverteu, e no censo de 1970 67,6% dos brasileiros já habitavam cidades.
Nos últimos 20 anos, a taxa de crescimento da população caiu a menos da metade. Entre 1991 e 2000, a população cresceu à razão de 1,64% ao ano; na década seguinte, a taxa foi de 1,17%; A idade média do brasileiro aumentou 26,5 anos para 32,1 anos entre 1991 e 2010. O Rio Grande do Sul é o estado mais velho da federação, com idade média de 34,9 anos. O saneamento básico melhorou, mas continua precário. 32,9% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto ou fossa séptica. No Nordeste, a proporção é de 54,8%.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
PF vê elevado risco de terrorismo na Copa
PF vê elevado risco de terrorismo na Copa.
Por Flávio Ferreira e Silvio Navarro, na Folha:
A Polícia Federal trabalha com o cenário de “risco elevado” para atos de terrorismo na abertura da Copa de 2014, quando os olhos do mundo estarão voltados para a capital paulista. Essa é a avaliação do superintendente da PF em São Paulo desde maio, o delegado Roberto Troncon Filho, 49, especializado no combate ao crime organizado desde 2004. Em entrevista à Folha, o chefe do órgão em São Paulo também critica alterações no projeto de lei sobre lavagem de dinheiro e defende o uso de algemas em operações. Leia trechos da entrevista.
Folha - O que o sr. achou do projeto de lei aprovado na Câmara que altera a legislação sobre lavagem de dinheiro?
Roberto Troncon - A principal mudança positiva é considerar lavagem de dinheiro a ocultação de bens obtidos por meio de qualquer crime.
A atual legislação se limita a uma lista: tráfico de drogas e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, entre outros. O segundo avanço é a ampliação da lista de pessoas obrigadas a prestar informações ao Coaf [órgão do governo que fiscaliza operações financeiras].
Há pontos negativos?
Houve um pequeno retrocesso na Câmara. O projeto previa a requisição pela polícia e pelo Ministério Público de dados cadastrais de bancos, companhias telefônicas, etc. O outro ponto retirado foi o do uso de bens apreendidos pelos órgãos de repressão à lavagem de dinheiro.
Como a PF está se preparando para a Copa de 2014?
Nossa atuação está relacionada ao controle migratório e para isso temos um plano de aperfeiçoamento. Mais de 70% de todo o tráfego de passageiros no Brasil ocorre em São Paulo. Além disso, temos a segurança de autoridades estrangeiras. Há uma grande preocupação com atentados terroristas. Estamos com uma atividade preventiva muito forte, interação permanente com organismos policiais.
A abertura da Copa será em SP. Qual é o nível de risco em relação a ataques?
No Brasil o nível é muito baixo. Mas um evento como a Copa pode ser, sim, palco de uma agressão, não contra o povo brasileiro, mas contra uma delegação estrangeira. Nesses períodos, a visão da PF é de um risco incomum e queremos nos preparar para um cenário em que o risco seria bastante elevado.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Flávio Ferreira e Silvio Navarro, na Folha:
A Polícia Federal trabalha com o cenário de “risco elevado” para atos de terrorismo na abertura da Copa de 2014, quando os olhos do mundo estarão voltados para a capital paulista. Essa é a avaliação do superintendente da PF em São Paulo desde maio, o delegado Roberto Troncon Filho, 49, especializado no combate ao crime organizado desde 2004. Em entrevista à Folha, o chefe do órgão em São Paulo também critica alterações no projeto de lei sobre lavagem de dinheiro e defende o uso de algemas em operações. Leia trechos da entrevista.
Folha - O que o sr. achou do projeto de lei aprovado na Câmara que altera a legislação sobre lavagem de dinheiro?
Roberto Troncon - A principal mudança positiva é considerar lavagem de dinheiro a ocultação de bens obtidos por meio de qualquer crime.
A atual legislação se limita a uma lista: tráfico de drogas e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, entre outros. O segundo avanço é a ampliação da lista de pessoas obrigadas a prestar informações ao Coaf [órgão do governo que fiscaliza operações financeiras].
Há pontos negativos?
Houve um pequeno retrocesso na Câmara. O projeto previa a requisição pela polícia e pelo Ministério Público de dados cadastrais de bancos, companhias telefônicas, etc. O outro ponto retirado foi o do uso de bens apreendidos pelos órgãos de repressão à lavagem de dinheiro.
Como a PF está se preparando para a Copa de 2014?
Nossa atuação está relacionada ao controle migratório e para isso temos um plano de aperfeiçoamento. Mais de 70% de todo o tráfego de passageiros no Brasil ocorre em São Paulo. Além disso, temos a segurança de autoridades estrangeiras. Há uma grande preocupação com atentados terroristas. Estamos com uma atividade preventiva muito forte, interação permanente com organismos policiais.
A abertura da Copa será em SP. Qual é o nível de risco em relação a ataques?
No Brasil o nível é muito baixo. Mas um evento como a Copa pode ser, sim, palco de uma agressão, não contra o povo brasileiro, mas contra uma delegação estrangeira. Nesses períodos, a visão da PF é de um risco incomum e queremos nos preparar para um cenário em que o risco seria bastante elevado.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Chorar na delegacia é fácil; duro é chorar o filho morto
A luta sem classe dos maconheiros da USP - Chorar na delegacia porque o filho baderneiro foi preso é fácil; duro é chorar sobre o corpo do filho morto
Zélia e Ocimar, pais de Felipe de Ramos Paiva: eles choraram a morte do filho, não a prisão de maconheiro baderneiro
Por Reinaldo Azevedo. Na Veja:
A questão é simples, é objetiva, sem meio-termo. Os que são contra a Polícia Militar na USP são aliados objetivos dos assassinos de Felipe de Ramos Paiva. O Globo de hoje publica uma entrevista com os pais do rapaz. Chorar na delegacia porque o filhote baderneiro foi preso é fácil. Duro é chorar sobre o corpo do filho morto. Segue o texto.
“Nunca ninguém do sindicato ou da USP telefonou”, diz pai de aluno morto na faculdade
Por Flávio Freire:
“Vi ontem uma mãe na delegacia chorando porque o filho estava preso, mas ele foi preso porque escolheu. Esses alunos, esses pais, parecem não ter noção do que é chorar por ter perdido um filho. Talvez, se tivesse policiamento, o meu Felipe não teria sido morto com um tiro na cabeça”.
O desabafo, resignado, é de Zélia Paiva, mãe de Felipe de Ramos Paiva, aluno da Faculdade de Economia e Administração (FEA) morto em 18 de maio deste ano no estacionamento da universidade. Foi em razão desse crime - os dois assaltantes estão presos - que a USP decidiu colocar a PM no campus, revoltando grupos de alunos, que protestaram, invadiram a reitoria, foram presos, soltos no mesmo dia e agora estão em greve.
Zélia, dona de casa, e o marido Ocimar Florentino Paiva, projetista, são a favor do policiamento na cidade universitária. Para o casal, é inconcebível um protesto que, segundo eles, pode mascarar ideologias questionáveis. Os ânimos se acirraram entre estudantes e a reitoria depois que três alunos foram presos pela PM fumando maconha. Os estudantes alegam que a luta contra a presença da polícia não é nova, nada teria a ver com o que aconteceu, e criticam a forma “agressiva” como seriam abordados. “O que ouvimos da polícia, na época do crime, é que duas quadrilhas sempre agiram livremente lá dentro (da USP). Tem que ter policiamento, é claro. Usar drogas é contra lei e tem que impedir. A USP não pode ser um lugar que atrai traficantes”, diz Ocimar.
Seis meses após perder o filho, ele se emociona ao lembrar que conseguiu, “com com muito custo”, construir a casa em que cada um dos dois filhos teria seu quarto, e que ele teve um sonho interrompido: os dois se formariam no ano que vem. Ocimar cursa Engenharia Elétrica numa faculdade privada.
Na sala do sobrado recém-erguido numa rua simples de Pirituba, na periferia de São Paulo, o pai de Felipe sofre com as manifestações de alunos em pé de guerra com a USP. “Eles (manifestantes) dizem que os alunos da FEA, da Poli e da Medicina não fazem protesto porque são filhinhos de papai. Você acha que somos ricos? Eles nem sabem contra quem ou contra o que estão protestando. Meu filho nunca fez protesto porque trabalhava desde cedo e estudava nos fins de semana para entrar e se manter num curso muito concorrido”, diz, perdendo a voz, esfregando os olhos, já amparado pela mulher.
Uma cena do noticiário dos últimos dias não sai da cabeça do casal: advogados na porta do 91 DP, para onde foram levados os manifestantes, felizes porque um sindicato conseguiu arrecadar R$ 39 mil para pagar a fiança coletiva. “Arrumaram quase R$ 40 mil para tirar da cadeia alunos que não queriam nem sair, enquanto faz seis meses que meu filho morreu e nunca ninguém de sindicato ou da USP deu sequer um telefonema para nós. Recebemos só o telegrama de um professor do Felipe, em nome dele e de alunos da classe. Foi a única manifestação de solidariedade”, conta Zélia, ainda de voz firme.
A tragédia que se abateu na família criou um trauma. A filha mais nova do casal, de 21 anos, desistiu de prestar vestibular para Medicina na USP, pelo menos por enquanto. “Precisamos retomar nossa vida, mas tem coisas que marcam muito a gente. Tem seis meses que o quarto do Felipe está do jeito que ele deixou, não conseguimos tocar em nada. Estamos pensando até em vender a casa para tentar recomeçar a vida longe de algumas lembranças”, afirma Ocimar, que mensalmente paga as despesas do carro do filho, protegido com uma capa no quintal da casa. O passaporte de Felipe, emitido cinco dias antes do crime, é guardado pela família.
“Meu filho queria viajar pelo Brasil, mas também conhecer o mundo. A insegurança interrompeu o sonho dele. O país todo precisa ter mais segurança, e a USP, também. Ou vão esperar acontecer nova tragédia?”, indaga o pai.
Felipe de Ramos Paiva, assassionado na USP - Os maconheiros e socialistas não dão a mínima pra ele; estão combatendo o "estado burguês"
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Zélia e Ocimar, pais de Felipe de Ramos Paiva: eles choraram a morte do filho, não a prisão de maconheiro baderneiro
Por Reinaldo Azevedo. Na Veja:
A questão é simples, é objetiva, sem meio-termo. Os que são contra a Polícia Militar na USP são aliados objetivos dos assassinos de Felipe de Ramos Paiva. O Globo de hoje publica uma entrevista com os pais do rapaz. Chorar na delegacia porque o filhote baderneiro foi preso é fácil. Duro é chorar sobre o corpo do filho morto. Segue o texto.
“Nunca ninguém do sindicato ou da USP telefonou”, diz pai de aluno morto na faculdade
Por Flávio Freire:
“Vi ontem uma mãe na delegacia chorando porque o filho estava preso, mas ele foi preso porque escolheu. Esses alunos, esses pais, parecem não ter noção do que é chorar por ter perdido um filho. Talvez, se tivesse policiamento, o meu Felipe não teria sido morto com um tiro na cabeça”.
O desabafo, resignado, é de Zélia Paiva, mãe de Felipe de Ramos Paiva, aluno da Faculdade de Economia e Administração (FEA) morto em 18 de maio deste ano no estacionamento da universidade. Foi em razão desse crime - os dois assaltantes estão presos - que a USP decidiu colocar a PM no campus, revoltando grupos de alunos, que protestaram, invadiram a reitoria, foram presos, soltos no mesmo dia e agora estão em greve.
Zélia, dona de casa, e o marido Ocimar Florentino Paiva, projetista, são a favor do policiamento na cidade universitária. Para o casal, é inconcebível um protesto que, segundo eles, pode mascarar ideologias questionáveis. Os ânimos se acirraram entre estudantes e a reitoria depois que três alunos foram presos pela PM fumando maconha. Os estudantes alegam que a luta contra a presença da polícia não é nova, nada teria a ver com o que aconteceu, e criticam a forma “agressiva” como seriam abordados. “O que ouvimos da polícia, na época do crime, é que duas quadrilhas sempre agiram livremente lá dentro (da USP). Tem que ter policiamento, é claro. Usar drogas é contra lei e tem que impedir. A USP não pode ser um lugar que atrai traficantes”, diz Ocimar.
Seis meses após perder o filho, ele se emociona ao lembrar que conseguiu, “com com muito custo”, construir a casa em que cada um dos dois filhos teria seu quarto, e que ele teve um sonho interrompido: os dois se formariam no ano que vem. Ocimar cursa Engenharia Elétrica numa faculdade privada.
Na sala do sobrado recém-erguido numa rua simples de Pirituba, na periferia de São Paulo, o pai de Felipe sofre com as manifestações de alunos em pé de guerra com a USP. “Eles (manifestantes) dizem que os alunos da FEA, da Poli e da Medicina não fazem protesto porque são filhinhos de papai. Você acha que somos ricos? Eles nem sabem contra quem ou contra o que estão protestando. Meu filho nunca fez protesto porque trabalhava desde cedo e estudava nos fins de semana para entrar e se manter num curso muito concorrido”, diz, perdendo a voz, esfregando os olhos, já amparado pela mulher.
Uma cena do noticiário dos últimos dias não sai da cabeça do casal: advogados na porta do 91 DP, para onde foram levados os manifestantes, felizes porque um sindicato conseguiu arrecadar R$ 39 mil para pagar a fiança coletiva. “Arrumaram quase R$ 40 mil para tirar da cadeia alunos que não queriam nem sair, enquanto faz seis meses que meu filho morreu e nunca ninguém de sindicato ou da USP deu sequer um telefonema para nós. Recebemos só o telegrama de um professor do Felipe, em nome dele e de alunos da classe. Foi a única manifestação de solidariedade”, conta Zélia, ainda de voz firme.
A tragédia que se abateu na família criou um trauma. A filha mais nova do casal, de 21 anos, desistiu de prestar vestibular para Medicina na USP, pelo menos por enquanto. “Precisamos retomar nossa vida, mas tem coisas que marcam muito a gente. Tem seis meses que o quarto do Felipe está do jeito que ele deixou, não conseguimos tocar em nada. Estamos pensando até em vender a casa para tentar recomeçar a vida longe de algumas lembranças”, afirma Ocimar, que mensalmente paga as despesas do carro do filho, protegido com uma capa no quintal da casa. O passaporte de Felipe, emitido cinco dias antes do crime, é guardado pela família.
“Meu filho queria viajar pelo Brasil, mas também conhecer o mundo. A insegurança interrompeu o sonho dele. O país todo precisa ter mais segurança, e a USP, também. Ou vão esperar acontecer nova tragédia?”, indaga o pai.
Felipe de Ramos Paiva, assassionado na USP - Os maconheiros e socialistas não dão a mínima pra ele; estão combatendo o "estado burguês"
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
RÁDIO OAB FM JÁ É UM SUCESSO ENTRE ADVOGADOS
RÁDIO OAB FM JÁ É UM SUCESSO ENTRE ADVOGADOS
16/11/2011
Em um mês no ar, a Rádio OAB SP FM pela internet, vem tendo boa receptividade entre os advogados. Ela pode ser acessada pelo site www.oabsp.org.br, bastando clicar sobre o banner da rádio, no canto esquerdo da tela do computador.
Essa rádio serve ao propósito do colega. Enquanto trabalha em seu escritório pode ouvir boa música, ficar bem informado sobre a OAB SP, cursos, eventos e iniciativas em prol da classe.
A rádio tem formato dinâmico, intercalando programação musical com notícias curtas, boletins e prestação de serviço ao advogado e ao estagiário. O conteúdo da programação é coordenado pelo radialista Célio Guimarães.
16/11/2011
Em um mês no ar, a Rádio OAB SP FM pela internet, vem tendo boa receptividade entre os advogados. Ela pode ser acessada pelo site www.oabsp.org.br, bastando clicar sobre o banner da rádio, no canto esquerdo da tela do computador.
Essa rádio serve ao propósito do colega. Enquanto trabalha em seu escritório pode ouvir boa música, ficar bem informado sobre a OAB SP, cursos, eventos e iniciativas em prol da classe.
A rádio tem formato dinâmico, intercalando programação musical com notícias curtas, boletins e prestação de serviço ao advogado e ao estagiário. O conteúdo da programação é coordenado pelo radialista Célio Guimarães.
PROJETO QUE MUDA GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA TRAMITARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA TRAMITARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA
11/11/2011
A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (8/11) o regime de urgência para tramitação do projeto de lei 65/2011, de autoria do deputado Campos Machado (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, que transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania, alterando o inciso XVIII do artigo 164, e os artigos 234, 235 e 236 da Lei Complementar nº. 988/ 2006.
“Devido à natureza da matéria, que visa manter o Convênio de Assistência Judiciária e a prestação jurisdicional a toda a população carente do Estado, argumentamos com o deputado Campos Machado sobre a necessidade de apreciar o projeto em caráter de urgência, sendo que houve sensibilidade da parte dos parlamentares no sentido de acatar nossos argumentos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Para o vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa - que originalmente propôs a mudança da gestão do Convênio - a decisão da Alesp é positiva para os advogados conveniados e para a população carente do Estado. “O regime de urgência permitirá que o projeto seja discutido e votado com prioridade sobre os demais que tramitam no Legislativo estadual em regime ordinário”, explica Marcos da Costa.
11/11/2011
A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (8/11) o regime de urgência para tramitação do projeto de lei 65/2011, de autoria do deputado Campos Machado (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, que transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania, alterando o inciso XVIII do artigo 164, e os artigos 234, 235 e 236 da Lei Complementar nº. 988/ 2006.
“Devido à natureza da matéria, que visa manter o Convênio de Assistência Judiciária e a prestação jurisdicional a toda a população carente do Estado, argumentamos com o deputado Campos Machado sobre a necessidade de apreciar o projeto em caráter de urgência, sendo que houve sensibilidade da parte dos parlamentares no sentido de acatar nossos argumentos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Para o vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa - que originalmente propôs a mudança da gestão do Convênio - a decisão da Alesp é positiva para os advogados conveniados e para a população carente do Estado. “O regime de urgência permitirá que o projeto seja discutido e votado com prioridade sobre os demais que tramitam no Legislativo estadual em regime ordinário”, explica Marcos da Costa.
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