Supremo decide nesta quarta sobre aborto de anencéfalos; cristãos se mobilizam.
A ação que pede a descriminação do aborto de anencéfalos será julgada depois de amanhã pelo Supremo. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
A rigor, não é o aborto dos anencéfalos que estará sob escrutínio, mas se o Brasil dá ou não o primeiro passo rumo ao estabelecimento de pré-requisitos para que uma vida seja considerada humana.
O STF vai decidir, amanhã, apenas sobre os casos de anencefalia, mas é evidente que se estará abrindo uma janela para a interrupção da gravidez em outros casos de má-formação do feto. Embora a questão seja antiga — está no Supremo há oito anos! —, vai a julgamento num momento em que os abortistas estão mais ativos do que nunca, estimulados, como se sabe, por uma ministra das Mulheres (Eleonora Minicucci) que confessou ter sido também aborteira, com treinamento em clínicas clandestinas da Colômbia.
Uma certa “comissão de juristas” enviou ao Senado proposta de reforma do Código Penal que libera o aborto em casos de má-formação do feto — na verdade, segundo as palavras de seu porta-voz, nos casos em que se conclui que a criança a nascer não teria uma vida autônoma… O conceito é larguíssimo. A rigor, uma criança com Síndrome de Down não tem exatamente uma vida autônoma, certo? A comissão achou pouco. Decidiu, na prática, liberar o aborto e ponto. Como o fez? A pratica seria permitida desde que essa fosse a vontade da mãe e se médicos ou psicólogos atestassem que ela não tem condições psicológicas para a maternidade. Em suma: para abortar, bastaria querer, e o sistema público de saúde teria de fazer a sua vontade. Chega-se ao absurdo de transformar o aborto numa política anticoncepcional.
Mobilização.
Cristãos do Brasil inteiro estão se mobilizando. Há um conjunto de atividades, todas elas com início às 18h de hoje, estendendo-se noite afora e ao longo da quarta-feira, dia da decisão.
Manifestação em frente ao STF - A partir desta terça, haverá uma “Vigília de Oração Ecumênica” em frente ao prédio do Supremo, em Brasília, convocada por setores da Igreja Católica. Eles convidam também ateus e agnósticos defensores da vida, que se opõem ao aborto — e os há.
Vigília das dioceses - todas as dioceses estarão, nesse período, em “Vigília de Oração” em defesa da vida.
Twitter - Os grupos em favor da vida convocam a o “twitaço vigília”: #abortonuncamais
E-mails aos ministros - A quem pretender o envio de mensagens aos ministros do Supremo expondo o seu ponto de vista, seguem:
Celso de Mello - mcelso@stf.gov.br
Marco Aurélio de Mello - marcoaurelio@stf.gov.br
Gilmar Mendes - mgilmar@stf.gov.br
Cezar Peluso - carlak@stf.gov.br
Carlos Britto - gcarlosbritto@stf.gov.br
Joaquim Barbosa - gabminjoaquim@stf.gov.br
Ricardo Lewandowski - gabinete-lewandowski@stf.gov.br
Carmen Lúcia - anavt@stf.gov.br
Dias Toffoli - gabmtoffoli@stf.jus.br
Luiz Fux - gabineteluizfux@stf.jus.br
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 10 de abril de 2012
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Caiu na rede não é peixe
No Ministério da Pesca, caiu na rede não é peixe!!! Mas dá um lucro!!!
Por Rodrigo Vizeu, na Folha:
A auditoria que levou o Tribunal de Contas da União a apontar superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha não é a única que atingiu o Ministério da Pesca -criado em 2003, início da gestão Lula. Técnicos do TCU, em alguns casos sem aval posterior dos ministros, apontaram outras irregularidades na pasta. “Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão”, escreveu o TCU.
Os técnicos citam as compras de fábricas de gelo, referentes a 2007 e 2008, nas quais a Pesca licitou bens em quantidades superiores à necessidade, deixando-os sob guarda dos fabricantes, enredo similar ao das lanchas. Um caso tão milionário como o dos barcos foi a compra de 50 caminhões frigoríficos para o transporte e venda de pescado, vencido pela Iveco. Com R$ 25 milhões, ela é a 5ª empresa privada que mais recebeu da Pesca desde 2004.
A área técnica do TCU diz que o ministério chegou ao número de 50 veículos “do nada” e reclamou que os preços só foram pesquisados com um fornecedor. “Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos”, disseram os técnicos. A mesma falta de planejamento teria ocorrido na licitação de compra de máquinas para a construção de viveiros de peixes, vencidas pelas empresas CNH e Romac.
Apesar das críticas da área técnica do TCU, os ministros do tribunal acolheram os argumentos da pasta e das empresas e aprovaram as licitações dos caminhões e das máquinas, com recomendações. Neste ano o TCU multou servidores do ministério por uma licitação de 2009 que contratou a empresa de eventos Dialog. A disputa tinha previsão de preços superestimada, com cafezinho por R$ 17 e água de 500 ml a R$ 20. “O procedimento licitatório foi eivado de irregularidades”, escreveu Ana Arraes.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Rodrigo Vizeu, na Folha:
A auditoria que levou o Tribunal de Contas da União a apontar superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha não é a única que atingiu o Ministério da Pesca -criado em 2003, início da gestão Lula. Técnicos do TCU, em alguns casos sem aval posterior dos ministros, apontaram outras irregularidades na pasta. “Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão”, escreveu o TCU.
Os técnicos citam as compras de fábricas de gelo, referentes a 2007 e 2008, nas quais a Pesca licitou bens em quantidades superiores à necessidade, deixando-os sob guarda dos fabricantes, enredo similar ao das lanchas. Um caso tão milionário como o dos barcos foi a compra de 50 caminhões frigoríficos para o transporte e venda de pescado, vencido pela Iveco. Com R$ 25 milhões, ela é a 5ª empresa privada que mais recebeu da Pesca desde 2004.
A área técnica do TCU diz que o ministério chegou ao número de 50 veículos “do nada” e reclamou que os preços só foram pesquisados com um fornecedor. “Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos”, disseram os técnicos. A mesma falta de planejamento teria ocorrido na licitação de compra de máquinas para a construção de viveiros de peixes, vencidas pelas empresas CNH e Romac.
Apesar das críticas da área técnica do TCU, os ministros do tribunal acolheram os argumentos da pasta e das empresas e aprovaram as licitações dos caminhões e das máquinas, com recomendações. Neste ano o TCU multou servidores do ministério por uma licitação de 2009 que contratou a empresa de eventos Dialog. A disputa tinha previsão de preços superestimada, com cafezinho por R$ 17 e água de 500 ml a R$ 20. “O procedimento licitatório foi eivado de irregularidades”, escreveu Ana Arraes.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Salário de 13 Ministros Extrapola Teto
Com jetons das estatais, salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil; o mais alto é o de Celso Amorim
Por Eugênia Lopes, no Estadão:
Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.
Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.
O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.
A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.
No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.
Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.
Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.
Conexões
O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Eugênia Lopes, no Estadão:
Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.
Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.
O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.
A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.
No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.
Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.
Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.
Conexões
O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Dinheiro do Trabalhador é Alvo de Disputa Milionária
Dinheiro do Trabalhador é alvo de disputa milionária travada por centrais sindicais.
Por Mariana Carneiro e Maíra Teixeira. Comento depois.
Cinco centrais sindicais se uniram para contra-atacar uma campanha da CUT que propõe o fim do imposto sindical. Juntas, UGT, Nova Central, CGTB, CTB e Força Sindical pretendem gastar cerca de R$ 1,2 milhão em comerciais e anúncios em jornais e revistas para defender a cobrança. O mote é “Sindicato Forte Garante Vitórias”. A contribuição é descontada compulsoriamente do holerite uma vez por ano - em março - de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente do empregado ser sócio do sindicato.
Segundo o Ministério do Trabalho, o imposto recolheu R$ 1,6 bilhão no ano passado - R$ 115,8 milhões foram repassados às centrais sindicais. As cinco centrais argumentam que a contribuição sustenta sindicatos menores e os que têm poucos trabalhadores sindicalizados (que pagam mensalidade). Já a CUT defende que o imposto seja alterado para uma contribuição votada em assembleia pelos trabalhadores, após a negociação salarial. “Com essa proposta, a CUT rompe a unidade de ação das centrais, que sempre trabalharam juntas questões fundamentais”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Comento.
A existência de uma contribuição sindical que é obrigatória já é um absurdo em si. Mais se assemelha a um imposto, mas imposto não é por conta de uma manobra jurídica, voces sabem....., coisa que está mais próxima do corporativismo fascista do que da democracia.
Assim, é evidente que a obrigatoriedade tem de acabar.
A CUT passou a receber a parcela que lhe coube, a maior, do imposto recebido, por uma lei sancionada por Lula com um único veto. A lei submetia o uso desse dinheiro à supervisão do TCU. Lula vetou. As centrais podem fazer o que quiserem com o dinheiro sem prestar contas a ninguém, entenderam? Podem até financiar partidos políticos...., deixa pra lá! Este não é o ponto.
O ponto é este: O Imposto Sindical ajuda a dar vida a sindicatos que só existem no papel. Afinal, tenham ou não as direções relação real com os trabalhadores que supostamente representam, o dinheiro cai na conta, religiosamente. E isso acabou fortalecendo sindicatos menores, que estão fora do controle CUT-PT.
Assim caros colegas, a extinção do imposto sindical é uma forma de enfraquecer e estrangular as centrais menores.
Estatais e funcionalismo.
A CUT tem as maiores organizações sindicais do país, especialmente aquelas ligadas ao funcionalismo público e às estatais, que são as mais mobilizadas. Seus sindicatos teriam muito menos dificuldades de financiamento.
A intenção é tornar a Central Única dos Trabalhadores, única de fato.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Mariana Carneiro e Maíra Teixeira. Comento depois.
Cinco centrais sindicais se uniram para contra-atacar uma campanha da CUT que propõe o fim do imposto sindical. Juntas, UGT, Nova Central, CGTB, CTB e Força Sindical pretendem gastar cerca de R$ 1,2 milhão em comerciais e anúncios em jornais e revistas para defender a cobrança. O mote é “Sindicato Forte Garante Vitórias”. A contribuição é descontada compulsoriamente do holerite uma vez por ano - em março - de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente do empregado ser sócio do sindicato.
Segundo o Ministério do Trabalho, o imposto recolheu R$ 1,6 bilhão no ano passado - R$ 115,8 milhões foram repassados às centrais sindicais. As cinco centrais argumentam que a contribuição sustenta sindicatos menores e os que têm poucos trabalhadores sindicalizados (que pagam mensalidade). Já a CUT defende que o imposto seja alterado para uma contribuição votada em assembleia pelos trabalhadores, após a negociação salarial. “Com essa proposta, a CUT rompe a unidade de ação das centrais, que sempre trabalharam juntas questões fundamentais”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Comento.
A existência de uma contribuição sindical que é obrigatória já é um absurdo em si. Mais se assemelha a um imposto, mas imposto não é por conta de uma manobra jurídica, voces sabem....., coisa que está mais próxima do corporativismo fascista do que da democracia.
Assim, é evidente que a obrigatoriedade tem de acabar.
A CUT passou a receber a parcela que lhe coube, a maior, do imposto recebido, por uma lei sancionada por Lula com um único veto. A lei submetia o uso desse dinheiro à supervisão do TCU. Lula vetou. As centrais podem fazer o que quiserem com o dinheiro sem prestar contas a ninguém, entenderam? Podem até financiar partidos políticos...., deixa pra lá! Este não é o ponto.
O ponto é este: O Imposto Sindical ajuda a dar vida a sindicatos que só existem no papel. Afinal, tenham ou não as direções relação real com os trabalhadores que supostamente representam, o dinheiro cai na conta, religiosamente. E isso acabou fortalecendo sindicatos menores, que estão fora do controle CUT-PT.
Assim caros colegas, a extinção do imposto sindical é uma forma de enfraquecer e estrangular as centrais menores.
Estatais e funcionalismo.
A CUT tem as maiores organizações sindicais do país, especialmente aquelas ligadas ao funcionalismo público e às estatais, que são as mais mobilizadas. Seus sindicatos teriam muito menos dificuldades de financiamento.
A intenção é tornar a Central Única dos Trabalhadores, única de fato.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Máfia do jogo
Máfia do jogo se reuniao em apartamento funcional de Demostenes.
Por Fábio Fabrini, no Estadão:
Grampos da Polícia Federal indicam que o apartamento funcional em que mora o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em Brasília serviu de ponto de encontro da cúpula da chamada “máfia dos caça-níqueis” em Goiás e no Distrito Federal. Em conversas interceptadas pela Operação Monte Carlo, o sargento Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, apontado como um dos operadores de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, relata uma reunião de integrantes do esquema no local.No telefonema de 17 minutos, gravado em 21 de dezembro de 2010, Dadá diz a Lenine Araújo de Souza - segundo homem na hierarquia do esquema, responsável pela administração contábil do grupo, conforme a PF - que está no Bloco C da Quadra 309, na Asa Sul, em Brasília.
Trata-se do chamado bloco dos senadores, onde Demóstenes e outros parlamentares ocupam apartamentos funcionais cedidos pelo Senado. “Está aonde?”, indaga Lenine. “Aqui na 309, Bloco C, no estacionamento, na Sul, na Asa Sul”, responde o sargento.
Segundo as transcrições, às quais o Estado teve acesso, foram ao local Cachoeira, ao qual Dadá e outros integrantes do grupo se referem como “o homem”; Cláudio Dias de Abreu, citado no inquérito como sócio do empresário em negócios ilegais, e Wladimir Garcez Henrique, que seria seu braço direito, encarregado de obter facilidades nas Polícias Militar e Civil de Goiás. O Bloco C e o Bloco G, onde mora Demóstenes, são unidos e têm estacionamento e portaria comuns.
“Não posso sair”
Eram cerca de 16h40 e, na conversa, Dadá dizia estar em frente ao prédio desde a hora do almoço. “O homem está aqui, Cláudio, está aqui, não posso sair”, explicou a Lenine. Demóstenes estava em Brasília nesse dia, conforme registros do Senado. Procurado nesta terça-feira, 3, seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, não se pronunciou.
Segundo o inquérito, após o encontro no prédio, o grupo seguiu para reunião com um advogado não identificado. “Encontramos com o homem aqui na 309. A gente está indo lá pro Gustavo, advogado no Lago Sul”, diz o sargento.
O inquérito da Monte Carlo comprova a extensa teia de relações do grupo, que se valia de contatos nos mais diversos órgãos. Numa das conversas, Gleyb Ferreira da Cruz - elo de Cachoeira com o delegado da PF Deuselino Valadares - comenta com um interlocutor sobre a possibilidade de “entrar com um interesse” na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para resolver um negócio de R$ 300 mil.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Fábio Fabrini, no Estadão:
Grampos da Polícia Federal indicam que o apartamento funcional em que mora o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em Brasília serviu de ponto de encontro da cúpula da chamada “máfia dos caça-níqueis” em Goiás e no Distrito Federal. Em conversas interceptadas pela Operação Monte Carlo, o sargento Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, apontado como um dos operadores de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, relata uma reunião de integrantes do esquema no local.No telefonema de 17 minutos, gravado em 21 de dezembro de 2010, Dadá diz a Lenine Araújo de Souza - segundo homem na hierarquia do esquema, responsável pela administração contábil do grupo, conforme a PF - que está no Bloco C da Quadra 309, na Asa Sul, em Brasília.
Trata-se do chamado bloco dos senadores, onde Demóstenes e outros parlamentares ocupam apartamentos funcionais cedidos pelo Senado. “Está aonde?”, indaga Lenine. “Aqui na 309, Bloco C, no estacionamento, na Sul, na Asa Sul”, responde o sargento.
Segundo as transcrições, às quais o Estado teve acesso, foram ao local Cachoeira, ao qual Dadá e outros integrantes do grupo se referem como “o homem”; Cláudio Dias de Abreu, citado no inquérito como sócio do empresário em negócios ilegais, e Wladimir Garcez Henrique, que seria seu braço direito, encarregado de obter facilidades nas Polícias Militar e Civil de Goiás. O Bloco C e o Bloco G, onde mora Demóstenes, são unidos e têm estacionamento e portaria comuns.
“Não posso sair”
Eram cerca de 16h40 e, na conversa, Dadá dizia estar em frente ao prédio desde a hora do almoço. “O homem está aqui, Cláudio, está aqui, não posso sair”, explicou a Lenine. Demóstenes estava em Brasília nesse dia, conforme registros do Senado. Procurado nesta terça-feira, 3, seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, não se pronunciou.
Segundo o inquérito, após o encontro no prédio, o grupo seguiu para reunião com um advogado não identificado. “Encontramos com o homem aqui na 309. A gente está indo lá pro Gustavo, advogado no Lago Sul”, diz o sargento.
O inquérito da Monte Carlo comprova a extensa teia de relações do grupo, que se valia de contatos nos mais diversos órgãos. Numa das conversas, Gleyb Ferreira da Cruz - elo de Cachoeira com o delegado da PF Deuselino Valadares - comenta com um interlocutor sobre a possibilidade de “entrar com um interesse” na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para resolver um negócio de R$ 300 mil.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Legalização do terrorismo
O HORROR - Comissão de Juristas propõe, na prática, a legalização do terrorismo.
O terrorismo já está entre nós, mas seguimos sem uma lei antiterror. E tudo porque a extrema esquerda seria prejudicada, coitadinha!. O PT e as esquerdas sempre se negaram a votar uma lei antiterror no Brasil porque boa parte das táticas a que recorre o MST, por exemplo, seria enquadrada como… TERRORISMO!!! A ausência da lei fez com que o Brasil prendesse — e soltasse — gente ligada à Al Qaeda. Há casos de brasileiros viajando ao exterior para fazer “curso” em células que podem ser classificadas de terroristas — como fez Mohammed Merah, aquele da França, lembram?
Pois bem! Há uma comissão de juristas fazendo propostas para a revisão do Código Penal. Ela decidiu, finalmente, propor a caracterização do crime de terrorismo. Huuummm… Fosse uma comissão de esquartejadores, talvez estivéssemos mais seguros. É aquela turma que sugeriu, na prática, a legalização do aborto, como se a matéria não tivesse alcance constitucional e pudesse ser resolvida pelo Código Penal. Para obter a autorização, bastaria que médicos e psicólogos comprovassem que a mulher não tem condições psicológicas de ter o filho. Eles também querem ampliar as possibilidades de aborto no caso de fetos com anomalias. O relator da turma, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, explicou em quais circunstâncias: quando ficarem evidentes “graves e incuráveis anomalias que inviabilizem sua [da futura criança] vida independente”. Quantos seriam os deficientes que hoje estão vivos, produzindo e fazendo outras pessoas felizes que se enquadrariam nesse critério? Falta a essa comissão, lamento dizer, um eixo. Está vivendo num pântano moral. Sigo adiante.
O grupo decidiu caracterizar o crime de terrorismo. É uma proposta que já chega tarde. Não fosse a esquerdopatia dominante, há muito teríamos essa lei. E que atos mereceriam essa denominação? Sempre que se impingir terror à população por meio de sequestros ou manutenção de terceiros em cárcere privado; toda vez que pessoa ou grupo recorrerem a explosivos, venenos, gases tóxicos ou conteúdos biológicos que ameacem pessoas ou possam causar danos. Mas não só isso: também seria ato terrorista sabotar ou assumir o controle de portos, aeroportos, estações de trem, de metrô ou terminais de ônibus. Tudo, em suma, que caracterize um serviço essencial ao bem-estar da coletividade — hospitais, por exemplo — estaria abrigado pela lei.
É evidente que o país precisa dessa lei! Especialmente este que está prestes a realizar uma Copa do Mundo. Certas práticas só poderiam ser coibidas no país pela Lei de Segurança Nacional, que é de 1983. Pois bem!
Vejam que fabuloso! Tudo o que vai acima será considerado crime de terrorismo, EXCETO SE FOR PRATICADO POR MOVIMENTOS SOCIAIS E REIVINDICATÓRIOS, entenderam? Nesse caso, então, tudo bem! Deixa de ser crime de terror. A preclara comissão de juristas está nos dizendo para esquecer essa história de que todos são iguais perante a lei. Não! Certos crimes, se praticados por alguns, seria terrorismo; se praticados por outros, são “reivindicações legítimas”. Lá entre eles, considerou-se, informa o Estadão, que essa ressalva é necessária porque, caso contrário, a lei seria recusada pelo PT porque o partido é ligado a movimentos que promovem esse tipo de coisa.
Entenderam o tamanho do esculacho? Não estamos mais empenhados — eles não estão — em aprimorar o estado de direito no Brasil, mas em aprimorar o torto estado de direito petista, que libera certos crimes para alguns. Imagino que um grupo de proprietários rurais que ameaçasse a segurança pública por algum motivo — ou que disse fosse acusado — seria enquadrado no crime de “terror”. Já o MST poderia fazê-lo sem receio porque, afinal, é um “movimento social”.
Lembram-se daquele manifesto estupefaciente daquela tal Associação Juízes Pela Democracia? Escrevi a respeito. O que ela dizia mesmo? Isto:
“Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.”
Traduzindo a linguagem cafona: quem diz lutar pela justiça social pode fazer o que lhe der na telha porque está acima da lei. É o espírito que anima a tal comissão. Se isso for aprovado, seremos o primeiro país do mundo a, na prática, legalizar o terrorismo — desde que praticado por boas pessoas, é claro, essas que, como é mesmo?, “vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”
Nunca antes na história do Direito!
Começaram destruindo a lógica. Depois depredaram a história. Agora chegou a vez de estuprar as leis e de impor a desigualdade como norma.
Por Reinaldo Azevedo
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O terrorismo já está entre nós, mas seguimos sem uma lei antiterror. E tudo porque a extrema esquerda seria prejudicada, coitadinha!. O PT e as esquerdas sempre se negaram a votar uma lei antiterror no Brasil porque boa parte das táticas a que recorre o MST, por exemplo, seria enquadrada como… TERRORISMO!!! A ausência da lei fez com que o Brasil prendesse — e soltasse — gente ligada à Al Qaeda. Há casos de brasileiros viajando ao exterior para fazer “curso” em células que podem ser classificadas de terroristas — como fez Mohammed Merah, aquele da França, lembram?
Pois bem! Há uma comissão de juristas fazendo propostas para a revisão do Código Penal. Ela decidiu, finalmente, propor a caracterização do crime de terrorismo. Huuummm… Fosse uma comissão de esquartejadores, talvez estivéssemos mais seguros. É aquela turma que sugeriu, na prática, a legalização do aborto, como se a matéria não tivesse alcance constitucional e pudesse ser resolvida pelo Código Penal. Para obter a autorização, bastaria que médicos e psicólogos comprovassem que a mulher não tem condições psicológicas de ter o filho. Eles também querem ampliar as possibilidades de aborto no caso de fetos com anomalias. O relator da turma, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, explicou em quais circunstâncias: quando ficarem evidentes “graves e incuráveis anomalias que inviabilizem sua [da futura criança] vida independente”. Quantos seriam os deficientes que hoje estão vivos, produzindo e fazendo outras pessoas felizes que se enquadrariam nesse critério? Falta a essa comissão, lamento dizer, um eixo. Está vivendo num pântano moral. Sigo adiante.
O grupo decidiu caracterizar o crime de terrorismo. É uma proposta que já chega tarde. Não fosse a esquerdopatia dominante, há muito teríamos essa lei. E que atos mereceriam essa denominação? Sempre que se impingir terror à população por meio de sequestros ou manutenção de terceiros em cárcere privado; toda vez que pessoa ou grupo recorrerem a explosivos, venenos, gases tóxicos ou conteúdos biológicos que ameacem pessoas ou possam causar danos. Mas não só isso: também seria ato terrorista sabotar ou assumir o controle de portos, aeroportos, estações de trem, de metrô ou terminais de ônibus. Tudo, em suma, que caracterize um serviço essencial ao bem-estar da coletividade — hospitais, por exemplo — estaria abrigado pela lei.
É evidente que o país precisa dessa lei! Especialmente este que está prestes a realizar uma Copa do Mundo. Certas práticas só poderiam ser coibidas no país pela Lei de Segurança Nacional, que é de 1983. Pois bem!
Vejam que fabuloso! Tudo o que vai acima será considerado crime de terrorismo, EXCETO SE FOR PRATICADO POR MOVIMENTOS SOCIAIS E REIVINDICATÓRIOS, entenderam? Nesse caso, então, tudo bem! Deixa de ser crime de terror. A preclara comissão de juristas está nos dizendo para esquecer essa história de que todos são iguais perante a lei. Não! Certos crimes, se praticados por alguns, seria terrorismo; se praticados por outros, são “reivindicações legítimas”. Lá entre eles, considerou-se, informa o Estadão, que essa ressalva é necessária porque, caso contrário, a lei seria recusada pelo PT porque o partido é ligado a movimentos que promovem esse tipo de coisa.
Entenderam o tamanho do esculacho? Não estamos mais empenhados — eles não estão — em aprimorar o estado de direito no Brasil, mas em aprimorar o torto estado de direito petista, que libera certos crimes para alguns. Imagino que um grupo de proprietários rurais que ameaçasse a segurança pública por algum motivo — ou que disse fosse acusado — seria enquadrado no crime de “terror”. Já o MST poderia fazê-lo sem receio porque, afinal, é um “movimento social”.
Lembram-se daquele manifesto estupefaciente daquela tal Associação Juízes Pela Democracia? Escrevi a respeito. O que ela dizia mesmo? Isto:
“Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.”
Traduzindo a linguagem cafona: quem diz lutar pela justiça social pode fazer o que lhe der na telha porque está acima da lei. É o espírito que anima a tal comissão. Se isso for aprovado, seremos o primeiro país do mundo a, na prática, legalizar o terrorismo — desde que praticado por boas pessoas, é claro, essas que, como é mesmo?, “vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”
Nunca antes na história do Direito!
Começaram destruindo a lógica. Depois depredaram a história. Agora chegou a vez de estuprar as leis e de impor a desigualdade como norma.
Por Reinaldo Azevedo
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Atrasos das obras do PAC
Atrasos das obras do PAC. O governo federal é ruim, ruim de serviço.
Por Hans von Manteuffel, no Globo:
Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.
Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas. No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.
Transnordestina adiada para 2014
Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental - o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte -, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.
A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio. No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.
O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões - um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.
Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais - ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras -, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva. Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.
Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos. Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma. “Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho”, disse Miriam.
Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas. “Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando”, disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.
Restos a pagar se acumulam
A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar - despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa. Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Hans von Manteuffel, no Globo:
Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.
Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas. No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.
Transnordestina adiada para 2014
Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental - o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte -, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.
A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio. No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.
O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões - um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.
Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais - ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras -, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva. Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.
Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos. Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma. “Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho”, disse Miriam.
Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas. “Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando”, disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.
Restos a pagar se acumulam
A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar - despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa. Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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