Calem a boca! Falar a verdade sobre criminosos neste país gera indenização.
E um prêmio aos criminosos.
Ministério Público de Pernambuco advoga para o MST
Segue trecho de post do jornalista pernambucano Jamildo Melo, do Blog do Jamildo. Comento em seguida:
*
O Ministério Público de Pernambuco promoveu Termo de Ajustamento de Conduta no qual a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - AOSS (atualmente denominada AME - Associação dos Militares de Pernambuco) e a STAMPA, empresa de outdoors, promoverão uma contrapropaganda,
veiculando 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária, conforme arte definida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovada pelo Ministério Público. A Associação terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da Policia Militar e no site
da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.
A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco, apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST, realizada pela Associação em 2006.
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Em 2006 a Associação dos Militares divulgou uma campanha espalhando alguns outdoors pelas ruas do Recife com críticas ao MST. O texto dos outdoors era este: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?” Segundo informa o jornalista, “o Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação e, acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.”
Agora eu pergunto: O MST possui personalidade jurídica? O MST respeita a lei? O MST tem limites?
O Ministério Púbico de Pernambuco acaba de jogar nossa Constituição no lixo. Ou Pernambuco tem outra Constituição?
Eles podem invadir, depredar, furtar e matar! Mas você não tem o direito de tocar no assunto.
E desde quando num Estado Democrático de DIREITO uma crítica aos atos ilegais de movimento caracteriza ofensa aos direitos humanos?
E sabem o que é pior? Informa o blog de Reinaldo Azevedo que amanhã, por indicação do deputado Brizola Neto (PDT-RS), João Pedro Stédile, um dos líderes do MST, será um dos agraciados no Congresso com a Medalha do Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados ao país!
Trabalhar a terra, produzir, gerar empregos no campo não dá melhada não! Invadir e destruir é que é louvável.
Mas não pode defender a Constituição não! O MP de Pernambuco pode achar que isso é coisa de gente esquisita, que viola os dirteitos humanos, e aí te mete um processo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 30 de novembro de 2010
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
O poder da Receita Federal
O poder da Receita Federal.
Quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
A Receita Federal há tempos se transformou num órgão a serviço de um partido político. Vimos ilegalidades, absurdos e abusos
praticados por funcionários, sob o mando de um partido, para fabricar dossiês contra adversários políticos.
Pois bem, o STF acaba de decidir: mais poder à Receita.
Não mais há necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário.
Sim caros colegas Advogados. A receita federal pode quebrar o seu sigilo bancário sem autorização judicial. Na prática, um idiota babão pode vasculhar as contas de qualquer cidadão, sem justificativa, sem ninguém para lhe puxar a orelha, e sem prestar contas de seus atos (é assim que a receita funciona), tão-logo a decisão do Supremo transite em julgado.
Perguntaria o estudante: Ora, mas por que a Receita dependeria do Poder Judiciário para quebrar o sigilo bancário de algum contribuinte?
Resposta: Primeiro porque a Constituição Federal assim o determina! E segundo porque o pedido de quebra de sigilo necessita de fundamentação. É preciso uma razão, um motivo que justifique uma investigação, entendeu?
Nada disso é mais necessário. Suas contas agora podem ser vasculhadas a qualquer momento sem que você saiba.
Aos poucos nossa democracia vai deixando de ser.... uma democracia!
Vejam aí, por Felipe Seligman, na Folha:
"O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas. Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.
O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a “inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas”, que permite a quebra somente por decisão da Justiça. Em sua decisão, ele determinava que “nenhuma informação bancária da empresa seja repassada à Receita Federal até a decisão final do Recurso Extraordinário”.
Na sessão desta quarta, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema.
No fundo, o Supremo afirmou que é válida a Lei Complementar 105. Ela permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham direito de acessar “documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras” de contribuintes que respondam processo administrativo ou procedimento fiscal. O caso dividiu os ministros e só foi resolvido após dois pedidos de vista.
Prevaleceu a opinião de José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Eles entenderam que não se trata de quebra de sigilo, mas de uma transferência dos bancos ao Fisco. Segundo Ellen, por exemplo, as informações “prosseguem protegidas, mas agora pelo sigilo fiscal”.
Já os colegas Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso entendiam que a quebra de sigilo bancário pela Receita só pode ocorrer após autorização judicial. “A quebra do sigilo bancário não pode e não deve ser utilizada como instrumento de devassa indiscriminada e ordinária da vida das pessoas. Basta que a administração tributária fundamente sua intenção de ruptura do sigilo bancário e submeta seu pleito ao Judiciário”, argumentou Celso de Mello, que acabou vencido na discussão."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
A Receita Federal há tempos se transformou num órgão a serviço de um partido político. Vimos ilegalidades, absurdos e abusos
praticados por funcionários, sob o mando de um partido, para fabricar dossiês contra adversários políticos.
Pois bem, o STF acaba de decidir: mais poder à Receita.
Não mais há necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário.
Sim caros colegas Advogados. A receita federal pode quebrar o seu sigilo bancário sem autorização judicial. Na prática, um idiota babão pode vasculhar as contas de qualquer cidadão, sem justificativa, sem ninguém para lhe puxar a orelha, e sem prestar contas de seus atos (é assim que a receita funciona), tão-logo a decisão do Supremo transite em julgado.
Perguntaria o estudante: Ora, mas por que a Receita dependeria do Poder Judiciário para quebrar o sigilo bancário de algum contribuinte?
Resposta: Primeiro porque a Constituição Federal assim o determina! E segundo porque o pedido de quebra de sigilo necessita de fundamentação. É preciso uma razão, um motivo que justifique uma investigação, entendeu?
Nada disso é mais necessário. Suas contas agora podem ser vasculhadas a qualquer momento sem que você saiba.
Aos poucos nossa democracia vai deixando de ser.... uma democracia!
Vejam aí, por Felipe Seligman, na Folha:
"O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas. Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.
O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a “inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas”, que permite a quebra somente por decisão da Justiça. Em sua decisão, ele determinava que “nenhuma informação bancária da empresa seja repassada à Receita Federal até a decisão final do Recurso Extraordinário”.
Na sessão desta quarta, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema.
No fundo, o Supremo afirmou que é válida a Lei Complementar 105. Ela permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham direito de acessar “documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras” de contribuintes que respondam processo administrativo ou procedimento fiscal. O caso dividiu os ministros e só foi resolvido após dois pedidos de vista.
Prevaleceu a opinião de José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Eles entenderam que não se trata de quebra de sigilo, mas de uma transferência dos bancos ao Fisco. Segundo Ellen, por exemplo, as informações “prosseguem protegidas, mas agora pelo sigilo fiscal”.
Já os colegas Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso entendiam que a quebra de sigilo bancário pela Receita só pode ocorrer após autorização judicial. “A quebra do sigilo bancário não pode e não deve ser utilizada como instrumento de devassa indiscriminada e ordinária da vida das pessoas. Basta que a administração tributária fundamente sua intenção de ruptura do sigilo bancário e submeta seu pleito ao Judiciário”, argumentou Celso de Mello, que acabou vencido na discussão."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Coréia do Norte ataca Coréia do Sul
Coréia do Norte ataca Coréia do Sul.
Veja on-line:
A tensão na península coreana chegou a um nível temerário nesta terça-feira, depois de um ataque militar ordenado por Pyongyang contra um território governado por Seul. De acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap, vários mísseis lançado pela Coreia do Norte atingiram a ilha de Yeonpyeong, perto da fronteira, no Mar Amarelo, matando um soldado e ferindo outras dezenas. Entre 60 e 70 casas e edifícios ficaram em chamas.
A partir do ataque inicial, foram ouvidos tiros de artilharia no mar perto da fronteira entre os dois países. As forças armadas de Seul teriam respondido ao ataque. Segundo a rede de TV sul-coreana YTN, os militares do país confirmaram a troca de tiros. A morte do soldado também foi confirmada pelas fontes do exército, que dizem ainda que há muitos feridos em estado grave em decorrência do bombardeio.
De acordo com uma fonte militar não-identificada de Seul, a tensão se acentuou nos últimos dias depois que os Estados Unidos informaram que o país vizinho construiu novas instalações para o enriquecimento de urânio, o que poderia ser utilizado para fins bélicos. A fronteira ocidental não é reconhecida por Pyongyang. O alerta na Coreia do Sul foi elevado ao seu mais alto nível desde o final da guerra, na década de 1950.
O Exército da Coreia do Sul se encontra em estado de alerta máximo e já mobilizou caças de combate F-15 e F-16 na região. A alta cúpula da presidência sul-coreana está reunida em um bunker militar para estudar a resposta aos ataques da Coreia do Norte. O Estado-Maior sul-coreano enviou uma mensagem telefônica à Coreia do Norte através de uma linha especial para pedir que o vizinho interrompesse os disparos, que não voltaram a se repetir
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-presidente
Veja on-line:
A tensão na península coreana chegou a um nível temerário nesta terça-feira, depois de um ataque militar ordenado por Pyongyang contra um território governado por Seul. De acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap, vários mísseis lançado pela Coreia do Norte atingiram a ilha de Yeonpyeong, perto da fronteira, no Mar Amarelo, matando um soldado e ferindo outras dezenas. Entre 60 e 70 casas e edifícios ficaram em chamas.
A partir do ataque inicial, foram ouvidos tiros de artilharia no mar perto da fronteira entre os dois países. As forças armadas de Seul teriam respondido ao ataque. Segundo a rede de TV sul-coreana YTN, os militares do país confirmaram a troca de tiros. A morte do soldado também foi confirmada pelas fontes do exército, que dizem ainda que há muitos feridos em estado grave em decorrência do bombardeio.
De acordo com uma fonte militar não-identificada de Seul, a tensão se acentuou nos últimos dias depois que os Estados Unidos informaram que o país vizinho construiu novas instalações para o enriquecimento de urânio, o que poderia ser utilizado para fins bélicos. A fronteira ocidental não é reconhecida por Pyongyang. O alerta na Coreia do Sul foi elevado ao seu mais alto nível desde o final da guerra, na década de 1950.
O Exército da Coreia do Sul se encontra em estado de alerta máximo e já mobilizou caças de combate F-15 e F-16 na região. A alta cúpula da presidência sul-coreana está reunida em um bunker militar para estudar a resposta aos ataques da Coreia do Norte. O Estado-Maior sul-coreano enviou uma mensagem telefônica à Coreia do Norte através de uma linha especial para pedir que o vizinho interrompesse os disparos, que não voltaram a se repetir
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-presidente
Celso Amorim, o megalonanico
Celso Amorim, o megalonanico!
Celso Amorim, ministro das relações exteriores, é chamado de megalonanico por uma parcela da imprensa. O apelido, afirmam, é pelo fato de ser intelectualmente um nanico, mas um megalomaníaco.
Já foi vergonhosa a abstenção do Brasil no voto de repúdio, na ONU, contra as violações de direitos humanos praticadas no Irã. Trata-se de uma proposta de resolução da ONU, que condena o Irã no caso da condenação de Sakineh Ashtiani, por adultério, embora fosse viúva, à morte por apedrejamento.
O Brasil se absteve de votar. Na visão dos intelectuais brasileiros à frente das relações exteriores a morte por apedrejamento não viola direitos humanos. Nem vou entrar no mérito da condenação: adultério após o falecimento do marido?
A abstenção foi uma vergonha! Mas as justificativas apresentadas por Celso Amorim.... foram piores. Fazem jus ao apelido!
Leiam editorial do Estadão:
É intelectualmente pobre - e moralmente esquálida - a argumentação com que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tentou justificar a abstenção do Brasil diante de um projeto internacional de resolução condenando o Irã por “violações recorrentes de direitos humanos”. Apresentada por 24 países liderados pelo Canadá ao comitê da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para essas questões, a proposta destacou entre tais violações o apedrejamento como método de execução.
Foi uma referência óbvia à situação da iraniana Sakineh Ashtiani, sentenciada à lapidação por ter cometido adultério - embora fosse viúva. Diante dos protestos mundiais contra o que a presidente eleita, Dilma Rousseff, viria a qualificar como “uma coisa bárbara, mesmo considerando usos e costumes de outros países”, o Irã aparentemente modificou a forma da pena de morte para enforcamento, sob a alegação, fabricada às pressas, de que Ashtiani também assassinara o marido.
No comitê de direitos humanos da ONU, a resolução foi aprovada por 88 a 44 votos, com 57 abstenções. Por ação ou omissão, ficaram do lado do regime liberticida de Teerã, além do Brasil, países como Cuba, Benin, Líbia, Síria, Sudão e Venezuela. Entre os vizinhos, Chile e Argentina votaram contra o Irã. Não é a primeira vez que, no governo Lula, o Brasil se nega a condenar notórios violadores das garantias fundamentais da pessoa, como se o país não tivesse firmado as convenções internacionais mais significativas a esse respeito, a começar da Carta da Organização das Nações Unidas.
Para o chanceler Amorim, a via mais efetiva para sustar os abusos perpetrados por ditaduras ou democracias de vitrine é o diálogo a portas fechadas. Manifestações públicas e o apoio a sanções adotadas pela comunidade internacional, segundo ele, servem apenas para agradar a imprensa e “algumas ONGs”.
Trata-se de uma consternadora deturpação dos fatos. Compromissos em privado e pressões ostensivas estão longe de se excluir. Ao longo da história, muitas vidas foram salvas graças a diferentes modalidades de combinação, ditadas pelas circunstâncias, entre ambos os recursos.
A crer no ministro, o Brasil teria se abstido de alma leve na recente votação por duas razões. Primeiro, porque “falamos diretamente (da questão do apedrejamento) com o governo do Irã”, o que seria muito mais eficaz do que as condenações aprovadas por outros países sem as mesmas “condições de diálogo” com Teerã. E segundo, porque o País teria contribuído para a alegada decisão iraniana de suspender a lapidação. “Não posso atribuir ao Brasil, porque seria pretensioso”, disse o chanceler, impado de pretensão, “mas em várias ocasiões já nos foi assegurado que o apedrejamento não vai ocorrer.”
A recusa do Itamaraty a afirmar na cena mundial os valores que o Brasil adotou com a redemocratização não apenas os subordina a um cálculo de conveniências que nem sequer demonstram ser vantajosas, mas prejudicam o País na frente externa.
Governos muitas vezes decidem patrocinar ou endossar condenações a regimes de força também para mostrar à opinião pública internacional de que lado se encontram da divisa que separa o humanismo da insensibilidade moral. O mundo decerto não é uma confraria de querubins. Mas não há atenuantes para a cumplicidade com a barbárie.
No governo brasileiro, por sinal, há quem vá mais longe nesse rumo do que o chanceler Amorim. Trata-se do seu colega da Defesa, Nelson Jobim. Para ele, “essa questão de direitos humanos é ocidental” e o apedrejamento da iraniana não é “problema nosso”.
Numa caricatura rústica do conceito de relativismo cultural, Jobim chega a negar a existência de valores universais. O que há “são hábitos”, e o Ocidente não pode impor as suas concepções. A pretensão de fazê-lo, segue o disparate, é o que “produz intolerância” - e pode levar os países a “importar o terrorismo”. Fosse Jobim ministro da Defesa de uma ditadura, o bestialógico ainda poderia ser interpretado como uma forma de autoproteção. Nas circunstâncias atuais, é simplesmente incompreensível
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Celso Amorim, ministro das relações exteriores, é chamado de megalonanico por uma parcela da imprensa. O apelido, afirmam, é pelo fato de ser intelectualmente um nanico, mas um megalomaníaco.
Já foi vergonhosa a abstenção do Brasil no voto de repúdio, na ONU, contra as violações de direitos humanos praticadas no Irã. Trata-se de uma proposta de resolução da ONU, que condena o Irã no caso da condenação de Sakineh Ashtiani, por adultério, embora fosse viúva, à morte por apedrejamento.
O Brasil se absteve de votar. Na visão dos intelectuais brasileiros à frente das relações exteriores a morte por apedrejamento não viola direitos humanos. Nem vou entrar no mérito da condenação: adultério após o falecimento do marido?
A abstenção foi uma vergonha! Mas as justificativas apresentadas por Celso Amorim.... foram piores. Fazem jus ao apelido!
Leiam editorial do Estadão:
É intelectualmente pobre - e moralmente esquálida - a argumentação com que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tentou justificar a abstenção do Brasil diante de um projeto internacional de resolução condenando o Irã por “violações recorrentes de direitos humanos”. Apresentada por 24 países liderados pelo Canadá ao comitê da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para essas questões, a proposta destacou entre tais violações o apedrejamento como método de execução.
Foi uma referência óbvia à situação da iraniana Sakineh Ashtiani, sentenciada à lapidação por ter cometido adultério - embora fosse viúva. Diante dos protestos mundiais contra o que a presidente eleita, Dilma Rousseff, viria a qualificar como “uma coisa bárbara, mesmo considerando usos e costumes de outros países”, o Irã aparentemente modificou a forma da pena de morte para enforcamento, sob a alegação, fabricada às pressas, de que Ashtiani também assassinara o marido.
No comitê de direitos humanos da ONU, a resolução foi aprovada por 88 a 44 votos, com 57 abstenções. Por ação ou omissão, ficaram do lado do regime liberticida de Teerã, além do Brasil, países como Cuba, Benin, Líbia, Síria, Sudão e Venezuela. Entre os vizinhos, Chile e Argentina votaram contra o Irã. Não é a primeira vez que, no governo Lula, o Brasil se nega a condenar notórios violadores das garantias fundamentais da pessoa, como se o país não tivesse firmado as convenções internacionais mais significativas a esse respeito, a começar da Carta da Organização das Nações Unidas.
Para o chanceler Amorim, a via mais efetiva para sustar os abusos perpetrados por ditaduras ou democracias de vitrine é o diálogo a portas fechadas. Manifestações públicas e o apoio a sanções adotadas pela comunidade internacional, segundo ele, servem apenas para agradar a imprensa e “algumas ONGs”.
Trata-se de uma consternadora deturpação dos fatos. Compromissos em privado e pressões ostensivas estão longe de se excluir. Ao longo da história, muitas vidas foram salvas graças a diferentes modalidades de combinação, ditadas pelas circunstâncias, entre ambos os recursos.
A crer no ministro, o Brasil teria se abstido de alma leve na recente votação por duas razões. Primeiro, porque “falamos diretamente (da questão do apedrejamento) com o governo do Irã”, o que seria muito mais eficaz do que as condenações aprovadas por outros países sem as mesmas “condições de diálogo” com Teerã. E segundo, porque o País teria contribuído para a alegada decisão iraniana de suspender a lapidação. “Não posso atribuir ao Brasil, porque seria pretensioso”, disse o chanceler, impado de pretensão, “mas em várias ocasiões já nos foi assegurado que o apedrejamento não vai ocorrer.”
A recusa do Itamaraty a afirmar na cena mundial os valores que o Brasil adotou com a redemocratização não apenas os subordina a um cálculo de conveniências que nem sequer demonstram ser vantajosas, mas prejudicam o País na frente externa.
Governos muitas vezes decidem patrocinar ou endossar condenações a regimes de força também para mostrar à opinião pública internacional de que lado se encontram da divisa que separa o humanismo da insensibilidade moral. O mundo decerto não é uma confraria de querubins. Mas não há atenuantes para a cumplicidade com a barbárie.
No governo brasileiro, por sinal, há quem vá mais longe nesse rumo do que o chanceler Amorim. Trata-se do seu colega da Defesa, Nelson Jobim. Para ele, “essa questão de direitos humanos é ocidental” e o apedrejamento da iraniana não é “problema nosso”.
Numa caricatura rústica do conceito de relativismo cultural, Jobim chega a negar a existência de valores universais. O que há “são hábitos”, e o Ocidente não pode impor as suas concepções. A pretensão de fazê-lo, segue o disparate, é o que “produz intolerância” - e pode levar os países a “importar o terrorismo”. Fosse Jobim ministro da Defesa de uma ditadura, o bestialógico ainda poderia ser interpretado como uma forma de autoproteção. Nas circunstâncias atuais, é simplesmente incompreensível
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
A presidente eleita e os grupos terroristas
A presidente eleita e os grupos terroristas.
Arquivos antes considerados secretos foam abertos pelo Superior Tribunal Militar. Acompanhem reportagem de Matheus Leitão e Lucas Ferraz, na Folha:
"A presidente eleita, Dilma Rousseff, zelava, junto com outros dois militantes, pelo arsenal da VAR-Palmares, organização que combateu a ditadura militar (1964-1985). Entre os armamentos, havia 58 fuzis Mauser, 4 metralhadoras Ina, 2 revólveres, 3 carabinas, 3 latas de pólvora, 10 bombas de efeito moral, 100 gramas de clorofórmio, 1 rojão de fabricação caseira, 4 latas de “dinamite granulada” e 30 frascos com substâncias para “confecção de matérias explosivas”, como ácido nítrico. Além de caixas com centenas de munições.
A descrição consta do processo que a ditadura abriu contra Dilma e seus colegas nos anos 70. A Folha teve acesso a uma cópia do documento. Com tarja de “reservado”, até anteontem ele estava trancado nos cofres do Superior Tribunal Militar. Trata-se de depoimento dado em março de 1970 por João Batista de Sousa, militante do mesmo grupo de guerrilha do qual Dilma foi dirigente.
Sob tortura, ele revelou detalhes do arsenal reunido para combater a repressão e disse que Dilma tinha recebido a senha para acessá-lo. Quarenta anos depois, Sousa confirmou à Folha o que havia dito aos policiais -e deu mais detalhes. Dilma já havia admitido, em entrevista à Folha em fevereiro, que na juventude fez treinamento com armas de fogo. O documento do STM, porém, é a primeira peça que a vincula diretamente à ação armada durante a ditadura. Procurada pela Folha, a presidente eleita não quis falar sobre o assunto.
O armamento foi roubado do 10º Batalhão da Força Pública do Estado de São Paulo em São Caetano do Sul (SP), de acordo com o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). A ação ocorreu em junho de 1969, mês em que as organizações VPR e Colina se fundiram na VAR-Palmares. Sousa disse que foi responsável por guardar o arsenal após a fusão. Com medo de ser preso, fez um “código” com o endereço do “aparelho” -como eram chamados os apartamentos onde militantes se escondiam.
Para sua própria segurança e do arsenal, Sousa dividiu o endereço do “aparelho” em Santo André (SP) em duas partes. Assim, só duas pessoas juntas poderiam saber onde estavam as armas. Uma parte da informação foi entregue a Dilma, codinome “Luisa”. A outra, passada a Antonio Carlos Melo Pereira, guerrilheiro anistiado pelo governo depois de morrer. O documento registra assim a informação: “Que, tal código, entregou a “Tadeu” e “Luisa”, sendo que deu a cada um uma parte e apenas a junção das duas partes é que poderia o mencionado código ser decifrado”. “Fiz isso para que Dilma, minha chefe na VAR, pudesse encontrar as armas”, diz, hoje, Sousa.
Tido pelos colegas como um dos mais corajosos da VAR-Palmares, Sousa afirma ter sido torturado por mais de 20 dias. Ficou quatro anos preso e, hoje, pede indenização ao governo federal. Aposentado, depois de trabalhar como relações públicas e com assistência técnica para carros no interior de São Paulo, ele diz ter votado em Dilma. Na entrevista, chamou a presidente eleita de “minha coordenadora”".
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Os documentos dão conta de que Dilma exercia um posto de chefia na organização. A VAR-Palmares foi a fusão do Colina, de Dilma, com a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), de Carlos Lamarca.
A presidente eleita sempre disse se orgulhar do seu passado. Vamos relembrar então algumas das vítimas assassinadas pelas organizações a que Dilma pertenceu. Considerem como uma homenagem ao passado de luta.
Aí vai:
PESSOAS ASSASSINADAS PELO COLINA OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 29/01/69 - José Antunes Ferreira - guarda civil-BH/MG
- 01/07/68 - Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - major do Exército Alemão - RJ
- 25/10/68 - Wenceslau Ramalho Leite - civil - RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VAR-PALMARES OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 11/07/69 - Cidelino Palmeiras do Nascimento - Motorista de táxi - RJ
- 24/07/69 - Aparecido dos Santos Oliveira - Soldado PM - SP
- 22/10/71 - José do Amaral - Sub-oficial da reserva da Marinha - RJ
- 05/02/72 - David A. Cuthberg - Marinheiro inglês - Rio de Janeiro
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VPR OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 26/06/68- Mário Kozel Filho - Soldado do Exército - SP
- 27/06/68 - Noel de Oliveira Ramos - civil - RJ
- 12/10/68 - Charles Rodney Chandler - Cap. do Exército dos Estados Unidos - SP
- 07/11/68 - Estanislau Ignácio Correia - Civil - SP
- 09/05/69 - Orlando Pinto da Silva - Guarda Civil - SP
- 10/11/70 - Garibaldo de Queiroz - Soldado PM - SP
- 10/12/70 - Hélio de Carvalho Araújo - Agente da Polícia Federal - RJ
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Arquivos antes considerados secretos foam abertos pelo Superior Tribunal Militar. Acompanhem reportagem de Matheus Leitão e Lucas Ferraz, na Folha:
"A presidente eleita, Dilma Rousseff, zelava, junto com outros dois militantes, pelo arsenal da VAR-Palmares, organização que combateu a ditadura militar (1964-1985). Entre os armamentos, havia 58 fuzis Mauser, 4 metralhadoras Ina, 2 revólveres, 3 carabinas, 3 latas de pólvora, 10 bombas de efeito moral, 100 gramas de clorofórmio, 1 rojão de fabricação caseira, 4 latas de “dinamite granulada” e 30 frascos com substâncias para “confecção de matérias explosivas”, como ácido nítrico. Além de caixas com centenas de munições.
A descrição consta do processo que a ditadura abriu contra Dilma e seus colegas nos anos 70. A Folha teve acesso a uma cópia do documento. Com tarja de “reservado”, até anteontem ele estava trancado nos cofres do Superior Tribunal Militar. Trata-se de depoimento dado em março de 1970 por João Batista de Sousa, militante do mesmo grupo de guerrilha do qual Dilma foi dirigente.
Sob tortura, ele revelou detalhes do arsenal reunido para combater a repressão e disse que Dilma tinha recebido a senha para acessá-lo. Quarenta anos depois, Sousa confirmou à Folha o que havia dito aos policiais -e deu mais detalhes. Dilma já havia admitido, em entrevista à Folha em fevereiro, que na juventude fez treinamento com armas de fogo. O documento do STM, porém, é a primeira peça que a vincula diretamente à ação armada durante a ditadura. Procurada pela Folha, a presidente eleita não quis falar sobre o assunto.
O armamento foi roubado do 10º Batalhão da Força Pública do Estado de São Paulo em São Caetano do Sul (SP), de acordo com o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). A ação ocorreu em junho de 1969, mês em que as organizações VPR e Colina se fundiram na VAR-Palmares. Sousa disse que foi responsável por guardar o arsenal após a fusão. Com medo de ser preso, fez um “código” com o endereço do “aparelho” -como eram chamados os apartamentos onde militantes se escondiam.
Para sua própria segurança e do arsenal, Sousa dividiu o endereço do “aparelho” em Santo André (SP) em duas partes. Assim, só duas pessoas juntas poderiam saber onde estavam as armas. Uma parte da informação foi entregue a Dilma, codinome “Luisa”. A outra, passada a Antonio Carlos Melo Pereira, guerrilheiro anistiado pelo governo depois de morrer. O documento registra assim a informação: “Que, tal código, entregou a “Tadeu” e “Luisa”, sendo que deu a cada um uma parte e apenas a junção das duas partes é que poderia o mencionado código ser decifrado”. “Fiz isso para que Dilma, minha chefe na VAR, pudesse encontrar as armas”, diz, hoje, Sousa.
Tido pelos colegas como um dos mais corajosos da VAR-Palmares, Sousa afirma ter sido torturado por mais de 20 dias. Ficou quatro anos preso e, hoje, pede indenização ao governo federal. Aposentado, depois de trabalhar como relações públicas e com assistência técnica para carros no interior de São Paulo, ele diz ter votado em Dilma. Na entrevista, chamou a presidente eleita de “minha coordenadora”".
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Os documentos dão conta de que Dilma exercia um posto de chefia na organização. A VAR-Palmares foi a fusão do Colina, de Dilma, com a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), de Carlos Lamarca.
A presidente eleita sempre disse se orgulhar do seu passado. Vamos relembrar então algumas das vítimas assassinadas pelas organizações a que Dilma pertenceu. Considerem como uma homenagem ao passado de luta.
Aí vai:
PESSOAS ASSASSINADAS PELO COLINA OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 29/01/69 - José Antunes Ferreira - guarda civil-BH/MG
- 01/07/68 - Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - major do Exército Alemão - RJ
- 25/10/68 - Wenceslau Ramalho Leite - civil - RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VAR-PALMARES OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 11/07/69 - Cidelino Palmeiras do Nascimento - Motorista de táxi - RJ
- 24/07/69 - Aparecido dos Santos Oliveira - Soldado PM - SP
- 22/10/71 - José do Amaral - Sub-oficial da reserva da Marinha - RJ
- 05/02/72 - David A. Cuthberg - Marinheiro inglês - Rio de Janeiro
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VPR OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 26/06/68- Mário Kozel Filho - Soldado do Exército - SP
- 27/06/68 - Noel de Oliveira Ramos - civil - RJ
- 12/10/68 - Charles Rodney Chandler - Cap. do Exército dos Estados Unidos - SP
- 07/11/68 - Estanislau Ignácio Correia - Civil - SP
- 09/05/69 - Orlando Pinto da Silva - Guarda Civil - SP
- 10/11/70 - Garibaldo de Queiroz - Soldado PM - SP
- 10/12/70 - Hélio de Carvalho Araújo - Agente da Polícia Federal - RJ
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Central Nuclear na Coréia do Norte
Central Nuclear na Coréia do Norte
Por David E. Sanger, do The New York Times, no Estadão:
A Coreia do Norte mostrou a um cientista nuclear americano que visitou o país este mês uma nova instalação construída secreta e rapidamente para o enriquecimento de urânio, confrontando o governo de Barack Obama com a perspectiva de o regime de Kim Jong-il estar se preparando para expandir seu arsenal nuclear ou construir um tipo muito mais poderoso de bomba atômica.
A revelação calculada pode ser parte de uma estratégia de negociação ou um sinal de que o país planeja acelerar seu programa de armas enquanto atravessa um delicado processo de sucessão. O cientista em questão, Siegfried S. Hecker, professor de Stanford que já foi diretor do Laboratório Nacional de Los Alamos, disse ter ficado “surpreso” com a sofisticação da nova instalação, na qual disse ter visto “centenas e centenas” de centrífugas que tinham acabado de ser instaladas num edifício recentemente reformado que antes abrigava uma antiga central de fabricação de combustível - operadas a partir do que ele chamou de “sala de controle ultramoderna”.
Representantes do governo americano dizem que a instalação não existia em abril de 2009, quando a última equipe de inspetores internacionais foi expulsa do país. A velocidade de sua construção sugere que a Coreia do Norte - país isolado e de economia devastada, cuja população enfrenta a fome - pode ter recebido ajuda estrangeira e escapado das rígidas sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Uma delegação de especialistas americanos que incluía Hecker já relatou a confirmação de evidências fotográficas via satélite de outro avanço importante dos norte-coreanos - um reator de água-leve em construção no local de uma instalação que o país desmantelou como parte de um acordo com a comunidade internacional para pôr um fim ao seu programa de armas nucleares.
Inicialmente, Hecker não mencionou a surpreendente descoberta da operação de enriquecimento de urânio depois de deixar a Coreia do Norte. Ele informou a Casa Branca em caráter particular alguns dias atrás. A Casa Branca pretende usar as novas informações para mostrar que a Coreia do Norte, violando as determinações da ONU, continua a progredir significativamente no avanço do seu programa de armas
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por David E. Sanger, do The New York Times, no Estadão:
A Coreia do Norte mostrou a um cientista nuclear americano que visitou o país este mês uma nova instalação construída secreta e rapidamente para o enriquecimento de urânio, confrontando o governo de Barack Obama com a perspectiva de o regime de Kim Jong-il estar se preparando para expandir seu arsenal nuclear ou construir um tipo muito mais poderoso de bomba atômica.
A revelação calculada pode ser parte de uma estratégia de negociação ou um sinal de que o país planeja acelerar seu programa de armas enquanto atravessa um delicado processo de sucessão. O cientista em questão, Siegfried S. Hecker, professor de Stanford que já foi diretor do Laboratório Nacional de Los Alamos, disse ter ficado “surpreso” com a sofisticação da nova instalação, na qual disse ter visto “centenas e centenas” de centrífugas que tinham acabado de ser instaladas num edifício recentemente reformado que antes abrigava uma antiga central de fabricação de combustível - operadas a partir do que ele chamou de “sala de controle ultramoderna”.
Representantes do governo americano dizem que a instalação não existia em abril de 2009, quando a última equipe de inspetores internacionais foi expulsa do país. A velocidade de sua construção sugere que a Coreia do Norte - país isolado e de economia devastada, cuja população enfrenta a fome - pode ter recebido ajuda estrangeira e escapado das rígidas sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Uma delegação de especialistas americanos que incluía Hecker já relatou a confirmação de evidências fotográficas via satélite de outro avanço importante dos norte-coreanos - um reator de água-leve em construção no local de uma instalação que o país desmantelou como parte de um acordo com a comunidade internacional para pôr um fim ao seu programa de armas nucleares.
Inicialmente, Hecker não mencionou a surpreendente descoberta da operação de enriquecimento de urânio depois de deixar a Coreia do Norte. Ele informou a Casa Branca em caráter particular alguns dias atrás. A Casa Branca pretende usar as novas informações para mostrar que a Coreia do Norte, violando as determinações da ONU, continua a progredir significativamente no avanço do seu programa de armas
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
O caso Celso Daniel a queima de arquivos
O caso Celso Daniel a queima de arquivos.
Por Reinaldo Azevedo. Folha-online:
Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado a 18 anos de prisão. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Santos, que é réu confesso, não compareceu. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.
A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema de desvio de recursos instalado na própria Prefeitura, que Celso não ignorava, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra seria o mandante.
Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, concedeu hoje uma entrevista à rádio CBN (aqui). Ele e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco Daniel, o outro irmão, também teve de se mandar. Motivo: não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de um crime comum. Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, eram militantes do PT.
Na entrevista, Bruno voltou a afirmar que, no dia da Missa de Sétimo Dia de Celso, Gilberto Carvalho, hoje chefe de gabinete de Lula, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.
Bruno acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Ele acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família nas conversas que manteve com os Daniel. A tortura é um indício de que os algozes de Daniel queriam algo mais do que simplesmente seqüestrá-lo. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se conhece até agora o motivo.
Todos os mortos
A lista de mortos ligados ao caso impressiona impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.
Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.
Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.
Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Daniel e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.
O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado - 19 de janeiro de 2002
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Reinaldo Azevedo. Folha-online:
Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado a 18 anos de prisão. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Santos, que é réu confesso, não compareceu. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.
A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema de desvio de recursos instalado na própria Prefeitura, que Celso não ignorava, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra seria o mandante.
Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, concedeu hoje uma entrevista à rádio CBN (aqui). Ele e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco Daniel, o outro irmão, também teve de se mandar. Motivo: não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de um crime comum. Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, eram militantes do PT.
Na entrevista, Bruno voltou a afirmar que, no dia da Missa de Sétimo Dia de Celso, Gilberto Carvalho, hoje chefe de gabinete de Lula, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.
Bruno acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Ele acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família nas conversas que manteve com os Daniel. A tortura é um indício de que os algozes de Daniel queriam algo mais do que simplesmente seqüestrá-lo. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se conhece até agora o motivo.
Todos os mortos
A lista de mortos ligados ao caso impressiona impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.
Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.
Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.
Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Daniel e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.
O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado - 19 de janeiro de 2002
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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