Juiz bloqueia bens de Kassab, pede nova licitação, mas mantém inspeção veicular; prefeito afirma estar indignado
Por Marcelo Godoy, no Estadão:
A Justiça sequestrou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), de 13 empresários e de seis empresas. A decisão foi tomada na ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão de supostas fraudes no contrato da Controlar, responsável pela inspeção veicular em São Paulo, com a Prefeitura. Trata-se do mais duro golpe judicial sofrido por Kassab desde que assumiu o cargo, em 2006.
O juiz decidiu manter a inspeção veicular e fazer uma nova licitação em 90 dias para escolha de outra empresa. Enquanto isso, os donos de veículos continuam obrigados a fazer o teste de seus carros. O MPE queria a suspensão imediata da inspeção por causa de ilegalidades, fraudes e irregularidades no contrato. A decisão liminar de ontem é do juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11.ª Vara da Fazenda Pública.
Ele considerou desnecessário afastar Kassab do cargo, como pedia a Promotoria, porque a ação do MPE tem por base documentos que já foram recolhidos em profusão na investigação dos promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. Assim, a permanência de Kassab não traria prejuízo ao processo.
Ao mesmo tempo, porém, o juiz determinou o bloqueio dos bens de todos os réus até o valor da causa para salvaguardar o pagamento dos supostos prejuízos aos cofres públicos e aos donos de veículos em São Paulo. O MPE deu à causa o valor de R$ 1,1 bilhão. Ele quer que a Prefeitura devolva os R$ 54 milhões arrecadados com as multas e os R$ 420 milhões pagos pelos motoristas como taxa de inspeção - o restante serviria para indenizar a Prefeitura e os motoristas por danos morais e materiais.
Além de Kassab e de Eduardo Jorge, tiveram os bens bloqueados os empresários Carlos Seabra Suarez e sua mulher, Abigail Suarez, donos da CS Participações. Eles eram proprietários da Controlar, cujo controle foi repassado à CCR por R$ 173,7 milhões em 2009, pouco depois da reeleição de Kassab.
Indignado
Por Felipe Frazão, no Estadão:
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse na quinta-feira, 24, estar “indignado” com as acusações de fraude no contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na capital. Ao comentar a decisão da Justiça de sequestro de seus bens e de outros citados na ação do Ministério Público Estadual - como o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e outras 15 pessoas -, ele disse que na segunda-feira vai “ver direitinho como fazer os recursos”.
“Estou muito tranquilo e indignado com algumas manifestações do promotor que são descabidas, segundo informações que me chegaram”, disse ao Estado de Londres, Inglaterra, onde faz viagem de férias e visita as instalações das Olimpíadas de 2012.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Um tantinho mais de Carlos Lup
Um tantinho mais de Carlos Lupi: foi assessor-fantasma da Câmara por quase seis anos
Por Andreza Matais e Fernando Mello, na Folha:
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006. No período, ele exercia atividades partidárias, como vice e presidente da sigla. A Folha ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.
Os parlamentares, entre eles ex-líderes da bancada do partido, disseram que nunca tinham ouvido falar que o hoje ministro fora contratado pela Câmara nesse período. Lupi ocupava um CNE (Cargo de Natureza Especial) e recebia o maior salário pago a um assessor da sigla. Um cargo igual a esse paga hoje em dia R$ 12 mil por mês, o que daria R$ 864 mil no período em que Lupi ocupou a vaga.
As normas da Câmara dizem que ocupantes desses cargos devem exercer funções técnicas de auxílio administrativo e precisam trabalhar nos gabinetes em Brasília. Até 2007, as regras diziam que esses funcionários deviam ser “encontrados” em Brasília. Uma nova norma baixada nesse ano proibiu expressamente que eles trabalhassem nos Estados. Lupi admite que morou no Rio entre 2000 e 2006.
Alvo de acusações de irregularidades no Ministério do Trabalho e nome certo para deixar o governo Dilma Rousseff até janeiro, Lupi não faz referência ao cargo ocupado na Câmara nas biografias que publicou no site oficial do ministério e na página do PDT. Ele também não se licenciou do cargo quando decidiu concorrer ao Senado, em 2002. Apesar de a lei complementar 64/90 obrigar o afastamento três meses antes do pleito, a seção de recursos humanos da Câmara disse que Lupi não pediu licença.
“O Lupi não tinha expediente [na liderança]. Ficava no Rio ou na sede do partido”, disse o ex-deputado Severiano Alves, líder da bancada do PDT em 2005 e 2006. “Ele ficava, geralmente, três dias em Brasília e o restante, no Rio. Quando estava em Brasília, ficava mais na sede do partido. Na liderança, passava muito rapidamente”, complementou Alves, que hoje está no PMDB. “Eu sei que foi funcionário do Senado. Na Câmara, não tenho certeza”, afirmou o deputado Bala Rocha (AP), pedetista desde 93. Lupi foi assessor no Senado de 97 a 99.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Andreza Matais e Fernando Mello, na Folha:
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006. No período, ele exercia atividades partidárias, como vice e presidente da sigla. A Folha ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.
Os parlamentares, entre eles ex-líderes da bancada do partido, disseram que nunca tinham ouvido falar que o hoje ministro fora contratado pela Câmara nesse período. Lupi ocupava um CNE (Cargo de Natureza Especial) e recebia o maior salário pago a um assessor da sigla. Um cargo igual a esse paga hoje em dia R$ 12 mil por mês, o que daria R$ 864 mil no período em que Lupi ocupou a vaga.
As normas da Câmara dizem que ocupantes desses cargos devem exercer funções técnicas de auxílio administrativo e precisam trabalhar nos gabinetes em Brasília. Até 2007, as regras diziam que esses funcionários deviam ser “encontrados” em Brasília. Uma nova norma baixada nesse ano proibiu expressamente que eles trabalhassem nos Estados. Lupi admite que morou no Rio entre 2000 e 2006.
Alvo de acusações de irregularidades no Ministério do Trabalho e nome certo para deixar o governo Dilma Rousseff até janeiro, Lupi não faz referência ao cargo ocupado na Câmara nas biografias que publicou no site oficial do ministério e na página do PDT. Ele também não se licenciou do cargo quando decidiu concorrer ao Senado, em 2002. Apesar de a lei complementar 64/90 obrigar o afastamento três meses antes do pleito, a seção de recursos humanos da Câmara disse que Lupi não pediu licença.
“O Lupi não tinha expediente [na liderança]. Ficava no Rio ou na sede do partido”, disse o ex-deputado Severiano Alves, líder da bancada do PDT em 2005 e 2006. “Ele ficava, geralmente, três dias em Brasília e o restante, no Rio. Quando estava em Brasília, ficava mais na sede do partido. Na liderança, passava muito rapidamente”, complementou Alves, que hoje está no PMDB. “Eu sei que foi funcionário do Senado. Na Câmara, não tenho certeza”, afirmou o deputado Bala Rocha (AP), pedetista desde 93. Lupi foi assessor no Senado de 97 a 99.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Novas denúncias
Novas denúncias. A manutenção de Carlos Lupi no cargo é uma vergonha!
A presidente Dilma decidiu esconder Carlos Lupi debaixo do tapete, fazendo mau uso da vassoura. O previsto é que o homem fique ao menos até a reforma ministerial de janeiro. Raramente Brasília assistiu a um espetáculo tão patético como a sucessão de mentiras em que o ministro foi flagrado. Agora, as coisas se complicam um tantinho mais — para Lupi, claro!, mas também para Dilma. A acusação não parte de um “inimigo do governo”. Ao contrário. Quem sustenta que a turma de Lupi cobra propina para reconhecer sindicato é um sindicalista ligado ao PT!
Isso que vocês vêem abaixo são fragmentos de um documento que o mecânico Irmar Silva Batista enviou à presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano denunciado o achaque. Lula também foi advertido quando presidente.
Leiam trecho da reportagem de Hugo Marques na VEJA desta semana.
(…)
Descobre-se agora que o governo foi advertido sobre as traficâncias no ministério muito antes de eclodir o primeiro escândalo. Há nove meses, sindicalistas ligados ao PT alertaram o Palácio do Planalto sobre a existência de um esquema de extorsão envolvendo assessores da confiança do ministro [Carlos Lupi]. Um esquema que tinha como vítimas não apenas as ONGs, como revelado por VEJA há um mês, mas também os sindicatos. Essa nova face da máquina clandestina operada pela cúpula do PDT funcionava de uma forma bem simples: no Ministério do Trabalho, registro sindical era concedido mediante o pagamento de propina. O mecânico Irmar Silva Batista foi uma das vítimas dessa engrenagem. No papel, ele conseguiu criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo (Sirvesp). Irmar garante ter apresentado toda a documentação necessária para transformar o sindicato em realidade. Depois de registrar o CNPJ na Receita Federal, bateu à porta do ministério para concluir o processo.
Foi justamente aí que esbarrou em dificuldades. Ele descobriu que o processo de registro estava à margem da lei. Para ter prosseguimento, precisava ser acompanhado do pagamento de pedágio. Em 2008, Irmar foi tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho do ministério, Luiz Antonio de Medeiros, um dos fundadores da Força Sindical, entidade intimamente ligada ao PDT. Antes que a conversa ganhasse corpo, Medeiros o levou à sala do assessor Eudes Carneiro. O Medeiros disse o seguinte: ‘Irmar, o que o Eudes acertar está acertado’.”
Era o prenúncio do achaque. O mecânico conta que estranhou o comportamento de Eudes. “Ele pediu que a gente desligasse os celulares.” Era a iminência do achaque. Em seguida, ele pediu 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.”
(…)
Leia a íntegra na reportagem da revista impressa. VEJA traz também uma entrevista com Irmar, de que reproduzo um trecho:
(…)
O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único.
Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso, que aceitaram pagar propina.
O senhor denunciou a mais alguém a corrupção no ministério?
Na época eu mandei carta para o presidente Lula. Mandei agora para a presidente Dilma, mandei para a Advocacia-Geral da União. Avisei o governo em fevereiro. Falei para todos que um dia a casa ia cair no ministério.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A presidente Dilma decidiu esconder Carlos Lupi debaixo do tapete, fazendo mau uso da vassoura. O previsto é que o homem fique ao menos até a reforma ministerial de janeiro. Raramente Brasília assistiu a um espetáculo tão patético como a sucessão de mentiras em que o ministro foi flagrado. Agora, as coisas se complicam um tantinho mais — para Lupi, claro!, mas também para Dilma. A acusação não parte de um “inimigo do governo”. Ao contrário. Quem sustenta que a turma de Lupi cobra propina para reconhecer sindicato é um sindicalista ligado ao PT!
Isso que vocês vêem abaixo são fragmentos de um documento que o mecânico Irmar Silva Batista enviou à presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano denunciado o achaque. Lula também foi advertido quando presidente.
Leiam trecho da reportagem de Hugo Marques na VEJA desta semana.
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Descobre-se agora que o governo foi advertido sobre as traficâncias no ministério muito antes de eclodir o primeiro escândalo. Há nove meses, sindicalistas ligados ao PT alertaram o Palácio do Planalto sobre a existência de um esquema de extorsão envolvendo assessores da confiança do ministro [Carlos Lupi]. Um esquema que tinha como vítimas não apenas as ONGs, como revelado por VEJA há um mês, mas também os sindicatos. Essa nova face da máquina clandestina operada pela cúpula do PDT funcionava de uma forma bem simples: no Ministério do Trabalho, registro sindical era concedido mediante o pagamento de propina. O mecânico Irmar Silva Batista foi uma das vítimas dessa engrenagem. No papel, ele conseguiu criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo (Sirvesp). Irmar garante ter apresentado toda a documentação necessária para transformar o sindicato em realidade. Depois de registrar o CNPJ na Receita Federal, bateu à porta do ministério para concluir o processo.
Foi justamente aí que esbarrou em dificuldades. Ele descobriu que o processo de registro estava à margem da lei. Para ter prosseguimento, precisava ser acompanhado do pagamento de pedágio. Em 2008, Irmar foi tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho do ministério, Luiz Antonio de Medeiros, um dos fundadores da Força Sindical, entidade intimamente ligada ao PDT. Antes que a conversa ganhasse corpo, Medeiros o levou à sala do assessor Eudes Carneiro. O Medeiros disse o seguinte: ‘Irmar, o que o Eudes acertar está acertado’.”
Era o prenúncio do achaque. O mecânico conta que estranhou o comportamento de Eudes. “Ele pediu que a gente desligasse os celulares.” Era a iminência do achaque. Em seguida, ele pediu 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.”
(…)
Leia a íntegra na reportagem da revista impressa. VEJA traz também uma entrevista com Irmar, de que reproduzo um trecho:
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O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único.
Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso, que aceitaram pagar propina.
O senhor denunciou a mais alguém a corrupção no ministério?
Na época eu mandei carta para o presidente Lula. Mandei agora para a presidente Dilma, mandei para a Advocacia-Geral da União. Avisei o governo em fevereiro. Falei para todos que um dia a casa ia cair no ministério.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Chevron - Exploração de petróleo ocorre sem fiscalização
Chevron - Exploração de petróleo ocorre sem fiscalização, alerta defensor público
Leiam o que informa a VEJA Online:
Por João Marcello Erthal:
O foco do trabalho no momento ainda é a contenção do vazamento de óleo e o combate aos danos ambientais. Mas o acidente no Campo do Frade, onde a Chevron perfurava um poço de petróleo, expôs o descontrole e a falta de conhecimento das autoridades públicas sobre o que de fato ocorre na costa brasileira, com a exploração do petróleo. O alerta é do defensor público da União André Ordacgy, que abriu procedimento administrativo sobre o acidente. “A exploração do petróleo ocorre sem controle nenhum. O Ibama e a ANP demoraram a agir, e até agora não se sabe com certeza a extensão do vazamento”, critica Ordacgy.
No Campo do Frade, o que se constatou, segundo o defensor, foi a ausência de uma estrutura de fiscalização pública sobre a atividade privada. “A fiscalização é fraca. E é posterior ao acidente, não de forma preventiva. Depois que o dano está feito é que aparecem os fiscais”, diz.
O procedimento instaurado nesta terça-feira pela Defensoria Pública da União (DPU) no Rio tenta avançar em duas frentes: uma delas, o início de uma trabalho para determinar a extensão do dano ambiental para que seja estabelecida uma indenização a ser paga pela Chevron; a outra, uma “recomendação” para que o Ministério do Meio Ambiente apresente, no prazo de 90 dias, o Plano de Contingência Nacional, previsto na Lei 9.966/2000 mas, até hoje, inexistente.
“Alguém pode considerar o prazo exíguo. Mas não estou falando de 90 dias. São 12 anos e 90 dias”, explica, sobre o plano que deveria determinar o aparelhamento, as responsabilidades e o papel de cada ente público no controle de acidentes como o do Campo do Frade. No momento, adverte Ordacgy, União, estados e municípios não estão preparados de fato para lidar com a complexa exploração do petróleo e todos os riscos ambientais que isso envolve.
O momento, ressalta o defensor, não é de responsabilizar um ou outro governante. Mas os atropelos do processo de contenção do acidente dizem muito sobre a limitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os órgãos ambientais envolvidos. “O presidente da Chevron admitiu que a empresa subestimou a pressão do poço e superestimou a resistência da rocha. Ora, e a ANP, tinha conhecimento desses erros de avaliação? Se alguém pode perfurar um poço sem que a ANP autorize e saiba como a empresa pretende fazer isso, o caso é grave”, afirma Ordacgy.
Como não se tem conhecimento detalhado sobre as condições em que operava a Chevron, o poder público fica refém de informações da empresa. “A ANP acusou a Chevron de ocultar informações. Não podemos confiar na boa fé do poluidor para termos provas sobre a poluição. A empresa não vai produzir provas contra ela”, explica.
O pedido de indenização da Defensoria Pública da União só terá o valor determinado quando estiver estabelecido o tamanho e as conseqüências do vazamento. “Por enquanto, o dano ainda não cessou. Depois disso, ouviremos especialistas que vão nos ajudar a estabelecer o custo dessa indenização”, disse o defensor. O objetivo é que os recursos sejam destinados a um fundo nacional de direitos difusos, que tem, entre outros usos, a recuperação de danos ambientais.
Como há várias multas e indenizações pedidas contra a Chevron, o mais provável é que as indenizações sejam agrupadas para um julgamento único, o que evitará, no futuro, um recurso da empresa para anular decisões sobre o ressarcimento de danos.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Leiam o que informa a VEJA Online:
Por João Marcello Erthal:
O foco do trabalho no momento ainda é a contenção do vazamento de óleo e o combate aos danos ambientais. Mas o acidente no Campo do Frade, onde a Chevron perfurava um poço de petróleo, expôs o descontrole e a falta de conhecimento das autoridades públicas sobre o que de fato ocorre na costa brasileira, com a exploração do petróleo. O alerta é do defensor público da União André Ordacgy, que abriu procedimento administrativo sobre o acidente. “A exploração do petróleo ocorre sem controle nenhum. O Ibama e a ANP demoraram a agir, e até agora não se sabe com certeza a extensão do vazamento”, critica Ordacgy.
No Campo do Frade, o que se constatou, segundo o defensor, foi a ausência de uma estrutura de fiscalização pública sobre a atividade privada. “A fiscalização é fraca. E é posterior ao acidente, não de forma preventiva. Depois que o dano está feito é que aparecem os fiscais”, diz.
O procedimento instaurado nesta terça-feira pela Defensoria Pública da União (DPU) no Rio tenta avançar em duas frentes: uma delas, o início de uma trabalho para determinar a extensão do dano ambiental para que seja estabelecida uma indenização a ser paga pela Chevron; a outra, uma “recomendação” para que o Ministério do Meio Ambiente apresente, no prazo de 90 dias, o Plano de Contingência Nacional, previsto na Lei 9.966/2000 mas, até hoje, inexistente.
“Alguém pode considerar o prazo exíguo. Mas não estou falando de 90 dias. São 12 anos e 90 dias”, explica, sobre o plano que deveria determinar o aparelhamento, as responsabilidades e o papel de cada ente público no controle de acidentes como o do Campo do Frade. No momento, adverte Ordacgy, União, estados e municípios não estão preparados de fato para lidar com a complexa exploração do petróleo e todos os riscos ambientais que isso envolve.
O momento, ressalta o defensor, não é de responsabilizar um ou outro governante. Mas os atropelos do processo de contenção do acidente dizem muito sobre a limitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os órgãos ambientais envolvidos. “O presidente da Chevron admitiu que a empresa subestimou a pressão do poço e superestimou a resistência da rocha. Ora, e a ANP, tinha conhecimento desses erros de avaliação? Se alguém pode perfurar um poço sem que a ANP autorize e saiba como a empresa pretende fazer isso, o caso é grave”, afirma Ordacgy.
Como não se tem conhecimento detalhado sobre as condições em que operava a Chevron, o poder público fica refém de informações da empresa. “A ANP acusou a Chevron de ocultar informações. Não podemos confiar na boa fé do poluidor para termos provas sobre a poluição. A empresa não vai produzir provas contra ela”, explica.
O pedido de indenização da Defensoria Pública da União só terá o valor determinado quando estiver estabelecido o tamanho e as conseqüências do vazamento. “Por enquanto, o dano ainda não cessou. Depois disso, ouviremos especialistas que vão nos ajudar a estabelecer o custo dessa indenização”, disse o defensor. O objetivo é que os recursos sejam destinados a um fundo nacional de direitos difusos, que tem, entre outros usos, a recuperação de danos ambientais.
Como há várias multas e indenizações pedidas contra a Chevron, o mais provável é que as indenizações sejam agrupadas para um julgamento único, o que evitará, no futuro, um recurso da empresa para anular decisões sobre o ressarcimento de danos.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Código Florestal: Retrocessos
Código Florestal: Retrocessos.
Acompanhem texto publicado pela CNA sobre o relatório de Jorge Viana para o Novo Código Florestal.
Segue:
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apontou graves retrocessos no relatório sobre o texto do novo Código Florestal, apresentado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, resultado do descumprimento do acordo acertado com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta que poderá ser votada, amanhã (23/11), na CMA.
Os pontos, considerados até então “inegociáveis”, foram detalhados nesta terça-feira (22/11) em entrevista coletiva, na sede da CNA, em Brasília, e tratam principalmente das regras para a consolidação da produção de alimentos em margens de rios e topos de morros, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e aplicação de multas em propriedades rurais. Segundo a senadora, a polêmica em torno destes itens havia sido resolvida durante as negociações com o relator, mas voltaram à tona na nova versão apresentada na última segunda-feira pelo senador Jorge Viana. Na sua avaliação, as mudanças nas regras acordadas podem causar sérios prejuízos ao setor, especialmente aos pequenos e médios produtores.
Um dos retrocessos identificados pela presidente da CNA é a alteração do artigo que previa a conversão das multas após a regularização ambiental nas propriedades acima de quatro módulos fiscais. Este foi um dos ganhos obtidos pelo setor agropecuário no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia. A suspensão das multas estava condicionada à adesão dos produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que converteria as punições em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, cumprindo as exigências previstas pelo PRA nos Estados. No entanto, o texto do senador Jorge Viana restringiu a conversão destas multas apenas à agricultura familiar e às propriedades com até quatro módulos fiscais consideradas produtivas.
“Era uma questão resolvida. Não se falou mais em anistia, porque o produtor não teria anistia. Ele faria sua adesão ao PRA, comprometendo-se a recompor a propriedade, para não ter a multa. Neste caso, por que manter a multa? É um castigo ideológico para quem emprega 37% dos brasileiros”, disse a senadora. Outro ponto criticado por ela no texto foi em relação à consolidação das áreas de produção em APPs, nas margens dos rios. Em um dos artigos, o texto do senador Jorge Viana garante a consolidação de infraestrutura nestas áreas, mas obriga a recomposição de vegetação nas margens de rios, em pelo menos 15 metros para rios com até 10 metros de largura. Para cursos d’água acima de 10 metros de largura, a recomposição deverá corresponder à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. “De que adianta consolidar um curral se não podemos ter a pastagem em volta do curral ou o milho que vai alimentar o frango?”, indagou.
A presidente da CNA também avaliou como negativo no texto do relator o dispositivo que muda o conceito de topo de morro, proibindo a produção em áreas de declividade acima de 25 graus, o que inviabilizaria toda a produção de leite de Minas Gerais e a atividade rural em outras regiões do País. Pela legislação ambiental em vigor, as áreas consideradas topos de morro estão acima de 45 graus de declividade. “Uma área com 25 graus de declividade é um terreno plano e grande parte da produção se dá nessas áreas”, explicou a senadora. Com estes pontos negativos para o setor rural, a senadora informou que negociará a apresentação de emendas ao texto. Ela admitiu que, se estes pontos não forem revistos, a votação do novo Código Florestal, marcada para amanhã na Comissão de Meio Ambiente e prevista para ser votada na próxima semana no plenário da Casa, poderá ser adiada, com a possibilidade de ficar para 2012.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Acompanhem texto publicado pela CNA sobre o relatório de Jorge Viana para o Novo Código Florestal.
Segue:
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apontou graves retrocessos no relatório sobre o texto do novo Código Florestal, apresentado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, resultado do descumprimento do acordo acertado com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta que poderá ser votada, amanhã (23/11), na CMA.
Os pontos, considerados até então “inegociáveis”, foram detalhados nesta terça-feira (22/11) em entrevista coletiva, na sede da CNA, em Brasília, e tratam principalmente das regras para a consolidação da produção de alimentos em margens de rios e topos de morros, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e aplicação de multas em propriedades rurais. Segundo a senadora, a polêmica em torno destes itens havia sido resolvida durante as negociações com o relator, mas voltaram à tona na nova versão apresentada na última segunda-feira pelo senador Jorge Viana. Na sua avaliação, as mudanças nas regras acordadas podem causar sérios prejuízos ao setor, especialmente aos pequenos e médios produtores.
Um dos retrocessos identificados pela presidente da CNA é a alteração do artigo que previa a conversão das multas após a regularização ambiental nas propriedades acima de quatro módulos fiscais. Este foi um dos ganhos obtidos pelo setor agropecuário no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia. A suspensão das multas estava condicionada à adesão dos produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que converteria as punições em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, cumprindo as exigências previstas pelo PRA nos Estados. No entanto, o texto do senador Jorge Viana restringiu a conversão destas multas apenas à agricultura familiar e às propriedades com até quatro módulos fiscais consideradas produtivas.
“Era uma questão resolvida. Não se falou mais em anistia, porque o produtor não teria anistia. Ele faria sua adesão ao PRA, comprometendo-se a recompor a propriedade, para não ter a multa. Neste caso, por que manter a multa? É um castigo ideológico para quem emprega 37% dos brasileiros”, disse a senadora. Outro ponto criticado por ela no texto foi em relação à consolidação das áreas de produção em APPs, nas margens dos rios. Em um dos artigos, o texto do senador Jorge Viana garante a consolidação de infraestrutura nestas áreas, mas obriga a recomposição de vegetação nas margens de rios, em pelo menos 15 metros para rios com até 10 metros de largura. Para cursos d’água acima de 10 metros de largura, a recomposição deverá corresponder à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. “De que adianta consolidar um curral se não podemos ter a pastagem em volta do curral ou o milho que vai alimentar o frango?”, indagou.
A presidente da CNA também avaliou como negativo no texto do relator o dispositivo que muda o conceito de topo de morro, proibindo a produção em áreas de declividade acima de 25 graus, o que inviabilizaria toda a produção de leite de Minas Gerais e a atividade rural em outras regiões do País. Pela legislação ambiental em vigor, as áreas consideradas topos de morro estão acima de 45 graus de declividade. “Uma área com 25 graus de declividade é um terreno plano e grande parte da produção se dá nessas áreas”, explicou a senadora. Com estes pontos negativos para o setor rural, a senadora informou que negociará a apresentação de emendas ao texto. Ela admitiu que, se estes pontos não forem revistos, a votação do novo Código Florestal, marcada para amanhã na Comissão de Meio Ambiente e prevista para ser votada na próxima semana no plenário da Casa, poderá ser adiada, com a possibilidade de ficar para 2012.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Ele voltou
Ele voltou.
Ufa. Estava com saudades das bobagens que Ciro Gomes fala. Até achei que Fernando Haddad (Ministro da Educação) pudesse superá-lo. Mas...., ele voltou com tudo.
Acompanhem aí o que este "intelequitual" afirmou em entrevista à Uol e à Folha:
"O problema é que no Brasil há falta de uma estratégia nacional (...) Está crescendo muito no Brasil e esse é um problema para ser discutido no Congresso Nacional. Aí está essa crise dos royalties, com o Rio de Janeiro. O Sérgio Cabral [do PMDB, governador do Rio] mobilizando 150 mil pessoas na rua. Fernanda Montenegro [atriz] indo para a rua, por uma impostura nessa discussão dos royalties (...). Porque não tem no país uma visão estratégica (...). ESTÁ CRESCENDO NO PAÍS UM RESSENTIMENTO RECÍPROCO ENTRE SÃO PAULO E O RESTO DO BRASIL. As pessoas no Nordeste, em Manaus, por exemplo, não têm perigo. Porque todos os exercícios práticos da governança local, paroquial, PROVINCIANA DE SÃO PAULO HOSTILIZAM."
Destaquei as bobagens com letra maiúscula. Segundo Ciro Gomes, o "intelequitual", a culpa pela crise dos royalties do petróleo é de.... São Paulo? Como assim? Por quê? Que ressentimento existe entre São Paulo e o resto do Brasil? São Paulo hostiliza os demais estados?
Ciro Gomes parece nutrir certo ódio ao Estado de São Pauo e aos paulistas. Afinal, suas declarações são, no mínimo, estranhas. Sem nexo!
Ciro é nascido em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, mas fez carreira política no Ceará. Já foi governador de Estado. Pertenceu ao grupo do tucano Tasso Jereissati, que foi quem lhe deu visibilidade política. Hoje Ciro se encarrega de atacar seus antigos aliados. Fidelidade não é o seu forte.
Obedecendo a uma ordem de Lula, transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo. O todo poderoso o queria gvernador do Estado. Não aconteceu. Transferiu de novo o domicílio eleitoral para o Ceará.
No início, paulista, depois ex-paulista, cearense, ex-cearense, paulista, ex-paulista, cearense outra vez….
Não faz o menor sentido. Ciro acha que o movimento no Rio de Janeiro é uma impostura. Até aí, va lá.... Ciro nunca raciocinou com lógica mesmo. Mas ao criticar o movimento DO RIO DE JANEIRO, LIDERADO POR SÉRGIO CABRAL, contra a divisão dos royalties, Ciro ataca São Paulo. Ou seja: milhares de pessoas NO RIO vão às ruas, mas, na boca de Ciro, quem paga o pato é São Paulo.
E nenhum jornalista ousou perguntar: “Mas o que São Paulo tem a ver com isso?”
Embora tenha nascido em São Paulo, ele é, claramente, um incitador do ódio contra o Estado.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Ufa. Estava com saudades das bobagens que Ciro Gomes fala. Até achei que Fernando Haddad (Ministro da Educação) pudesse superá-lo. Mas...., ele voltou com tudo.
Acompanhem aí o que este "intelequitual" afirmou em entrevista à Uol e à Folha:
"O problema é que no Brasil há falta de uma estratégia nacional (...) Está crescendo muito no Brasil e esse é um problema para ser discutido no Congresso Nacional. Aí está essa crise dos royalties, com o Rio de Janeiro. O Sérgio Cabral [do PMDB, governador do Rio] mobilizando 150 mil pessoas na rua. Fernanda Montenegro [atriz] indo para a rua, por uma impostura nessa discussão dos royalties (...). Porque não tem no país uma visão estratégica (...). ESTÁ CRESCENDO NO PAÍS UM RESSENTIMENTO RECÍPROCO ENTRE SÃO PAULO E O RESTO DO BRASIL. As pessoas no Nordeste, em Manaus, por exemplo, não têm perigo. Porque todos os exercícios práticos da governança local, paroquial, PROVINCIANA DE SÃO PAULO HOSTILIZAM."
Destaquei as bobagens com letra maiúscula. Segundo Ciro Gomes, o "intelequitual", a culpa pela crise dos royalties do petróleo é de.... São Paulo? Como assim? Por quê? Que ressentimento existe entre São Paulo e o resto do Brasil? São Paulo hostiliza os demais estados?
Ciro Gomes parece nutrir certo ódio ao Estado de São Pauo e aos paulistas. Afinal, suas declarações são, no mínimo, estranhas. Sem nexo!
Ciro é nascido em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, mas fez carreira política no Ceará. Já foi governador de Estado. Pertenceu ao grupo do tucano Tasso Jereissati, que foi quem lhe deu visibilidade política. Hoje Ciro se encarrega de atacar seus antigos aliados. Fidelidade não é o seu forte.
Obedecendo a uma ordem de Lula, transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo. O todo poderoso o queria gvernador do Estado. Não aconteceu. Transferiu de novo o domicílio eleitoral para o Ceará.
No início, paulista, depois ex-paulista, cearense, ex-cearense, paulista, ex-paulista, cearense outra vez….
Não faz o menor sentido. Ciro acha que o movimento no Rio de Janeiro é uma impostura. Até aí, va lá.... Ciro nunca raciocinou com lógica mesmo. Mas ao criticar o movimento DO RIO DE JANEIRO, LIDERADO POR SÉRGIO CABRAL, contra a divisão dos royalties, Ciro ataca São Paulo. Ou seja: milhares de pessoas NO RIO vão às ruas, mas, na boca de Ciro, quem paga o pato é São Paulo.
E nenhum jornalista ousou perguntar: “Mas o que São Paulo tem a ver com isso?”
Embora tenha nascido em São Paulo, ele é, claramente, um incitador do ódio contra o Estado.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Tarso concede homenagem a si mesmo
Tarso concede homenagem a si mesmo. Por decreto.
(sem comentários)
Leiam o que informa Felipe Bächtold, na Folha:
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou um decreto concedendo a si próprio uma medalha de homenagem. O documento, publicado ontem no “Diário Oficial”, determina a entrega da insígnia “Cruz de Ferro”, da Brigada Militar (equivalente à PM de outros Estados), a oito pessoas que se destacaram no apoio à corporação. O governador petista foi o único civil homenageado. Na lista de condecorados do decreto, é mencionado o nome completo dele: Tarso Fernando Herz Genro. No fim do texto, o próprio governador o assina, apenas como Tarso Genro. O chefe da Casa Civil também subscreve o ato. O decreto informa que a lista dos agraciados foi proposta pelo comandante-geral da Brigada. A “Cruz de Ferro” é concedida anualmente no aniversário da instituição.
Segundo seu regulamento, é dada a brigadianos com méritos ou a civis que cooperaram com a Brigada Militar. De acordo com a corporação, a homenagem ao governador ocorreu pelo apoio na ampliação de seus quadros e na compra de equipamentos. A relação de Tarso com os policiais, no entanto, esteve longe da cordialidade em seu mandato, iniciado em janeiro. Em agosto e setembro, cabos e soldados fizeram dezenas de bloqueios com fogo em estradas em protestos por reajustes salariais.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
(sem comentários)
Leiam o que informa Felipe Bächtold, na Folha:
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou um decreto concedendo a si próprio uma medalha de homenagem. O documento, publicado ontem no “Diário Oficial”, determina a entrega da insígnia “Cruz de Ferro”, da Brigada Militar (equivalente à PM de outros Estados), a oito pessoas que se destacaram no apoio à corporação. O governador petista foi o único civil homenageado. Na lista de condecorados do decreto, é mencionado o nome completo dele: Tarso Fernando Herz Genro. No fim do texto, o próprio governador o assina, apenas como Tarso Genro. O chefe da Casa Civil também subscreve o ato. O decreto informa que a lista dos agraciados foi proposta pelo comandante-geral da Brigada. A “Cruz de Ferro” é concedida anualmente no aniversário da instituição.
Segundo seu regulamento, é dada a brigadianos com méritos ou a civis que cooperaram com a Brigada Militar. De acordo com a corporação, a homenagem ao governador ocorreu pelo apoio na ampliação de seus quadros e na compra de equipamentos. A relação de Tarso com os policiais, no entanto, esteve longe da cordialidade em seu mandato, iniciado em janeiro. Em agosto e setembro, cabos e soldados fizeram dezenas de bloqueios com fogo em estradas em protestos por reajustes salariais.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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