sexta-feira, 27 de abril de 2012

O STF e as cotas

O STF e as cotas. STF institui oficialmente o racismo discriminatório no Brasil; ou, todos são iguais perante a lei, menos o branco no vestibular; ou ainda, a cor da pele é privilégio para alguns; ou ainda, Supremo suprime direito de alguns e concede privilégios a outros. Tudo em nome da igualdade e contra o princípio da igualdade: art. 5º da CF. Por dez votos a zero, uma votação unânime, o Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira, constitucional o sistema de cotas raciais que reserva a estudantes negros parte das vagas de universidades públicas brasileiras. Ao contrário do que ocorreu em votações recentes de destaque, como a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e a união de pessoas do mesmo sexo, a corte não assumiu o papel do legislador. Como poucas vezes antes, no entanto, a corte insistiu numa interpretação específica da Constituição de 1988 - que lhe daria a missão de buscar uma "justiça substantiva" e não apenas "formal".
É isso aí. Não é por causa da unanimidade que eu vou concordar. E quem for me enviar e-mail sobre o assunto, peço por favor: argumentos e comentários só acima da linha da cintura, ok? Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

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