A Banalização das Invasões

Nos governos Lula e FHC foram destinados 80 milhões de hectares de terra aos assentamentos do MST. O que se produz? Ninguém sabe exatamente!


O agronegócio produz 141 milhões de toneladas de grãos em 65 milhões de hectares.


Há mais terras, hoje, sob os “cuidados” do MST no Brasil do que destinadas à produção de alimentos em larga escala.
E a comida brasileira, de quebra, é a mais barata do mundo.


O agronegócio brasileiro tem sido o ÚNICO setor superavitário da economia brasileira há muitos anos. É o responsável pelos US$ 240 bilhões de reservas de que Lula se orgulha tanto, como se fossem obra sua. Não obstante, o setor rural vive cercado pelo banditismo ideológico.


A senadora Kátia Abreu escreve hoje um artigo na Folha intitulado “A banalização das invasões”. Segue:


"O GIGANTESCO acampamento de 5.000 militantes do MST diante de 70 propriedades em São Paulo, seis das quais tomadas de assalto, invadidas com violência e depredações, no “Carnaval vermelho”, seria um escândalo em qualquer lugar do mundo, mesmo em regiões conflagradas por guerras ou revoluções. No Brasil atual, porém, fatos dessa natureza estão se tornando rotina. Como no famoso título de Durrenmatt, “seria cômico se não fosse sério”. Além de ser desmoralizante para uma nação democrática, pois as invasões violam o Código Civil -que protege expressamente o direito de propriedade de qualquer ameaça ou violência (artigo 1.210)-, é uma extravagante demonstração de desrespeito à Constituição e à própria Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Neste governo, temos média anual de 248 invasões, contra 166 no anterior. São números preocupantes. Demonstram que o país tem níveis democráticos absolutamente imaturos e, em muitas vezes, até inexistentes quanto ao direito de propriedade e à segurança jurídica no campo.

Para ampliar o poder da esquerda radical sobre órgãos federais e verbas públicas, grupos armados que investem na tese do conflito permanente tentando mudar à força o sistema de governo invadem cada vez mais. Esse mecanismo violento, ilegal e inquietante das invasões de propriedades produtivas atinge um segmento vital para o Brasil, já que a agropecuária responde por um terço dos empregos do país e pelo superavit de US$ 23 bilhões da balança comercial.

Não é possível supor que a violência do MST tenha se tornado rotina, que possa ser absorvida sem indignação na conta nebulosa de tolerância que se concede aos chamados “movimentos sociais”, que misturam organizações realmente empenhadas na meritória defesa de direitos civis com maquinações radicais, anacrônicas, marginais e, principalmente, corruptas.

Aliás, assim como a notícia do “Carnaval vermelho” escapou dos registros indignados, proporcionais à sua gravidade, também passou discretamente pelo noticiário a informação a respeito das 43 entidades ditas “privadas e sem fins lucrativos” de Santa Catarina que receberam R$ 11 milhões de recursos federais. Não por mera coincidência, essas entidades estavam sob o comando de notórios dirigentes de invasões de terras.

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou o “aprofundamento” das análises de convênios firmados entre o Incra (órgão federal controlado pelo MST) e a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina, que é ligada ao mesmo MST. A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar se grupos armados que invadem terras recebem recursos públicos certamente vai fornecer mais dados sobre essa e outras distorções. Esses grupos de ativistas políticos radicais não têm compromisso com a reforma agrária. Se tivessem, em vez de desordem, aplicariam na melhoria dos assentamentos o dinheiro público que recebem. Nesses locais, inúmeras famílias vivem em situação extremamente precária, algumas em condições de extrema pobreza, conforme constatação de pesquisa Ibope.

Ao contrário das afirmações dos líderes desses grupos armados, a sociedade brasileira segue investindo no programa de reforma agrária. Juntos, os dois últimos governos (FHC e Lula) garantiram 80 milhões de hectares de terras para assentamentos. Só para fins de comparação: a área de produção de grãos do país ocupa, no total, 65 milhões de hectares e registra produção de 141 milhões de toneladas.

Esses investimentos poderiam ser maiores? Não sei. O que sei é que temos enormes deficits em todo o campo social. Nossas deficiências em saúde pública, em educação fundamental e moradia são conhecidas. Não contamos com serviços mínimos de segurança, como se a segurança não fosse a primeira condição para vivermos em liberdade. Há inúmeras demandas pressionando as estruturas do Estado, mas os recursos, infelizmente, são parcos e não dá para aumentar a já exorbitante carga de tributos.

Essa é a realidade do país que estamos enfrentando, no campo, com trabalho duro e muita esperança. Temos enorme paciência com as idas e vindas do tempo. Estamos acostumados às intempéries. O que não podemos mais tolerar são os retrocessos no Estado de Direito e a leniência de algumas das principais autoridades do país com o crime.

Invasão de terra é crime. E só países que aplicam a lei e a Justiça contra o crime avançam e melhoram, efetivamente, a vida de todos. O presidente da República não deveria mais se calar a respeito desse assunto. Antes que o MST ouse promover, como já está anunciado, o “abril vermelho”, o presidente da República deveria dizer uma palavra aos produtores de alimentos do país e a todos os brasileiros sobre a violência das invasões de terra. Quem cala consente. Com a palavra, o exmo. sr. presidente."

Atenciosamente
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

SOLIDARIEDADE

“SOLIDARIEDADE”

Quando os homens das cavernas descobriram que lutando juntos tinham mais forças para vencer seus inimigos, estavam lançando as bases para a vida em sociedade. Estavam, principalmente, descobrindo o valor da União e da Solidariedade, princípios que norteiam qualquer sociedade próspera.

Durante séculos o homem procurou resolver problemas à medida que estes surgiam. Acreditava-se que quanto mais problemas surgissem e mais rapidamente conseguisse resolve-los, maior eficiência teria para alcançar soluções. Muita gente ainda pensa assim. Corre o tempo todo atrás de soluções, trata cada problema isoladamente e, no final, não consegue o resultado tão satisfatório quanto poderia ter.

No entanto, esta é uma visão ultrapassada. Sabemos que o melhor método de condução de uma sociedade ou uma empresa, baseia-se em trabalho e ações integradas. Integração de recursos humanos e materiais.

O esforço conjunto produz maiores e melhores resultados e cria benefícios, amparando as atividades de cada um. Daí então entender que, o Cidadão é o elemento dinamizador de toda essa desafiadora e complexa cadeia de ações e, na medida em que compreende a importância da integração de esforços e ações, está contribuindo para um maior êxito nas suas atividades.

Com a crença inabalável de que a Integração e a Solidariedade são as doutrinas mais adequadas para o desenvolvimento de qualquer atividade humana e com o firme empenho em transformar essa crença em realidade, para beneficiar a todos nós, Advogados desta Subseção, na qual convivemos e atuamos, é que nos imbui do mais puro idealismo, lutando no sentido de efetivar o feliz casamento entre a vontade e a realização, transformando a doutrina em realidade.

Vamos ter a disposição de mudar, de crer e de fazer para alcançarmos a nossa realização profissional e o sucesso, sempre juntos.

Vamos acreditar que o importante não é só querer, saber ou poder, mas sim traduzir as intenções em atos e os sonhos, em realidade.

A visão de exemplos com resultados positivos é que nos faz acreditar neste propósito, pois entendemos que a “soma de esforços é que nos torna fortes”.

Refletindo sobre a necessária solidariedade é que mais uma vez reiteramos ao Colega Advogado, desta nossa Subseção, que participe de uma das Comissões. Seja solidário ao seu Colega Advogado. Participe com disposição e dê dinâmica à sua Comissão.

Obrigado!

Diretoria
216ª Subseção da OAB/SP