Esgoto a céu aberto, falta de professores e servidores, de salas de aula e laboratórios, de ônibus, de água, um hospital veterinário fantasma.... É modelo FERNANDO HADDAD-DILMA de educação!
Acompanhem:
Por Tânia Monteiro, no Estadão:
Apenas cinco quilômetros separavam, ontem, duas cenas marcantes na vida dos pernambucanos. Numa sessão solene, na Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), a presidente Dilma Rousseff, carregando a tiracolo o ministro da Educação, Fernando Haddad, dava uma aula inaugural no curso de Medicina ao lado de ilustres autoridades, como o governador Eduardo Campos (PSB).
Naquele mesmo momento, professores e alunos do câmpus de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),anunciavam que a instituição, inaugurada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como pioneira na interiorização do ensino superior no País, “está em coma profundo, na UTI, precisando de uma junta médica para salvá-la”.
A paisagem no câmpus era, de fato, desoladora. Esgoto a céu aberto, falta de professores e servidores, de salas de aula e laboratórios, de ônibus, de água, um hospital veterinário fantasma - e, para completar, uma aula inaugural de Agronomia dada no auditório, por falta de sala.
“É tão grande a dificuldade para entrar aqui, e ao chegar vemos que a dificuldade para sair aprendendo alguma coisa é ainda maior”, resumiu o calouro Hugo Amadeu. “Ela (Dilma) vai atender a um curso de elite e aqui falta laboratório”, emendou outro, Lucas Albuquerque. No curso de ciências agrárias “não se dispõe de um único hectare para trabalho experimental”, diz um professor.
Números. Professores, alunos e funcionários já encaminharam à Presidência um documento de 26 páginas relatando os problemas no câmpus. Um dos professores, Wallace Telino, chama a atenção para a evasão - de alunos e de mestres. O governo, diz ele, “está preocupado com números, mas se esquece da qualidade”. É que, embora a UFRPE já tenha dois câmpus problemáticos - além de Garanhuns, também o de Serra Talhada - a presidente Dilma anunciou um terceiro, em Cabo de Santo Agostinho.
A UFRPE tem nove construções suspensas e duas interrompidas, por problemas com as construtoras. Um mês atrás, o Estado noticiou que o de Serra Talhada foi definido pelos alunos como “museu de obras”. O diretor da unidade de Garanhuns, Marcelo Lins, reconhece os problemas mas afirma que “um enorme esforço” está sendo feito para resolvê-los.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
É o país da piada pronta
Zé Simão tem razão: é o país da piada pronta!
O Folhateen, o caderno da Folha para jovens, tem uma seção chamada “Quando eu tinha a sua idade”. O destaque da última edição foi José Dirceu. Vejam o que este símbolo da moralidade disse:
“Quando saí de Passa Quatro [MG], fizeram festa. Eu bagunçava muito, era rebelde. Briguei muito na escola. Cheguei até a ser coroinha, mas me expulsaram - ROUBAVA HÓSTIA PARA COMER.”
É piada pronta ou não é?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O Folhateen, o caderno da Folha para jovens, tem uma seção chamada “Quando eu tinha a sua idade”. O destaque da última edição foi José Dirceu. Vejam o que este símbolo da moralidade disse:
“Quando saí de Passa Quatro [MG], fizeram festa. Eu bagunçava muito, era rebelde. Briguei muito na escola. Cheguei até a ser coroinha, mas me expulsaram - ROUBAVA HÓSTIA PARA COMER.”
É piada pronta ou não é?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Ai Maria!
Ai Maria!
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve ontem em São Paulo para participar de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. Fez proselitimso em cima da campanha de desarmamento, segundo a qual o problema do Brasil são as armas LEGAIS e as garruchas enferrujadas, que devem ser entregues ao estado. A tese vigarista é a de que as mais de 50 mil mortes por ano no país são produzidas por elas, não pelas armas ILEGAIS que entram pelas desprotegidas fronteiras brasileiras, por onde também passam cocaína, maconha, muamba etc.
Era a chance que tinha de aprender um pouco. A polícia do Estado — por conta de suas virtudes, não de seus defeitos, que existem e têm de ser corrigidos — tem muitas lições a dar a essa valente sobre direitos humanos. Maria do Rosário poderia ter pisado no estado para aprender a salvar vidas, coisa em que o governo federal se mostra de uma estupenda ignorância. Mas preferiu descer de sua condição — o que não surpreende — para fazer baixo proselitismo partidário contra a polícia mais eficiente do Brasil. É… No cargo, ela não tem se mostrado exatamente uma pessoa prudente. Também não chega a ser, assim, um primor de coerência. Começo por aí.
Maria do Rosário perdeu a oportunidade de ficar calada. Afirmou que as armas legais acabavam caindo nas mãos dos bandidos etc. Ela só se esqueceu de dizer que, na campanha à Prefeitura de Porto Alegre, em 2008, recebeu R$ 75 mil de doação eleitoral da Taurus, fabricante de armas, vocês sabem. É só consultar o transparência brasil, está lá!
Mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil, o que é um escândalo. A guerra civil na Líbia está muito longe desse número. Até agora, não se conhece uma só ação — uma miserável que seja — do governo federal para conter esse descalabro. E assim fioi nos oito anos do governo do Babalorixá de Banânia. Nada! No período, o índice de homicídios no Nordeste explodiu. Na Bahia, em quatro anos, cresceu mais de 90%.
Se os números referentes a homicídios no Brasil todo fossem iguais aos do Estado de Sao Paulo, teríamos 31 mil homicídios menos. Seriam 19 mil e não 50 mil no ano!
O motivo é óbvio: a Polícia de São Paulo — especialmente a militar, que atua no policiamento preventivo — é mais eficiente que a do resto do Brasil. Não por acaso, o estado tem 40% dos presos do país, embora só conte com 22% da população.
O resto éprosa mole da Dona Maria.
Dr. Luiz Arnaldo de OLiveira Lucato
Vice-Presidente
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve ontem em São Paulo para participar de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. Fez proselitimso em cima da campanha de desarmamento, segundo a qual o problema do Brasil são as armas LEGAIS e as garruchas enferrujadas, que devem ser entregues ao estado. A tese vigarista é a de que as mais de 50 mil mortes por ano no país são produzidas por elas, não pelas armas ILEGAIS que entram pelas desprotegidas fronteiras brasileiras, por onde também passam cocaína, maconha, muamba etc.
Era a chance que tinha de aprender um pouco. A polícia do Estado — por conta de suas virtudes, não de seus defeitos, que existem e têm de ser corrigidos — tem muitas lições a dar a essa valente sobre direitos humanos. Maria do Rosário poderia ter pisado no estado para aprender a salvar vidas, coisa em que o governo federal se mostra de uma estupenda ignorância. Mas preferiu descer de sua condição — o que não surpreende — para fazer baixo proselitismo partidário contra a polícia mais eficiente do Brasil. É… No cargo, ela não tem se mostrado exatamente uma pessoa prudente. Também não chega a ser, assim, um primor de coerência. Começo por aí.
Maria do Rosário perdeu a oportunidade de ficar calada. Afirmou que as armas legais acabavam caindo nas mãos dos bandidos etc. Ela só se esqueceu de dizer que, na campanha à Prefeitura de Porto Alegre, em 2008, recebeu R$ 75 mil de doação eleitoral da Taurus, fabricante de armas, vocês sabem. É só consultar o transparência brasil, está lá!
Mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil, o que é um escândalo. A guerra civil na Líbia está muito longe desse número. Até agora, não se conhece uma só ação — uma miserável que seja — do governo federal para conter esse descalabro. E assim fioi nos oito anos do governo do Babalorixá de Banânia. Nada! No período, o índice de homicídios no Nordeste explodiu. Na Bahia, em quatro anos, cresceu mais de 90%.
Se os números referentes a homicídios no Brasil todo fossem iguais aos do Estado de Sao Paulo, teríamos 31 mil homicídios menos. Seriam 19 mil e não 50 mil no ano!
O motivo é óbvio: a Polícia de São Paulo — especialmente a militar, que atua no policiamento preventivo — é mais eficiente que a do resto do Brasil. Não por acaso, o estado tem 40% dos presos do país, embora só conte com 22% da população.
O resto éprosa mole da Dona Maria.
Dr. Luiz Arnaldo de OLiveira Lucato
Vice-Presidente
DEM e PTB pedem impugnação de registro do PSD
DEM e PTB pedem impugnação de registro do PSD
Por Vandson Lima | Valor
SÃO PAULO - No último dia permitido para questionamentos de pedidos de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), DEM e PTB jogam todas as suas fichas em diferentes frentes para tentar impugnar a criação do PSD, partido arquitetado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Ambos apostam nas indícios de ilegalidade na coleta de assinaturas para a formação do novo partido. Enquanto o PTB questiona a criação de uma sigla que, em tese, teria por ele sido incorporado em 2003, o DEM alega que o PSD tenta burlar a resolução do próprio TSE para a criação de uma legenda. “O PSD não seguiu o trâmite legal. Se ainda assim o TSE permitir sua criação, terá infringido uma resolução que o próprio tribunal mesmo criou em 1995 e foi reforçado em 2010. Partidos como PSOL, PRB e PR cumpriram todas as etapas do processo”, afirma Carlos Horbach, advogado do DEM.
Para o deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), a movimentação não tem amparo jurídico. “A criação é um caminho ao arrepio da lei, e faremos, junto com nossos advogados, tudo o que for possível para alertar a Justiça Eleitoral dos vícios contidos no pedido, que representam um atentado à democracia brasileira”, diz.
Pela resolução, as assinaturas colhidas para a criação do PSD teriam que receber a certificação dos respectivos cartórios eleitorais dos apoiadores. Depois, seriam emitidas as certidões nos Tribunais Regionais Eleitorais. Por fim, faz-se a apresentação do pedido de registro no TSE. O PSD, no entanto, entrou com o pedido de registro no TSE em 23 de agosto sem ter os registros necessários nos Estados. O PSD ajuizou 22 pedidos, mas só tem em mãos duas certidões, de Santa Catarina e Goiânia. São necessárias certidões de, pelo menos, nove Estados.
Daqui para frente, a Procuradoria Geral da República terá 10 dias para encaminhar o processo a um relator. Este terá 30 dias para sua apreciação e só então os pedidos de impugnação e registro serão julgados pelos sete ministros do TSE, em uma mesma sessão.
Originalmente, o PSD foi criado em 1945 e, apoiado pelo presidente Getúlio Vargas, elegeu Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek. Em 1965, foi extinto pelo regime militar. Voltou na década de 1980, reativado por Nabi Abi Chedid. Em 2003, foi incorporado pelo PTB, que teria arcado inclusive com dívidas pendentes, de acordo com o departamento jurídico da sigla.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Vandson Lima | Valor
SÃO PAULO - No último dia permitido para questionamentos de pedidos de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), DEM e PTB jogam todas as suas fichas em diferentes frentes para tentar impugnar a criação do PSD, partido arquitetado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Ambos apostam nas indícios de ilegalidade na coleta de assinaturas para a formação do novo partido. Enquanto o PTB questiona a criação de uma sigla que, em tese, teria por ele sido incorporado em 2003, o DEM alega que o PSD tenta burlar a resolução do próprio TSE para a criação de uma legenda. “O PSD não seguiu o trâmite legal. Se ainda assim o TSE permitir sua criação, terá infringido uma resolução que o próprio tribunal mesmo criou em 1995 e foi reforçado em 2010. Partidos como PSOL, PRB e PR cumpriram todas as etapas do processo”, afirma Carlos Horbach, advogado do DEM.
Para o deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), a movimentação não tem amparo jurídico. “A criação é um caminho ao arrepio da lei, e faremos, junto com nossos advogados, tudo o que for possível para alertar a Justiça Eleitoral dos vícios contidos no pedido, que representam um atentado à democracia brasileira”, diz.
Pela resolução, as assinaturas colhidas para a criação do PSD teriam que receber a certificação dos respectivos cartórios eleitorais dos apoiadores. Depois, seriam emitidas as certidões nos Tribunais Regionais Eleitorais. Por fim, faz-se a apresentação do pedido de registro no TSE. O PSD, no entanto, entrou com o pedido de registro no TSE em 23 de agosto sem ter os registros necessários nos Estados. O PSD ajuizou 22 pedidos, mas só tem em mãos duas certidões, de Santa Catarina e Goiânia. São necessárias certidões de, pelo menos, nove Estados.
Daqui para frente, a Procuradoria Geral da República terá 10 dias para encaminhar o processo a um relator. Este terá 30 dias para sua apreciação e só então os pedidos de impugnação e registro serão julgados pelos sete ministros do TSE, em uma mesma sessão.
Originalmente, o PSD foi criado em 1945 e, apoiado pelo presidente Getúlio Vargas, elegeu Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek. Em 1965, foi extinto pelo regime militar. Voltou na década de 1980, reativado por Nabi Abi Chedid. Em 2003, foi incorporado pelo PTB, que teria arcado inclusive com dívidas pendentes, de acordo com o departamento jurídico da sigla.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
DEM e PTB pedem impugnação
DEM e PTB pedem impugnação de registro do PSD
Por Vandson Lima | Valor
SÃO PAULO - No último dia permitido para questionamentos de pedidos de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), DEM e PTB jogam todas as suas fichas em diferentes frentes para tentar impugnar a criação do PSD, partido arquitetado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Ambos apostam nas indícios de ilegalidade na coleta de assinaturas para a formação do novo partido. Enquanto o PTB questiona a criação de uma sigla que, em tese, teria por ele sido incorporado em 2003, o DEM alega que o PSD tenta burlar a resolução do próprio TSE para a criação de uma legenda. “O PSD não seguiu o trâmite legal. Se ainda assim o TSE permitir sua criação, terá infringido uma resolução que o próprio tribunal mesmo criou em 1995 e foi reforçado em 2010. Partidos como PSOL, PRB e PR cumpriram todas as etapas do processo”, afirma Carlos Horbach, advogado do DEM.
Para o deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), a movimentação não tem amparo jurídico. “A criação é um caminho ao arrepio da lei, e faremos, junto com nossos advogados, tudo o que for possível para alertar a Justiça Eleitoral dos vícios contidos no pedido, que representam um atentado à democracia brasileira”, diz.
Pela resolução, as assinaturas colhidas para a criação do PSD teriam que receber a certificação dos respectivos cartórios eleitorais dos apoiadores. Depois, seriam emitidas as certidões nos Tribunais Regionais Eleitorais. Por fim, faz-se a apresentação do pedido de registro no TSE. O PSD, no entanto, entrou com o pedido de registro no TSE em 23 de agosto sem ter os registros necessários nos Estados. O PSD ajuizou 22 pedidos, mas só tem em mãos duas certidões, de Santa Catarina e Goiânia. São necessárias certidões de, pelo menos, nove Estados.
Daqui para frente, a Procuradoria Geral da República terá 10 dias para encaminhar o processo a um relator. Este terá 30 dias para sua apreciação e só então os pedidos de impugnação e registro serão julgados pelos sete ministros do TSE, em uma mesma sessão.
Originalmente, o PSD foi criado em 1945 e, apoiado pelo presidente Getúlio Vargas, elegeu Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek. Em 1965, foi extinto pelo regime militar. Voltou na década de 1980, reativado por Nabi Abi Chedid. Em 2003, foi incorporado pelo PTB, que teria arcado inclusive com dívidas pendentes, de acordo com o departamento jurídico da sigla.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Vandson Lima | Valor
SÃO PAULO - No último dia permitido para questionamentos de pedidos de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), DEM e PTB jogam todas as suas fichas em diferentes frentes para tentar impugnar a criação do PSD, partido arquitetado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Ambos apostam nas indícios de ilegalidade na coleta de assinaturas para a formação do novo partido. Enquanto o PTB questiona a criação de uma sigla que, em tese, teria por ele sido incorporado em 2003, o DEM alega que o PSD tenta burlar a resolução do próprio TSE para a criação de uma legenda. “O PSD não seguiu o trâmite legal. Se ainda assim o TSE permitir sua criação, terá infringido uma resolução que o próprio tribunal mesmo criou em 1995 e foi reforçado em 2010. Partidos como PSOL, PRB e PR cumpriram todas as etapas do processo”, afirma Carlos Horbach, advogado do DEM.
Para o deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), a movimentação não tem amparo jurídico. “A criação é um caminho ao arrepio da lei, e faremos, junto com nossos advogados, tudo o que for possível para alertar a Justiça Eleitoral dos vícios contidos no pedido, que representam um atentado à democracia brasileira”, diz.
Pela resolução, as assinaturas colhidas para a criação do PSD teriam que receber a certificação dos respectivos cartórios eleitorais dos apoiadores. Depois, seriam emitidas as certidões nos Tribunais Regionais Eleitorais. Por fim, faz-se a apresentação do pedido de registro no TSE. O PSD, no entanto, entrou com o pedido de registro no TSE em 23 de agosto sem ter os registros necessários nos Estados. O PSD ajuizou 22 pedidos, mas só tem em mãos duas certidões, de Santa Catarina e Goiânia. São necessárias certidões de, pelo menos, nove Estados.
Daqui para frente, a Procuradoria Geral da República terá 10 dias para encaminhar o processo a um relator. Este terá 30 dias para sua apreciação e só então os pedidos de impugnação e registro serão julgados pelos sete ministros do TSE, em uma mesma sessão.
Originalmente, o PSD foi criado em 1945 e, apoiado pelo presidente Getúlio Vargas, elegeu Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek. Em 1965, foi extinto pelo regime militar. Voltou na década de 1980, reativado por Nabi Abi Chedid. Em 2003, foi incorporado pelo PTB, que teria arcado inclusive com dívidas pendentes, de acordo com o departamento jurídico da sigla.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
O teatro eleitoral!
O teatro eleitoral!
Na veja:
Lula e o navio João Cândido, em foto de Ricardo Stuckert
A foto acima, de 7 de maio de 2010, retrata uma cena explorada à exaustão na campanha de Dilma Rousseff. Com pompa e circunstância, o então presidente Lula, com Dilma no palanque, exibia no Porto de Suape, em Pernambuco, o primeiro navio petroleiro construído no Brasil em catorze anos. Tudo teatro eleitoral. Tão logo a platéia se foi, a embarcação voltou ao estaleiro e de lá nunca mais saiu. O que poucos sabiam até agora é que o vistoso casco do João Cândido - um portento planejado para transportar 1 milhão de barris de petróleo através dos continentes e que custou à Petrobras 336 milhões de reais (o dobro do valor de mercado) - escondia soldas defeituosas e tubulações que mal se encaixavam. Corria o risco de desfazer-se em alto-mar. Concebido para ser o primeiro de uma série de 41 navios, símbolo do renascimento da indústria naval, o petroleiro precisou ser parcialmente refeito. O término da reforma está prometido para as próximas semanas, mas técnicos ouvidos por VEJA afirmam que, dado o histórico de trapalhadas, o calendário pode atrasar.
O João Cândido é o epítome da estratégia petista de privilegiar a todo custo mão-de-obra e fornecedores brasileiros como forma de fomentar os setores petrolífero e naval - a tal política do conteúdo nacional. De acordo com ela, no caso da construção de um navio, pelo menos 65% do valor final deve ser gasto no país. Trata-se de uma regra que despreza a inteligência e o bom uso do dinheiro público, como bem ilustra o episódio do João Cândido
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na veja:
Lula e o navio João Cândido, em foto de Ricardo Stuckert
A foto acima, de 7 de maio de 2010, retrata uma cena explorada à exaustão na campanha de Dilma Rousseff. Com pompa e circunstância, o então presidente Lula, com Dilma no palanque, exibia no Porto de Suape, em Pernambuco, o primeiro navio petroleiro construído no Brasil em catorze anos. Tudo teatro eleitoral. Tão logo a platéia se foi, a embarcação voltou ao estaleiro e de lá nunca mais saiu. O que poucos sabiam até agora é que o vistoso casco do João Cândido - um portento planejado para transportar 1 milhão de barris de petróleo através dos continentes e que custou à Petrobras 336 milhões de reais (o dobro do valor de mercado) - escondia soldas defeituosas e tubulações que mal se encaixavam. Corria o risco de desfazer-se em alto-mar. Concebido para ser o primeiro de uma série de 41 navios, símbolo do renascimento da indústria naval, o petroleiro precisou ser parcialmente refeito. O término da reforma está prometido para as próximas semanas, mas técnicos ouvidos por VEJA afirmam que, dado o histórico de trapalhadas, o calendário pode atrasar.
O João Cândido é o epítome da estratégia petista de privilegiar a todo custo mão-de-obra e fornecedores brasileiros como forma de fomentar os setores petrolífero e naval - a tal política do conteúdo nacional. De acordo com ela, no caso da construção de um navio, pelo menos 65% do valor final deve ser gasto no país. Trata-se de uma regra que despreza a inteligência e o bom uso do dinheiro público, como bem ilustra o episódio do João Cândido
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Mendes Ribeiro é o novo Ministro da Agricultura
Mendes Ribeiro é o novo Ministro da Agricultura
Valor on line:
Mendes Ribeiro discursa, observado pelo antecessor Wagner Rossi: "É preciso caminhar junto com os que sabem fazer"
O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi empossado ontem, durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília. Apesar de não falar em "faxina" em seu ministério, ele assumiu a Pasta dizendo que pode mudar a qualquer momento, integrantes da Agricultura ou da diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes mesmo da conclusão da investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), que deve se encerrar em até 45 dias.
Mendes Ribeiro disse que vai buscar a "melhor equipe disponível". Segundo ele, o ministro da CGU, Jorge Hage, disse que teria entre 30 a 45 dias para completar a tarefa. "Até lá vou entrar na Conab consciente do grupo técnico que se encontra lá. A Conab é muito importante para a agricultura brasileira. Eu vou conversar e, se tiver que mudar, eu vou mudar", disse.
O novo ministro afirmou que assume o cargo com a consciência de que o sucesso depende de vários fatores: "Acredito na valorização do servidor e no conhecimento técnico. É preciso caminhar junto com os que sabem fazer. Gestão pública com qualidade e eficiência."
Durante seu discurso, Mendes Ribeiro também elogiou seu antecessor, Wagner Rossi, e disse que não vai chegar querendo mudar o que não precisa. O ex-ministro deixou o cargo pressionado por denúncias de corrupção e tráfico de influência. Em discurso durante a solenidade, Rossi fez um balanço de seu mandato e elogiou a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer: "Deixei o ministério com uma produção agrícola recorde. Finalizo desejando ao meu sucessor, amigo e companheiro, o maior sucesso. Terá o mesmo apoio que eu tive no Congresso, na Câmara e no Senado, nos ministérios e, sobretudo, no agronegócio."
Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff, disse que a escolha de Mendes Ribeiro foi "oportuna" e "feliz". Ela disse que Mendes Ribeiro é um grande brasileiro e que conhece a competência de seu novo auxiliar. Durante seu discurso, a presidente fez um breve histórico do Ministério da Agricultura citando o investimento recorde de R$ 107 bilhões na safra 2011/2012. Dilma pediu uma luta contra práticas protecionistas de outros países e atenção ao abastecimento do mercado interno.
Dilma também citou o ex-ministro: "Ao deixar o meu governo, [Rossi] deixa também herança de êxitos e bons resultados. Quero destacar que o Plano Agrícola 2011/2012 será executado por Mendes Ribeiro e tenho certeza de que será bem executado", afirmou.
Durante seu discurso, Mendes Ribeiro prometeu buscar recursos para o seguro aos produtores, para resolver o problema do endividamento dos agricultores, para a defesa agropecuária e para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele disse que já marcou uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar de seguro rural. Segundo ele, cerca de R$ 140 milhões do programa foram contingenciados este ano.
O ministro disse que teria uma reunião, ainda ontem, com o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, pois considera o uso da tecnologia no campo um item fundamental. Mendes Ribeiro garantiu que a empresa terá 100% de seu orçamento anual disponível e todo o apoio necessário para continuar com os avanços nas pesquisas.
Mendes Ribeiro disse também que técnicos da Pasta estão concentrados na negociação com autoridades da Rússia para retomar a exportação da carne produzida no Brasil para aquele país. Embora considere que o mercado russo "possui peculiaridades", o ministro disse que a situação está sendo discutida para que o embargo chegue ao fim.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Valor on line:
Mendes Ribeiro discursa, observado pelo antecessor Wagner Rossi: "É preciso caminhar junto com os que sabem fazer"
O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi empossado ontem, durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília. Apesar de não falar em "faxina" em seu ministério, ele assumiu a Pasta dizendo que pode mudar a qualquer momento, integrantes da Agricultura ou da diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes mesmo da conclusão da investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), que deve se encerrar em até 45 dias.
Mendes Ribeiro disse que vai buscar a "melhor equipe disponível". Segundo ele, o ministro da CGU, Jorge Hage, disse que teria entre 30 a 45 dias para completar a tarefa. "Até lá vou entrar na Conab consciente do grupo técnico que se encontra lá. A Conab é muito importante para a agricultura brasileira. Eu vou conversar e, se tiver que mudar, eu vou mudar", disse.
O novo ministro afirmou que assume o cargo com a consciência de que o sucesso depende de vários fatores: "Acredito na valorização do servidor e no conhecimento técnico. É preciso caminhar junto com os que sabem fazer. Gestão pública com qualidade e eficiência."
Durante seu discurso, Mendes Ribeiro também elogiou seu antecessor, Wagner Rossi, e disse que não vai chegar querendo mudar o que não precisa. O ex-ministro deixou o cargo pressionado por denúncias de corrupção e tráfico de influência. Em discurso durante a solenidade, Rossi fez um balanço de seu mandato e elogiou a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer: "Deixei o ministério com uma produção agrícola recorde. Finalizo desejando ao meu sucessor, amigo e companheiro, o maior sucesso. Terá o mesmo apoio que eu tive no Congresso, na Câmara e no Senado, nos ministérios e, sobretudo, no agronegócio."
Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff, disse que a escolha de Mendes Ribeiro foi "oportuna" e "feliz". Ela disse que Mendes Ribeiro é um grande brasileiro e que conhece a competência de seu novo auxiliar. Durante seu discurso, a presidente fez um breve histórico do Ministério da Agricultura citando o investimento recorde de R$ 107 bilhões na safra 2011/2012. Dilma pediu uma luta contra práticas protecionistas de outros países e atenção ao abastecimento do mercado interno.
Dilma também citou o ex-ministro: "Ao deixar o meu governo, [Rossi] deixa também herança de êxitos e bons resultados. Quero destacar que o Plano Agrícola 2011/2012 será executado por Mendes Ribeiro e tenho certeza de que será bem executado", afirmou.
Durante seu discurso, Mendes Ribeiro prometeu buscar recursos para o seguro aos produtores, para resolver o problema do endividamento dos agricultores, para a defesa agropecuária e para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele disse que já marcou uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar de seguro rural. Segundo ele, cerca de R$ 140 milhões do programa foram contingenciados este ano.
O ministro disse que teria uma reunião, ainda ontem, com o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, pois considera o uso da tecnologia no campo um item fundamental. Mendes Ribeiro garantiu que a empresa terá 100% de seu orçamento anual disponível e todo o apoio necessário para continuar com os avanços nas pesquisas.
Mendes Ribeiro disse também que técnicos da Pasta estão concentrados na negociação com autoridades da Rússia para retomar a exportação da carne produzida no Brasil para aquele país. Embora considere que o mercado russo "possui peculiaridades", o ministro disse que a situação está sendo discutida para que o embargo chegue ao fim.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
PSDB promete entrar com ação na PGR contra Gleisi Hoffmann
Valor on line:
SÃO PAULO - O PSDB promete protocolar na próxima semana representação na Procuradoria Geral da República contra a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O pedido foi motivado após denúncia de que a ministra teria transformado sua “exoneração a pedido” em demissão, em 2006, quando ocupava o cargo de diretora financeira de Itaipu.
A manobra permitiu, além do recebimento de férias proporcionais, resgate dos 40% de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), a petista se beneficiou do pagamento de indenização que não lhe era devida, ato que pode configurar improbidade administrativa e peculato. “Como diretora financeira, ela pagou a si própria. Isso precisa ser investigado”, disse Nogueira.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Valor on line:
SÃO PAULO - O PSDB promete protocolar na próxima semana representação na Procuradoria Geral da República contra a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O pedido foi motivado após denúncia de que a ministra teria transformado sua “exoneração a pedido” em demissão, em 2006, quando ocupava o cargo de diretora financeira de Itaipu.
A manobra permitiu, além do recebimento de férias proporcionais, resgate dos 40% de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), a petista se beneficiou do pagamento de indenização que não lhe era devida, ato que pode configurar improbidade administrativa e peculato. “Como diretora financeira, ela pagou a si própria. Isso precisa ser investigado”, disse Nogueira.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O lixo de Henrique Fontana
O lixo de Henrique Fontana.
Por Reinaldo Azevedo. Veja on-line:
Eles roubam o nosso dinheiro.
Eles roubam as nossas crenças.
Eles roubam as nossas convicções.
Eles roubam a nossa paciência.
Eles roubam a nossa vontade.
Eles roubam a nossa disposição para a luta.
Não havendo mais nada a levar, tentam agora tirar o nosso direito de saber em quem estamos votando. Cassaram o nosso bolso. Cassaram a nossa esperança. Querem agora cassar o que sobrou da nossa cidadania. O anteprojeto apresentado pelo deputado petista Henrique Fontana (PT-RS) para a reforma política, apresentado à Comissão Especial, é uma das coisas mais asquerosas pensadas por aquelas bandas. Além de Fontana ter proposto o financiamento público de campanha — MAS MANTENDO O FINANCIAMENTO PRIVADO; JÁ EXPLICO —, inventou uma estrovenga que poderia ser chamada de “VOTO PROPORCIONAL MISTO”.
Se o voto fosse uma carteira, Fontana seria um punguista. Como o voto é uma evidência de cidadania, Fontana se apresenta como um ladrão de cidadania. Por quê?
Os sistemas
Há três sistemas para a composição da Câmara Federal (Assembléias e Câmaras de Vereadores). O vigente no Brasil é o proporcional. Grosso modo, somam-se todos os votos dados aos candidatos de um partido, vê-se a porcentagem obtida pela legenda ou coligação, e estão eleitos os candidatos mais votados de acordo com o número de cadeiras obtidas. Principal defeito: “puxadores” de voto, como os Tiriricas da vida, acabam elegendo os sem-voto. O sistema estimula a invasão da política pelas celebridades.
Existe o sistema que defendo - que é o distrital puro: os estados (e também as cidades nas eleições municipais) são divididos em distritos, e os partidos apresentam candidatos para essas áreas; entendo ser o melhor, embora não seja perfeito. Falarei mais a respeito daqui a pouco.
E existe o distrital-misto: o eleitor vota duas vezes; escolhe tanto o parlamentar do distrito (metade dos assentos é ocupada por eles) como vota num partido, que definiu previamente uma lista de nomes. São Paulo, por exemplo, elege 70 deputados federais. Haveria 35 distritais e 35 saídos do voto proporcional. Se o Partido X obteve 20% da cadeiras, elegerá sete parlamentares por esse critério (além, claro, dos distritais que eventualmente eleger): assumirão as vagas os sete primeiros da lista. O principal defeito é o voto em lista fechada, que só serve para fortalecer a burocracia partidária, não a vida partidária.
O que fez Santana? Há trechos do seu texto aqui. Nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras de Vereadores), o eleitor também teria de votar duas vezes: tanto votaria num nome como numa lista. Só que não existe distrito nenhum! Os dois votos servem ao critério proporcional. O Artigo 107 do anteprojeto é explícito:
“Art. 107. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral a soma aritmética dos votos de legenda atribuídos à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos inscritos na mesma lista, desprezada a fração.”
Vale dizer: A PROPOSTA DE FONTANA MANTÉM, E ATÉ EXACERBA O ELEMENTO MAIS NEFASTO DO VOTO PROPORCIONAL, QUE É O FENÔMENO DAS CELEBRIDADES QUADRÚPEDES PUXADORAS DE VOTO.
Como sabotagem pouca à cidadania do eleitor é bobagem, ele quer que metade das cadeiras obtidas por um partido saia daquela lista, que tem tudo para ser mantida fora do alcance do eleitor, já que os “puxadores de voto” se encarregariam de fazer o trabalho de propaganda partidária. E como distribuir as cadeiras entre os eleitos pelo critério nominal e os da lista? Fontana teve uma idéia, explicitada no Artigo 108
“III - a lista final será organizada por meio da alternância dos nomes dos candidatos, segundo as regras dispostas nos incisos I e II deste artigo, começando pela lista nominal;”
Entenderam? Entra um nominal, um da lista, um nominal, um da lista… Até o partido atingir o número. Candidatos com milhares de voto ficarão chupando o dedo, e os sem-voto acabarão “eleitos” — se é que a palavra é essa.
O voto puramente proporcional perverte a democracia.
O voto em lista perverte a democracia.
Fontana, o petista, teve uma idéia: juntar as duas perversões.
Afinal, ele é um petista. Por trás dessa proposta magnífica, está a mente divinal de Luiz Inácio Apedeuta da Silva.
Voto distrital puro
Sim, existe o risco de essa barbaridade ser aprovada. Existe o risco efetivo de metade da Câmara dos Deputados, Assembléias e Cãmaras de Vereadores ser ocupada por valentes que não se elegeriam chefes de quarteirão, síndicos de prédio. O sistema proporcional, na forma como se apresenta hoje, transformou a representação num amontoado de lobistas e porta-vozes de corporações de ofício. Estão lá como procuradores dos interesses de setores e grupos organizados. E ASSIM É MESMO A GENTE SABENDO A CARA QUE ELES TÊM. IMAGINEM QUANDO NEM ISSO SOUBERMOS!
O voto distrital é o caminho possível para que vereadores, deputados estaduais e deputados federais passem a representar, de fato, a população. Hoje, temos os parlamentares dos sindicatos, os parlamentares da indústria, os parlamentares dos bancos, os parlamentares dos sem-terra, os parlamentares das mulheres, os parlamentares da religião… Precisamos ter os parlamentares da… POPULAÇÃO!
Eu já os convidei algumas vezes e o faço de novo: entrem na campanha “EU VOTO DISTRITAL”. Há um movimento colhendo assinaturas (clique aqui) em favor da proposta. O ideal seria que já se realizassem eleições segundo esse modelo no ano que vem. Mas não creio que haja tempo. Que seja em 2014, 2016, 2018… O importante é não abandonar a proposta. HENRIQUE FONTANA É A PROVA DE QUE ELES SEMPRE PODEM PIORAR O QUE JÁ NÃO PRESTA.
Financiamento público
Fontana achou que ainda não havia barbarizado o bastante. Além de ter resolvido enfiar a mão na nossa cidadania, também se dispõe a enfiar a mão no nosso bolso. Esse valente tinha redigido uma primeira proposta que previa apenas o financiamento público de campanha, proibindo doações de pessoas físicas e privadas. Sou contra, como sabem, porque acho que isso não impede o caixa dois — na verdade, estimula. Mas qual era o argumento que “eles” tinham?
Candidamente, diziam que, se o financiamento fosse público, diminuiria a dependência dos parlamentares de seus financiadores; não se veriam obrigados, depois, a pagar a conta com propostas do interesse dos patrocinadores. Também seria um desestímulo aos “recursos não-contabilizados” (by Delúbio Soares”: quando o sujeito é canalha, não é o financiamento público que vai fazê-lo deixar de ser. Mas vá lá… Era um argumento. Era errado, mas poderia ser honesto.
Errado e honesto? Então não serve!
Fontana mudou de idéia. Vejam o que está em seu anteprojeto no que diz respeito ao financiamento das campanhas:
“Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, e financiadas exclusivamente com recursos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais.
Art. 17-A. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (FFCE) será constituído por recursos do orçamento da União e por doações de pessoas físicas e jurídicas, na forma especificada neste artigo.
É isso aí. Além do financiamento privado, como é hoje — de pessoas físicas e jurídicas —, haveria também o público. O relator, então, decidiu somar aos “malefícios” de um modelo aos do outro: a tunga à nossa carteira. Lembro que o dinheiro público já irriga fartamente os partidos (por meio do Fundo Partidário) e as eleições, arcando com o custo do horário político gratuito e do horário eleitoral gratuito. Os dois nomes são estúpidos porque as legendas nada pagam ao sistema de radiodifusão, mas a União sim — ou seja, nós!
Essa proposta de Henrique Fontana é uma das coisas mais vergonhosas que já passaram pelo Congresso! Mobilize-se! Proteste! Acione as redes sociais! Informe-se mais sobre o voto distrital. Se, hoje, a política já se confunde com um lupanar, Fontana quer que ela se torne o bordel dos aproveitadores sem rosto.
Voto Distrital neles! Precisamos de políticos que tenham cara! E uma cara só!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Reinaldo Azevedo. Veja on-line:
Eles roubam o nosso dinheiro.
Eles roubam as nossas crenças.
Eles roubam as nossas convicções.
Eles roubam a nossa paciência.
Eles roubam a nossa vontade.
Eles roubam a nossa disposição para a luta.
Não havendo mais nada a levar, tentam agora tirar o nosso direito de saber em quem estamos votando. Cassaram o nosso bolso. Cassaram a nossa esperança. Querem agora cassar o que sobrou da nossa cidadania. O anteprojeto apresentado pelo deputado petista Henrique Fontana (PT-RS) para a reforma política, apresentado à Comissão Especial, é uma das coisas mais asquerosas pensadas por aquelas bandas. Além de Fontana ter proposto o financiamento público de campanha — MAS MANTENDO O FINANCIAMENTO PRIVADO; JÁ EXPLICO —, inventou uma estrovenga que poderia ser chamada de “VOTO PROPORCIONAL MISTO”.
Se o voto fosse uma carteira, Fontana seria um punguista. Como o voto é uma evidência de cidadania, Fontana se apresenta como um ladrão de cidadania. Por quê?
Os sistemas
Há três sistemas para a composição da Câmara Federal (Assembléias e Câmaras de Vereadores). O vigente no Brasil é o proporcional. Grosso modo, somam-se todos os votos dados aos candidatos de um partido, vê-se a porcentagem obtida pela legenda ou coligação, e estão eleitos os candidatos mais votados de acordo com o número de cadeiras obtidas. Principal defeito: “puxadores” de voto, como os Tiriricas da vida, acabam elegendo os sem-voto. O sistema estimula a invasão da política pelas celebridades.
Existe o sistema que defendo - que é o distrital puro: os estados (e também as cidades nas eleições municipais) são divididos em distritos, e os partidos apresentam candidatos para essas áreas; entendo ser o melhor, embora não seja perfeito. Falarei mais a respeito daqui a pouco.
E existe o distrital-misto: o eleitor vota duas vezes; escolhe tanto o parlamentar do distrito (metade dos assentos é ocupada por eles) como vota num partido, que definiu previamente uma lista de nomes. São Paulo, por exemplo, elege 70 deputados federais. Haveria 35 distritais e 35 saídos do voto proporcional. Se o Partido X obteve 20% da cadeiras, elegerá sete parlamentares por esse critério (além, claro, dos distritais que eventualmente eleger): assumirão as vagas os sete primeiros da lista. O principal defeito é o voto em lista fechada, que só serve para fortalecer a burocracia partidária, não a vida partidária.
O que fez Santana? Há trechos do seu texto aqui. Nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras de Vereadores), o eleitor também teria de votar duas vezes: tanto votaria num nome como numa lista. Só que não existe distrito nenhum! Os dois votos servem ao critério proporcional. O Artigo 107 do anteprojeto é explícito:
“Art. 107. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral a soma aritmética dos votos de legenda atribuídos à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos inscritos na mesma lista, desprezada a fração.”
Vale dizer: A PROPOSTA DE FONTANA MANTÉM, E ATÉ EXACERBA O ELEMENTO MAIS NEFASTO DO VOTO PROPORCIONAL, QUE É O FENÔMENO DAS CELEBRIDADES QUADRÚPEDES PUXADORAS DE VOTO.
Como sabotagem pouca à cidadania do eleitor é bobagem, ele quer que metade das cadeiras obtidas por um partido saia daquela lista, que tem tudo para ser mantida fora do alcance do eleitor, já que os “puxadores de voto” se encarregariam de fazer o trabalho de propaganda partidária. E como distribuir as cadeiras entre os eleitos pelo critério nominal e os da lista? Fontana teve uma idéia, explicitada no Artigo 108
“III - a lista final será organizada por meio da alternância dos nomes dos candidatos, segundo as regras dispostas nos incisos I e II deste artigo, começando pela lista nominal;”
Entenderam? Entra um nominal, um da lista, um nominal, um da lista… Até o partido atingir o número. Candidatos com milhares de voto ficarão chupando o dedo, e os sem-voto acabarão “eleitos” — se é que a palavra é essa.
O voto puramente proporcional perverte a democracia.
O voto em lista perverte a democracia.
Fontana, o petista, teve uma idéia: juntar as duas perversões.
Afinal, ele é um petista. Por trás dessa proposta magnífica, está a mente divinal de Luiz Inácio Apedeuta da Silva.
Voto distrital puro
Sim, existe o risco de essa barbaridade ser aprovada. Existe o risco efetivo de metade da Câmara dos Deputados, Assembléias e Cãmaras de Vereadores ser ocupada por valentes que não se elegeriam chefes de quarteirão, síndicos de prédio. O sistema proporcional, na forma como se apresenta hoje, transformou a representação num amontoado de lobistas e porta-vozes de corporações de ofício. Estão lá como procuradores dos interesses de setores e grupos organizados. E ASSIM É MESMO A GENTE SABENDO A CARA QUE ELES TÊM. IMAGINEM QUANDO NEM ISSO SOUBERMOS!
O voto distrital é o caminho possível para que vereadores, deputados estaduais e deputados federais passem a representar, de fato, a população. Hoje, temos os parlamentares dos sindicatos, os parlamentares da indústria, os parlamentares dos bancos, os parlamentares dos sem-terra, os parlamentares das mulheres, os parlamentares da religião… Precisamos ter os parlamentares da… POPULAÇÃO!
Eu já os convidei algumas vezes e o faço de novo: entrem na campanha “EU VOTO DISTRITAL”. Há um movimento colhendo assinaturas (clique aqui) em favor da proposta. O ideal seria que já se realizassem eleições segundo esse modelo no ano que vem. Mas não creio que haja tempo. Que seja em 2014, 2016, 2018… O importante é não abandonar a proposta. HENRIQUE FONTANA É A PROVA DE QUE ELES SEMPRE PODEM PIORAR O QUE JÁ NÃO PRESTA.
Financiamento público
Fontana achou que ainda não havia barbarizado o bastante. Além de ter resolvido enfiar a mão na nossa cidadania, também se dispõe a enfiar a mão no nosso bolso. Esse valente tinha redigido uma primeira proposta que previa apenas o financiamento público de campanha, proibindo doações de pessoas físicas e privadas. Sou contra, como sabem, porque acho que isso não impede o caixa dois — na verdade, estimula. Mas qual era o argumento que “eles” tinham?
Candidamente, diziam que, se o financiamento fosse público, diminuiria a dependência dos parlamentares de seus financiadores; não se veriam obrigados, depois, a pagar a conta com propostas do interesse dos patrocinadores. Também seria um desestímulo aos “recursos não-contabilizados” (by Delúbio Soares”: quando o sujeito é canalha, não é o financiamento público que vai fazê-lo deixar de ser. Mas vá lá… Era um argumento. Era errado, mas poderia ser honesto.
Errado e honesto? Então não serve!
Fontana mudou de idéia. Vejam o que está em seu anteprojeto no que diz respeito ao financiamento das campanhas:
“Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, e financiadas exclusivamente com recursos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais.
Art. 17-A. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (FFCE) será constituído por recursos do orçamento da União e por doações de pessoas físicas e jurídicas, na forma especificada neste artigo.
É isso aí. Além do financiamento privado, como é hoje — de pessoas físicas e jurídicas —, haveria também o público. O relator, então, decidiu somar aos “malefícios” de um modelo aos do outro: a tunga à nossa carteira. Lembro que o dinheiro público já irriga fartamente os partidos (por meio do Fundo Partidário) e as eleições, arcando com o custo do horário político gratuito e do horário eleitoral gratuito. Os dois nomes são estúpidos porque as legendas nada pagam ao sistema de radiodifusão, mas a União sim — ou seja, nós!
Essa proposta de Henrique Fontana é uma das coisas mais vergonhosas que já passaram pelo Congresso! Mobilize-se! Proteste! Acione as redes sociais! Informe-se mais sobre o voto distrital. Se, hoje, a política já se confunde com um lupanar, Fontana quer que ela se torne o bordel dos aproveitadores sem rosto.
Voto Distrital neles! Precisamos de políticos que tenham cara! E uma cara só!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Partidos de oposição contra pouca vergonha Copa 2014
Partidos de oposição ingressam no STF contra a pouca vergonha da Copa 2014.
Na Folha Online:
Os partidos de oposição –PPS, PSDB e DEM– entraram com uma ação contra a lei que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A lei foi criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016. No pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a oposição diz que o RDC é fruto de uma emenda colocada em uma medida provisória que tratava de outro assunto. Para as legendas, o expediente adotado pelo governo é inconstitucional.
Os partidos afirmam ainda que o RDC pode “abrir uma porta” para a corrupção. Na ação, as siglas argumentam que o próprio relator da emenda, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que seriam abordados aspectos que “não constam do teor levado a conhecimento público quando da publicação do instrumento de que se cuida”. Não se trata de “filigrana do processo legislativo sem repercussões exteriores às casas legislativas”, afirma a oposição.
Aprovado em junho pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste mês, o RDC estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos ligados à Copa de 2014 e à Olimpíada do Rio, em 2016. A medida traz mudanças polêmicas, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação. Durante o processo, somente órgãos de controle terão acesso aos preços.
Pela lei anterior, os órgãos públicos colocavam os preços que consideram justos no edital, e as empresas deveriam concorrer entre si sabendo qual é o teto máximo. Segundo o governo, o sigilo impede que empresas possam agir em conluio para combinar preços maiores.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Folha Online:
Os partidos de oposição –PPS, PSDB e DEM– entraram com uma ação contra a lei que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A lei foi criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016. No pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a oposição diz que o RDC é fruto de uma emenda colocada em uma medida provisória que tratava de outro assunto. Para as legendas, o expediente adotado pelo governo é inconstitucional.
Os partidos afirmam ainda que o RDC pode “abrir uma porta” para a corrupção. Na ação, as siglas argumentam que o próprio relator da emenda, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que seriam abordados aspectos que “não constam do teor levado a conhecimento público quando da publicação do instrumento de que se cuida”. Não se trata de “filigrana do processo legislativo sem repercussões exteriores às casas legislativas”, afirma a oposição.
Aprovado em junho pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste mês, o RDC estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos ligados à Copa de 2014 e à Olimpíada do Rio, em 2016. A medida traz mudanças polêmicas, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação. Durante o processo, somente órgãos de controle terão acesso aos preços.
Pela lei anterior, os órgãos públicos colocavam os preços que consideram justos no edital, e as empresas deveriam concorrer entre si sabendo qual é o teto máximo. Segundo o governo, o sigilo impede que empresas possam agir em conluio para combinar preços maiores.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Foxconn confirma fábrica de produtos Apple no interior paulista
Foxconn confirma fábrica de produtos Apple no interior paulista
Por Gustavo Brigatto - Valor on-line.
SÃO PAULO - Depois de quatro meses de negativas, a taiwanesa Foxconn passou a confirmar a informação de que terá uma fábrica para produtos da Apple no Brasil. "Estamos em processo de montagem", informou a assessoria de imprensa da companhia ao Valor.
As linhas de produção serão instaladas no condomínio Global Jundiaí, da GWI Real State. O empreendimento está localizado no quilômetro 66 da rodovia Anhanguera, a cerca de um quilômetro da unidade que a Foxconn mantém para fabricar produtos da sony, Hewlett-Packard (HP) e Dell.
A companhia não informa quando a produção terá início, nem quais produtos serão fabricados, nem o número de pessoas que irão trabalhar na nova fábrica.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio tem afirmado que a produção começará em setembro. Segundo Evandro Santos, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, a expectativa é de que a companhia inicie a produção em caráter de teste no próximo mês. A fabricação em escala vai depender do resultado dessas avaliações.
De acordo com Santos, a Foxconn está em busca de 800 profissionais para trabalhar nas linhas de produção de aparelhos da Apple. Incialmente, os equipamentos fabricados serão iPods e iPhones. Os iPads, principal combustível do comentários sobre fabricação da Apple no Brasil, só começam a ser produzidos no ano que vem, afirma o sindicalista.
Segundo especialistas do setor, o número de funcionários permite que a companhia fabrique entre 80 mil e 100 mil equipamentos por mês. Só em equipamentos a estimativa é de um investimento da ordem de US$ 6 milhões. A assessoria de imprensa da Apple afirmou que a empresa não se pronunciará sobre o assunto.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Gustavo Brigatto - Valor on-line.
SÃO PAULO - Depois de quatro meses de negativas, a taiwanesa Foxconn passou a confirmar a informação de que terá uma fábrica para produtos da Apple no Brasil. "Estamos em processo de montagem", informou a assessoria de imprensa da companhia ao Valor.
As linhas de produção serão instaladas no condomínio Global Jundiaí, da GWI Real State. O empreendimento está localizado no quilômetro 66 da rodovia Anhanguera, a cerca de um quilômetro da unidade que a Foxconn mantém para fabricar produtos da sony, Hewlett-Packard (HP) e Dell.
A companhia não informa quando a produção terá início, nem quais produtos serão fabricados, nem o número de pessoas que irão trabalhar na nova fábrica.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio tem afirmado que a produção começará em setembro. Segundo Evandro Santos, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, a expectativa é de que a companhia inicie a produção em caráter de teste no próximo mês. A fabricação em escala vai depender do resultado dessas avaliações.
De acordo com Santos, a Foxconn está em busca de 800 profissionais para trabalhar nas linhas de produção de aparelhos da Apple. Incialmente, os equipamentos fabricados serão iPods e iPhones. Os iPads, principal combustível do comentários sobre fabricação da Apple no Brasil, só começam a ser produzidos no ano que vem, afirma o sindicalista.
Segundo especialistas do setor, o número de funcionários permite que a companhia fabrique entre 80 mil e 100 mil equipamentos por mês. Só em equipamentos a estimativa é de um investimento da ordem de US$ 6 milhões. A assessoria de imprensa da Apple afirmou que a empresa não se pronunciará sobre o assunto.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Bandidos X Cutrale
Bandidos X Cutrale
A Justiça determinou a reintegração de posse da fazenda da Cutrale, em Borebi, interior de São Paulo, ocupada pelo MST (de novo!) desde segunda. Os vagabundos ganharam até o meio dia de hoje (25/8) para organizar a saída. Devem sair da propriedade e rumar para o centro do Bauru, onde farão um ato público, com a participação dos deputados do PT!
Os trabalhadores da Cutrale ainda estão impedidos de entrar na propriedade. Uma das coordenadoras da invasão explica, com aquele destemor de quem pode mandar a Constituição à merda: “Não entramos na sede nem em casas de funcionários, mas a entrada de pessoas é controlada pelo movimento”.
Entenderam? O “movimento” decide quando vale e quando não vale a propriedade privada e também regula o direito de ir e vir. Afinal, este país tem lei: a do MST.
Também esta semana os sem-terra marcharam sobre Brasília cobrando mais recursos para a reforma agrária e renegociação da dívida de pequenos agricultores. Foram recebidos pelos Ministros Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann (que provavelmente não tinham nada mais importante pra fazer).
Quem financia os bandidos do MST e todos os custos das farras e das invasões é o estado brasileiro. Ou seja: nós.
Isso empresta um certo caráter econômico ao movimento, certo?
Os vagabundos promovem invasões, ocupações de prédios públicos e interdições de estradas em 17 estados. Como várias instâncias do Poder Público não impõem a lei, o teatro continua. E continua financiado com o nosso dinheiro.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A Justiça determinou a reintegração de posse da fazenda da Cutrale, em Borebi, interior de São Paulo, ocupada pelo MST (de novo!) desde segunda. Os vagabundos ganharam até o meio dia de hoje (25/8) para organizar a saída. Devem sair da propriedade e rumar para o centro do Bauru, onde farão um ato público, com a participação dos deputados do PT!
Os trabalhadores da Cutrale ainda estão impedidos de entrar na propriedade. Uma das coordenadoras da invasão explica, com aquele destemor de quem pode mandar a Constituição à merda: “Não entramos na sede nem em casas de funcionários, mas a entrada de pessoas é controlada pelo movimento”.
Entenderam? O “movimento” decide quando vale e quando não vale a propriedade privada e também regula o direito de ir e vir. Afinal, este país tem lei: a do MST.
Também esta semana os sem-terra marcharam sobre Brasília cobrando mais recursos para a reforma agrária e renegociação da dívida de pequenos agricultores. Foram recebidos pelos Ministros Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann (que provavelmente não tinham nada mais importante pra fazer).
Quem financia os bandidos do MST e todos os custos das farras e das invasões é o estado brasileiro. Ou seja: nós.
Isso empresta um certo caráter econômico ao movimento, certo?
Os vagabundos promovem invasões, ocupações de prédios públicos e interdições de estradas em 17 estados. Como várias instâncias do Poder Público não impõem a lei, o teatro continua. E continua financiado com o nosso dinheiro.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
João Paulo Cunha (PT) e Eduardo Cunha (PMDB) deixam comissão de elaboração do novo código de processo civil.
Por Denise Madueño e Andrea Jubé Vianna, no Estadão:
Críticas internas na Câmara e externas de entidades civis forçaram a troca de comando da comissão especial criada para elaborar o novo Código de Processo Civil. Os dois indicados para os cargos mais importantes da comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixaram ontem a presidência e a relatoria, respectivamente.
Réu em processo que julga o mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), João Paulo argumentou que não queria “criar confusão” e que a comissão estava começando com a “embocadura meio errada”.
A saída de Eduardo Cunha da relatoria, precedida por um diálogo ríspido com o líder de seu partido, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seguiu outro processo, que contou com a intervenção direta do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB),
No início da noite, depois de negociar com o PT, o líder peemedebista informou que o presidente da comissão será o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e o relator, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Pesou contra Eduardo Cunha a oposição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Coordenador da comissão de juristas que discutiu a modernização do Código, Fux ponderou com Temer a falta de habilitação profissional do deputado, que não é advogado. Somado a isso, o peemedebista passou a enfrentar forte resistência de instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Além disso, a indicação do relator já se havia transformado em fonte de crise na bancada: parte da legenda ficou insatisfeita por não ter sido ouvida antes da escolha.
A indicação de Barradas é uma forma de o petista sair da disputa pela vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) e permitir que o PT negocie o apoio a outro nome com as legendas da base
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Denise Madueño e Andrea Jubé Vianna, no Estadão:
Críticas internas na Câmara e externas de entidades civis forçaram a troca de comando da comissão especial criada para elaborar o novo Código de Processo Civil. Os dois indicados para os cargos mais importantes da comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixaram ontem a presidência e a relatoria, respectivamente.
Réu em processo que julga o mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), João Paulo argumentou que não queria “criar confusão” e que a comissão estava começando com a “embocadura meio errada”.
A saída de Eduardo Cunha da relatoria, precedida por um diálogo ríspido com o líder de seu partido, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seguiu outro processo, que contou com a intervenção direta do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB),
No início da noite, depois de negociar com o PT, o líder peemedebista informou que o presidente da comissão será o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e o relator, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Pesou contra Eduardo Cunha a oposição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Coordenador da comissão de juristas que discutiu a modernização do Código, Fux ponderou com Temer a falta de habilitação profissional do deputado, que não é advogado. Somado a isso, o peemedebista passou a enfrentar forte resistência de instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Além disso, a indicação do relator já se havia transformado em fonte de crise na bancada: parte da legenda ficou insatisfeita por não ter sido ouvida antes da escolha.
A indicação de Barradas é uma forma de o petista sair da disputa pela vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) e permitir que o PT negocie o apoio a outro nome com as legendas da base
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Produção Média de Óleo da Petrobrás Recua
Produção média de óleo da Petrobrás recua!
SÃO PAULO - A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras, considerando-se as operações no país e no exterior, recuou 2,78% em julho, na comparação com o mês imediatamente anterior, para 2,568 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Frente a julho do ano passado, contudo, o volume produzido manteve-se estável.
Em nota, a Petrobras informa ainda que a produção de petróleo e gás no Brasil, no mês passado, caiu 3,5% frente ao verificado em junho, totalizando 2,325 milhões de barris por dia.
Conforme a companhia, esse desempenho deveu-se ao programa de manutenções operacionais em plataformas do campo de Marlim (P-20, P-35 e P-37), Albacora Leste (P-50), Parque das Baleias (FPSO Capixaba) e de Unidades da corrente de Cabiúnas.
Segundo a Petrobras, considerando-se apenas a produção nacional de óleo, houve queda de 3,8% em julho ante junho, para 1,968 milhão de barris por dia.
A produção média de gás natural no Brasil, excluindo o volume liquefeito, ficou em 56,7 milhões de metros cúbicos por dia, estável na comparação com junho, porém 8% superior ao registrado um ano antes.
(Stella Fontes | Valor Econômico)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
SÃO PAULO - A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras, considerando-se as operações no país e no exterior, recuou 2,78% em julho, na comparação com o mês imediatamente anterior, para 2,568 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Frente a julho do ano passado, contudo, o volume produzido manteve-se estável.
Em nota, a Petrobras informa ainda que a produção de petróleo e gás no Brasil, no mês passado, caiu 3,5% frente ao verificado em junho, totalizando 2,325 milhões de barris por dia.
Conforme a companhia, esse desempenho deveu-se ao programa de manutenções operacionais em plataformas do campo de Marlim (P-20, P-35 e P-37), Albacora Leste (P-50), Parque das Baleias (FPSO Capixaba) e de Unidades da corrente de Cabiúnas.
Segundo a Petrobras, considerando-se apenas a produção nacional de óleo, houve queda de 3,8% em julho ante junho, para 1,968 milhão de barris por dia.
A produção média de gás natural no Brasil, excluindo o volume liquefeito, ficou em 56,7 milhões de metros cúbicos por dia, estável na comparação com junho, porém 8% superior ao registrado um ano antes.
(Stella Fontes | Valor Econômico)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Contra corrupção, OAB vai a STF por fim de doações empresariais a candidatos
Contra corrupção, OAB vai a STF por fim de doações empresariais a candidatos
Brasília, 22/08/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (22) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações por parte de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas, por considerar o financiamento privado uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e supremacia do poder econômico sobre o político. De acordo com a decisão, tomada por unanimidade em sessão do Pleno da entidade, conduzida por seu presidente, Ophir Cavalcante, "a experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraída dos cofres públicos". Por isso, como forma de contribuir para moralização e combate à corrupção, a OAB defende o fim dessa promiscuidade, solicitando ao STF a revisão de dispositivos das Leis 9.096/95 e 9.504/97 que permitem o financiamento privado de campanhas eleitorais.
"O poder econômico acaba subordinando o poder político para a execução de seus interesses lícitos e também com o intuito de obter vantagens licitadas; a consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos", sustenta o voto da relatora, conselheira federal da OAB Daniela Teixeira (Distrito Federal), ao criticar o financiamento privado de campanhas. A proposta de ajuizamento da Adin foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB Cláudio de Souza Neto (Rio de Janeiro), presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, e pelo procurador regional da República Daniel Sarmento.
A proposta de ajuizamento da Adin sustenta que as citadas leis violam, principalmente, os princípios constitucionais democrático, republicano, da igualdade e da proporcionalidade. Além da inconstitucionalidade das doações por parte de pessoas jurídicas privadas para as campanhas eleitorais, o voto aprovado pede também impugnação do dispositivo que estabelece percentual de 10% dos rendimentos aferidos por doador no ano anterior, como limite de doação por pessoas físicas, bem como o dispositivo que que permite ao candidato empregar recursos próprios sem limite específico. Ao lado da ação no STF, a OAB deve também realizar consulta pública sobre a questão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já para as eleições municipais de 2012.
Eis a íntegra do voto aprovado hoje propondo a Adin contra o financiamento privado de campanhas eleitorais:
Processo nº 49.0000.2011.000820-2
Representantes: Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto - Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e Dr. Daniel Sarmento - Procurador Regional da República
Relatora: Daniela Teixeira
Papel Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa da democracia representativa e dos principios constitucionais.
Cabimento e pertinência de ação direta de inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade de Legislação federal que disciplina as doações a campanhas eleitorais e partidos políticos permitindo doações realizadas por pessoas jurídicas. Necessidade de imposição de limites proporcionais nas doações efetuadas por pessoas físicas.
Relatório
Tratam os autos de Expediente protocolado em 25 de julho de 2011 perante o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto, Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB e Dr. Daniel Sarmento, Procurador Regional da República, no qual sugerem o ajuizamento pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de ação direta de inconstitucionalidade em face de dispositivos das Leis Federais 9096/1995 e 9504/1997, na parte em que disciplinam as hipóteses de doação de recursos financeiros a campanhas eleitorais ou partidos políticos.
Os dispositivos reputados como inconstitucionais tem o seguinte teor:
Lei nº 9.096/95
"Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I - entidade ou governo estrangeiros;
II - autoridade ou órgãos públicos, ressalvadas as dotações referidas no art. 38;
III - autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais;
IV - entidade de classe ou sindical.
[...]
Art. 38. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por:
[...]
III - doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário;
[...]
Art. 39. Ressalvado o disposto no art. 31, o partido político pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas para constituição de seus fundos.
[...]
§ 5o Em ano eleitoral, os partidos políticos poderão aplicar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1o do art. 81 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias"
Lei 9.504/97
"Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei.
§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas:
I - no caso de pessoa física, a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição;
II - no caso em que o candidato utilize recursos próprios, ao valor máximo de gastos estabelecido pelo seu partido, na forma desta Lei.
[...]
Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I - entidade ou governo estrangeiro;
II - órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
III - concessionário ou permissionário de serviço público;
IV - entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
V - entidade de utilidade pública;
VI - entidade de classe ou sindical;
VII - pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.
VIII - entidades beneficentes e religiosas
IX - entidades esportivas;
X - organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;
XI - organizações da sociedade civil de interesse público.
Parágrafo único. Não se incluem nas vedações de que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos, desde que não estejam sendo beneficiadas com recursos públicos, observado o disposto no art. 81.
[...]
Art. 81. As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.
§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição."
Em apertada síntese, os requerentes alegam como inconstitucionais as citadas normas que autorizam, a contrario sensu, a realização de doações por parte de pessoas jurídicas privadas para as campanhas eleitorais. Pede-se também a impugnação do dispositivo que estabelece o percentual de dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior, como limite à doação efetuada por pessoas físicas. Também se alega inconstitucional o dispositivo que permite ao candidato empregar recursos próprios sem limite específico, submetendo-se apenas ao valor máximo de gastos definido pelo respectivo partido.
Em 27 de julho de 2011, o Eminente Presidente Dr. Ophir Cavalcante Junior determinou a oitiva da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
Em 9 de agosto de 2011, foi o processo distribuído ao Eminente dr. Eduardo Bastos Furtado de Mendonca que apresentou irretocável parecer á Comissao Nacional de Estudos Constitucionais na sessão de 19 de agosto de 2011.
Apos exaustivos debates pelos membros presentes a sessão, o citado parecer, acostado as folhas 40/50 dos presentes autos, foi aprovado por unanimidade.
Em 19 de agosto de 2011 o processo foi a mim distribuído para que fosse relatado para este digno Plenário.
VOTO
Por ser membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ter participado da reunião que aprovou o judicioso parecer proferido pelo brilhante e jovem constitucionalista dr. Eduardo Bastos Furtado de Mendonca, adotarei os fundamentos do parecer aprovado por meus pares, com o acréscimo de alguns fundamentos, como reforço de argumentação ao texto original que foi encaminhado pelos requerentes, bem como adotarei as conclusões elaboradas pelo eminente constitucionalista dr. Luís Roberto Barroso, Relator-Geral do Seminário "Reforma política - Um projeto para o Brasil" Homenagem aos 80 anos da OAB .
I- A RELEVANCIA DO TEMA REFORMA POLITICA PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
A reforma política brasileira tem sido assunto entre todos que se preocupam verdadeiramente com a democracia no pais. Diariamente, os cidadãos são surpreendidos com noticias fantásticas de corrupção, eleição de políticos comprometidos com interesses escusos e financiamentos milionários de campanhas políticas.
A despeito das divergências sobre o teor que a reforma política deve assumir, há consenso sobre a necessidade de que ela se realize.
Essa preocupação não poderia estar ausente no seio da principal instituição civil brasileira: a Ordem dos Advogados do Brasil. O papel institucional da OAB, e sua responsabilidade com a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito, não lhe permitem virar as costas para os graves problemas da nação para cuidar apenas de seus interesses corporativos.
E a OAB tem cumprido essa missão inspiradora e guerreira.
Na comemoração pelos seus oitenta anos de existência, a festa se fez de forma séria e comprometida, com a realização de um profícuo seminário sobre a Reforma Política Brasileira, que contou com a presença de renomados juristas e pensadores.
No seminário organizado por este Conselho Federal, concluiu-se que os principais objetivos a serem alcançados pela reforma política consistem em (a) reduzir a influência do poder econômico sobre as eleições; (b) permitir que o processo eleitoral seja efetivamente capaz de captar a vontade do povo; (c) aumentar a governabilidade do estado brasileiro; (d) diminuir os custos das eleições; (e) reduzir a corrupção.
Apos profundos debates, as conclusões do Seminário foram sistematizadas pelo Professor Luis Roberto Barroso nas seguintes proposições objetivas, enunciadas em ordem de prioridade, tendo por critério o nível de apoio obtido nos debates internos[1]:
"1. Adoção do sistema de lista partidária preordenada ou fechada;
2. Financiamento público das campanhas eleitorais, ficando aberta ao debate subseqüentea possibilidade de contribuições privadas de pessoas físicas, com limite máximo de contribuição por doador, bem como com fixação de gasto máximo por campanha;
3. Fidelidade partidária, na linha já estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal, com a instituição de uma janela de curto período para a mudança de partido anteriormente a cada eleição;
4. Proibição de coligações nas eleições proporcionais ou instituição de cláusula de desempenho;
5. Adoção do sistema de voto distrital misto, segundo a fórmula descrita;
6. Atenuação do sistema presidencialista vigente no Brasil, com a introdução de elementos do chamado semipresidencialismo."
Naquela oportunidade, o tema relativo ao financiamento das campanhas já havia se destacado e mereceu a sugestão de que este Plenário voltasse tratar do tema.
E o que se faz nesta proposta apresentada pelo ilustre Conselheiro Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
A proposta apresentada pelo Conselheiro do Rio de Janeiro talvez tenha encontrado a solução jurídica para um problema que se demonstrava insolúvel no estrito âmbito das soluções apresentadas pelos parlamentares brasileiros.
Infelizmente, os projetos de lei que tentam moralizar as doações e gastos das campanhas politicas não contam com o empenho dos parlamentares para lograrem aprovação. E o típico caso de legislação em causa própria. Os parlamentares fazem as leis que vão reger as suas próprias campanhas.
O resultado tem sido visto por todos os brasileiros, eleição apos eleição.
E uma realidade irrefutável que o sistema político brasileiro esta sujeito à influencia demasiada do poder econômico, o que gera problemas graves de injustiça política. Na esfera econômica, admite-se, em tese, a desigualdade material. Entretanto, na esfera política, a desigualdade é rechaçada. Em uma democracia, vigora o princípio da igualdade política. Se não há igualdade política entre os cidadãos, o sistema político se constitui como aristocracia, como governo de elites. Com a captura da esfera política pela esfera econômica chega-se à formação de um governo dos ricos[2], ou de representantes dos que detém o poder econômico.
O poder econômico tem subordinado o poder político para a execução de seus interesses lícitos e também com o intuito de obter vantagens ilícitas. E a experiencia dos últimos anos tem mostrado diuturnamente que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraído dos cofres públicos.
A consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos. Passada a eleição, muitas vezes, os favores financeiros das empresas se transformam em favores administrativos, vantagens ilícitas, tais como o abrandamento da fiscalização sobre a atividade econômica, a manipulação de licitações e a obtenção de informações privilegiadas.
De acordo com as conclusões do Seminário realizada pelo Conselho Federal, o financiamento público pode ser complementado com a possibilidade de doações privadas, feitas por pessoas físicas exclusivamente, nunca por pessoas jurídicas. Tais doações devem, também, ser limitadas a um valor módico. Assim concebido, o financiamento privado não seria incompatível com os objetivos democráticas de nossa Carta Magna. A conjugação de financiamento público e financiamento privado por pessoas físicas pode ser caracterizada como "financiamento democrático". E, a contrario sensu, o financiamento de campanhas políticas por milionárias doações de pessoas jurídicas, que não são cidadãos, que não votam, e tem apenas interesse econômico na disputa eleitoral se configura como ofensiva aos princípios democráticos e republicanos de nossa Constituição.
Nesse contexto de ideias, a presente proposta leva necessariamente a indagação: a legislação federal que permite a doação de expressivos recursos financeiros por pessoas jurídicas é apenas uma opção ruim do legislador, ou é uma legislação que, de fato, viola o texto constitucional?
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais chegou a conclusão de que são sim inconstitucionais as citadas leis que permitem a doação para campanhas eleitorais por pessoas jurídicas; a doação efetuada por pessoas físicas no percentual de dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior e a utilização de recursos próprios do candidato sem limite específico, submetendo-se apenas ao valor máximo de gastos definido pelo respectivo partido.
II- A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS DISPOSITIVOS - Cabimento da ação direta de inconstitucionalidade
Colho do judicioso parecer aprovado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da lavra do dr. Eduardo Bastos Furtado de Mendonca, os fundamentos jurídicos para a defesa da inconstitucionalidade formal dos citados dispositivos, que afrontam os seguintes princípios de nossa Carta Magna.
Quanto ao cabimento - O cabimento da ação direta de inconstitucionalidade na hipótese é incontroverso. A ação impugnaria normas extraídas de leis ordinárias federais editadas após a Constituição de 1988, de modo que se trata de objeto passível de questionamento por essa via, nos termos do art. 102, I, a, da Constituição. A legitimidade ativa e o direito de propositura são igualmente inquestionáveis, uma vez que ao Conselho Federal da OAB é reconhecida legitimação universal em virtude de sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito e da ordem jurídica em geral.
Quanto ao mérito - Vislumbram-se como violados pelas citadas leis os seguintes princípios constitucionais:
(i) princípio da igualdade, do qual decorre o direito dos cidadãos à igualdade de oportunidades para participar e influir na formação da vontade política estatal. A inexistência de limites efetivos às doações eleitorais teria como efeito a captura do espaço político por parte do poder econômico, rompendo com o equilíbrio na representação política. De forma especialmente concreta, o sucesso ou insucesso das campanhas eleitorais passa a depender da maior ou menor capacidade do candidato para empregar ou captar recursos financeiros, o que exclui os indivíduos menos abastados ou que não tenham boas relações com o grande capital;
(ii) princípio democrático, uma vez que o rompimento da igualdade política entre os cidadãos cria inaceitável preponderância dos mais ricos no âmbito do sistema político, esvaziando a própria ideia de autogoverno democrático. A colonização da política por parte do poder econômico cria níveis diversos de acesso ao sistema representativo de tomada de decisões. De forma ainda mais concreta, os interesses dos doadores tendem a ser objeto de consideração diferenciada;
(iii) princípio republicano, na medida em que as relações promíscuas entre o poder econômico e o sistema político projetam seus efeitos para além do processo eleitoral, de sorte que o espaço público é apropriado por interesses privados; e
(iv) princípio da proporcionalidade, na dimensão em que veda não apenas a imposição de restrições excessivas, mas também a proteção deficiente aos bens jurídicos protegidos pela ordem constitucional. O conjunto normativo formado pelos dispositivos impugnados seria manifestamente incapaz de tutelar de forma adequada os princípios referidos acima.
Do ponto de vista material, os fundamentos deduzidos pelos requerentes são dotados de manifesta densidade jurídica. As leis citadas permitem, de forma direta e sistemática, que o sistema político seja capturado pelo poder econômico em dois momentos distintos, com efeitos igualmente trágicos. Em um primeiro momento, a obtenção de recursos financeiros privados torna-se fator preponderante para o próprio acesso aos canais de representação política, determinando as chances de êxito em qualquer processo eleitoral. Ao mesmo tempo, e de forma correlata, o acesso privilegiado aos recursos financeiros - próprios ou por meio de doações - cria vantagem inteiramente desproporcional para determinados candidatos. Em todas essas situações verifica-se ofensa evidente aos princípios constitucionais indicados pelos requerentes.
Ainda no ponto, e tendo em vista a questão específica do limite às doações pessoais baseado na renda, verifica-se também outra violação aos princípios da igualdade e da proporcionalidade. Além de permitir, na prática, que indivíduos ricos efetuem doações vultosas e, dessa forma, convertam seus interesses econômicos em influência política, a regra em análise cria uma distinção entre cidadãos com base em critério arbitrário e injustificável, considerado o ambiente de que se trata. Do ponto de vista puramente jurídico, a criação de limite proporcional à renda pessoal chega a ser pior do que a inexistência de qualquer limite, uma vez que cerceia a contribuição fundada em razões ideológicas ao mesmo tempo em que, na outra ponta, deixa de instituir controle efetivo sobre as doações de maior impacto. Assim, ao lado da ofensa ao princípio da igualdade, cuida-se aqui também de violação direta ao princípio da proporcionalidade, uma vez que a medida restritiva é claramente inadequada à produção do efeito a que se destina - contenção do poder econômico -, além de constituir limitação desnecessária e desproporcional ao direito de contribuição dos pequenos doadores.
As leis impugnadas violam os princípios constitucionais em questão também em um segundo momento, já após a conclusão do processo eleitoral. Isso pelo fato de que a promiscuidade entre o poder econômico e o sistema eleitoral tende a produzir efeitos danosos continuados, potencializando o tráfico de influência e a corrupção em suas variadas formas. Cria-se, portanto, um verdadeiro estado de inconstitucionalidade permanente, cujos efeitos são virtualmente incontroláveis, dada a impossibilidade de se aferir, em cada ato do Poder Público, a eventual existência oculta de motivações indevidas. Tal circunstância, por si só, recomenda a intervenção concentrada da jurisdição constitucional.
Identificadas as inúmeras repercussões negativas do conjunto normativo em questão sobre os preceitos constitucionais já mencionados, cumpre enfrentar a possível objeção no sentido de que a imposição de limites às prerrogativas de efetuar doações e de empregar capital próprio nas eleições seria, em si mesma e necessariamente, uma forma de restrição ilegítima a direitos fundamentais, notadamente à liberdade de expressão, à liberdade econômica em sentido amplo (envolvendo tanto o direito de propriedade, quanto a livre-iniciativa) e ao próprio direito de participação política, associado à cidadania. Com o devido respeito ao entendimento contrário, não parece ser essa a hipótese. Por sua relevância, o ponto justifica alguns comentários específicos.
E fato incontroverso de que o acesso aos recursos financeiros constitui elemento determinante para a maior ou menor chance de êxito das campanhas eleitorais, afirmar que a liberdade de expressão, as liberdades econômicas e o direito de cidadania impediriam a imposição de limites às doações equivaleria a reconhecer a existência de um direito fundamental a converter o poder econômico em poder político. Em outras palavras, um verdadeiro "direito fundamental a comprar uma eleição", no todo ou ao menos em parte.
Isso não é, a toda evidência, minimamente compatível com a lógica do sistema político, tal como decorre da Constituição. Ao contrário, a ordem constitucional institui o voto em igualdade de condições e a circulação de ideias como as "moedas" típicas do processo eleitoral, ao mesmo tempo em que rejeita expressamente o domínio econômico sobre essa realidade[3].
Nesses termos, parece claro que a Constituição não protege um suposto direito fundamental a patrocinar campanhas políticas[4], muito menos de forma ilimitada. Essa não é uma pretensão incluída no âmbito de proteção da liberdade de expressão ou do direito à cidadania. Isso porque a lógica natural do sistema político não é a da manifestação de apoios e adesões por meio do aporte de dinheiro[5], ainda que essa seja uma forma possível de participação acessória. Com muito mais razão - e tal como destacam os requerentes -, não se pode assumir que as pessoas jurídicas ostentem um direito fundamental a financiar campanhas eleitorais, sobretudo quando se trate de empresas, cujo fim institucional é a obtenção de lucro e não a promoção de determinados projetos políticos[6].
Em linha semelhante, também parece excessivo afirmar que o direito de propriedade e a liberdade econômica em geral contenham, em sua dimensão nuclear, um direito a monetarizar determinada convicção ou interesse políticos. A ordem jurídica contém inúmeros exemplos de bens e valores retirados ao domínio do comércio ou ainda de limitações ao poder de apropriação e disposição patrimonial, sem que se cogite, apenas por isso, de restrições ilegítimas ao direito fundamental de propriedade. A legislação veda, e.g., que órgãos e tecidos humanos sejam tratados como mercadorias, assim como impede que o poder econômico seja utilizado como critério para o acesso a esses materiais biológicos pra fins de transplante[7]. Usando de raciocínio analógico, e com uma dose razoável de reflexão desapaixonada, é possível concluir que tampouco se pode falar em um direito intuitivo ou inato a utilizar a riqueza como critério de acesso ou de facilitação do acesso ao sistema político - ainda que por motivação altruísta -, uma vez que este se pretende um espaço de igualdade no exercício dos direitos cívicos. A constância e regularidade com que as forças econômicas se apropriam desse espaço tendem a obscurecer a lógica a ele inerente e disfarçar interesses muito particulares sob a forma de um suposto senso comum.
Isso não significa, naturalmente, que a jurisdição constitucional esteja autorizada a suprimir o espaço razoável de conformação política, chegando ao extremo oposto de proibir que o legislador opte por autorizar o financiamento privado em limites e condições razoáveis. O ponto que se quer demonstrar é muito mais limitado e pode ser assim resumido: ao avaliar a possível insuficiência dos limites a doações já instituídos pelo legislador, o Supremo Tribunal Federal não estará assumindo o risco de restringir um direito fundamental específico para além da medida definida pelo Parlamento. Os direitos fundamentais, na hipótese, concentram-se no pólo oposto, exigindo que a decisão legislativa de autorizar doações privadas seja contida em limites que impeçam o abuso do poder econômico[8]. Por isso mesmo, eventual dúvida deverá militar em favor da solução que privilegie a contenção do poder econômico no processo eleitoral, e não em favor da solução oposta.
Tais considerações são importantes para o fim de graduar o grau de intervenção legítima da jurisdição constitucional no ambiente de que se cuida e colocar em perspectiva eventuais alegações de voluntarismo judicial ou de usurpação da esfera de decisão política. Em termos concretos, e retornando ao objeto específico de estudo, parece razoável afirmar que a jurisdição constitucional pode e deve intervir no sistema normativo impugnado, dada a constatação de que essas normas têm produzido, efetivamente, a colonização da política por parte do poder econômico. O estado de inconstitucionalidade que disso resulta justifica plenamente a judicialização da matéria, que não impedirá a continuação do debate e da reflexão no âmbito das instâncias propriamente políticas. A intervenção judicial teria o papel de restabelecer os fundamentos constitucionais básicos do sistema político em relação ao tema das doações de campanha, sem prejuízo da possibilidade de que esse mesmo sistema institua novos limites legislativos a partir das premissas que venham a ser assinaladas pela decisão judicial.
Nesse contexto, a eventual decisão do Supremo Tribunal Federal não há de ser tomada como o produto acabado da conformação constitucional referente ao tema, mas sim como um necessário ponto de partida e uma exortação ao diálogo institucional[9]. O ponto é destacado de forma expressa na Representação, inclusive por meio da previsão de que se peça ao Supremo Tribunal Federal que difira a eficácia da decisão que venha a declarar a inconstitucionalidade dos atuais limites às doações de pessoas físicas e ao emprego de recursos próprios. Nesse caso, dada a dificuldade de se identificar parâmetros objetivos a serem adotados pela Corte, pede-se que seja estabelecido prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo edite novas regras, sob pena de se transferir a competência ao Tribunal Superior Eleitoral, que regularia a matéria em caráter provisório. Trata-se de proposta equilibrada e de inspiração democrática, cuja manutenção, na eventual petição definitiva, é certamente recomendável.
Por fim, os requerentes cogitam da aplicação da técnica da modulação temporal à hipótese, em duas frentes: (i) para que a inconstitucionalidade das normas que autorizam a doação por parte de pessoas jurídicas seja declarada com efeitos ex nunc, sem que se cogite, portanto, da invalidade das doações já efetuadas e, muito menos, de eventual responsabilização das entidades que se valeram do marco legal vigente e presumidamente válido; e (ii) para que se difira a eficácia da declaração de inconstitucionalidade das demais normas, atribuindo-se ao legislador o prazo de 18 meses para instituir novas regras concernentes às doações de pessoas físicas e ao emprego de recursos próprios nas campanhas. Evita-se, assim, a criação de uma lacuna constitucional ameaçadora, ao mesmo tempo em que se cria um canal privilegiado para o diálogo institucional. Para a eventualidade de o prazo vir a ser descumprido, pede-se, desde logo, que seja reconhecida competência ao Tribunal Superior Eleitoral para regular a matéria em caráter provisório.
Com base nos argumentos apresentados e, em especial, com fundamento na aprovação unanime dos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais entendo que os fundamentos da Representação são juridicamente consistentes e justificam que a matéria seja submetida à jurisdição constitucional, que poderá fazer prevalecer os princípios constitucionais básicos da democracia representativa. Voto pela propositura da ação direta de inconstitucionalidade em questão por parte do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Brasília, 21 de agosto de 2011.
Daniela Rodrigues Teixeira - relatora
Brasília, 22/08/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (22) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações por parte de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas, por considerar o financiamento privado uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e supremacia do poder econômico sobre o político. De acordo com a decisão, tomada por unanimidade em sessão do Pleno da entidade, conduzida por seu presidente, Ophir Cavalcante, "a experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraída dos cofres públicos". Por isso, como forma de contribuir para moralização e combate à corrupção, a OAB defende o fim dessa promiscuidade, solicitando ao STF a revisão de dispositivos das Leis 9.096/95 e 9.504/97 que permitem o financiamento privado de campanhas eleitorais.
"O poder econômico acaba subordinando o poder político para a execução de seus interesses lícitos e também com o intuito de obter vantagens licitadas; a consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos", sustenta o voto da relatora, conselheira federal da OAB Daniela Teixeira (Distrito Federal), ao criticar o financiamento privado de campanhas. A proposta de ajuizamento da Adin foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB Cláudio de Souza Neto (Rio de Janeiro), presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, e pelo procurador regional da República Daniel Sarmento.
A proposta de ajuizamento da Adin sustenta que as citadas leis violam, principalmente, os princípios constitucionais democrático, republicano, da igualdade e da proporcionalidade. Além da inconstitucionalidade das doações por parte de pessoas jurídicas privadas para as campanhas eleitorais, o voto aprovado pede também impugnação do dispositivo que estabelece percentual de 10% dos rendimentos aferidos por doador no ano anterior, como limite de doação por pessoas físicas, bem como o dispositivo que que permite ao candidato empregar recursos próprios sem limite específico. Ao lado da ação no STF, a OAB deve também realizar consulta pública sobre a questão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já para as eleições municipais de 2012.
Eis a íntegra do voto aprovado hoje propondo a Adin contra o financiamento privado de campanhas eleitorais:
Processo nº 49.0000.2011.000820-2
Representantes: Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto - Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e Dr. Daniel Sarmento - Procurador Regional da República
Relatora: Daniela Teixeira
Papel Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa da democracia representativa e dos principios constitucionais.
Cabimento e pertinência de ação direta de inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade de Legislação federal que disciplina as doações a campanhas eleitorais e partidos políticos permitindo doações realizadas por pessoas jurídicas. Necessidade de imposição de limites proporcionais nas doações efetuadas por pessoas físicas.
Relatório
Tratam os autos de Expediente protocolado em 25 de julho de 2011 perante o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto, Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB e Dr. Daniel Sarmento, Procurador Regional da República, no qual sugerem o ajuizamento pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de ação direta de inconstitucionalidade em face de dispositivos das Leis Federais 9096/1995 e 9504/1997, na parte em que disciplinam as hipóteses de doação de recursos financeiros a campanhas eleitorais ou partidos políticos.
Os dispositivos reputados como inconstitucionais tem o seguinte teor:
Lei nº 9.096/95
"Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I - entidade ou governo estrangeiros;
II - autoridade ou órgãos públicos, ressalvadas as dotações referidas no art. 38;
III - autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais;
IV - entidade de classe ou sindical.
[...]
Art. 38. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por:
[...]
III - doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário;
[...]
Art. 39. Ressalvado o disposto no art. 31, o partido político pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas para constituição de seus fundos.
[...]
§ 5o Em ano eleitoral, os partidos políticos poderão aplicar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1o do art. 81 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias"
Lei 9.504/97
"Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei.
§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas:
I - no caso de pessoa física, a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição;
II - no caso em que o candidato utilize recursos próprios, ao valor máximo de gastos estabelecido pelo seu partido, na forma desta Lei.
[...]
Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I - entidade ou governo estrangeiro;
II - órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
III - concessionário ou permissionário de serviço público;
IV - entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
V - entidade de utilidade pública;
VI - entidade de classe ou sindical;
VII - pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.
VIII - entidades beneficentes e religiosas
IX - entidades esportivas;
X - organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;
XI - organizações da sociedade civil de interesse público.
Parágrafo único. Não se incluem nas vedações de que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos, desde que não estejam sendo beneficiadas com recursos públicos, observado o disposto no art. 81.
[...]
Art. 81. As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.
§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição."
Em apertada síntese, os requerentes alegam como inconstitucionais as citadas normas que autorizam, a contrario sensu, a realização de doações por parte de pessoas jurídicas privadas para as campanhas eleitorais. Pede-se também a impugnação do dispositivo que estabelece o percentual de dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior, como limite à doação efetuada por pessoas físicas. Também se alega inconstitucional o dispositivo que permite ao candidato empregar recursos próprios sem limite específico, submetendo-se apenas ao valor máximo de gastos definido pelo respectivo partido.
Em 27 de julho de 2011, o Eminente Presidente Dr. Ophir Cavalcante Junior determinou a oitiva da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
Em 9 de agosto de 2011, foi o processo distribuído ao Eminente dr. Eduardo Bastos Furtado de Mendonca que apresentou irretocável parecer á Comissao Nacional de Estudos Constitucionais na sessão de 19 de agosto de 2011.
Apos exaustivos debates pelos membros presentes a sessão, o citado parecer, acostado as folhas 40/50 dos presentes autos, foi aprovado por unanimidade.
Em 19 de agosto de 2011 o processo foi a mim distribuído para que fosse relatado para este digno Plenário.
VOTO
Por ser membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ter participado da reunião que aprovou o judicioso parecer proferido pelo brilhante e jovem constitucionalista dr. Eduardo Bastos Furtado de Mendonca, adotarei os fundamentos do parecer aprovado por meus pares, com o acréscimo de alguns fundamentos, como reforço de argumentação ao texto original que foi encaminhado pelos requerentes, bem como adotarei as conclusões elaboradas pelo eminente constitucionalista dr. Luís Roberto Barroso, Relator-Geral do Seminário "Reforma política - Um projeto para o Brasil" Homenagem aos 80 anos da OAB .
I- A RELEVANCIA DO TEMA REFORMA POLITICA PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
A reforma política brasileira tem sido assunto entre todos que se preocupam verdadeiramente com a democracia no pais. Diariamente, os cidadãos são surpreendidos com noticias fantásticas de corrupção, eleição de políticos comprometidos com interesses escusos e financiamentos milionários de campanhas políticas.
A despeito das divergências sobre o teor que a reforma política deve assumir, há consenso sobre a necessidade de que ela se realize.
Essa preocupação não poderia estar ausente no seio da principal instituição civil brasileira: a Ordem dos Advogados do Brasil. O papel institucional da OAB, e sua responsabilidade com a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito, não lhe permitem virar as costas para os graves problemas da nação para cuidar apenas de seus interesses corporativos.
E a OAB tem cumprido essa missão inspiradora e guerreira.
Na comemoração pelos seus oitenta anos de existência, a festa se fez de forma séria e comprometida, com a realização de um profícuo seminário sobre a Reforma Política Brasileira, que contou com a presença de renomados juristas e pensadores.
No seminário organizado por este Conselho Federal, concluiu-se que os principais objetivos a serem alcançados pela reforma política consistem em (a) reduzir a influência do poder econômico sobre as eleições; (b) permitir que o processo eleitoral seja efetivamente capaz de captar a vontade do povo; (c) aumentar a governabilidade do estado brasileiro; (d) diminuir os custos das eleições; (e) reduzir a corrupção.
Apos profundos debates, as conclusões do Seminário foram sistematizadas pelo Professor Luis Roberto Barroso nas seguintes proposições objetivas, enunciadas em ordem de prioridade, tendo por critério o nível de apoio obtido nos debates internos[1]:
"1. Adoção do sistema de lista partidária preordenada ou fechada;
2. Financiamento público das campanhas eleitorais, ficando aberta ao debate subseqüentea possibilidade de contribuições privadas de pessoas físicas, com limite máximo de contribuição por doador, bem como com fixação de gasto máximo por campanha;
3. Fidelidade partidária, na linha já estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal, com a instituição de uma janela de curto período para a mudança de partido anteriormente a cada eleição;
4. Proibição de coligações nas eleições proporcionais ou instituição de cláusula de desempenho;
5. Adoção do sistema de voto distrital misto, segundo a fórmula descrita;
6. Atenuação do sistema presidencialista vigente no Brasil, com a introdução de elementos do chamado semipresidencialismo."
Naquela oportunidade, o tema relativo ao financiamento das campanhas já havia se destacado e mereceu a sugestão de que este Plenário voltasse tratar do tema.
E o que se faz nesta proposta apresentada pelo ilustre Conselheiro Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
A proposta apresentada pelo Conselheiro do Rio de Janeiro talvez tenha encontrado a solução jurídica para um problema que se demonstrava insolúvel no estrito âmbito das soluções apresentadas pelos parlamentares brasileiros.
Infelizmente, os projetos de lei que tentam moralizar as doações e gastos das campanhas politicas não contam com o empenho dos parlamentares para lograrem aprovação. E o típico caso de legislação em causa própria. Os parlamentares fazem as leis que vão reger as suas próprias campanhas.
O resultado tem sido visto por todos os brasileiros, eleição apos eleição.
E uma realidade irrefutável que o sistema político brasileiro esta sujeito à influencia demasiada do poder econômico, o que gera problemas graves de injustiça política. Na esfera econômica, admite-se, em tese, a desigualdade material. Entretanto, na esfera política, a desigualdade é rechaçada. Em uma democracia, vigora o princípio da igualdade política. Se não há igualdade política entre os cidadãos, o sistema político se constitui como aristocracia, como governo de elites. Com a captura da esfera política pela esfera econômica chega-se à formação de um governo dos ricos[2], ou de representantes dos que detém o poder econômico.
O poder econômico tem subordinado o poder político para a execução de seus interesses lícitos e também com o intuito de obter vantagens ilícitas. E a experiencia dos últimos anos tem mostrado diuturnamente que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraído dos cofres públicos.
A consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos. Passada a eleição, muitas vezes, os favores financeiros das empresas se transformam em favores administrativos, vantagens ilícitas, tais como o abrandamento da fiscalização sobre a atividade econômica, a manipulação de licitações e a obtenção de informações privilegiadas.
De acordo com as conclusões do Seminário realizada pelo Conselho Federal, o financiamento público pode ser complementado com a possibilidade de doações privadas, feitas por pessoas físicas exclusivamente, nunca por pessoas jurídicas. Tais doações devem, também, ser limitadas a um valor módico. Assim concebido, o financiamento privado não seria incompatível com os objetivos democráticas de nossa Carta Magna. A conjugação de financiamento público e financiamento privado por pessoas físicas pode ser caracterizada como "financiamento democrático". E, a contrario sensu, o financiamento de campanhas políticas por milionárias doações de pessoas jurídicas, que não são cidadãos, que não votam, e tem apenas interesse econômico na disputa eleitoral se configura como ofensiva aos princípios democráticos e republicanos de nossa Constituição.
Nesse contexto de ideias, a presente proposta leva necessariamente a indagação: a legislação federal que permite a doação de expressivos recursos financeiros por pessoas jurídicas é apenas uma opção ruim do legislador, ou é uma legislação que, de fato, viola o texto constitucional?
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais chegou a conclusão de que são sim inconstitucionais as citadas leis que permitem a doação para campanhas eleitorais por pessoas jurídicas; a doação efetuada por pessoas físicas no percentual de dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior e a utilização de recursos próprios do candidato sem limite específico, submetendo-se apenas ao valor máximo de gastos definido pelo respectivo partido.
II- A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS DISPOSITIVOS - Cabimento da ação direta de inconstitucionalidade
Colho do judicioso parecer aprovado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da lavra do dr. Eduardo Bastos Furtado de Mendonca, os fundamentos jurídicos para a defesa da inconstitucionalidade formal dos citados dispositivos, que afrontam os seguintes princípios de nossa Carta Magna.
Quanto ao cabimento - O cabimento da ação direta de inconstitucionalidade na hipótese é incontroverso. A ação impugnaria normas extraídas de leis ordinárias federais editadas após a Constituição de 1988, de modo que se trata de objeto passível de questionamento por essa via, nos termos do art. 102, I, a, da Constituição. A legitimidade ativa e o direito de propositura são igualmente inquestionáveis, uma vez que ao Conselho Federal da OAB é reconhecida legitimação universal em virtude de sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito e da ordem jurídica em geral.
Quanto ao mérito - Vislumbram-se como violados pelas citadas leis os seguintes princípios constitucionais:
(i) princípio da igualdade, do qual decorre o direito dos cidadãos à igualdade de oportunidades para participar e influir na formação da vontade política estatal. A inexistência de limites efetivos às doações eleitorais teria como efeito a captura do espaço político por parte do poder econômico, rompendo com o equilíbrio na representação política. De forma especialmente concreta, o sucesso ou insucesso das campanhas eleitorais passa a depender da maior ou menor capacidade do candidato para empregar ou captar recursos financeiros, o que exclui os indivíduos menos abastados ou que não tenham boas relações com o grande capital;
(ii) princípio democrático, uma vez que o rompimento da igualdade política entre os cidadãos cria inaceitável preponderância dos mais ricos no âmbito do sistema político, esvaziando a própria ideia de autogoverno democrático. A colonização da política por parte do poder econômico cria níveis diversos de acesso ao sistema representativo de tomada de decisões. De forma ainda mais concreta, os interesses dos doadores tendem a ser objeto de consideração diferenciada;
(iii) princípio republicano, na medida em que as relações promíscuas entre o poder econômico e o sistema político projetam seus efeitos para além do processo eleitoral, de sorte que o espaço público é apropriado por interesses privados; e
(iv) princípio da proporcionalidade, na dimensão em que veda não apenas a imposição de restrições excessivas, mas também a proteção deficiente aos bens jurídicos protegidos pela ordem constitucional. O conjunto normativo formado pelos dispositivos impugnados seria manifestamente incapaz de tutelar de forma adequada os princípios referidos acima.
Do ponto de vista material, os fundamentos deduzidos pelos requerentes são dotados de manifesta densidade jurídica. As leis citadas permitem, de forma direta e sistemática, que o sistema político seja capturado pelo poder econômico em dois momentos distintos, com efeitos igualmente trágicos. Em um primeiro momento, a obtenção de recursos financeiros privados torna-se fator preponderante para o próprio acesso aos canais de representação política, determinando as chances de êxito em qualquer processo eleitoral. Ao mesmo tempo, e de forma correlata, o acesso privilegiado aos recursos financeiros - próprios ou por meio de doações - cria vantagem inteiramente desproporcional para determinados candidatos. Em todas essas situações verifica-se ofensa evidente aos princípios constitucionais indicados pelos requerentes.
Ainda no ponto, e tendo em vista a questão específica do limite às doações pessoais baseado na renda, verifica-se também outra violação aos princípios da igualdade e da proporcionalidade. Além de permitir, na prática, que indivíduos ricos efetuem doações vultosas e, dessa forma, convertam seus interesses econômicos em influência política, a regra em análise cria uma distinção entre cidadãos com base em critério arbitrário e injustificável, considerado o ambiente de que se trata. Do ponto de vista puramente jurídico, a criação de limite proporcional à renda pessoal chega a ser pior do que a inexistência de qualquer limite, uma vez que cerceia a contribuição fundada em razões ideológicas ao mesmo tempo em que, na outra ponta, deixa de instituir controle efetivo sobre as doações de maior impacto. Assim, ao lado da ofensa ao princípio da igualdade, cuida-se aqui também de violação direta ao princípio da proporcionalidade, uma vez que a medida restritiva é claramente inadequada à produção do efeito a que se destina - contenção do poder econômico -, além de constituir limitação desnecessária e desproporcional ao direito de contribuição dos pequenos doadores.
As leis impugnadas violam os princípios constitucionais em questão também em um segundo momento, já após a conclusão do processo eleitoral. Isso pelo fato de que a promiscuidade entre o poder econômico e o sistema eleitoral tende a produzir efeitos danosos continuados, potencializando o tráfico de influência e a corrupção em suas variadas formas. Cria-se, portanto, um verdadeiro estado de inconstitucionalidade permanente, cujos efeitos são virtualmente incontroláveis, dada a impossibilidade de se aferir, em cada ato do Poder Público, a eventual existência oculta de motivações indevidas. Tal circunstância, por si só, recomenda a intervenção concentrada da jurisdição constitucional.
Identificadas as inúmeras repercussões negativas do conjunto normativo em questão sobre os preceitos constitucionais já mencionados, cumpre enfrentar a possível objeção no sentido de que a imposição de limites às prerrogativas de efetuar doações e de empregar capital próprio nas eleições seria, em si mesma e necessariamente, uma forma de restrição ilegítima a direitos fundamentais, notadamente à liberdade de expressão, à liberdade econômica em sentido amplo (envolvendo tanto o direito de propriedade, quanto a livre-iniciativa) e ao próprio direito de participação política, associado à cidadania. Com o devido respeito ao entendimento contrário, não parece ser essa a hipótese. Por sua relevância, o ponto justifica alguns comentários específicos.
E fato incontroverso de que o acesso aos recursos financeiros constitui elemento determinante para a maior ou menor chance de êxito das campanhas eleitorais, afirmar que a liberdade de expressão, as liberdades econômicas e o direito de cidadania impediriam a imposição de limites às doações equivaleria a reconhecer a existência de um direito fundamental a converter o poder econômico em poder político. Em outras palavras, um verdadeiro "direito fundamental a comprar uma eleição", no todo ou ao menos em parte.
Isso não é, a toda evidência, minimamente compatível com a lógica do sistema político, tal como decorre da Constituição. Ao contrário, a ordem constitucional institui o voto em igualdade de condições e a circulação de ideias como as "moedas" típicas do processo eleitoral, ao mesmo tempo em que rejeita expressamente o domínio econômico sobre essa realidade[3].
Nesses termos, parece claro que a Constituição não protege um suposto direito fundamental a patrocinar campanhas políticas[4], muito menos de forma ilimitada. Essa não é uma pretensão incluída no âmbito de proteção da liberdade de expressão ou do direito à cidadania. Isso porque a lógica natural do sistema político não é a da manifestação de apoios e adesões por meio do aporte de dinheiro[5], ainda que essa seja uma forma possível de participação acessória. Com muito mais razão - e tal como destacam os requerentes -, não se pode assumir que as pessoas jurídicas ostentem um direito fundamental a financiar campanhas eleitorais, sobretudo quando se trate de empresas, cujo fim institucional é a obtenção de lucro e não a promoção de determinados projetos políticos[6].
Em linha semelhante, também parece excessivo afirmar que o direito de propriedade e a liberdade econômica em geral contenham, em sua dimensão nuclear, um direito a monetarizar determinada convicção ou interesse políticos. A ordem jurídica contém inúmeros exemplos de bens e valores retirados ao domínio do comércio ou ainda de limitações ao poder de apropriação e disposição patrimonial, sem que se cogite, apenas por isso, de restrições ilegítimas ao direito fundamental de propriedade. A legislação veda, e.g., que órgãos e tecidos humanos sejam tratados como mercadorias, assim como impede que o poder econômico seja utilizado como critério para o acesso a esses materiais biológicos pra fins de transplante[7]. Usando de raciocínio analógico, e com uma dose razoável de reflexão desapaixonada, é possível concluir que tampouco se pode falar em um direito intuitivo ou inato a utilizar a riqueza como critério de acesso ou de facilitação do acesso ao sistema político - ainda que por motivação altruísta -, uma vez que este se pretende um espaço de igualdade no exercício dos direitos cívicos. A constância e regularidade com que as forças econômicas se apropriam desse espaço tendem a obscurecer a lógica a ele inerente e disfarçar interesses muito particulares sob a forma de um suposto senso comum.
Isso não significa, naturalmente, que a jurisdição constitucional esteja autorizada a suprimir o espaço razoável de conformação política, chegando ao extremo oposto de proibir que o legislador opte por autorizar o financiamento privado em limites e condições razoáveis. O ponto que se quer demonstrar é muito mais limitado e pode ser assim resumido: ao avaliar a possível insuficiência dos limites a doações já instituídos pelo legislador, o Supremo Tribunal Federal não estará assumindo o risco de restringir um direito fundamental específico para além da medida definida pelo Parlamento. Os direitos fundamentais, na hipótese, concentram-se no pólo oposto, exigindo que a decisão legislativa de autorizar doações privadas seja contida em limites que impeçam o abuso do poder econômico[8]. Por isso mesmo, eventual dúvida deverá militar em favor da solução que privilegie a contenção do poder econômico no processo eleitoral, e não em favor da solução oposta.
Tais considerações são importantes para o fim de graduar o grau de intervenção legítima da jurisdição constitucional no ambiente de que se cuida e colocar em perspectiva eventuais alegações de voluntarismo judicial ou de usurpação da esfera de decisão política. Em termos concretos, e retornando ao objeto específico de estudo, parece razoável afirmar que a jurisdição constitucional pode e deve intervir no sistema normativo impugnado, dada a constatação de que essas normas têm produzido, efetivamente, a colonização da política por parte do poder econômico. O estado de inconstitucionalidade que disso resulta justifica plenamente a judicialização da matéria, que não impedirá a continuação do debate e da reflexão no âmbito das instâncias propriamente políticas. A intervenção judicial teria o papel de restabelecer os fundamentos constitucionais básicos do sistema político em relação ao tema das doações de campanha, sem prejuízo da possibilidade de que esse mesmo sistema institua novos limites legislativos a partir das premissas que venham a ser assinaladas pela decisão judicial.
Nesse contexto, a eventual decisão do Supremo Tribunal Federal não há de ser tomada como o produto acabado da conformação constitucional referente ao tema, mas sim como um necessário ponto de partida e uma exortação ao diálogo institucional[9]. O ponto é destacado de forma expressa na Representação, inclusive por meio da previsão de que se peça ao Supremo Tribunal Federal que difira a eficácia da decisão que venha a declarar a inconstitucionalidade dos atuais limites às doações de pessoas físicas e ao emprego de recursos próprios. Nesse caso, dada a dificuldade de se identificar parâmetros objetivos a serem adotados pela Corte, pede-se que seja estabelecido prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo edite novas regras, sob pena de se transferir a competência ao Tribunal Superior Eleitoral, que regularia a matéria em caráter provisório. Trata-se de proposta equilibrada e de inspiração democrática, cuja manutenção, na eventual petição definitiva, é certamente recomendável.
Por fim, os requerentes cogitam da aplicação da técnica da modulação temporal à hipótese, em duas frentes: (i) para que a inconstitucionalidade das normas que autorizam a doação por parte de pessoas jurídicas seja declarada com efeitos ex nunc, sem que se cogite, portanto, da invalidade das doações já efetuadas e, muito menos, de eventual responsabilização das entidades que se valeram do marco legal vigente e presumidamente válido; e (ii) para que se difira a eficácia da declaração de inconstitucionalidade das demais normas, atribuindo-se ao legislador o prazo de 18 meses para instituir novas regras concernentes às doações de pessoas físicas e ao emprego de recursos próprios nas campanhas. Evita-se, assim, a criação de uma lacuna constitucional ameaçadora, ao mesmo tempo em que se cria um canal privilegiado para o diálogo institucional. Para a eventualidade de o prazo vir a ser descumprido, pede-se, desde logo, que seja reconhecida competência ao Tribunal Superior Eleitoral para regular a matéria em caráter provisório.
Com base nos argumentos apresentados e, em especial, com fundamento na aprovação unanime dos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais entendo que os fundamentos da Representação são juridicamente consistentes e justificam que a matéria seja submetida à jurisdição constitucional, que poderá fazer prevalecer os princípios constitucionais básicos da democracia representativa. Voto pela propositura da ação direta de inconstitucionalidade em questão por parte do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Brasília, 21 de agosto de 2011.
Daniela Rodrigues Teixeira - relatora
Bandidos do MST invadem fazenda da Cutrale, de novo!
Bandidos do MST invadem fazenda da Cutrale, de novo!
Faz sentido. Ficaram impunes antes, sabem que ficarão impunes agora!
Por José Maria Tomazela, no Estadão:
Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) voltaram a invadir ontem a Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, no município de Borebi, a 290 km de São Paulo, na região de Bauru. Apanhadores de laranja foram impedidos de entrar para a colheita. Advogados da Cutrale registraram a invasão na delegacia de polícia e pretendiam entrar ainda ontem com pedido de reintegração de posse no Fórum de Lençóis Paulista.
A ocupação faz parte da jornada nacional de lutas do movimento e reivindica a utilização da área de 2,6 mil hectares para assentamento. A fazenda é a mesma ocupada pelo MST em outubro de 2009. Na época, imagens gravadas pela Polícia Militar flagraram os sem-terra destruindo 12 mil pés de laranja com o uso de tratores.
Para a nova invasão, ontem, o movimento reforçou o contingente de acampados da região com pessoal recrutado no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado.
Um comboio de carros e ônibus parou na frente do portão de entrada da fazenda às 6 horas. Vigias e funcionários da portaria não conseguiram impedir que os sem-terra forçassem a abertura do portão para a passagem dos veículos.
Bandeiras do MST foram hasteadas no pátio transformado em acampamento.
Desta vez, os militantes não ocuparam as casas dos funcionários internos, que trabalharam normalmente. Os trabalhadores que chegaram para fazer a colheita da laranja, no entanto, foram barrados. Viaturas da Polícia Militar foram até o local, mas os policiais se mantiveram ao lado da portaria, aguardando uma possível decisão da Justiça. O MST alega que as terras são públicas. Um processo movido pela União visando à retomada da gleba tramita desde 2006 na Justiça Federal de Ourinhos.
Sem punição. Em 2009, as imagens de integrantes do MST derrubando o laranjal causaram a revolta de políticos e ruralistas, levando à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.
Além do pomar, os invasores depredaram máquinas, tratores e casas da fazenda. O prejuízo passou de R$ 1 milhão.
Uma operação da Polícia Civil prendeu nove integrantes acusados de liderar a invasão. Entre os presos estavam o ex-prefeito de Iaras, Edilson Granjeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D”Arco de Almeida Serpa (PT) e o marido dela, Miguel da Luz Serpa, coordenador do MST na região. Além de mandar soltar os acusados, a Justiça anulou todo o inquérito que apurava os danos na propriedade. Até hoje ninguém foi punido.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Faz sentido. Ficaram impunes antes, sabem que ficarão impunes agora!
Por José Maria Tomazela, no Estadão:
Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) voltaram a invadir ontem a Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, no município de Borebi, a 290 km de São Paulo, na região de Bauru. Apanhadores de laranja foram impedidos de entrar para a colheita. Advogados da Cutrale registraram a invasão na delegacia de polícia e pretendiam entrar ainda ontem com pedido de reintegração de posse no Fórum de Lençóis Paulista.
A ocupação faz parte da jornada nacional de lutas do movimento e reivindica a utilização da área de 2,6 mil hectares para assentamento. A fazenda é a mesma ocupada pelo MST em outubro de 2009. Na época, imagens gravadas pela Polícia Militar flagraram os sem-terra destruindo 12 mil pés de laranja com o uso de tratores.
Para a nova invasão, ontem, o movimento reforçou o contingente de acampados da região com pessoal recrutado no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado.
Um comboio de carros e ônibus parou na frente do portão de entrada da fazenda às 6 horas. Vigias e funcionários da portaria não conseguiram impedir que os sem-terra forçassem a abertura do portão para a passagem dos veículos.
Bandeiras do MST foram hasteadas no pátio transformado em acampamento.
Desta vez, os militantes não ocuparam as casas dos funcionários internos, que trabalharam normalmente. Os trabalhadores que chegaram para fazer a colheita da laranja, no entanto, foram barrados. Viaturas da Polícia Militar foram até o local, mas os policiais se mantiveram ao lado da portaria, aguardando uma possível decisão da Justiça. O MST alega que as terras são públicas. Um processo movido pela União visando à retomada da gleba tramita desde 2006 na Justiça Federal de Ourinhos.
Sem punição. Em 2009, as imagens de integrantes do MST derrubando o laranjal causaram a revolta de políticos e ruralistas, levando à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.
Além do pomar, os invasores depredaram máquinas, tratores e casas da fazenda. O prejuízo passou de R$ 1 milhão.
Uma operação da Polícia Civil prendeu nove integrantes acusados de liderar a invasão. Entre os presos estavam o ex-prefeito de Iaras, Edilson Granjeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D”Arco de Almeida Serpa (PT) e o marido dela, Miguel da Luz Serpa, coordenador do MST na região. Além de mandar soltar os acusados, a Justiça anulou todo o inquérito que apurava os danos na propriedade. Até hoje ninguém foi punido.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Conselho de Ética da Câmara se reúne hoje para instaurar processo contra Waldemar Costa Neto.
BRASÍLIA - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne hoje para instaurar processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), a pedido do Psol e do PPS. Na reunião, também será feito o sorteio da lista tríplice para escolha do relator desse processo.
Psol e PPS querem investigar a atuação de Costa Neto e de pessoas da confiança do parlamentar no Ministério dos Transportes, alvo de diversas denúncias de irregularidades, e em outros postos do governo federal.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
BRASÍLIA - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne hoje para instaurar processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), a pedido do Psol e do PPS. Na reunião, também será feito o sorteio da lista tríplice para escolha do relator desse processo.
Psol e PPS querem investigar a atuação de Costa Neto e de pessoas da confiança do parlamentar no Ministério dos Transportes, alvo de diversas denúncias de irregularidades, e em outros postos do governo federal.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Governo estuda acabar com o fato previdenciário.
Valor on-line:
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário — mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Valor on-line:
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário — mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Notícias do Ministério da Agricltura
Ministro Wagner Rossi suspeito de corrupção.
Na Folha Online.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), fez uso no cargo de um jatinho de uma empresa de agronegócios. Segundo reportagem publicada hoje pelo “Correio Braziliense”, Rossi e um de seus filhos, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), viajaram várias vezes em uma aeronave avaliada em US$ 7 milhões pertencente à Ourofino Agronegócios. Em nota divulgada no início da tarde desta terça-feira, Rossi diz ter usado o jato “em raras ocasiões”, como “carona”, e nega ter beneficiado a empresa. A Ourofino é de Ribeirão Preto (SP), cidade onde moram o ministro e sua família. Ela obteve aprovação, liberação e licença para comercialização de vacina contra febre aftosa em 2010.
Segundo a reportagem do “Correio”, um dos sócios do Grupo Ourofino é Ricardo Saud, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura. A proximidade entre a família de Rossi e a empresa do agronegócio se repete em outros campos. Vídeos institucionais da Ourofino são realizados pela empresa A Ilha Produções, que atualmente está em nome de Paulo Luciano Tenuto Rossi, filho do ministro, e Vanessa da Cunha Rossi, mulher de Baleia. O deputado estadual, por sua vez, foi contemplado com doação de campanha no valor de R$ 100 mil, transferidos pela Ourofino.
“Ao longo de quatro anos, os procedimentos técnicos que culminaram na autorização para fabricação do produto veterinário foram cumpridos rigorosamente. (…) Empresas nacionais, como a Ourofino e a Inova, conseguiram status oficial para a produção do medicamenteo veterinário. A decisão, técnica, teve como objetivo, abrir o mercado”, diz Rossi na nota.
Em resposta ao “Correio Braziliense”, o deputado Baleia também “confirma que já viajou no avião da Ourofino” e que a empresa “fez doações à sua campanha, devidamente registradas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”. Já Ricardo Saud afirmou ao jornal que não é mais sócio da subsidiária do grupo, pois o negócio não se viabilizou. A Ourofino diz que o assessor especial do ministro não continuou na ficha societária da firma, pois sua participação “não foi finalizada por falta de recursos por parte do senhor Ricardo”.
Corrompido
A revelação da relação entre Rossi e a empresa de Ribeirão Preto se junta à série de denúncias que há três semanas alvejam o Ministério da Agricultura. Na edição desta terça-feira, a Folha publicou entrevista em que o ex-chefe de Licitações do ministério Israel Leonardo Batista diz que o ministério foi “corrompido” após a chegada de Rossi à pasta, no início de 2010. O servidor diz que o setor de licitações foi “desarranjado” e que vídeos do sistema interno de segurança da repartição revelariam a atuação de lobistas.
Leia nota do ministro sobre a reportagem
Sobre a reportagem “O ministro e o jatinho de US$ 7 milhões”, publicado nesta terça-feira, 16 de julho, pelo “Correio Braziliense”, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, esclarece:
O processo de autorização para a empresa Ourofino Agronegócios pudesse produzir o medicamento Ourovac Aftosa iniciou-se no Ministério da Agricultura em setembro de 2006.
Antes, portanto, da minha gestão à frente da pasta e de minha participação no governo.
Ao longo de quatro anos, os procedimentos técnicos que culminaram na autorização para fabricação do produto veterinário foram cumpridos rigorosamente.
A aprovação, liberação e licença para abertura da fábrica, por exemplo, ocorreram em março de 2009. Nessa ocasião, eu não era ministro da Agricultura.
E, diferentemente do que insinua a reportagem, a Ourofino não foi a única a receber tal autorização.
Também a Inova Biotecnologia (MG) recebeu licença do governo, em outubro de 2010, para fabricar a Aftomune, como é chamada a vacina contra a febre aftosa daquela empresa. No mesmo período em que a Ourofino foi licenciada.
Até 2009, apenas seis empresas, sendo cinco multinacionais, tinham autorização do governo para produzir e comercializar a vacina contra a febre aftosa no Brasil.
Empresas nacionais, como a Ourofino e a Inova, conseguiram o status oficial para a produção do medicamento veterinário. A decisão, técnica, teve como objetivo abrir o mercado.
Além dessas duas, também a empresa argentina Biogenesis obteve, em 2009, autorização para a produção da vacina.
As três empresas têm reputação no mercado e cumpriram todos os pré-requisitos, sem privilégios ou tratamento especial.
Por último, informo que, em raras ocasiões, utilizei como carona o avião citado na reportagem.
Brasília, 16 de abril de 2011
Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Ministro Wagner Rossi suspeito de corrupção.
Na Folha Online.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), fez uso no cargo de um jatinho de uma empresa de agronegócios. Segundo reportagem publicada hoje pelo “Correio Braziliense”, Rossi e um de seus filhos, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), viajaram várias vezes em uma aeronave avaliada em US$ 7 milhões pertencente à Ourofino Agronegócios. Em nota divulgada no início da tarde desta terça-feira, Rossi diz ter usado o jato “em raras ocasiões”, como “carona”, e nega ter beneficiado a empresa. A Ourofino é de Ribeirão Preto (SP), cidade onde moram o ministro e sua família. Ela obteve aprovação, liberação e licença para comercialização de vacina contra febre aftosa em 2010.
Segundo a reportagem do “Correio”, um dos sócios do Grupo Ourofino é Ricardo Saud, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura. A proximidade entre a família de Rossi e a empresa do agronegócio se repete em outros campos. Vídeos institucionais da Ourofino são realizados pela empresa A Ilha Produções, que atualmente está em nome de Paulo Luciano Tenuto Rossi, filho do ministro, e Vanessa da Cunha Rossi, mulher de Baleia. O deputado estadual, por sua vez, foi contemplado com doação de campanha no valor de R$ 100 mil, transferidos pela Ourofino.
“Ao longo de quatro anos, os procedimentos técnicos que culminaram na autorização para fabricação do produto veterinário foram cumpridos rigorosamente. (…) Empresas nacionais, como a Ourofino e a Inova, conseguiram status oficial para a produção do medicamenteo veterinário. A decisão, técnica, teve como objetivo, abrir o mercado”, diz Rossi na nota.
Em resposta ao “Correio Braziliense”, o deputado Baleia também “confirma que já viajou no avião da Ourofino” e que a empresa “fez doações à sua campanha, devidamente registradas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”. Já Ricardo Saud afirmou ao jornal que não é mais sócio da subsidiária do grupo, pois o negócio não se viabilizou. A Ourofino diz que o assessor especial do ministro não continuou na ficha societária da firma, pois sua participação “não foi finalizada por falta de recursos por parte do senhor Ricardo”.
Corrompido
A revelação da relação entre Rossi e a empresa de Ribeirão Preto se junta à série de denúncias que há três semanas alvejam o Ministério da Agricultura. Na edição desta terça-feira, a Folha publicou entrevista em que o ex-chefe de Licitações do ministério Israel Leonardo Batista diz que o ministério foi “corrompido” após a chegada de Rossi à pasta, no início de 2010. O servidor diz que o setor de licitações foi “desarranjado” e que vídeos do sistema interno de segurança da repartição revelariam a atuação de lobistas.
Leia nota do ministro sobre a reportagem
Sobre a reportagem “O ministro e o jatinho de US$ 7 milhões”, publicado nesta terça-feira, 16 de julho, pelo “Correio Braziliense”, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, esclarece:
O processo de autorização para a empresa Ourofino Agronegócios pudesse produzir o medicamento Ourovac Aftosa iniciou-se no Ministério da Agricultura em setembro de 2006.
Antes, portanto, da minha gestão à frente da pasta e de minha participação no governo.
Ao longo de quatro anos, os procedimentos técnicos que culminaram na autorização para fabricação do produto veterinário foram cumpridos rigorosamente.
A aprovação, liberação e licença para abertura da fábrica, por exemplo, ocorreram em março de 2009. Nessa ocasião, eu não era ministro da Agricultura.
E, diferentemente do que insinua a reportagem, a Ourofino não foi a única a receber tal autorização.
Também a Inova Biotecnologia (MG) recebeu licença do governo, em outubro de 2010, para fabricar a Aftomune, como é chamada a vacina contra a febre aftosa daquela empresa. No mesmo período em que a Ourofino foi licenciada.
Até 2009, apenas seis empresas, sendo cinco multinacionais, tinham autorização do governo para produzir e comercializar a vacina contra a febre aftosa no Brasil.
Empresas nacionais, como a Ourofino e a Inova, conseguiram o status oficial para a produção do medicamento veterinário. A decisão, técnica, teve como objetivo abrir o mercado.
Além dessas duas, também a empresa argentina Biogenesis obteve, em 2009, autorização para a produção da vacina.
As três empresas têm reputação no mercado e cumpriram todos os pré-requisitos, sem privilégios ou tratamento especial.
Por último, informo que, em raras ocasiões, utilizei como carona o avião citado na reportagem.
Brasília, 16 de abril de 2011
Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Notícias do Ministério da Agricultura.
Wagner Rossi e o choque anafilático.
Por Reinaldo Azevedo:
Wagner Rossi é mesmo uma figura espetacular. A sua nota apela ao risível, embora ele possa não ter se dado conta disso. Então ele usou o jato da empresa “em raras ocasiões”? Em “raras ocasiões” pode, é isso?
Tio Rei é alérgico a gergelim — a semente e o óleo. Daquelas alergias que provocam choque anafilático e matam por fechamento da glote. Os inimigos não se animem. Eu ando devidamente equipado. Sim, uma vez quase morri num resort. O meu quarto, onde estava o kit, ficava longe do restaurante. E havia comido apenas um espaguete alho e óleo. E entrei em choque. Como pode? Já estabilizado, fui à gerência do restaurante.
— Vocês colocaram óleo de gergelim no espaguete?”
— Não, senhor!
— Se colocaram, preciso saber, é questão de vida ou morte para mim.
— Não, senhor!
— Chame o cozinheiro.
— Tinha óleo de gergelim no macarrão?
— Óleo de quê?
— Deixe-me ver o que você usou.
Era óleo de gergelim. O gerente se indignou — e me parecia sincero — ao falar com o cozinheiro.
— Mas eu perguntei se você tinha usado, e você negou.
— Ah, mas é que eu usei só um pouquinho…
É o padrão Wagner Rossi de argumentação. “Um pouquinho” da coisa não é a coisa. É uma concepção, digamos, filosófica de mundo: uma coisa “só é” a partir de certa quantidade; antes disso, seria uma não-coisa. Andar muito no avião de uma empresa privada com negócios com o governo e que financia campanhas é coisa feia, não pode, é inaceitável. Andar um pouquinho, aí tudo bem…
As coisas vão se complicando. Como vocês verão no próximo post, a defesa da permanência de Rossi no governo avança para a delinqüência intelectual
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Wagner Rossi e o choque anafilático.
Por Reinaldo Azevedo:
Wagner Rossi é mesmo uma figura espetacular. A sua nota apela ao risível, embora ele possa não ter se dado conta disso. Então ele usou o jato da empresa “em raras ocasiões”? Em “raras ocasiões” pode, é isso?
Tio Rei é alérgico a gergelim — a semente e o óleo. Daquelas alergias que provocam choque anafilático e matam por fechamento da glote. Os inimigos não se animem. Eu ando devidamente equipado. Sim, uma vez quase morri num resort. O meu quarto, onde estava o kit, ficava longe do restaurante. E havia comido apenas um espaguete alho e óleo. E entrei em choque. Como pode? Já estabilizado, fui à gerência do restaurante.
— Vocês colocaram óleo de gergelim no espaguete?”
— Não, senhor!
— Se colocaram, preciso saber, é questão de vida ou morte para mim.
— Não, senhor!
— Chame o cozinheiro.
— Tinha óleo de gergelim no macarrão?
— Óleo de quê?
— Deixe-me ver o que você usou.
Era óleo de gergelim. O gerente se indignou — e me parecia sincero — ao falar com o cozinheiro.
— Mas eu perguntei se você tinha usado, e você negou.
— Ah, mas é que eu usei só um pouquinho…
É o padrão Wagner Rossi de argumentação. “Um pouquinho” da coisa não é a coisa. É uma concepção, digamos, filosófica de mundo: uma coisa “só é” a partir de certa quantidade; antes disso, seria uma não-coisa. Andar muito no avião de uma empresa privada com negócios com o governo e que financia campanhas é coisa feia, não pode, é inaceitável. Andar um pouquinho, aí tudo bem…
As coisas vão se complicando. Como vocês verão no próximo post, a defesa da permanência de Rossi no governo avança para a delinqüência intelectual
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Dilma fecha acordo para manter Ministério da Agricultura
Dilma fecha acordo para manter Wagner Rossi no Ministério da Agricultura.
Por João Domingos, no Estadão:
A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Wagner Rossi no Ministério da Agricultura para não brigar com o PMDB do vice-presidente Michel Temer, mesmo com todas as denúncias de suposto tráfico de influência envolvendo o ministro. Em contrapartida, Dilma vai impor uma faxina nos cargos ocupados por amigos de Rossi. Há 12 pessoas que hoje ocupam cargos na Agricultura, por indicação política e amizade com o ministro, que estão na mira da presidente e devem ser substituídos por nomes técnicos.
Essa é a base do acordo de convivência com a base aliada, que tem no vice-presidente da República - eleito com ela na mesma chapa - um dos seus principais líderes. Temer é o padrinho da nomeação de Rossi.
Segundo informações de auxiliares da presidente da República, Dilma fará o máximo de esforço para evitar repetir com o PMDB a experiência traumática que vive com o PR, alijado do Ministério dos Transportes. O PR ontem abriu mão dos cargos que ocupa no governo e disse que atuará com independência nas votações no Congresso.
Por causa da tensão na base, a presidente aceitou manter Rossi - pelo menos por enquanto, por não considerar graves as denúncias contra o ministro. Ela sabe que não pode perder o apoio do PMDB, além do agravante de o presidente do partido ser também o seu vice. Temer tem hoje o controle quase absoluto do partido, apesar dos peemedebistas dissidentes, como os senadores Jarbas Vasconcellos (PE) e Pedro Simon (RS).
Apesar das concessões ao PMDB, Dilma demonstra algum controle sobre a pasta da Agricultura. Um dos exemplos é a nomeação de José Gerardo Fontelles para a Secretaria Executiva do ministério, em substituição a Milton Ortolan, que pediu demissão no dia 6 após a revista Veja divulgar a ligação dele com o lobista Júlio Fróes. Fontelles havia sido secretário executivo do ministro anterior, o deputado Reinhold Stephanes. É um técnico com 40 anos de carreira
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por João Domingos, no Estadão:
A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Wagner Rossi no Ministério da Agricultura para não brigar com o PMDB do vice-presidente Michel Temer, mesmo com todas as denúncias de suposto tráfico de influência envolvendo o ministro. Em contrapartida, Dilma vai impor uma faxina nos cargos ocupados por amigos de Rossi. Há 12 pessoas que hoje ocupam cargos na Agricultura, por indicação política e amizade com o ministro, que estão na mira da presidente e devem ser substituídos por nomes técnicos.
Essa é a base do acordo de convivência com a base aliada, que tem no vice-presidente da República - eleito com ela na mesma chapa - um dos seus principais líderes. Temer é o padrinho da nomeação de Rossi.
Segundo informações de auxiliares da presidente da República, Dilma fará o máximo de esforço para evitar repetir com o PMDB a experiência traumática que vive com o PR, alijado do Ministério dos Transportes. O PR ontem abriu mão dos cargos que ocupa no governo e disse que atuará com independência nas votações no Congresso.
Por causa da tensão na base, a presidente aceitou manter Rossi - pelo menos por enquanto, por não considerar graves as denúncias contra o ministro. Ela sabe que não pode perder o apoio do PMDB, além do agravante de o presidente do partido ser também o seu vice. Temer tem hoje o controle quase absoluto do partido, apesar dos peemedebistas dissidentes, como os senadores Jarbas Vasconcellos (PE) e Pedro Simon (RS).
Apesar das concessões ao PMDB, Dilma demonstra algum controle sobre a pasta da Agricultura. Um dos exemplos é a nomeação de José Gerardo Fontelles para a Secretaria Executiva do ministério, em substituição a Milton Ortolan, que pediu demissão no dia 6 após a revista Veja divulgar a ligação dele com o lobista Júlio Fróes. Fontelles havia sido secretário executivo do ministro anterior, o deputado Reinhold Stephanes. É um técnico com 40 anos de carreira
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Petrobrás e Vale perdem mais de 40 bilhões na bolsa de valores
Petrobrás e Vale perdem mais de 40 bilhões na bolsa de valores.
Por Leila Coimbra e Tatiana Freitas, na Folha:
Em um dia de pânico nos mercados, a Petrobras e a Vale, as principais empresas do Ibovespa, perderam ontem, juntas, R$ 42,6 bilhões de seu valor de mercado. O cálculo é da consultoria Economática, a pedido da Folha. Os papéis da Vale caíram, na média, 9,4%, o que representou queda de R$ 20,8 bilhões no valor de mercado da empresa. Os da Petrobras recuaram 7,77%, o que reduziu o valor da companhia em R$ 21,8 bilhões. Na última semana, a Petrobras já perdeu R$ 66,6 bilhões. Sua capitalização atual está em R$ 258 bilhões. Já a Vale perdeu R$ 51 bilhões, para R$ 201 bilhões. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que o cenário é incerto, mas sugeriu que poderá haver alta das commodities. “Com taxas de juros historicamente baixas, aumenta a demanda no mercado futuro de commodities, e pode ser que isso provoque pressão altista no preço do petróleo.”
MARFRIG
Foi a Marfrig, indústria de alimentos dona da marca Seara, quem liderou as perdas no Ibovespa ontem. Depois de cair quase 28% durante o dia, os papéis fecharam em queda de 24,8%, a R$ 9,02. Desde quinta-feira passada, a empresa já perdeu 40% de valor. Ontem, as ações da Marfrig movimentaram R$ 69 milhões e uma corretora, sozinha, vendeu R$ 24 milhões. A concentração das vendas em uma única corretora pode sinalizar que um grande fundo tenha se desfeito, de uma só vez, de uma quantia grande de ações da empresa. A relação dessa operação com a gestora de recursos coreana GWI, dona de 5% das ações da Marfrig, foi inevitável ontem no mercado. Conhecida por operações arriscadas e dona do único fundo que quebrou com a crise de 2008, a GWI tinha uma alta exposição à Marfrig. Em abril, um de seus fundos [o GWI Private Investimento no Exterior] tinha 73% da carteira em ações da Marfrig. O GWI Leverage aplicava 46% da carteira na empresa, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Leila Coimbra e Tatiana Freitas, na Folha:
Em um dia de pânico nos mercados, a Petrobras e a Vale, as principais empresas do Ibovespa, perderam ontem, juntas, R$ 42,6 bilhões de seu valor de mercado. O cálculo é da consultoria Economática, a pedido da Folha. Os papéis da Vale caíram, na média, 9,4%, o que representou queda de R$ 20,8 bilhões no valor de mercado da empresa. Os da Petrobras recuaram 7,77%, o que reduziu o valor da companhia em R$ 21,8 bilhões. Na última semana, a Petrobras já perdeu R$ 66,6 bilhões. Sua capitalização atual está em R$ 258 bilhões. Já a Vale perdeu R$ 51 bilhões, para R$ 201 bilhões. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que o cenário é incerto, mas sugeriu que poderá haver alta das commodities. “Com taxas de juros historicamente baixas, aumenta a demanda no mercado futuro de commodities, e pode ser que isso provoque pressão altista no preço do petróleo.”
MARFRIG
Foi a Marfrig, indústria de alimentos dona da marca Seara, quem liderou as perdas no Ibovespa ontem. Depois de cair quase 28% durante o dia, os papéis fecharam em queda de 24,8%, a R$ 9,02. Desde quinta-feira passada, a empresa já perdeu 40% de valor. Ontem, as ações da Marfrig movimentaram R$ 69 milhões e uma corretora, sozinha, vendeu R$ 24 milhões. A concentração das vendas em uma única corretora pode sinalizar que um grande fundo tenha se desfeito, de uma só vez, de uma quantia grande de ações da empresa. A relação dessa operação com a gestora de recursos coreana GWI, dona de 5% das ações da Marfrig, foi inevitável ontem no mercado. Conhecida por operações arriscadas e dona do único fundo que quebrou com a crise de 2008, a GWI tinha uma alta exposição à Marfrig. Em abril, um de seus fundos [o GWI Private Investimento no Exterior] tinha 73% da carteira em ações da Marfrig. O GWI Leverage aplicava 46% da carteira na empresa, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Fiascos de Celso Amorim...
Fiascos de Celso Amorim no Itamarati.
Vamos aguardar o que vem do Ministério da Defesa.
NOME PARA A OMC
Amorim tentou emplacar Luís Felipe de Seixas Corrêa na Organização Mundial do Comércio em 2005. Perdeu. Sabem qual foi o único país latino-americano que votou no Brasil? O Panamá!!! Culpa do Itamaraty, não de Seixas Corrêa.
OMC DE NOVO
O Brasil indicou Ellen Gracie em 2009. Perdeu de novo. Culpa do Itamaraty, não de Gracie.
NOME PARA O BID
Também em 2005, o Brasil tentou João Sayad na presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Deu errado outra vez. Dos nove membros, só quatro votaram no Brasil - do Mercosul, apenas um: a Argentina. Culpa do Itamaraty, não de Sayad.
ONU
O Brasil tenta, como obsessão, a ampliação (e uma vaga permanente) do Conselho de Segurança da ONU. Quem não quer? Parte da resistência ativa à pretensão está justamente no continente: México, Argentina e, por motivos óbvios e justificados, a Colômbia.
CHINA
O Brasil concedeu à China o status de “economia de mercado”, o que é uma piada, em troca de um possível apoio daquele país à ampliação do número de vagas permanentes no Conselho de Segurança da ONU. A China topou, levou o que queria e passou a lutar… contra a ampliação do conselho. Chineses fazem negócos há uns cinco mil anos, os petistas, há apenas 30…
DITADURAS ÁRABES
Sob o reinado dos trapalhões do Itamaraty, Lula fez um périplo pelas ditaduras árabes do Oriente Médio.
CÚPULA DE ANÕES
Em maio de 2005, no extremo da ridicularia, o Brasil realizou a cúpula América do Sul-Países Árabes. Era Lula estreando como rival de George W. Bush, se é que vocês me entendem. Falando a um bando de ditadores, alguns deles financiadores do terrorismo, o Apedeuta celebrou o exercício de democracia e de tolerância… No Irã, agora, ele tentou ser rival de Barack Obama…
ISRAEL E SUDÃO
A política externa brasileira tem sido de um ridículo sem fim. Em 2006, o país votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas, no ano anterior, negara-se a condenar o governo do Sudão por proteger uma milícia genocida, que praticou os massacres de Darfur - mais de 300 mil mortos! Por que o Brasil quer tanto uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? Que senso tão atilado de justiça exibe para fazer tal pleito?
FARC
O Brasil, na prática, declara a sua neutralidade na luta entre o governo constitucional da Colômbia e os terroristas da Farc. Já escrevi muito a respeito.
RODADA DOHA
O Itamaraty fez o Brasil apostar tudo na Rodada Doha, que foi para o vinagre. Quando viu tudo desmoronar, Amorim não teve dúvida: atacou os Estados Unidos.
UNESCO
Amorim apoiou para o comando da Unesco o egípcio anti-semita e potencial queimador de livros Farouk Hosni. Ganhou a búlgara Irina Bukova. Para endossar o nome de Hosni, Amorim desprezou o brasileiro Márcio Barbosa, que contaria com o apoio tranqüilo dos Estados unidos e dos países europeus. Chutou um brasileiro, apoiou um egípcio, e venceu uma búlgara.
HONDURAS
O Brasil apoiou o golpista Manuel Zelaya e incentivou, na prática, uma tentativa de guerra civil no país. Perdeu! Honduras realizou eleições limpas e democráticas. Lula não reconhece o governo.
AMÉRICA DO SUL
Países sul-americanos pintam e bordam com o Brasil. Evo Morales, o índio de araque, nos tomou a Petrobras, incentivado por Hugo Chávez, que o Brasil trata como uma democrata irretocável. Como paga, promove a entrada do Beiçola de Caracas no Mercosul. A Argentina impõe barreiras comerciais à vontade. E o Brasil compreende. O Paraguai decidiu rasgar o contrato de Itaipu. E o Equador já chegou a seqüestrar brasileiros. Mas somos muito compreensivos. Atitudes hostis, na América Latina, até agora, só com a democracia colombiana. Chamam a isso “pragmatismo”.
CUBA, PRESOS E BANDIDOS
Lula visitou Cuba, de novo, no meio da crise provocada pela morte do dissidente Orlando Zapata. Comparou os presos políticos que fazem greve de fome a bandidos comuns do Brasil. Era a política externa de Amorim em ação.
IRÃ, PROTESTOS E FUTEBOL
Antes do apoio explícito ao programa nuclear e do vexame com o tal “acordo”, Lula já havia demonstrado suas simpatias por Ahmadinjead e comparado os protestos das oposições contra as fraudes eleitorais à reclamação de uma torcida cujo time perde um jogo. Amorim foi o homem a promover essa parceria…
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Vamos aguardar o que vem do Ministério da Defesa.
NOME PARA A OMC
Amorim tentou emplacar Luís Felipe de Seixas Corrêa na Organização Mundial do Comércio em 2005. Perdeu. Sabem qual foi o único país latino-americano que votou no Brasil? O Panamá!!! Culpa do Itamaraty, não de Seixas Corrêa.
OMC DE NOVO
O Brasil indicou Ellen Gracie em 2009. Perdeu de novo. Culpa do Itamaraty, não de Gracie.
NOME PARA O BID
Também em 2005, o Brasil tentou João Sayad na presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Deu errado outra vez. Dos nove membros, só quatro votaram no Brasil - do Mercosul, apenas um: a Argentina. Culpa do Itamaraty, não de Sayad.
ONU
O Brasil tenta, como obsessão, a ampliação (e uma vaga permanente) do Conselho de Segurança da ONU. Quem não quer? Parte da resistência ativa à pretensão está justamente no continente: México, Argentina e, por motivos óbvios e justificados, a Colômbia.
CHINA
O Brasil concedeu à China o status de “economia de mercado”, o que é uma piada, em troca de um possível apoio daquele país à ampliação do número de vagas permanentes no Conselho de Segurança da ONU. A China topou, levou o que queria e passou a lutar… contra a ampliação do conselho. Chineses fazem negócos há uns cinco mil anos, os petistas, há apenas 30…
DITADURAS ÁRABES
Sob o reinado dos trapalhões do Itamaraty, Lula fez um périplo pelas ditaduras árabes do Oriente Médio.
CÚPULA DE ANÕES
Em maio de 2005, no extremo da ridicularia, o Brasil realizou a cúpula América do Sul-Países Árabes. Era Lula estreando como rival de George W. Bush, se é que vocês me entendem. Falando a um bando de ditadores, alguns deles financiadores do terrorismo, o Apedeuta celebrou o exercício de democracia e de tolerância… No Irã, agora, ele tentou ser rival de Barack Obama…
ISRAEL E SUDÃO
A política externa brasileira tem sido de um ridículo sem fim. Em 2006, o país votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas, no ano anterior, negara-se a condenar o governo do Sudão por proteger uma milícia genocida, que praticou os massacres de Darfur - mais de 300 mil mortos! Por que o Brasil quer tanto uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? Que senso tão atilado de justiça exibe para fazer tal pleito?
FARC
O Brasil, na prática, declara a sua neutralidade na luta entre o governo constitucional da Colômbia e os terroristas da Farc. Já escrevi muito a respeito.
RODADA DOHA
O Itamaraty fez o Brasil apostar tudo na Rodada Doha, que foi para o vinagre. Quando viu tudo desmoronar, Amorim não teve dúvida: atacou os Estados Unidos.
UNESCO
Amorim apoiou para o comando da Unesco o egípcio anti-semita e potencial queimador de livros Farouk Hosni. Ganhou a búlgara Irina Bukova. Para endossar o nome de Hosni, Amorim desprezou o brasileiro Márcio Barbosa, que contaria com o apoio tranqüilo dos Estados unidos e dos países europeus. Chutou um brasileiro, apoiou um egípcio, e venceu uma búlgara.
HONDURAS
O Brasil apoiou o golpista Manuel Zelaya e incentivou, na prática, uma tentativa de guerra civil no país. Perdeu! Honduras realizou eleições limpas e democráticas. Lula não reconhece o governo.
AMÉRICA DO SUL
Países sul-americanos pintam e bordam com o Brasil. Evo Morales, o índio de araque, nos tomou a Petrobras, incentivado por Hugo Chávez, que o Brasil trata como uma democrata irretocável. Como paga, promove a entrada do Beiçola de Caracas no Mercosul. A Argentina impõe barreiras comerciais à vontade. E o Brasil compreende. O Paraguai decidiu rasgar o contrato de Itaipu. E o Equador já chegou a seqüestrar brasileiros. Mas somos muito compreensivos. Atitudes hostis, na América Latina, até agora, só com a democracia colombiana. Chamam a isso “pragmatismo”.
CUBA, PRESOS E BANDIDOS
Lula visitou Cuba, de novo, no meio da crise provocada pela morte do dissidente Orlando Zapata. Comparou os presos políticos que fazem greve de fome a bandidos comuns do Brasil. Era a política externa de Amorim em ação.
IRÃ, PROTESTOS E FUTEBOL
Antes do apoio explícito ao programa nuclear e do vexame com o tal “acordo”, Lula já havia demonstrado suas simpatias por Ahmadinjead e comparado os protestos das oposições contra as fraudes eleitorais à reclamação de uma torcida cujo time perde um jogo. Amorim foi o homem a promover essa parceria…
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Celso Amorim é considerado a pior opção!
Para o Ministério da Defesa, Celso Amorim é considerado a pior opção!
Por Tânia Monteiro, no Estadão:
A escolha do ex-chanceler Celso Amorim para substituir Nelson Jobim no Ministério da Defesa desagradou a almirantes, generais e brigadeiros e foi considerada “a pior surpresa” dos últimos tempos pelos militares, só comparável à escolha de José Viegas Filho, também diplomata, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, para o mesmo cargo.
No caso de Celso Amorim, de acordo com oficiais-generais da ativa ouvidos pelo Estado - e que não podem se identificar para não quebrar o regulamento disciplinar - a situação é ainda mais delicada. Todos eles conhecem as posições assumidas pelo ex-chanceler em sua passagem pelo Itamaraty, quando, segundo avaliam, ele “contrariou princípios e valores” dos militares.
Apesar de toda contrariedade, os militares, disciplinados, não pensam em tomar qualquer atitude contra o novo ministro da Defesa. Não há o que fazer, além de bater continência para o sucessor de Nelson Jobim. Para os militares, a escolha de Amorim tem “o dedo de Lula”, dizem.
Dilma Rousseff é a presidente da República e cabe a ela escolher o novo ministro da Defesa e, aos militares, acatar a decisão. “É quase como nomear o flamenguista Márcio Braga para o cargo de presidente do Fluminense ou do Vasco, ou vascaíno Roberto Dinamite como presidente do Flamengo”, comentou um militar, recorrendo a uma imagem futebolística e resumindo o sentimento de “desgosto” da categoria. “O governo está apostando na crise”, observou outro oficial-general, explicando que Jobim conquistou autoridade mas ninguém sabe como será a reação da tropa caso haja algum problema que obrigue Amorim a fazer valer sua autoridade.
O maior desafio para os militares é que, durante todo o governo Lula, Celso Amorim usou a ideologia para tomar decisões e conduzir a política externa brasileira. Além disso, Amorim priorizou a relação com Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela, além de Mahmmoud Ahmadinejad, do Irã. “Ele colocou o MRE a serviço do partido”, salientou outro militar, acrescentando que temem, por exemplo, a forma de condução do programa nuclear brasileiro. Isso porque Amorim sempre defendem , segundo esses oficiais, posições “perigosas” no que se refere aos programas de pesquisa que constam nos planos das Forças Armadas
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Tânia Monteiro, no Estadão:
A escolha do ex-chanceler Celso Amorim para substituir Nelson Jobim no Ministério da Defesa desagradou a almirantes, generais e brigadeiros e foi considerada “a pior surpresa” dos últimos tempos pelos militares, só comparável à escolha de José Viegas Filho, também diplomata, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, para o mesmo cargo.
No caso de Celso Amorim, de acordo com oficiais-generais da ativa ouvidos pelo Estado - e que não podem se identificar para não quebrar o regulamento disciplinar - a situação é ainda mais delicada. Todos eles conhecem as posições assumidas pelo ex-chanceler em sua passagem pelo Itamaraty, quando, segundo avaliam, ele “contrariou princípios e valores” dos militares.
Apesar de toda contrariedade, os militares, disciplinados, não pensam em tomar qualquer atitude contra o novo ministro da Defesa. Não há o que fazer, além de bater continência para o sucessor de Nelson Jobim. Para os militares, a escolha de Amorim tem “o dedo de Lula”, dizem.
Dilma Rousseff é a presidente da República e cabe a ela escolher o novo ministro da Defesa e, aos militares, acatar a decisão. “É quase como nomear o flamenguista Márcio Braga para o cargo de presidente do Fluminense ou do Vasco, ou vascaíno Roberto Dinamite como presidente do Flamengo”, comentou um militar, recorrendo a uma imagem futebolística e resumindo o sentimento de “desgosto” da categoria. “O governo está apostando na crise”, observou outro oficial-general, explicando que Jobim conquistou autoridade mas ninguém sabe como será a reação da tropa caso haja algum problema que obrigue Amorim a fazer valer sua autoridade.
O maior desafio para os militares é que, durante todo o governo Lula, Celso Amorim usou a ideologia para tomar decisões e conduzir a política externa brasileira. Além disso, Amorim priorizou a relação com Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela, além de Mahmmoud Ahmadinejad, do Irã. “Ele colocou o MRE a serviço do partido”, salientou outro militar, acrescentando que temem, por exemplo, a forma de condução do programa nuclear brasileiro. Isso porque Amorim sempre defendem , segundo esses oficiais, posições “perigosas” no que se refere aos programas de pesquisa que constam nos planos das Forças Armadas
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Celso Amorim é o novo Ministro da Defesa
Celso Amorim, o megalonanico, é o novo Ministro da Defesa.
Na veja.com:
A onda de críticas que decidiu disparar contra um governo de que fazia parte custou a Nelson Jobim o cargo de ministro da Defesa, nesta quinta-feira. Ele entregou sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff pouco depois das 20h, no Palácio do Planalto. O novo titular da pasta é Celso Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores no governo Lula.
O encontro entre Jobim e Dilma foi relâmpago: durou menos de cinco minutos. A presidente já tinha feito o convite a Amorim antes mesmo de o ex-ministro entregar seu pedido de desligamento do governo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na veja.com:
A onda de críticas que decidiu disparar contra um governo de que fazia parte custou a Nelson Jobim o cargo de ministro da Defesa, nesta quinta-feira. Ele entregou sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff pouco depois das 20h, no Palácio do Planalto. O novo titular da pasta é Celso Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores no governo Lula.
O encontro entre Jobim e Dilma foi relâmpago: durou menos de cinco minutos. A presidente já tinha feito o convite a Amorim antes mesmo de o ex-ministro entregar seu pedido de desligamento do governo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Escola que abriga o Criança Esperança é a pior do Rio de Janeiro
Escola que abriga o Criança Esperança, da Rede Globo, e o AffroReggae é a pior do Rio de Janeiro.
Pudera, criança precisa aprender português, matemática, ciências, etc. Não precisa aprender a bater lata e dançar. Isso ela faz sozinha, sem a ajuda da escola.
A coisa toda virou atração turística. Vale tudo por lá, o aprendizado é que fica em segundo plano.
Acompanhem aí trechos a reportagem:
Por Raphael Gomide (Veja):
O Complexo Rubem Braga, no Morro do Cantagalo, em Ipanema, abriga o Espaço Criança Esperança, da Rede Globo, o AffroReggae, o projeto Dançando para não Dançar e o Ciep Presidente João Goulart, da Secretaria Municipal de Educação. Já visitaram o local, inúmeras vezes, o prefeito Eduardo Paes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e o governador Sérgio Cabral. A primeira-dama da França, Carla Bruni já esteve no complexo, que recebe visitas diárias de turistas estrangeiros. O conjunto de favelas Cantagalo/Pavão-Pavãozinho recebeu R$ 71 milhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um elevador panorâmico que virou ponto turístico e uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), instalada em 2009.
Paradoxalmente, apesar da permanente atividade cultural, da estrutura, da projeção e da atenção política, a escola municipal de Ipanema foi a que teve pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre as 970 avaliadas da rede municipal do Rio, 1,8 nos anos finais do Ensino Fundamental.
(...)
“Os professores não passam muito as coisas. Não me surpreende em nada essa nota. É ruim. Os alunos não prestam atenção, por isso não sabemos nada. Os professores saem da sala quando os alunos estão fazendo bagunça. Só às vezes tem dever de casa. A aula é boa, mas os alunos bagunçam. Depois da refeição, todo mundo joga tangerina, fruta, um no outro, jogam comida debaixo da mesa, pegam a colher e a fazem de catapulta para jogar arroz…”, conta Joice Santos.
A entrada da João Goulart é uma porta de vidro, ladeada por uma bandeira do Brasil em um mastro. Dali, vêem-se uma escada com corrimão e, à direita, andaimes, carrinhos de transporte de material de obra, uma escada desmontável e tapumes - provavelmente restos de uma obra recente. A cinco metros da porta da escola está o projeto Criança Esperança, da Rede Globo; a outros 10 metros, o projeto Dançando para não Dançar; no andar de baixo, o grupo cultural Affroreaggae. Na sexta-feira (29), um grupo de cerca de 30 estrangeiros estava no local, rotina quase diária desde a instalação do elevador.
(...)
A secretária de Educação, Cláudia Costin, afirmou ao iG que o mau resultado da João Goulart, divulgado em julho de 2010, também deixou todos no órgão “chocados”, por conta do “ambiente cultural rico” que cerca a escola. A secretaria mudou a direção e a coordenação pedagógica da escola este ano e instituiu uma série de programas de reforço e estendeu o horário de funcionamento para sete horas diárias.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Pudera, criança precisa aprender português, matemática, ciências, etc. Não precisa aprender a bater lata e dançar. Isso ela faz sozinha, sem a ajuda da escola.
A coisa toda virou atração turística. Vale tudo por lá, o aprendizado é que fica em segundo plano.
Acompanhem aí trechos a reportagem:
Por Raphael Gomide (Veja):
O Complexo Rubem Braga, no Morro do Cantagalo, em Ipanema, abriga o Espaço Criança Esperança, da Rede Globo, o AffroReggae, o projeto Dançando para não Dançar e o Ciep Presidente João Goulart, da Secretaria Municipal de Educação. Já visitaram o local, inúmeras vezes, o prefeito Eduardo Paes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e o governador Sérgio Cabral. A primeira-dama da França, Carla Bruni já esteve no complexo, que recebe visitas diárias de turistas estrangeiros. O conjunto de favelas Cantagalo/Pavão-Pavãozinho recebeu R$ 71 milhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um elevador panorâmico que virou ponto turístico e uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), instalada em 2009.
Paradoxalmente, apesar da permanente atividade cultural, da estrutura, da projeção e da atenção política, a escola municipal de Ipanema foi a que teve pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre as 970 avaliadas da rede municipal do Rio, 1,8 nos anos finais do Ensino Fundamental.
(...)
“Os professores não passam muito as coisas. Não me surpreende em nada essa nota. É ruim. Os alunos não prestam atenção, por isso não sabemos nada. Os professores saem da sala quando os alunos estão fazendo bagunça. Só às vezes tem dever de casa. A aula é boa, mas os alunos bagunçam. Depois da refeição, todo mundo joga tangerina, fruta, um no outro, jogam comida debaixo da mesa, pegam a colher e a fazem de catapulta para jogar arroz…”, conta Joice Santos.
A entrada da João Goulart é uma porta de vidro, ladeada por uma bandeira do Brasil em um mastro. Dali, vêem-se uma escada com corrimão e, à direita, andaimes, carrinhos de transporte de material de obra, uma escada desmontável e tapumes - provavelmente restos de uma obra recente. A cinco metros da porta da escola está o projeto Criança Esperança, da Rede Globo; a outros 10 metros, o projeto Dançando para não Dançar; no andar de baixo, o grupo cultural Affroreaggae. Na sexta-feira (29), um grupo de cerca de 30 estrangeiros estava no local, rotina quase diária desde a instalação do elevador.
(...)
A secretária de Educação, Cláudia Costin, afirmou ao iG que o mau resultado da João Goulart, divulgado em julho de 2010, também deixou todos no órgão “chocados”, por conta do “ambiente cultural rico” que cerca a escola. A secretaria mudou a direção e a coordenação pedagógica da escola este ano e instituiu uma série de programas de reforço e estendeu o horário de funcionamento para sete horas diárias.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Taí uma notícia boa!
Taí uma notícia boa!
Pacote de medidas anunciado por Dima tende a aquecer a produção industrial.
O pacote de medidas anunciadas ontem pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a competitividade da indústria brasileira beneficia, de diversas maneiras, as fabricantes de veículos. Houve, por exemplo, a prorrogação, até dezembro de 2012, do prazo das linhas de financiamento do PSI-Finame, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, que oferecem juros reduzidos para a compra de máquinas e caminhões por parte das empresas. E o Imposto sobre Produtos Industrializados reduzido para indústrias de maquinários e veículos de carga também foi estendido até o fim do ano que vem.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores, essas ações, entre outras, tendem a ter reflexos favoráveis sobre o setor e para a economia como um todo. O plano prevê ainda a criação de regime automotivo, com incentivo tributário às empresas do ramo, como contrapartida ao investimento, emprego e inovação, mas a entidade aguarda detalhamento para saber o alcance das medidas.
AUTOPEÇAS - Se para as montadoras de veículos, o programa tem sinalização favorável, para as fabricantes de autopeças, o cenário de dificuldades não deve mudar, na avaliação do conselheiro do Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotores Mário Milani, que é diretor de empresa do ramo em São Bernardo. Ele cita, em relação a uma das medidas, de estímulo aos investimentos em inovação, que isso não alcança as micro e pequenas. "Elas não fazem investimento em tecnologia, isso é só bom para as grandes", diz.
Milani considera que os custos do setor no Brasil vão continuar 30% a 40% maiores do que em outros países e a avalanche de carros importados deve prosseguir. As perspectivas, na sua avaliação, não são das melhores, já que as montadoras estão ampliando o volume de componentes trazidos do Exterior. Sua empresa de autopeças, por enquanto, não reduziu o quadro de funcionários, mas com a perda de espaço para os produtos estrangeiros, haverá demissões em 2012, projeta o executivo.
O diretor da regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo em Santo André, Shotoku Yamamoto, que também atua na área de autopeças, observa ainda que não adianta ficar resolvendo o problema específico de têxteis e calçados (que terão a desoneração da folha de pagamento) e não olhar para outros ramos de atividade. Para o dirigente, pequenas empresas das mais diversas áreas deveriam ter o mesmo benefício. Além disso, ele também considera que enquanto não mudar a política de valorização do real, a desindustrialização vai continuar.
DEFESA COMERCIAL - Para a Comissão de Defesa da Indústria Nacional, que reúne setores que têm sofrido duramente com a perda de espaço para os importados (como as autopeças, fabricantes de óculos e têxteis), a redução dos prazos para investigação de práticas desleais de importação (como dumping ou seja, a entrada de itens com preços abaixo do custo da matéria-prima) foram bem recebidas. "O único ponto é que não seja só discurso e que, desta vez, essas medidas sejam aplicadas", afirma o integrante da entidade, Roberto Barth.
Além da redução dos prazos para abertura de processos, a análise e aplicação de medidas antidumping e outras deve sair mais rápido: em vez de levar 240 dias, sairá em 120 dias.
Barth comenta que a ampliação do número de investigadores da área de defesa comercial também deve ajudar. "Hoje o governo não tem gente suficiente para a enxurrada de petições", afirma.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Pacote de medidas anunciado por Dima tende a aquecer a produção industrial.
O pacote de medidas anunciadas ontem pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a competitividade da indústria brasileira beneficia, de diversas maneiras, as fabricantes de veículos. Houve, por exemplo, a prorrogação, até dezembro de 2012, do prazo das linhas de financiamento do PSI-Finame, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, que oferecem juros reduzidos para a compra de máquinas e caminhões por parte das empresas. E o Imposto sobre Produtos Industrializados reduzido para indústrias de maquinários e veículos de carga também foi estendido até o fim do ano que vem.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores, essas ações, entre outras, tendem a ter reflexos favoráveis sobre o setor e para a economia como um todo. O plano prevê ainda a criação de regime automotivo, com incentivo tributário às empresas do ramo, como contrapartida ao investimento, emprego e inovação, mas a entidade aguarda detalhamento para saber o alcance das medidas.
AUTOPEÇAS - Se para as montadoras de veículos, o programa tem sinalização favorável, para as fabricantes de autopeças, o cenário de dificuldades não deve mudar, na avaliação do conselheiro do Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotores Mário Milani, que é diretor de empresa do ramo em São Bernardo. Ele cita, em relação a uma das medidas, de estímulo aos investimentos em inovação, que isso não alcança as micro e pequenas. "Elas não fazem investimento em tecnologia, isso é só bom para as grandes", diz.
Milani considera que os custos do setor no Brasil vão continuar 30% a 40% maiores do que em outros países e a avalanche de carros importados deve prosseguir. As perspectivas, na sua avaliação, não são das melhores, já que as montadoras estão ampliando o volume de componentes trazidos do Exterior. Sua empresa de autopeças, por enquanto, não reduziu o quadro de funcionários, mas com a perda de espaço para os produtos estrangeiros, haverá demissões em 2012, projeta o executivo.
O diretor da regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo em Santo André, Shotoku Yamamoto, que também atua na área de autopeças, observa ainda que não adianta ficar resolvendo o problema específico de têxteis e calçados (que terão a desoneração da folha de pagamento) e não olhar para outros ramos de atividade. Para o dirigente, pequenas empresas das mais diversas áreas deveriam ter o mesmo benefício. Além disso, ele também considera que enquanto não mudar a política de valorização do real, a desindustrialização vai continuar.
DEFESA COMERCIAL - Para a Comissão de Defesa da Indústria Nacional, que reúne setores que têm sofrido duramente com a perda de espaço para os importados (como as autopeças, fabricantes de óculos e têxteis), a redução dos prazos para investigação de práticas desleais de importação (como dumping ou seja, a entrada de itens com preços abaixo do custo da matéria-prima) foram bem recebidas. "O único ponto é que não seja só discurso e que, desta vez, essas medidas sejam aplicadas", afirma o integrante da entidade, Roberto Barth.
Além da redução dos prazos para abertura de processos, a análise e aplicação de medidas antidumping e outras deve sair mais rápido: em vez de levar 240 dias, sairá em 120 dias.
Barth comenta que a ampliação do número de investigadores da área de defesa comercial também deve ajudar. "Hoje o governo não tem gente suficiente para a enxurrada de petições", afirma.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Trasposição do Rio São Francisco atrasará 4 anos
Trasposição do Rio São Francisco atrasará 4 anos e custará 36% mais.
Isso é regra ou exceção?
Por Dimmi Amora, na Folha:
As obras de transposição do rio São Francisco, um dos maiores projetos do PAC, vão ficar mais caras que o previsto, e a água só vai começar a chegar aos nordestinos a partir de 2014, quatro anos além da previsão inicial. A informação foi dada ontem pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Segundo ele, a previsão inicial atualizada do custo do projeto era de R$ 5 bilhões, mas o governo agora calcula que ele passará para R$ 6,8 bilhões. O motivo, segundo Bezerra, são aumentos de preços causados por obras não previstas nos projetos básicos, os chamados aditivos, e por compensações ambientais. Alguns contratos vão chegar ao limite de aditivo de 25% do valor sem que a obra consiga ser concluída.
O ministro negou a existência de sobrepreço ou de superfaturamento nas obras. Ao ser questionado sobre o fato de que o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu neste ano que 13 contratos de gerenciamento e supervisão da obra estavam com superfaturamentos avaliados em R$ 35 milhões, o ministro afirmou que não eram contratos de obras e que as decisões do órgão de controle estavam sendo contestadas. “Essa é uma visão do TCU sobre a forma de contratar pessoas que está levando a grandes dificuldades que, se forem confirmadas, poderão levar à desistência da contratada”, afirmou. O ministro afirmou que em 2012 começará a implantar um projeto-piloto para testar a forma de utilizar a água dos canais em algumas cidades
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Isso é regra ou exceção?
Por Dimmi Amora, na Folha:
As obras de transposição do rio São Francisco, um dos maiores projetos do PAC, vão ficar mais caras que o previsto, e a água só vai começar a chegar aos nordestinos a partir de 2014, quatro anos além da previsão inicial. A informação foi dada ontem pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Segundo ele, a previsão inicial atualizada do custo do projeto era de R$ 5 bilhões, mas o governo agora calcula que ele passará para R$ 6,8 bilhões. O motivo, segundo Bezerra, são aumentos de preços causados por obras não previstas nos projetos básicos, os chamados aditivos, e por compensações ambientais. Alguns contratos vão chegar ao limite de aditivo de 25% do valor sem que a obra consiga ser concluída.
O ministro negou a existência de sobrepreço ou de superfaturamento nas obras. Ao ser questionado sobre o fato de que o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu neste ano que 13 contratos de gerenciamento e supervisão da obra estavam com superfaturamentos avaliados em R$ 35 milhões, o ministro afirmou que não eram contratos de obras e que as decisões do órgão de controle estavam sendo contestadas. “Essa é uma visão do TCU sobre a forma de contratar pessoas que está levando a grandes dificuldades que, se forem confirmadas, poderão levar à desistência da contratada”, afirmou. O ministro afirmou que em 2012 começará a implantar um projeto-piloto para testar a forma de utilizar a água dos canais em algumas cidades
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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