O STF e as cotas

O STF e as cotas. STF institui oficialmente o racismo discriminatório no Brasil; ou, todos são iguais perante a lei, menos o branco no vestibular; ou ainda, a cor da pele é privilégio para alguns; ou ainda, Supremo suprime direito de alguns e concede privilégios a outros. Tudo em nome da igualdade e contra o princípio da igualdade: art. 5º da CF. Por dez votos a zero, uma votação unânime, o Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira, constitucional o sistema de cotas raciais que reserva a estudantes negros parte das vagas de universidades públicas brasileiras. Ao contrário do que ocorreu em votações recentes de destaque, como a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e a união de pessoas do mesmo sexo, a corte não assumiu o papel do legislador. Como poucas vezes antes, no entanto, a corte insistiu numa interpretação específica da Constituição de 1988 - que lhe daria a missão de buscar uma "justiça substantiva" e não apenas "formal".

É isso aí. Não é por causa da unanimidade que eu vou concordar. E quem for me enviar e-mail sobre o assunto, peço por favor: argumentos e comentários só acima da linha da cintura, ok? Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

PT não quer que CPI investigue a Delta

PT não quer que CPI investigue a Delta e se concentre só em Cachoeira Na Folha: Em reunião ontem no Congresso, o PT decidiu que, a depender da sigla, o foco da investigação da CPI do Cachoeira se restringirá à “organização criminosa” do empresário Carlos Augusto Ramos. Com isso, os petistas querem tirar da mira pessoas citadas lateralmente nas investigações e centralizar as apurações da comissão no que a Polícia Federal já mostrou. Em relação à construtora Delta, maior recebedora de recursos federais desde 2007, a orientação é evitar que a empresa vire foco -que deve recair sobre seus funcionários com participação no esquema de Cachoeira. Sobre parlamentares, se novos indícios surgirem, eles deverão ser reunidos em relatório a ser enviado para os órgãos competentes, concluiu a sigla. “Vamos evitar generalizações, convocações e condenações precipitadas”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Outra resolução foi a de não permitir a criação de subrelatorias na comissão -que poderiam acabar sob controle da oposição. E as principais decisões do relator Odair Cunha (PT-MG) deverão ser referendadas pelo PT. (…) Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

Câmara aprova novo Código Florestal

Câmara aprova novo Código Florestal Deputados deram aval ao texto que alterou proposta aprovada no Senado, apesar da orientação contrária do governo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o novo texto do Código Florestal. Os deputados ratificaram as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) à proposta aprovada pelo Senado. Os parlamentares rejeitaram ainda a maior parte dos destaques apresentados pelo PT. De forma geral, as propostas aumentavam as exigências para os agricultores que buscam a regularização. O resultado representa uma derrota para o Planalto. As sugestões de Piau foram aprovadas com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Os deputados podiam optar pela proposta aprovada pelo Senado ou pela proposta do relator (que, embora tenha mantido boa parte do texto enviado pelos senadores, fez 21 alterações). A liderança do governo orientou os deputados da base a votarem pela manutenção da versão do Senado. Mas não adiantou. (...) Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

Lewandowski acaba de decretar que a Constituição é mero texto “formal”.Ou: Salto triplo carpado hermenêutico. O ministro Ricardo Lewandowski acaba de dar a chave da aprovação da política de cotas — para negros ou quaisquer outras “minorias” que as reivindiquem, quero crer. A igualdade de que fala o Artigo 5º da Constituição, segundo ele, tem sentido meramente “formal”. Haveria uma contradição entre essa “formalidade” e o “sentido material da igualdade”. Para tanto, depreende-se de seu raciocínio, é preciso promover a desigualdade. Como diria o ministro Ayres Britto, também pró-cotas e ora presidente do tribunal, é o que se chama “salto triplo carpado hermenêutico” e retórico. Também é o princípio do fim de qualquer fundamento constitucional. Se o que está na letra da Constituição, justamente num artigo que é cláusula pétrea, é só uma formalidade em contradição com a vida, então onde está a garantia jurídica? De fato, estão julgando mais do que cotas. Em julgamento, está a Constituição. Celso de Mello acaba de fazer um aparte à fala de Lewandowski; concorda com os argumentos do colega e os reforça. Os ministros não são idiotas. Sabem que estão recorrendo ao tal “salto triplo carpado hermenêutico”. Por que o fazem? Em alguns casos, é ideologia mesmo; em outros, medo. Não vão querer comprar brigas com as minorais influentes. Em todas as democracias do mundo, as cortes supremas funcionam como um filtro: asseguram a legalidade, a despeito das muitas vozes em conflito na sociedade — o que é normal e saudável. O STF brasileiro é hoje refém de grupos de pressão organizados. Como o silêncio, perdoem-me a tautologia, é característica das maiorias silenciosas, as minorias buliçosas vão arrancando seus privilégios. De hoje em diante, está estabelecido: a Constituição é aquilo que a maioria de turno do STF disser que é a Constituição. E ponto! Soberano não é o povo. Soberana não é a Constituição. Soberano é o STF — eventualmente, a história dirá, sob a gerência de um partido. Por Reinaldo Azevedo, na veja on-line. Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

O tema é polêmico e vai provocar discussões acaloradas

O tema é polêmico e vai provocar discussões acaloradas. Por Mirella D’Elia, na VEJA Online. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Executivo. A proposta seguirá agora para uma comissão especial. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), é permitir que o Congresso tenha a possibilidade de alterar decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”. A PEC tornou-se prioridade da frente parlamentar evangélica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos. O coordenador da bancada, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que o objetivo é enfrentar o “ativismo judiciário”. “Precisamos colocar um fim nesse ativismo, nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos”, afirma Campos. Apesar do empenho, os evangélicos reconhecem que a possibilidade de suspender decisões valeria apenas para o futuro. Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

As cotas e a intolerância de Joaquim Barbosa

As cotas e a intolerância de Joaquim Barbosa. Ricardo Lewandowski fazia a apologia das ditas políticas afirmativas, entre elas a de cotas, quando foi aparteado por Joaquim Barbosa. E como é que Joaquim Barbosa se referiu àqueles que são contrários às cotas? Assim: “Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas…” COMO É, MINISTRO??? Vossa Excelência está dizendo que aqueles que se opõem às cotas são pessoas situadas à margem? A margem do quê? Do debate? Da política? Da sociedade? Da razão? Ou Vossa Excelência está empregando a palavra no sentido de "bandido", "marginal"? Talvez fosse mais decoroso mesmo chamar de “bandidos” aqueles que discordam de seu ponto de vista. Talvez soasse menos ofensivo. Com a aposentadoria de Ayres Brito, Barbosa assume a presidência do STF ainda este ano. Com essa tolerância talvez fosse o caso de entrar no Tribunal de armadura. Qualquer um que discorde de Barbosa é um marginal, entenderam? Vivemos tempos nebulosos, estranhos mesmo. Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

Delta vai abandonar agora obras da Petrobras

Delta vai abandonar agora obras da Petrobras Por Denise Lima, na Folha: A construtora Delta vai abandonar as obras que está fazendo para a Petrobras no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), ambas no Estado do Rio de Janeiro. Só para as obras do Comperj, a Delta tem dois contratos que, somados, chegam a quase R$ 800 milhões. A baixa performance da empreiteira nas obras, com atrasos no cronograma, estaria desagradando a Petrobras há algum tempo. A empreiteira já teria manifestado à petroleira sua intenção de sair das duas obras. A Delta foi contratada para participar da construção do Comperj após vencer licitação em 2010. Nos dois contratos tem como sócias as empresas TKK e Projectus, que poderiam assumir a participação da empresa. A Petrobras vem conversando com as três empresas para encontrar uma solução para o problema. Um dos contratos, no valor de R$ 488,8 milhões, se refere a montagem eletromecânica da unidade de recuperação de enxofre. O outro contrato, para a construção de uma unidade de nafta, é de cerca de R$ 300 milhões. As obras do Comperj estão paradas há 15 dias devido a greve de operários que reivindicam melhorias salariais. A previsão é que o complexo, composto por uma refinaria e unidades fabricantes de produtos petroquímicos, com capacidade para processar 165 mil barris diários de petróleo, fique pronto em 2014. A estimativa inicial era a de que ele entrasse em operação neste ano. Na Reduc, a Delta atua sozinha na duplicação do parque de expedição de diesel, mas o valor do contrato não foi divulgado. A Folha apurou que a Petrobras avalia se aplicará multa pelos atrasos ou se apenas fará a rescisão. Procurada pela Folha, a Petrobras não confirmou a intenção de afastar a Delta das obras. (…) Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

SUPREMO RETOMA HOJE JULGAMENTO SOBRE COTAS RACIAIS

SUPREMO RETOMA HOJE JULGAMENTO SOBRE COTAS RACIAIS. Não tenho esperança, neste caso, de que nossa Constituição seja respeitada. O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje o julgamento sobre as cotas raciais nas universidades públicas. Ocorre que não vejo como respeitar a constituição instituindo-se o regime de cotas raciais no Brasil. Vamos là: Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)” "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si." Estão aí duas normas constitucionais que dizem exatamente como deve ser interpretada a implantação do regime de cotas no Brasil. “Todos” quer dizer “todos” ? Brancos, mestiços, pretos, amarelos, vermelhos…, enfim, todos são iguais perante a lei. Se as circunstâncias, em razão de uma gama enorme de fatores, torna desiguais os homens, desiguais eles são na vida social. E a política existe justamente para que se organizem e busquem viver na prática essa igualdade. Será desigualando os homens diante da lei que se vai produzir igualdade? Estariam os homens considerados desiguais, acima da lei? A resposta lógica e óbvia é não. O estudante Giovane Pasqualito Fialho, branco, foi reprovado num vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora tenha tido nota superior à de alunos que ingressaram pelo regime de cotas. A síntese é: gente como Fialho teve seu direito suprimido. Entender que um negro ou mestiço tem direito especial a uma vaga, mesmo com nota inferior ao candidato em questão, faz de Fialho, que é branco, o responsável por uma desigualdade que não foi produzida nem por ele nem pelo vestibular da UFRGS, certo? Por que Fialho deveria pagar pessoalmente por isso? Porque é branco? Isso é democracia racial? Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (”Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006). Vamos aguardar a decisão do STF. Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

Eles são a favor da maconha; mas são contra o chocolate. Eles são a favor da morte de fetos; mas são contra a Gisele Bundchen de lingerie. Fazer o quê? É a imbecilidade reinante. O deputado estadual Rui Falcão, presidente do PT, quer ajudá-lo a educa seus filho. Leiam trechos da reportagem de Thaís Arbex, na VEJA Online. * Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que restringe a publicidade dirigida ao público infantil. De autoria do deputado estadual e presidente nacional do PT, Rui Falcão, a proposta deve ir a Plenário ainda neste semestre. Se aprovada, colocará São Paulo em uma vanguarda duvidosa: a dos estados que limitam a liberdade de expressão e de escolha de seus cidadãos. O argumento de quem defende a adoção desse tipo de medida é que as crianças do Brasil estão em perigo e os pais já não são mais capazes de proteger seus filhos, por isso precisam de leis que ditem, em seu nome, o que as crianças podem ou não fazer. (…) Boa parte das propostas toma como base estudos de entidades de proteção às crianças, como o Instituto Alana. “Defendemos uma restrição total”, afirma Isabella Henriques, coordenadora do Criança e Consumo, projeto do Alana que tem como objetivo reduzir o impacto do “consumismo e da publicidade” na formação da infância. O movimento tem 7.400 seguidores no Twitter e 2.640 no Facebook. “Não deveria haver nenhum tipo de mensagem comercial voltada ao público menor de 12 anos. Até os 8 anos a criança não consegue distinguir uma mensagem comercial de um conteúdo de entretenimento. Ela precisa ser protegida.” Em São Paulo Baseado nos argumentos da Alana, o deputado estadual Rui Falcão apresentou um projeto de lei que prevê a proibição, no âmbito estadual, da propaganda de alimentos e bebidas com baixo índice de nutrientes e com alto teor de gordura dirigida ao público infantil. O projeto, apresentado em março de 2008, estabelece que, entre as 6h e às 21h, fique vetada, no rádio e na televisão, a propaganda voltada para as crianças. Falcão também quer proibir escolas públicas e privadas de abrirem espaço para mensagens comerciais voltadas ao público infantil. Se aprovada, a lei impedirá ainda que celebridades e personagens infantis participem das peças publicitárias e vetará a distribuição de brindes e brinquedos associados à compra do produto. Em caso de descumprimento dessas restrições, serão aplicadas multas e suspensão da veiculação da publicidade. Apesar de não ser de competência estadual - a Constituição Brasileira estabelece que compete privativamente à União legislar sobre propaganda -, o projeto foi aprovado no último dia 22 de março pelas três comissões permanentes da Casa: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Transporte e Comunicações. O argumento de Rui Falcão é que a medida está de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, sobre o qual o estado tem competência para legislar. O artigo proíbe a publicidade enganosa ou abusiva que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência das crianças. (…) A sensação de controle e segurança implícitos nas propostas não passa de ilusão. ”A proibição da publicidade infantil é um movimento muito mais preocupado com o moralismo do que com a educação e o bem-estar das crianças”, acredita Fabio Mariano Borges, professor de Pós-Graduação em Ciências do Consumo Aplicado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “Ela tira os pais de cena, como se eles não tivessem mais responsabilidades sobre seus filhos.” O deputado federal Milton Monti (PR-SP) considera equivocada a percepção de que a televisão educa a criança. ”Educação compete à família. O Congresso tem que se preocupar em oferecer educação e cultura e não em proibir a propaganda.” Presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social do Congresso Nacional, Monti defende a autorregulamentação como o instrumento mais democrático nessa matéria. “Ela garante liberdade total editorial dos veículos de comunicação.” As agências Por seu empenho em impedir que o Congresso interfira no ambiente familiar, Monti foi procurado pela Associação Brasileira de Agências de publicidade (Abap) para ser uma das vozes do movimento Somos Todos Responsáveis. “Nós, publicitários, temos consciência do grau de persuasão de uma propaganda. As crianças de hoje já nascem com a publicidade em todos os lugares e a solução não passa pela simples proibição”, diz Luiz Lara, presidente da Abap. ”Liberdade exige responsabilidade.” A campanha foi estruturada a partir de uma pesquisa que mostrou o interesse da sociedade em discutir a questão da publicidade para crianças e uma lacuna de informações a respeito do tema. Uma das principais ferramentas do movimento foi a criação de um blog, que reúne vídeos com autoridades e pais anônimos defendendo a liberdade de expressão. Entre os apoiadores do movimento estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, o cartunista Maurício de Sousa e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. A campanha está presente nas redes sociais, como Twitter e Facebook, que juntos somam mais de 4.800 seguidores - 70% deles têm entre 24 e 44 anos e 60% são mulheres. Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

As peças que compõem a CPI do Cachoeira

As peças que compõem a CPI do Cachoeira Por Gabriel Castro, na VEJA Online: O prazo para a indicação dos membros da CPI do Cachoeira se encerra às 19h30 desta terça-feira. Enquanto a maioria das legendas já escolheu seus integrantes na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a atuação da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira, o PT prefere fazer mistério. Os indicados pela legenda, tanto no Senado quanto na Câmara, serão divulgados no último dia. No caso da bancada dos deputados, uma escolha tem mais peso: a do relator da CPI. Pelo critério da proporcionalidade, a vaga ficará com um petista da Câmara. O líder da bancada do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP), disse nesta segunda-feira que a decisão ainda não foi tomada: “Nem o relator sabe que será relator”. Ele afirma que a única exigência prévia é que o indicado não ocupe um cargo de primeiro plano nas eleições municipais - como candidato ou coordenador de campanha. O PT pretende usar a CPI para atingir a imprensa e a oposição. Por isso, a escolha do relator tende para o nome de Paulo Teixeira. Cândido Vaccarezza, outro candidato ao posto, foi colocado em segundo plano porque não é visto como suficientemente agressivo para cumprir a missão proposta pelo líder da bancada. Ao mesmo tempo, a cautela petista na definição dos nomes mostra um receio de que a CPI fuja do controle: o governo do PT no Distrito Federal e os contratos da construtora Delta com a gestão de Dilma Rousseff são alvos da oposição. Ao tentar jogar os adversários contra a parede, os petistas podem sofrer uma reação semelhante. Prioridades - A CPI será composta por 30 titulares e 30 suplentes - metade de uma Casa, metade da outra. Uma análise dos nomes já escolhidos pelas siglas, aliás, revela o interesse de cada uma. Na Câmara, a oposição optou por parlamentares com perfil investigador. O PSDB, por exemplo, escolheu como titulares um promotor de Justiça (Carlos Sampaio) e um delegado da Polícia Federal (Fernando Francischini). No PMDB, por falta de interessados, os dois nomes da linha de frente são do baixo clero: Íris de Araújo pretende atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, seu adversário político. Luiz Pitiman, do Distrito Federal, mira no governador petista Agnelo Queiroz, seu desafeto. O PSB, que tenta construir pontes com os dois lados da disputa, optou pelo desconhecido Paulo Foleto (ES). O PDT, não tão satisfeito com o governo, indicou um quadro experiente: Miro Teixeira (RJ). O líder do PTB no Senado, Gim Argello, é totalmente cético quanto aos resultados da CPI. Por isso, não viu problemas em escalar Fernando Collor (AL) para compor a comissão. Na Casa, o PMDB escolheu o novato Vital do Rêgo (PB) para presidir a comissão. Mais uma vez, a falta de voluntários guiou a decisão. Também no Senado, o PT se mostra indeciso: “Ainda não sabemos. Isso será decidido amanhã”, disse Wellington Dias (PI) nesta segunda-feira. No fim da tarde, o PDT do Senado confirmou que Acir Gurgacz (RO) será o suplente da bancada na CPI. O titular é Pedro Taques (MT). O parlamentar, ex-procurador de Justiça, tenta ser otimista, apesar de parte do Congresso apostar no fracasso da investigação: “Acho que isso não vai acontecer. A CPI é da República”. Confira a lista completa dos indicados até o momento: Câmara: PMDB - titulares: Luiz Pitiman (DF) e Íris de Araújo (GO). Faltam dois suplentes. PSDB - titulares: Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR). Suplentes: Domingos Sávio (MG) e Rogério Marinho (RN) DEM - titular: Onyx Lorenzoni (RS). Suplente: Mendonça Prado (SE) PSB - titular: Paulo Foleto (ES). Suplente: Glauber Braga (RJ) PTB - titular: Sílvio Costa (PE). Suplente: Arnaldo Faria de Sá (SP) PR - titular Maurício Quintela Lessa (AL). Suplente: Ronaldo Fonseca (DF) PDT - titular: Miro Teixeira (RJ). Suplente: Vieira da Cunha (RS) PSC - titular: Filipe Pereira (RJ). Suplente: Hugo Leal (RJ) PPS - titular: Rubens Bueno (PR) PV - suplente:Sarney Filho (MA) Senado: PSDB - titular: Alvaro Dias (PR). Suplentes: Cássio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) PMDB - titulares: Vital do Rêgo Filho (PB), Romero Jucá (RR), Jarbas Vasconcelos (PE)*. Falta um suplente. DEM - titular: Jayme Campos (MT) PTB - titular: Fernando Collor (AL) PDT - titular: Pedro Taques (MT). Suplente: Acir Gurgacz (RO) PP - titular: Ciro Nogueira (PI) PR - suplente: Vicentinho Alves (TO) PSOL - suplente: Randolfe Rodrigues (AP)** * Vaga cedida pelo PSDB ** Vaga cedida pelo DEM Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

Trabalhadores param Belo Monte

Trabalhadores param Belo Monte. Por Valmar Hupsel Filho, na VEJA Online: Cerca de 7.000 trabalhadores dos cinco canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), voltaram a paralisar as atividades no início da manhã desta segunda-feira. Eles reivindicam melhorias nas condições de trabalho, como o aumento do valor do vale-refeição, e a redução do prazo em que têm autorização para visitar os familiares. Maior obra a ser feita no país e uma das estrelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a usina de Belo Monte terá capacidade para produzir 11.233 MW quando estiver pronta. A energia garantida, isto é, a que estará disponível para consumo, será de 4.571 MW médios, o suficiente para abastecer Belém por um ano. Por volta das 6 horas desta segunda-feira, os grevistas bloquearam o quilômetro 27 da rodovia Transamazônica, único acesso às obras, e só permitiram a entrada de cerca de 850 trabalhadores que exercem funções essenciais, como manutenção, segurança e atendimento em postos de saúde. Os ônibus com o restante dos funcionários tiveram que retornar a Altamira. Não foram registrados casos de violência. De acordo com o vice-presidente do sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada do estado do Pará (Sintrapav), Roginel Gobbo, a greve, por tempo indeterminado, foi decidida em assembleia realizada na última quinta-feira. Negociações Dois pontos travaram as negociações entre empregados e empregadores. Os trabalhadores querem aumento do vale-refeição dos atuais 95 para 300 reais e não aceitaram a proposta da empresa, de 110 reais. Também reivindicam a redução do prazo que têm para visitar suas famílias com os custos pagos pela empresa. Atualmente, são nove dias a cada seis meses. Os grevistas querem reduzir este prazo para três meses sem que sejam descontados dias de férias. Estas duas contra-propostas foram rejeitadas pelo Consórcio Construtor da Usina de Belo Monte. Por meio de sua assessoria de imprensa, o consórcio informou que diversas reivindicações já foram atendidas antes da database da categoria, que é em novembro. E informa que as negociações com os trabalhadores se encerrou na última quinta-feira, quando foi aprovado o início do estado de greve. Esta é a terceira paralisação dos trabalhadores da Usina de Belo Monte em cinco meses. Em março deste ano e em novembro de 2011, os funcionários também cruzaram os braços, ambas por sete dias, para reivindicar por melhorias das condições de trabalho. Segundo o consórcio, as paralisações não atrapalham o andamento das obras, as principais o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) porque tiveram curta duração e por não terem atingido a totalidade dos trabalhadores. Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato Vice-Presidente

Partidos começam a indicar nomes para CPI

Partidos começam a indicar nomes para CPI;
PCdoB indica deputado flagrado em conversa com homem do esquema Cachoeira


Partidos com representação no Congresso já anunciaram as indicações de pelo menos 18 dos 32 integrantes da CPI mista criada nesta quinta (19) para investigar as relações de políticos, governantes e empresários com o bicheiro Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro, acusado de chefiar um esquema de jogo ilegal.

DEPUTADOS
Íris de Araújo (GO) PMDB
Luiz Pitiman (DF) PMDB
Carlos Sampaio (SP) PSDB
Fernando Francischini (PR) PSDB
Onix Lorenzoni (RS) DEM
Iracema Portella (PI) PP
Paulo Foletto (ES) PSB
Rubens Bueno (PR) PPS
Protógenes Queiroz (SP) PC do B
Filipe Pereira (RJ) PSC
Miro Teixeira (RJ) PDT
Silvio Costa (PE) PTB
Maurício Quintella Lessa (AL) PR

SENADORES
Fernando Collor (AL) PTB
Vicentinho Alves (TO) PR
*Alvaro Dias (PR) PSDB
*Jayme Campos (MT) DEM
*Cássio Cunha Lima (PB) PSDB
*Aloisio Nunes Ferreira (SP) PSDB
*Jarbas Vasconcelos (PE) PMDB
*Randolfe Rodrigues (AP) PSOL
(*)Ainda se vai definir quem será titular e quem será suplente


A indicação de Protógenes, pelo PCdoB, é brincadeira de mau gosto ou tentativa de desmoralizar a CPI?
Protógenes é um dos flagrados em conversas incômodas com um dos principais homens do esquema de Carlinhos Cachoeira: Idalberto Matias, o Dadá.
O ex-delegado, agora comunista, só está livre de um processo (ilegalidades na operação Satiagraha - por enquanto) porque se tornou deputado (eleito com os votos do Tiririca, que pelo menos é um palhaço assumido).


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Faturamento da Delta

Delta faturou mais de R$800 milhões em 2011.


Por Bruno Goes, no Globo:
Os estados do Amazonas, do Maranhão e do Pará(…) são as unidades da Federação que receberam mais repasses da União para tocar obras da empreiteira Delta Construções no ano de 2011. Segundo o Orçamento Geral da União (OGU), a empresa evolvida em relações nebulosas com o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira recebeu R$ 106,9 milhões por empreendimentos no AM, R$ 70,7 milhões no MA e R$ 67,7 milhões no PA.

Completam a lista dos cinco primeiros beneficiados o Rio de Janeiro, com repasses de R$ 67,1 milhões, e Goiás, com R$ 62,3 milhões. Ao todo, em 21 estados e no Distrito Federal, foram repassados R$ 884,4 milhões à Delta pela União no ano passado (veja a lista completa).

Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que a principal empreitada da construtora no Amazonas é a manutenção de trechos da rodovia BR-174, ao custo de R$ 95,3 milhões. O estado é o berço político do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), que mantinha sob sua subordinação o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável, por sua vez, pelas estradas federais. Nascimento pediu demissão após se envolver em seguidos escândalos de corrupção.
(…)




Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Vai Lewandowski

Vai Lewandowski (2).


Por Felipe Recondo, no Estadão:
Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos.

Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?
Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.

Por que não libera até maio?
Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.

O sr. está deliberadamente segurando o processo?
Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.

Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver…
Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.

O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?
Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo.
(…)


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

A estupidez argentina e as graves consequências

A estupidez argentina começa a ter consequências graves.
UE estuda suspensão de vantagens tarifárias à Argentina


Na VEJA Online:
O Parlamento Europeu finaliza uma resolução sobre a decisão da Argentina de expropriar 51% do capital da companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, na qual proporá que a União Europeia suspenda parcialmente as vantagens tarifárias que concede ao país. A última versão da resolução, que tem o apoio de quase todas as forças parlamentares -com exceção da Esquerda Unitária e dos Verdes - condena com veemência a medida do Executivo de Cristina Kirchner e pede para a Comissão Europeia e para o Conselho da UE “estudar e adotar, em defesa dos interesses europeus, quantas medidas forem necessárias para evitar que se reproduzam situações como as atuais”.

Entre outras ações, os parlamentares pedem a inclusão de uma “possível suspensão parcial” da Argentina do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP), que beneficia as exportações do país para o mercado comunitário. A Comissão já tinha programado excluir a Argentina deste esquema em 2014, junto de outros países, por considerar que seu nível de riqueza é suficientemente elevado para continuar tendo esse tipo de vantagem.

Decisão
Segundo fontes da Comissão Europeia, no entanto, a lista de países beneficiados com essas medidas, concedidas àqueles que preencham requisitos relacionados com o respeito aos direitos humanos e ao estado de direito para ajudar seu desenvolvimento, “não é decidida de um dia para outro”.

A resolução, que será votada em sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo na próxima sexta-feira, “deplora a decisão tomada pelo Governo argentino, sem levar em conta uma solução negociada, de proceder à desapropriação da maior parte das ações de uma companhia europeia, já que representa uma decisão unilateral e arbitrária”.

A resolução também considera que a nacionalização da YPF representa um “ataque ao exercício da livre empresa e ao princípio de certeza legal, deteriorando assim o clima empresarial para os negócios da UE no país”. Os parlamentares também constatam que a decisão do Governo argentino “se refere a uma só empresa do setor e apenas a uma parte de seu conjunto de acionistas, o que poderia ser considerado discriminatório”.

Cordialidade
A resolução assinala que medidas como a tomada pelas autoridades do país podem diminuir o clima de cordialidade e entendimento necessários para fechar as negociações em curso para um acordo de associação UE-Mercosul. “Para que essas negociações sejam um êxito, as duas partes têm que conversar em um espírito de abertura e confiança mútua”, apontam.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Infraero ignorou TCU

Infraero ignorou TCU e contratou a Delta sem licitação.
A conta passa de R$80 milhões.


Por Roiberto Maltchik, no Globo:

A Delta foi contratada sem licitação pela Infraero por R$ 85,7 milhões para construir o terminal 4 do aeroporto de Guarulhos (SP), apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmar que a empresa “dificilmente” se habilitaria, caso participasse de concorrência pública. Até a presidente Dilma Rousseff defendeu, em 2011, a dispensa de licitação para entregar a obra em dezembro; porém, o terminal só entrou em operação em fevereiro, por causa de um desabamento. O Ministério Público Federal de São Paulo diz que a Infraero jogou dinheiro fora e que a obra emergencial é subaproveitada.

O TCU e o MPF apontaram contratação irregular por dispensa de licitação e contrato celebrado sem a devida comprovação da capacidade técnica da Delta. Em outubro de 2011, os auditores do TCU afirmaram que a empreiteira, principal fornecedora do governo federal, só havia construído pistas e pátios de aeroportos, não terminais de passageiros.

“Desse modo, é improvável que a referida empresa possua atestados de execução de instalação de sistemas e equipamentos para esteiras de transporte automatizado, de modo que dificilmente seria habilitada no caso da realização de uma concorrência para contratação do objeto em tela”, disseram os técnicos do TCU.

Mesmo construído para 5,5 milhões de passageiros/ano, o terminal 4 de Guarulhos está subaproveitado, afirma o procurador da República Matheus Magnani. Segundo ele, o atraso e o esvaziamento do terminal comprovam que não havia emergência.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Frases.....


"A cachoeira deságua num delta que pode inundar de lama até o pequi do Goiás."


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Brasil tungado pela Argentina

E o Brasil também começa a ser tungado pela Argentina.


Governo argentino revoga concessão de exploração petrolífera da Petrobrás.
Ministro Lobão acha que trata-se apenas de uma questão de soberania, como se isso estivesse em discussão.


Acompanhem aí, do Portal Brasil (tentem ignorar os erros de português):

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, reúne-se na próxima sexta-feira (20) com o ministro do Planejamento da Argentina, Julio de Vido, para tratar da revogação da concessão da empresa na província argentina de Neuquén. Segundo Foster, a Petrobras está pronta para dar todas as respostas ao governo do país vizinho.

“Fomos surpreendidos com relação às áreas que temos em Neuquén. Havíamos cumprido o plano exploratório mínimo na íntegra e anunciamos que faríamos a perfuração de seis poços no segundo semestre deste ano. Essa reunião de sexta-feira é extremamente importante para esclarecimentos. A Petrobras vai estar pronta para responder a todas as perguntas que vierem”, afirmou Foster.

Antes do encontro com o ministro argentino, a presidenta da estatal brasileira terá reuniões internas com a diretoria internacional da empresa para avaliar a situação. No início de abril, o governo da província de Neuquén notificou a Petrobras sobre a revogação da concessão da estatal para explorar a área de Veta Escondida.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também disse nesta terça-feira (17) que não preocupa as autoridades do Brasil a decisão do governo argentino de expropriar a petrolífera espanhola YPF, administrada pela Repsol. Segundo ele, a decisão da presidenta Cristina Kirchner não vai afetar as ações da Petrobras na Argentina.

Para Lobão, cada país é soberano para decidir como bem entendem. “Não creio que haja qualquer problema fundamental em relação à Argentina. A Petrobras tem 79 postos lá e vai continuar operando dentro da normalidade. Não tenho temor algum. Reconheço que os países tenham sua soberania e possam agir como bem entendem”.

Na segunda-feira (16), Cristina Kirchner anunciou a proposta de expropriação da YPF. Pelo texto, enviado ao Congresso Nacional da Argentina, 51% das ações da empresa petrolífera serão expropriados. O governo federal ficará com 26,06% e as regiões produtoras, com 24,99%. Os 49% restantes serão de responsabilidade dos estados onde a empresa atua.

A decisão gerou contestações na Espanha. As autoridades espanholas condenaram a medida e prometem reagir. Para as autoridades espanholas, a decisão ameaça a relação de cordialidade entre os dois países. O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, tentará o apoio político na América Latina para reverter a decisão.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Vai Lewandowski

O MENSALÃO: Vai Lewandowski!

Na VEJA Online:

“Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber.” É assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR) qualifica o mensalão, nas alegações finais do processo. E a explicação da PGR é cristalina: “No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida (…), a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada”. Para chegar a esta síntese do maior escândalo de corrupção da história do país, agora prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público reuniu as mais variadas evidências de recebimento de propina - testemunhos, recibos, livros contábeis, laudos, TEDs, DOCs, entre outros - e, a exemplo das CPIs que se debruçaram sobre o assunto, mostrou sua correspondência com a votação de matérias caras ao governo. Infográfico de VEJA.com aponta os beneficiários do esquema, as datas, os valores, os intermediários e as votações citadas na denúncia.

SETE ANOS DE ESCÂNDALO
Para entender o mensalão
Série de ferramentas e infográficos de VEJA.com recapitula questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do país. “A hora da sentença”, que abriu a série, revisa o desenrolar do caso no Supremo. Outros destrincham os crimes apontados, o papel de cada mensaleiro na quadrilha, os saques do valerioduto, as provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o esquema do julgamento.

O conjunto de provas é suficiente para afastar as principais teses da defesa dos mensaleiros. A recorrência dos saques em dinheiro e do uso de laranjas - motoristas, assessores, a mulher, o irmão, o contínuo - evidencia que os beneficiários do valerioduto não ignoravam a origem ilícita do dinheiro. E a correspondência entre votações e os saques desautoriza a versão de que se tratava de pagamentos desinteressados ou casuais. Quanto a isso, a PGR cita na acusação trecho do relatório final da CPI dos Correios que apontou, como exemplo, que nos dez dias anteriores ou posteriores à votação da Reforma Tributária ocorreram 18 visitas à agência do Banco Rural em Brasília e foram retirados R$ 2.020.000 do valerioduto.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

a Argentina e a estupidez

Argentina estatiza a YPF e abre crise com a Espanha; ou, a Argentina e a estupidez.


Valor Econômico on-line:

A presidente argentina Cristina Kirchner, numa decisão que marca um divisor de águas na expansão do controle do Estado sobre a economia, disse que enviará um projeto de lei ao Congresso para estatizar a maior petrolífera do país, a YPF. A medida põe mais lenha na batalha com a controladora da empresa, a espanhola Repsol.

Ambiente para investimentos deve piorar no país.

Depois da reestatização da YPF, o ambiente de negócios na Argentina deve piorar, não apenas para a Petrobras, segunda maior petroleira da Argentina, mas também para outras companhias que têm maior participação no mercado de combustíveis, como a Shell.

Após embate com Repsol, governo argentino deve pressionar a Petrobras

O ministro do Planejamento da Argentina, Julio de Vido, vem ao Brasil na sexta-feira para insistir na expansão dos investimentos da Petrobras no país. Homem-forte do kirchnerismo na área de infraestrutura, De Vido tem reunião prevista com o ministro brasileiro de Minas e Energia, Edison Lobão, e com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

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O projeto de Cristina foi enviado ao Congresso, onde será aprovado com folgada maioria. Mas o governo não esperou: enviou seus emissários à empresa e deu início aos expurgos da diretoria. A YPF foi privatizada em 1999 pelo então presidente, Carlos Menem, com o apoio de Néstor Kirchner, que era governador da província de Santa Cruz.

Digamos, só para efeitos de raciocínio, que a Argentina quisesse retomar o pleno controle do setor no país em razão de algum plano estratégico. É assim que se faz? Não é o primeiro rompante de chavismo desta senhora. Ela segue o modelo do bandoleiro de Caracas também na relação com a imprensa. Investe na desordem institucional, com um populismo agressivo e rombudo. Com uma economia enfrentando dificuldades óbvias, a presidente recorre à velha tática de arrumar inimigos externos para despertar a reação nacionalista do “povo ofendido”. Faz o mesmo com a pregação em favor da retomada das Malvinas. O país é refém do projeto político dos Kirchner — primeiro de Néstor e, agora, de sua mulher.

Essa tem sido a triste sina de alguns países latino-americanos. Se, no continente, felizmente, as ditaduras militares são coisa do passado, o mesmo não se pode dizer das esquerdas populistas — ou, para ser mais preciso, de populistas convertidos a um esquerdismo de ocasião, como é o caso de Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e da própria Cristina. Não são lideranças forjadas no marxismo revolucionário. Até outro dia, note-se, os marxistas não hesitariam em hostilizá-los. Hoje em dia, veem nesses governos a chance de se aboletar no Estado e de comandar algumas áreas da administração. Já está de bom tamanho para seus anseios.

Perde o povo argentino. Perde a América Latina, por conta da irresponsabilidade e irracionalidade do governo argentino.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

MST invade em 15 Estados

MST invade em 15 Estados e governo suspende negociações

No Estadão:

O Movimento dos Sem-Terra (MST) intensificou ontem a onda de ocupações do “abril vermelho” com protestos em 15 Estados. A ação começou com a invasão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília, e inclui - segundo lideranças do movimento - 38 ocupações de terra, cinco de sedes do Incra e quatro protestos em prédios públicos, além de bloqueio de estradas e acampamentos. Na invasão do ministério, o MST pediu audiência com a presidente Dilma Rousseff mas foi logo informado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) de que não haverá diálogo enquanto o prédio e as sedes do Incra estiverem ocupados. “Não posso me sentar com o movimento enquanto ele estiver ocupando”, explicou.

Em advertências anteriores, o MST informou também que as operações de 2012 representam uma represália à decisão do governo federal de congelar 70% das verbas do Incra destinadas a desapropriações. Ainda assim, Carvalho deixou a porta aberta: “Assim que desocuparem, retomaremos a negociação. Vamos fazer de tudo para atender às reivindicações justas deles”. O ministro da área, Pepe Vargas, divulgou uma nota na qual diz contar com o bom senso dos invasores e com a desocupação espontânea do ministério.

Jornada. “Abril vermelho” é como os sem-terra denominam as ações da chamada “Jornada de Lutas” em defesa da reforma agrária e para lembrar o massacre de Eldorado de Carajás, no Pará - que deixou 21 mortos, em abril de 1996. Nos Estados, a operação começou no sábado. Em Pernambuco, com a ocupação de fazenda em Gravatá - onde outras cinco propriedades foram ocupadas ontem. Em Salvador, cerca de 3 mil integrantes de quatro associações de sem-terra acamparam ontem diante da sede do Incra. Segundo o MST baiano, a ocupação não tem data para acabar.

Também ontem, cerca de 300 militantes ocuparam, de forma pacífica, a superintendência do Incra no centro do Rio. “No Rio, há cinco anos não há assentamento de nenhuma família ligada ao MST”, disse a coordenadora Amanda Matheus. Parte das ruas de Curitiba também foi ocupada ontem por pelo menos 500 manifestantes. Em São Paulo, no Pontal do Paranapanema, cerca de 600 sem-terra invadiram sábado, novamente, a fazenda São Domingos, em Sandovalina. A ação de reintegração de posse seria encaminhada à Justiça ontem. Grupo de quase 600 pessoas também ocupa desde sábado área próxima a uma fazenda em Bataiporã (MS). Os assentamentos no Estado estão parados desde 2010.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Comitê cobra impeachment

Comitê cobra impeachment de governador do DF após denúncia

Por Lúcio Vaz, na Folha:

Diretor do Comitê Ficha Limpa do Distrito Federal, Diego Ramalho Freitas apresentou ontem à Câmara Distrital do DF um pedido de impeachment do governador Agnelo Queiroz (PT) por seu suposto envolvimento com a quadrilha comandada pelo empresário de jogos ilícitos Carlos Cachoeira. A proposta tem pouca chance de ser aceita pelo presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT). A denúncia se resume a cópias de reportagens publicadas nas últimas semanas sobre o caso Cachoeira que citam o governo Agnelo.

Não foram apresentados documentos que comprovem as denúncias nem foi indicado o local onde estariam essas comprovações, como exige a legislação. Pela lei, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment, desde que seja fundamentado.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Irmão de Cachoeira também recebeu pagamento da Delta

Irmão de Cachoeira também recebeu pagamento da Delta, a construtora do PAC

Por Leandro Colon e Fernando Mello, na Folha:
A empresa de um irmão do empresário Carlinhos Cachoeira também recebeu recursos da Delta, empreiteira que possui contratos milionários com órgãos públicos. De acordo com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, a Mapa Construtora, que pertence a um irmão do empresário, obteve R$ 1 milhão entre 2010 e 2011 da Alberto e Pantoja Construções, criada só para ser destinatária de verba da Delta. No domingo, a Folha revelou que o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, que está foragido, sacou R$ 8,5 milhões da conta da Pantoja em 2010. As relações políticas de Cachoeira serão alvo de CPI que o Congresso promete criar nos próximos dias.

Segundo a polícia, a Mapa Construtora é de Paulo Roberto de Almeida Ramos, o Paulinho Cachoeira, um dos 11 irmãos de Carlinhos. O empresário está preso desde 29 de fevereiro sob acusação de comandar esquema de jogo ilegal. Ontem o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região determinou sua transferência do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) para o presídio da Papuda, em Brasília. Em decisão liminar, Fernando Tourinho Neto entendeu que o empresário não oferece riscos à sociedade ou cometeu crime hediondo, e por isso não é justificável sua permanência em uma prisão de segurança máxima.

A Delta é uma das maiores empreiteiras do país, sendo a que mais recebe dinheiro do Orçamento desde 2006, principalmente por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo a investigação, a empresa fez parte do esquema de Cachoeira.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Empresa de fachada recebeu R$ 39 milhões e comprou terras no DF

Empresa de fachada do grupo de Cachoeira recebeu R$ 39 milhões da Delta e comprou terras no DF

Por Fabio Vasconcellos, no Globo:
Por Fábio Vasconcellos, no Financiada principalmente por repasses feitos pela Delta Construções que somam R$ 39 milhões, uma das três empresas de fachada controladas pelo grupo liderado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Alberto & Pantoja Construções, utilizou parte dos recursos para comprar uma fazenda de 4.093 hectares em Brasília. A fazenda Gama custou R$ 2 milhões e estava em situação irregular. O negócio, em dezembro de 2010, chamou a atenção porque, segundo a Polícia Federal, “tratava-se de contrato de risco, uma vez que não existia registro da área nos cartórios do Distrito Federal e a propriedade da área também era questionada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)”.

A Alberto & Pantoja Construções e a Brava, outra empresa do grupo de Cachoeira citada no inquérito, têm o mesmo endereço em Brasília - onde funciona uma oficina mecânica. No relatório da Operação Monte Carlo, a PF diz que a Fazenda Gama foi paga pela empresa Alberto & Pantoja, que recebeu milhões da Delta entre 2010 e 2011. A Pantoja era controlada por Geovani Pereira da Silva, identificado como tesoureiro de Cachoeira. Com base nas intercepções telefônicas e na quebra de sigilo fiscal, a PF descobriu que Geovani fez diversos repasses para servidores públicos e empresários. Três empresas, ligadas a um único empresário, receberam R$ 483 mil como parte do pagamento na venda da Fazenda Gama. Cachoeira incluiu ainda um avião Cessna como parte da transação.

Como O GLOBO mostrou domingo, o relatório da PF afirma que Geovani Pereira fez 113 saques em dinheiro, totalizando R$ 11 milhões. O dinheiro saiu das contas das empresas ligadas a Cachoeira entre 13 de agosto de 2010 e 18 de abril de 2011, e da própria conta pessoal de Geovani. Nesta segunda-feira, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a pedido dos advogados de Cachoeira para transferi-lo do presídio de Mossoró (RN) para Brasília. Segundo a advogada do bicheiro, Dora Cavalcanti, a transferência deve ser nesta terça ou quarta-feira. Ele está preso desde 28 de fevereiro.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

PT intensifica pressão sobre STF

PT intensifica pressão sobre STF para melar julgamento do caso mensalão.


Por Catia Seabra, Felipe Seligman e Natuza Nery, na Folha:
Sob a supervisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do PT se lançaram numa ofensiva para aumentar a pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgarão o processo do mensalão. Parlamentares e petistas com trânsito no Judiciário foram destacados para apresentar aos ministros a tese de que o julgamento não deve ser político, mas uma análise técnica das provas que fazem parte do processo. O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública num ano eleitoral. O mesmo movimento tenta convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano.
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O foco mais evidente do assédio petista é o ministro José Dias Toffoli, que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo Lula. Emissários do ex-presidente já fizeram chegar a Toffoli a preocupação com a possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão. Responsável pela indicação de Toffoli, o próprio Lula passou a reclamar dele. Segundo petistas, o ministro estaria emitindo “sinais trocados” sobre o julgamento.
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À Folha Toffoli disse que não se considera impedido, mas que só tomará uma decisão quando o julgamento estiver marcado. “Ele não tem esse direito”, disse o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), amigo do ex-presidente.
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Além da movimentação política, os ministros também passaram, nos último meses, a receber outro tipo de pressão, desta vez jurídica, vinda de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula. Contratado para defender um ex-diretor do Banco Rural que também é réu, Thomaz Bastos enviou ao Supremo uma questão de ordem para tentar mais uma vez desmembrar o processo. Isso deixaria no tribunal apenas três réus e mandaria para a primeira instância todos aqueles que não têm foro privilegiado no Supremo, entre eles Dirceu e Genoino.
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Thomaz Bastos diz ter novos argumentos para defender a tese e já conseguiu convencer parte dos ministros do STF de que será preciso analisar a questão novamente antes do julgamento.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

STF torna legal o aborto de anencéfalos

STF torna legal o aborto de anencéfalos. Ministro Peluso profere voto brilhante.


A boa causa perdeu: 8 a 2.
Temos mesmo o direito de dizer qual ser humano merece viver?
A vida humana pode ser relativizada?

Último a votar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manifestou-se pela total improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos. O ministro frisou a “diferença abissal” entre este caso e a discussão sobre o uso de células tronco embrionárias em pesquisas. De acordo com ministro, no caso dos embriões não havia processo vital – ao contrário do feto anencéfalo, o qual, em seu entendimento, é portador de vida e, portanto, tem de ter seus direitos tutelados.

“O anencéfalo morre, e ele só pode morrer porque está vivo”, assinalou. O ministro lembrou, ainda, que a questão dos anencéfalos tem de ser tratada com “cautela redobrada”, diante da imprecisão do conceito, das dificuldades do diagnóstico e dos dissensos em torno da matéria.

Do ponto de vista jurídico, o presidente do STF afirmou que, para que o aborto possa ser considerado crime, basta a eliminação da vida, “abstraída toda especulação quanto à sua viabilidade futura ou extrauterina”. Nesse sentido, o aborto do feto anencéfalo é “conduta vedada de forma frontal pela ordem jurídica”. O princípio da legalidade e a cláusula geral da liberdade “são limitados pela existência das leis”, e, nos casos tipificados como crime, não há, a seu ver, espaço de liberdade jurídica.

Os apelos para a liberdade e autonomia pessoais são “de todo inócuos” e “atentam contra a própria ideia de um mundo diverso e plural”. A discriminação que reduz o feto “à condição de lixo”, a seu ver, “em nada difere do racismo, do sexismo e do especismo”. Todos esses casos retratam, de acordo com o voto, “a absurda defesa e absolvição da superioridade de alguns sobre outros”.

Competência do Legislativo:

Ao encerrar seu voto, o presidente do STF ressaltou ainda que não cabe ao STF atuar como legislador positivo, e que o Legislativo não incluiu o caso dos anencéfalos nas hipóteses que, no artigo 124 do Código Penal, autorizam o aborto. “Se o Congresso não o fez, parece legítimo que setores da sociedade lhe demandem atualização legislativa, mediante atos lícitos de pressão”, afirmou. “Não temos legitimidade para criar, judicialmente, esta hipótese legal. A ADPF não pode ser transformada em panaceia que franqueie ao STF a prerrogativa de resolver todas as questões cruciais da vida nacional”.

Para o ministro Peluso, a ADPF ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde representa “uma tentativa de contornar a má vontade” do Legislativo em regulamentar a questão. “É o Congresso Nacional que não quer assumir essa responsabilidade, e tem motivos para fazê-lo”, concluiu.



Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

A cretinice legal

A cretinice legal.


Atenção! Esta não é uma postagem de humor.

A Lei n° 12.605, de 3 de abril de 2012, determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Segue o texto da lei.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2°. As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Eleonora Menicucci de Oliveira

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Voltei.

A cretinice ganha força de lei. Pior, o esculacho com a língua portuguesa ganha força de lei.

A lei simplesmente determina “o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas”.

Flexão de gênero, para quem não sabe, pode ser traduzido em língua de gente normal como “homem ou mulher”, “menino ou menina”.

“Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas”. O que isso quer dizer? Que, de agora em diante, por sanção da “presidenta” da República, “as instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido”.

Ou seja: Minha amiga Maria da Graça, torneiro-mecânico do “gênero” feminino formada pelo Senai, terá em sua parede um diploma de “torneira-mecânica”. E mais: se a Maria foi graduada antes da lei, o Senai terá de providenciar um novo diploma como “torneira-mecânica”, sem custos.

E assim meus caros, refletindo sobre as profissões, acompanhante passa a ser "acompanhanta", agente penitenciária passa a ser "agenta penitenciária", "ajudanta" de pedreiro, "alfaita"; camelô passa a ser o quê? "cameloa"?; "chefa" de cozinha; "despachanta" aduaneira; "detetiva policiala"; "exgraxata". E fiscal? Por lei passa a ser "fiscala". "Mestra" de obras. Motoboy tem que ser "motogirl", senão aí já é discriminação. "Oficiala de chancelaria". Ombudsman te que ser "ombudswoman", certo? "Pilota" de helicóptero; "Pizzaiola". Porteiro de prédio passa a ser uma acinte, a profissional deve ser chamada de "porteira" de prédio. Na área militar a coisa fica estridente: soldado, se mulher "soldada"; "tenenta"; "oficiala" da marinha. Suchiman te que ser sushiwoman, além da própria "torneira-mecânica".

E tudo isso deve mudar por força de lei. É o feito mais importante da "Presidenta" até agora.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Supremo decide nesta quarta sobre aborto de anencéfalos; cristãos se mobilizam

Supremo decide nesta quarta sobre aborto de anencéfalos; cristãos se mobilizam.


A ação que pede a descriminação do aborto de anencéfalos será julgada depois de amanhã pelo Supremo. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

A rigor, não é o aborto dos anencéfalos que estará sob escrutínio, mas se o Brasil dá ou não o primeiro passo rumo ao estabelecimento de pré-requisitos para que uma vida seja considerada humana.

O STF vai decidir, amanhã, apenas sobre os casos de anencefalia, mas é evidente que se estará abrindo uma janela para a interrupção da gravidez em outros casos de má-formação do feto. Embora a questão seja antiga — está no Supremo há oito anos! —, vai a julgamento num momento em que os abortistas estão mais ativos do que nunca, estimulados, como se sabe, por uma ministra das Mulheres (Eleonora Minicucci) que confessou ter sido também aborteira, com treinamento em clínicas clandestinas da Colômbia.

Uma certa “comissão de juristas” enviou ao Senado proposta de reforma do Código Penal que libera o aborto em casos de má-formação do feto — na verdade, segundo as palavras de seu porta-voz, nos casos em que se conclui que a criança a nascer não teria uma vida autônoma… O conceito é larguíssimo. A rigor, uma criança com Síndrome de Down não tem exatamente uma vida autônoma, certo? A comissão achou pouco. Decidiu, na prática, liberar o aborto e ponto. Como o fez? A pratica seria permitida desde que essa fosse a vontade da mãe e se médicos ou psicólogos atestassem que ela não tem condições psicológicas para a maternidade. Em suma: para abortar, bastaria querer, e o sistema público de saúde teria de fazer a sua vontade. Chega-se ao absurdo de transformar o aborto numa política anticoncepcional.

Mobilização.
Cristãos do Brasil inteiro estão se mobilizando. Há um conjunto de atividades, todas elas com início às 18h de hoje, estendendo-se noite afora e ao longo da quarta-feira, dia da decisão.

Manifestação em frente ao STF - A partir desta terça, haverá uma “Vigília de Oração Ecumênica” em frente ao prédio do Supremo, em Brasília, convocada por setores da Igreja Católica. Eles convidam também ateus e agnósticos defensores da vida, que se opõem ao aborto — e os há.

Vigília das dioceses - todas as dioceses estarão, nesse período, em “Vigília de Oração” em defesa da vida.

Twitter - Os grupos em favor da vida convocam a o “twitaço vigília”: #abortonuncamais

E-mails aos ministros - A quem pretender o envio de mensagens aos ministros do Supremo expondo o seu ponto de vista, seguem:

Celso de Mello - mcelso@stf.gov.br
Marco Aurélio de Mello - marcoaurelio@stf.gov.br
Gilmar Mendes - mgilmar@stf.gov.br
Cezar Peluso - carlak@stf.gov.br
Carlos Britto - gcarlosbritto@stf.gov.br
Joaquim Barbosa - gabminjoaquim@stf.gov.br
Ricardo Lewandowski - gabinete-lewandowski@stf.gov.br
Carmen Lúcia - anavt@stf.gov.br
Dias Toffoli - gabmtoffoli@stf.jus.br
Luiz Fux - gabineteluizfux@stf.jus.br

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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Caiu na rede não é peixe

No Ministério da Pesca, caiu na rede não é peixe!!! Mas dá um lucro!!!


Por Rodrigo Vizeu, na Folha:

A auditoria que levou o Tribunal de Contas da União a apontar superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha não é a única que atingiu o Ministério da Pesca -criado em 2003, início da gestão Lula. Técnicos do TCU, em alguns casos sem aval posterior dos ministros, apontaram outras irregularidades na pasta. “Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão”, escreveu o TCU.

Os técnicos citam as compras de fábricas de gelo, referentes a 2007 e 2008, nas quais a Pesca licitou bens em quantidades superiores à necessidade, deixando-os sob guarda dos fabricantes, enredo similar ao das lanchas. Um caso tão milionário como o dos barcos foi a compra de 50 caminhões frigoríficos para o transporte e venda de pescado, vencido pela Iveco. Com R$ 25 milhões, ela é a 5ª empresa privada que mais recebeu da Pesca desde 2004.

A área técnica do TCU diz que o ministério chegou ao número de 50 veículos “do nada” e reclamou que os preços só foram pesquisados com um fornecedor. “Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos”, disseram os técnicos. A mesma falta de planejamento teria ocorrido na licitação de compra de máquinas para a construção de viveiros de peixes, vencidas pelas empresas CNH e Romac.

Apesar das críticas da área técnica do TCU, os ministros do tribunal acolheram os argumentos da pasta e das empresas e aprovaram as licitações dos caminhões e das máquinas, com recomendações. Neste ano o TCU multou servidores do ministério por uma licitação de 2009 que contratou a empresa de eventos Dialog. A disputa tinha previsão de preços superestimada, com cafezinho por R$ 17 e água de 500 ml a R$ 20. “O procedimento licitatório foi eivado de irregularidades”, escreveu Ana Arraes.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Salário de 13 Ministros Extrapola Teto

Com jetons das estatais, salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil; o mais alto é o de Celso Amorim

Por Eugênia Lopes, no Estadão:

Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.

Conexões
O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Dinheiro do Trabalhador é Alvo de Disputa Milionária

Dinheiro do Trabalhador é alvo de disputa milionária travada por centrais sindicais.


Por Mariana Carneiro e Maíra Teixeira. Comento depois.

Cinco centrais sindicais se uniram para contra-atacar uma campanha da CUT que propõe o fim do imposto sindical. Juntas, UGT, Nova Central, CGTB, CTB e Força Sindical pretendem gastar cerca de R$ 1,2 milhão em comerciais e anúncios em jornais e revistas para defender a cobrança. O mote é “Sindicato Forte Garante Vitórias”. A contribuição é descontada compulsoriamente do holerite uma vez por ano - em março - de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente do empregado ser sócio do sindicato.

Segundo o Ministério do Trabalho, o imposto recolheu R$ 1,6 bilhão no ano passado - R$ 115,8 milhões foram repassados às centrais sindicais. As cinco centrais argumentam que a contribuição sustenta sindicatos menores e os que têm poucos trabalhadores sindicalizados (que pagam mensalidade). Já a CUT defende que o imposto seja alterado para uma contribuição votada em assembleia pelos trabalhadores, após a negociação salarial. “Com essa proposta, a CUT rompe a unidade de ação das centrais, que sempre trabalharam juntas questões fundamentais”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.


Comento.
A existência de uma contribuição sindical que é obrigatória já é um absurdo em si. Mais se assemelha a um imposto, mas imposto não é por conta de uma manobra jurídica, voces sabem....., coisa que está mais próxima do corporativismo fascista do que da democracia.
Assim, é evidente que a obrigatoriedade tem de acabar.

A CUT passou a receber a parcela que lhe coube, a maior, do imposto recebido, por uma lei sancionada por Lula com um único veto. A lei submetia o uso desse dinheiro à supervisão do TCU. Lula vetou. As centrais podem fazer o que quiserem com o dinheiro sem prestar contas a ninguém, entenderam? Podem até financiar partidos políticos...., deixa pra lá! Este não é o ponto.

O ponto é este: O Imposto Sindical ajuda a dar vida a sindicatos que só existem no papel. Afinal, tenham ou não as direções relação real com os trabalhadores que supostamente representam, o dinheiro cai na conta, religiosamente. E isso acabou fortalecendo sindicatos menores, que estão fora do controle CUT-PT.

Assim caros colegas, a extinção do imposto sindical é uma forma de enfraquecer e estrangular as centrais menores.

Estatais e funcionalismo.
A CUT tem as maiores organizações sindicais do país, especialmente aquelas ligadas ao funcionalismo público e às estatais, que são as mais mobilizadas. Seus sindicatos teriam muito menos dificuldades de financiamento.

A intenção é tornar a Central Única dos Trabalhadores, única de fato.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Máfia do jogo

Máfia do jogo se reuniao em apartamento funcional de Demostenes.


Por Fábio Fabrini, no Estadão:

Grampos da Polícia Federal indicam que o apartamento funcional em que mora o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em Brasília serviu de ponto de encontro da cúpula da chamada “máfia dos caça-níqueis” em Goiás e no Distrito Federal. Em conversas interceptadas pela Operação Monte Carlo, o sargento Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, apontado como um dos operadores de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, relata uma reunião de integrantes do esquema no local.No telefonema de 17 minutos, gravado em 21 de dezembro de 2010, Dadá diz a Lenine Araújo de Souza - segundo homem na hierarquia do esquema, responsável pela administração contábil do grupo, conforme a PF - que está no Bloco C da Quadra 309, na Asa Sul, em Brasília.

Trata-se do chamado bloco dos senadores, onde Demóstenes e outros parlamentares ocupam apartamentos funcionais cedidos pelo Senado. “Está aonde?”, indaga Lenine. “Aqui na 309, Bloco C, no estacionamento, na Sul, na Asa Sul”, responde o sargento.

Segundo as transcrições, às quais o Estado teve acesso, foram ao local Cachoeira, ao qual Dadá e outros integrantes do grupo se referem como “o homem”; Cláudio Dias de Abreu, citado no inquérito como sócio do empresário em negócios ilegais, e Wladimir Garcez Henrique, que seria seu braço direito, encarregado de obter facilidades nas Polícias Militar e Civil de Goiás. O Bloco C e o Bloco G, onde mora Demóstenes, são unidos e têm estacionamento e portaria comuns.

“Não posso sair”
Eram cerca de 16h40 e, na conversa, Dadá dizia estar em frente ao prédio desde a hora do almoço. “O homem está aqui, Cláudio, está aqui, não posso sair”, explicou a Lenine. Demóstenes estava em Brasília nesse dia, conforme registros do Senado. Procurado nesta terça-feira, 3, seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, não se pronunciou.

Segundo o inquérito, após o encontro no prédio, o grupo seguiu para reunião com um advogado não identificado. “Encontramos com o homem aqui na 309. A gente está indo lá pro Gustavo, advogado no Lago Sul”, diz o sargento.

O inquérito da Monte Carlo comprova a extensa teia de relações do grupo, que se valia de contatos nos mais diversos órgãos. Numa das conversas, Gleyb Ferreira da Cruz - elo de Cachoeira com o delegado da PF Deuselino Valadares - comenta com um interlocutor sobre a possibilidade de “entrar com um interesse” na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para resolver um negócio de R$ 300 mil.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Legalização do terrorismo

O HORROR - Comissão de Juristas propõe, na prática, a legalização do terrorismo.



O terrorismo já está entre nós, mas seguimos sem uma lei antiterror. E tudo porque a extrema esquerda seria prejudicada, coitadinha!. O PT e as esquerdas sempre se negaram a votar uma lei antiterror no Brasil porque boa parte das táticas a que recorre o MST, por exemplo, seria enquadrada como… TERRORISMO!!! A ausência da lei fez com que o Brasil prendesse — e soltasse — gente ligada à Al Qaeda. Há casos de brasileiros viajando ao exterior para fazer “curso” em células que podem ser classificadas de terroristas — como fez Mohammed Merah, aquele da França, lembram?

Pois bem! Há uma comissão de juristas fazendo propostas para a revisão do Código Penal. Ela decidiu, finalmente, propor a caracterização do crime de terrorismo. Huuummm… Fosse uma comissão de esquartejadores, talvez estivéssemos mais seguros. É aquela turma que sugeriu, na prática, a legalização do aborto, como se a matéria não tivesse alcance constitucional e pudesse ser resolvida pelo Código Penal. Para obter a autorização, bastaria que médicos e psicólogos comprovassem que a mulher não tem condições psicológicas de ter o filho. Eles também querem ampliar as possibilidades de aborto no caso de fetos com anomalias. O relator da turma, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, explicou em quais circunstâncias: quando ficarem evidentes “graves e incuráveis anomalias que inviabilizem sua [da futura criança] vida independente”. Quantos seriam os deficientes que hoje estão vivos, produzindo e fazendo outras pessoas felizes que se enquadrariam nesse critério? Falta a essa comissão, lamento dizer, um eixo. Está vivendo num pântano moral. Sigo adiante.

O grupo decidiu caracterizar o crime de terrorismo. É uma proposta que já chega tarde. Não fosse a esquerdopatia dominante, há muito teríamos essa lei. E que atos mereceriam essa denominação? Sempre que se impingir terror à população por meio de sequestros ou manutenção de terceiros em cárcere privado; toda vez que pessoa ou grupo recorrerem a explosivos, venenos, gases tóxicos ou conteúdos biológicos que ameacem pessoas ou possam causar danos. Mas não só isso: também seria ato terrorista sabotar ou assumir o controle de portos, aeroportos, estações de trem, de metrô ou terminais de ônibus. Tudo, em suma, que caracterize um serviço essencial ao bem-estar da coletividade — hospitais, por exemplo — estaria abrigado pela lei.

É evidente que o país precisa dessa lei! Especialmente este que está prestes a realizar uma Copa do Mundo. Certas práticas só poderiam ser coibidas no país pela Lei de Segurança Nacional, que é de 1983. Pois bem!

Vejam que fabuloso! Tudo o que vai acima será considerado crime de terrorismo, EXCETO SE FOR PRATICADO POR MOVIMENTOS SOCIAIS E REIVINDICATÓRIOS, entenderam? Nesse caso, então, tudo bem! Deixa de ser crime de terror. A preclara comissão de juristas está nos dizendo para esquecer essa história de que todos são iguais perante a lei. Não! Certos crimes, se praticados por alguns, seria terrorismo; se praticados por outros, são “reivindicações legítimas”. Lá entre eles, considerou-se, informa o Estadão, que essa ressalva é necessária porque, caso contrário, a lei seria recusada pelo PT porque o partido é ligado a movimentos que promovem esse tipo de coisa.

Entenderam o tamanho do esculacho? Não estamos mais empenhados — eles não estão — em aprimorar o estado de direito no Brasil, mas em aprimorar o torto estado de direito petista, que libera certos crimes para alguns. Imagino que um grupo de proprietários rurais que ameaçasse a segurança pública por algum motivo — ou que disse fosse acusado — seria enquadrado no crime de “terror”. Já o MST poderia fazê-lo sem receio porque, afinal, é um “movimento social”.

Lembram-se daquele manifesto estupefaciente daquela tal Associação Juízes Pela Democracia? Escrevi a respeito. O que ela dizia mesmo? Isto:
“Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.”

Traduzindo a linguagem cafona: quem diz lutar pela justiça social pode fazer o que lhe der na telha porque está acima da lei. É o espírito que anima a tal comissão. Se isso for aprovado, seremos o primeiro país do mundo a, na prática, legalizar o terrorismo — desde que praticado por boas pessoas, é claro, essas que, como é mesmo?, “vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”

Nunca antes na história do Direito!

Começaram destruindo a lógica. Depois depredaram a história. Agora chegou a vez de estuprar as leis e de impor a desigualdade como norma.

Por Reinaldo Azevedo


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Atrasos das obras do PAC

Atrasos das obras do PAC. O governo federal é ruim, ruim de serviço.


Por Hans von Manteuffel, no Globo:

Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas. No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014
Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental - o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte -, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio. No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões - um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais - ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras -, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva. Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos. Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma. “Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho”, disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas. “Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando”, disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam
A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar - despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa. Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente