Associação de Juízes para a Democracia e uma declaração vergonhosa (2).
(leiam primeiro o post anterior)
Se vocês tiverem alguma demanda na Justiça, verifiquem se o juiz que vai cuidar do caso pertence à “Associação Juízes para a Democracia”. Se pertencer, verifiquem, em seguida, se a “outra parte” integra um desses grupos que são considerados, sobretudo por si mesmos e pelas esquerdas de modo geral, os donos da democracia. Se isso acontecer, só lhes resta pedir que seja declarada a suspeição do magistrado.
Essa associação divulgou um documento (post anterior) como, creio, nunca houve na história do Brasil, nem nos tempos mais radicais do chamado “Direito Achado na Rua”.
Há um truísmo nas democracias de direito: “Ninguém está acima da lei”. É um princípio consagrado em todo o mundo livre. Uma frase é universalmente citada, ao menos nos países civilizados, como síntese desse valor: “Ainda há juízes em Berlim”. Remete à pendenga judicial de um simples moleiro contra ninguém menos do que o rei Frederico 2º. Pois bem, a dita associação resolveu jogar fora todo esse estoque de saber jurídico. Emitiu uma nota sobre a USP em que afirma que há, sim, pessoas que estão acima da lei.
Sendo assim, então se entende que há pessoas no Brasil que exercem um poder que a nenhum dos Três Poderes da República é conferido: A SOBERANIA!
Já há absurdo o bastante no primeiro parágrafo. Quando um direito é agravado, há três saídas possíveis: a) a pessoa que teve seu direito aviltado se conforma e se torna refém do aviltante; b) quem foi desrespeitado resolve a questão no braço, num apelo à volta ao estado da natureza; c) quem teve seu direito agravado recorre à Justiça. Uma associação de juízes — notem bem!, de juízes — está afirmando que a pior saída é recorrer à Justiça. Eles estão se referindo à USP. Como já está claro a todo mundo, soldados da PM coibiram, cumprindo seu papel legal, o consumo de droga ilícita. Grupelhos de extrema esquerda, que representam a extrema minoria da universidade, decidiram transformar a questão num casus belli. Não há “movimento social reivindicatório” nenhum! Ademais, juízes existem para aplicar a lei, não para punir reacionários e proteger progressistas. Ou eles se fizeram juízes para ser procuradores do “progressismo”? Se a associação diz defender o “estado de direito”, como pode atacar quem recorre à Justiça?
Lá no segundo parágrafo temos coleção formidável de bobagens, a começar da palavra “visibilização”, que vem a ser a “estrovengalização” da linguagem. Que zorra quer dizer “visibilização”? A Reitoria da USP não é um espaço “simbólico” de poder, mas real, local da administração de uma estrutura que reúne 89 mil alunos, 5.200 professores, 15 mil funcionários.
Os auto-intitulados “juízes para a democracia” estão afirmando que depredar patrimônio público, usar capuzes à moda dos partidários de ações terroristas, estocar coquetéis molotov num prédio público em que se abrigam algumas dezenas de pessoas, obstar o direito de ir e vir, impor-se a estudantes e professores por meio da intimidação e da violência, estes juízes estão dizendo que tudo isso tem “o objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação”.
E o texto se sai com um sofisma de uma tolice suprema, assustadora. Se assim não fosse, diz o texto, os invasores “não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções”. Heeeinnn? Revolução? Os 72 da Reitoria? Seria de dar inveja aos 300 de Esparta! Ah, sim: eles reivindicam, claro! Recorrendo aos métodos acima descritos, pedem a saída do reitor, que exerce o cargo legal e legitimamente; pedem a saída da PM da USP, quando a maioria dos uspianos quer o contrário; pedem, no berro, o fim de processos judiciais contra notórios agressores do patrimônio público, como se juízes fossem.
Ora, por que os senhores juízes dessa tal associação não tentam dizer qual é o “poder econômico” que está perseguindo aqueles pobre “meninos”, como os chamou um repórter? Por que a defesa da legalidade seria “pretensa”? Que lei, e estes senhores estão obrigados a dizê-lo, autoriza aquele tipo de comportamento? Qual é a função da Justiça que não a garantia dos direitos?
Em seguida, a declaração da AJD nos dá uma aula sobre ersbulho possessório. Eu sinceramente desconhecia referida e magnifícia tese. Se bem entendi, estamos diante do raciocínio da perfeita circularidade do valor da ilegalidade: 1) ocupa-se um prédio público para, por meio da imposição do transtorno a terceiros, obter um determinado resultado; 2) o que levaria à conquista do objetivo seria justamente o transtorno; 3) logo, a imposição de um movimento por meio da violência se justifica por sua eficácia, entenderam? Mais ainda: como a ocupação seria já uma “tradição”, então se insere entre as práticas aceitáveis. E há algo ainda mais encantador: se o objetivo não for a aquisição da propriedade do imóvel, os invasores podem continuar enquanto houver história… Vergonha!
A afirmação de que a “política constrói o direito” é uma falácia, é palavrório. Querem ver: eu posso dizer que “a política constrói as vacinas” ou que “a política constrói as prerrogativas dos juízes”. No fim das contas e, em certa medida, a política constrói qualquer coisa porque tudo tem um fundamento também político, em algum momento. Mas não é aceitável, certamente, que maiorias políticas de ocasião, ou minorias influentes, mudem o valor científico de uma vacina ou cassem as prerrogativas de juízes, não? Ou as leis asseguram a permanência das regras nas democracias de direito, ou tudo se torna, então, relativo.
Trata-se apenas de uma soma de clichês de ultra-esquerda, de fazer inveja ao PCO, com exceção talvez da palavra “arnês”, que vem a compensar a “visibilização”. Invadir um prédio público no berro, na marra, depredando instalações, é “democrático”? Por que a associação não explica o que quer dizer com “modelos punitivos moralizadores”? É favorável, por acaso, aos “imoralizadores”? Agora vem o grande momento.
------
"Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas".
------
Eis aí! Os juízes dessa associação estão declarando que há pessoas que estão acima da lei. Quem? Em seu condoreirismo cafona, explicam: “todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.” Trocando em miúdos: referem-se àqueles que dizem querer revolução, cuja ideologia se afina, parece, com a dos juízes da tal associação.
Cabe uma pergunta fundamental: se esses movimento invadirem tribunais, inclusive aqueles em que esses senhores atuam, o que farão? Juntar-se-ão aos invasores, que se farão, então, os donos momentâneos da Justiça, privatizando-a, expropriando os demais brasileiros de um dos Poderes da República, para submetê-lo, então, à sua pauta, à sua vontade? E serão intocáveis! Afinal, estão, como dizem esses juízes, acima da lei!
Paulo Freire citado como mestre do direito? Ai, ai… Este senhor está na raiz do mal fundamental da educação no Brasil. O estrago que fez, como se nota, vai além até de sua área de atuação. Foi Freire quem convenceu os idiotas brasileiros — e cretinos semelhantes mundo afora, mas, aqui, com efeitos devastadores — que a função de um professor é “conscientizar”, não ensinar. Os alunos brasileiros costumam se ferrar em exames internacionais de matemática, leitura e domínio da língua — não é, senhores da “visibilização”? —, mas conhecem todos os clichês da “cidadania”…
Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano; por isso, têm de ser independentes e harmônicos; não há aquele que possa se impor sobre os demais. Sabemos, no entanto, que a Justiça, em caso de conflito de direitos, detém a palavra final. Os homens que assinam essa estrovenga estão entre aqueles que podem decidir a sorte de pessoas, o seu destino. Qualquer um que esteja prestes a ter sua vida definida por um desses togados está certo de que entra no tribunal para encontrar um magistrado isento, que tenha a lei como parâmetro, que se oriente pela letra escrita tanto quanto possível ou por uma interpretação o mais abonadora possível do que vai consolidado na Constituição e nos códigos.
Cuidado! Pode ser um engano!
Você pode ser apenas um pobre coitado a enfrentar uma demanda contra “as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”. Se tiver essa má sorte, esqueça! Vai perder a causa ainda que tenha razão. Não só não terá um juiz “justamente” a seu favor como o terá na condição de mero subordinado da outra parte. Afinal, se há quem esteja acima das leis, é evidente que há quem esteja acima também dos juízes — ou, pior, em cima deles!
Você tem o direito de saber quem aparece no “Expediente” da página da Associação Juízes para a Democracia. Você tem o direito de saber quais são as pessoas que, num tribunal, também se consideram abaixo dos que rompem “com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.”
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo
Fernanda Menna Pinto Peres, secretária do Conselho Executivo
Alberto Afonso Muñoz, tesoureiro do Conselho Executivo
Edvaldo Marcos Palmeiras
João Marcos Buch
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Reno Viana Soares
SUPLENTES
Angelica de Maria Mello de Almeida
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Urbano Ruiz
REPRESENTANTES REGIONAIS
Bahia: Ruy Eduardo Almeida Britto, Reno Vianna Soares, Gerivaldo Alves Neiva
Maranhão: Oriana Gomes, Douglas de Melo Martins, José Edilson Caridade Ribeiro
Pernambuco: Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Carlos Magno Cysneiros Sampaio, José Viana Ulisses Filho
Rio de Janeiro: André Felipe Alves da Costa Tredinnick, Rubens Casara, João Batista Damasceno
Santa Catarina: Angela Maria Konrath, Alessandro da Silva, João Marcos Buch
Tocantins: Marco Antonio Silva Castro
COORDENAÇÃO EDITORIAL
Alberto Alonso Muñoz
Célia Regina Ody Bernardes
Fernanda Menna Pinto Peres
Gerivald Neiva
Kenarik Boujikian Felippe
Luiza Barros Rozas
Reginaldo Melhado
Encerro
Se há pessoas no Brasil que estão acima da lei, então o estado de direito está morto.
Reinaldo Azevedo
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
Declaração vergonhosa
Associação de Juízes para a Democracia e uma declaração vergonhosa (1).
Segue na íntegra o manifesto da Associação de Magistrados acima mencionada. Para esses juízes há indivíduos que estão acima da lei.
O "senta a pua" vem em outro post.
"A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.
Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.
Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.
Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.
Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política.
É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma lógica irracional, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático.
NÃO É VERDADE QUE NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.
Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Segue na íntegra o manifesto da Associação de Magistrados acima mencionada. Para esses juízes há indivíduos que estão acima da lei.
O "senta a pua" vem em outro post.
"A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.
Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.
Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.
Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.
Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política.
É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma lógica irracional, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático.
NÃO É VERDADE QUE NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.
Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Fatos
Marina Silva e os fatos.
Há pouco tempo Marina Silva e o Greenpeace afirmaram que o mero debate sobre o novo Código Florestal provocava o aumento do desmatamento na Amazônia.
Pois bem, estavam errados, mais uma vez.
Esta semana os veículos de comunicação noticiaram o fato interessante: DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA CAI 11% E ATINGE MENOR TAXA EM 24 ANOS.
Ora vejam... Pensam que Marina assumiu o equícovo? Seria honestidade intelectual demais, não? Parece que sim.
Ontem ela ressurgiu. Afirmou ao Estadão: "(...) os 11% de redução no desmatamento da Amazônia neste ano, comparado ao período anterior, foram obtidos com a atual legislação. ‘Com sua remoção, as coisas podem ficar bem diferentes’”.
É um espanto. Então ficamos assim:
- Marina afirmava que o desmatamento estava subindo; ELE ESTAVA CAINDO;
- Marina afirmava que o debate sobre o novo Código aumentava o desmatamento; ELE DIMINUIA;
- Marina afirmava que a expectativa do novo código acelerava o desmatamento; MAS O DESMATAMENTO ESTAVA EM DESACELERAÇÃO.
Marina Silva é contra os fatos; é contra a lógica.
E o Greenpeace que vá propor o seu patriotismo na Holanda. Lá, onde eles tem a sede, só existe 1% de vegetação nativa.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Há pouco tempo Marina Silva e o Greenpeace afirmaram que o mero debate sobre o novo Código Florestal provocava o aumento do desmatamento na Amazônia.
Pois bem, estavam errados, mais uma vez.
Esta semana os veículos de comunicação noticiaram o fato interessante: DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA CAI 11% E ATINGE MENOR TAXA EM 24 ANOS.
Ora vejam... Pensam que Marina assumiu o equícovo? Seria honestidade intelectual demais, não? Parece que sim.
Ontem ela ressurgiu. Afirmou ao Estadão: "(...) os 11% de redução no desmatamento da Amazônia neste ano, comparado ao período anterior, foram obtidos com a atual legislação. ‘Com sua remoção, as coisas podem ficar bem diferentes’”.
É um espanto. Então ficamos assim:
- Marina afirmava que o desmatamento estava subindo; ELE ESTAVA CAINDO;
- Marina afirmava que o debate sobre o novo Código aumentava o desmatamento; ELE DIMINUIA;
- Marina afirmava que a expectativa do novo código acelerava o desmatamento; MAS O DESMATAMENTO ESTAVA EM DESACELERAÇÃO.
Marina Silva é contra os fatos; é contra a lógica.
E o Greenpeace que vá propor o seu patriotismo na Holanda. Lá, onde eles tem a sede, só existe 1% de vegetação nativa.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Nada como um dia após o outro
Nada como um dia após o outro.
“Alguns acharam que era melhor que eu tivesse saído. Para me tirar, só abatido à bala. Tem de ser uma bala pesada, porque sou pesadão.”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 8 de novembro.
“Presidente, desculpe se eu fui agressivo, não foi minha intenção. Eu te amo!”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 10 de novembro.
“Estou pronto para a luta.”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 21 de novembro.
“Não há nenhuma possibilidade de sair.”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 22 novembro.
“A melhor resposta para quem se julga injustiçado é o trabalho. Vou continuar trabalhando.”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 23 novembro.
“Decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.”
Carlos Lupi, no último domingo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
“Alguns acharam que era melhor que eu tivesse saído. Para me tirar, só abatido à bala. Tem de ser uma bala pesada, porque sou pesadão.”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 8 de novembro.
“Presidente, desculpe se eu fui agressivo, não foi minha intenção. Eu te amo!”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 10 de novembro.
“Estou pronto para a luta.”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 21 de novembro.
“Não há nenhuma possibilidade de sair.”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 22 novembro.
“A melhor resposta para quem se julga injustiçado é o trabalho. Vou continuar trabalhando.”
Carlos Lupi, ainda ministro do Trabalho, em 23 novembro.
“Decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.”
Carlos Lupi, no último domingo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A história das constituições
Recomendo: A história das constituições, de Marco Antonio Vila.
O historiador concedeu entrevista a Bia Nunes na VEJA Online:
*
A prolixidade, a pouca ênfase nos direitos individuais e a dissociação entre o Brasil real e o legal. Essas são algumas das características comuns a todas as constituições brasileiras (sete ao todo, proclamadas de 1824 a 1988) que o historiador Marco Antonio Villa disseca em A História das Constituições - 200 anos de luta contra o arbítrio. O livro, que será lançado nesta terça-feira em São Paulo, na Livraria da Vila (Rua Fradique Coutinho, 915), também apresenta o contexto histórico da época em que foram instituídas e conta algumas peculiaridades tipicamente nacionais. Um exemplo está na Constituição de 1891, que determinava que fosse colocada uma lápide em homenagem ao general Deodoro da Fonseca, que proclamou a República, na casa em que faleceu Benjamin Constant, um dos líderes do movimento republicano.
Em meio a livros de história, sociologia e ciências políticas, e a macaquinhos que vão até a varanda comer pedaços de frutas deixados pelos anfitriões, Villa conversou com o site de VEJA em sua casa na Serra da Cantareira, Zona Norte da capital. Crítico impenitente da corrupção que assola o Brasil, o historiador discorre sobre as razões que o levaram a escrever um livro sobre o tema e outras mazelas brasileiras. Entre elas figuram um Executivo autoritário, um Legislativo subserviente e um Judiciário que desrespeita a Constituição que jurou defender.
-----------
Por que o senhor resolveu escrever um livro sobre as constituições brasileiras?
Quando estava escrevendo a minha tese de doutorado sobre a Revolta de Canudos li a Constituição de 1891 e, ao pesquisar sobre o governo Jango, li a de 1946. Nas duas encontrei episódios curiosos. Ao estudar outros momentos da história, acabava lendo as constituições daqueles períodos e todas as vezes percebia algumas bizarrices, coisas que não faziam o menor sentido. Resolvi escrever um livro que desse uma visão de totalidade das constituições brasileiras, mostrando em que aspectos elas foram significativas, especialmente com relação aos direitos do cidadão. Também queria contar alguns absurdos. A de 1891, por exemplo, determinava que fosse colocada uma lápide em homenagem a Deodoro da Fonseca na casa em que faleceu Benjamin Constant. A de 1988 tem um artigo sobre a pesca das baleias e outro, sobre o ensino de história. Por que não matemática, geografia, português? Independentemente de serem importantes ou não, essas coisas não precisariam nem deveriam estar na Constituição.
Por que o Brasil teve tantas constituições?
As pessoas acham que é uma característica da América Latina, mas não é verdade. No México, por exemplo, a constituição em vigor foi promulgada em 1917. O problema é que temos a mania de querer refundar o Brasil. É como se estivéssemos falando a todo momento: “Agora o país vai pra frente!”. Li as constituições com o objetivo de tentar entender essas refundações. É por isso que, apesar de breve, o contexto histórico também está presente no livro. O texto constitucional não é produto do nada.
Qual a Constituição mais antiga do mundo?
Sem contar a Constituição da Inglaterra, que é oral, a mais antiga é a norte-americana, de 1787. Do fim do século XVIII até hoje ela teve apenas uma dúzia de emendas. Temos a ideia de que para usufruir de um direito ele precisa estar na Constituição, mas isso não é verdade. Pode estar num código, numa legislação ordinária.
Como o senhor vê a relação entre o cidadão e o estado?
Sempre fortalecemos muito o estado. Quando acontece alguma reforma, ela é feita de cima para baixo. Nunca nasce da sociedade. Isso marca a nossa história e as várias correntes políticas. Quando a direita toma o poder, ela o exerce pela força. Quando é a esquerda, ela acha que precisa aparelhar o estado para governar. É um ponto de aproximação dos extremos: a dificuldade de conviver com a democracia. Tanto a direita quanto a esquerda não lidam facilmente com as diferenças, com as divergências e com a pluralidade, nem com a alternância de poder. Há sempre o desejo de se perpetuar. Getúlio Vargas queria ser candidato em 1937. Como não podia, optou pelo golpe que instituiu o Estado Novo. O Jango também, nas eleições que ocorreriam em 1965 se os militares não o tivessem deposto. Se existe um fio condutor nisso tudo é sempre uma questão do cidadão contra o estado. E o estado sempre vence.
Como o senhor enxerga o desempenho dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
O Judiciário é o pior deles. Ao mesmo tempo em que é cioso da sua autonomia, interfere na esfera dos outros poderes. No caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o STF fez uma leitura ousada e inconstitucional da Constituição. Não estou entrando no mérito do que é certo ou não, mas é triste ver um país que tem como guardião da Constituição um poder que a desrespeita. No próprio plenário os ministros descumprem a Constituição. O estado laico foi adotado no Brasil em 1891, mas atrás da mesa do presidente do STF existe um crucifixo.
O senhor acredita que o Supremo vai julgar o caso do mensalão do PT em 2012?
Duvido que o julgamento aconteça em maio de 2012. No ano que vem, outros ministros irão se aposentar e teremos um Supremo totalmente escolhido por Lula e Dilma Rousseff. Aí sim vão julgar o mensalão. O sistema de nomeação dos ministros do STF, por meio de uma indicação do presidente da República, deveria ser modificado? A forma como são escolhidos os ministros do STF é a mesma desde que ele foi criado. O Executivo escolhe e o Senado referenda ou não o nome proposto. O problema é que nunca o Senado disse não. Isso mostra uma subserviência do Legislativo com relação ao Executivo e o pouco interesse do Legislativo em ter um Judiciário efetivamente independente. Raramente houve sabatinas que fizeram alguma coisa além de dar as boas vindas ao ministro escolhido. O caso de Dias Toffoli é um dos mais escabrosos. Ele foi reprovado em dois concursos públicos para juiz, não tinha qualquer especialização na área e se transformou em ministro do STF. Isso só existe no Brasil. Uma canetada do presidente da República colocar o advogado do seu partido na instância máxima da Justiça. Isso é uma brasilidade.
O que o senhor acha da Constituição de 1988?
Apesar de prolixa e detalhista a Constituição de 1988 é a melhor que tivemos. Principalmente o artigo 5º, que trata das liberdades. É ele que não permite que haja censura. Mas existem coisas absurdas. Um exemplo é o vice-presidente da República assumir a Presidência toda a vez que o titular viaja para o exterior. Nada na Constituição determina que seja assim. É uma invenção e uma contradição. Um exemplo: Dilma está na África do Sul e assina vários acordos, porque ela é presidente. Ao mesmo tempo, Michel Temer também é presidente e, como tal, também pode assinar diversos acordos. Quem manda, então? Em 1962, quando o presidente João Goulart visitou John F. Kenedy, o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assumiu o posto e nomeou um novo ministério. Quando Jango voltou teve que renomear o seu ministério.
O senhor considera que vivemos uma democracia plena?
Mesmo hoje, com essa Constituição infinitamente melhor do que as outras, não vivemos num estado plenamente democrático. Se vivêssemos, nunca haveria tantas mazelas. Não teria havido por tanto tempo um Orlando Silva no Ministério do Esporte. É só comparar quantos artigos da Constituição são dedicados à preservação dos poderes e quantos são dedicados aos direitos dos cidadãos para constatar que o cidadão perde. É a predominância do estado com relação ao cidadão.
O PSD propõe uma nova Constituição. O que o senhor pensa disso?
Sou completamente contra. Primeiro, porque tenho receio que alguns direitos sejam retirados da Constituição. Além disso, porque sempre há o perigo do caudilhismo, um fantasma que ronda a América Latina e o Brasil. Hoje, a mobilização popular é muito pequena, há um desinteresse em discutir as questões do país e um individualismo excessivo. Corremos risco em relação às liberdades. Sempre existe uma tentativa de suprimi-las, como no caso da liberdade de imprensa. Quando se tem uma vitória eleitoral confortável, você acha que pode tudo. Isso é típico da América Latina, que tem muita dificuldade de conviver com a democracia. A constituição pode ter muitos defeitos, mas precisamos garantir a base dessa Constituição, especialmente o artigo 5º. Ele nos preserva da violência do estado.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O historiador concedeu entrevista a Bia Nunes na VEJA Online:
*
A prolixidade, a pouca ênfase nos direitos individuais e a dissociação entre o Brasil real e o legal. Essas são algumas das características comuns a todas as constituições brasileiras (sete ao todo, proclamadas de 1824 a 1988) que o historiador Marco Antonio Villa disseca em A História das Constituições - 200 anos de luta contra o arbítrio. O livro, que será lançado nesta terça-feira em São Paulo, na Livraria da Vila (Rua Fradique Coutinho, 915), também apresenta o contexto histórico da época em que foram instituídas e conta algumas peculiaridades tipicamente nacionais. Um exemplo está na Constituição de 1891, que determinava que fosse colocada uma lápide em homenagem ao general Deodoro da Fonseca, que proclamou a República, na casa em que faleceu Benjamin Constant, um dos líderes do movimento republicano.
Em meio a livros de história, sociologia e ciências políticas, e a macaquinhos que vão até a varanda comer pedaços de frutas deixados pelos anfitriões, Villa conversou com o site de VEJA em sua casa na Serra da Cantareira, Zona Norte da capital. Crítico impenitente da corrupção que assola o Brasil, o historiador discorre sobre as razões que o levaram a escrever um livro sobre o tema e outras mazelas brasileiras. Entre elas figuram um Executivo autoritário, um Legislativo subserviente e um Judiciário que desrespeita a Constituição que jurou defender.
-----------
Por que o senhor resolveu escrever um livro sobre as constituições brasileiras?
Quando estava escrevendo a minha tese de doutorado sobre a Revolta de Canudos li a Constituição de 1891 e, ao pesquisar sobre o governo Jango, li a de 1946. Nas duas encontrei episódios curiosos. Ao estudar outros momentos da história, acabava lendo as constituições daqueles períodos e todas as vezes percebia algumas bizarrices, coisas que não faziam o menor sentido. Resolvi escrever um livro que desse uma visão de totalidade das constituições brasileiras, mostrando em que aspectos elas foram significativas, especialmente com relação aos direitos do cidadão. Também queria contar alguns absurdos. A de 1891, por exemplo, determinava que fosse colocada uma lápide em homenagem a Deodoro da Fonseca na casa em que faleceu Benjamin Constant. A de 1988 tem um artigo sobre a pesca das baleias e outro, sobre o ensino de história. Por que não matemática, geografia, português? Independentemente de serem importantes ou não, essas coisas não precisariam nem deveriam estar na Constituição.
Por que o Brasil teve tantas constituições?
As pessoas acham que é uma característica da América Latina, mas não é verdade. No México, por exemplo, a constituição em vigor foi promulgada em 1917. O problema é que temos a mania de querer refundar o Brasil. É como se estivéssemos falando a todo momento: “Agora o país vai pra frente!”. Li as constituições com o objetivo de tentar entender essas refundações. É por isso que, apesar de breve, o contexto histórico também está presente no livro. O texto constitucional não é produto do nada.
Qual a Constituição mais antiga do mundo?
Sem contar a Constituição da Inglaterra, que é oral, a mais antiga é a norte-americana, de 1787. Do fim do século XVIII até hoje ela teve apenas uma dúzia de emendas. Temos a ideia de que para usufruir de um direito ele precisa estar na Constituição, mas isso não é verdade. Pode estar num código, numa legislação ordinária.
Como o senhor vê a relação entre o cidadão e o estado?
Sempre fortalecemos muito o estado. Quando acontece alguma reforma, ela é feita de cima para baixo. Nunca nasce da sociedade. Isso marca a nossa história e as várias correntes políticas. Quando a direita toma o poder, ela o exerce pela força. Quando é a esquerda, ela acha que precisa aparelhar o estado para governar. É um ponto de aproximação dos extremos: a dificuldade de conviver com a democracia. Tanto a direita quanto a esquerda não lidam facilmente com as diferenças, com as divergências e com a pluralidade, nem com a alternância de poder. Há sempre o desejo de se perpetuar. Getúlio Vargas queria ser candidato em 1937. Como não podia, optou pelo golpe que instituiu o Estado Novo. O Jango também, nas eleições que ocorreriam em 1965 se os militares não o tivessem deposto. Se existe um fio condutor nisso tudo é sempre uma questão do cidadão contra o estado. E o estado sempre vence.
Como o senhor enxerga o desempenho dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
O Judiciário é o pior deles. Ao mesmo tempo em que é cioso da sua autonomia, interfere na esfera dos outros poderes. No caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o STF fez uma leitura ousada e inconstitucional da Constituição. Não estou entrando no mérito do que é certo ou não, mas é triste ver um país que tem como guardião da Constituição um poder que a desrespeita. No próprio plenário os ministros descumprem a Constituição. O estado laico foi adotado no Brasil em 1891, mas atrás da mesa do presidente do STF existe um crucifixo.
O senhor acredita que o Supremo vai julgar o caso do mensalão do PT em 2012?
Duvido que o julgamento aconteça em maio de 2012. No ano que vem, outros ministros irão se aposentar e teremos um Supremo totalmente escolhido por Lula e Dilma Rousseff. Aí sim vão julgar o mensalão. O sistema de nomeação dos ministros do STF, por meio de uma indicação do presidente da República, deveria ser modificado? A forma como são escolhidos os ministros do STF é a mesma desde que ele foi criado. O Executivo escolhe e o Senado referenda ou não o nome proposto. O problema é que nunca o Senado disse não. Isso mostra uma subserviência do Legislativo com relação ao Executivo e o pouco interesse do Legislativo em ter um Judiciário efetivamente independente. Raramente houve sabatinas que fizeram alguma coisa além de dar as boas vindas ao ministro escolhido. O caso de Dias Toffoli é um dos mais escabrosos. Ele foi reprovado em dois concursos públicos para juiz, não tinha qualquer especialização na área e se transformou em ministro do STF. Isso só existe no Brasil. Uma canetada do presidente da República colocar o advogado do seu partido na instância máxima da Justiça. Isso é uma brasilidade.
O que o senhor acha da Constituição de 1988?
Apesar de prolixa e detalhista a Constituição de 1988 é a melhor que tivemos. Principalmente o artigo 5º, que trata das liberdades. É ele que não permite que haja censura. Mas existem coisas absurdas. Um exemplo é o vice-presidente da República assumir a Presidência toda a vez que o titular viaja para o exterior. Nada na Constituição determina que seja assim. É uma invenção e uma contradição. Um exemplo: Dilma está na África do Sul e assina vários acordos, porque ela é presidente. Ao mesmo tempo, Michel Temer também é presidente e, como tal, também pode assinar diversos acordos. Quem manda, então? Em 1962, quando o presidente João Goulart visitou John F. Kenedy, o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assumiu o posto e nomeou um novo ministério. Quando Jango voltou teve que renomear o seu ministério.
O senhor considera que vivemos uma democracia plena?
Mesmo hoje, com essa Constituição infinitamente melhor do que as outras, não vivemos num estado plenamente democrático. Se vivêssemos, nunca haveria tantas mazelas. Não teria havido por tanto tempo um Orlando Silva no Ministério do Esporte. É só comparar quantos artigos da Constituição são dedicados à preservação dos poderes e quantos são dedicados aos direitos dos cidadãos para constatar que o cidadão perde. É a predominância do estado com relação ao cidadão.
O PSD propõe uma nova Constituição. O que o senhor pensa disso?
Sou completamente contra. Primeiro, porque tenho receio que alguns direitos sejam retirados da Constituição. Além disso, porque sempre há o perigo do caudilhismo, um fantasma que ronda a América Latina e o Brasil. Hoje, a mobilização popular é muito pequena, há um desinteresse em discutir as questões do país e um individualismo excessivo. Corremos risco em relação às liberdades. Sempre existe uma tentativa de suprimi-las, como no caso da liberdade de imprensa. Quando se tem uma vitória eleitoral confortável, você acha que pode tudo. Isso é típico da América Latina, que tem muita dificuldade de conviver com a democracia. A constituição pode ter muitos defeitos, mas precisamos garantir a base dessa Constituição, especialmente o artigo 5º. Ele nos preserva da violência do estado.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Código Florestal
Senado aprova novo Código Florestal
Por Iara Lemos, no Portal G1:
Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
A votação foi concluída por volta das 23h10, após a análise de emendas (mudanças) ao texto-base. Do total apresentado, 26 foram acatadas e 56 rejeitadas. O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente, uma vez que recebeu mudanças no Senado. Depois, o texto será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que das 78 emendas apresentadas, entre 15 e 20 devem ser incorporadas ao texto. Segundo ele, são emendas que “melhoram o texto”, mas não modificam o teor da proposta. Ao defender a proposta em plenário, Viana agradeceu o empenho dos parlamentares para a votação da matéria.
“Se não fosse a contribuição de cada senador e senadora, certamente, este posicionamento suprapartidário que estamos tendo aqui hoje não estaria acontecendo [...] Hoje o Senado pode estar ajudando o Brasil a virar uma página importante.”, disse Viana.
Mudanças no texto
Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.
O texto veio para apreciação do Senado, e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário. O texto-base aprovado modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.
O texto-base aprovado também traz ajustes no ponto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.
Jorge Viana, que relatou o projeto, manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
Manifestação
Antes do começo da discussão em plenário, que durou mais de seis horas, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia Legislativa da Casa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o trânsito de veículos no local.
As senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Marinor Brito(PSOL-PA) pediram em plenário que as galerias fossem abertas para os manifestantes que acompanhavam a votação da proposta do lado de fora da Casa. A proposta das parlamentares não foi aceita.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Iara Lemos, no Portal G1:
Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
A votação foi concluída por volta das 23h10, após a análise de emendas (mudanças) ao texto-base. Do total apresentado, 26 foram acatadas e 56 rejeitadas. O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente, uma vez que recebeu mudanças no Senado. Depois, o texto será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que das 78 emendas apresentadas, entre 15 e 20 devem ser incorporadas ao texto. Segundo ele, são emendas que “melhoram o texto”, mas não modificam o teor da proposta. Ao defender a proposta em plenário, Viana agradeceu o empenho dos parlamentares para a votação da matéria.
“Se não fosse a contribuição de cada senador e senadora, certamente, este posicionamento suprapartidário que estamos tendo aqui hoje não estaria acontecendo [...] Hoje o Senado pode estar ajudando o Brasil a virar uma página importante.”, disse Viana.
Mudanças no texto
Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.
O texto veio para apreciação do Senado, e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário. O texto-base aprovado modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.
O texto-base aprovado também traz ajustes no ponto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.
Jorge Viana, que relatou o projeto, manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
Manifestação
Antes do começo da discussão em plenário, que durou mais de seis horas, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia Legislativa da Casa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o trânsito de veículos no local.
As senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Marinor Brito(PSOL-PA) pediram em plenário que as galerias fossem abertas para os manifestantes que acompanhavam a votação da proposta do lado de fora da Casa. A proposta das parlamentares não foi aceita.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Agronegócio salva o PIB
Agronegócio salva o PIB no terceiro trimestre.
Veja Online, Por Ana Clara Costa:
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre foi nulo ante o trimestre anterior, segundo dados divulgados na manhã desta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número foi puxado por resultados pífios da indústria e do setor de serviços, que recuaram 0,9% e 0,3%, respectivamente, em relação ao segundo trimestre. O desempenho do setor agropecuário, no entanto, impediu que a economia do país retrocedesse no período, e avançou 3,2%. Em relação ao terceiro trimestre de 2010, o PIB cresceu 2,1%. Em valores correntes, a economia brasileira alcançou 1,05 trilhão de reais.
No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia foi de 3,7%, enquanto o avanço em 2011 chega a 3,2%. Com base nesse número, a economia brasileira teria de crescer 0,6% no quarto trimestre para que as previsões do governo (de alta de 3,8%) fossem alcançadas. O Banco Central prevê uma expansão de 3,5% do PIB este ano, enquanto o mercado aguarda um avanço de 3,2%.
Segundo o IBGE, a queda da indústria foi puxada pela atividade de transformação, cujo índice de volume do valor adicionado recuou 1,4%. As demais atividades industriais registraram variações positivas em relação ao trimestre anterior: a extrativa mineral avançou 0,9%; eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana acumulou alta de 0,8%; enquanto a construção civil cresceu 0,2% no período.
O setor de serviços, que vinha estimulando o crescimento da economia ao longo dos trimestres anteriores, enquanto a indústria já recuava, também cedeu entre julho e setembro. A queda foi puxada pelo comércio (-1%), outros serviços (-0,5%) e serviços de informação (-0,3%).
O peso dos investimentos no PIB do trimestre também diminuiu. De acordo com o instituto, a taxa de investimento foi de 20% do PIB, inferior aos 20,5% registrados no mesmo trimestre do ano anterior. A taxa de poupança também teve redução, alcançando 18,8%, ante 19,6% no mesmo trimestre de 2010.
Gastos - Ainda de acordo com o IBGE, todos os componentes da demanda interna recuaram no terceiro trimestre deste ano: despesa de consumo da administração pública (-0,7%), formação bruta de capital fixo (-0,2%) e despesa de consumo das famílias (-0,1%). A contribuição positiva ao desempenho do PIB foi dada pelo setor externo, que registrou crescimento das exportações (1,8%) e redução das importações de bens e serviços (-0,4%).
Expectativa - O resultado divulgado nesta terça-feira não surpreendeu os economistas, que já aguardavam a estagnação econômica para o período. “O governo reconhece que a economia está em um processo de desaceleração muito grande e, por isso, passou a se apoiar tanto em consumo quanto em investimento”, afirma o economista Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao se referir à redução de impostos anunciada pelo ministro Guido Mantega na última semana, como forma de reavivar o PIB.
Segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, a estagnação econômica do trimestre pode ser dividida em dois períodos. Entre julho e agosto, a queda na atividade foi decorrente da atuação do BC ao subir a Selic ao longo de todo o primeiro semestre. As medidas de restrição ao crédito e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acompanhados de um leque de medidas macroprudenciais criadas pelo Ministério da Fazenda no início do ano também influenciaram na desaceleração do PIB.
Já na segunda metade do trimestre, o agravamento da crise internacional teve impacto maior no desempenho da atividade, sobretudo diante de perspectivas cada vez mais deterioradas nas economias desenvolvidas, incluindo a China. Nesse período, o BC inverteu a trajetória da política monetária e passou a reduzir a taxa básica de juros, prevendo sinais de desaceleração. “Era necessário, no início do ano, desacelerar. Agora, o panorama se inverteu e é preciso corrigir o excesso de esfriamento que é visível”, diz Gonçalves, da FGV.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Veja Online, Por Ana Clara Costa:
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre foi nulo ante o trimestre anterior, segundo dados divulgados na manhã desta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número foi puxado por resultados pífios da indústria e do setor de serviços, que recuaram 0,9% e 0,3%, respectivamente, em relação ao segundo trimestre. O desempenho do setor agropecuário, no entanto, impediu que a economia do país retrocedesse no período, e avançou 3,2%. Em relação ao terceiro trimestre de 2010, o PIB cresceu 2,1%. Em valores correntes, a economia brasileira alcançou 1,05 trilhão de reais.
No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia foi de 3,7%, enquanto o avanço em 2011 chega a 3,2%. Com base nesse número, a economia brasileira teria de crescer 0,6% no quarto trimestre para que as previsões do governo (de alta de 3,8%) fossem alcançadas. O Banco Central prevê uma expansão de 3,5% do PIB este ano, enquanto o mercado aguarda um avanço de 3,2%.
Segundo o IBGE, a queda da indústria foi puxada pela atividade de transformação, cujo índice de volume do valor adicionado recuou 1,4%. As demais atividades industriais registraram variações positivas em relação ao trimestre anterior: a extrativa mineral avançou 0,9%; eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana acumulou alta de 0,8%; enquanto a construção civil cresceu 0,2% no período.
O setor de serviços, que vinha estimulando o crescimento da economia ao longo dos trimestres anteriores, enquanto a indústria já recuava, também cedeu entre julho e setembro. A queda foi puxada pelo comércio (-1%), outros serviços (-0,5%) e serviços de informação (-0,3%).
O peso dos investimentos no PIB do trimestre também diminuiu. De acordo com o instituto, a taxa de investimento foi de 20% do PIB, inferior aos 20,5% registrados no mesmo trimestre do ano anterior. A taxa de poupança também teve redução, alcançando 18,8%, ante 19,6% no mesmo trimestre de 2010.
Gastos - Ainda de acordo com o IBGE, todos os componentes da demanda interna recuaram no terceiro trimestre deste ano: despesa de consumo da administração pública (-0,7%), formação bruta de capital fixo (-0,2%) e despesa de consumo das famílias (-0,1%). A contribuição positiva ao desempenho do PIB foi dada pelo setor externo, que registrou crescimento das exportações (1,8%) e redução das importações de bens e serviços (-0,4%).
Expectativa - O resultado divulgado nesta terça-feira não surpreendeu os economistas, que já aguardavam a estagnação econômica para o período. “O governo reconhece que a economia está em um processo de desaceleração muito grande e, por isso, passou a se apoiar tanto em consumo quanto em investimento”, afirma o economista Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao se referir à redução de impostos anunciada pelo ministro Guido Mantega na última semana, como forma de reavivar o PIB.
Segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, a estagnação econômica do trimestre pode ser dividida em dois períodos. Entre julho e agosto, a queda na atividade foi decorrente da atuação do BC ao subir a Selic ao longo de todo o primeiro semestre. As medidas de restrição ao crédito e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acompanhados de um leque de medidas macroprudenciais criadas pelo Ministério da Fazenda no início do ano também influenciaram na desaceleração do PIB.
Já na segunda metade do trimestre, o agravamento da crise internacional teve impacto maior no desempenho da atividade, sobretudo diante de perspectivas cada vez mais deterioradas nas economias desenvolvidas, incluindo a China. Nesse período, o BC inverteu a trajetória da política monetária e passou a reduzir a taxa básica de juros, prevendo sinais de desaceleração. “Era necessário, no início do ano, desacelerar. Agora, o panorama se inverteu e é preciso corrigir o excesso de esfriamento que é visível”, diz Gonçalves, da FGV.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Perguntar ofende ???
Perguntar ofende?
Qual a diferença entre a "consultoria" de Antonio Palocci (ex-ministro da Casa Civil, de Dilma) e a "consultoria" de Fernando Pimentel (ministro da Indústria e Comércio, de Dilma)?
Os dois deixaram seus respectivos postos e passaram a se dedicar à “iniciativa privada”, área em que os socialistas do PT se mostram extremamente habilidosos, certo? São os esquerdistas que amam a economia de mercado. Palocci, a exemplo de Pimentel, ainda não estava no governo quando arrumou os seus “clientes”, até hoje secretos. Foi demitido em razão da forte suspeita de tráfico de influência.
Traficar influência. Vale dizer, vendê-la, colocá-la a serviço do enriquecimento pessoal.
Será Pimentel o sétimo ministro a ser demitido?
Um governo que demite seis ministros por suspeita de corrupção está com um grave problema, certo?
De qualquer forma, o saudoso Bezerra da Silva cantaria: "o sétimo já está na parada, somente esperando chegar sua vez."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Qual a diferença entre a "consultoria" de Antonio Palocci (ex-ministro da Casa Civil, de Dilma) e a "consultoria" de Fernando Pimentel (ministro da Indústria e Comércio, de Dilma)?
Os dois deixaram seus respectivos postos e passaram a se dedicar à “iniciativa privada”, área em que os socialistas do PT se mostram extremamente habilidosos, certo? São os esquerdistas que amam a economia de mercado. Palocci, a exemplo de Pimentel, ainda não estava no governo quando arrumou os seus “clientes”, até hoje secretos. Foi demitido em razão da forte suspeita de tráfico de influência.
Traficar influência. Vale dizer, vendê-la, colocá-la a serviço do enriquecimento pessoal.
Será Pimentel o sétimo ministro a ser demitido?
Um governo que demite seis ministros por suspeita de corrupção está com um grave problema, certo?
De qualquer forma, o saudoso Bezerra da Silva cantaria: "o sétimo já está na parada, somente esperando chegar sua vez."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Terrorista Herói
O governo que transforma terrorista em herói (2).
Carlos Marighella, chefe do grupo terrorista “Ação Libertadora Nacional” (ALN), foi homenageado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Declarou, então, a conselheira Ana Maria Guedes: “A Comissão da Anistia, em nome do Estado brasileiro, faz os mais sinceros pedidos de desculpas pelas atrocidades que foram cometidas contra o herói do povo brasileiro, Carlos Marighella”.
Em nome do Estado? Do povo?
Marighella era o chefe da ALN, que matou uma penca de pessoas, muitas delas sem qualquer ligação com a luta política. O vagabundo escreveu um “Minimanual da Guerrilha Urbana”, em que faz aberta e explicitamente a defesa do terrorismo e do assassinato de soldados.
Como o manual de guerrilha urbana não ficou apenas na teoria, segue uma lista de pessoas assassiandas pela ANL.
AS FAMÍLIAS DESSAS PESSOAS NÃO FORAM NEM SERÃO INDENIZADAS. Mas o assassino é declarado herói, oficialmente.
PESSOAS ASSASSINADAS PELA ALN, DO “HERÓI” CARLOS MARIGHELLA
- 10/01/68 - Agostinho Ferreira Lima - Marinha Mercante - Rio Negro-AM
No dia 06/12/67, a lancha da Marinha Mercante “Antônio Alberto” foi atacada por um grupo de nove terroristas, liderados por Ricardo Alberto Aguado Gomes, “Dr. Ramon”, que, posteriormente, ingressou na Ação Libertadora Nacional (ALN). Neste ataque, Agostinho Ferreira Lima foi ferido gravemente, vindo a morrer no dia 10/01/68.
- 08/05/69 - José de Carvalho - Investigador de Polícia - SP
Atingido com um tiro na boca durante um assalto a uma agência do União de Bancos Brasileiros, em Suzano, no dia 07 de maio, morreu no dia seguinte. Nessa ação, os terroristas feriram, também, Antonio Maria Comenda Belchior e Ferdinando Eiamini. Participaram os seguintes terroristas da ALN: Virgílio Gomes da Silva, Aton Fon Filho, Takao Amano, Ney da Costa Falcão, Manoel Cyrilo de Oliveira Neto e João Batista Zeferino Sales Vani. Amano foi baleado na coxa e operado em um “aparelho médico” por Boanerges de Souza Massa, médico da ALN.
- 22/06/69 - Guido Bone - soldado PM - SP
Morto por militantes da ALN que atacaram e incendiaram a rádio-patrulha RP 416, da então Força Pública de São Paulo, hoje Polícia Militar, matando os seus dois ocupantes, os soldados Guido Bone e Natalino Amaro Teixeira, roubando suas armas.
- 22/06/69 - Natalino Amaro Teixeira - Soldado PM - SP
Morto por militantes da ALN na ação acima relatada.
- 03/09/69 - José Getúlio Borba - Comerciário - SP
Os terroristas da ALN Antenor Meyer, José Wilson Lessa Sabag, Francisco José de Oliveira e Maria Augusta Tomaz resolveram comprar um gravador na loja Lutz Ferrando, na esquina da Avenida Ipiranga com a Rua São Luis. O pagamento seria feito com um cheque roubado num assalto. Descobertos, receberam voz de prisão e reagiram. Na troca de tiros, o guarda civil João Szelacsak Neto ficou ferido com um tiro na coxa, e o funcionário da loja, José Getúlio Borba, foi mortalmente ferido. Perseguidos pela polícia, o terrorista José Wilson Lessa Sabag matou a tiros o soldado da Força Pública (atual PM) João Guilherme de Brito.
- 03/09/69 - João Guilherme de Britto - solado da Força Pública - SP
(ver relato acima)
- 11/03/70 - Newton de Oliveira Nascimento - Soldado PM - Rio de Janeiro
No dia 11/03/70, os militantes do grupo tático armado da ALN Mário de Souza Prata, Rômulo Noronha de Albuquerque e Jorge Raimundo Júnior deslocavam-se num carro Corcel azul, roubado, dirigido pelo último, quando foram interceptados no bairro de Laranjeiras por uma patrulha da PM. Suspeitando do motorista, pela pouca idade que aparentava, e verificando que Jorge Raimundo não portava habilitação, os policiais ordenaram-lhe que entrasse no veículo policial, junto com Rômulo Noronha Albuquerque, enquanto Mauro de Souza Prata, acompanhado de um dos soldados, iria dirigindo o Corcel até a delegacia mais próxima. Aproveitando-se do descuido dos policiais, que não revistaram os detidos, Mário, ao manobrar o veículo para colocá-lo à frente da viatura policial, sacou de uma arma e atirou, matando com um tiro na testa o soldado da PM Newton Oliveira Nascimento, que o escoltava no carro roubado. O soldado Newton deixou a viúva, Luci, e duas filhas menores, de quatro e dois anos.
- 29/08/70 - José Armando Rodrigues - Comerciante - CE
Era proprietário da firma Ibiapaba Comércio Ltda. Depois de sua loja ser assaltada, foi seqüestrado, barbaramente torturado e morto a tiros por terroristas da ALN. Seu carro foi lançado num precipício na serra de Ibiapaba, em São Benedito, CE. Autores: Ex-seminaristas Antônio Espiridião Neto e Waldemar Rodrigues Menezes (que fez os disparos), José Sales de Oliveira, Carlos de Montenegro Medeiros, Gilberto Telmo Sidney Marques, Timochenko Soares de Sales e Francisco William.
- 14/09/70 - Bertolino Ferreira da Silva - segurança - SP
Morto durante assalto praticado pelas organizações terroristas ALN e MRT ao carro pagador da empresa Brinks, no Bairro do Paraíso, em são Paulo.
-15/04/71 - Henning Albert Boilesen - Industrial - SP
Ligado à Operação Bandeirantes, que combatia com métodos também ilegais as organizações de esquerda, foi assassinado, entre outros, por Carlos Eugênio da Paz (há depoimento deste senhor no blog). Participaram ainda dação os terroristas Yuri Xavier Pereira, Joaquim Alencar Seixas, José Milton Barbosa, Dimas Antonio Casimiro e Antonio Sérgio de Matos. No relatório escrito por Yuri, apreendido pela polícia, lê-se: “Durante a fuga, trocávamos olhares de contentamento e satisfação. Mais uma vitória da Revolução Brasileira”. Sobre o corpo de Boilesen, atingido por 19 tiros, panfletos da ALN e do MRT, dirigidos “Ao Povo Brasileiro”, traziam a ameaça: “Como ele, existem muitos outros e sabemos quem são. Todos terão o mesmo fim, não importa quanto tempo demore; o que importa é que eles sentirão o peso da JUSTIÇA REVOLUCIONÁRIA. Olho por olho, dente por dente”.
- 20/01/72 - Sylas Bispo Feche - Cabo PM São Paulo - SP
O cabo Sylas Bispo Feche integrava uma Equipe de Busca e Apreensão do DOI/CODI/II Exército. Sua equipe executava uma ronda quando um carro VW, ocupado por duas pessoas, cruzou um sinal fechado quase atropelando uma senhora que atravessava a rua com uma criança no colo. A sua equipe saiu em perseguição ao carro suspeito, que foi interceptado. Ao tentar aproximar-se para pedir os documentos dos dois ocupantes do veículo, o cabo Feche foi metralhado. Dois terroristas, membros da ALN, morreram.
- 01/02/72 - Iris do Amaral - Civil - RJ
Morto durante um tiroteio entre terroristas da ALN e policiais. Ficaram feridos nesta ação os civis Marinho Floriano Sanches, Romeu Silva e Altamiro Sinzo. Autores: Flávio Augusto Neves Leão Salles (”Rogério”, “Bibico”) e Antônio Carlos Cabral Nogueira (”Chico”, “Alfredo”.)
- David A. Cuthberg - Marinheiro inglês - RJ
A respeito desse assassinato, sob o título “REPULSA”, o jornal “O Globo” publicou:
“Tinha dezenove anos o marinheiro inglês David A. Cuthberg que, na madrugada de sábado, tomou um táxi com um companheiro para conhecer o Rio, nos seus aspectos mais alegres. Ele aqui chegara como amigo, a bordo da flotilha que nos visita para comemorar os 150 anos de Independência do Brasil. Uma rajada de metralhadora tirou-lhe a vida, no táxi que se encontrava. Não teve tempo para perceber o que ocorria e, se percebesse, com certeza não poderia compreender. Um terrorista, de dentro de outro carro, apontara friamente a metralhadora antes de desenhar nas suas costas o fatal risco de balas, para, logo em seguida, completar a infâmia, despejando sobre o corpo, ainda palpitante, panfletos em que se mencionava a palavra liberdade. Com esse crime repulsivo, o terror quis apenas alcançar repercussão fora de nossas fronteiras para suas atividades, procurando dar-lhe significação de atentado político contra jovem inocente, em troca da publicação da notícia num jornal inglês. O terrorismo cumpre, no Brasil, com crimes como esse, o destino inevitável dos movimentos a que faltam motivação real e consentimento de qualquer parcela da opinião pública: o de não ultrapassar os limites do simples banditismo, com que se exprime o alto grau de degeneração dessas reduzidas maltas de assassinos gratuitos”.
A ação criminosa foi praticada pelos seguintes terroristas, integrantes de uma frente formada por três organizações comunistas:
- ALN - Flávio Augusto Neves Leão Salles (”Rogério”, “Bibico”), que fez os disparos com a metralhadora, Antônio Carlos Nogueira Cabral (”Chico”, “Alfredo”), Aurora Maria Nascimento Furtado (”Márcia”, “Rita”), Adair Gonçalves Reis(”Elber”, “Leônidas”, “Sorriso”);
- VAR-PALMARES - Lígia Maria Salgado da Nóbrega (”Ana”, “Célia”, “Cecília”), que jogou dentro do táxi os panfletos que falavam em vingança contra os “Imperialistas Ingleses”; Hélio Silva (”Anastácio”, “Nadinho”), Carlos Alberto Salles(”Soldado”);
- PCBR - Getúlio de Oliveira Cabral(”Gogó”, “Soares”, “Gustavo”)
- 06/03/72 - Walter César Galleti - Comerciante - SP
Terroristas da ALN assaltaram a firma F. Monteiro S/A. Após o assalto, fecharam a loja, fizeram um discurso subversivo e assassinaram o gerente, Walter César Galetti, e feriram o subgerente, Maurílio Ramalho, e o despachante Rosalindo Fernandes.
- 09/09/72 - Mário Domingos Panzarielo - Detetive Polícia Civil - RJ
Morto ao tentar prender um terrorista da ALN.
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
Assassinado em assalto ao Banco Novo Mundo, na Penha, pelas organizações terroristas PCBR, ALN, VPR, VAR-Palmares e MR-8. Autor do assassinato: José Selton Ribeiro.
- 21/02/73 - Manoel Henrique de Oliveira - Comerciante - SP
No dia 14 de junho de 1972, as equipes do DOI de São Paulo, como já faziam há vários dias, estavam seguindo quatro terroristas da ALN que resolveram almoçar no restaurante Varela, no bairro da Mooca. Quando eles saíram do restaurante, receberam voz de prisão. Reagindo, desencadearam tiroteio com os policiais. Ao final, três terroristas estavam mortos, e um conseguiu fugir. Erroneamente, a ALN atribuiu a morte de seus três companheiros à delação de um dos proprietários do restaurante e decidiu justiçá-lo. O comando “Aurora Maria do Nascimento Furtado”, constituído por Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emanuel Penteado, Francisco Seiko Okama e Ronaldo Mouth Queiroz, foi encarregado da missão e assassinou, no dia 21 de fevereiro, o comerciante Manoel Henrique de Oliveira, que foi metralhado sem que pudesse esboçar um gesto de defesa. Seu corpo foi coberto por panfletos da ALN.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Carlos Marighella, chefe do grupo terrorista “Ação Libertadora Nacional” (ALN), foi homenageado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Declarou, então, a conselheira Ana Maria Guedes: “A Comissão da Anistia, em nome do Estado brasileiro, faz os mais sinceros pedidos de desculpas pelas atrocidades que foram cometidas contra o herói do povo brasileiro, Carlos Marighella”.
Em nome do Estado? Do povo?
Marighella era o chefe da ALN, que matou uma penca de pessoas, muitas delas sem qualquer ligação com a luta política. O vagabundo escreveu um “Minimanual da Guerrilha Urbana”, em que faz aberta e explicitamente a defesa do terrorismo e do assassinato de soldados.
Como o manual de guerrilha urbana não ficou apenas na teoria, segue uma lista de pessoas assassiandas pela ANL.
AS FAMÍLIAS DESSAS PESSOAS NÃO FORAM NEM SERÃO INDENIZADAS. Mas o assassino é declarado herói, oficialmente.
PESSOAS ASSASSINADAS PELA ALN, DO “HERÓI” CARLOS MARIGHELLA
- 10/01/68 - Agostinho Ferreira Lima - Marinha Mercante - Rio Negro-AM
No dia 06/12/67, a lancha da Marinha Mercante “Antônio Alberto” foi atacada por um grupo de nove terroristas, liderados por Ricardo Alberto Aguado Gomes, “Dr. Ramon”, que, posteriormente, ingressou na Ação Libertadora Nacional (ALN). Neste ataque, Agostinho Ferreira Lima foi ferido gravemente, vindo a morrer no dia 10/01/68.
- 08/05/69 - José de Carvalho - Investigador de Polícia - SP
Atingido com um tiro na boca durante um assalto a uma agência do União de Bancos Brasileiros, em Suzano, no dia 07 de maio, morreu no dia seguinte. Nessa ação, os terroristas feriram, também, Antonio Maria Comenda Belchior e Ferdinando Eiamini. Participaram os seguintes terroristas da ALN: Virgílio Gomes da Silva, Aton Fon Filho, Takao Amano, Ney da Costa Falcão, Manoel Cyrilo de Oliveira Neto e João Batista Zeferino Sales Vani. Amano foi baleado na coxa e operado em um “aparelho médico” por Boanerges de Souza Massa, médico da ALN.
- 22/06/69 - Guido Bone - soldado PM - SP
Morto por militantes da ALN que atacaram e incendiaram a rádio-patrulha RP 416, da então Força Pública de São Paulo, hoje Polícia Militar, matando os seus dois ocupantes, os soldados Guido Bone e Natalino Amaro Teixeira, roubando suas armas.
- 22/06/69 - Natalino Amaro Teixeira - Soldado PM - SP
Morto por militantes da ALN na ação acima relatada.
- 03/09/69 - José Getúlio Borba - Comerciário - SP
Os terroristas da ALN Antenor Meyer, José Wilson Lessa Sabag, Francisco José de Oliveira e Maria Augusta Tomaz resolveram comprar um gravador na loja Lutz Ferrando, na esquina da Avenida Ipiranga com a Rua São Luis. O pagamento seria feito com um cheque roubado num assalto. Descobertos, receberam voz de prisão e reagiram. Na troca de tiros, o guarda civil João Szelacsak Neto ficou ferido com um tiro na coxa, e o funcionário da loja, José Getúlio Borba, foi mortalmente ferido. Perseguidos pela polícia, o terrorista José Wilson Lessa Sabag matou a tiros o soldado da Força Pública (atual PM) João Guilherme de Brito.
- 03/09/69 - João Guilherme de Britto - solado da Força Pública - SP
(ver relato acima)
- 11/03/70 - Newton de Oliveira Nascimento - Soldado PM - Rio de Janeiro
No dia 11/03/70, os militantes do grupo tático armado da ALN Mário de Souza Prata, Rômulo Noronha de Albuquerque e Jorge Raimundo Júnior deslocavam-se num carro Corcel azul, roubado, dirigido pelo último, quando foram interceptados no bairro de Laranjeiras por uma patrulha da PM. Suspeitando do motorista, pela pouca idade que aparentava, e verificando que Jorge Raimundo não portava habilitação, os policiais ordenaram-lhe que entrasse no veículo policial, junto com Rômulo Noronha Albuquerque, enquanto Mauro de Souza Prata, acompanhado de um dos soldados, iria dirigindo o Corcel até a delegacia mais próxima. Aproveitando-se do descuido dos policiais, que não revistaram os detidos, Mário, ao manobrar o veículo para colocá-lo à frente da viatura policial, sacou de uma arma e atirou, matando com um tiro na testa o soldado da PM Newton Oliveira Nascimento, que o escoltava no carro roubado. O soldado Newton deixou a viúva, Luci, e duas filhas menores, de quatro e dois anos.
- 29/08/70 - José Armando Rodrigues - Comerciante - CE
Era proprietário da firma Ibiapaba Comércio Ltda. Depois de sua loja ser assaltada, foi seqüestrado, barbaramente torturado e morto a tiros por terroristas da ALN. Seu carro foi lançado num precipício na serra de Ibiapaba, em São Benedito, CE. Autores: Ex-seminaristas Antônio Espiridião Neto e Waldemar Rodrigues Menezes (que fez os disparos), José Sales de Oliveira, Carlos de Montenegro Medeiros, Gilberto Telmo Sidney Marques, Timochenko Soares de Sales e Francisco William.
- 14/09/70 - Bertolino Ferreira da Silva - segurança - SP
Morto durante assalto praticado pelas organizações terroristas ALN e MRT ao carro pagador da empresa Brinks, no Bairro do Paraíso, em são Paulo.
-15/04/71 - Henning Albert Boilesen - Industrial - SP
Ligado à Operação Bandeirantes, que combatia com métodos também ilegais as organizações de esquerda, foi assassinado, entre outros, por Carlos Eugênio da Paz (há depoimento deste senhor no blog). Participaram ainda dação os terroristas Yuri Xavier Pereira, Joaquim Alencar Seixas, José Milton Barbosa, Dimas Antonio Casimiro e Antonio Sérgio de Matos. No relatório escrito por Yuri, apreendido pela polícia, lê-se: “Durante a fuga, trocávamos olhares de contentamento e satisfação. Mais uma vitória da Revolução Brasileira”. Sobre o corpo de Boilesen, atingido por 19 tiros, panfletos da ALN e do MRT, dirigidos “Ao Povo Brasileiro”, traziam a ameaça: “Como ele, existem muitos outros e sabemos quem são. Todos terão o mesmo fim, não importa quanto tempo demore; o que importa é que eles sentirão o peso da JUSTIÇA REVOLUCIONÁRIA. Olho por olho, dente por dente”.
- 20/01/72 - Sylas Bispo Feche - Cabo PM São Paulo - SP
O cabo Sylas Bispo Feche integrava uma Equipe de Busca e Apreensão do DOI/CODI/II Exército. Sua equipe executava uma ronda quando um carro VW, ocupado por duas pessoas, cruzou um sinal fechado quase atropelando uma senhora que atravessava a rua com uma criança no colo. A sua equipe saiu em perseguição ao carro suspeito, que foi interceptado. Ao tentar aproximar-se para pedir os documentos dos dois ocupantes do veículo, o cabo Feche foi metralhado. Dois terroristas, membros da ALN, morreram.
- 01/02/72 - Iris do Amaral - Civil - RJ
Morto durante um tiroteio entre terroristas da ALN e policiais. Ficaram feridos nesta ação os civis Marinho Floriano Sanches, Romeu Silva e Altamiro Sinzo. Autores: Flávio Augusto Neves Leão Salles (”Rogério”, “Bibico”) e Antônio Carlos Cabral Nogueira (”Chico”, “Alfredo”.)
- David A. Cuthberg - Marinheiro inglês - RJ
A respeito desse assassinato, sob o título “REPULSA”, o jornal “O Globo” publicou:
“Tinha dezenove anos o marinheiro inglês David A. Cuthberg que, na madrugada de sábado, tomou um táxi com um companheiro para conhecer o Rio, nos seus aspectos mais alegres. Ele aqui chegara como amigo, a bordo da flotilha que nos visita para comemorar os 150 anos de Independência do Brasil. Uma rajada de metralhadora tirou-lhe a vida, no táxi que se encontrava. Não teve tempo para perceber o que ocorria e, se percebesse, com certeza não poderia compreender. Um terrorista, de dentro de outro carro, apontara friamente a metralhadora antes de desenhar nas suas costas o fatal risco de balas, para, logo em seguida, completar a infâmia, despejando sobre o corpo, ainda palpitante, panfletos em que se mencionava a palavra liberdade. Com esse crime repulsivo, o terror quis apenas alcançar repercussão fora de nossas fronteiras para suas atividades, procurando dar-lhe significação de atentado político contra jovem inocente, em troca da publicação da notícia num jornal inglês. O terrorismo cumpre, no Brasil, com crimes como esse, o destino inevitável dos movimentos a que faltam motivação real e consentimento de qualquer parcela da opinião pública: o de não ultrapassar os limites do simples banditismo, com que se exprime o alto grau de degeneração dessas reduzidas maltas de assassinos gratuitos”.
A ação criminosa foi praticada pelos seguintes terroristas, integrantes de uma frente formada por três organizações comunistas:
- ALN - Flávio Augusto Neves Leão Salles (”Rogério”, “Bibico”), que fez os disparos com a metralhadora, Antônio Carlos Nogueira Cabral (”Chico”, “Alfredo”), Aurora Maria Nascimento Furtado (”Márcia”, “Rita”), Adair Gonçalves Reis(”Elber”, “Leônidas”, “Sorriso”);
- VAR-PALMARES - Lígia Maria Salgado da Nóbrega (”Ana”, “Célia”, “Cecília”), que jogou dentro do táxi os panfletos que falavam em vingança contra os “Imperialistas Ingleses”; Hélio Silva (”Anastácio”, “Nadinho”), Carlos Alberto Salles(”Soldado”);
- PCBR - Getúlio de Oliveira Cabral(”Gogó”, “Soares”, “Gustavo”)
- 06/03/72 - Walter César Galleti - Comerciante - SP
Terroristas da ALN assaltaram a firma F. Monteiro S/A. Após o assalto, fecharam a loja, fizeram um discurso subversivo e assassinaram o gerente, Walter César Galetti, e feriram o subgerente, Maurílio Ramalho, e o despachante Rosalindo Fernandes.
- 09/09/72 - Mário Domingos Panzarielo - Detetive Polícia Civil - RJ
Morto ao tentar prender um terrorista da ALN.
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
Assassinado em assalto ao Banco Novo Mundo, na Penha, pelas organizações terroristas PCBR, ALN, VPR, VAR-Palmares e MR-8. Autor do assassinato: José Selton Ribeiro.
- 21/02/73 - Manoel Henrique de Oliveira - Comerciante - SP
No dia 14 de junho de 1972, as equipes do DOI de São Paulo, como já faziam há vários dias, estavam seguindo quatro terroristas da ALN que resolveram almoçar no restaurante Varela, no bairro da Mooca. Quando eles saíram do restaurante, receberam voz de prisão. Reagindo, desencadearam tiroteio com os policiais. Ao final, três terroristas estavam mortos, e um conseguiu fugir. Erroneamente, a ALN atribuiu a morte de seus três companheiros à delação de um dos proprietários do restaurante e decidiu justiçá-lo. O comando “Aurora Maria do Nascimento Furtado”, constituído por Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emanuel Penteado, Francisco Seiko Okama e Ronaldo Mouth Queiroz, foi encarregado da missão e assassinou, no dia 21 de fevereiro, o comerciante Manoel Henrique de Oliveira, que foi metralhado sem que pudesse esboçar um gesto de defesa. Seu corpo foi coberto por panfletos da ALN.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Terrorista Herói
O governo que tranforma terrorista em herói (1).
Leiam o texto que saiu publicado no Estadão Online, de Tiago Décimo:
*
No dia em que completaria 100 anos, o líder comunista Carlos Marighella (1911-1969) recebeu a anistia política da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento foi realizado em Salvador, cidade em que Marighella nasceu, entre a tarde e a noite de hoje [segunda]. “Por unanimidade, a comissão declara anistiado político Carlos Marighella”, sentenciou o presidente da sessão, o vice-presidente da comissão, Egmar de Oliveira, no início da noite. A decisão foi tomada após a leitura do processo, por parte da relatora, conselheira Ana Maria Guedes. “A Comissão da Anistia, em nome do Estado brasileiro, faz os mais sinceros pedidos de desculpas pelas atrocidades que foram cometidas contra o herói do povo brasileiro, Carlos Marighella”.
O evento contou com a presença da viúva de Marighella, Clara Charf, de 86 anos, do filho do casal, o advogado Carlos Augusto Marighella, do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), do senador João Capiberibe (PSB-AP), de deputados como Emiliano José (PT-BA), autor do livro “Marighella: o inimigo número um da ditadura militar”, e de políticos de outros Estados, como o vereador de São Paulo Ítalo Cardoso (PT), autor do projeto que deu a Marighella o título de cidadão paulistano, no ano passado.
Bastante emocionada, Clara chorou algumas vezes durante o evento. “O reconhecimento da luta de Marighella pela liberdade e pela vida digna da população é uma vitória para o Brasil”, avalia. “A comissão resgatou a verdade da história e da luta dele. Por muitos anos, os governos mentiram, enxovalharam as pessoas para tirar do Estado brasileiro o peso dos erros. Esse processo acabou. A humanidade e o companheirismo sempre foram suas maiores características. Ele merece esse resgate”, acrescentou.
O líder comunista fez oposição a duas ditaduras, de Getúlio Vargas e dos governos militares. Foi preso três vezes, entre 1932 e 1945, foi eleito deputado federal constituinte pelo PCB baiano em 1945 e voltou à clandestinidade em 1948, quando o governo de Eurico Gaspar Dutra declarou o partido comunista como fora da lei. Marighella liderou os movimentos contrários à ditadura militar e participou da luta armada contra o governo. Chegou a ser considerado o principal inimigo do Estado brasileiro e foi morto, em 4 de novembro de 1969, por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em uma emboscada na Alameda Casa Branca, em São Paulo.
“O que a gente viu hoje foi a desmistificação de todas as mentiras que se falaram, ao longo de muitos anos, sobre meu pai”, disse Carlos Augusto, que articula com o governo do Estado a criação de um memorial para seu pai, na Bahia. “Meu pai não era um terrorista, ele foi um herói, uma inspiração, por sua coragem, por seu senso de dever e responsabilidade. Eu estou há 40 anos lutando para que esta verdade surja. E este é um momento de glória e honra a quem, como Marighella, lutou por este País”, falou.
“Com a anistia, o Estado brasileiro reconhece como legítima a forma escolhida por Marighella para enfrentar o terrorismo imposto pela ditadura militar”, disse Egmar de Oliveira. “Estamos cumprindo o dever de iniciar o resgate da história de um lutador do povo brasileiro. Espero que a Comissão da Verdade possa apresentar à sociedade quem foram os que executaram, de forma covarde e brutal, Carlos Marighella. Não no sentido de revanchismo, mas para resgatar a verdade, para que ela não volte a acontecer”, disse.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Leiam o texto que saiu publicado no Estadão Online, de Tiago Décimo:
*
No dia em que completaria 100 anos, o líder comunista Carlos Marighella (1911-1969) recebeu a anistia política da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento foi realizado em Salvador, cidade em que Marighella nasceu, entre a tarde e a noite de hoje [segunda]. “Por unanimidade, a comissão declara anistiado político Carlos Marighella”, sentenciou o presidente da sessão, o vice-presidente da comissão, Egmar de Oliveira, no início da noite. A decisão foi tomada após a leitura do processo, por parte da relatora, conselheira Ana Maria Guedes. “A Comissão da Anistia, em nome do Estado brasileiro, faz os mais sinceros pedidos de desculpas pelas atrocidades que foram cometidas contra o herói do povo brasileiro, Carlos Marighella”.
O evento contou com a presença da viúva de Marighella, Clara Charf, de 86 anos, do filho do casal, o advogado Carlos Augusto Marighella, do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), do senador João Capiberibe (PSB-AP), de deputados como Emiliano José (PT-BA), autor do livro “Marighella: o inimigo número um da ditadura militar”, e de políticos de outros Estados, como o vereador de São Paulo Ítalo Cardoso (PT), autor do projeto que deu a Marighella o título de cidadão paulistano, no ano passado.
Bastante emocionada, Clara chorou algumas vezes durante o evento. “O reconhecimento da luta de Marighella pela liberdade e pela vida digna da população é uma vitória para o Brasil”, avalia. “A comissão resgatou a verdade da história e da luta dele. Por muitos anos, os governos mentiram, enxovalharam as pessoas para tirar do Estado brasileiro o peso dos erros. Esse processo acabou. A humanidade e o companheirismo sempre foram suas maiores características. Ele merece esse resgate”, acrescentou.
O líder comunista fez oposição a duas ditaduras, de Getúlio Vargas e dos governos militares. Foi preso três vezes, entre 1932 e 1945, foi eleito deputado federal constituinte pelo PCB baiano em 1945 e voltou à clandestinidade em 1948, quando o governo de Eurico Gaspar Dutra declarou o partido comunista como fora da lei. Marighella liderou os movimentos contrários à ditadura militar e participou da luta armada contra o governo. Chegou a ser considerado o principal inimigo do Estado brasileiro e foi morto, em 4 de novembro de 1969, por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em uma emboscada na Alameda Casa Branca, em São Paulo.
“O que a gente viu hoje foi a desmistificação de todas as mentiras que se falaram, ao longo de muitos anos, sobre meu pai”, disse Carlos Augusto, que articula com o governo do Estado a criação de um memorial para seu pai, na Bahia. “Meu pai não era um terrorista, ele foi um herói, uma inspiração, por sua coragem, por seu senso de dever e responsabilidade. Eu estou há 40 anos lutando para que esta verdade surja. E este é um momento de glória e honra a quem, como Marighella, lutou por este País”, falou.
“Com a anistia, o Estado brasileiro reconhece como legítima a forma escolhida por Marighella para enfrentar o terrorismo imposto pela ditadura militar”, disse Egmar de Oliveira. “Estamos cumprindo o dever de iniciar o resgate da história de um lutador do povo brasileiro. Espero que a Comissão da Verdade possa apresentar à sociedade quem foram os que executaram, de forma covarde e brutal, Carlos Marighella. Não no sentido de revanchismo, mas para resgatar a verdade, para que ela não volte a acontecer”, disse.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Marcos Valério é preso em Belo Horizonte
Marcos Valério é preso em Belo Horizonte.
Pois é, e este que vos fala estava lá (por coincidência), acompanhando tudo.
Vejam aí:
Por Cida Alves, na VEJA Online:
O empresário Marcos Valério foi preso na madrugada desta sexta-feira, em sua casa na região da Pampulha, em Belo Horizonte, na Operação Terra do Nunca, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil. De acordo com informações dos promotores de Justiça da Bahia George Elias Gonçalves Pereira e Carlos André Milton Pereira, o empresário cometeu fraude documental e formação de quadrilha. Também foram presos três sócios de Valério: Ramon Cardoso, sócio na empresa SMP&B, e Francisco Castilho e Margareth Freitas, sócios na DNA Propaganda.
Segundo o MP-BA, Valério atuava em conjunto com advogados e oficiais de cartório na falsificação de documentos públicos, criando matrículas de imóveis inexistentes. Esses documentos eram entregues como garantia no pagamento de dívidas das empresas de Marcos Valério. As fraudes vieram à tona em 2005, quando foram iniciadas as investigações pela Polícia Civil, que envolvem dez inquéritos policiais. Neste mesmo ano foi revelado o envolvimento de Valério no esquema do mensalão, para pagamento de propina a parlamentares da base aliada do governo Lula. O empresário era operador do esquema e é réu na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
O advogado de defesa de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, nega ligação direta entre a prisão desta sexta-feira e o processo do mensalão. “Acontece que desde que explodiu o mensalão, começaram a investigar todas as atividades que tenham uma suposta participação do Marcos Valério. E os assuntos relacionados a ele ganham um rigor maior por parte do judiciário”, disse.
Na operação, estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Minas Gerais e nos municípios de Barreiras, Santa Maria da Vitória e São Desidério, no oeste baiano. Na Bahia, a operação é realizada com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e, em Minas Gerais, com a participação do MP estadual e da Polícia Civil. Um avião do governo da Bahia deve levar os presos em Belo Horizonte para Salvador ainda nesta sexta-feira.
Defesa
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que teve acesso apenas às informações preliminares da promotoria do caso. Mas adiantou que considera a prisão ilegal e desnecessária. Segundo ele, os papéis falso a que se refere o Ministério Público estariam relacionados a uma fraude contra o INSS. “São papéis que, segundo a acusação, o Marcos Valério teria apresentado como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas da DNA Propaganda”, disse. “Há cerca de três anos ele foi chamado na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para prestar esclarecimento sobre o assunto, compareceu e negou seu envolvimento nessas acusações. Isso é assunto velho”.
Terras da União
O esquema esquema de que participava o empresário Marcos Valério, preso na manhã desta quinta-feira, incluía até a falsificação de documentos para que ele aparecesse como proprietário de terras na Bahia que na verdade pertencem à União, informou o Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA). Com a colaboração de advogados e oficiais de cartório, o empresário também conseguiu adquirir terrenos em São Desidério, no oeste do estado, por meio de documento irregulares, o que caracteriza crime de grilagem.
Além disso, há registros em nome de Valério de imóveis que não existem. Todas essas propriedades eram apresentadas pelo empresário como garantia no pagamento de dívidas. Três sócios do empresário participavam do esquema: Ramon Cardoso, sócio na empresa SMP&B, e Francisco Castilho e Margareth Freitas, sócios na DNA Propaganda. Todos foram presos nesta sexta.
(…)
Os acusados respondem por falsificação de documentos e formação de quadrilha. Todos devem ser levados no fim da tarde desta sexta-feira para Salvador.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Pois é, e este que vos fala estava lá (por coincidência), acompanhando tudo.
Vejam aí:
Por Cida Alves, na VEJA Online:
O empresário Marcos Valério foi preso na madrugada desta sexta-feira, em sua casa na região da Pampulha, em Belo Horizonte, na Operação Terra do Nunca, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil. De acordo com informações dos promotores de Justiça da Bahia George Elias Gonçalves Pereira e Carlos André Milton Pereira, o empresário cometeu fraude documental e formação de quadrilha. Também foram presos três sócios de Valério: Ramon Cardoso, sócio na empresa SMP&B, e Francisco Castilho e Margareth Freitas, sócios na DNA Propaganda.
Segundo o MP-BA, Valério atuava em conjunto com advogados e oficiais de cartório na falsificação de documentos públicos, criando matrículas de imóveis inexistentes. Esses documentos eram entregues como garantia no pagamento de dívidas das empresas de Marcos Valério. As fraudes vieram à tona em 2005, quando foram iniciadas as investigações pela Polícia Civil, que envolvem dez inquéritos policiais. Neste mesmo ano foi revelado o envolvimento de Valério no esquema do mensalão, para pagamento de propina a parlamentares da base aliada do governo Lula. O empresário era operador do esquema e é réu na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
O advogado de defesa de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, nega ligação direta entre a prisão desta sexta-feira e o processo do mensalão. “Acontece que desde que explodiu o mensalão, começaram a investigar todas as atividades que tenham uma suposta participação do Marcos Valério. E os assuntos relacionados a ele ganham um rigor maior por parte do judiciário”, disse.
Na operação, estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Minas Gerais e nos municípios de Barreiras, Santa Maria da Vitória e São Desidério, no oeste baiano. Na Bahia, a operação é realizada com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e, em Minas Gerais, com a participação do MP estadual e da Polícia Civil. Um avião do governo da Bahia deve levar os presos em Belo Horizonte para Salvador ainda nesta sexta-feira.
Defesa
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que teve acesso apenas às informações preliminares da promotoria do caso. Mas adiantou que considera a prisão ilegal e desnecessária. Segundo ele, os papéis falso a que se refere o Ministério Público estariam relacionados a uma fraude contra o INSS. “São papéis que, segundo a acusação, o Marcos Valério teria apresentado como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas da DNA Propaganda”, disse. “Há cerca de três anos ele foi chamado na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para prestar esclarecimento sobre o assunto, compareceu e negou seu envolvimento nessas acusações. Isso é assunto velho”.
Terras da União
O esquema esquema de que participava o empresário Marcos Valério, preso na manhã desta quinta-feira, incluía até a falsificação de documentos para que ele aparecesse como proprietário de terras na Bahia que na verdade pertencem à União, informou o Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA). Com a colaboração de advogados e oficiais de cartório, o empresário também conseguiu adquirir terrenos em São Desidério, no oeste do estado, por meio de documento irregulares, o que caracteriza crime de grilagem.
Além disso, há registros em nome de Valério de imóveis que não existem. Todas essas propriedades eram apresentadas pelo empresário como garantia no pagamento de dívidas. Três sócios do empresário participavam do esquema: Ramon Cardoso, sócio na empresa SMP&B, e Francisco Castilho e Margareth Freitas, sócios na DNA Propaganda. Todos foram presos nesta sexta.
(…)
Os acusados respondem por falsificação de documentos e formação de quadrilha. Todos devem ser levados no fim da tarde desta sexta-feira para Salvador.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Tomba mais um herói
Em nota, Lupi ataca a mídia! Bem, só me resta, então, dizer: “Meus parabéns, mídia!!!” Ou: Tomba mais um herói.
Por Reinaldo Azevedo.
Como costuma acontecer nesses casos, Carlos Lupi, o sétimo ministro a deixar o governo Dilma e sexto sob a suspeita de corrupção, divulgou uma nota. Mais uma vez, a grande vilã é a “mídia”. Pois é… Não fosse, então, essa Dona Malvada, estariam no governo Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Pedro Novais, Wagner Rossi, Orlando Silva, além, claro!, de Lupi. Ô midiazinha cruel esta, não?
Segundo a gente lê, tomba mais um inocente! Seguindo a lógica, se a tal “mídia” só derrubou os bons até agora, está na hora de ela começar a se interessar pelos maus, né? Eu dou a maior força, hehe.
Ele não está feliz e acusa uma área do governo, não diz qual, de se deixar contaminar pelos “setores reacionários”. Huuummm… Como ele mesmo lembrou certa feita, quem nomeia e demite é Dilma. Vai ver a contaminada é ela… Segue a nota de mais um “herói” que tomba, um “mártir” da causa feito pela “mídia”.
*
“Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República - que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa - decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.
Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o Trabalhismo não contagie outros setores do Governo.
Foram praticamente cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, milhões de empregos gerados, reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações.
Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.
Carlos Lupi”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Reinaldo Azevedo.
Como costuma acontecer nesses casos, Carlos Lupi, o sétimo ministro a deixar o governo Dilma e sexto sob a suspeita de corrupção, divulgou uma nota. Mais uma vez, a grande vilã é a “mídia”. Pois é… Não fosse, então, essa Dona Malvada, estariam no governo Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Pedro Novais, Wagner Rossi, Orlando Silva, além, claro!, de Lupi. Ô midiazinha cruel esta, não?
Segundo a gente lê, tomba mais um inocente! Seguindo a lógica, se a tal “mídia” só derrubou os bons até agora, está na hora de ela começar a se interessar pelos maus, né? Eu dou a maior força, hehe.
Ele não está feliz e acusa uma área do governo, não diz qual, de se deixar contaminar pelos “setores reacionários”. Huuummm… Como ele mesmo lembrou certa feita, quem nomeia e demite é Dilma. Vai ver a contaminada é ela… Segue a nota de mais um “herói” que tomba, um “mártir” da causa feito pela “mídia”.
*
“Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República - que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa - decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.
Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o Trabalhismo não contagie outros setores do Governo.
Foram praticamente cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, milhões de empregos gerados, reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações.
Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.
Carlos Lupi”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Mais uma vergonha do governo PT
Transposição do Rio São Francisco: mais uma vergonha do governo PT.
Por Vannildo Mendes, no Estadão:
Superfaturamento de preços, fiscalização omissa e atraso injustificável nas obras foram os principais problemas encontrados na última fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. A auditoria foi feita de junho/2010 a maio/2011 e os problemas, relatados ao Ministério da Integração Nacional, que até agora não adotou providências para ressarcir os prejuízos, estimados em R$ 8,6 milhões à época.
Principal vitrine do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que turbinou a votação da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, o projeto exibe sinais de abandono em vários trechos, com estruturas de concreto estouradas, rachaduras e vergalhões de aço retorcidos, como mostrou reportagem do Estado ontem. Este é o quinto ano seguido em que o TCU encontra graves problemas na obra, que já excedeu o orçamento original em mais de 30% e, na melhor das hipóteses, será concluída com cinco anos de atraso.
O relatório do tribunal, entregue há seis meses, também determinava que o Ministério obrigasse as empreiteiras do consórcio encarregado por cinco trechos licitados no eixo leste a retomar imediatamente as obras. Como isso não ocorreu, o desgaste dos trechos aumentou e o prejuízo ao erário, também. O Ministério informou que a conservação do que já foi feito é responsabilidade das empresas e que já as acionou para refazer o que está se deteriorando.
O eixo leste, visitado pelo Estado, abrange uma população de 4,5 milhões de habitantes em 168 municípios de Pernambuco e da Paraíba. A integração do velho Chico às bacias dos rios temporários do semiárido nordestino será possível com a retirada de 26,4 m3 de água por segundo, ou 1,42% da vazão medida na barragem de Sobradinho. Desse total, 10 m3 vão para o eixo leste.
Entre os problemas detectados, um britador foi instalado a 4 km da pedreira, encarecendo desnecessariamente o custo de transporte das pedras para processamento. Constatou-se ainda que um desvio de 30 metros no traçado original do canal encareceu o custo das desapropriações. Problemas na área de fiscalização geraram, além de danos ao erário, baixa qualidade nos serviços, o que favoreceu a rápida deterioração das estruturas.
Conforme o relatório, houve superfaturamento em alguns itens em razão de quantitativos inadequados e ausência de planejamento eficiente das obras para minimizar custos, como o do transporte de materiais. Essa etapa da obra, iniciada em 2008, está orçada em R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 609 milhões estão inseridos no Orçamento de 2011.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Vannildo Mendes, no Estadão:
Superfaturamento de preços, fiscalização omissa e atraso injustificável nas obras foram os principais problemas encontrados na última fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. A auditoria foi feita de junho/2010 a maio/2011 e os problemas, relatados ao Ministério da Integração Nacional, que até agora não adotou providências para ressarcir os prejuízos, estimados em R$ 8,6 milhões à época.
Principal vitrine do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que turbinou a votação da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, o projeto exibe sinais de abandono em vários trechos, com estruturas de concreto estouradas, rachaduras e vergalhões de aço retorcidos, como mostrou reportagem do Estado ontem. Este é o quinto ano seguido em que o TCU encontra graves problemas na obra, que já excedeu o orçamento original em mais de 30% e, na melhor das hipóteses, será concluída com cinco anos de atraso.
O relatório do tribunal, entregue há seis meses, também determinava que o Ministério obrigasse as empreiteiras do consórcio encarregado por cinco trechos licitados no eixo leste a retomar imediatamente as obras. Como isso não ocorreu, o desgaste dos trechos aumentou e o prejuízo ao erário, também. O Ministério informou que a conservação do que já foi feito é responsabilidade das empresas e que já as acionou para refazer o que está se deteriorando.
O eixo leste, visitado pelo Estado, abrange uma população de 4,5 milhões de habitantes em 168 municípios de Pernambuco e da Paraíba. A integração do velho Chico às bacias dos rios temporários do semiárido nordestino será possível com a retirada de 26,4 m3 de água por segundo, ou 1,42% da vazão medida na barragem de Sobradinho. Desse total, 10 m3 vão para o eixo leste.
Entre os problemas detectados, um britador foi instalado a 4 km da pedreira, encarecendo desnecessariamente o custo de transporte das pedras para processamento. Constatou-se ainda que um desvio de 30 metros no traçado original do canal encareceu o custo das desapropriações. Problemas na área de fiscalização geraram, além de danos ao erário, baixa qualidade nos serviços, o que favoreceu a rápida deterioração das estruturas.
Conforme o relatório, houve superfaturamento em alguns itens em razão de quantitativos inadequados e ausência de planejamento eficiente das obras para minimizar custos, como o do transporte de materiais. Essa etapa da obra, iniciada em 2008, está orçada em R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 609 milhões estão inseridos no Orçamento de 2011.
(…)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Assinar:
Postagens (Atom)