Comandante da Otan admite que Al Qaeda e Hezbollah estão atuando entre os rebeldes líbios!
É o que informam Missy Ryan e Susan Cornwell, da Reuters:
Informações da inteligência sobre as forças rebeldes que combatem o líder líbio Muamar Kadafi indicam sinais da presença da Al Qaeda e do Hezbollah, mas ainda não há um quadro detalhado sobre a oposição emergente, disse o principal comandante de operações da Otan na terça-feira. “Estamos examinando com muita atenção o conteúdo, a composição, as personalidades, quem são os líderes dessas forças de oposição”, disse o almirante James Stavridis, comandante supremo da Otan para a Europa e também comandante do Comando Europeu norte-americano, durante um depoimento ao Senado dos EUA.
Perguntas:
1. Quer dizer que as forças ocidentais, principalmente os Estados Unidos, estão auxiliando grupos terroristas para depor Muamar Kadafi na Líbia?
Se a resposta for positiva, obviamente o presidente dos Unidos Unidos nem tem idéia do problema em que se meteu.
Isso também explica a quantidade de armas em poder dos rebeldes! Ou seremos ingênuos de acreditar que estão armados porque "tomaram" tais armas dos militares líbios?
Não! Ao contrário de Arnaldo Jabor, eu não caio nessa. Não acreditei e não acredito que o "movimento popular" na Líbia seja de fato um movimento popular pela democracia, inflamado pela internet e pelo facebook.
Isso não vai acabar bem. E não vai porque o presidente norte americano é um incompetente de mão cheia!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 31 de março de 2011
PT propõe reforma política. A PIOR POSSÍVEL
PT propõe reforma política. A PIOR POSSÍVEL.
O Partido dos Trabalhadores propõe a reforma política para a imnpementação do voto com lista fechada.
Por tal modelo, caro eleitor, você não tem a opção de votar diretamente em nenhum candidato, mas numa lista de candidatos indicada pelo partido.
É um retrocesso! Talvez a intenção seja eleger Delúbios Soares da vida sem que eles precisem de voto.
Ainda vou analisar se a proposta é constitucional.
Acompanhem aí, por Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado.
A Comissão Especial de Reforma Política no Senado aprovou nesta terça-feira, 29, a adoção do voto proporcional com lista partidária fechada nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federal, estadual e vereadores. A proposta obteve nove votos, contra sete que defendiam o voto majoritário para deputados, conhecido como “distritão”. A bancada tucana e o senador Pedro Taques (PDT-MT) se abstiveram.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esclareceu que seu partido apresentará emenda para defender o voto distrital misto, com lista aberta (para os representantes dos distritos) e fechada (para os indicados pelos partidos), quando a reforma chegar ao plenário do Senado.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) encabeçam o grupo vencedor, favorável à manutenção do voto proporcional para deputados, porém com lista pré-ordenada, elaborada pelos partidos. O argumento dessa corrente é de que somente esse modelo seria compatível com o financiamento público das campanhas, defendido, principalmente, pelo PT e pelo PC do B.
Os senadores contrários a esse formato acham que as listas partidárias restringirão o ingresso de novos nomes à vida pública, já que terão espaço, apenas, para lideranças e apadrinhados dos caciques partidários. Para evitar que isso ocorra, Costa defende a aprovação de regras democráticas para elaboração da lista, a serem fiscalizadas pela Justiça Eleitoral.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O Partido dos Trabalhadores propõe a reforma política para a imnpementação do voto com lista fechada.
Por tal modelo, caro eleitor, você não tem a opção de votar diretamente em nenhum candidato, mas numa lista de candidatos indicada pelo partido.
É um retrocesso! Talvez a intenção seja eleger Delúbios Soares da vida sem que eles precisem de voto.
Ainda vou analisar se a proposta é constitucional.
Acompanhem aí, por Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado.
A Comissão Especial de Reforma Política no Senado aprovou nesta terça-feira, 29, a adoção do voto proporcional com lista partidária fechada nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federal, estadual e vereadores. A proposta obteve nove votos, contra sete que defendiam o voto majoritário para deputados, conhecido como “distritão”. A bancada tucana e o senador Pedro Taques (PDT-MT) se abstiveram.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esclareceu que seu partido apresentará emenda para defender o voto distrital misto, com lista aberta (para os representantes dos distritos) e fechada (para os indicados pelos partidos), quando a reforma chegar ao plenário do Senado.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) encabeçam o grupo vencedor, favorável à manutenção do voto proporcional para deputados, porém com lista pré-ordenada, elaborada pelos partidos. O argumento dessa corrente é de que somente esse modelo seria compatível com o financiamento público das campanhas, defendido, principalmente, pelo PT e pelo PC do B.
Os senadores contrários a esse formato acham que as listas partidárias restringirão o ingresso de novos nomes à vida pública, já que terão espaço, apenas, para lideranças e apadrinhados dos caciques partidários. Para evitar que isso ocorra, Costa defende a aprovação de regras democráticas para elaboração da lista, a serem fiscalizadas pela Justiça Eleitoral.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Tito Martins é indicado para a presidência da Vale
Tito Martins é indicado para a presidência da Vale.
Por Mario Cesar Carvalho, na Folha:
O economista Tito Botelho Martins, presidente da Inco, subsidiária da Vale no Canadá, vai substituir Roger Agnelli na presidência da Vale, segundo a Folha apurou. O Bradesco, um dos acionistas da Vale, deve fazer até sexta-feira um comunicado anunciando a indicação.
Formado pela Universidade Federal de Minas, Martins, 47, acumula desde 2009 a presidência da Inco com o cargo de diretor de operações e metais básicos da Vale.
Como Agnelli, ele foi indicado para a presidência da Vale por Lázaro de Melo Brandão, presidente do conselho de administração do Bradesco. O banco detém 17,1% das ações da Valepar, a controladora da Vale. Pesou na escolha a habilidade de Martins para lidar com o governo e com situações de crise -foi ele que conseguiu pôr fim a uma das greves mais duras já enfrentadas pela Vale, feita por mineradores canadenses.
Martins deve enfrentar uma negociação delicada com o Congresso e com o governo nos próximos meses -há projetos de lei prevendo a taxação dos minérios exportados. Hoje há isentos de impostos. Sua missão será obter uma alíquota baixa. Uma das evidências de que o economista já discute suas novas funções na Vale é que ele chegou no último sábado ao Rio de Janeiro, vindo do Canadá, numa viagem que não estava programada. Agnelli não voltará para o Bradesco, ainda de acordo com apuração da Folha. O governo chegou a ameaçar o Bradesco de que colocaria na Vale um político ligado a fundos de pensão -a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, detém 58,1% das ações da Valepar
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Mario Cesar Carvalho, na Folha:
O economista Tito Botelho Martins, presidente da Inco, subsidiária da Vale no Canadá, vai substituir Roger Agnelli na presidência da Vale, segundo a Folha apurou. O Bradesco, um dos acionistas da Vale, deve fazer até sexta-feira um comunicado anunciando a indicação.
Formado pela Universidade Federal de Minas, Martins, 47, acumula desde 2009 a presidência da Inco com o cargo de diretor de operações e metais básicos da Vale.
Como Agnelli, ele foi indicado para a presidência da Vale por Lázaro de Melo Brandão, presidente do conselho de administração do Bradesco. O banco detém 17,1% das ações da Valepar, a controladora da Vale. Pesou na escolha a habilidade de Martins para lidar com o governo e com situações de crise -foi ele que conseguiu pôr fim a uma das greves mais duras já enfrentadas pela Vale, feita por mineradores canadenses.
Martins deve enfrentar uma negociação delicada com o Congresso e com o governo nos próximos meses -há projetos de lei prevendo a taxação dos minérios exportados. Hoje há isentos de impostos. Sua missão será obter uma alíquota baixa. Uma das evidências de que o economista já discute suas novas funções na Vale é que ele chegou no último sábado ao Rio de Janeiro, vindo do Canadá, numa viagem que não estava programada. Agnelli não voltará para o Bradesco, ainda de acordo com apuração da Folha. O governo chegou a ameaçar o Bradesco de que colocaria na Vale um político ligado a fundos de pensão -a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, detém 58,1% das ações da Valepar
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Lei Rouanet
Lei Rouanet
Trata-se da lei nº 8.313/91 que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
E tudo é feito com o nosso dinheiro.
O negócio funciona, a grosso modo, assim: primeiro o criador, artista ou músico “inscreve” um projeto (nos termos da lei) enviando-o ao Ministério da Cultura. Depois que o projeto é aprovado, o criador vai procurar um patrocinador privado que aceite financiá-lo. Esse patrocinador tem o direito de recuperar até 100% do seu investimento em isenção de impostos. Ou seja: no final a coisa sai grátis para o “patrocinador”. São as empresas que escolhem quais projetos patrocinar, elas é que expõem seus logotipos, mas quem paga somos nós, pois os impostos que seriam recolhidos pela empresa patrocionadora não serão pagos. Algo em torno de 1 bilhão de reais por ano, numa espécie de renúncia fiscal.
Inúmeros eventos culturais já foram realizados com o nosso dinheiro, às custas da lei Rouanet. Só para citar um: o Bradesco patrocinou a primeira vinda do Cirque du Soleil ao Brasil, com dinheiro público da Lei Rouanet. O ingresso para as apresentações custava algo próximo de um salário mínimo. E o Bradesco expôs sua marca em todo canto do circo. Inclusive alguns lances das apresentações foram transmitidas ao vivo pela TV, em horário nobre.
Resultado: nosso dinheiro foi utilizado na campanha publicitária de um banco e rendeu um estupendo lucro ao circo!
Não é legal?
A discussão sobre a lei veio à tona novamente porque a cantora Maria Bethânia teve aprovada a captação de até 1 milhão e 300 mil reais para criar um blog. Não discuto os méritos da cantora. Maria Bethânia ainda é muito mais cultura do que muito lixo que vemos atualmente na MPB.
Mas Bethânia, Chico Buarque, Caetano Veloso, dentre tantos outros, precisam mesmo de um financiamento às custas de renúncia fiscal?
O modelo, ou sistema de financiamento, precisa ser revisto!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Trata-se da lei nº 8.313/91 que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
E tudo é feito com o nosso dinheiro.
O negócio funciona, a grosso modo, assim: primeiro o criador, artista ou músico “inscreve” um projeto (nos termos da lei) enviando-o ao Ministério da Cultura. Depois que o projeto é aprovado, o criador vai procurar um patrocinador privado que aceite financiá-lo. Esse patrocinador tem o direito de recuperar até 100% do seu investimento em isenção de impostos. Ou seja: no final a coisa sai grátis para o “patrocinador”. São as empresas que escolhem quais projetos patrocinar, elas é que expõem seus logotipos, mas quem paga somos nós, pois os impostos que seriam recolhidos pela empresa patrocionadora não serão pagos. Algo em torno de 1 bilhão de reais por ano, numa espécie de renúncia fiscal.
Inúmeros eventos culturais já foram realizados com o nosso dinheiro, às custas da lei Rouanet. Só para citar um: o Bradesco patrocinou a primeira vinda do Cirque du Soleil ao Brasil, com dinheiro público da Lei Rouanet. O ingresso para as apresentações custava algo próximo de um salário mínimo. E o Bradesco expôs sua marca em todo canto do circo. Inclusive alguns lances das apresentações foram transmitidas ao vivo pela TV, em horário nobre.
Resultado: nosso dinheiro foi utilizado na campanha publicitária de um banco e rendeu um estupendo lucro ao circo!
Não é legal?
A discussão sobre a lei veio à tona novamente porque a cantora Maria Bethânia teve aprovada a captação de até 1 milhão e 300 mil reais para criar um blog. Não discuto os méritos da cantora. Maria Bethânia ainda é muito mais cultura do que muito lixo que vemos atualmente na MPB.
Mas Bethânia, Chico Buarque, Caetano Veloso, dentre tantos outros, precisam mesmo de um financiamento às custas de renúncia fiscal?
O modelo, ou sistema de financiamento, precisa ser revisto!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Juízes decidem por paralisação
Juízes decidem por paralisação.
Quem paga por isso? .....ummmmm pergunta idiota!
Por Catarina Alencastro, no Globo Online. Volto.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu em assembléia realizar uma paralisação no próximo dia 27 de abril. Os magistrados reivindicam atualização do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, ao qual estão subordinados, direitos iguais ao do Ministério Público Federal e maior segurança para os juízes, que têm sido vítimas de atentados de organizações criminosas. Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a assembléia que decidiu pela paralisação foi a maior da história da associação, da qual participaram 1.670 associados. Destes, 74% decidiram por parar o trabalho por um dia e 9% por uma greve imediata.
Os juízes argumentam que o pagamento de seus salários não está cumprindo a Constituição, já que deveria ser atualizado anualmente e foi aumentado apenas uma vez nos últimos seis anos. O aumento reivindicado é de 14,7%. Atualmente, segundo a Ajufe, os magistrados ganham cerca de R$ 20 mil, em torno de R$ 12 mil descontados os impostos.
A paralisação não vai afetar o atendimento de pedidos de urgência, como os que envolvem concessão de medicamentos e leitos hospitalares, pedidos de prisão e de habeas corpus. No entanto, audiências marcadas para este dia serão canceladas, e pedidos de julgamento que não são emergenciais não serão analisados. “Nós fomos os mais prejudicados das carreiras jurídicas. O teto terminou sendo utilizado apenas para nós, para outros virou um piso. Os promotores, por exemplo, podem advogar”, disse o juiz Roberto Veloso, lembrando que um juiz federal é obrigado a trabalhar em regime de exclusividade.
-------
Voltemos, meus caros, a estudar a tripartição de poderes.
Voltemos a ler a constituição!
Homens investidos nas funções judiciais decidem paralisar suas atividades para pressionar o Governo Federal.
Não discuto o mérito das reivindicações dos Magistrados. Acho inclusive que sejam justas.
Mas quem atua na Justiça Federal sabe bem os prejuízos de uma redesignação de audiência.
Não podemos arcar com o custo da paralisação, tampouco é digno da função Judicial pressionar o Poder Executivo com tal medida, afinal os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Ou não?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Quem paga por isso? .....ummmmm pergunta idiota!
Por Catarina Alencastro, no Globo Online. Volto.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu em assembléia realizar uma paralisação no próximo dia 27 de abril. Os magistrados reivindicam atualização do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, ao qual estão subordinados, direitos iguais ao do Ministério Público Federal e maior segurança para os juízes, que têm sido vítimas de atentados de organizações criminosas. Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a assembléia que decidiu pela paralisação foi a maior da história da associação, da qual participaram 1.670 associados. Destes, 74% decidiram por parar o trabalho por um dia e 9% por uma greve imediata.
Os juízes argumentam que o pagamento de seus salários não está cumprindo a Constituição, já que deveria ser atualizado anualmente e foi aumentado apenas uma vez nos últimos seis anos. O aumento reivindicado é de 14,7%. Atualmente, segundo a Ajufe, os magistrados ganham cerca de R$ 20 mil, em torno de R$ 12 mil descontados os impostos.
A paralisação não vai afetar o atendimento de pedidos de urgência, como os que envolvem concessão de medicamentos e leitos hospitalares, pedidos de prisão e de habeas corpus. No entanto, audiências marcadas para este dia serão canceladas, e pedidos de julgamento que não são emergenciais não serão analisados. “Nós fomos os mais prejudicados das carreiras jurídicas. O teto terminou sendo utilizado apenas para nós, para outros virou um piso. Os promotores, por exemplo, podem advogar”, disse o juiz Roberto Veloso, lembrando que um juiz federal é obrigado a trabalhar em regime de exclusividade.
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Voltemos, meus caros, a estudar a tripartição de poderes.
Voltemos a ler a constituição!
Homens investidos nas funções judiciais decidem paralisar suas atividades para pressionar o Governo Federal.
Não discuto o mérito das reivindicações dos Magistrados. Acho inclusive que sejam justas.
Mas quem atua na Justiça Federal sabe bem os prejuízos de uma redesignação de audiência.
Não podemos arcar com o custo da paralisação, tampouco é digno da função Judicial pressionar o Poder Executivo com tal medida, afinal os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Ou não?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Não sabe ou não quer responder
Não sabe ou não quer responder?
É de direita? É de centro? É de esquerda?
Gilberto Kassab concedeu entrevista á ESPN.
O que ele disse? Nada!
Vejam aí:
ESPN - Prefeito, só uma pergunta rápida: “Qual é a ideologia do seu partido, recém-criado?”
Kassab - Eu acabei de falar. A sua pergunta começa errada.
ESPN - Ele é oposição, ele é…
Kassab - A sua pergunta começa errada. Eu acabei de dizer que não tem partido. A lei não permite que você se mude. Vai ser criado o partido…
ESPN - O partido que o senhor vai criar, então…
Kassab - Não, eu não. Seria um personalismo…
ESPN - Mas liderado pelo senhor, o senhor é a principal liderança do partido…
Kassab - Não, não, seria uma arrogância muito grande…
ESPN - Mas ele é de direita, é de esquerda, ele é governista, é oposicionista?
Kassab - Olhe, não será de direita, não será de esquerda nem de centro. É um partido que terá um programa a favor do Brasil.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
É de direita? É de centro? É de esquerda?
Gilberto Kassab concedeu entrevista á ESPN.
O que ele disse? Nada!
Vejam aí:
ESPN - Prefeito, só uma pergunta rápida: “Qual é a ideologia do seu partido, recém-criado?”
Kassab - Eu acabei de falar. A sua pergunta começa errada.
ESPN - Ele é oposição, ele é…
Kassab - A sua pergunta começa errada. Eu acabei de dizer que não tem partido. A lei não permite que você se mude. Vai ser criado o partido…
ESPN - O partido que o senhor vai criar, então…
Kassab - Não, eu não. Seria um personalismo…
ESPN - Mas liderado pelo senhor, o senhor é a principal liderança do partido…
Kassab - Não, não, seria uma arrogância muito grande…
ESPN - Mas ele é de direita, é de esquerda, ele é governista, é oposicionista?
Kassab - Olhe, não será de direita, não será de esquerda nem de centro. É um partido que terá um programa a favor do Brasil.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Ministério do Planejamento suspende concursos públicos e suas noemações
Ministério do Planejamento suspende concursos públicos e suas noemações.
Na Folha:
O “Diário Oficial” da União traz hoje uma portaria do Ministério do Planejamento que suspende, por tempo indeterminado, a nomeações de concursados no governo federal e a realização de novos concursos. A medida, anunciada pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), faz parte dos cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento estipulados pela presidente Dilma Rousseff no início do ano.
Somente a suspensão de concursos públicos deve representar uma economia de R$ 3,5 bilhões aos cofres federais. A ministra anunciou que o Planejamento está realizando um “levantamento completo” de todos os concursos realizados para avaliar se as nomeações são necessárias neste ano. Novas chamadas, segundo ela, estão suspensas. “Novas contratações vão ser olhadas com lupa”, avisou Belchior. Serão autorizadas apenas nomeações temporárias ou concursos autorizados por medida judicial. A medida afeta todo o funcionalismo público, incluindo ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. O Projeto de Lei Orçamentária estipulava uma projeção entre criação e provimento de cargos um total de 40 mil vagas.
Pois é.... mas a nomeação para cargos de confiança continua válida, desde que você seja um companheiro militante!
Alíás, o Governo acaba de criar a Secretaria da Irrigação, com status de minisério.
Quem é filiado ao PT pode pedir um carguinho!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Folha:
O “Diário Oficial” da União traz hoje uma portaria do Ministério do Planejamento que suspende, por tempo indeterminado, a nomeações de concursados no governo federal e a realização de novos concursos. A medida, anunciada pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), faz parte dos cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento estipulados pela presidente Dilma Rousseff no início do ano.
Somente a suspensão de concursos públicos deve representar uma economia de R$ 3,5 bilhões aos cofres federais. A ministra anunciou que o Planejamento está realizando um “levantamento completo” de todos os concursos realizados para avaliar se as nomeações são necessárias neste ano. Novas chamadas, segundo ela, estão suspensas. “Novas contratações vão ser olhadas com lupa”, avisou Belchior. Serão autorizadas apenas nomeações temporárias ou concursos autorizados por medida judicial. A medida afeta todo o funcionalismo público, incluindo ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. O Projeto de Lei Orçamentária estipulava uma projeção entre criação e provimento de cargos um total de 40 mil vagas.
Pois é.... mas a nomeação para cargos de confiança continua válida, desde que você seja um companheiro militante!
Alíás, o Governo acaba de criar a Secretaria da Irrigação, com status de minisério.
Quem é filiado ao PT pode pedir um carguinho!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Ocidente não respeita resolução da ONU
Ocidente não respeita resolução da ONU.
Guerra Civil?
Por Igor Gielow, da Folha:
Independentemente do seu desfecho, a campanha liderada pelo Ocidente na Líbia já entra para a história como mais um capítulo de inobservância das leis internacionais. Se por um lado fica evidente que os EUA sob o presidente Barack Obama tentaram dar um verniz legal à ação advogada por seus colegas europeus, ao insistir por uma resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o tema, também é claro que esta acabou sendo desrespeitada integralmente.
Desde o começo, foi alvejada não só a infraestrutura de defesa antiaérea de Muammar Gaddafi. Foram bombardeadas também posições de forças terrestres. Ainda seria possível argumentar que isso faria parte do compromisso central da resolução: proteger civis “por todos os meios necessários”. Ao fim da semana passada, a ofensiva mudou de natureza. Além da zona de exclusão aérea, o que o Ocidente passou a fazer foi dar apoio às tropas rebeldes.
Até o começo dos ataques, as forças de Gaddafi tinham retomado o controle de cidades importantes como Ras Lanuf, e batido às portas do principal bastião rebelde, Benghazi.
Agora, o movimento contrário ocorre, com as bombas ocidentais abrindo caminho para o avanço das picapes rebeldes. Isso implica tomar lado pela deposição de Gaddafi, o que não está previsto na resolução da ONU.
Não que Nicolas Sarkozy, em busca de reeleição, e David Cameron, atrás de alguma agenda positiva em meio a seus cortes orçamentários, estejam preocupados. Mas há outros problemas. Sem o apoio da Otan, é previsível que os rebeldes não tenham como tomar o poder em Trípoli. Mesmo um cessar-fogo agora deixaria Gaddafi em posição de força contra eles, e nada indica até aqui que ele pretenda entregar facilmente o jogo.
Resta matá-lo em um bombardeio “impreciso” -aspas propositais. Mesmo se isso acontecer, os rebeldes parecem demasiadamente descentralizados para a negociação política com o que tenha sobrado do Estado líbio.
Especula-se então o papel de forças mediadoras africanas ou árabes/islâmicas, já que o Ocidente não quer se meter em mais um atoleiro. O cenário sugere guerra civil, e aí teremos de ver quais civis serão protegidos e como.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Guerra Civil?
Por Igor Gielow, da Folha:
Independentemente do seu desfecho, a campanha liderada pelo Ocidente na Líbia já entra para a história como mais um capítulo de inobservância das leis internacionais. Se por um lado fica evidente que os EUA sob o presidente Barack Obama tentaram dar um verniz legal à ação advogada por seus colegas europeus, ao insistir por uma resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o tema, também é claro que esta acabou sendo desrespeitada integralmente.
Desde o começo, foi alvejada não só a infraestrutura de defesa antiaérea de Muammar Gaddafi. Foram bombardeadas também posições de forças terrestres. Ainda seria possível argumentar que isso faria parte do compromisso central da resolução: proteger civis “por todos os meios necessários”. Ao fim da semana passada, a ofensiva mudou de natureza. Além da zona de exclusão aérea, o que o Ocidente passou a fazer foi dar apoio às tropas rebeldes.
Até o começo dos ataques, as forças de Gaddafi tinham retomado o controle de cidades importantes como Ras Lanuf, e batido às portas do principal bastião rebelde, Benghazi.
Agora, o movimento contrário ocorre, com as bombas ocidentais abrindo caminho para o avanço das picapes rebeldes. Isso implica tomar lado pela deposição de Gaddafi, o que não está previsto na resolução da ONU.
Não que Nicolas Sarkozy, em busca de reeleição, e David Cameron, atrás de alguma agenda positiva em meio a seus cortes orçamentários, estejam preocupados. Mas há outros problemas. Sem o apoio da Otan, é previsível que os rebeldes não tenham como tomar o poder em Trípoli. Mesmo um cessar-fogo agora deixaria Gaddafi em posição de força contra eles, e nada indica até aqui que ele pretenda entregar facilmente o jogo.
Resta matá-lo em um bombardeio “impreciso” -aspas propositais. Mesmo se isso acontecer, os rebeldes parecem demasiadamente descentralizados para a negociação política com o que tenha sobrado do Estado líbio.
Especula-se então o papel de forças mediadoras africanas ou árabes/islâmicas, já que o Ocidente não quer se meter em mais um atoleiro. O cenário sugere guerra civil, e aí teremos de ver quais civis serão protegidos e como.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
EMBRAPA. Vence o bom senso - GTE continua
EMBRAPA. Vence o bom senso - GTE continua.
Informa Reinaldo Azevedo:
Muitos de vocês acompanharam o caso da extinção da área de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Embrapa Monitoramento por Satélite. Tinha sido decidida pelo senhor Mateus Batistella, diretor de pesquisas da empresa, presidida por Pedro Arraes, primo do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Houve protestos de todo lado. Escrevi ontem um post em que denunciava o obscurantismo da medida e propunha que a GTE se transformasse num Serviço de Gestão Territorial Estratégica, sediado em Campinas, que não estivesse subordinado ao tal Battistela.
Pois bem. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, reuniu-se ontem com Arraes. Fica o decidido pelo não-decidido, e ainda com sobrar a favor da boa causa. O GTE, conforme este bloguinho sugeriu, será mesmo um serviço independente, não-subordinado à diretoria de pesquisa, que queria extingui-lo. Cláudio Spadotto, que comandava o GTE e que tinha sido afastado, é quem vai implementar o novo serviço. A proposta original de Arraes era outra: um certo núcleo de gestão territorial, que ficaria sob o mando da chefia de pesquisa, sem nenhuma autonomia. Felizmente, Rossi fez a coisa certa.
Melhor assim! Mas não seria eu se não fizesse a seguinte observação: é claro que a Embrapa está com problemas de comando. Um serviço não é extinto num dia para ressurgir fortalecido no outro; o homem que vai agora comandá-lo tinha sido afastado havia pouco. Que diabo de direção é essa, sujeita a tais rompantes de obscurantismo?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Informa Reinaldo Azevedo:
Muitos de vocês acompanharam o caso da extinção da área de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Embrapa Monitoramento por Satélite. Tinha sido decidida pelo senhor Mateus Batistella, diretor de pesquisas da empresa, presidida por Pedro Arraes, primo do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Houve protestos de todo lado. Escrevi ontem um post em que denunciava o obscurantismo da medida e propunha que a GTE se transformasse num Serviço de Gestão Territorial Estratégica, sediado em Campinas, que não estivesse subordinado ao tal Battistela.
Pois bem. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, reuniu-se ontem com Arraes. Fica o decidido pelo não-decidido, e ainda com sobrar a favor da boa causa. O GTE, conforme este bloguinho sugeriu, será mesmo um serviço independente, não-subordinado à diretoria de pesquisa, que queria extingui-lo. Cláudio Spadotto, que comandava o GTE e que tinha sido afastado, é quem vai implementar o novo serviço. A proposta original de Arraes era outra: um certo núcleo de gestão territorial, que ficaria sob o mando da chefia de pesquisa, sem nenhuma autonomia. Felizmente, Rossi fez a coisa certa.
Melhor assim! Mas não seria eu se não fizesse a seguinte observação: é claro que a Embrapa está com problemas de comando. Um serviço não é extinto num dia para ressurgir fortalecido no outro; o homem que vai agora comandá-lo tinha sido afastado havia pouco. Que diabo de direção é essa, sujeita a tais rompantes de obscurantismo?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 25 de março de 2011
Oposição reage à tentativa de ingerência na Vale
Oposição reage à tentativa de ingerência na Vale,
Por Andrea Jubé Vianna, no Estadão Online:
A oposição saiu hoje em defesa do presidente da Vale, Roger Agnelli, diante da suposta interferência do governo na empresa. Senadores do DEM e do PSDB e o ex-governador de São Paulo José Serra manifestaram indignação com a suposta intervenção estatal na companhia.
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que seu partido exigirá explicações sobre eventuais mudanças no comando da empresa. “Me apavora a ideia do aparelhamento do Estado. Por que mexer num time que vai bem? Pode até mexer, mas eu quero explicações. A posição do DEM é de exigir explicações”, declarou. Agripino também anunciou que vai tentar aprovar a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), recomendou ao governo que se quiser trocar o presidente da Vale, que o faça “às claras”, na assembleia de acionistas, e “diga qual o motivo por que quer fazer essa troca”. “O governo, a partir do momento que faz uma intervenção branca na Vale, também pode se invocar no direito de tentar fazer uma “cubanização” ou uma “venezuelização” branca da economia brasileira. Ou seja, é algo absurdamente inaceitável”, concluiu o líder democrata.
Em visita ao Senado, José Serra (PSDB) acusou a “burguesia do Estado petista” de se expandir para “aparelhar a maior empresa privada do País”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Andrea Jubé Vianna, no Estadão Online:
A oposição saiu hoje em defesa do presidente da Vale, Roger Agnelli, diante da suposta interferência do governo na empresa. Senadores do DEM e do PSDB e o ex-governador de São Paulo José Serra manifestaram indignação com a suposta intervenção estatal na companhia.
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que seu partido exigirá explicações sobre eventuais mudanças no comando da empresa. “Me apavora a ideia do aparelhamento do Estado. Por que mexer num time que vai bem? Pode até mexer, mas eu quero explicações. A posição do DEM é de exigir explicações”, declarou. Agripino também anunciou que vai tentar aprovar a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), recomendou ao governo que se quiser trocar o presidente da Vale, que o faça “às claras”, na assembleia de acionistas, e “diga qual o motivo por que quer fazer essa troca”. “O governo, a partir do momento que faz uma intervenção branca na Vale, também pode se invocar no direito de tentar fazer uma “cubanização” ou uma “venezuelização” branca da economia brasileira. Ou seja, é algo absurdamente inaceitável”, concluiu o líder democrata.
Em visita ao Senado, José Serra (PSDB) acusou a “burguesia do Estado petista” de se expandir para “aparelhar a maior empresa privada do País”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
EMBRAPA decide extinguir área de Gestão Territorial Estratégica - 2.
A GTE (Gestão Territorial Estratégica) é das melhores atividades cinetíficas que temos no Brasil. Como vimos no post anterior, há possibilidade de que seja extinta, mas a direção da Embrapa não nos expões os motivos.
Reinaldo Azevedo publica excelente artigo sobre o assunto em seu blog.
Acompanhem aí:
O governo Dilma se esforça para demonstrar que não tem compromisso com certo obscurantismo. Ok. Na Embrapa, hoje, trava-se uma luta entre as luzes e a escuridão, entre a ciência e o preconceito. E cabe ao governo tomar uma atitude antes que vençam os brucutus. A questão também diz respeito ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que investe na imagem de um político moderno. É mesmo?
Numa decisão destrambelhada, a direção da Embrapa decidiu extinguir a área de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Embrapa Monitoramento por Satélite, com a demissão arbitrária de seu supervisor, o cientista Cláudio Spadotto. Dada a forte reação contrária dos setores ligados à agricultura, dos usuários e clientes do GTE na área pública e privada e de todos que se interessam pela liberdade e pela premiação da competência, agora a diretoria da empresa tenta voltar atrás dando dois passos para a frente. Nota importante: o GTE monitora obras do PAC.
O presidente da Embrapa, Pedro Arraes, está propondo rever o novo regimento da Embrapa de Campinas — onde está, ou estava, o GTE —, e criar um factóide: um certo núcleo de gestão territorial, que ficaria sob o mando da chefia de pesquisa, sem nenhuma autonomia. Eu me refiro à autonomia científica.
Estamos diante de uma maquiagem de atos administrativos para acobertar a decisão de exterminar uma equipe cuja competência ninguém, NINGUÉM MESMO!, contesta. A única coisa razoável a fazer, a esta altura, seria criar um Serviço de Gestão Territorial Estratégica em Campinas. Teria de ser uma nova unidade de serviços, que não estivesse subordinada à gestão e à ingerência desastrada do Sr. Mateus Batistella, um adversário declarado do agronegócio.
O problema não diz respeito só à pesquisa, não! Trata-se também da aplicação dos resultados disponíveis em inovações que colaborem para o progresso dos usuários públicos e privados dos serviços prestados pelo GTE — inclusive o agronegócio, sim! Para que os fazendeiros fiquem mais ricos? Não! Para que produzam mais comida — e mais barata! E é o que se vinha fazendo na gestão de Cláudio Spadotto.
O baguncismo está tomando conta da Embrapa. Três diretores da empresa estão com os respectivos mandatos vencidos. O processo de escolha dos novos, ocorrido no início deste ano, apresentou tantos vícios que foi parar na Casa Civil. Pedro Arraes poderia cuidar dessas questões. Em vez disso, tenta desarticular o trabalho de gente séria, que tem se mostrado essencial à agricultura brasileira.
E o governador Eduardo Campos com isso? É parente de Pedro Arraes, que preside a Embrapa com o apoio do PSB. Se o serviço acabar, Campos vira um coveiro associado da ciência. Arraes proibiu no mês passado cientistas da Embrapa, ligados ao GTE, de participar de debates sobre o Código Florestal. Por quê? Porque AS IMAGENS, OS FATOS E OS DADOS NÃO CORROBORAM AS TESES DOS ECOLOGISTAS DO APOCALIPSE. Assim, se a ciência vai contra os preconceitos, acabe-se com a ciência, ora essa, e viva o preconceito!
Espalhem este post: trata-se de um confronto entre a ciência e o obscurantismo; entre a ciência e a ideologia mais influente do Brasil: o atraso
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A GTE (Gestão Territorial Estratégica) é das melhores atividades cinetíficas que temos no Brasil. Como vimos no post anterior, há possibilidade de que seja extinta, mas a direção da Embrapa não nos expões os motivos.
Reinaldo Azevedo publica excelente artigo sobre o assunto em seu blog.
Acompanhem aí:
O governo Dilma se esforça para demonstrar que não tem compromisso com certo obscurantismo. Ok. Na Embrapa, hoje, trava-se uma luta entre as luzes e a escuridão, entre a ciência e o preconceito. E cabe ao governo tomar uma atitude antes que vençam os brucutus. A questão também diz respeito ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que investe na imagem de um político moderno. É mesmo?
Numa decisão destrambelhada, a direção da Embrapa decidiu extinguir a área de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Embrapa Monitoramento por Satélite, com a demissão arbitrária de seu supervisor, o cientista Cláudio Spadotto. Dada a forte reação contrária dos setores ligados à agricultura, dos usuários e clientes do GTE na área pública e privada e de todos que se interessam pela liberdade e pela premiação da competência, agora a diretoria da empresa tenta voltar atrás dando dois passos para a frente. Nota importante: o GTE monitora obras do PAC.
O presidente da Embrapa, Pedro Arraes, está propondo rever o novo regimento da Embrapa de Campinas — onde está, ou estava, o GTE —, e criar um factóide: um certo núcleo de gestão territorial, que ficaria sob o mando da chefia de pesquisa, sem nenhuma autonomia. Eu me refiro à autonomia científica.
Estamos diante de uma maquiagem de atos administrativos para acobertar a decisão de exterminar uma equipe cuja competência ninguém, NINGUÉM MESMO!, contesta. A única coisa razoável a fazer, a esta altura, seria criar um Serviço de Gestão Territorial Estratégica em Campinas. Teria de ser uma nova unidade de serviços, que não estivesse subordinada à gestão e à ingerência desastrada do Sr. Mateus Batistella, um adversário declarado do agronegócio.
O problema não diz respeito só à pesquisa, não! Trata-se também da aplicação dos resultados disponíveis em inovações que colaborem para o progresso dos usuários públicos e privados dos serviços prestados pelo GTE — inclusive o agronegócio, sim! Para que os fazendeiros fiquem mais ricos? Não! Para que produzam mais comida — e mais barata! E é o que se vinha fazendo na gestão de Cláudio Spadotto.
O baguncismo está tomando conta da Embrapa. Três diretores da empresa estão com os respectivos mandatos vencidos. O processo de escolha dos novos, ocorrido no início deste ano, apresentou tantos vícios que foi parar na Casa Civil. Pedro Arraes poderia cuidar dessas questões. Em vez disso, tenta desarticular o trabalho de gente séria, que tem se mostrado essencial à agricultura brasileira.
E o governador Eduardo Campos com isso? É parente de Pedro Arraes, que preside a Embrapa com o apoio do PSB. Se o serviço acabar, Campos vira um coveiro associado da ciência. Arraes proibiu no mês passado cientistas da Embrapa, ligados ao GTE, de participar de debates sobre o Código Florestal. Por quê? Porque AS IMAGENS, OS FATOS E OS DADOS NÃO CORROBORAM AS TESES DOS ECOLOGISTAS DO APOCALIPSE. Assim, se a ciência vai contra os preconceitos, acabe-se com a ciência, ora essa, e viva o preconceito!
Espalhem este post: trata-se de um confronto entre a ciência e o obscurantismo; entre a ciência e a ideologia mais influente do Brasil: o atraso
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
EMBRAPA decide extinguir a área de Gestão Territorial Estratégica - 1
POR QUÊ?
No Estadão.
Usuários dos serviços do núcleo de Gestão Territorial Estratégica (GTE), área de excelência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Campinas, reagiram à denúncia da extinção da unidade, publicada na edição de ontem do "Estado".
De acordo com o artigo, desde que assumiu o Centro de Monitoramento por Satélite, no fim de 2009, a atual direção vinha paralisando a prestação de serviços aos Ministérios da Agricultura, do Planejamento, aos órgãos da Presidência da República e às organizações da sociedade. O desmonte culminou com a destituição do então supervisor do GTE, Claudio Spadotto, e de sua equipe, na semana passada.
Um dos setores mais afetados é o do agronegócio, que usava os estudos do GTE para dimensionar as reservas florestais e áreas de agricultura e pecuária. Para a Associação Brasileira do Agronegócio de Ribeirão Preto, a equipe técnica do GTE produziu dois estudos de gestão territorial, um deles enfocando a região de Ribeirão Preto, o outro, a região nordeste do Estado. A assessoria da presidente Monika Bergamaschi disse que seria lamentável a paralisação do serviço.
O empresário do setor sucroalcooleiro Maurílio Biagi Filho, conselheiro da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), considerou um "desserviço para o agronegócio" o fim do núcleo de pesquisa e inovação da Embrapa em Campinas.
O GTE também vinha abastecendo com informações estratégicas outros setores, como o da segurança. "É lamentável porque eles vinham fazendo um trabalho sério, com base científica, num setor em que geralmente falta serenidade."
Os mapas produzidos com detalhes de até 50 cm foram usados na operação militar que resultou na ocupação do Complexo do Alemão, no Rio. O centro apoiou o Exército nas ações de paz no Haiti e na proteção das fronteiras. Também tinha se transformado em parceiro do governo nos vários níveis de gestão. A Casa Civil da Presidência usava a tecnologia para monitorar, via satélite, as mais de 400 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no País.
Entre os projetos paralisados, estão levantamentos que ajudariam 60 cidades do interior paulista a planejar o crescimento urbano e até a retirar moradores de áreas de risco. Apenas em Campinas, com o uso de satélites, o GTE identificou 17 áreas inundáveis, permitindo que a prefeitura planejasse intervenções de baixo custo. O prefeito Hélio Santos (PDT) considerou lamentável a paralisação do serviço.
Quando o banco de dados do GTE foi retirado do site, no mês passado, Santos enviou ofício ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pedindo a recolocação e foi atendido.
Elogios. O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse que vai conversar com o ministro Wagner Rossi sobre a paralisação dos serviços do núcleo do GTE de Campinas. Ele usou os mapas para subsidiar a elaboração da proposta do novo Código Florestal e disse que o serviço tem sido elogiado por todos que o utilizam. "Uso também para pautar os trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, por isso sei que esse trabalho é importante e essencial."
Ouvido pelo Estado, o diretor do Centro de Monitoramento da Embrapa - Campinas, Mateus Batistella, negou que tenha desativado o GTE. Segundo ele, algumas mudanças fazem parte de uma grande reestruturação da Embrapa nas 45 unidades de pesquisa espalhadas pelo País.
Battistella disse que o GTE nunca foi um setor, núcleo ou área definida no regimento do órgão. "É um laboratório que faz parte do núcleo de pesquisa e desenvolvimento e está sendo ampliado e fortalecido, inclusive com a contratação de pesquisadores." Segundo ele, os serviços continuarão a ser prestados normalmente.
Spadotto contestou a versão do atual dirigente: "O que foi dito por ele (Batistella), numa reunião formal, foi que o GTE deixaria de existir". O ex-dirigente, que entrou com ação contra o atual por assédio moral, não acredita que os usuários serão atendidos nas demandas mais específicas.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi procurado pela reportagem, mas não tinha dado retorno até o início da noite.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
POR QUÊ?
No Estadão.
Usuários dos serviços do núcleo de Gestão Territorial Estratégica (GTE), área de excelência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Campinas, reagiram à denúncia da extinção da unidade, publicada na edição de ontem do "Estado".
De acordo com o artigo, desde que assumiu o Centro de Monitoramento por Satélite, no fim de 2009, a atual direção vinha paralisando a prestação de serviços aos Ministérios da Agricultura, do Planejamento, aos órgãos da Presidência da República e às organizações da sociedade. O desmonte culminou com a destituição do então supervisor do GTE, Claudio Spadotto, e de sua equipe, na semana passada.
Um dos setores mais afetados é o do agronegócio, que usava os estudos do GTE para dimensionar as reservas florestais e áreas de agricultura e pecuária. Para a Associação Brasileira do Agronegócio de Ribeirão Preto, a equipe técnica do GTE produziu dois estudos de gestão territorial, um deles enfocando a região de Ribeirão Preto, o outro, a região nordeste do Estado. A assessoria da presidente Monika Bergamaschi disse que seria lamentável a paralisação do serviço.
O empresário do setor sucroalcooleiro Maurílio Biagi Filho, conselheiro da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), considerou um "desserviço para o agronegócio" o fim do núcleo de pesquisa e inovação da Embrapa em Campinas.
O GTE também vinha abastecendo com informações estratégicas outros setores, como o da segurança. "É lamentável porque eles vinham fazendo um trabalho sério, com base científica, num setor em que geralmente falta serenidade."
Os mapas produzidos com detalhes de até 50 cm foram usados na operação militar que resultou na ocupação do Complexo do Alemão, no Rio. O centro apoiou o Exército nas ações de paz no Haiti e na proteção das fronteiras. Também tinha se transformado em parceiro do governo nos vários níveis de gestão. A Casa Civil da Presidência usava a tecnologia para monitorar, via satélite, as mais de 400 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no País.
Entre os projetos paralisados, estão levantamentos que ajudariam 60 cidades do interior paulista a planejar o crescimento urbano e até a retirar moradores de áreas de risco. Apenas em Campinas, com o uso de satélites, o GTE identificou 17 áreas inundáveis, permitindo que a prefeitura planejasse intervenções de baixo custo. O prefeito Hélio Santos (PDT) considerou lamentável a paralisação do serviço.
Quando o banco de dados do GTE foi retirado do site, no mês passado, Santos enviou ofício ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pedindo a recolocação e foi atendido.
Elogios. O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse que vai conversar com o ministro Wagner Rossi sobre a paralisação dos serviços do núcleo do GTE de Campinas. Ele usou os mapas para subsidiar a elaboração da proposta do novo Código Florestal e disse que o serviço tem sido elogiado por todos que o utilizam. "Uso também para pautar os trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, por isso sei que esse trabalho é importante e essencial."
Ouvido pelo Estado, o diretor do Centro de Monitoramento da Embrapa - Campinas, Mateus Batistella, negou que tenha desativado o GTE. Segundo ele, algumas mudanças fazem parte de uma grande reestruturação da Embrapa nas 45 unidades de pesquisa espalhadas pelo País.
Battistella disse que o GTE nunca foi um setor, núcleo ou área definida no regimento do órgão. "É um laboratório que faz parte do núcleo de pesquisa e desenvolvimento e está sendo ampliado e fortalecido, inclusive com a contratação de pesquisadores." Segundo ele, os serviços continuarão a ser prestados normalmente.
Spadotto contestou a versão do atual dirigente: "O que foi dito por ele (Batistella), numa reunião formal, foi que o GTE deixaria de existir". O ex-dirigente, que entrou com ação contra o atual por assédio moral, não acredita que os usuários serão atendidos nas demandas mais específicas.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi procurado pela reportagem, mas não tinha dado retorno até o início da noite.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A nova lei do salário mínimo
A nova lei do salário mínimo.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O salário mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos) e o valor horário, a R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2o Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do respectivo ano.
§ 1o Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
§ 2o Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis.
§ 3o Verificada a hipótese de que trata o § 2o, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.
§ 4o A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:
I - em 2012, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2010;
II - em 2013, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2011;
III - em 2014, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012; e
IV - em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013.
§ 5o Para fins do disposto no § 4o, será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real.
Art. 3o Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2o serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.
Art. 4o Até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.
Art. 5o O Poder Executivo constituirá grupo interministerial, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado de definir e implementar sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.
Parágrafo único. O grupo a que se refere o caput identificará a cesta básica dos produtos adquiridos pelo salário mínimo e suas projeções futuras decorrentes do aumento de seu poder de compra, nos termos definidos em decreto.
Art. 6o O art. 83 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o a 5o, renumerando-se o atual parágrafo único para § 6o:
“Art. 83. ...........................................................
§ 1o Na hipótese de concessão de parcelamento do crédito tributário, a representação fiscal para fins penais somente será encaminhada ao Ministério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento.
§ 2o É suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes previstos no caput, durante o período em que a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no parcelamento, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal.
§ 3o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
§ 4o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos no caput quando a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento.
§ 5o O disposto nos §§ 1o a 4o não se aplica nas hipóteses de vedação legal de parcelamento.
§ 6o As disposições contidas no caput do art. 34 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aplicam-se aos processos administrativos e aos inquéritos e processos em curso, desde que não recebida a denúncia pelo juiz.” (NR)
Art. 7o Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação.
Art. 8o Fica revogada a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
Brasília, 25 de fevereiro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Carlos Lupi
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O salário mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos) e o valor horário, a R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2o Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do respectivo ano.
§ 1o Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
§ 2o Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis.
§ 3o Verificada a hipótese de que trata o § 2o, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.
§ 4o A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:
I - em 2012, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2010;
II - em 2013, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2011;
III - em 2014, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012; e
IV - em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013.
§ 5o Para fins do disposto no § 4o, será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real.
Art. 3o Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2o serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.
Art. 4o Até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.
Art. 5o O Poder Executivo constituirá grupo interministerial, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado de definir e implementar sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.
Parágrafo único. O grupo a que se refere o caput identificará a cesta básica dos produtos adquiridos pelo salário mínimo e suas projeções futuras decorrentes do aumento de seu poder de compra, nos termos definidos em decreto.
Art. 6o O art. 83 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o a 5o, renumerando-se o atual parágrafo único para § 6o:
“Art. 83. ...........................................................
§ 1o Na hipótese de concessão de parcelamento do crédito tributário, a representação fiscal para fins penais somente será encaminhada ao Ministério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento.
§ 2o É suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes previstos no caput, durante o período em que a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no parcelamento, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal.
§ 3o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
§ 4o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos no caput quando a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento.
§ 5o O disposto nos §§ 1o a 4o não se aplica nas hipóteses de vedação legal de parcelamento.
§ 6o As disposições contidas no caput do art. 34 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aplicam-se aos processos administrativos e aos inquéritos e processos em curso, desde que não recebida a denúncia pelo juiz.” (NR)
Art. 7o Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação.
Art. 8o Fica revogada a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
Brasília, 25 de fevereiro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Carlos Lupi
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 23 de março de 2011
Posso dizer que Hugo Chaves é um idiota?
No Brasil eu (ainda) posso não?
Mas ele não é um idiota, apesar de dizer coisas idiotas a todo tempo.
Vejam aí o que afirmou o presidente da Venezuela, num discurso em comemoração ao dia da água:
“Eu sempre digo, e ouço, que não seria estranho se tivesse existido uma civilização em Marte, mas talvez o capitalismo tenha chegado lá, o imperialismo chegou e acabou com o planeta”.
Não se espantem, ele já fez afirmações muito piores. É o lixo da América Latina.
Essa fica catalogada para as piores frases do ano.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Brasil eu (ainda) posso não?
Mas ele não é um idiota, apesar de dizer coisas idiotas a todo tempo.
Vejam aí o que afirmou o presidente da Venezuela, num discurso em comemoração ao dia da água:
“Eu sempre digo, e ouço, que não seria estranho se tivesse existido uma civilização em Marte, mas talvez o capitalismo tenha chegado lá, o imperialismo chegou e acabou com o planeta”.
Não se espantem, ele já fez afirmações muito piores. É o lixo da América Latina.
Essa fica catalogada para as piores frases do ano.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 22 de março de 2011
Começou: Querem estatizar a empresa brasileira mais eficiente! Vai virar cabide de emprego da companheirada.
Querem apostar?
Por David Friedlander, no Estadão:
Depois de dois anos de bombardeio pela imprensa, o governo pediu pela primeira vez ao Bradesco, de forma direta, o cargo de Roger Agnelli, presidente-executivo da Vale. Foi na última sexta-feira, numa conversa entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão. O banco, por meio da Bradespar, é um dos principais acionistas da empresa.
O objetivo da conversa foi oficializar a intenção do governo de trocar Agnelli e iniciar a negociação em torno de um nome para substituí-lo. Dentro do banco, havia a ideia de, não sendo possível manter o executivo, organizar um processo de transição. A ideia de Mantega, no entanto, é combinar tudo agora e fazer a troca na assembleia de acionistas da Vale marcada para abril.
O ministro também disse que o governo ainda não teria preferência por um eventual substituto e propôs ao Bradesco discutir nomes de executivos de fora ou mesmo da atual diretoria. Brandão ficou de discutir o processo dentro do banco.
Procurados oficialmente e informados do assunto, Bradesco, Mantega e Agnelli preferiram não se pronunciar. A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda disse apenas que o ministro Guido Mantega conversa com o Bradesco sempre que necessário.
Influência. Embora a Vale tenha sido privatizada em 1997, o governo exerce influência na companhia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de fundos de pensão de empresas estatais liderados pela Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que são acionistas da mineradora. Junto com a Bradespar (empresa de participações ligada ao Bradesco) e da trading japonesa Mitsui, eles controlam a Vale.
O governo nunca assumiu a intenção de trocar Agnelli, que era próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a crise de 2008. A fritura do executivo vinha sendo feita por meio de mensagens anônimas, antes atribuídas a Lula e agora à presidente Dilma Rousseff, dando conta do desconforto do Planalto com o comportamento de Agnelli na Vale.
De acordo com essas versões, o governo quer na Vale alguém mais alinhado com seus interesses e disposto a seguir uma programação planejada por Brasília. Numa comparação frequente, o governo gostaria que a Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo e segunda maior mineradora do planeta, seguisse o exemplo da Petrobrás - embora a mineradora seja empresa privada, de capital aberto e milhões de acionistas.
Atritos
Perto dos dez anos na presidência da Vale, Agnelli teve acesso privilegiado aos gabinetes mais importantes de Brasília durante boa parte do governo Lula. Os ventos mudaram de lado na crise global de 2008, quando a Vale demitiu funcionários e suspendeu alguns investimentos - justamente no momento em que Lula dizia que a crise internacional era uma “marolinha” e não afetaria o Brasil
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Querem apostar?
Por David Friedlander, no Estadão:
Depois de dois anos de bombardeio pela imprensa, o governo pediu pela primeira vez ao Bradesco, de forma direta, o cargo de Roger Agnelli, presidente-executivo da Vale. Foi na última sexta-feira, numa conversa entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão. O banco, por meio da Bradespar, é um dos principais acionistas da empresa.
O objetivo da conversa foi oficializar a intenção do governo de trocar Agnelli e iniciar a negociação em torno de um nome para substituí-lo. Dentro do banco, havia a ideia de, não sendo possível manter o executivo, organizar um processo de transição. A ideia de Mantega, no entanto, é combinar tudo agora e fazer a troca na assembleia de acionistas da Vale marcada para abril.
O ministro também disse que o governo ainda não teria preferência por um eventual substituto e propôs ao Bradesco discutir nomes de executivos de fora ou mesmo da atual diretoria. Brandão ficou de discutir o processo dentro do banco.
Procurados oficialmente e informados do assunto, Bradesco, Mantega e Agnelli preferiram não se pronunciar. A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda disse apenas que o ministro Guido Mantega conversa com o Bradesco sempre que necessário.
Influência. Embora a Vale tenha sido privatizada em 1997, o governo exerce influência na companhia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de fundos de pensão de empresas estatais liderados pela Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que são acionistas da mineradora. Junto com a Bradespar (empresa de participações ligada ao Bradesco) e da trading japonesa Mitsui, eles controlam a Vale.
O governo nunca assumiu a intenção de trocar Agnelli, que era próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a crise de 2008. A fritura do executivo vinha sendo feita por meio de mensagens anônimas, antes atribuídas a Lula e agora à presidente Dilma Rousseff, dando conta do desconforto do Planalto com o comportamento de Agnelli na Vale.
De acordo com essas versões, o governo quer na Vale alguém mais alinhado com seus interesses e disposto a seguir uma programação planejada por Brasília. Numa comparação frequente, o governo gostaria que a Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo e segunda maior mineradora do planeta, seguisse o exemplo da Petrobrás - embora a mineradora seja empresa privada, de capital aberto e milhões de acionistas.
Atritos
Perto dos dez anos na presidência da Vale, Agnelli teve acesso privilegiado aos gabinetes mais importantes de Brasília durante boa parte do governo Lula. Os ventos mudaram de lado na crise global de 2008, quando a Vale demitiu funcionários e suspendeu alguns investimentos - justamente no momento em que Lula dizia que a crise internacional era uma “marolinha” e não afetaria o Brasil
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Obama e o ataque à Líbia: uma decisão patética
Obama e o ataque à Líbia: uma decisão patética
Leiam o que publica O Globo, por Fernanda Godoy, volto em seguida:
______
O presidente Barack Obama está enfrentando uma chuva de críticas e cobranças sobre a clareza da missão americana na Líbia. Parlamentares republicanos e democratas querem que o presidente explique qual o objetivo da intervenção militar: depor o ditador Muamar Kadafi ou proteger civis e permitir a entrada de ajuda humanitária, como diz o texto da resolução na ONU? O papel dos EUA passará a ser secundário em breve, conforme dizem as autoridades, ou o país será tragado para uma longa campanha militar, com prazos e resultados imprevisíveis? As cobranças aumentaram no fim de semana, quando Obama estava no Brasil, com líderes do Congresso se queixando de que ele não consultara o Legislativo nem explicara à nação sua intenção ao entrar numa terceira guerra contra um país muçulmano, depois de Iraque e Afeganistão. Os assessores da Casa Branca fizeram um esforço para reforçar a imagem de Obama participando de todas as decisões à distância, mas isso não o poupou de críticas por estar ausente num momento crucial.
______
Tô de volta.
O presidente norte americano determinou o ataque às forças de Muamar Kadafi após resolução da ONU autorizar a implantação da zona de exclusão aérea e a proteção a civis.
Pois bem, agindo de uma forma patética (sim, eu disse patética), Obama não consultou o Poder Legilativo norte americano. Não esclareceu nem estabeleceu os reais objetivos do ataque. Determinou o ataque quando estava em visita ao Brasil. Nem Bush fez o mesmo com relação à guerra do Iraque... mas isso é outra história!
É certo que a implantação de uma zona de exclusão aérea implica necessariamente numa intervenção militar (estamos falando de ataques aéreos tais quais como ocorreram). Após os ataques, Obama foi severamente criticado, como se não tivesse sido autorizado a implantar tal exclusão aérea.
Pois bem, quem tem razão? Kadafi? Os rebeldes? A ONU? Obama? O Marcelinho Carioca?
Resposta: NINGUÉM!
Pouca gente sabe da realidade na Líbia.
O que é fato é que os civis (rebeldes) estão armados.
Pergunta-se:
- A irmandade muçulmana, apoiada por terroristas da Al Qaeda e do Hamas, estaria armando os rebeldes?
- Trata-se de uma movimentação popular pela democracia ou um movimento pela tomada do poder?
- Se os rebeldes estão armados e seus objetivos são o poder, então temos uma guerra civil?
- A resolução da ONU considerou a possibilidade de tratar-se de uma guerra civil?
- O presidente norte americano considerou tal possibilidade quando determinou a intervenção militar?
- A ONU considerou tal possibilidade quando baixou a resolução determinando a implantação da zona de exclusão aérea?
- Se o Poder Legislativo e o povo norte americano desconhecem o objetivo do ataque, Barack Obama o conhece?
- A ONU esperava a implantação da zona de exclusão aérea sem uma intervenção militar? (a resposta afirmativa seria estúpida e irresponsável!)
- A intervenão militar dos EUA, Grâ-Bretanha e França, autorizada pela ONU, implicará na deposição ou renúncia de Muamar Kadafi?
Ninguém, absolutamente ninguém ainda respondeu a tais indagações. Nem imprensa, nem políticos, nem analistas políticos, economistas ou representates da ONU. E não responderam porque não as têm.
Outro fato inconteste é que o ditador assassino Moamar Kadafi era aliado dos norte americanos no combate ao terrorismo.
Obama determina um ataque militar a seu aliado.... Parte da premissa de que, na Líbia, existe um movimento popular pela democracia?
É uma decisão no mínimo irresponsável (eu denominei de patética). Por quê?
Ora, tentem responder às seguintes questões (as mais importantes):
- O que vem depois?
- Se Muamar Kadafi se mantém no poder (o que é improvável), como ficam as relações comerciais com a Europa e o Ocidente, especialmente nas questões relacionadas ao petróleo e mercado de ações?
- Até quando perdurará a intervenção militar? Até a deposição de Kadafi?
- Quem assumirá o poder após a deposição? Haverá eleição?
- Existe a possibilidade de uma organização terrorista assumir o poder político da Líbia?
- Neste caso, a ocupação militar ocorrerá por quanto mais tempo?
- Daqui em diante, quais as políticas a serem implantadas com relação a outros países árabes sob regime ditatorial?
Ninguém esclarece o que realmente é importante.
E o que mais me espanta: os profissionais da imprensa não perguntam!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Leiam o que publica O Globo, por Fernanda Godoy, volto em seguida:
______
O presidente Barack Obama está enfrentando uma chuva de críticas e cobranças sobre a clareza da missão americana na Líbia. Parlamentares republicanos e democratas querem que o presidente explique qual o objetivo da intervenção militar: depor o ditador Muamar Kadafi ou proteger civis e permitir a entrada de ajuda humanitária, como diz o texto da resolução na ONU? O papel dos EUA passará a ser secundário em breve, conforme dizem as autoridades, ou o país será tragado para uma longa campanha militar, com prazos e resultados imprevisíveis? As cobranças aumentaram no fim de semana, quando Obama estava no Brasil, com líderes do Congresso se queixando de que ele não consultara o Legislativo nem explicara à nação sua intenção ao entrar numa terceira guerra contra um país muçulmano, depois de Iraque e Afeganistão. Os assessores da Casa Branca fizeram um esforço para reforçar a imagem de Obama participando de todas as decisões à distância, mas isso não o poupou de críticas por estar ausente num momento crucial.
______
Tô de volta.
O presidente norte americano determinou o ataque às forças de Muamar Kadafi após resolução da ONU autorizar a implantação da zona de exclusão aérea e a proteção a civis.
Pois bem, agindo de uma forma patética (sim, eu disse patética), Obama não consultou o Poder Legilativo norte americano. Não esclareceu nem estabeleceu os reais objetivos do ataque. Determinou o ataque quando estava em visita ao Brasil. Nem Bush fez o mesmo com relação à guerra do Iraque... mas isso é outra história!
É certo que a implantação de uma zona de exclusão aérea implica necessariamente numa intervenção militar (estamos falando de ataques aéreos tais quais como ocorreram). Após os ataques, Obama foi severamente criticado, como se não tivesse sido autorizado a implantar tal exclusão aérea.
Pois bem, quem tem razão? Kadafi? Os rebeldes? A ONU? Obama? O Marcelinho Carioca?
Resposta: NINGUÉM!
Pouca gente sabe da realidade na Líbia.
O que é fato é que os civis (rebeldes) estão armados.
Pergunta-se:
- A irmandade muçulmana, apoiada por terroristas da Al Qaeda e do Hamas, estaria armando os rebeldes?
- Trata-se de uma movimentação popular pela democracia ou um movimento pela tomada do poder?
- Se os rebeldes estão armados e seus objetivos são o poder, então temos uma guerra civil?
- A resolução da ONU considerou a possibilidade de tratar-se de uma guerra civil?
- O presidente norte americano considerou tal possibilidade quando determinou a intervenção militar?
- A ONU considerou tal possibilidade quando baixou a resolução determinando a implantação da zona de exclusão aérea?
- Se o Poder Legislativo e o povo norte americano desconhecem o objetivo do ataque, Barack Obama o conhece?
- A ONU esperava a implantação da zona de exclusão aérea sem uma intervenção militar? (a resposta afirmativa seria estúpida e irresponsável!)
- A intervenão militar dos EUA, Grâ-Bretanha e França, autorizada pela ONU, implicará na deposição ou renúncia de Muamar Kadafi?
Ninguém, absolutamente ninguém ainda respondeu a tais indagações. Nem imprensa, nem políticos, nem analistas políticos, economistas ou representates da ONU. E não responderam porque não as têm.
Outro fato inconteste é que o ditador assassino Moamar Kadafi era aliado dos norte americanos no combate ao terrorismo.
Obama determina um ataque militar a seu aliado.... Parte da premissa de que, na Líbia, existe um movimento popular pela democracia?
É uma decisão no mínimo irresponsável (eu denominei de patética). Por quê?
Ora, tentem responder às seguintes questões (as mais importantes):
- O que vem depois?
- Se Muamar Kadafi se mantém no poder (o que é improvável), como ficam as relações comerciais com a Europa e o Ocidente, especialmente nas questões relacionadas ao petróleo e mercado de ações?
- Até quando perdurará a intervenção militar? Até a deposição de Kadafi?
- Quem assumirá o poder após a deposição? Haverá eleição?
- Existe a possibilidade de uma organização terrorista assumir o poder político da Líbia?
- Neste caso, a ocupação militar ocorrerá por quanto mais tempo?
- Daqui em diante, quais as políticas a serem implantadas com relação a outros países árabes sob regime ditatorial?
Ninguém esclarece o que realmente é importante.
E o que mais me espanta: os profissionais da imprensa não perguntam!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O preço dos alimentos e o Código Florestal
O Preço dos Alimentos e o Código Florestal
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) passa a assinar, a partir desta sábado, uma coluna quinzenal no caderno “Mercados” da Folha. Segue um trecho do artigo de estréia.
_____
O PREÇO dos alimentos está em alta em todos os mercados há alguns meses. Em consequência, a agricultura começa a entrar na agenda política. Essa súbita atenção deve ser bem apreciada por todos, uma vez que produtores rurais, salvo em épocas de crise, são quase sempre negligenciados pelos governos. A experiência, contudo, recomenda precaução. A crise não é boa conselheira, mas campo propício a medidas improvisadas, que buscam aplausos, mas não produzem soluções.
Antes de qualquer coisa, devemos indagar por que os preços estão subindo. Se quisermos respostas precisas, temos de ignorar os suspeitos habituais. É o caso dos mercados futuros de produtos agrícolas. A exemplo dos mordomos de filmes policiais, eles podem até parecer, mas não são os culpados. Por uma razão elementar: com exceção de períodos curtos, as cotações ali não se descolam dos fundamentos que regem a oferta e a demanda dos produtos.
Mercados futuros, na verdade, ajudam a dar transparência ao processo de formação dos preços. Outro suspeito são as ocorrências climáticas, em especial secas e inundações. O papel desses fatores é real, mas grãos e carnes são produzidos hoje em tantas latitudes diferentes que essas ocorrências influem de forma bem mais limitada.
A elevação do custo da comida afeta a todos e temos de lidar com o problema de forma objetiva. Nesse sentido, o primeiro passo é reconhecer sua causa. Os preços estão subindo em virtude da elevação da demanda nas regiões pobres do mundo, em especial na Ásia, onde centenas de milhões de pessoas estão saindo da miséria e comendo mais, comendo melhor.
A solução então é produzir mais grãos, mais carnes e mais frutas. Afinal, seria desumano, para dizer o mínimo, desejar que os pobres comam menos. Controle de preços, formação de estoques e outras modalidades de intervenção de governos na atividade privada não funcionam. E a história mostra que a agricultura e o agricultor só precisam de liberdade para acomodar preços de forma a remunerar o produtor, sem punir o consumidor.
Os últimos governos compreenderam a questão e não cederam às tentações intervencionistas. No entanto, leis anteriores à revolução agrícola dos anos 1970 continuam sendo obstáculos à expansão da produção rural. É o caso do Código Florestal, que veio à luz na década de 1960, quando o Brasil tinha agricultura incapaz de abastecer até o pequeno mercado doméstico de então.
Se não incomodavam a agricultura estagnada e sem futuro de antes, alguns aspectos dessa legislação são nocivos aos interesses do país hoje. E sem nenhuma vantagem para a natureza. O fato é que o Código Florestal precisa ser revisto e atualizado. Do contrário, ficará seriamente comprometida a capacidade da nossa agropecuária de responder aos aumentos da demanda interna de alimentos. Não será possível, tampouco, atender as novas demandas do mundo emergente
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) passa a assinar, a partir desta sábado, uma coluna quinzenal no caderno “Mercados” da Folha. Segue um trecho do artigo de estréia.
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O PREÇO dos alimentos está em alta em todos os mercados há alguns meses. Em consequência, a agricultura começa a entrar na agenda política. Essa súbita atenção deve ser bem apreciada por todos, uma vez que produtores rurais, salvo em épocas de crise, são quase sempre negligenciados pelos governos. A experiência, contudo, recomenda precaução. A crise não é boa conselheira, mas campo propício a medidas improvisadas, que buscam aplausos, mas não produzem soluções.
Antes de qualquer coisa, devemos indagar por que os preços estão subindo. Se quisermos respostas precisas, temos de ignorar os suspeitos habituais. É o caso dos mercados futuros de produtos agrícolas. A exemplo dos mordomos de filmes policiais, eles podem até parecer, mas não são os culpados. Por uma razão elementar: com exceção de períodos curtos, as cotações ali não se descolam dos fundamentos que regem a oferta e a demanda dos produtos.
Mercados futuros, na verdade, ajudam a dar transparência ao processo de formação dos preços. Outro suspeito são as ocorrências climáticas, em especial secas e inundações. O papel desses fatores é real, mas grãos e carnes são produzidos hoje em tantas latitudes diferentes que essas ocorrências influem de forma bem mais limitada.
A elevação do custo da comida afeta a todos e temos de lidar com o problema de forma objetiva. Nesse sentido, o primeiro passo é reconhecer sua causa. Os preços estão subindo em virtude da elevação da demanda nas regiões pobres do mundo, em especial na Ásia, onde centenas de milhões de pessoas estão saindo da miséria e comendo mais, comendo melhor.
A solução então é produzir mais grãos, mais carnes e mais frutas. Afinal, seria desumano, para dizer o mínimo, desejar que os pobres comam menos. Controle de preços, formação de estoques e outras modalidades de intervenção de governos na atividade privada não funcionam. E a história mostra que a agricultura e o agricultor só precisam de liberdade para acomodar preços de forma a remunerar o produtor, sem punir o consumidor.
Os últimos governos compreenderam a questão e não cederam às tentações intervencionistas. No entanto, leis anteriores à revolução agrícola dos anos 1970 continuam sendo obstáculos à expansão da produção rural. É o caso do Código Florestal, que veio à luz na década de 1960, quando o Brasil tinha agricultura incapaz de abastecer até o pequeno mercado doméstico de então.
Se não incomodavam a agricultura estagnada e sem futuro de antes, alguns aspectos dessa legislação são nocivos aos interesses do país hoje. E sem nenhuma vantagem para a natureza. O fato é que o Código Florestal precisa ser revisto e atualizado. Do contrário, ficará seriamente comprometida a capacidade da nossa agropecuária de responder aos aumentos da demanda interna de alimentos. Não será possível, tampouco, atender as novas demandas do mundo emergente
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Preço dos alimentos e o Código Florestal
Preço dos alimentos e o Código Florestal
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) passa a assinar, a partir desta sábado, uma coluna quinzenal no caderno “Mercados” da Folha. Segue um trecho do artigo de estréia.
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O PREÇO dos alimentos está em alta em todos os mercados há alguns meses. Em consequência, a agricultura começa a entrar na agenda política. Essa súbita atenção deve ser bem apreciada por todos, uma vez que produtores rurais, salvo em épocas de crise, são quase sempre negligenciados pelos governos. A experiência, contudo, recomenda precaução. A crise não é boa conselheira, mas campo propício a medidas improvisadas, que buscam aplausos, mas não produzem soluções.
Antes de qualquer coisa, devemos indagar por que os preços estão subindo. Se quisermos respostas precisas, temos de ignorar os suspeitos habituais. É o caso dos mercados futuros de produtos agrícolas. A exemplo dos mordomos de filmes policiais, eles podem até parecer, mas não são os culpados. Por uma razão elementar: com exceção de períodos curtos, as cotações ali não se descolam dos fundamentos que regem a oferta e a demanda dos produtos.
Mercados futuros, na verdade, ajudam a dar transparência ao processo de formação dos preços. Outro suspeito são as ocorrências climáticas, em especial secas e inundações. O papel desses fatores é real, mas grãos e carnes são produzidos hoje em tantas latitudes diferentes que essas ocorrências influem de forma bem mais limitada.
A elevação do custo da comida afeta a todos e temos de lidar com o problema de forma objetiva. Nesse sentido, o primeiro passo é reconhecer sua causa. Os preços estão subindo em virtude da elevação da demanda nas regiões pobres do mundo, em especial na Ásia, onde centenas de milhões de pessoas estão saindo da miséria e comendo mais, comendo melhor.
A solução então é produzir mais grãos, mais carnes e mais frutas. Afinal, seria desumano, para dizer o mínimo, desejar que os pobres comam menos. Controle de preços, formação de estoques e outras modalidades de intervenção de governos na atividade privada não funcionam. E a história mostra que a agricultura e o agricultor só precisam de liberdade para acomodar preços de forma a remunerar o produtor, sem punir o consumidor.
Os últimos governos compreenderam a questão e não cederam às tentações intervencionistas. No entanto, leis anteriores à revolução agrícola dos anos 1970 continuam sendo obstáculos à expansão da produção rural. É o caso do Código Florestal, que veio à luz na década de 1960, quando o Brasil tinha agricultura incapaz de abastecer até o pequeno mercado doméstico de então.
Se não incomodavam a agricultura estagnada e sem futuro de antes, alguns aspectos dessa legislação são nocivos aos interesses do país hoje. E sem nenhuma vantagem para a natureza. O fato é que o Código Florestal precisa ser revisto e atualizado. Do contrário, ficará seriamente comprometida a capacidade da nossa agropecuária de responder aos aumentos da demanda interna de alimentos. Não será possível, tampouco, atender as novas demandas do mundo emergente
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) passa a assinar, a partir desta sábado, uma coluna quinzenal no caderno “Mercados” da Folha. Segue um trecho do artigo de estréia.
_____
O PREÇO dos alimentos está em alta em todos os mercados há alguns meses. Em consequência, a agricultura começa a entrar na agenda política. Essa súbita atenção deve ser bem apreciada por todos, uma vez que produtores rurais, salvo em épocas de crise, são quase sempre negligenciados pelos governos. A experiência, contudo, recomenda precaução. A crise não é boa conselheira, mas campo propício a medidas improvisadas, que buscam aplausos, mas não produzem soluções.
Antes de qualquer coisa, devemos indagar por que os preços estão subindo. Se quisermos respostas precisas, temos de ignorar os suspeitos habituais. É o caso dos mercados futuros de produtos agrícolas. A exemplo dos mordomos de filmes policiais, eles podem até parecer, mas não são os culpados. Por uma razão elementar: com exceção de períodos curtos, as cotações ali não se descolam dos fundamentos que regem a oferta e a demanda dos produtos.
Mercados futuros, na verdade, ajudam a dar transparência ao processo de formação dos preços. Outro suspeito são as ocorrências climáticas, em especial secas e inundações. O papel desses fatores é real, mas grãos e carnes são produzidos hoje em tantas latitudes diferentes que essas ocorrências influem de forma bem mais limitada.
A elevação do custo da comida afeta a todos e temos de lidar com o problema de forma objetiva. Nesse sentido, o primeiro passo é reconhecer sua causa. Os preços estão subindo em virtude da elevação da demanda nas regiões pobres do mundo, em especial na Ásia, onde centenas de milhões de pessoas estão saindo da miséria e comendo mais, comendo melhor.
A solução então é produzir mais grãos, mais carnes e mais frutas. Afinal, seria desumano, para dizer o mínimo, desejar que os pobres comam menos. Controle de preços, formação de estoques e outras modalidades de intervenção de governos na atividade privada não funcionam. E a história mostra que a agricultura e o agricultor só precisam de liberdade para acomodar preços de forma a remunerar o produtor, sem punir o consumidor.
Os últimos governos compreenderam a questão e não cederam às tentações intervencionistas. No entanto, leis anteriores à revolução agrícola dos anos 1970 continuam sendo obstáculos à expansão da produção rural. É o caso do Código Florestal, que veio à luz na década de 1960, quando o Brasil tinha agricultura incapaz de abastecer até o pequeno mercado doméstico de então.
Se não incomodavam a agricultura estagnada e sem futuro de antes, alguns aspectos dessa legislação são nocivos aos interesses do país hoje. E sem nenhuma vantagem para a natureza. O fato é que o Código Florestal precisa ser revisto e atualizado. Do contrário, ficará seriamente comprometida a capacidade da nossa agropecuária de responder aos aumentos da demanda interna de alimentos. Não será possível, tampouco, atender as novas demandas do mundo emergente
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 21 de março de 2011
Discurso - Obama
Obama vai discursar no Rio de Janeiro:
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
ONU autoriza intervenção militar na Líbia
ONU autoriza intervenção militar na Líbia.
No Estadão Online:
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira, 17, a imposição de uma zona de exclusão aérea na Líbia e a adoção de todas as medidas necessárias para impedir o massacre de civis por tropas do ditador Muamar Kadafi. A medida recebeu dez votos favoráveis (EUA, Reino Unido, França, Líbiano, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, África do Sul, Nigéria, Gabão e Portugal) e cinco abstenções: Brasil, China, Rússia, Índia e Alemanha. Tropas americanas, francesas, britânicas e de dois países árabes devem participar da ação militar.
A decisão foi tomada um mês depois do início dos protestos pela derrubada do ditador, e uma semana após Kadafi ganhar terreno, em uma ofensiva que retomou diversas cidades do oeste da Líbia das mãos da oposição e chegou às portas de Benghazi, a capital rebelde.
Na cidade, manifestantes pró-democracia celebraram a decisão da ONU, mostram imagens da rede de TV Al-Jazira. Kadafi, por sua vez, em entrevista ao canal português RTP, qualificou a medida de ‘loucura e arrogância’. “Eles nunca terão paz. Faremos de sua vida um inferno”, disse Kadafi, segundo o The Guardian.
Mais cedo, a França indicou que poderia participar de uma ação militar tão logo a ONU desse o sinal verde. “A partir do momento em que a resolução for aprovada, ações militares poderão começar nas horas seguintes”, disse uma fonte diplomática francesa à AFP. “Ataques aéreos poderão começar já neste entardecer, ou amanhã, sexta-feira”.
O ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, sinalizou que o país deve liberar a base na Sigonella na Sicília em uma eventual operação. “Não vamos nos esquivar de nossos deveres, ainda que defendamos a moderação”, disse à Ansa.
Na Líbia, Kadafi ameaçou os rebeldes com um ataque final a Benghazi ainda hoje. O ditador fez um discurso via rádio no qual disse que as tropas do governo estão chegando à capital rebelde e lançarão uma ofensiva sem misericórdia
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão Online:
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira, 17, a imposição de uma zona de exclusão aérea na Líbia e a adoção de todas as medidas necessárias para impedir o massacre de civis por tropas do ditador Muamar Kadafi. A medida recebeu dez votos favoráveis (EUA, Reino Unido, França, Líbiano, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, África do Sul, Nigéria, Gabão e Portugal) e cinco abstenções: Brasil, China, Rússia, Índia e Alemanha. Tropas americanas, francesas, britânicas e de dois países árabes devem participar da ação militar.
A decisão foi tomada um mês depois do início dos protestos pela derrubada do ditador, e uma semana após Kadafi ganhar terreno, em uma ofensiva que retomou diversas cidades do oeste da Líbia das mãos da oposição e chegou às portas de Benghazi, a capital rebelde.
Na cidade, manifestantes pró-democracia celebraram a decisão da ONU, mostram imagens da rede de TV Al-Jazira. Kadafi, por sua vez, em entrevista ao canal português RTP, qualificou a medida de ‘loucura e arrogância’. “Eles nunca terão paz. Faremos de sua vida um inferno”, disse Kadafi, segundo o The Guardian.
Mais cedo, a França indicou que poderia participar de uma ação militar tão logo a ONU desse o sinal verde. “A partir do momento em que a resolução for aprovada, ações militares poderão começar nas horas seguintes”, disse uma fonte diplomática francesa à AFP. “Ataques aéreos poderão começar já neste entardecer, ou amanhã, sexta-feira”.
O ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, sinalizou que o país deve liberar a base na Sigonella na Sicília em uma eventual operação. “Não vamos nos esquivar de nossos deveres, ainda que defendamos a moderação”, disse à Ansa.
Na Líbia, Kadafi ameaçou os rebeldes com um ataque final a Benghazi ainda hoje. O ditador fez um discurso via rádio no qual disse que as tropas do governo estão chegando à capital rebelde e lançarão uma ofensiva sem misericórdia
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 14 de março de 2011
STF determina quebra de sigilo fiscal no caso mensalão
STF determina quebra de sigilo fiscal no caso mensalão.
Por Márcio Falcão e Felipe Seligman, na Folha:
O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados. Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.
Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação. Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos. Disse que, “em caso de condenação, sobrevirá a necessidade de análise dos antecedentes dos réus, para fixação da pena-base, bem como da situação financeira deles para a adequada imposição do valor da multa”. As informações não poderão ser divulgadas pelo Ministério Público Federal, pois a ação penal corre em sigilo.
A medida atinge, entre outros, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação). A defesa do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, diz que a quebra do sigilo não significa pré-condenação. “O procedimento é natural. É um processo normal e um pedido razoável do Ministério Público”, disse o advogado Marcelo Leonardo
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice Presidente
Por Márcio Falcão e Felipe Seligman, na Folha:
O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados. Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.
Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação. Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos. Disse que, “em caso de condenação, sobrevirá a necessidade de análise dos antecedentes dos réus, para fixação da pena-base, bem como da situação financeira deles para a adequada imposição do valor da multa”. As informações não poderão ser divulgadas pelo Ministério Público Federal, pois a ação penal corre em sigilo.
A medida atinge, entre outros, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação). A defesa do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, diz que a quebra do sigilo não significa pré-condenação. “O procedimento é natural. É um processo normal e um pedido razoável do Ministério Público”, disse o advogado Marcelo Leonardo
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice Presidente
quinta-feira, 10 de março de 2011
MST e INCRA
MST e INCRA.
Reportagem de hoje do Estadão mostra a influência, senão controle, que o MST tem no INCRA, aparado por alguns setores do PT e do PMDB.
Os creiminosos do MST invadem, depredam, saqueiam e até matam.... e fazem isso com o nosso dinheiro.
Acompanhem aí:
__
O governo estuda mudanças na estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos objetivos, explicitado em minuta de texto que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, é obter maior controle sobre as superintendências regionais da instituição - cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos.
O Incra tem 30 superintendências pelo País (uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas). Cada uma tem ampla autoridade para definir os planos da reforma agrária e a aplicação dos recursos. Uma das reclamações mais frequentes no comando da instituição é o reduzido poder de Brasília sobre as superintendências. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação (veja abaixo).
Os chefes das superintendências têm sido permanente fonte de dor de cabeça para o governo. Há dez dias o presidente do Incra, Rolf Hackbart, teve de exonerar o superintendente do Maranhão, Benedito Terceiro, que chegou ao posto com o beneplácito do senador maranhense Epitácio Cafeteira (PTB), aliado político da família Sarney. De acordo com investigações da Operação Donatário, conduzida pela Polícia Federal, Terceiro seria um dos cabeças de uma quadrilha que desviava recursos destinados à construção de casas nos assentamentos rurais. Houve um rombo de R$ 4 milhões no período de cinco anos, segundo a investigação. Pelos cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, os desvios chegam a R$ 150 milhões.
Em agosto de 2010, Hackbart havia tomado a mesma medida em relação ao superintendente da regional de Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Neto, cujo nome fazia parte da cota de indicações do PMDB para o segundo escalão no Estado. Cipriano Neto foi envolvido em outra investigação federal, a Operação Tellus, que descobriu um esquema de venda de lotes e fraude na escolha de fornecedores de produtos e serviços para assentamentos. Em cinco anos, o esquema, do qual o superintendente foi acusado de participar, causou uma sangria de quase R$ 200 milhões nos cofres públicos. O que mais surpreendeu a Justiça Federal naquele episódio foi a ausência de fiscalização dos contratos feitos pela superintendência regional do Incra.
Atritos
Além dos escândalos de grande visibilidade, verificam-se constantes atritos entre a cúpula da autarquia e os chefes regionais. Um dos casos notáveis é o da superintendência paulista, dirigida por Raimundo Pires da Silva, apoiado por José Rainha, líder dos sem-terra no interior do Estado, e por setores do PT. Ele enfrenta ações judiciais, sob a acusação de contratar empresas sem experiência para a prestação de serviços nos assentamentos. Em Brasília comenta-se que, embora seja dedicado à causa, dirige a superintendência como uma empreitada pessoal e desvinculada do plano nacional.
O governo estuda formas de reduzir essa autonomia e, ao mesmo tempo, dar um caráter mais técnico às regionais, cujas chefias são disputadas por correntes do PT e partidos da base aliada do governo. No Nordeste, segundo um alto dirigentes do Incra, o PT assumiu o papel das velhas oligarquias políticas, antes criticadas pelos petistas. Na detalhada minuta que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que se propõe é uma reforma na estrutura regimental e no regimento interno do Incra, em vigor desde 2009. A mudança resultaria na concessão de maiores poderes ao conselho diretor, órgão que está acima da presidência, e à diretoria-geral, para acompanhar e fiscalizar as atividades das superintendências.
A proposta é vista com desconfiança por funcionários do Incra e provoca debates no PT. O diretor da Confederação Nacional das Associação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Reginaldo Marcos Aguiar, teme que o fortalecimento da diretoria-geral e do conselho diretor possa estar mais vinculado a uma disputa interna pelo poder do que à preocupação com a eficiência.
“O Incra e suas superintendências são disputados hoje por correntes do PT e setores do PMDB. Tudo indica que a corrente do PT que hoje domina o ministério, a Democracia Socialista, quer centralizar em Brasília a chave do cofre”, diz ele. “Com a mudança, mesmo que o Incra ou alguma superintendência não fique com essa corrente política, ela mantém o controle.” Os diretores da confederação já se reuniram duas vezes com o ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário. Nas duas, ouviram que não haverá nenhuma reforma estrutural. Para a deputada Luci Choinacki (PT-SC), ligada a movimentos pela reforma agrária, qualquer mudança deve ser amplamente debatida. “Sou contra a ideia de que as superintendências regionais devam ser administradas exclusivamente por critérios técnicos”, afirma. “Por envolver questões políticas e sociais, o trabalho do superintendente tem de combinar técnica e política.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Reportagem de hoje do Estadão mostra a influência, senão controle, que o MST tem no INCRA, aparado por alguns setores do PT e do PMDB.
Os creiminosos do MST invadem, depredam, saqueiam e até matam.... e fazem isso com o nosso dinheiro.
Acompanhem aí:
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O governo estuda mudanças na estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos objetivos, explicitado em minuta de texto que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, é obter maior controle sobre as superintendências regionais da instituição - cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos.
O Incra tem 30 superintendências pelo País (uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas). Cada uma tem ampla autoridade para definir os planos da reforma agrária e a aplicação dos recursos. Uma das reclamações mais frequentes no comando da instituição é o reduzido poder de Brasília sobre as superintendências. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação (veja abaixo).
Os chefes das superintendências têm sido permanente fonte de dor de cabeça para o governo. Há dez dias o presidente do Incra, Rolf Hackbart, teve de exonerar o superintendente do Maranhão, Benedito Terceiro, que chegou ao posto com o beneplácito do senador maranhense Epitácio Cafeteira (PTB), aliado político da família Sarney. De acordo com investigações da Operação Donatário, conduzida pela Polícia Federal, Terceiro seria um dos cabeças de uma quadrilha que desviava recursos destinados à construção de casas nos assentamentos rurais. Houve um rombo de R$ 4 milhões no período de cinco anos, segundo a investigação. Pelos cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, os desvios chegam a R$ 150 milhões.
Em agosto de 2010, Hackbart havia tomado a mesma medida em relação ao superintendente da regional de Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Neto, cujo nome fazia parte da cota de indicações do PMDB para o segundo escalão no Estado. Cipriano Neto foi envolvido em outra investigação federal, a Operação Tellus, que descobriu um esquema de venda de lotes e fraude na escolha de fornecedores de produtos e serviços para assentamentos. Em cinco anos, o esquema, do qual o superintendente foi acusado de participar, causou uma sangria de quase R$ 200 milhões nos cofres públicos. O que mais surpreendeu a Justiça Federal naquele episódio foi a ausência de fiscalização dos contratos feitos pela superintendência regional do Incra.
Atritos
Além dos escândalos de grande visibilidade, verificam-se constantes atritos entre a cúpula da autarquia e os chefes regionais. Um dos casos notáveis é o da superintendência paulista, dirigida por Raimundo Pires da Silva, apoiado por José Rainha, líder dos sem-terra no interior do Estado, e por setores do PT. Ele enfrenta ações judiciais, sob a acusação de contratar empresas sem experiência para a prestação de serviços nos assentamentos. Em Brasília comenta-se que, embora seja dedicado à causa, dirige a superintendência como uma empreitada pessoal e desvinculada do plano nacional.
O governo estuda formas de reduzir essa autonomia e, ao mesmo tempo, dar um caráter mais técnico às regionais, cujas chefias são disputadas por correntes do PT e partidos da base aliada do governo. No Nordeste, segundo um alto dirigentes do Incra, o PT assumiu o papel das velhas oligarquias políticas, antes criticadas pelos petistas. Na detalhada minuta que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que se propõe é uma reforma na estrutura regimental e no regimento interno do Incra, em vigor desde 2009. A mudança resultaria na concessão de maiores poderes ao conselho diretor, órgão que está acima da presidência, e à diretoria-geral, para acompanhar e fiscalizar as atividades das superintendências.
A proposta é vista com desconfiança por funcionários do Incra e provoca debates no PT. O diretor da Confederação Nacional das Associação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Reginaldo Marcos Aguiar, teme que o fortalecimento da diretoria-geral e do conselho diretor possa estar mais vinculado a uma disputa interna pelo poder do que à preocupação com a eficiência.
“O Incra e suas superintendências são disputados hoje por correntes do PT e setores do PMDB. Tudo indica que a corrente do PT que hoje domina o ministério, a Democracia Socialista, quer centralizar em Brasília a chave do cofre”, diz ele. “Com a mudança, mesmo que o Incra ou alguma superintendência não fique com essa corrente política, ela mantém o controle.” Os diretores da confederação já se reuniram duas vezes com o ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário. Nas duas, ouviram que não haverá nenhuma reforma estrutural. Para a deputada Luci Choinacki (PT-SC), ligada a movimentos pela reforma agrária, qualquer mudança deve ser amplamente debatida. “Sou contra a ideia de que as superintendências regionais devam ser administradas exclusivamente por critérios técnicos”, afirma. “Por envolver questões políticas e sociais, o trabalho do superintendente tem de combinar técnica e política.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 9 de março de 2011
E quem controla a controladoria?
E quem controla a controladoria?
Reportagem da VEJA desta semana traz fortes evidências de que a Controladoria Geral da União direciona investigações e conclusões do que é apurado conforme lhe é determiando pelos chefões do PT. Um órgão de tal importância, em qualquer democracia do mundo, serviria ao Estado, à Constituição. Aqui, subordina-se aos interesses de um partido político.
Segue um trecho, mas vale a pena ler na íntegra.
_______
O ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União, diz-se um homem livre para investigar o que quiser - desvios de dinheiro público, fraudes, corrupção no governo. A sua disposição estão mais de 2100 analistas e técnicos com autonomia para vasculhar as contas de ministérios, prefeituras e órgãos federais por todo o país. Criada em 2003 pela administração petista, a CGU apresenta um balanço de impressionar: segundo dados oficiais, suas diligências resultaram na abertura de 2500 processos judiciais e na demissão de 2900 funcionários públicos, quase um por dia. Essa produção em escala, porém, esconde problemas de uma instituição importante que, como quase tudo em Brasília, foi vítima do aparelhamento partidário. Pendurada na estrutura do Palácio do Planalto, sob a égide direta do presidente da República, desde que ganhou status de ministério a controladoria atende a comandos bem específicos -e a vigilância sobre os figurões do PT e do governo é convenientemente mantida fora de seu raio de ação. Existe um semáforo ideológico que organiza e orienta as ações dos auditores. Dependendo da direção para que aponta determinada investigação, tem-se luz verde para ir em frente. Mas há casos em que se acende a luz vermelha - e isso, mais do que qualquer número, diz muito sobre a qualidade do trabalho da controladoria.
“É comum surgirem pressões para retardar ou amenizar certas investigações”, disse a VEJA um auditor da CGU. Essas ordens normalmente ocorrem quando o alvo é alguém ligado ao PT ou algum funcionário graduado com poder de criar constrangimentos ao governo. Um dos exemplos mais contundentes sobre o que pode ser encontrado nos escaninhos da controladoria se revela no caso de um auditor que apurava irregularidades em um acordo de cooperação envolvendo o Ministério da Integração Nacional, o Itamaraty e a ONU. Havia a suspeita de desvio de 3 milhões de reais. Como a controladoria não tem poder de polícia, o procedimento-padrao, depois de constatados indícios de fraude, é a elaboração de um relatório detalhado, encaminhado posteriormente à Polícia Federal. Prevendo os problemas que uma investigação como aquela causaria, a cúpula pediu ao funcionário que alterasse suas conclusões. O auditor requereu que a ordem fosse encaminhada por escrito. E assim foi feito. Só que, para não deixar dúvidas sobre o ocorrido, o auditor anexou o documento ao processo e escreveu que suas conclusões deveriam ser esquecidas, mas que estava fazendo aquilo para cumprir ordens superiores.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Reportagem da VEJA desta semana traz fortes evidências de que a Controladoria Geral da União direciona investigações e conclusões do que é apurado conforme lhe é determiando pelos chefões do PT. Um órgão de tal importância, em qualquer democracia do mundo, serviria ao Estado, à Constituição. Aqui, subordina-se aos interesses de um partido político.
Segue um trecho, mas vale a pena ler na íntegra.
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O ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União, diz-se um homem livre para investigar o que quiser - desvios de dinheiro público, fraudes, corrupção no governo. A sua disposição estão mais de 2100 analistas e técnicos com autonomia para vasculhar as contas de ministérios, prefeituras e órgãos federais por todo o país. Criada em 2003 pela administração petista, a CGU apresenta um balanço de impressionar: segundo dados oficiais, suas diligências resultaram na abertura de 2500 processos judiciais e na demissão de 2900 funcionários públicos, quase um por dia. Essa produção em escala, porém, esconde problemas de uma instituição importante que, como quase tudo em Brasília, foi vítima do aparelhamento partidário. Pendurada na estrutura do Palácio do Planalto, sob a égide direta do presidente da República, desde que ganhou status de ministério a controladoria atende a comandos bem específicos -e a vigilância sobre os figurões do PT e do governo é convenientemente mantida fora de seu raio de ação. Existe um semáforo ideológico que organiza e orienta as ações dos auditores. Dependendo da direção para que aponta determinada investigação, tem-se luz verde para ir em frente. Mas há casos em que se acende a luz vermelha - e isso, mais do que qualquer número, diz muito sobre a qualidade do trabalho da controladoria.
“É comum surgirem pressões para retardar ou amenizar certas investigações”, disse a VEJA um auditor da CGU. Essas ordens normalmente ocorrem quando o alvo é alguém ligado ao PT ou algum funcionário graduado com poder de criar constrangimentos ao governo. Um dos exemplos mais contundentes sobre o que pode ser encontrado nos escaninhos da controladoria se revela no caso de um auditor que apurava irregularidades em um acordo de cooperação envolvendo o Ministério da Integração Nacional, o Itamaraty e a ONU. Havia a suspeita de desvio de 3 milhões de reais. Como a controladoria não tem poder de polícia, o procedimento-padrao, depois de constatados indícios de fraude, é a elaboração de um relatório detalhado, encaminhado posteriormente à Polícia Federal. Prevendo os problemas que uma investigação como aquela causaria, a cúpula pediu ao funcionário que alterasse suas conclusões. O auditor requereu que a ordem fosse encaminhada por escrito. E assim foi feito. Só que, para não deixar dúvidas sobre o ocorrido, o auditor anexou o documento ao processo e escreveu que suas conclusões deveriam ser esquecidas, mas que estava fazendo aquilo para cumprir ordens superiores.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A reforma política fica na mão de quem?
A reforma política fica na mão de quem?
Paulo Maluf (PP), Valdemar Costa Neto (PR) e José Guimarães (PT) — aquele que usava a cueca pra guardar dinheiro estão na comissão da reforma política da Câmara!
João Paulo Cunha, aquele do mensalão, preside a Comissão de Constituição e Justiça. É sério!
Parece que o único que está no lugar certo é mesmo o Tiririca, na comissão de Educação e Cultura.
Acompanhem aí.....
No Estadão:
Com “velhos” personagens da política, a Câmara instalou na terça-feira a comissão especial da reforma política. A missão de mudar a prática eleitoral foi entregue a deputados que são réus na Justiça ou personagens de escândalos.
Entre os 41 titulares estão Paulo Maluf (PP-SP), que travou uma batalha nos tribunais até ser excluído do rol dos fichas-sujas; Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou para não ser cassado na esteira do mensalão, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas citado no “mensalinho mineiro”. É titular também o deputado José Guimarães (PT-CE), que enfrentou processo de cassação como deputado estadual. Irmão do ex-presidente do PT José Genoino, Guimarães ganhou fama quando um assessor seu foi preso com US$ 100 mil escondidos na cueca.
Presidente do PT à época do escândalo conhecido por “dossiê dos aloprados”, Ricardo Berzoini (SP) também tem vaga de titular na comissão. Em 2006, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,7 milhão, dinheiro que seria usado para pagar um dossiê forjado contra o tucano José Serra (SP).
A comissão será presidida pelo ex-senador Almeida Lima (PMDB-SE), que ganhou os holofotes em 2007 por liderar a tropa de choque em defesa do então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan renunciou à presidência do Senado depois de processos de cassação que chegaram ao plenário da Casa. Entre as acusações, teria usado recursos de um lobista para pagar despesas pessoais.
Almeida Lima repetiu a atuação nas acusações contra o atual presidente do Senado, José Sarney, no Conselho de Ética. Em 2009, Sarney teve de responder a uma série de denúncias envolvendo irregularidades na Casa, como a edição de atos secretos.
A comissão, como a instalada no Senado, tem a missão de elaborar um texto unificando as propostas dos diversos partidos e parlamentares, com mudanças na legislação política e eleitoral.
O relator, Henrique Fontana (PT-RS), elegeu o financiamento público de campanha como o pilar da reforma. “O financiamento público traz igualdade para as eleições”, afirmou Fontana.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Paulo Maluf (PP), Valdemar Costa Neto (PR) e José Guimarães (PT) — aquele que usava a cueca pra guardar dinheiro estão na comissão da reforma política da Câmara!
João Paulo Cunha, aquele do mensalão, preside a Comissão de Constituição e Justiça. É sério!
Parece que o único que está no lugar certo é mesmo o Tiririca, na comissão de Educação e Cultura.
Acompanhem aí.....
No Estadão:
Com “velhos” personagens da política, a Câmara instalou na terça-feira a comissão especial da reforma política. A missão de mudar a prática eleitoral foi entregue a deputados que são réus na Justiça ou personagens de escândalos.
Entre os 41 titulares estão Paulo Maluf (PP-SP), que travou uma batalha nos tribunais até ser excluído do rol dos fichas-sujas; Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou para não ser cassado na esteira do mensalão, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas citado no “mensalinho mineiro”. É titular também o deputado José Guimarães (PT-CE), que enfrentou processo de cassação como deputado estadual. Irmão do ex-presidente do PT José Genoino, Guimarães ganhou fama quando um assessor seu foi preso com US$ 100 mil escondidos na cueca.
Presidente do PT à época do escândalo conhecido por “dossiê dos aloprados”, Ricardo Berzoini (SP) também tem vaga de titular na comissão. Em 2006, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,7 milhão, dinheiro que seria usado para pagar um dossiê forjado contra o tucano José Serra (SP).
A comissão será presidida pelo ex-senador Almeida Lima (PMDB-SE), que ganhou os holofotes em 2007 por liderar a tropa de choque em defesa do então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan renunciou à presidência do Senado depois de processos de cassação que chegaram ao plenário da Casa. Entre as acusações, teria usado recursos de um lobista para pagar despesas pessoais.
Almeida Lima repetiu a atuação nas acusações contra o atual presidente do Senado, José Sarney, no Conselho de Ética. Em 2009, Sarney teve de responder a uma série de denúncias envolvendo irregularidades na Casa, como a edição de atos secretos.
A comissão, como a instalada no Senado, tem a missão de elaborar um texto unificando as propostas dos diversos partidos e parlamentares, com mudanças na legislação política e eleitoral.
O relator, Henrique Fontana (PT-RS), elegeu o financiamento público de campanha como o pilar da reforma. “O financiamento público traz igualdade para as eleições”, afirmou Fontana.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Obitário do Sarney
Obitário do Sarney (Essa é pra acabar o pequi do goiás!)
Do Portal G1, volto depois:
O Senado divulgou na noite desta segunda-feira (28) nota em que nega que a Rádio Senado tenha produzido um obituário do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O site do jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou o áudio e informou que o material era um obituário previamente elaborado para a hipótese de morte de Sarney.
De acordo com a nota da Secretaria de Comunicação do Senado, “a preparação de biografias de autoridades é prática comum em todos os veículos de comunicação” e que “não é, portanto, um fato inusitado a existência de perfil biográfico da autoridade máxima da Casa, produzido pela emissora, cuja cópia do áudio chegou, de forma não autorizada, à redação do portal paulista”.
O texto diz ainda que “o referido áudio com passagens importantes da vida do senador José Sarney é parte de um projeto há muito tempo executado na emissora, que objetiva a elaboração dos perfis de personagens de destaque ao longo da história da Casa”. A assessoria de imprensa da SECS diz que é rotina preparar perfis e obituários de todos os senadores.
_________
Voltei.
Um obituário do José Sarney? Previamente elaborado para o caso de sua morte?
Assinale a alternativa crreta, caro leitor:
1. ( ) José Sarney tem data e hora certa para morrer;
2. ( ) Enfiaram uma estaca no peito do senador, mas ele sobreviveu;
3. ( ) O pessoal da Rádio Senado não tem nada para fazer;
4. ( ) O senador é a personificação de Mumm-Ra, "o de vida eterna", e não vai desistir enquanto não possuir o "olho de Thundera" e seu poder infinito.
5. ( ) N.D.A.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Do Portal G1, volto depois:
O Senado divulgou na noite desta segunda-feira (28) nota em que nega que a Rádio Senado tenha produzido um obituário do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O site do jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou o áudio e informou que o material era um obituário previamente elaborado para a hipótese de morte de Sarney.
De acordo com a nota da Secretaria de Comunicação do Senado, “a preparação de biografias de autoridades é prática comum em todos os veículos de comunicação” e que “não é, portanto, um fato inusitado a existência de perfil biográfico da autoridade máxima da Casa, produzido pela emissora, cuja cópia do áudio chegou, de forma não autorizada, à redação do portal paulista”.
O texto diz ainda que “o referido áudio com passagens importantes da vida do senador José Sarney é parte de um projeto há muito tempo executado na emissora, que objetiva a elaboração dos perfis de personagens de destaque ao longo da história da Casa”. A assessoria de imprensa da SECS diz que é rotina preparar perfis e obituários de todos os senadores.
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Voltei.
Um obituário do José Sarney? Previamente elaborado para o caso de sua morte?
Assinale a alternativa crreta, caro leitor:
1. ( ) José Sarney tem data e hora certa para morrer;
2. ( ) Enfiaram uma estaca no peito do senador, mas ele sobreviveu;
3. ( ) O pessoal da Rádio Senado não tem nada para fazer;
4. ( ) O senador é a personificação de Mumm-Ra, "o de vida eterna", e não vai desistir enquanto não possuir o "olho de Thundera" e seu poder infinito.
5. ( ) N.D.A.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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