Criminosos comemoram espetáculo do crescimento da criminalidade na era LULA

Por Emmanuel Goldstein



A facção progressista Rede Desarma Brasil – uma rede de Organizações não governamentais financiadas pelo (des)governo – e a Associação Nacional de Militantes dos Direitos dos Bandidos comemoraram hoje o sucesso absoluto do Programa de Aceleração da Criminalidade (PAC) do Governo Federal.






Os dados do Mapa da Violência 2012, divulgado nesta quarta-feira (14/12/2012), mostram que, de 2004 a 2010, o Brasil registrou um crescimento espetacular no número de assassinatos em quase todo o País.

“Os elevados índices de crescimento de homicídios na maioria dos estados brasileiros demonstram o sucesso cabal do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)”, declarou o porta-voz da ONG VIVA BANDIDOS DO RIO.




Com a entrada em vigor do novo Estatuto do Desarmamento, que torna mais rígidas as penas por posse e porte de armas de fogo, e a Campanha do Desarmamento, de entrega voluntária de armas, os bandidos passaram a ter a segurança de que não haveria reação.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato Nacional de Assaltantes (SNA), a política do governo federal tem sido fundamental para o aumento da taxa de homicídios no país. “A nova campanha do desarmamento pode contribuir decisivamente para salvar vidas de criminosos. É uma importante vitória de todas as organizações que trabalham pelos Direitos dos Bandidos. O Programa de Aceleração da Criminalidade é um exemplo para o mundo”, disse.

O líder do tráfico de drogas do Morro do Dendê (RJ), Xaxim, declarou em entrevista que o governo federal precisa urgentemente acabar com a possibilidade de o cidadão possuir uma arma legal. "Vai ficar armando a população pra quê? Quando a gente entrar numa casa ou num condomínio, alto luxo, e for assaltar uma galera, nego vai virar pra mim com 38, me dando tiro? É ruim, hein! Quem tem que ter arma é bandido e a polícia. A população não tem que ter arma", declarou o honorável bandido.

Confira a entrevista com Xaxim, líder do tráfico de drogas do Morro do Dendê (RJ):



“É evidenti qui ninhun bandidu entregô çua arma companheru. Aondi já si viu? Já eh proibidu robá i nóis róba. Já eh proibidu matá i nóis mata. Eu tive qui trabaiá muito pra comprá meu primeiru fuziu. Voçê axa qui nóis vamu obdc éça lei idiota do desarmamentu camarada?”, declarou um líder criminoso da Rede Desarma Brasil.

“Apesar do Estatuto do Desarmamento garantir a prática do crime seguro e de qualidade, o governo precisa avançar mais. Muito mais pode ser feito. Precisamos confiscar as armas de todos os cidadãos. Com a ajuda da ONU, da Fundação Ford e da rede de ONGs financiadas com o dinheiro dos otários público, nós vamos lançar uma campanha para comprar coletes à prova de balas para todos os bandidos”, concluiu a diretora da ONG INJUSTIÇA GLOBAL (suspeita de participação em esquemas de desvio de verbas públicas).



O Presidente da Associação Nacional de Bandidos e Seqüestradores (ANBS) afirmou que o desarmamento é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro facilitar a vida dos criminosos na sua difícil missão de aumentar a taxa de homicídios. “Ela (a campanha do desarmamento) é a responsável diretamente pelo aumento dos índices de assaltos, roubos, estupros e homicídios no país. Nossa quadrilha apóia essa iniciativa. Desarmar o cidadão é a solução”, disse.

Para o diretor executivo do INSTITUTO SOU INCAPAZ, o espetáculo do crescimento da criminalidade na era LULLA é fruto da vasta incompetência do Governo Federal: “Esse é um fator que demanda bastante atenção, porque não só é grave a falta de competência desse governo, mas também ajuda a evidenciar a cara-de-pau dos aloprados do PT. A população nordestina deve agradecer ao poder executivo federal pelo aumento de assassinatos na era LULA”, afirma.



Com a entrada em vigor do novo Estatuto do Desarmamento, que torna mais rígidas as penas por posse e porte de armas de fogo, e a Campanha do Desarmamento, de entrega voluntária de armas, os bandidos passaram a ter a segurança de que não haveria reação.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato Nacional de Assaltantes (SNA), a política do governo federal tem sido fundamental para o aumento da taxa de homicídios no país. “A nova campanha do desarmamento pode contribuir decisivamente para salvar vidas de criminosos. É uma importante vitória de todas as organizações que trabalham pelos Direitos dos Bandidos. O Programa de Aceleração da Criminalidade é um exemplo para o mundo”, disse.

O líder do tráfico de drogas do Morro do Dendê (RJ), Xaxim, declarou em entrevista que o governo federal precisa urgentemente acabar com a possibilidade de o cidadão possuir uma arma legal. "Vai ficar armando a população pra quê? Quando a gente entrar numa casa ou num condomínio, alto luxo, e for assaltar uma galera, nego vai virar pra mim com 38, me dando tiro? É ruim, hein! Quem tem que ter arma é bandido e a polícia. A população não tem que ter arma", declarou o honorável bandido.

Confira a entrevista com Xaxim, líder do tráfico de drogas do Morro do Dendê (RJ):



“É evidenti qui ninhun bandidu entregô çua arma companheru. Aondi já si viu? Já eh proibidu robá i nóis róba. Já eh proibidu matá i nóis mata. Eu tive qui trabaiá muito pra comprá meu primeiru fuziu. Voçê axa qui nóis vamu obdc éça lei idiota do desarmamentu camarada?”, declarou um líder criminoso da Rede Desarma Brasil.

“Apesar do Estatuto do Desarmamento garantir a prática do crime seguro e de qualidade, o governo precisa avançar mais. Muito mais pode ser feito. Precisamos confiscar as armas de todos os cidadãos. Com a ajuda da ONU, da Fundação Ford e da rede de ONGs financiadas com o dinheiro dos otários público, nós vamos lançar uma campanha para comprar coletes à prova de balas para todos os bandidos”, concluiu a diretora da ONG INJUSTIÇA GLOBAL (suspeita de participação em esquemas de desvio de verbas públicas).

Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Secretário de Comunicação?

Secretário de Comunicação?


“Boa noite. Vou dormir çedo, porque saio çedinho para São Paulo”.

André Vargas, secretário nacional de Comunicação do PT, no Twitter, caprichando no c com cedilha para confirmar que o semi-analfabetismo não está só no MEC.
A comunicação definitivamente não é o forte do PT.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

UMA NOTÍCIA BOA: Haddad não é mais o Ministro da Educação.
UMA NOTÍCIA PÉSSIMA: Em seu lugar entra Aloizio Mercadante.



Por Rafael Moraes Moura, no Estadão Online:
O ministro da Educação, Fernando Haddad, deixará o governo na próxima terça-feira, 24, informou a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto. Haddad será substituído pelo atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. De acordo com a secretaria, o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, assume a pasta de Ciência e Tecnologia no lugar de Mercadante.

Em nota, a presidente Dilma “agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros”. “Da mesma forma, (a presidenta) ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas missões.”

Na próxima terça-feira, 24, serão realizadas a posse e a transmissão de cargo dos novos ministros. Um dia antes, o Palácio do Planalto prepara um grande evento de bolsas do ProUni - Programa Universidade Para Todos para marcar a saída de Haddad do governo. No mesmo dia, segunda-feira, está prevista uma reunião ministerial, à qual devem comparecer Haddad, Mercadante e Raupp.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

O MEC é uma zona

O MEC é uma zona! O nome do incompetente é Fernando Haddad.


No UOL:

"Uma candidata que fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 e entregou a prova em branco tirou notas maiores que as mínimas registradas no teste. Além disso, ao questionar o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) sobre o motivo, recebeu um documento com uma série de erros de português.

Mônica Nunes é professora de física em um cursinho de Campinas (SP) e foi fazer a prova para poder levar o caderno de questões. A docente afirma que chegou a resolver a prova da disciplina que leciona, mas não passou a resposta para o gabarito -nem da prova de física, nem de nenhuma outra. Ela somente assinou a folha de respostas e preencheu a frase de verificação. “Eu deitei e dormi. Dormi o tempo inteiro”, diz.

Prova Nota
mínima Nota da
candidata
Ling. e códigos 301,2 304,2
Matemática 321,6 321,6
Ciências Humanas 252,6 252,9
Ciências da natureza 265,0 269,0
Redação 0 0

Mônica diz que foi checar o resultado por curiosidade e se assustou quando viu que só tinha uma nota zero - a da redação. “Imaginei que fosse encontrar um monte de zero. Um professor de matemática, que é meu namorado, preencheu matemática direitinho. Ele tinha chutado todo o resto da prova. Mesmo com os chutes, havia tido uma nota razoável”, conta.

Por causa da TRI (Teoria de Resposta ao Item), não é possível tirar nota zero nas provas objetivas, só na redação. As menores notas possíveis são exatamente as mínimas, divulgadas pelo MEC (Ministério da Educação) no final de dezembro. Ao saber disso, Mônica decidiu questionar o Inep o motivo de não ter ficado com o mínimo em três provas.

Erros de português
Ela entrou em contato com o “Fale com o Inep” no dia 2 de janeiro. A resposta continha problemas de concordância e de acentuação.

Mônica, então, enviou outro comunicado ao Inep, refazendo o questionamento. Na resposta, o órgão explica simplesmente como funciona a TRI, sem dizer o motivo de a candidata ter conseguido notas maiores que a mínima.

(...)"


A resposta do MEC, que beira ao analfabetismo, com um erro de concordância, três de acentuação e um de padrão. foi esta:

“Foi divulgado (divulgada) uma nota técnica no portal do inep (Inep) explicando o TRI, assim como tambem (também) foram divulgadas as notas máximas e minimas (mínimas) para cada matéria, sendo que ninguém ficará abaixo do minimo (mínimo) disponibilizado como também não ficará acima da máxima disponibilizada. Atenciosamente, MEC/INEP.”



Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Celso Daniel: dez anos e oito cadáveres depois. Ou: Bruno Daniel, Gilberto Carvalho e José Dirceu,

Por Reinaldo Azevedo. Na Veja on-line:

Nesta quarta, o seqüestro do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, completa dez anos. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado numa estrada de terra em Juquitiba. Desde aquele dia, tem-se uma fila imensa de cadáveres e poucas respostas. A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema instalado na própria Prefeitura, coordenado por ele, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra, amigo pessoal do prefeito, é acusado de ser o mandante.


Até agora, o único condenado é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.


Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, afirma que, no dia da Missa de Sétimo Dia, Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência do governo Dilma, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam. Bruno e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco, o outro irmão, também teve de se mandar. Eles não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de crime comum.

O ressentimento de Bruno - ele e a mulher eram militantes do PT - com o partido é grande. Ele acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Greenhalgh acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família. A tortura é um indício de que os algozes do prefeito queriam algo mais do que seqüestrá-lo para obter um resgate, o que nunca foi pedido. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se sabe até agora o motivo.

Todos os mortos
A lista de mortos ligados ao caso impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Um é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Celso e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perderam a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédua: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.



Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

licitação do governo Dilma

Gastos sem licitação do governo Dilma crescem e chegam a R$ 13,8 bilhões


Por Iuri Dantas e Fábio Fabrini, no Estadão:

O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo. A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos. A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.
(…)


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Beira à estupidez

Ação de alguns defensores públicos é uma vergonha. Beira à estupidez.

Por Reinaldo Azevedo. Veja on-line:

A delinqüência intelectual e política atingiu alturas inéditas ontem em São Paulo. Alguns defensores públicos, REGIAMENTE PAGOS COM O DINHEIRO DOS PAULISTAS, LIDERADOS POR CARLOS WEIS, decidiram fechar uma das ruas da Cracolândia, a Helvetia, para, como diziam, garantir o direito de ir e vir dos viciados em crack. Um tenda chegou a ser armada no local, sob a qual se abrigaram umas oitenta pessoas. Atenção! No mesmo ambiente em que estavam defensores públicos, elas consumiam drogas abertamente.

Nunca se viu nada igual. Lembro que a decisão do STF, que liberou marchas em defesa da descriminação das drogas, deixa claro que o consumo de entorpecentes e a apologia do vício não estão liberados. É preciso saber quantas leis os tais defensores desrespeitaram e fazê-los responder por isso. Ou eles servem ao estado democrático ou servem à ditadura com a qual eventualmente sonham. Era uma tentativa de vergar a coluna do governo do Estado.

O governador Geraldo Alckmin não se intimidou. Enviou um interlocutor à representante dos defensores e deixou claro: a legalidade seria mantida, e a Constituição, respeitada. O direito de ir e vir seria, sim, assegurado, mas para todos, não apenas para os viciados, e a rua seria desobstruída por bem ou por bem, isto é, com ou sem o auxílio da Polícia Militar - que é, como sabemos, nas sociedades democráticas, o povo de farda!

A lei seria mantida, pouco importando quem estivesse no caminho. Os defensores decidiram, então, desarmar o circo. Só para que vocês não se esqueçam: uma das defensoras deixou cair do bolso, sem querer, um convite para uma churrascada no local, prometida por um grupo que defende a descriminação das drogas. Manifestações que obstruam vias públicas precisam de prévia autorização. Sem ela, que o povo de farda faça valer o regime democrático.

Se vocês querem saber a que ponto chega a abjeção política e humana, basta ter isto em vista: há gente explorando os pobres desgraçados do crack para fazer campanha eleitoral antecipada e para emplacar suas supostas teses libertárias.

Eu não tenho dúvida de que a população de São Paulo já escolheu de que lado está. Está com a lei, com o estado democrático de direito, com o direito de ir e vir. E há. Como ficou claro, quem prefira fazer a política dos traficantes, já que os viciados não podem mais fazer escolhas.

Fico aqui a imaginar as fotos das senhoras e dos senhores defensores a defender “os direitos humanos” ao lado de pobres zumbis do crack, em sua viagem rumo à morte. Pode haver algo mais abjeto?


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

ENEM - A hora do espanto

ENEM - A hora do espanto. Gabarito entregue em branco também tem nota.
Ou, mais uma do modelo Fernando Haddad de educação.


O professor Wagner Rodrigues Machado envia a seguinte informação para a Revista Veja:


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Escrevi uma carta para o MEC pedindo algumas explicações sobre um fato curioso na minha nota do Enem, como vocês podem observar.
O texto enviado ao Inep pode ser lido abaixo:

“Bom dia! Gostaria de obter um esclarecimento. Sou professor e fiz o Enem 2011 para conhecer melhor a prova e, dessa maneira, poder orientar os meus alunos. Compareci somente no segundo dia e resolvi as provas, mas NÃO PASSEI NENHUMA ALTERNATIVA PARA O GABARITO OFICIAL. Como vocês explicam o fato de eu ter obtido as notas abaixo mesmo sem ter marcado nenhum item no gabarito oficial?
(...)
Segundo dia - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias: 304.2 Presente
Segundo dia - Matemática e suas Tecnologias: 321.6 Presente
Fico aguardando o contato de vocês.


A RESPOSTA DO ENEM:

Prezado(a) Sr(a) Wagner Rodrigues Machado,
O protocolo de n° 7097XXX, foi finalizado em 5/1/2012, às 11:16 pela área responsável.
“É comum buscarmos uma correspondência entre a quantidade de acertos (Teoria Clássica) e a proficiência pela Teoria de Resposta ao Item (TRI). Contudo, apesar de haver uma correlação alta entre as duas teorias, essa correspondência não é exata. Na Teoria de Resposta ao Item (TRI), o cálculo da proficiência leva em consideração uma totalidade maior de informações extraídas a partir das respostas dos participantes da avaliação: nível de dificuldade do item, a qualidade do item e, sobretudo, a coerência entre o conjunto de itens que o participante acertou. Outra confusão frequente refere-se a comparar o número de acertos de uma área do conhecimento com o número de acertos em outra área. Ter acertado 40 itens em uma área não significa ter uma proficiência maior do que em outra área cujo número de acertos foi 35. Por serem áreas do conhecimento distintas, não é possível fazer uma relação direta entre as escalas. Além disso, o número de itens por nível de dificuldade faz a diferença, assim como as demais características psicométricas dos itens.
O Enem não é pontuado de 0 a 1000 e sim da nota mínima e a nota máxima. O participante que comparecer ao local de prova e assinar as listas necessárias já terá a média mínima. Lembramos que nenhum participante, comparecendo ao local de prova e seguindo as instruções necessárias, terá a nota menor que a média de cada área”.
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Então ficamos assim.

Fernando Haddad criou o maior vestibular do Brasil sob o pretexto de acabar com os vestibulares. Não conseguiu nem garantir o sigilo da prova.

Fica evidente que, apesar de um gabarito em branco ser apenas um gabarito em branco, a avaliação do MEC é a de que o aluno possui o mínimo de conhecimento em cada matéria da prova. É espantoso. É contra a lógica. Chega a ser ridículo.

Este senhor, sob os cuidados de Lula, pretende ser prefeito de São Paulo....

Como será o modelo Fernando Haddad de administrar prefeituras?


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Eliana Calmon: “Estou vendo a serpente nascer, não posso calar”.


Por Fausto Macedo, no Estadão Online:

Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.”

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias. No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.” Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?
MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?
ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?
ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.
ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.
ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?
ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, ‘ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática’. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.
(…)


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 milhão para si próprio

Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 milhão para si próprio...


Por Uirá Machado, na Folha:


O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário, aponta investigação conduzida pela corte paulista. Segundo a Folha apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ.


De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador. Bellocchi, hoje aposentado, afirma que os recursos eram créditos a que tinha direito. Ele não quis, porém, comentar o valor recebido, mas diz que o fato de ser presidente à época dos pagamentos não retira sua legitimidade.


Em reportagem publicada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, Bellocchi diz ter recebido “500 e poucos mil” para quitar dívidas. Questionado sobre a legitimidade do pagamento, o atual presidente do TJ, Ivan Sartori, disse que não comentaria o caso, mas lembrou que o tribunal deve recursos a magistrados e servidores.


“São créditos acumulados por circunstâncias funcionais: férias não pagas, licença-prêmio e auxílio-moradia”, afirma Sartori. O TJ, que possui uma folha com cerca de 60 mil pagamentos mensais, tem uma dívida com servidores e magistrados que supera os R$ 3 bilhões, segundo a assessoria da presidência da corte.


A dívida é em regra paga em pequenas parcelas mensais, mas há situações em que o presidente do TJ, após pedido do magistrado e avaliação da Comissão de Orçamento, aprova uma verba maior. “Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz Sartori. “E desde que o magistrado tenha direito ao crédito, que seja um pedido bem fundamentado e com um valor proporcional”, completa.
(…)


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

O país que paga um “auxílio-bandido”

O país que paga um “auxílio-bandido” maior do que o salário mínimo só poderia tratar o viciado como majestade.
Ou: A praça é dos drogados e traficantes como o céu é do urubu.


Por Reinaldo Azevedo, Veja on-line:

Mau negócio hoje em dia é ser apenas um homem comum, esse tipo vulgar que trabalha, que estuda, que se dedica à família, que paga impostos, que sustenta, em suma, a máquina do estado. Se, na pior das hipóteses, ele nem mesmo pertencer a uma das minorias influentes, então está mesmo lascado. Ninguém se interessa por ele. As políticas sociais não lhe são, obviamente, destinadas, e sim às chamadas “populações em situação de vulnerabilidade”, como costuma dizer o humanismo burocrático nativo. Os entes do estado que se dedicam à defesa do interesse coletivo e à proteção dos indivíduos, como o Ministério Público e a Defensoria, tampouco lhe dão alguma atenção. Do próprio Judiciário chegam hoje ecos dando conta de que a função dos tribunais é fazer justiça social — e não apenas… Justiça, sem adjetivos! O homem comum — gente como você, leitora e leitor deste blog, e eu — só é chamado na hora de pagar a conta. Arca, inclusive, com o custo da máquina que sustenta seus algozes.

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de São Paulo armaram um pampeiro contra a ação da Prefeitura e do Estado na cracolândia. Juntam, assim, seus esforços aos do governo federal, que tenta, lá de Brasília, sabotar a operação. O QG do que chega a ter ares de conspiração é a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja titular é a petista Maria do Rosário. Seu braço operativo nesse caso é Ramais de Castro Silveira, secretário-executivo da pasta. Aí está a origem daquele tão magnífico quanto fantasioso plano federal para a cracolândia que ganhou ontem manchete no Estadão — plano que jamais chegou a ser negociado com o Estado ou com a Prefeitura porque nunca existiu. Em nove anos, a gestão petista jamais deu um centavo para o combate ao crack. Na campanha eleitoral, diga-se, os petistas criticaram o governo de São Paulo, que começou a criar clínicas para a internação de dependentes químicos. Volto ao ponto.

Ontem, assistimos a uma cena verdadeiramente patética. Quatro braços do MP estadual decidiram instaurar um inquérito civil para apurar detalhes da ação. Depois de fazer 32 “considerandos”, quatro promotores dizem que a finalidade do inquérito é entender o objetivo da operação, “discutir o fundamento terapêutico da imposição de dor e sofrimento”, apurar episódios de violência e apurar responsabilidades. Muito bem!

Ocorre que tanta “apuração” nem foi feita ainda, e os promotores já se comportaram como juízes, expedindo a sua sentença condenatória. Na entrevista coletiva de ontem, Arthur Pinto Filho, Eduardo Ferreira Valério, Luciana Bergamo Tchorbadjian e Maurício Antonio Ribeiro Lopes demonizaram a ação da Prefeitura e do Estado. Fazer inquérito para quê? Eles já têm o resultado!

Se vocês querem saber como a cracolândia chegou a ser a cracolândia e por que outras tantas estão se formando Brasil afora, o texto do Ministério Público Estadual que anuncia o inquérito fornece a resposta. No “considerando” nº 17, por exemplo, ao fazer o elenco dos motivos que embasam a investigação, os promotores lembram condições estabelecidas já em 2009 para o poder público intervir na região. Leiam com atenção:

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“17. Considerando que naquele inquérito civil a Promotoria de Justiça consolidou o entendimento de que a solução do grave problema enfrentado pressupõe, no mínimo, as seguintes características: ação articulada dos órgãos da Assistência Social e da Saúde em todas as etapas; abordagem social eficiente, com criação de vínculos, destinada ao convencimento; encaminhamentos de acordo com cada situação, a equipamentos que funcionem durante 24 horas; tratamento médico adequado, de acordo com as prescrições terapêuticas aplicáveis, com internações forçadas apenas como exceções, por prazo determinado e ordem médica; acompanhamento social destinado ao retorno à família; implantação de “portas de saída”, isto é, residências terapêuticas ou similares, programas de distribuição de renda, programas de profissionalização, acesso à educação e, por fim, à moradia; “

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Entendi
Mau negócio, reitero, é ser um homem comum. Aliás, serei mais específico: mau negócio é ser um pobre comum, a exemplo da esmagadora maioria do povo brasileiro, QUE NÃO SE DROGA! No ritmo em que estão sendo construídas as casas do programa federal, já demonstrei aqui, a promessa dos três milhões de unidades será cumprida daqui a… 22 anos! A menos, como querem os promotores, que o sujeito seja viciado em crack. Nesse caso, o Brasil vai lhe render todas as homenagens e colocará à sua disposição equipamentos urbanos com os quais os trabalhadores não-viciados não podem nem sonhar. Na fila dos que receberão atenção do estado, quem está na frente é o viciado em crack. Ao fim do processo, ele será premiado com uma… moradia.

Faz ou não faz sentido? No Brasil, faz!!! Afinal, em Banânia, o auxílio-reclusão, pago pelo INSS aos dependentes dos presos, passou a ser de R$ 915,05 a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Mau negócio por aqui, minhas caras e meus caros, é ser pobre, ter bom caráter e ganhar o salário mínimo, que é de R$ 622,00. O “auxílio-reclusão” — ou “auxílio-bandido”, como queiram — está previsto no Artigo 201 da Constituição. Há aquela parolagem cretina sobre a índole pacífica do nosso povo. Um país que tem mais de 50 mil homicídios por ano não é, evidentemente, pacífico. O povo brasileiro, coitado!, é desinformado, isso sim! Quantos pobres do salário mínimo têm consciência de que o estado prefere paparicar marginais?

(...)

Entendi! Ministério Público e Defensoria Pública resolveram reler Castro Alves: a praça é dos viciados e dos traficantes como o céu é do urubu!

PS - Eu ainda acabarei fã dos referendos e plebiscitos. Talvez esteja na hora de Ministério Público e Defensoria se exporem à opinião do povo honesto, que paga seus salários


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

O ministro Bezerra

O ministro Bezerra, seu filho, seu tio, seu irmão, o sogro do seu filho e o tio da mulher do filho…


Por Luciana Marques, na VEJA Online:
“Quem ama cuida” diz o ditado popular, que poderia ter sido inspirado no ‘amoroso’ ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Ao assumir a pasta, ele não se esqueceu dos mais próximos. Pensou no filho, no tio, no irmão, no sogro do filho e até no tio da mulher do filho. Juntos, os personagens quase completam um álbum de família. Entre as acusações que pesam contra Bezerra estão o nepotismo, já que diversos parentes do ministro ocupam cargos públicos. O titular da Integração também é acusado de favorecer o filho, que é deputado federal, na liberação de recursos alocados por meio de emendas parlamentares.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que devem nortear a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Uma súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 proíbe a contratação de parentes de autoridades para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Comissão de Ética
As regras de conduta estabelecidas pela Comissão de Ética Pública da Presidência também desautorizam o nepotismo: “Em nenhuma hipótese pode o agente público nomear, indicar ou influenciar, direta ou indiretamente, em entidade pública ou em entidade privada com a qual mantenha relação institucional, direta ou indiretamente, na contratação de parente consanguíneo ou por afinidade, até o quarto grau, ou de pessoa com a qual mantenha laços de compadrio, para emprego ou função, pública ou privada”.

Embora negue que sua atuação vá de encontro às normas citadas, Bezerra cedo ou tarde terá de se explicar. A Comissão de Ética Pública da Presidência tem o poder de avaliar cada caso. Espera-se que na próxima reunião do grupo, marcada para o dia 13 de fevereiro, o assunto não seja ignorado. A conferir.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Tribunal de Justiça de SP pagou R$ 500 mil a desembargador

Tribunal de Justiça de SP pagou R$ 500 mil a desembargador

Por Fausto Macedo, no Estadão:

O desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil - “quinhentos e poucos mil reais”, segundo ele - a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, disse, serviu para quitar “parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias”.

Bellocchi, hoje aposentado, afirmou que recebeu parceladamente. “Eu tenho dívidas em banco. Na ocasião (2010) tinha que arcar com cirurgia para tratamento de um filho e débitos que vinham do tempo em que minha mulher era advogada. Dívidas decorrentes de inventário, até do espólio dela.”

Ele negou que o contracheque tenha sido de R$ 1,6 milhão - como informou ao Estado um outro desembargador que ocupou cargo diretivo no TJ. “Um milhão e seiscentos? Antes fosse. Nossa, é muito! Eu desconheço. Na minha gestão tudo foi feito com ampla transparência.”

Pagamentos antecipados nos tribunais são alvo de investigação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os desembargadores se rebelam. Eles entendem que os desembolsos lhes são devidos e, por isso, o CNJ não pode colocá-los sob suspeita.

Bellocchi disse que na época em que governou o TJ-SP - símbolo da resistência ao CNJ -, foi criada uma Comissão de Orçamento que analisava os pleitos dos magistrados por benefícios acumulados. “Os pagamentos não eram atos isolados. A comissão recebia os pedidos, avaliava, tinha um procedimento. Passava pela Secretaria de Finanças e ia para o Conselho Superior da Magistratura. Qualquer pagamento era decidido pelo conselho para que ninguém insinuasse favorecimentos.”

Rosário. “Se o motivo não fosse extraordinário, não era liberado o dinheiro”, afirma. Ele desfia rosário de situações que sensibilizaram a corte a autorizar desembolsos. “Desembargadores com problema de saúde, dívida bancária, que é natural, cirurgia, colega em dificuldades por alguma demanda, esses receberam.”
(…)


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

De fascistóides e covardes

De fascistóides e covardes.



Excelente artigo do historiador Marco Antonio Villa, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), publicado na Folha desta segunda.

Ministério da Verdade

Estamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.

No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).

Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.

É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade.

Faço essas ressalvas não para responder aos dois comentários agressivos, gratuitos e sem sentido do jornalista Janio de Freitas, publicados nesta Folha nos textos “Nada mais que o Impossível” (1º de janeiro) e “Meia Novidade” (3 de janeiro). Não tenho qualquer divergência ou convergência com o jornalista. Daí a minha estranheza pelos ataques perpetrados sem nenhuma razão (aparente, ao menos).

A minha questão é com a forma como o governo federal montou uma política de poder para asfixiar os opositores. Ela é muito mais eficiente que as suas homólogas na Venezuela, no Equador ou, agora, na Argentina.

Primeiro, o governo organizou um bloco que vai da direita mais conservadora aos apoiadores do MST. Dessa forma, aprova tudo o que quiser, com um custo político baixo. Garantindo uma maioria avassaladora no Congresso, teve as mãos livres para, no campo da economia, distribuir benesses ao grande capital e concessões aos setores corporativos. Calou também os movimentos sociais e sindicatos com generosas dotações orçamentárias, sem qualquer controle público.

Mas tudo isso não basta. É necessário controlar a imprensa, único espaço onde o governo ainda encontra alguma forma de discordância. No primeiro governo Lula, especialmente em 2005, com a crise do mensalão, a imprensa teve um importante papel ao revelar as falcatruas -e foram muitas.

No Brasil, os meios de comunicação têm uma importância muito maior do que em outras democracias ocidentais. Isso porque a nossa sociedade civil é extremamente frágil. A imprensa acaba assumindo um papel de enorme relevância.

Calar essa voz é fechar o único meio que a sociedade encontra para manifestar a sua insatisfação, mesmo que ela seja inorgânica, com os poderosos.

Já em 2006, quando constatou que poderia vencer a eleição, Lula passou a atacar a imprensa. E ganhou aliados rapidamente. Eram desde os jornalistas fracassados até os políticos corruptos -que apoiavam o governo e odiavam a imprensa, que tinha denunciado suas ações “pouco republicanas”.

Esse bloco deseja o poder absoluto. Daí a tentativa de eliminar os adversários, de triturar reputações, de ameaçar os opositores com a máquina estatal.

É um processo com tinturas fascistas, que deixaria ruborizado Benito Mussolini, graças à eficiência repressiva, sem que se necessite de esquadrões para atacar sedes de partidos ou sindicatos. Nem é preciso impor uma ditadura: o sufrágio universal (sem política) deverá permitir a reprodução, por muitos anos, dessa forma de domínio.

Os eventuais conflitos políticos são banais. Por temer o enfrentamento, a oposição no Brasil tenderá a ficar ainda mais reduzida e restrita às questões municipais e, no máximo, estaduais


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Kassab propõe aliança com o PT em SP

Kassab propõe aliança com o PT em SP.


Por Natuza Nery e Catia Seabra, na Folha:

Gilberto Kassab ofereceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um nome de seu partido, o PSD, para ser vice do petista Fernando Haddad na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em outubro. A conversa ocorreu na semana passada, quando o prefeito paulistano visitou Lula no hospital Sírio-Libanês, onde ele passa por tratamento de radioterapia contra um câncer na laringe.

Na ocasião, segundo a Folha apurou, Kassab teria autorizado o petista a escolher o nome que quisesse dentro da legenda. O novo gesto do prefeito tem potencial explosivo dentro do PT, que é um dos principais críticos da administração municipal. Internamente, diz-se que Lula conseguiu emplacar seu candidato ao partido, mas racharia a sigla se insistisse em impor um afilhado do atual prefeito para a vaga de vice.

A oferta de Kassab também representa uma guinada na articulação que ele promovia até pouco tempo, a de tentar unir a sua legenda ao PSDB em uma candidatura única à sua sucessão. Em outubro, ele propôs ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que os tucanos indicassem um nome para compor chapa encabeçada pelo vice-governador Afif Domingos (PSD). Em troca, o prefeito selaria o compromisso de apoiar a reeleição de Alckmin em 2014. O entendimento, porém, não avançou.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

O convênio entre a OAB e a Defensoria é um lixo (2).

O convênio entre a OAB e a Defensoria é um lixo (2).


Não se espantem com o título. É um lixo jurídico e vou provar que é um lixo.

Comecemos analisando os termos do Convênio, especificamente o seu objeto. Está logo ali na cláusula primeira: "Constitui objeto deste convênio a prestação de assistência judiciária e jurídica, nos limites deste Convênio, à população carente, no Estado de São Paulo, DE FORMA SUPLEMENTAR às atribuições institucionais da DEFENSORIA."

Eu poderia poupá-los das críticas com relação à linguagem.... Mas não dá. Vamos escrever de outra forma: "Constitui objeto DESTE CONVÊNIO, nos limites deste convênio, a prestação de assistência judiciária e jurídica de forma SUPLEMENTAR às atribuições da Defensoria". "Objeto do convênio nos limites do convênio" é técnica de redação das mais apuradas. Quer dizer que as normas do convênio aplicam-se ao convênio e a normas que não são do convênio não se aplicam ao convênio.

Entenderam? Explico e desenho se preciso for: Você, caro colega advogado, está totalmente vinculado à... Defensoria! Eu disse totalmente vinculado, de forma suplementar (como escrevem mal, meu Deus!). A utilização do termo "suplementar" ali não passa de uma falácia. É para afirmar que de forma suplementar você está submetido à Defensoria, sem que tal importe em qualquer direito trabalhista,OK?

Isso quer dizer que a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia - sim, nós temos um) foi pra cucuia? Em parte foi, querem ver?
Onde está escrito em nosso estatuto que o advogado deve obedecer aos enunciados da Defensoria? Então os arts. 6º e 7º do estatuto (que é lei federal) foram pra cucuia. Segue a redação das normas que foram pra cucuia: "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho." "Art. 7º São direitos do advogado: I - exercer, COM LIBERDADE, a profissão em todo o território nacional"

Mas tudo bem, a lógica jurídica dessa gente faz sobrepor um termo de convênio à lei federal. E a partir de agora não adianta reclamar: obedeça aos enunciados.

Caros colegas, vocês já leram o parágrafo quarto do convênio? Estabelece todas as obrigações dos advogados perante a Defensoria e cria "O REGIME ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NELE INSTITUÍDO"

O que é "regime especial de prestação de serviços nele instituído"? Não sei que borra é essa! Há mais de dez anos aprendi a ser legalista. Teoria pura do Direito: ser e dever ser. Fato-Direito. Sei lá, regime especial pode ser qualquer qualquer coisa.... "Estamos sob regime especial. A lei não se aplica neste caso." Eu posso justificar qualquer coisa com um regime especial, até um homicídio.

Acho que deram conta de revogar a CLT inteira. Dentro da lógica deles, claro!

Dêem uma olhadinha nos artigos 18 a 21 do estatuto da advocacia (sim, nós temos um, e é lei federal!!!!). Poderão os colegas constatar que os deveres do causídico perante o convênio extrapolam até mesmo as disposições que regulamentam a profissão do advogado empregado.

Tome-se como exemplo o tempo que você deve ficar à disposição da Defensoria.

A cláusula quarta do termo de convênio, que conta com nada menos que quinze parágrafos, "ENSINA" o advogado a atender o assitido, como atender, propor a demanda, e como propor, com destaque para o §11º que dispõe sobre o "caráter personalíssimo do múnus público assumido pelo advogado", só para dizer que você, caro colega, não pode substabelecer os poderes de representação do assistido, sob pena de punição disciplinar. Não pode substabelecer......, não pode, não pode. Critério da pessoalidade. Isso me lembra algum artigo da CLT.

A petulância da redação então, é de espantar. Condizente com o tratamento que recebemos dos defensores públicos!

Mas não queira, caro colega, rebelar-se contra o termo do convênio, como eu faço aqui. Não pense nisso! Não seja indisciplinado! É que a Defensoria dispõe de uma cláusula inteirinha do convênio, com seis parágrafos, só para tratar sobre a SUA punição disciplinar.

Bem, e com referência à SUA punição pela Defensoria (pela Defensoria, e não pela OAB, entendeu?) sugiro também que não me pergunte sobre os direitos e deveres do advogado, dispostos no estatuto da advocacia. O estatuto já foi revogado lá em cima, lembram-se? Pela lógica jurídica deles, claro. O fato é que eles podem te punir e ponto. E a OAB, o SEU órgão de classe, ora vejam, assinou embaixo, concordando com a lógica jurídica deles.

E os honorários então? Aaaaaaa, nossos honorários! Eu juro que só recentemente li o termo do convênio. Mas quando li, lembrei que temos uma Tabela de Honorários. É verdade, gente, eu juro. Temos uma tabela de honorários. Eu provo, está aqui: http://www.oabsp.org.br/tabela-de-honorarios/tabela-de-honorarios-completa-nova.

E a tabela ainda estipula valores mínimos a serem cobrados. É sensacional. Mas não sei qual é a serventia!

E por falar em honorários, acabo de receber de uma colega o enunciado nº 8 da Defensoria. Lembre-se: você é obrigado a cumpri-lo.

A redação é péssima. Mas a norma é a seguinte (pela lógica jurídica deles, claro!):

1 - Se o o juiz indeferir a petição inicial a culpa é sua. Não recebe honorários.

2 - Se o processo ficar parado por mais de um ano por negligência da parte a culpa é sua. Não tem honorários.

3 - Se o assistido, autor, não promover os atos e diligências que Ihe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias a culpa é sua. Não recebe honorários.

4 - No caso de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo a culpa é sua. Não recebe honorários.

5 - Se o juiz reconhecer a perempção, litispendência ou a coisa julgada, a culpa é sua. Não recebe honorários.

6 - Se o juiz reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade de parte ou a falta de interesse processual, a culpa é sua. Não recebe honorários.

7 - Se existir compromisso arbitral a culpa é sua. Não tem honorários.

Entendeu caro colega advogado? A lógica jurídica deles, em suma, faz concluir que parte, no processo, é você, e não o assistido.

Querem saber? Sugiro que a questão seja levada à Justiça do Trabalho. Vamos ver se prevalecem os fatos ou o lixo jurídico que eles conseguiram produzir.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

O convênio entre OAB e Defensoria é um lixo

O convênio entre OAB e Defensoria é um lixo (1).


Segue o comunicado da OAB Estadual aos Advogados. Voltamos no próximo post.


GANHA FORÇA A LUTA PARA RETIRAR A GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DAS MÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA

“Esse é um ponto de honra para a Advocacia de São Paulo”. Com essas palavras o presidente da OAB SP Luiz Flavio Borges D'Urso e o vice-presidente Marcos da Costa, encerraram as duas reuniões recentes, realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo, que foram decisivas para o encaminhamento da proposta da OAB SP para a mudança da gestão do Convênio de Assistência Judiciária,saindo da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça e da Cidadania, resultando no PL 65/2011, de autoria deputado Campos Machado (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, que altera o inciso XVIII do artigo 164, e os artigos 234, 235 e 236 da Lei Complementar nº 988/2006.

No dia 1º de dezembro, D'Urso e Costa estiveram reunidos com a cúpula do Legislativo paulista para apresentar os argumentos da OAB SP. Estavam presentes os deputados Barros Munhoz (PSDB) presidente da Alesp; Campos Machado, líder do PTB; Jorge Caruso, líder do PMDB e relator especial do projeto; Vinicius Camarinha (PSB) e Enio Tatto (PT). Antes dessa reunião, no dia 29 de novembro, também estiveram reunidos com o deputado estadual e relator especial do projeto, Jorge Caruso (PMDB), para debater a matéria.

O deputado Jorge Caruso acatou as justificativas da OAB SP e recentemente emitiu parecer favorável à aprovação do PL 65/2011 em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por contemplar os requisitos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Para o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, “ao propor a celebração do convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, a disciplina assegura as garantias fundamentais dos cidadãos quanto ao acesso à Justiça, remetendo-a para uma situação de estabilidade jurídica e administrativa no processo de convênio com a OAB, e assim garantir a boa e contínua prestação jurisdicional executada pelos cerca de 45 mil advogados, para mais de 1 milhão de pessoas necessitadas, em todo o território do Estado”.

A proposta de mudança de gestão do Convênio de Assistência Judiciária foi elaborada pelo vice-presidente da OAB SP e encaminhada a D'Urso que a encampou e a levou à Diretoria que a ratificou. D'Urso também a encaminhou ao Conselho Seccional e ao Colégio de Presidentes das 225 subsecções do Estado, sendo aprovada por unanimidade. A matéria também foi levada ao Governo do Estado e à Secretaria da Justiça e da Cidadania.

No final de outubro, quando a OAB SP propôs a transferência da gestão do convênio - sugestão apoiada por mais de uma centena de Câmaras Municipais do Estado de São Paulo - a Ordem emitiu Nota Pública repudiando os enunciados e comunicados da Defensoria Pública, que vêm modificando unilateralmente as condições da parceria, resultando em prejuízos para os advogados, com a protelação, sem razão, do pagamento de honorários.

O texto da Nota citou como exemplo o fato de que das 55 mil certidões de pagamentos de honorários expedidas pelo Judiciário em setembro, 13 mil foram injustamente devolvidas pela Defensoria Pública. No texto, a OAB SP também repudiou o posicionamento da Defensoria Pública, que é contrária à renovação do Convênio de Assistência Judiciária desde 2007, o qual é mantido atualmente graças a uma liminar obtida pela OAB SP. Também foram feitas criticas aos convênios de assistência judiciária firmados pela Defensoria com universidades, em conflito com a Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 988/2006.

Diante dos argumentos expostos, do relatório positivo e do trabalho realizado no Legislativo Estadual, há chances concretas de ver a mudança da gestão do Convênio de Assistência Judiciária migrar para o Executivo estadual, garantindo-se condições dignas para que a Advocacia bandeirante possa continuar prestando atendimento jurídico de qualidade à população carente do Estado.



Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

BOAS FESTAS

BOAS FESTAS

“Bom mesmo é ir à luta com determinação,

Abraçar a vida e viver com paixão,

Perder com classe e vencer com ousadia,

Porque o mundo pertence a quem se atreve

e a vida é muito curta para ser insignificante.”


Charles Chaplin

Dezembro/2011


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Humor

Humor

EUA admitem plano para infectar presidentes latino-americanos com estupidez
Por Chigüire Bipolar - Vanguarda Popular



Em um comunicado conjunto emitido pelo Pentágono, a CIA e o Departamento de Estado da Casa Branca, o governo dos Estados Unidos admitiu oficialmente, pela primeira vez, a existência de um plano para infectar presidentes latino-americanos com estupidez.

A secretária de Estado, Hillary Clinton, reconheceu que as missões secretas para infectar vários presidentes latino-americanos foram concluídas com sucesso. “Nosso plano original era infectar com câncer vários presidentes do continente sul-americano, mas descobrimos rapidamente que isso era inviável. Ao invés disso, optamos pela a infecção com estupidez galopante que é mais barata, mais simples e se dissemina com mais facilidade. Um relincho durante uma reunião do Foro de São Paulo fez todo o serviço”, disse Clinton.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, disse que foi vítima da conspiração dos Estados Unidos. “Eu sabia que os americanos tinham essas armas secretas diabólicas. Percebi que haviam me infectado com estupidez quando atribuí o meu câncer a um raio imaginário. Viram como sou inteligente? Assim se desmascara uma conspiração imperialista!", disse o presidente, que está escondido num bunker anti-estupidez construído pelos russos em Fort Tiuna e que custou 800 milhões de dólares.

Outros presidentes latino-americanos também afirmaram que foram vítimas da conspiração americana. O presidente boliviano, Evo Morales disse que sentiu essas rajadas de estupidez por um longo tempo, “quase desde o nascimento”, assim achou melhor se trancar em sua cabana. “Para me proteger, eu uso este colete feito de pele de Alpaca. Mas esta não é a única precaução que eu tomo. Também mastigo centenas de folhas de coca colhidas por mim mesmo todos os dias”, afirmou o Índio de Araque.

Questionado sobre a possibilidade de Dilma Rousseff ter sido vítima dos raios idiotizantes, um porta-voz da presidência afirmou que isto era “muito pouco provável”. “Dilma já ministrou aulas de marxismo-leninismo, os americanos não perderiam tempo e dinheiro infectando uma mente que já está neste estado calamitoso”, conclui o porta-voz.



Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

MST invade fazendas no Farmville

MST invade fazendas no Farmville e promove matança sanguinária



Por Emmanuel Goldstein, no Vanguarda Popular:

Militantes virtuais do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram na tarde desta sexta-feira (21) dezenas de fazendas do jogo Farmville do Facebook. As invasões fazem parte da Jornada Virtual de Lutas por Reforma Agrária. Contra todas as evidências em contrário o movimento negou que houve “matança de gado”, “depredações” e “assassinatos”.

“Já posso até imaginar as manchetes dos jornais difamando nossa organização revolucionária. Ninguém do MST matou o gado, as vacas leiteiras eram integrantes de uma seita e cometeram suicídio coletivo. Quando nós chegamos todas as casas entraram em combustão espontânea e foram consumidas pelas chamas. Não ocorreu nenhum assassinato! Por algum motivo ainda não esclarecido o dono da fazenda se enforcou, nós só fornecemos a corda. Há uma clara articulação entre os latifundiários, conservadores fascistas de direita e setores reacionários da imprensa brasileira para criminalizar o MST, a Reforma Agrária e os Movimentos Sociais Terroristas", disse João Pedro Stedile, líder pacifista e coordenador das invasões virtuais.

Em nota oficial, o MST afirma que o Farmville promove a “alienação frente às contradições presentes na sociedade capitalista”. “A política de criação de assentamentos no Farmville foi abandonada pelos administradores do jogo. Não existe uma política para enfrentar o latifúndio nem um programa amplo e massivo de Reforma Agrária”, diz a nota.






Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Vanguarda Popular

Vanguarda Popular



Definitivamente o "vanguarda popular" (www.vanguardapopular.com.br) é um dos melhores sites de humor da internet.
A despeito do Plano Nacional de Direitos Humanos, do PT, que traz a proposta de controle social da mídia, bem como as recentes investidas do governo argentino contra órgãos de imprensa, referido site postou:


Instituto Vanguarda Popular abre concurso para Censurador Geral da União
Escrito por Emmanuel Goldstein
Para garantir a execução do novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o Instituto Vanguarda Popular © firmou um convênio com o Governo Leninista Federal e abre as inscrições de concurso público para preencher 100 mil vagas de Censurador Geral da União.

De acordo com Edital, na prova objetiva, marcada para o dia 31 de abril, serão avaliados conhecimentos nas áreas de Censura Marxista Geral, Direito Marxista Achado no Lixo, Direito Guevarista Processual Sumário e Legislação Soviética sobre a Liberdade de Censura Estatal.

“Liberdades de imprensa, de pensamento e outras liberdades civis são conceitos burgueses e não têm lugar numa sociedade socialista. Agora que nós conquistamos o poder não existe mais necessidade de liberdades civis. Não só colocaremos 100 mil censuradores nas ruas, como também iremos armá-los com fuzis Kalashnikov AK-103 produzidos na Venezuela. Com isso, vamos garantir a democratização dos meios de comunicação e o direito fundamental do Estado censurar o que bem entender”, disse o Ministro da Liberdade de Censura.

Para participar do concurso é necessário ser brasileiro, militante da causa proletária, ter o diploma de Filosofia Marxista ou Ciências Humanas Stalinistas devidamente reconhecido pelo Ministério Maoísta da Educação e não se encontrar denunciado em processo ideocriminal. Também é fundamental ter concluído treinamento de guerrilha em Cuba, China, Albânia ou Coréia do Norte.

Revolucionários que comprovadamente tenham participado de ações terroristas como assaltos, justiçamentos populares e sequestros de embaixadores estrangeiros obterão nota máxima na Prova de Títulos Progressista.

Os candidatos poderão optar por áreas de atuação diversas, como CENSURA da imprensa, internet, outdoors de rua, livros reacionários e símbolos religiosos, entre outras.

Aos candidatos militantes do Centro de Estudos Marxistas (CeMARX) da Unicamp, do MST e do Fórum Social Mundial foram reservados 35% das vagas.

Os interessados podem se inscrever a partir da seção de comentários deste site até o dia 31 de março. As inscrições serão efetivadas através de um pequeno texto que aborde o tema: “A importância da censura para a Liberdade de Expressão do Estado nos países democráticos, progressistas e populares”. Os textos serão analisados pela Polícia Política Federal.

Não haverá remuneração e a jornada de trabalho será de 160 horas semanais. Camaradas simpatizantes ou filiados ao PT, PCdoB, PDT, PSOL, PSTU e PCO serão inscritos automaticamente.




Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Ricardo Lewandowski beneficiou a si mesmo

Ricardo Lewandowski beneficiou a si mesmo ao conceder a limina que suspende as investigações do CNJ.



Na Folha:
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF. Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito. A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda. Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado a uma pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais. Lewandowski afirmou, ainda por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.

O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento. A corregedoria afirmou ontem, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções “deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal”.

No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Péssima notícia

Péssima notícia - Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ


Por Felipe Seligman, na Folha.
Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam. Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada “atuação subsidiária”.

Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). “A solução de eventual controvérsia entre as atribuições do Conselho e as dos tribunais não ocorre com a simples prevalência do primeiro, na medida em que a competência do segundo também é prevista na Constituição da República”, diz o ministro em sua decisão. “A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar.”

Foi exatamente este assunto que colocou em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon. O primeiro defendia exatamente a função subsidiária do conselho, enquanto a última afirmava ser fundamental a atuação “concorrente” e “originária”.

Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados “bandidos de toga”. A ação da AMB está na pauta do STF desde o início de setembro, mas os ministros preferiram não analisar o tema, exatamente por conta desta polêmica. Como a última sessão do ano aconteceu durante a manhã e os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, Marco Aurélio decidiu analisar sozinho uma série de pedidos feitos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Além desta questão, o ministro também suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas, uma que permite a utilização de outra lei, mais dura que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para punir magistrados acusados de abuso de autoridade. Outra regra, que também foi suspensa, dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

O governo PT conseguiu

O governo PT conseguiu. Estatizou nossos filhos.


Eu vou estudar história. Especificamente história jurídica. Não acredito que, antes do governo PT, tenha-se produzido tanta imbecilidade.
Agora eles querem punir os pais decentes, já que não há o que fazer com os indecentes.

Caros Colegas do mundo jurídico, a lei da palmada acaba de ser aprovada.

A lei em questão nos remete ao fato de Lula ter se declarado Deus. Sim, ele vivia dizendo que os brasileiros eram seus filhos. “Papai” é o rei do mau exemplo. Já foi multado pelo TSE seis vezes, abusa da autoridade para fazer campanha eleitoral, passa a mão em cabeça de bandido mensaleiro, lidera um governo que quebra ilegalmente o sigilo bancário de caseiro, dentre outros feitos nada exemplares. Irmãos! Não sigamos "papai" nos maus exemplos! Pois bem, como somos seus “filhos”, ele decidiu estatizar os seus netos — no caso, os nossos filhos. Agora todos eles pertencem ao PT!

Pai que der um tapa na bunda do moleque que se joga no chão do restaurante, gritando e fazendo birra, pode ser denunciado. Um delegado ou um policial no local podem dar voz de prisão. Em flagrante delito, viu? O tapa na bunda, caro colega advogado, passou a ser um assunto de estado. Agora, esse estado tanto pode fazer sozinho a transposição do Rio São Francisco como pode criminalizar o tapa — chinelada, então, deve passar à condição de crime hediondo. Vale para crianças e adolescentes também.

É gente, isso vai acabar com a passividade do seu filho. Agora ele pode ir à delegacia e denunciar aquele monstro por “castigo corporal”. “Doutor, meu pai me deu um tapa na bunda!”. E tome inquérito.

Como a lógica nunca foi um atributo da petezada, eles justificam: “Nossa preocupação não é com a palmada. Nossa preocupação é com as palmadas reiteradas e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte”.

Uau! Que fantasia é essa eu não sei. O projeto é de "papai". Terá sido a falta de palmadas que levou Lulinha a criar a Gamecorp e ficar milionário de um dia para o outro?

A lógica é a seguinte, gente: Pais que imponham hoje um castigo cruel aos filhos, espancamento, lesões corporais graves, temem o código penal e o estatuto da criança e do adolescente? A resposta é óbvia. Irão temer a lei da palmadinha? Viram como é uma questão de lógica? Se o vagabundo não teme a lei mais severa, não vai temer a lei branda.

Logo, a lei que estatiza os nossos filhos busca punir os pais do tapa eventual, às vezes necessário, para coibir um comportamento inconveniente. A nova legislação deixa os violentos, psicopatas ou bandidos onde sempre estiveram e passa a punir os bons pais de família.

É um raciocínio estúpido.

Eu quero é que essa gente fique bem longe da minha família.

Eles ainda não disseram como devemos fazer sexo. Mas eles chegam lá, podem apostar.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

Grupo terrorista pode ter ligação direta com o narcotráfico na América do Sul

Grupo terrorista pode ter ligação direta com o narcotráfico na América do Sul.


No Estadão.
Dados de contabilidade liberados após a venda do Banco Libanês-Canadense para a filial libanesa do Société Générale e uma investigação do governo americano revelaram métodos clandestinos utilizados pelo grupo radical xiita Hezbollah para financiar suas operações. O banco é acusado de lavar dinheiro do tráfico de cocaína e manter relações com a milícia, considerada pelos EUA um grupo terrorista.

Os balanços forneceram provas de um intrincado esquema de lavagem de dinheiro global, com o banco como seu centro e que parece ter permitido ao Hezbollah movimentar enormes somas de dinheiro legalmente dentro do sistema financeiro, apesar das sanções estabelecidas com o objetivo de enfraquecê-lo economicamente.

Além disso, uma investigação da agência antidrogas do governo americano (DEA) esclareceu quais são as fontes de dinheiro do movimento xiita. Enquanto os departamentos de polícia em todo o mundo acreditavam que o Hezbollah era um beneficiário passivo de contribuições feitas por partidários do movimento envolvidos com o tráfico internacional de drogas, as agências de inteligência de diversos países apontavam para o envolvimento direto das autoridades do alto escalão do Hezbollah no comércio da cocaína na América do Sul.

Na terça-feira, promotores federais na Virgínia anunciaram o indiciamento de um homem acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro para narcotraficantes colombianos e para a gangue mexicana Los Zetas.

Esse envolvimento do Hezbollah com lavagem de dinheiro do narcotráfico também reflete as mudanças políticas e militares no Líbano e no Oriente Médio. Segundo analistas de inteligência americanos, o grupo recebia cerca de US$ 200 milhões ao ano do Irã e uma verba adicional da Síria. Mas esse apoio diminuiu em razão das sanções internacionais a Teerã e das revoltas populares contra Bashar Assad.

As necessidades financeiras do movimento libanês, no entanto, aumentaram à medida que ele obteve mais legitimidade depois da guerra de 2006 com Israel. O Hezbollah expandiu seu portfólio de atividades políticas e sociais, e, com isso, passou a depender cada vez mais das atividades criminosas - especialmente do comércio de cocaína na América do Sul.

“A capacidade de grupos terroristas como o Hezbollah de se inserir no fluxo de financiamento criminoso mundial é o novo desafio que surgiu após o 11 de Setembro”, diz Derek Maltz, da DEA, que monitorou a investigação do departamento sobre o banco libanês.

O esquema. Autoridades do Tesouro americano descobriram que gerentes do banco ajudaram diversos correntistas a gerir um esquema de lavagem de dinheiro da droga, mesclando esses valores com recursos obtidos com a venda na África de carros usados comprados nos EUA. Uma parte dos lucros ia para o Hezbollah, alegação que o grupo contesta.

Auditores encarregados de examinar os livros contábeis após a venda do banco descobriram quase 200 contas suspeitas de ligações com o Hezbollah e os clássicos sinais de lavagem de dinheiro.

No total, centenas de milhões de dólares por ano foram depositados nessas contas, mantidas especialmente por empresários muçulmanos xiitas em países da África Ocidental onde é comum o contrabando de drogas, muitos deles partidários do Hezbollah.
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Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente