Calem a boca! Falar a verdade sobre criminosos neste país gera indenização.
E um prêmio aos criminosos.
Ministério Público de Pernambuco advoga para o MST
Segue trecho de post do jornalista pernambucano Jamildo Melo, do Blog do Jamildo. Comento em seguida:
*
O Ministério Público de Pernambuco promoveu Termo de Ajustamento de Conduta no qual a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - AOSS (atualmente denominada AME - Associação dos Militares de Pernambuco) e a STAMPA, empresa de outdoors, promoverão uma contrapropaganda,
veiculando 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária, conforme arte definida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovada pelo Ministério Público. A Associação terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da Policia Militar e no site
da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.
A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco, apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST, realizada pela Associação em 2006.
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Em 2006 a Associação dos Militares divulgou uma campanha espalhando alguns outdoors pelas ruas do Recife com críticas ao MST. O texto dos outdoors era este: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?” Segundo informa o jornalista, “o Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação e, acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.”
Agora eu pergunto: O MST possui personalidade jurídica? O MST respeita a lei? O MST tem limites?
O Ministério Púbico de Pernambuco acaba de jogar nossa Constituição no lixo. Ou Pernambuco tem outra Constituição?
Eles podem invadir, depredar, furtar e matar! Mas você não tem o direito de tocar no assunto.
E desde quando num Estado Democrático de DIREITO uma crítica aos atos ilegais de movimento caracteriza ofensa aos direitos humanos?
E sabem o que é pior? Informa o blog de Reinaldo Azevedo que amanhã, por indicação do deputado Brizola Neto (PDT-RS), João Pedro Stédile, um dos líderes do MST, será um dos agraciados no Congresso com a Medalha do Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados ao país!
Trabalhar a terra, produzir, gerar empregos no campo não dá melhada não! Invadir e destruir é que é louvável.
Mas não pode defender a Constituição não! O MP de Pernambuco pode achar que isso é coisa de gente esquisita, que viola os dirteitos humanos, e aí te mete um processo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 30 de novembro de 2010
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
O poder da Receita Federal
O poder da Receita Federal.
Quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
A Receita Federal há tempos se transformou num órgão a serviço de um partido político. Vimos ilegalidades, absurdos e abusos
praticados por funcionários, sob o mando de um partido, para fabricar dossiês contra adversários políticos.
Pois bem, o STF acaba de decidir: mais poder à Receita.
Não mais há necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário.
Sim caros colegas Advogados. A receita federal pode quebrar o seu sigilo bancário sem autorização judicial. Na prática, um idiota babão pode vasculhar as contas de qualquer cidadão, sem justificativa, sem ninguém para lhe puxar a orelha, e sem prestar contas de seus atos (é assim que a receita funciona), tão-logo a decisão do Supremo transite em julgado.
Perguntaria o estudante: Ora, mas por que a Receita dependeria do Poder Judiciário para quebrar o sigilo bancário de algum contribuinte?
Resposta: Primeiro porque a Constituição Federal assim o determina! E segundo porque o pedido de quebra de sigilo necessita de fundamentação. É preciso uma razão, um motivo que justifique uma investigação, entendeu?
Nada disso é mais necessário. Suas contas agora podem ser vasculhadas a qualquer momento sem que você saiba.
Aos poucos nossa democracia vai deixando de ser.... uma democracia!
Vejam aí, por Felipe Seligman, na Folha:
"O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas. Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.
O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a “inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas”, que permite a quebra somente por decisão da Justiça. Em sua decisão, ele determinava que “nenhuma informação bancária da empresa seja repassada à Receita Federal até a decisão final do Recurso Extraordinário”.
Na sessão desta quarta, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema.
No fundo, o Supremo afirmou que é válida a Lei Complementar 105. Ela permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham direito de acessar “documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras” de contribuintes que respondam processo administrativo ou procedimento fiscal. O caso dividiu os ministros e só foi resolvido após dois pedidos de vista.
Prevaleceu a opinião de José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Eles entenderam que não se trata de quebra de sigilo, mas de uma transferência dos bancos ao Fisco. Segundo Ellen, por exemplo, as informações “prosseguem protegidas, mas agora pelo sigilo fiscal”.
Já os colegas Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso entendiam que a quebra de sigilo bancário pela Receita só pode ocorrer após autorização judicial. “A quebra do sigilo bancário não pode e não deve ser utilizada como instrumento de devassa indiscriminada e ordinária da vida das pessoas. Basta que a administração tributária fundamente sua intenção de ruptura do sigilo bancário e submeta seu pleito ao Judiciário”, argumentou Celso de Mello, que acabou vencido na discussão."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
A Receita Federal há tempos se transformou num órgão a serviço de um partido político. Vimos ilegalidades, absurdos e abusos
praticados por funcionários, sob o mando de um partido, para fabricar dossiês contra adversários políticos.
Pois bem, o STF acaba de decidir: mais poder à Receita.
Não mais há necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário.
Sim caros colegas Advogados. A receita federal pode quebrar o seu sigilo bancário sem autorização judicial. Na prática, um idiota babão pode vasculhar as contas de qualquer cidadão, sem justificativa, sem ninguém para lhe puxar a orelha, e sem prestar contas de seus atos (é assim que a receita funciona), tão-logo a decisão do Supremo transite em julgado.
Perguntaria o estudante: Ora, mas por que a Receita dependeria do Poder Judiciário para quebrar o sigilo bancário de algum contribuinte?
Resposta: Primeiro porque a Constituição Federal assim o determina! E segundo porque o pedido de quebra de sigilo necessita de fundamentação. É preciso uma razão, um motivo que justifique uma investigação, entendeu?
Nada disso é mais necessário. Suas contas agora podem ser vasculhadas a qualquer momento sem que você saiba.
Aos poucos nossa democracia vai deixando de ser.... uma democracia!
Vejam aí, por Felipe Seligman, na Folha:
"O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas. Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.
O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a “inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas”, que permite a quebra somente por decisão da Justiça. Em sua decisão, ele determinava que “nenhuma informação bancária da empresa seja repassada à Receita Federal até a decisão final do Recurso Extraordinário”.
Na sessão desta quarta, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema.
No fundo, o Supremo afirmou que é válida a Lei Complementar 105. Ela permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham direito de acessar “documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras” de contribuintes que respondam processo administrativo ou procedimento fiscal. O caso dividiu os ministros e só foi resolvido após dois pedidos de vista.
Prevaleceu a opinião de José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Eles entenderam que não se trata de quebra de sigilo, mas de uma transferência dos bancos ao Fisco. Segundo Ellen, por exemplo, as informações “prosseguem protegidas, mas agora pelo sigilo fiscal”.
Já os colegas Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso entendiam que a quebra de sigilo bancário pela Receita só pode ocorrer após autorização judicial. “A quebra do sigilo bancário não pode e não deve ser utilizada como instrumento de devassa indiscriminada e ordinária da vida das pessoas. Basta que a administração tributária fundamente sua intenção de ruptura do sigilo bancário e submeta seu pleito ao Judiciário”, argumentou Celso de Mello, que acabou vencido na discussão."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Coréia do Norte ataca Coréia do Sul
Coréia do Norte ataca Coréia do Sul.
Veja on-line:
A tensão na península coreana chegou a um nível temerário nesta terça-feira, depois de um ataque militar ordenado por Pyongyang contra um território governado por Seul. De acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap, vários mísseis lançado pela Coreia do Norte atingiram a ilha de Yeonpyeong, perto da fronteira, no Mar Amarelo, matando um soldado e ferindo outras dezenas. Entre 60 e 70 casas e edifícios ficaram em chamas.
A partir do ataque inicial, foram ouvidos tiros de artilharia no mar perto da fronteira entre os dois países. As forças armadas de Seul teriam respondido ao ataque. Segundo a rede de TV sul-coreana YTN, os militares do país confirmaram a troca de tiros. A morte do soldado também foi confirmada pelas fontes do exército, que dizem ainda que há muitos feridos em estado grave em decorrência do bombardeio.
De acordo com uma fonte militar não-identificada de Seul, a tensão se acentuou nos últimos dias depois que os Estados Unidos informaram que o país vizinho construiu novas instalações para o enriquecimento de urânio, o que poderia ser utilizado para fins bélicos. A fronteira ocidental não é reconhecida por Pyongyang. O alerta na Coreia do Sul foi elevado ao seu mais alto nível desde o final da guerra, na década de 1950.
O Exército da Coreia do Sul se encontra em estado de alerta máximo e já mobilizou caças de combate F-15 e F-16 na região. A alta cúpula da presidência sul-coreana está reunida em um bunker militar para estudar a resposta aos ataques da Coreia do Norte. O Estado-Maior sul-coreano enviou uma mensagem telefônica à Coreia do Norte através de uma linha especial para pedir que o vizinho interrompesse os disparos, que não voltaram a se repetir
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-presidente
Veja on-line:
A tensão na península coreana chegou a um nível temerário nesta terça-feira, depois de um ataque militar ordenado por Pyongyang contra um território governado por Seul. De acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap, vários mísseis lançado pela Coreia do Norte atingiram a ilha de Yeonpyeong, perto da fronteira, no Mar Amarelo, matando um soldado e ferindo outras dezenas. Entre 60 e 70 casas e edifícios ficaram em chamas.
A partir do ataque inicial, foram ouvidos tiros de artilharia no mar perto da fronteira entre os dois países. As forças armadas de Seul teriam respondido ao ataque. Segundo a rede de TV sul-coreana YTN, os militares do país confirmaram a troca de tiros. A morte do soldado também foi confirmada pelas fontes do exército, que dizem ainda que há muitos feridos em estado grave em decorrência do bombardeio.
De acordo com uma fonte militar não-identificada de Seul, a tensão se acentuou nos últimos dias depois que os Estados Unidos informaram que o país vizinho construiu novas instalações para o enriquecimento de urânio, o que poderia ser utilizado para fins bélicos. A fronteira ocidental não é reconhecida por Pyongyang. O alerta na Coreia do Sul foi elevado ao seu mais alto nível desde o final da guerra, na década de 1950.
O Exército da Coreia do Sul se encontra em estado de alerta máximo e já mobilizou caças de combate F-15 e F-16 na região. A alta cúpula da presidência sul-coreana está reunida em um bunker militar para estudar a resposta aos ataques da Coreia do Norte. O Estado-Maior sul-coreano enviou uma mensagem telefônica à Coreia do Norte através de uma linha especial para pedir que o vizinho interrompesse os disparos, que não voltaram a se repetir
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-presidente
Celso Amorim, o megalonanico
Celso Amorim, o megalonanico!
Celso Amorim, ministro das relações exteriores, é chamado de megalonanico por uma parcela da imprensa. O apelido, afirmam, é pelo fato de ser intelectualmente um nanico, mas um megalomaníaco.
Já foi vergonhosa a abstenção do Brasil no voto de repúdio, na ONU, contra as violações de direitos humanos praticadas no Irã. Trata-se de uma proposta de resolução da ONU, que condena o Irã no caso da condenação de Sakineh Ashtiani, por adultério, embora fosse viúva, à morte por apedrejamento.
O Brasil se absteve de votar. Na visão dos intelectuais brasileiros à frente das relações exteriores a morte por apedrejamento não viola direitos humanos. Nem vou entrar no mérito da condenação: adultério após o falecimento do marido?
A abstenção foi uma vergonha! Mas as justificativas apresentadas por Celso Amorim.... foram piores. Fazem jus ao apelido!
Leiam editorial do Estadão:
É intelectualmente pobre - e moralmente esquálida - a argumentação com que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tentou justificar a abstenção do Brasil diante de um projeto internacional de resolução condenando o Irã por “violações recorrentes de direitos humanos”. Apresentada por 24 países liderados pelo Canadá ao comitê da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para essas questões, a proposta destacou entre tais violações o apedrejamento como método de execução.
Foi uma referência óbvia à situação da iraniana Sakineh Ashtiani, sentenciada à lapidação por ter cometido adultério - embora fosse viúva. Diante dos protestos mundiais contra o que a presidente eleita, Dilma Rousseff, viria a qualificar como “uma coisa bárbara, mesmo considerando usos e costumes de outros países”, o Irã aparentemente modificou a forma da pena de morte para enforcamento, sob a alegação, fabricada às pressas, de que Ashtiani também assassinara o marido.
No comitê de direitos humanos da ONU, a resolução foi aprovada por 88 a 44 votos, com 57 abstenções. Por ação ou omissão, ficaram do lado do regime liberticida de Teerã, além do Brasil, países como Cuba, Benin, Líbia, Síria, Sudão e Venezuela. Entre os vizinhos, Chile e Argentina votaram contra o Irã. Não é a primeira vez que, no governo Lula, o Brasil se nega a condenar notórios violadores das garantias fundamentais da pessoa, como se o país não tivesse firmado as convenções internacionais mais significativas a esse respeito, a começar da Carta da Organização das Nações Unidas.
Para o chanceler Amorim, a via mais efetiva para sustar os abusos perpetrados por ditaduras ou democracias de vitrine é o diálogo a portas fechadas. Manifestações públicas e o apoio a sanções adotadas pela comunidade internacional, segundo ele, servem apenas para agradar a imprensa e “algumas ONGs”.
Trata-se de uma consternadora deturpação dos fatos. Compromissos em privado e pressões ostensivas estão longe de se excluir. Ao longo da história, muitas vidas foram salvas graças a diferentes modalidades de combinação, ditadas pelas circunstâncias, entre ambos os recursos.
A crer no ministro, o Brasil teria se abstido de alma leve na recente votação por duas razões. Primeiro, porque “falamos diretamente (da questão do apedrejamento) com o governo do Irã”, o que seria muito mais eficaz do que as condenações aprovadas por outros países sem as mesmas “condições de diálogo” com Teerã. E segundo, porque o País teria contribuído para a alegada decisão iraniana de suspender a lapidação. “Não posso atribuir ao Brasil, porque seria pretensioso”, disse o chanceler, impado de pretensão, “mas em várias ocasiões já nos foi assegurado que o apedrejamento não vai ocorrer.”
A recusa do Itamaraty a afirmar na cena mundial os valores que o Brasil adotou com a redemocratização não apenas os subordina a um cálculo de conveniências que nem sequer demonstram ser vantajosas, mas prejudicam o País na frente externa.
Governos muitas vezes decidem patrocinar ou endossar condenações a regimes de força também para mostrar à opinião pública internacional de que lado se encontram da divisa que separa o humanismo da insensibilidade moral. O mundo decerto não é uma confraria de querubins. Mas não há atenuantes para a cumplicidade com a barbárie.
No governo brasileiro, por sinal, há quem vá mais longe nesse rumo do que o chanceler Amorim. Trata-se do seu colega da Defesa, Nelson Jobim. Para ele, “essa questão de direitos humanos é ocidental” e o apedrejamento da iraniana não é “problema nosso”.
Numa caricatura rústica do conceito de relativismo cultural, Jobim chega a negar a existência de valores universais. O que há “são hábitos”, e o Ocidente não pode impor as suas concepções. A pretensão de fazê-lo, segue o disparate, é o que “produz intolerância” - e pode levar os países a “importar o terrorismo”. Fosse Jobim ministro da Defesa de uma ditadura, o bestialógico ainda poderia ser interpretado como uma forma de autoproteção. Nas circunstâncias atuais, é simplesmente incompreensível
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Celso Amorim, ministro das relações exteriores, é chamado de megalonanico por uma parcela da imprensa. O apelido, afirmam, é pelo fato de ser intelectualmente um nanico, mas um megalomaníaco.
Já foi vergonhosa a abstenção do Brasil no voto de repúdio, na ONU, contra as violações de direitos humanos praticadas no Irã. Trata-se de uma proposta de resolução da ONU, que condena o Irã no caso da condenação de Sakineh Ashtiani, por adultério, embora fosse viúva, à morte por apedrejamento.
O Brasil se absteve de votar. Na visão dos intelectuais brasileiros à frente das relações exteriores a morte por apedrejamento não viola direitos humanos. Nem vou entrar no mérito da condenação: adultério após o falecimento do marido?
A abstenção foi uma vergonha! Mas as justificativas apresentadas por Celso Amorim.... foram piores. Fazem jus ao apelido!
Leiam editorial do Estadão:
É intelectualmente pobre - e moralmente esquálida - a argumentação com que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tentou justificar a abstenção do Brasil diante de um projeto internacional de resolução condenando o Irã por “violações recorrentes de direitos humanos”. Apresentada por 24 países liderados pelo Canadá ao comitê da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para essas questões, a proposta destacou entre tais violações o apedrejamento como método de execução.
Foi uma referência óbvia à situação da iraniana Sakineh Ashtiani, sentenciada à lapidação por ter cometido adultério - embora fosse viúva. Diante dos protestos mundiais contra o que a presidente eleita, Dilma Rousseff, viria a qualificar como “uma coisa bárbara, mesmo considerando usos e costumes de outros países”, o Irã aparentemente modificou a forma da pena de morte para enforcamento, sob a alegação, fabricada às pressas, de que Ashtiani também assassinara o marido.
No comitê de direitos humanos da ONU, a resolução foi aprovada por 88 a 44 votos, com 57 abstenções. Por ação ou omissão, ficaram do lado do regime liberticida de Teerã, além do Brasil, países como Cuba, Benin, Líbia, Síria, Sudão e Venezuela. Entre os vizinhos, Chile e Argentina votaram contra o Irã. Não é a primeira vez que, no governo Lula, o Brasil se nega a condenar notórios violadores das garantias fundamentais da pessoa, como se o país não tivesse firmado as convenções internacionais mais significativas a esse respeito, a começar da Carta da Organização das Nações Unidas.
Para o chanceler Amorim, a via mais efetiva para sustar os abusos perpetrados por ditaduras ou democracias de vitrine é o diálogo a portas fechadas. Manifestações públicas e o apoio a sanções adotadas pela comunidade internacional, segundo ele, servem apenas para agradar a imprensa e “algumas ONGs”.
Trata-se de uma consternadora deturpação dos fatos. Compromissos em privado e pressões ostensivas estão longe de se excluir. Ao longo da história, muitas vidas foram salvas graças a diferentes modalidades de combinação, ditadas pelas circunstâncias, entre ambos os recursos.
A crer no ministro, o Brasil teria se abstido de alma leve na recente votação por duas razões. Primeiro, porque “falamos diretamente (da questão do apedrejamento) com o governo do Irã”, o que seria muito mais eficaz do que as condenações aprovadas por outros países sem as mesmas “condições de diálogo” com Teerã. E segundo, porque o País teria contribuído para a alegada decisão iraniana de suspender a lapidação. “Não posso atribuir ao Brasil, porque seria pretensioso”, disse o chanceler, impado de pretensão, “mas em várias ocasiões já nos foi assegurado que o apedrejamento não vai ocorrer.”
A recusa do Itamaraty a afirmar na cena mundial os valores que o Brasil adotou com a redemocratização não apenas os subordina a um cálculo de conveniências que nem sequer demonstram ser vantajosas, mas prejudicam o País na frente externa.
Governos muitas vezes decidem patrocinar ou endossar condenações a regimes de força também para mostrar à opinião pública internacional de que lado se encontram da divisa que separa o humanismo da insensibilidade moral. O mundo decerto não é uma confraria de querubins. Mas não há atenuantes para a cumplicidade com a barbárie.
No governo brasileiro, por sinal, há quem vá mais longe nesse rumo do que o chanceler Amorim. Trata-se do seu colega da Defesa, Nelson Jobim. Para ele, “essa questão de direitos humanos é ocidental” e o apedrejamento da iraniana não é “problema nosso”.
Numa caricatura rústica do conceito de relativismo cultural, Jobim chega a negar a existência de valores universais. O que há “são hábitos”, e o Ocidente não pode impor as suas concepções. A pretensão de fazê-lo, segue o disparate, é o que “produz intolerância” - e pode levar os países a “importar o terrorismo”. Fosse Jobim ministro da Defesa de uma ditadura, o bestialógico ainda poderia ser interpretado como uma forma de autoproteção. Nas circunstâncias atuais, é simplesmente incompreensível
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
A presidente eleita e os grupos terroristas
A presidente eleita e os grupos terroristas.
Arquivos antes considerados secretos foam abertos pelo Superior Tribunal Militar. Acompanhem reportagem de Matheus Leitão e Lucas Ferraz, na Folha:
"A presidente eleita, Dilma Rousseff, zelava, junto com outros dois militantes, pelo arsenal da VAR-Palmares, organização que combateu a ditadura militar (1964-1985). Entre os armamentos, havia 58 fuzis Mauser, 4 metralhadoras Ina, 2 revólveres, 3 carabinas, 3 latas de pólvora, 10 bombas de efeito moral, 100 gramas de clorofórmio, 1 rojão de fabricação caseira, 4 latas de “dinamite granulada” e 30 frascos com substâncias para “confecção de matérias explosivas”, como ácido nítrico. Além de caixas com centenas de munições.
A descrição consta do processo que a ditadura abriu contra Dilma e seus colegas nos anos 70. A Folha teve acesso a uma cópia do documento. Com tarja de “reservado”, até anteontem ele estava trancado nos cofres do Superior Tribunal Militar. Trata-se de depoimento dado em março de 1970 por João Batista de Sousa, militante do mesmo grupo de guerrilha do qual Dilma foi dirigente.
Sob tortura, ele revelou detalhes do arsenal reunido para combater a repressão e disse que Dilma tinha recebido a senha para acessá-lo. Quarenta anos depois, Sousa confirmou à Folha o que havia dito aos policiais -e deu mais detalhes. Dilma já havia admitido, em entrevista à Folha em fevereiro, que na juventude fez treinamento com armas de fogo. O documento do STM, porém, é a primeira peça que a vincula diretamente à ação armada durante a ditadura. Procurada pela Folha, a presidente eleita não quis falar sobre o assunto.
O armamento foi roubado do 10º Batalhão da Força Pública do Estado de São Paulo em São Caetano do Sul (SP), de acordo com o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). A ação ocorreu em junho de 1969, mês em que as organizações VPR e Colina se fundiram na VAR-Palmares. Sousa disse que foi responsável por guardar o arsenal após a fusão. Com medo de ser preso, fez um “código” com o endereço do “aparelho” -como eram chamados os apartamentos onde militantes se escondiam.
Para sua própria segurança e do arsenal, Sousa dividiu o endereço do “aparelho” em Santo André (SP) em duas partes. Assim, só duas pessoas juntas poderiam saber onde estavam as armas. Uma parte da informação foi entregue a Dilma, codinome “Luisa”. A outra, passada a Antonio Carlos Melo Pereira, guerrilheiro anistiado pelo governo depois de morrer. O documento registra assim a informação: “Que, tal código, entregou a “Tadeu” e “Luisa”, sendo que deu a cada um uma parte e apenas a junção das duas partes é que poderia o mencionado código ser decifrado”. “Fiz isso para que Dilma, minha chefe na VAR, pudesse encontrar as armas”, diz, hoje, Sousa.
Tido pelos colegas como um dos mais corajosos da VAR-Palmares, Sousa afirma ter sido torturado por mais de 20 dias. Ficou quatro anos preso e, hoje, pede indenização ao governo federal. Aposentado, depois de trabalhar como relações públicas e com assistência técnica para carros no interior de São Paulo, ele diz ter votado em Dilma. Na entrevista, chamou a presidente eleita de “minha coordenadora”".
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Os documentos dão conta de que Dilma exercia um posto de chefia na organização. A VAR-Palmares foi a fusão do Colina, de Dilma, com a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), de Carlos Lamarca.
A presidente eleita sempre disse se orgulhar do seu passado. Vamos relembrar então algumas das vítimas assassinadas pelas organizações a que Dilma pertenceu. Considerem como uma homenagem ao passado de luta.
Aí vai:
PESSOAS ASSASSINADAS PELO COLINA OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 29/01/69 - José Antunes Ferreira - guarda civil-BH/MG
- 01/07/68 - Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - major do Exército Alemão - RJ
- 25/10/68 - Wenceslau Ramalho Leite - civil - RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VAR-PALMARES OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 11/07/69 - Cidelino Palmeiras do Nascimento - Motorista de táxi - RJ
- 24/07/69 - Aparecido dos Santos Oliveira - Soldado PM - SP
- 22/10/71 - José do Amaral - Sub-oficial da reserva da Marinha - RJ
- 05/02/72 - David A. Cuthberg - Marinheiro inglês - Rio de Janeiro
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VPR OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 26/06/68- Mário Kozel Filho - Soldado do Exército - SP
- 27/06/68 - Noel de Oliveira Ramos - civil - RJ
- 12/10/68 - Charles Rodney Chandler - Cap. do Exército dos Estados Unidos - SP
- 07/11/68 - Estanislau Ignácio Correia - Civil - SP
- 09/05/69 - Orlando Pinto da Silva - Guarda Civil - SP
- 10/11/70 - Garibaldo de Queiroz - Soldado PM - SP
- 10/12/70 - Hélio de Carvalho Araújo - Agente da Polícia Federal - RJ
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Arquivos antes considerados secretos foam abertos pelo Superior Tribunal Militar. Acompanhem reportagem de Matheus Leitão e Lucas Ferraz, na Folha:
"A presidente eleita, Dilma Rousseff, zelava, junto com outros dois militantes, pelo arsenal da VAR-Palmares, organização que combateu a ditadura militar (1964-1985). Entre os armamentos, havia 58 fuzis Mauser, 4 metralhadoras Ina, 2 revólveres, 3 carabinas, 3 latas de pólvora, 10 bombas de efeito moral, 100 gramas de clorofórmio, 1 rojão de fabricação caseira, 4 latas de “dinamite granulada” e 30 frascos com substâncias para “confecção de matérias explosivas”, como ácido nítrico. Além de caixas com centenas de munições.
A descrição consta do processo que a ditadura abriu contra Dilma e seus colegas nos anos 70. A Folha teve acesso a uma cópia do documento. Com tarja de “reservado”, até anteontem ele estava trancado nos cofres do Superior Tribunal Militar. Trata-se de depoimento dado em março de 1970 por João Batista de Sousa, militante do mesmo grupo de guerrilha do qual Dilma foi dirigente.
Sob tortura, ele revelou detalhes do arsenal reunido para combater a repressão e disse que Dilma tinha recebido a senha para acessá-lo. Quarenta anos depois, Sousa confirmou à Folha o que havia dito aos policiais -e deu mais detalhes. Dilma já havia admitido, em entrevista à Folha em fevereiro, que na juventude fez treinamento com armas de fogo. O documento do STM, porém, é a primeira peça que a vincula diretamente à ação armada durante a ditadura. Procurada pela Folha, a presidente eleita não quis falar sobre o assunto.
O armamento foi roubado do 10º Batalhão da Força Pública do Estado de São Paulo em São Caetano do Sul (SP), de acordo com o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). A ação ocorreu em junho de 1969, mês em que as organizações VPR e Colina se fundiram na VAR-Palmares. Sousa disse que foi responsável por guardar o arsenal após a fusão. Com medo de ser preso, fez um “código” com o endereço do “aparelho” -como eram chamados os apartamentos onde militantes se escondiam.
Para sua própria segurança e do arsenal, Sousa dividiu o endereço do “aparelho” em Santo André (SP) em duas partes. Assim, só duas pessoas juntas poderiam saber onde estavam as armas. Uma parte da informação foi entregue a Dilma, codinome “Luisa”. A outra, passada a Antonio Carlos Melo Pereira, guerrilheiro anistiado pelo governo depois de morrer. O documento registra assim a informação: “Que, tal código, entregou a “Tadeu” e “Luisa”, sendo que deu a cada um uma parte e apenas a junção das duas partes é que poderia o mencionado código ser decifrado”. “Fiz isso para que Dilma, minha chefe na VAR, pudesse encontrar as armas”, diz, hoje, Sousa.
Tido pelos colegas como um dos mais corajosos da VAR-Palmares, Sousa afirma ter sido torturado por mais de 20 dias. Ficou quatro anos preso e, hoje, pede indenização ao governo federal. Aposentado, depois de trabalhar como relações públicas e com assistência técnica para carros no interior de São Paulo, ele diz ter votado em Dilma. Na entrevista, chamou a presidente eleita de “minha coordenadora”".
--------
Os documentos dão conta de que Dilma exercia um posto de chefia na organização. A VAR-Palmares foi a fusão do Colina, de Dilma, com a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), de Carlos Lamarca.
A presidente eleita sempre disse se orgulhar do seu passado. Vamos relembrar então algumas das vítimas assassinadas pelas organizações a que Dilma pertenceu. Considerem como uma homenagem ao passado de luta.
Aí vai:
PESSOAS ASSASSINADAS PELO COLINA OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 29/01/69 - José Antunes Ferreira - guarda civil-BH/MG
- 01/07/68 - Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - major do Exército Alemão - RJ
- 25/10/68 - Wenceslau Ramalho Leite - civil - RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VAR-PALMARES OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 11/07/69 - Cidelino Palmeiras do Nascimento - Motorista de táxi - RJ
- 24/07/69 - Aparecido dos Santos Oliveira - Soldado PM - SP
- 22/10/71 - José do Amaral - Sub-oficial da reserva da Marinha - RJ
- 05/02/72 - David A. Cuthberg - Marinheiro inglês - Rio de Janeiro
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VPR OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 26/06/68- Mário Kozel Filho - Soldado do Exército - SP
- 27/06/68 - Noel de Oliveira Ramos - civil - RJ
- 12/10/68 - Charles Rodney Chandler - Cap. do Exército dos Estados Unidos - SP
- 07/11/68 - Estanislau Ignácio Correia - Civil - SP
- 09/05/69 - Orlando Pinto da Silva - Guarda Civil - SP
- 10/11/70 - Garibaldo de Queiroz - Soldado PM - SP
- 10/12/70 - Hélio de Carvalho Araújo - Agente da Polícia Federal - RJ
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Central Nuclear na Coréia do Norte
Central Nuclear na Coréia do Norte
Por David E. Sanger, do The New York Times, no Estadão:
A Coreia do Norte mostrou a um cientista nuclear americano que visitou o país este mês uma nova instalação construída secreta e rapidamente para o enriquecimento de urânio, confrontando o governo de Barack Obama com a perspectiva de o regime de Kim Jong-il estar se preparando para expandir seu arsenal nuclear ou construir um tipo muito mais poderoso de bomba atômica.
A revelação calculada pode ser parte de uma estratégia de negociação ou um sinal de que o país planeja acelerar seu programa de armas enquanto atravessa um delicado processo de sucessão. O cientista em questão, Siegfried S. Hecker, professor de Stanford que já foi diretor do Laboratório Nacional de Los Alamos, disse ter ficado “surpreso” com a sofisticação da nova instalação, na qual disse ter visto “centenas e centenas” de centrífugas que tinham acabado de ser instaladas num edifício recentemente reformado que antes abrigava uma antiga central de fabricação de combustível - operadas a partir do que ele chamou de “sala de controle ultramoderna”.
Representantes do governo americano dizem que a instalação não existia em abril de 2009, quando a última equipe de inspetores internacionais foi expulsa do país. A velocidade de sua construção sugere que a Coreia do Norte - país isolado e de economia devastada, cuja população enfrenta a fome - pode ter recebido ajuda estrangeira e escapado das rígidas sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Uma delegação de especialistas americanos que incluía Hecker já relatou a confirmação de evidências fotográficas via satélite de outro avanço importante dos norte-coreanos - um reator de água-leve em construção no local de uma instalação que o país desmantelou como parte de um acordo com a comunidade internacional para pôr um fim ao seu programa de armas nucleares.
Inicialmente, Hecker não mencionou a surpreendente descoberta da operação de enriquecimento de urânio depois de deixar a Coreia do Norte. Ele informou a Casa Branca em caráter particular alguns dias atrás. A Casa Branca pretende usar as novas informações para mostrar que a Coreia do Norte, violando as determinações da ONU, continua a progredir significativamente no avanço do seu programa de armas
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por David E. Sanger, do The New York Times, no Estadão:
A Coreia do Norte mostrou a um cientista nuclear americano que visitou o país este mês uma nova instalação construída secreta e rapidamente para o enriquecimento de urânio, confrontando o governo de Barack Obama com a perspectiva de o regime de Kim Jong-il estar se preparando para expandir seu arsenal nuclear ou construir um tipo muito mais poderoso de bomba atômica.
A revelação calculada pode ser parte de uma estratégia de negociação ou um sinal de que o país planeja acelerar seu programa de armas enquanto atravessa um delicado processo de sucessão. O cientista em questão, Siegfried S. Hecker, professor de Stanford que já foi diretor do Laboratório Nacional de Los Alamos, disse ter ficado “surpreso” com a sofisticação da nova instalação, na qual disse ter visto “centenas e centenas” de centrífugas que tinham acabado de ser instaladas num edifício recentemente reformado que antes abrigava uma antiga central de fabricação de combustível - operadas a partir do que ele chamou de “sala de controle ultramoderna”.
Representantes do governo americano dizem que a instalação não existia em abril de 2009, quando a última equipe de inspetores internacionais foi expulsa do país. A velocidade de sua construção sugere que a Coreia do Norte - país isolado e de economia devastada, cuja população enfrenta a fome - pode ter recebido ajuda estrangeira e escapado das rígidas sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Uma delegação de especialistas americanos que incluía Hecker já relatou a confirmação de evidências fotográficas via satélite de outro avanço importante dos norte-coreanos - um reator de água-leve em construção no local de uma instalação que o país desmantelou como parte de um acordo com a comunidade internacional para pôr um fim ao seu programa de armas nucleares.
Inicialmente, Hecker não mencionou a surpreendente descoberta da operação de enriquecimento de urânio depois de deixar a Coreia do Norte. Ele informou a Casa Branca em caráter particular alguns dias atrás. A Casa Branca pretende usar as novas informações para mostrar que a Coreia do Norte, violando as determinações da ONU, continua a progredir significativamente no avanço do seu programa de armas
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
O caso Celso Daniel a queima de arquivos
O caso Celso Daniel a queima de arquivos.
Por Reinaldo Azevedo. Folha-online:
Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado a 18 anos de prisão. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Santos, que é réu confesso, não compareceu. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.
A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema de desvio de recursos instalado na própria Prefeitura, que Celso não ignorava, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra seria o mandante.
Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, concedeu hoje uma entrevista à rádio CBN (aqui). Ele e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco Daniel, o outro irmão, também teve de se mandar. Motivo: não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de um crime comum. Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, eram militantes do PT.
Na entrevista, Bruno voltou a afirmar que, no dia da Missa de Sétimo Dia de Celso, Gilberto Carvalho, hoje chefe de gabinete de Lula, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.
Bruno acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Ele acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família nas conversas que manteve com os Daniel. A tortura é um indício de que os algozes de Daniel queriam algo mais do que simplesmente seqüestrá-lo. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se conhece até agora o motivo.
Todos os mortos
A lista de mortos ligados ao caso impressiona impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.
Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.
Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.
Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Daniel e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.
O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado - 19 de janeiro de 2002
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Reinaldo Azevedo. Folha-online:
Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado a 18 anos de prisão. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Santos, que é réu confesso, não compareceu. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.
A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema de desvio de recursos instalado na própria Prefeitura, que Celso não ignorava, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra seria o mandante.
Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, concedeu hoje uma entrevista à rádio CBN (aqui). Ele e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco Daniel, o outro irmão, também teve de se mandar. Motivo: não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de um crime comum. Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, eram militantes do PT.
Na entrevista, Bruno voltou a afirmar que, no dia da Missa de Sétimo Dia de Celso, Gilberto Carvalho, hoje chefe de gabinete de Lula, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.
Bruno acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Ele acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família nas conversas que manteve com os Daniel. A tortura é um indício de que os algozes de Daniel queriam algo mais do que simplesmente seqüestrá-lo. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se conhece até agora o motivo.
Todos os mortos
A lista de mortos ligados ao caso impressiona impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.
Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.
Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.
Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Daniel e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.
O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado - 19 de janeiro de 2002
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Justiça derruba nova prova do Enem
Justiça derruba nova prova do Enem
Veja on-line:
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu no início da noite desta quinta liminar da juíza da 7ª Vara/CE. A liminar assegurava a realização de uma nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros do exame, aplicado no último dia 7. Cerca de 2.000 alunos foram afetados por falhas de impressão no caderno amarelo de questões ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta do exame.
Gurgel atendeu a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem. E ressaltou, em sua decisão, que a ampliação do direito a uma nova prova a qualquer candidato que alegue se sentir prejudicado representaria “iminência de dano à ordem pública”. Sem a extensão, valem as medidas do MEC, que prometem aos alunos prejudicados a correção invertida da folha de respostas ou a realização um novo exame, no caso daqueles que não tiveram o caderno de questões com falhas substituído pelos fiscais durante a aplicação do Enem, no dia 7 de novembro. A princípio, a realização da nova prova está prevista para os dias 4 e 5 de dezembro. Para reivindicar a nova prova ou a correção invertida, é preciso fazer o requerimento pelo site do Inep.
O desembargador ponderou, ainda, que a alteração do cronograma fixado pelo MEC implicaria atraso na conclusão do Enem 2010, com consequências ao vestibular, já que diversas instituições de ensino superior utilizarão as notas do exame para selecionar seus novos alunos. Por fim, condenou que “paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma da decisão anteriormente proferida por quem não possui competência para tanto, trazendo insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares”.
Não é a primeira vez que o TRF derruba liminar contra o Enem 2010, atendendo um pedido da AGU. Na segunda-feira seguinte ao exame, a Justiça Federal do Ceará acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária da prova, decisão que foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Veja on-line:
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu no início da noite desta quinta liminar da juíza da 7ª Vara/CE. A liminar assegurava a realização de uma nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros do exame, aplicado no último dia 7. Cerca de 2.000 alunos foram afetados por falhas de impressão no caderno amarelo de questões ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta do exame.
Gurgel atendeu a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem. E ressaltou, em sua decisão, que a ampliação do direito a uma nova prova a qualquer candidato que alegue se sentir prejudicado representaria “iminência de dano à ordem pública”. Sem a extensão, valem as medidas do MEC, que prometem aos alunos prejudicados a correção invertida da folha de respostas ou a realização um novo exame, no caso daqueles que não tiveram o caderno de questões com falhas substituído pelos fiscais durante a aplicação do Enem, no dia 7 de novembro. A princípio, a realização da nova prova está prevista para os dias 4 e 5 de dezembro. Para reivindicar a nova prova ou a correção invertida, é preciso fazer o requerimento pelo site do Inep.
O desembargador ponderou, ainda, que a alteração do cronograma fixado pelo MEC implicaria atraso na conclusão do Enem 2010, com consequências ao vestibular, já que diversas instituições de ensino superior utilizarão as notas do exame para selecionar seus novos alunos. Por fim, condenou que “paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma da decisão anteriormente proferida por quem não possui competência para tanto, trazendo insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares”.
Não é a primeira vez que o TRF derruba liminar contra o Enem 2010, atendendo um pedido da AGU. Na segunda-feira seguinte ao exame, a Justiça Federal do Ceará acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária da prova, decisão que foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Chico, devolve o Jabuti (2)
Chico, devolve o Jabuti (2)
A Editora Record, por meio de seu presidente, emitiu nota à Câmara Brasileira do Livro, que concede o Prêmio Jabuti de Literatura, afirmando que não mais participará da próxima edição da premiação, por discordar dos critérios de avaliação.
Segue na íntegra
Rio de Janeiro, 9 de Novembro de 2010
Exma. Sra.
Rosely Boschini
Presidente da Câmara Brasileira do Livro
Exmo. Sr.
José Luis Goldfarb
Presidente da Comissão do Prêmio Jabuti
Prezados Senhores,
O Grupo Editorial Record - composto pelas editoras Record, Bertrand, Civilização Brasileira, José Olympio, Best Seller e Verus - decidiu que não participará da próxima edição do Prêmio Jabuti para claramente manifestar sua discordância com os critérios de atribuição do Livro do Ano de ficção e não-ficção. Tais critérios não só permitem como têm sistematicamente conduzido à premiação de obras que não foram agraciadas em seleções prévias do próprio prêmio como as melhores em suas categorias.
Como editores preocupados com a Cultura e a ampliação da leitura no Brasil, nós entendemos que um prêmio literário visa a estimular a criação literária reconhecendo-a pelo critério exclusivo da qualidade. Não aceitamos - principalmente em um país como o nosso, onde quase sempre o mérito é posto em segundo plano - que o principal prêmio literário atribuído pelo setor editorial possa ser conferido a um livro que não esteja entre aqueles considerados os melhores em seus respectivos gêneros.
Infelizmente, a edição de 2010 do Jabuti não foi a primeira em que essa situação esdrúxula ocorreu. Em outra oportunidade, o mesmo agraciado deste ano preferiu não comparecer à entrega do prêmio, talvez por não se considerar merecedor da distinção. Grande constrangimento na cerimônia. Em 2008, a situação se repetiu, com o agravante de o então vencedor da categoria Melhor Romance do Jabuti ter conquistado também todos os outros prêmios literários conferidos no Brasil. O episódio causou tal estranheza e mal-estar que foi grande a repercussão na imprensa. Na época, passamos a acreditar que seriam feitos os necessários ajustes na premiação para que esses equívocos parassem de ocorrer.
Vimos, porém, que os critérios equivocados continuaram em vigor em 2010, com a diferença somente de o autor agraciado desta vez aceitar a láurea. Tomamos então a decisão de não mais compactuar com a comédia de erros. As normas do Jabuti desvirtuam o objetivo de qualquer prêmio, pondo em desigualdade os escritores que não sejam personagens mediáticos. Para não mencionar fato ainda mais grave: quando é evidente que a premiação foi pautada por critérios políticos, sejam da grande política nacional, sejam da pequena política do setor livreiro-editorial.
Como a inscrição das obras concorrentes ao Jabuti é um ato voluntário de cada Editora participante, e feito de forma onerosa, optamos por não mais participar da premiação, até que as medidas necessárias para a correção de seu rumo sejam adotadas.
Atenciosamente
Sergio Machado
Presidente
Grupo Editorial Record
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A Editora Record, por meio de seu presidente, emitiu nota à Câmara Brasileira do Livro, que concede o Prêmio Jabuti de Literatura, afirmando que não mais participará da próxima edição da premiação, por discordar dos critérios de avaliação.
Segue na íntegra
Rio de Janeiro, 9 de Novembro de 2010
Exma. Sra.
Rosely Boschini
Presidente da Câmara Brasileira do Livro
Exmo. Sr.
José Luis Goldfarb
Presidente da Comissão do Prêmio Jabuti
Prezados Senhores,
O Grupo Editorial Record - composto pelas editoras Record, Bertrand, Civilização Brasileira, José Olympio, Best Seller e Verus - decidiu que não participará da próxima edição do Prêmio Jabuti para claramente manifestar sua discordância com os critérios de atribuição do Livro do Ano de ficção e não-ficção. Tais critérios não só permitem como têm sistematicamente conduzido à premiação de obras que não foram agraciadas em seleções prévias do próprio prêmio como as melhores em suas categorias.
Como editores preocupados com a Cultura e a ampliação da leitura no Brasil, nós entendemos que um prêmio literário visa a estimular a criação literária reconhecendo-a pelo critério exclusivo da qualidade. Não aceitamos - principalmente em um país como o nosso, onde quase sempre o mérito é posto em segundo plano - que o principal prêmio literário atribuído pelo setor editorial possa ser conferido a um livro que não esteja entre aqueles considerados os melhores em seus respectivos gêneros.
Infelizmente, a edição de 2010 do Jabuti não foi a primeira em que essa situação esdrúxula ocorreu. Em outra oportunidade, o mesmo agraciado deste ano preferiu não comparecer à entrega do prêmio, talvez por não se considerar merecedor da distinção. Grande constrangimento na cerimônia. Em 2008, a situação se repetiu, com o agravante de o então vencedor da categoria Melhor Romance do Jabuti ter conquistado também todos os outros prêmios literários conferidos no Brasil. O episódio causou tal estranheza e mal-estar que foi grande a repercussão na imprensa. Na época, passamos a acreditar que seriam feitos os necessários ajustes na premiação para que esses equívocos parassem de ocorrer.
Vimos, porém, que os critérios equivocados continuaram em vigor em 2010, com a diferença somente de o autor agraciado desta vez aceitar a láurea. Tomamos então a decisão de não mais compactuar com a comédia de erros. As normas do Jabuti desvirtuam o objetivo de qualquer prêmio, pondo em desigualdade os escritores que não sejam personagens mediáticos. Para não mencionar fato ainda mais grave: quando é evidente que a premiação foi pautada por critérios políticos, sejam da grande política nacional, sejam da pequena política do setor livreiro-editorial.
Como a inscrição das obras concorrentes ao Jabuti é um ato voluntário de cada Editora participante, e feito de forma onerosa, optamos por não mais participar da premiação, até que as medidas necessárias para a correção de seu rumo sejam adotadas.
Atenciosamente
Sergio Machado
Presidente
Grupo Editorial Record
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Chico, devolve o Jabuti!
Chico, devolve o Jabuti!
Chico Buarque de Holanda foi premiado com o Jabuti de melhor livro do ano por "Leite Derramado" (Cia das Letras).
Acontece que na categoria romance o livro do sambista ficou em segundo lugar. O primeiro lugar coube a Edney Silvestre pela obra "Se eu fechar os olhos agora" (Record).
Quem quise conferir: http://www.cbl.org.br/jabuti/
É a lógica? O segundo colocado de uma subcategoria foi o primeiro colocado da categoria geral! Não sei qual o critério ou os critérios de avaliação para a concessão do prêmio. Mas a lógica não é! Tungaram o Edney Silvestre!
Confesso que estou meio constrangido. Aquela vergonha alheia, sabem.......
Já circula na rede um movimento denominado "Chico, devolve o Jabuti": http://www.petitiononline.com/1c2d3o4j/petition.html.
Até agora quase 5 mil assinaturas!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Chico Buarque de Holanda foi premiado com o Jabuti de melhor livro do ano por "Leite Derramado" (Cia das Letras).
Acontece que na categoria romance o livro do sambista ficou em segundo lugar. O primeiro lugar coube a Edney Silvestre pela obra "Se eu fechar os olhos agora" (Record).
Quem quise conferir: http://www.cbl.org.br/jabuti/
É a lógica? O segundo colocado de uma subcategoria foi o primeiro colocado da categoria geral! Não sei qual o critério ou os critérios de avaliação para a concessão do prêmio. Mas a lógica não é! Tungaram o Edney Silvestre!
Confesso que estou meio constrangido. Aquela vergonha alheia, sabem.......
Já circula na rede um movimento denominado "Chico, devolve o Jabuti": http://www.petitiononline.com/1c2d3o4j/petition.html.
Até agora quase 5 mil assinaturas!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Justiça derruba a liminar que suspendia o Enem 2010
Justiça derruba a liminar que suspendia o Enem 2010
De acordo com o Ministério da Educação, o gabarito deve ser divulgado ainda nesta sexta-feira. Cerca de 2 mil alunos terão de refazer a prova
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, derrubou a liminar que suspendia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o país. A decisão do desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria foi anunciada na manhã desta sexta-feira.
Na segunda-feira, a Justiça Federal do Ceará acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária do exame. Em seu parecer, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara afirmou que “o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização”, referindo-se à falha de impressão nos cadernos de cor amarela entregues aos candidatos no sábado.
Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da juíza. Gurgel de Faria decidiu acatar um pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame. O magistrado ressalta em seu parecer que “a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do ENEM repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior”.
Gabaritos - De acordo com o Ministério da Educação, o gabarito da prova vai ser divulgado na internet ainda nesta sexta-feira, assim que houver o órgão for notificado oficialmente da decisão. O ministro Fernando Haddad está no Recife (PE), onde tentaria sensibilizar os juízes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre o caso. Haddad deve conceder uma entrevista coletiva sobre o Enem às 11h, no horário local (12h em Brasília).
Com a liberação do Enem pela Justiça, apenas de 2 mil alunos que tiveram problemas com o caderno de questões vão ter de refazer o exame. A princípio, a realização do segundo exame está prevista para os dias 4 e 5 de dezembro.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
De acordo com o Ministério da Educação, o gabarito deve ser divulgado ainda nesta sexta-feira. Cerca de 2 mil alunos terão de refazer a prova
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, derrubou a liminar que suspendia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o país. A decisão do desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria foi anunciada na manhã desta sexta-feira.
Na segunda-feira, a Justiça Federal do Ceará acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária do exame. Em seu parecer, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara afirmou que “o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização”, referindo-se à falha de impressão nos cadernos de cor amarela entregues aos candidatos no sábado.
Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da juíza. Gurgel de Faria decidiu acatar um pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame. O magistrado ressalta em seu parecer que “a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do ENEM repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior”.
Gabaritos - De acordo com o Ministério da Educação, o gabarito da prova vai ser divulgado na internet ainda nesta sexta-feira, assim que houver o órgão for notificado oficialmente da decisão. O ministro Fernando Haddad está no Recife (PE), onde tentaria sensibilizar os juízes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre o caso. Haddad deve conceder uma entrevista coletiva sobre o Enem às 11h, no horário local (12h em Brasília).
Com a liberação do Enem pela Justiça, apenas de 2 mil alunos que tiveram problemas com o caderno de questões vão ter de refazer o exame. A princípio, a realização do segundo exame está prevista para os dias 4 e 5 de dezembro.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Tiririca é alfabetizado
Tiririca é alfabetizado.
Por Reinaldo Azevedo:
"O deputado eleito Tiririca — aquele que pontificou, otimista: “Pior do que está, não fica” — passou no teste feito no TRE de São Paulo. Conseguiu ler algumas manchetes de jornal e, segundo entendi, conseguiu escrever alguma coisa, o bastante para não ser considerado um “analfabeto” segundo os critérios do Mobral.
Já pode ser nomeado para o grupo da Caixa Econômica Federal que avalia risco na aquisição de bancos privados ou para uma daquelas consultorias que não viram nada de errado na instituição. Vamos combinar: com Tiririca em qualquer uma dessas funções, pior do que ficou não teria ficado, certo?"
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Reinaldo Azevedo:
"O deputado eleito Tiririca — aquele que pontificou, otimista: “Pior do que está, não fica” — passou no teste feito no TRE de São Paulo. Conseguiu ler algumas manchetes de jornal e, segundo entendi, conseguiu escrever alguma coisa, o bastante para não ser considerado um “analfabeto” segundo os critérios do Mobral.
Já pode ser nomeado para o grupo da Caixa Econômica Federal que avalia risco na aquisição de bancos privados ou para uma daquelas consultorias que não viram nada de errado na instituição. Vamos combinar: com Tiririca em qualquer uma dessas funções, pior do que ficou não teria ficado, certo?"
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Uma emenda constitucional realmente eficaz
Uma emenda constitucional realmente eficaz.
Essa pega.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta, uma Proposta de Emenda Constitucional do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que inclui entre os direitos do cidadão “a busca da felicidade”.
O Artigo 6º da Constituição assim dispõe: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
A redação ficaria assim: “São direitos sociais, ESSENCIAIS À BUSCA DA FELICIDADE, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
O que muda? Não sei! Mas se você anda meio infeliz, seu time perdeu, o cheque voltou...., talvez você possa representar ao Ministério Público para que ele garanta seu direito à felicidade.
Atenção: O pedido deve ser assim expressado: ".....por todo o exposto requer a procedência da ação para que a República Federativa do Brasil garanta e conceda a felicidade almejada pelo autor da demanda, sob pena de multa diária a ser prudentemente estabelecida por Vossa Excelência, segundo apurada prudência de que é dotado o Douto Magistrado".
É isso. A felicidade será estatizada! E não se esqueçam de pedir a multa diária.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Essa pega.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta, uma Proposta de Emenda Constitucional do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que inclui entre os direitos do cidadão “a busca da felicidade”.
O Artigo 6º da Constituição assim dispõe: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
A redação ficaria assim: “São direitos sociais, ESSENCIAIS À BUSCA DA FELICIDADE, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
O que muda? Não sei! Mas se você anda meio infeliz, seu time perdeu, o cheque voltou...., talvez você possa representar ao Ministério Público para que ele garanta seu direito à felicidade.
Atenção: O pedido deve ser assim expressado: ".....por todo o exposto requer a procedência da ação para que a República Federativa do Brasil garanta e conceda a felicidade almejada pelo autor da demanda, sob pena de multa diária a ser prudentemente estabelecida por Vossa Excelência, segundo apurada prudência de que é dotado o Douto Magistrado".
É isso. A felicidade será estatizada! E não se esqueçam de pedir a multa diária.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O Baú da Felicidade
O Baú da Felicidade.
Caixa Econômica Federal - Silvio Santos - Banco Panamericano
Resumo da ópera: a Caixa Econômica Federal enfia mais de R$ 700 milhões num banco privado, adquirindo parte de suas ações, mas não seu controle. A operação, naturalmente, interessa ao controlador da instituição — não por acaso, dono de uma emissora de televisão. Depois de uma exaustiva apuração da situação do banco, a CEF concluiu que era um negocião. Há quatro meses, o Banco Central deu sua bênção à operação. Há um mês, descobriu-se que o Panamericano havia maquiado suas contas. Descobriu-se que houve vendas de títulos em duplicidade (é como se você vendesse seu corcel para o vizinho da frente, o mesmo corcel para o vizinho da esquerda e o da direita). Mais ou menos nesse período, Silvio Santos, o controlador da instituição, manteve um encontro, fora da agenda, com o presidente Lula. O escândalo vem à luz 10 dias depois da eleição.
Os caras vêm na televisão dizer que a saúde financeira do banco está boa; que não há motivo para preocupação; que a instituição está recuperada, etc....
Agora leiam o que diz o Estadão: “As ações da instituição já são negociadas abaixo do valor contábil diante da forte queda de quase 30% no pregão de hoje (10/11). A grosso modo, um banco vale menos que seu patrimônio quando o mercado desconfia de sua saúde financeira ou quando possui uma rentabilidade inferior aos custos de captação. Com base nas cotações de hoje, o valor de mercado do Panamericano gira em torno de R$ 1,167 bilhão. Para efeito de comparação, na abertura de capital da instituição, em dezembro de 2007, o banco foi avaliado em quase R$ 2,5 bilhões. Na BM&FBovespa, os papéis do banco fecharam em queda de 29,54% a R$ 4,77, abaixo dos R$ 5,61 declarados no patrimônio líquido do segundo trimestre deste ano. Para efeito de comparação, as ações de grandes bancos privados, como Itaú Unibanco e Bradesco, são negociadas a quase 300% acima do valor registrado no balanço.”
Vocês entenderam não é? A CEF meteu mais de 700 milhões numa fraude.
É o modelo PT de privatização dos recursos públicos!
O Banco Central vai apurar as responsabilidades dos dirigentes do Panamericano.
E quem vai apurar a irresponsabilidade da Caixa Econômica Federal?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Caixa Econômica Federal - Silvio Santos - Banco Panamericano
Resumo da ópera: a Caixa Econômica Federal enfia mais de R$ 700 milhões num banco privado, adquirindo parte de suas ações, mas não seu controle. A operação, naturalmente, interessa ao controlador da instituição — não por acaso, dono de uma emissora de televisão. Depois de uma exaustiva apuração da situação do banco, a CEF concluiu que era um negocião. Há quatro meses, o Banco Central deu sua bênção à operação. Há um mês, descobriu-se que o Panamericano havia maquiado suas contas. Descobriu-se que houve vendas de títulos em duplicidade (é como se você vendesse seu corcel para o vizinho da frente, o mesmo corcel para o vizinho da esquerda e o da direita). Mais ou menos nesse período, Silvio Santos, o controlador da instituição, manteve um encontro, fora da agenda, com o presidente Lula. O escândalo vem à luz 10 dias depois da eleição.
Os caras vêm na televisão dizer que a saúde financeira do banco está boa; que não há motivo para preocupação; que a instituição está recuperada, etc....
Agora leiam o que diz o Estadão: “As ações da instituição já são negociadas abaixo do valor contábil diante da forte queda de quase 30% no pregão de hoje (10/11). A grosso modo, um banco vale menos que seu patrimônio quando o mercado desconfia de sua saúde financeira ou quando possui uma rentabilidade inferior aos custos de captação. Com base nas cotações de hoje, o valor de mercado do Panamericano gira em torno de R$ 1,167 bilhão. Para efeito de comparação, na abertura de capital da instituição, em dezembro de 2007, o banco foi avaliado em quase R$ 2,5 bilhões. Na BM&FBovespa, os papéis do banco fecharam em queda de 29,54% a R$ 4,77, abaixo dos R$ 5,61 declarados no patrimônio líquido do segundo trimestre deste ano. Para efeito de comparação, as ações de grandes bancos privados, como Itaú Unibanco e Bradesco, são negociadas a quase 300% acima do valor registrado no balanço.”
Vocês entenderam não é? A CEF meteu mais de 700 milhões numa fraude.
É o modelo PT de privatização dos recursos públicos!
O Banco Central vai apurar as responsabilidades dos dirigentes do Panamericano.
E quem vai apurar a irresponsabilidade da Caixa Econômica Federal?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Fraude de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano
Fraude de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano.
A Caixa Econômica Federal comprou 35% da instituição no ano passado
Se eu tivesse aplicações financeiras na Caixa Econômica Federal ficaria com um pé atrás. O pessoal parece não ser muito criterioso nos investimentos. Após comprar 35% das ações do Panamericano por mais de 700 milhões de reais descobriu-se uma fraude de mais de 2 bilhões.
Vejam o que informa o Estadão:
O Grupo Silvio Santos anunciou na noite desta terça-feira, 9, um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do qual é o principal acionista, com recursos emprestados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo foi cobrir um rombo de R$ 2,5 bilhões descoberto cerca de um mês atrás pelo Banco Central, segundo o Estado apurou. Segundo pessoas que acompanham o processo, o rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do Panamericano supostamente para inflar os resultados da instituição.
A operação de empréstimo junto ao FGC foi fechada no último fim de semana, depois que os técnicos do BC conseguiram dimensionar o tamanho do rombo. A fraude passou despercebida pelos controles internos do Panamericano, por auditores independentes e até pelo pente fino da Caixa Econômica Federal, que, no ano passado, comprou 35% do capital total do Panamericano.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A Caixa Econômica Federal comprou 35% da instituição no ano passado
Se eu tivesse aplicações financeiras na Caixa Econômica Federal ficaria com um pé atrás. O pessoal parece não ser muito criterioso nos investimentos. Após comprar 35% das ações do Panamericano por mais de 700 milhões de reais descobriu-se uma fraude de mais de 2 bilhões.
Vejam o que informa o Estadão:
O Grupo Silvio Santos anunciou na noite desta terça-feira, 9, um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do qual é o principal acionista, com recursos emprestados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo foi cobrir um rombo de R$ 2,5 bilhões descoberto cerca de um mês atrás pelo Banco Central, segundo o Estado apurou. Segundo pessoas que acompanham o processo, o rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do Panamericano supostamente para inflar os resultados da instituição.
A operação de empréstimo junto ao FGC foi fechada no último fim de semana, depois que os técnicos do BC conseguiram dimensionar o tamanho do rombo. A fraude passou despercebida pelos controles internos do Panamericano, por auditores independentes e até pelo pente fino da Caixa Econômica Federal, que, no ano passado, comprou 35% do capital total do Panamericano.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Protógenes Queiroz é condenado pela Justiça Federal.
Protógenes Queiroz é condenado pela Justiça Federal.
No Estadão:
O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos - Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, “preferencialmente de atendimento a queimados”, e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer.
Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos - insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP).
Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos, entre os quais o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005. Posando de paladino, o delegado da Polícia Federal criou imagem de xerife na luta do bem contra o mal.
A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Também foi condenado o escrivão da PF Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes. A base da condenação é um inquérito da PF.
Conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, o inquérito revela que Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta pelo sigilo. Ele teria forjado prova usada em ação penal da 6.ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa.
O juiz destaca que Protógenes efetuou “práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente”.
“O caso é emblemático”, assinala o magistrado. “Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão:
O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos - Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, “preferencialmente de atendimento a queimados”, e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer.
Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos - insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP).
Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos, entre os quais o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005. Posando de paladino, o delegado da Polícia Federal criou imagem de xerife na luta do bem contra o mal.
A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Também foi condenado o escrivão da PF Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes. A base da condenação é um inquérito da PF.
Conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, o inquérito revela que Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta pelo sigilo. Ele teria forjado prova usada em ação penal da 6.ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa.
O juiz destaca que Protógenes efetuou “práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente”.
“O caso é emblemático”, assinala o magistrado. “Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Entidade de imprensa pede “veto sumário” a conselhos estaduais para monitorar a mídia
Entidade de imprensa pede “veto sumário” a conselhos estaduais para monitorar a mídia
Por Flávia Marreiro, na Folha:
A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) exortou os governadores brasileiros a “vetar de maneira sumária” leis que estabeleçam “qualquer forma de controle dos meios de comunicação”, numa referência ao conselho para monitorar a mídia recém-aprovado no Ceará. O apelo é uma das resoluções adotadas no encerramento da 66ª Assembleia Geral da entidade ontem em Mérida, no México. O encontro reuniu editores e executivos de jornais e meios de comunicação das Américas.
A SIP também manifestou preocupação ante a possibilidade de que o Brasil, e também o Equador e o Uruguai, adotem leis de regulamentação da mídia que “por meio do chamado controle social” ofereçam aos governos “instrumentos para estrangular os meios de comunicação”. A entidade fez o alerta após condenar esforços de governos da região que, na avaliação da SIP, propõem regular o funcionamento da mídia para tentar “controlar e restringir o livre fluxo das informações”. O documento critica os casos da Argentina, da Bolívia, da Venezuela e da Nicarágua.
A organização, que avalia que há “clima geral de tensão” no hemisfério por conta das novas leis, decidiu declarar 2011 como “ano pela liberdade de expressão”. Quito, Caracas e La Paz rebateram as acusações da SIP e acusam seus integrantes de orquestrar campanha contra os governos esquerdistas.
O informe da representação do Brasil na SIP já havia condenado a criação dos conselhos estaduais de comunicação, que adotam o “controle social da mídia”. Além do Ceará, onde o conselho ainda não foi sancionado, ao menos mais três Estados -Bahia, Alagoas e Piauí- preparam-se para implantar a instância. A SIP também cobrou do Conselho Nacional de Justiça “imediatas providências” para revogar medida que proíbe “O Estado de S. Paulo” de publicar dados sobre investigação da Polícia Federal sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Flávia Marreiro, na Folha:
A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) exortou os governadores brasileiros a “vetar de maneira sumária” leis que estabeleçam “qualquer forma de controle dos meios de comunicação”, numa referência ao conselho para monitorar a mídia recém-aprovado no Ceará. O apelo é uma das resoluções adotadas no encerramento da 66ª Assembleia Geral da entidade ontem em Mérida, no México. O encontro reuniu editores e executivos de jornais e meios de comunicação das Américas.
A SIP também manifestou preocupação ante a possibilidade de que o Brasil, e também o Equador e o Uruguai, adotem leis de regulamentação da mídia que “por meio do chamado controle social” ofereçam aos governos “instrumentos para estrangular os meios de comunicação”. A entidade fez o alerta após condenar esforços de governos da região que, na avaliação da SIP, propõem regular o funcionamento da mídia para tentar “controlar e restringir o livre fluxo das informações”. O documento critica os casos da Argentina, da Bolívia, da Venezuela e da Nicarágua.
A organização, que avalia que há “clima geral de tensão” no hemisfério por conta das novas leis, decidiu declarar 2011 como “ano pela liberdade de expressão”. Quito, Caracas e La Paz rebateram as acusações da SIP e acusam seus integrantes de orquestrar campanha contra os governos esquerdistas.
O informe da representação do Brasil na SIP já havia condenado a criação dos conselhos estaduais de comunicação, que adotam o “controle social da mídia”. Além do Ceará, onde o conselho ainda não foi sancionado, ao menos mais três Estados -Bahia, Alagoas e Piauí- preparam-se para implantar a instância. A SIP também cobrou do Conselho Nacional de Justiça “imediatas providências” para revogar medida que proíbe “O Estado de S. Paulo” de publicar dados sobre investigação da Polícia Federal sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
OAB e DEM contra a CPMF
OAB e DEM contra a CPMF
No Estadão:
O DEM divulgou ontem nota repudiando a tentativa da presidente eleita, Dilma Rousseff, de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), qualificada pelo partido como “o famigerado imposto do cheque”. A CPMF acabou em dezembro de 2007, depois que as oposições se uniram a alguns senadores governistas dissidentes e rejeitaram a proposta de sua prorrogação.
Para o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), que assina a nota, a “convocação” da presidente eleita aos governadores, para assumirem o movimento pela volta do imposto, é um “capricho vingativo do atual presidente da República”.
Bornhausen disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) logo após o fim da CPMF e o constante aumento da arrecadação de tributos alimentaram os cofres públicos com mais recursos do que os gerados pelo imposto do cheque.
O DEM conclamou a oposição no Congresso e nos Executivos e Legislativos estaduais a se unir para impedir a volta da CPMF.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vice-líder da oposição, afirmou em discurso na Câmara que o presidente Lula “mente” ao afirmar que faltou dinheiro para a saúde. Citando números da Receita Federal e do Tesouro Nacional sobre aumento na arrecadação de impostos, Hauly disse que “nem sempre os interesses do Planalto são os da nação. É o caso dessa famigerada contribuição para a saúde”.
OAB. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou “preocupante” o fato de Dilma ter declarado estar havendo pressão dos governadores pela volta da CPMF. “Sem se falar numa reforma tributária é efetivamente querer jogar nos braços da sociedade toda uma responsabilidade para manter o Estado”, afirmou Cavalcante, que participou, em Curitiba, de almoço na Associação Comercial do Paraná (ACP).
Segundo ele, a questão do financiamento da saúde precisa ser discutida por todos os brasileiros. “Mas não será à custa da sociedade que vamos resolver o problema”, ressaltou.
Ophir disse que o trabalhador já é sacrificado pagando em impostos o correspondente a cerca de cinco meses de salário e não seria justo aumentar ainda mais o peso sobre eles para “atender ao problema de caixa” dos Estados. “Nós estaremos na contramão mais uma vez de tudo que precisamos. Ao invés de desonerar estaremos onerando ainda mais o empresariado, mormente as empresas familiares deste país que não aguentam mais essa alta carga tributária.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão:
O DEM divulgou ontem nota repudiando a tentativa da presidente eleita, Dilma Rousseff, de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), qualificada pelo partido como “o famigerado imposto do cheque”. A CPMF acabou em dezembro de 2007, depois que as oposições se uniram a alguns senadores governistas dissidentes e rejeitaram a proposta de sua prorrogação.
Para o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), que assina a nota, a “convocação” da presidente eleita aos governadores, para assumirem o movimento pela volta do imposto, é um “capricho vingativo do atual presidente da República”.
Bornhausen disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) logo após o fim da CPMF e o constante aumento da arrecadação de tributos alimentaram os cofres públicos com mais recursos do que os gerados pelo imposto do cheque.
O DEM conclamou a oposição no Congresso e nos Executivos e Legislativos estaduais a se unir para impedir a volta da CPMF.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vice-líder da oposição, afirmou em discurso na Câmara que o presidente Lula “mente” ao afirmar que faltou dinheiro para a saúde. Citando números da Receita Federal e do Tesouro Nacional sobre aumento na arrecadação de impostos, Hauly disse que “nem sempre os interesses do Planalto são os da nação. É o caso dessa famigerada contribuição para a saúde”.
OAB. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou “preocupante” o fato de Dilma ter declarado estar havendo pressão dos governadores pela volta da CPMF. “Sem se falar numa reforma tributária é efetivamente querer jogar nos braços da sociedade toda uma responsabilidade para manter o Estado”, afirmou Cavalcante, que participou, em Curitiba, de almoço na Associação Comercial do Paraná (ACP).
Segundo ele, a questão do financiamento da saúde precisa ser discutida por todos os brasileiros. “Mas não será à custa da sociedade que vamos resolver o problema”, ressaltou.
Ophir disse que o trabalhador já é sacrificado pagando em impostos o correspondente a cerca de cinco meses de salário e não seria justo aumentar ainda mais o peso sobre eles para “atender ao problema de caixa” dos Estados. “Nós estaremos na contramão mais uma vez de tudo que precisamos. Ao invés de desonerar estaremos onerando ainda mais o empresariado, mormente as empresas familiares deste país que não aguentam mais essa alta carga tributária.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 9 de novembro de 2010
MEC dá aula de como escrever errado, com gírias, ameaça alunos e senta em cima da própria incompetência.
Este é o omunicado do MEC no twitter: "Alunos q já "dançaram" no Enem tentam tumultuar com msgs nas redes sociais. Estão sendo monitorados e acompanhados. Inep pode processá-los".
Os ineptos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) ameaçam processar alunos que se utilizarem do Direito Constitucional de livre manifestação do pensamento. O ridículo não pára por aí. O comunicado oficial do Ministério da Educação manda a língua portuguesa ao lixo, e ainda diz que está monitorando os alunos, como se isso fosse atribuição ou função do MEC. É impressionante!
Não adianta, os ignorantes são autoritários!
Não basta o Enem ter sido uma vergonha (ler post anterior).... Ao desembarcar em Maputo, em Moçambique, não pensem que o presidente da república reconheceu os problemas do Enem. Não! Ele atacou e culpou justamente quem apontou os probelmas: “Tem muita gente que quer que afete porque até hoje tem gente que não se conforma com o Enem, mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem-sucedido”
No domingo, Lula já havia se pronunciado sobre o exame: “O Enem foi um sucesso extraordinário, já que foram mais de 3 milhões de jovens que participaram da prova. O dado concreto é que, na conversa que eu tive com o ministro Haddad, o sucesso do Enem foi total e absoluto”.
Respondam-me com sinceridade: Algum outro político na história "destepaiz" foi tão cara-de-pau?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Este é o omunicado do MEC no twitter: "Alunos q já "dançaram" no Enem tentam tumultuar com msgs nas redes sociais. Estão sendo monitorados e acompanhados. Inep pode processá-los".
Os ineptos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) ameaçam processar alunos que se utilizarem do Direito Constitucional de livre manifestação do pensamento. O ridículo não pára por aí. O comunicado oficial do Ministério da Educação manda a língua portuguesa ao lixo, e ainda diz que está monitorando os alunos, como se isso fosse atribuição ou função do MEC. É impressionante!
Não adianta, os ignorantes são autoritários!
Não basta o Enem ter sido uma vergonha (ler post anterior).... Ao desembarcar em Maputo, em Moçambique, não pensem que o presidente da república reconheceu os problemas do Enem. Não! Ele atacou e culpou justamente quem apontou os probelmas: “Tem muita gente que quer que afete porque até hoje tem gente que não se conforma com o Enem, mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem-sucedido”
No domingo, Lula já havia se pronunciado sobre o exame: “O Enem foi um sucesso extraordinário, já que foram mais de 3 milhões de jovens que participaram da prova. O dado concreto é que, na conversa que eu tive com o ministro Haddad, o sucesso do Enem foi total e absoluto”.
Respondam-me com sinceridade: Algum outro político na história "destepaiz" foi tão cara-de-pau?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A incompetência do MEC.
A incompetência do MEC.
Enem é uma vergonha!
Acompanhem editorial do Estadão.
Se havia alguma dúvida sobre a capacidade do Ministério da Educação (MEC) de recuperar a imagem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e evitar que sua desmoralização comprometesse todo o sistema de avaliação escolar, ela foi desfeita nesse fim de semana com a prova aplicada a cerca de 3,4 milhões de estudantes. Além de avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem é usado como processo seletivo para muitas instituições públicas de ensino superior - principalmente as universidades federais.
Dessa vez os problemas decorreram de falhas de montagem de um dos cadernos da prova, o que levou os estudantes a se deparar com textos repetitivos e falta de questões. Além disso, os cartões de resposta foram impressos de forma invertida - fato que não foi comunicado à maioria dos candidatos. No sábado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o mesmo que fracassou na organização do Enem de 2009, divulgou que quem foi induzido a erro, no preenchimento do cartão, poderá solicitar que a prova seja corrigida “ao contrário”. Isso dá a medida da inépcia administrativa do MEC.
Por um balanço extraoficial, os problemas ocorridos com o Enem envolveram 20 mil provas. Mas, segundo o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Jr., o número de provas impressas com falhas seria de 30 mil. A instituição foi encarregada, juntamente com a Fundação Cesgranrio, de preparar as questões.
Embora as autoridades educacionais tenham afirmado que nenhum aluno será prejudicado, nem o Inep nem o MEC sabem ainda qual é a extensão das falhas ocorridas e de que modo elas poderão ser corrigidas. A aplicação da prova foi classificada como um “desastre” pela OAB. O Ministério Público Federal anunciou que poderá ingressar com ação judicial pedindo a anulação do exame. A Defensoria Pública da União anunciou que tomará iniciativa semelhante. No Ceará, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão imediata do Enem. E a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior reconheceu que a insegurança jurídica acarretará para as universidades problemas ainda mais graves do que os criados pelo Enem de 2009.
No ano passado, os problemas começaram quando se constatou que o MEC não dispunha de infraestrutura adequada para fazer inscrições pela internet. Em seguida, o Inep determinou que vários estudantes deveriam prestar o exame em colégios situados a mais de 300 quilômetros das escolas em que estavam matriculados. Depois, a prova vazou dois dias antes de sua realização, deixando claro que as autoridades educacionais não haviam tomado as medidas de segurança necessárias. Isso as obrigou a preparar um novo teste às pressas, a um custo superior a R$ 30 milhões, e aplicá-lo dois meses após a data prevista, o que desorganizou o calendário das universidades. Na sequência de confusões, constatou-se que várias questões da nova prova tinham viés ideológico. E, no dia em que ela foi aplicada, o MEC divulgou o gabarito errado.
Em 2010, as dificuldades começaram com falhas de logística e amadorismo no planejamento, o que levou à substituição do presidente do Inep. Em seguida, descobriu-se que os dados pessoais dos candidatos às três últimas edições do Enem tinham vazado. Com isso, informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Inep com acesso livre. Depois o MEC se atrapalhou na escolha dos órgãos responsáveis pela formulação das questões, o que acabou criando problemas para a licitação da gráfica e atrasando a contratação de cerca de 300 mil pessoas, entre coordenadores, aplicadores e profissionais encarregados da correção.
Esse é o quadro, descrito com o máximo de objetividade, da desmoralização do Enem. Mas o principal responsável por ele não parece preocupado. Muito pelo contrário. De fato, o presidente do Inep, José Joaquim Soares Neto, dizendo-se “orgulhoso” pela aplicação do Enem, considera que “não houve problemas graves”.
Apreciação sobre a qual os alunos prejudicados teriam muito a opinar…
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Enem é uma vergonha!
Acompanhem editorial do Estadão.
Se havia alguma dúvida sobre a capacidade do Ministério da Educação (MEC) de recuperar a imagem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e evitar que sua desmoralização comprometesse todo o sistema de avaliação escolar, ela foi desfeita nesse fim de semana com a prova aplicada a cerca de 3,4 milhões de estudantes. Além de avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem é usado como processo seletivo para muitas instituições públicas de ensino superior - principalmente as universidades federais.
Dessa vez os problemas decorreram de falhas de montagem de um dos cadernos da prova, o que levou os estudantes a se deparar com textos repetitivos e falta de questões. Além disso, os cartões de resposta foram impressos de forma invertida - fato que não foi comunicado à maioria dos candidatos. No sábado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o mesmo que fracassou na organização do Enem de 2009, divulgou que quem foi induzido a erro, no preenchimento do cartão, poderá solicitar que a prova seja corrigida “ao contrário”. Isso dá a medida da inépcia administrativa do MEC.
Por um balanço extraoficial, os problemas ocorridos com o Enem envolveram 20 mil provas. Mas, segundo o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Jr., o número de provas impressas com falhas seria de 30 mil. A instituição foi encarregada, juntamente com a Fundação Cesgranrio, de preparar as questões.
Embora as autoridades educacionais tenham afirmado que nenhum aluno será prejudicado, nem o Inep nem o MEC sabem ainda qual é a extensão das falhas ocorridas e de que modo elas poderão ser corrigidas. A aplicação da prova foi classificada como um “desastre” pela OAB. O Ministério Público Federal anunciou que poderá ingressar com ação judicial pedindo a anulação do exame. A Defensoria Pública da União anunciou que tomará iniciativa semelhante. No Ceará, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão imediata do Enem. E a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior reconheceu que a insegurança jurídica acarretará para as universidades problemas ainda mais graves do que os criados pelo Enem de 2009.
No ano passado, os problemas começaram quando se constatou que o MEC não dispunha de infraestrutura adequada para fazer inscrições pela internet. Em seguida, o Inep determinou que vários estudantes deveriam prestar o exame em colégios situados a mais de 300 quilômetros das escolas em que estavam matriculados. Depois, a prova vazou dois dias antes de sua realização, deixando claro que as autoridades educacionais não haviam tomado as medidas de segurança necessárias. Isso as obrigou a preparar um novo teste às pressas, a um custo superior a R$ 30 milhões, e aplicá-lo dois meses após a data prevista, o que desorganizou o calendário das universidades. Na sequência de confusões, constatou-se que várias questões da nova prova tinham viés ideológico. E, no dia em que ela foi aplicada, o MEC divulgou o gabarito errado.
Em 2010, as dificuldades começaram com falhas de logística e amadorismo no planejamento, o que levou à substituição do presidente do Inep. Em seguida, descobriu-se que os dados pessoais dos candidatos às três últimas edições do Enem tinham vazado. Com isso, informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Inep com acesso livre. Depois o MEC se atrapalhou na escolha dos órgãos responsáveis pela formulação das questões, o que acabou criando problemas para a licitação da gráfica e atrasando a contratação de cerca de 300 mil pessoas, entre coordenadores, aplicadores e profissionais encarregados da correção.
Esse é o quadro, descrito com o máximo de objetividade, da desmoralização do Enem. Mas o principal responsável por ele não parece preocupado. Muito pelo contrário. De fato, o presidente do Inep, José Joaquim Soares Neto, dizendo-se “orgulhoso” pela aplicação do Enem, considera que “não houve problemas graves”.
Apreciação sobre a qual os alunos prejudicados teriam muito a opinar…
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
MP oferece denúncia no caso Bancoop
MP oferece denúncia no caso Bancoop
O promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, pediu à Justiça, nesta terça-feira, abertura de processo contra João Vaccari Neto e outras cinco pessoas envolvidas no Caso da Bancoop, cooperativa de crédito habitacional que lesou cerca de 3.000 mutuários e foi usada pelo PT para desvio de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais - inclusive a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Em depoimento à CPI da Bancoop, na Assembleia Legislativa de São Paulo, Blat anunciou a denúncia, apresentada à 5ª Vara Criminal.
"Diante de várias circunstâncias graves, diante da prescrição penal, da cobrança do programa de proteção a testemunhas, analisamos esses volumes e, às 10h57 desta terça-feira, com a remessa nº 4344, o Ministério Público ofereceu a denúncia formal", afirmou o promotor. "Temos indícios suficientes de autoria e materialidade contra diretores, ex-diretores e terceiros que participaram desta verdadeira organização criminosa, que fraudou milhares de cooperados que não receberam suas unidades habitacionais e foram achacados."
Caso seja aceita a denúncia, Vaccari e os demais citados passarão a ser réus e responderão a processo por estelionato consumado, tentativa de estelionato, formação de quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Os ex-diretores da cooperativa, João Vaccari e Tomas Edson Botelho Fraga e a atual diretora, Ana Maria Ernica, foram denunciados ainda por lavagem de dinheiro.
"Quando eles estavam à frente da cooperativa simplesmente ocultaram movimentações financeiras para dificultar a identificação das transações", afirmou Blat. Foram denunciados ainda a mulher de Tomás, Henir de Oliveira, a advogada da Bancoop, Letícia Achur Antonio e a presidente da Germany, Helena Conceição Pereira Lage. Três acusados, mortos em um acidente de carro em 2004, foram citados na peça do promotor, mas Blat, no caso deles, pediu a extinção de punibilidade.
No documento de 81 páginas entregue à Justiça, o promotor detalha as acusações de estelionato consumado, nos casos em que compradores de imóveis de 14 empreendimentos não receberam os apartamentos, e de tentativa de estelionato, naqueles episódios em que a Bancoop cobrou dos compradores um aporte extra para entrega das unidades. A acusação de falsidade ideológica foi motivada pela falsificação de um contrato de recompra de apartamentos, que chegou a entrar no balanço geral da empresa, como se fosse lícito. A denúncia de Blat vai à Justiça acompanhada de pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário e de sequestro de bens dos citados.
Os desvios, calcula o promotor, causaram um rombo de 170 milhões de reais nas contas da cooperativa. O dinheiro começou a sangrar dos cofres da Bancoop em 2002. Foi sacado por funcionários na boca do caixa, a partir de cheques emitidos em branco. Um dos emissores dos cheques seria a Mizu Gerenciamentos e Empreendimentos.
Segundo Blat, uma empresa laranja, criada dentro da Bancoop, que movimentou 2 milhões de reais. Até 2003, cada empreendimento tinha uma conta exclusiva para pagamento de fornecedores. Daí em diante, a Bancoop as encerrou e reuniu todas as movimentações em uma conta pool. "A conta poll serviu como mais um instrumento da organização criminosa", afirmou Blat.
Parte do volume desviado teve o destino identificado pelo MP: o Partido dos Trabalhadores. "Há indícios de desvio de 200 mil reais para o PT", afirmou o promotor. Grande parte das movimentações, no entanto, não tem o destino definido, por ter sido sacado na boca do caixa. Pode ter ido para o bolso de qualquer um.
Exemplo dos abusos foi o uso de cheques da Bancoop, endossados pelos então diretores Luiz Malheiro e João Vaccari, para pagar despesas de 100 mil reais em hospedagem e estada no hotel Grand Hyatt, em São Paulo, durante os Grandes Prêmios de Fórmula 1 de 2004 e 2005.
Tensão - A sessão da CPI da Bancoop foi tensa, com bate-boca entre o presidente da CPI, deputado Samuel Moreira (PSDB), e os deputados pelo PT Antonio Mentor e Vanderlei Siraque. Os petistas tentaram a todo o custo impedir o depoimento de Blat. A motivação: proteger Vaccari, um dos coordenadores da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A obstinação dos petistas em atrapalhar os trabalhos provocou revolta entre os consumidores lesados pela Bancoop. Ao menos 80 deles acompanhavam a sessão no plenário e não contiveram gritos de xingamento. Siraque chegou a sugerir a intervenção da polícia para conter as manifestações. Nenhum dos cinco policias militares no plenário moveu-se.
Após uma hora de negociação, para definir em que condição Blat seria ouvido, como depoente ou autoridade, o promotor passou a falar, como autoridade convocada, dispensado de juramento. O depoimento levou 1h20 e foi aplaudido com vigor pelos mutuários lesados. O promotou permanceu na sala por mais 2 horas para ser inquirido pelos parlamentares. Os deputados do PT queriam prolongar a sessão até terem em mãos a íntegra da denúncia com seus anexos - o que poderia levar horas. Novo bate-boca. Siraque queria provas da denúncia "agora", Samuel Moreira disse que elas viriam "no tempo possível". Um dos cooperados gritou da plateia: "As provas somos nós."
O nível das conversas chegou a tal ponto que os petistas acusaram - com todas as letras - o promotor de agir em nome do PSDB. "As tintas colocadas em sua denúncia têm coloração bem definidas", afirmou Antonio Mentor. Ao ser questionado pela imprensa, após a sessão, Blat reagiu: "São as tintas da justiça. A denúncia está carregada com tintas e lágrimas de 3.000 vítimas que sofreram esse enorme prejuízo e não vão ver seu dinheiro muito menos sua moradia de volta." O promotor disse que, se deixasse de apresentar denúncia por ser época de eleição, estaria deixando de cumprir sua obrigação.
A investigação do Ministério Público corre há dois anos. Em março, o caso foi revelado por VEJA. Na mesma época, um juiz apresentou a Blat requerimento para que ele redobrasse o rigor com as provas. O promotor enviou então toda a documentação colhida ao Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do MP. O laudo do órgão saiu nesta segunda-feira. Na terça, apresenta-se a denúncia. "Se os laudos não chegassem ontem, hoje não teríamos denúncia alguma", explicou Blat. "A partir do momento que me senti seguro, fiz a denúncia. Doa a quem doer. O momento político não me interessa."
Outro lado - O advogado da Bancoop, Pedro Dallari, classificou como "fantasiosa" e "política" a denúncia apresentada pelo MP e negou irregularidades na cooperativa. "A cooperativa jamais fez contribuição financeira a partido político algum. Se o promotor tivesse ouvido os dirigentes da cooperativa, coisa que nunca fez ao longo dos quatro anos de inquérito, os fatos que ele apresenta aqui teriam sido esclarecidos. A Bancoop vai se defender em juízo."
Dallari contestou o valor apresentado pelo promotor como devido pela Bancoop, de 165 milhões. "A cooperativa tem dívidas no valor aproximado de 85 milhões de reais e créditos recebíveis de mais de 100 milhões de reais." Ele disse desconhecer qualquer esquema de "laranjas" envolvendo a Germany e a Mizu.
Segundo o advogado, Vaccari tem "toda a disposição de apresentar seus argumentos". O ex-diretor da cooperativa, no entanto, foi convocado para depor na sessão desta terça-feira da CPI, mas faltou. Alegou ter agendada uma reunião da executiva do PT, em Brasília, e pediu para ser ouvido no dia 26 - um dia antes do prazo para aprovação do relatório final da CPI.
Entenda o caso - Em março deste ano, VEJA revelou com exclusividade que, após três anos de investigações, o Ministério Público de São Paulo havia posto as mãos na caixa-preta do esquema Bancoop e descoberto que dirigentes da cooperativa lesaram milhares de associados para montar uma operação que abasteceu a campanha de Lula em 2002 e encheu os cofres de empresas pertencentes a petistas. João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop e tesoureiro do PT à época, foi apontado como o pivô do esquema.
Em resposta às acusações, petistas voltaram-se contra o promotor José Carlos Blat. Para eles, o promotor agia de forma a beneficiar setores do MP ligados ao tucano José Serra, com interesses eleitorais. Em 8 de março, tucanos reuniram assinaturas em número suficiente para a abertura de uma CPI e deram como certa a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Após análise de extratos bancários de 2001 a 2008, o promotor Blat estimou que o rombo do esquema Bancoop podia passar dos 100 milhões de reais. E, ainda no início de março, foi criada a CPI da Bancoop na Assemblea Legislativa de São Paulo. João Vaccari Neto negou o desvio e o rombo financeiro. Classificou o caso de "ação eleitoral" e diz que houve apenas "desequilíbrio financeiro".
Em 13 de março, mais uma reportagem de VEJA apontou a conexão entre os escândalos Bancoop e mensalão. A revelação está em uma série de depoimentos prestados por Lúcio Bolonha Funaro, considerado um dos maiores especialistas em fraudes financeiras, à Procuradoria-Geral da República.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, pediu à Justiça, nesta terça-feira, abertura de processo contra João Vaccari Neto e outras cinco pessoas envolvidas no Caso da Bancoop, cooperativa de crédito habitacional que lesou cerca de 3.000 mutuários e foi usada pelo PT para desvio de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais - inclusive a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Em depoimento à CPI da Bancoop, na Assembleia Legislativa de São Paulo, Blat anunciou a denúncia, apresentada à 5ª Vara Criminal.
"Diante de várias circunstâncias graves, diante da prescrição penal, da cobrança do programa de proteção a testemunhas, analisamos esses volumes e, às 10h57 desta terça-feira, com a remessa nº 4344, o Ministério Público ofereceu a denúncia formal", afirmou o promotor. "Temos indícios suficientes de autoria e materialidade contra diretores, ex-diretores e terceiros que participaram desta verdadeira organização criminosa, que fraudou milhares de cooperados que não receberam suas unidades habitacionais e foram achacados."
Caso seja aceita a denúncia, Vaccari e os demais citados passarão a ser réus e responderão a processo por estelionato consumado, tentativa de estelionato, formação de quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Os ex-diretores da cooperativa, João Vaccari e Tomas Edson Botelho Fraga e a atual diretora, Ana Maria Ernica, foram denunciados ainda por lavagem de dinheiro.
"Quando eles estavam à frente da cooperativa simplesmente ocultaram movimentações financeiras para dificultar a identificação das transações", afirmou Blat. Foram denunciados ainda a mulher de Tomás, Henir de Oliveira, a advogada da Bancoop, Letícia Achur Antonio e a presidente da Germany, Helena Conceição Pereira Lage. Três acusados, mortos em um acidente de carro em 2004, foram citados na peça do promotor, mas Blat, no caso deles, pediu a extinção de punibilidade.
No documento de 81 páginas entregue à Justiça, o promotor detalha as acusações de estelionato consumado, nos casos em que compradores de imóveis de 14 empreendimentos não receberam os apartamentos, e de tentativa de estelionato, naqueles episódios em que a Bancoop cobrou dos compradores um aporte extra para entrega das unidades. A acusação de falsidade ideológica foi motivada pela falsificação de um contrato de recompra de apartamentos, que chegou a entrar no balanço geral da empresa, como se fosse lícito. A denúncia de Blat vai à Justiça acompanhada de pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário e de sequestro de bens dos citados.
Os desvios, calcula o promotor, causaram um rombo de 170 milhões de reais nas contas da cooperativa. O dinheiro começou a sangrar dos cofres da Bancoop em 2002. Foi sacado por funcionários na boca do caixa, a partir de cheques emitidos em branco. Um dos emissores dos cheques seria a Mizu Gerenciamentos e Empreendimentos.
Segundo Blat, uma empresa laranja, criada dentro da Bancoop, que movimentou 2 milhões de reais. Até 2003, cada empreendimento tinha uma conta exclusiva para pagamento de fornecedores. Daí em diante, a Bancoop as encerrou e reuniu todas as movimentações em uma conta pool. "A conta poll serviu como mais um instrumento da organização criminosa", afirmou Blat.
Parte do volume desviado teve o destino identificado pelo MP: o Partido dos Trabalhadores. "Há indícios de desvio de 200 mil reais para o PT", afirmou o promotor. Grande parte das movimentações, no entanto, não tem o destino definido, por ter sido sacado na boca do caixa. Pode ter ido para o bolso de qualquer um.
Exemplo dos abusos foi o uso de cheques da Bancoop, endossados pelos então diretores Luiz Malheiro e João Vaccari, para pagar despesas de 100 mil reais em hospedagem e estada no hotel Grand Hyatt, em São Paulo, durante os Grandes Prêmios de Fórmula 1 de 2004 e 2005.
Tensão - A sessão da CPI da Bancoop foi tensa, com bate-boca entre o presidente da CPI, deputado Samuel Moreira (PSDB), e os deputados pelo PT Antonio Mentor e Vanderlei Siraque. Os petistas tentaram a todo o custo impedir o depoimento de Blat. A motivação: proteger Vaccari, um dos coordenadores da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A obstinação dos petistas em atrapalhar os trabalhos provocou revolta entre os consumidores lesados pela Bancoop. Ao menos 80 deles acompanhavam a sessão no plenário e não contiveram gritos de xingamento. Siraque chegou a sugerir a intervenção da polícia para conter as manifestações. Nenhum dos cinco policias militares no plenário moveu-se.
Após uma hora de negociação, para definir em que condição Blat seria ouvido, como depoente ou autoridade, o promotor passou a falar, como autoridade convocada, dispensado de juramento. O depoimento levou 1h20 e foi aplaudido com vigor pelos mutuários lesados. O promotou permanceu na sala por mais 2 horas para ser inquirido pelos parlamentares. Os deputados do PT queriam prolongar a sessão até terem em mãos a íntegra da denúncia com seus anexos - o que poderia levar horas. Novo bate-boca. Siraque queria provas da denúncia "agora", Samuel Moreira disse que elas viriam "no tempo possível". Um dos cooperados gritou da plateia: "As provas somos nós."
O nível das conversas chegou a tal ponto que os petistas acusaram - com todas as letras - o promotor de agir em nome do PSDB. "As tintas colocadas em sua denúncia têm coloração bem definidas", afirmou Antonio Mentor. Ao ser questionado pela imprensa, após a sessão, Blat reagiu: "São as tintas da justiça. A denúncia está carregada com tintas e lágrimas de 3.000 vítimas que sofreram esse enorme prejuízo e não vão ver seu dinheiro muito menos sua moradia de volta." O promotor disse que, se deixasse de apresentar denúncia por ser época de eleição, estaria deixando de cumprir sua obrigação.
A investigação do Ministério Público corre há dois anos. Em março, o caso foi revelado por VEJA. Na mesma época, um juiz apresentou a Blat requerimento para que ele redobrasse o rigor com as provas. O promotor enviou então toda a documentação colhida ao Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do MP. O laudo do órgão saiu nesta segunda-feira. Na terça, apresenta-se a denúncia. "Se os laudos não chegassem ontem, hoje não teríamos denúncia alguma", explicou Blat. "A partir do momento que me senti seguro, fiz a denúncia. Doa a quem doer. O momento político não me interessa."
Outro lado - O advogado da Bancoop, Pedro Dallari, classificou como "fantasiosa" e "política" a denúncia apresentada pelo MP e negou irregularidades na cooperativa. "A cooperativa jamais fez contribuição financeira a partido político algum. Se o promotor tivesse ouvido os dirigentes da cooperativa, coisa que nunca fez ao longo dos quatro anos de inquérito, os fatos que ele apresenta aqui teriam sido esclarecidos. A Bancoop vai se defender em juízo."
Dallari contestou o valor apresentado pelo promotor como devido pela Bancoop, de 165 milhões. "A cooperativa tem dívidas no valor aproximado de 85 milhões de reais e créditos recebíveis de mais de 100 milhões de reais." Ele disse desconhecer qualquer esquema de "laranjas" envolvendo a Germany e a Mizu.
Segundo o advogado, Vaccari tem "toda a disposição de apresentar seus argumentos". O ex-diretor da cooperativa, no entanto, foi convocado para depor na sessão desta terça-feira da CPI, mas faltou. Alegou ter agendada uma reunião da executiva do PT, em Brasília, e pediu para ser ouvido no dia 26 - um dia antes do prazo para aprovação do relatório final da CPI.
Entenda o caso - Em março deste ano, VEJA revelou com exclusividade que, após três anos de investigações, o Ministério Público de São Paulo havia posto as mãos na caixa-preta do esquema Bancoop e descoberto que dirigentes da cooperativa lesaram milhares de associados para montar uma operação que abasteceu a campanha de Lula em 2002 e encheu os cofres de empresas pertencentes a petistas. João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop e tesoureiro do PT à época, foi apontado como o pivô do esquema.
Em resposta às acusações, petistas voltaram-se contra o promotor José Carlos Blat. Para eles, o promotor agia de forma a beneficiar setores do MP ligados ao tucano José Serra, com interesses eleitorais. Em 8 de março, tucanos reuniram assinaturas em número suficiente para a abertura de uma CPI e deram como certa a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Após análise de extratos bancários de 2001 a 2008, o promotor Blat estimou que o rombo do esquema Bancoop podia passar dos 100 milhões de reais. E, ainda no início de março, foi criada a CPI da Bancoop na Assemblea Legislativa de São Paulo. João Vaccari Neto negou o desvio e o rombo financeiro. Classificou o caso de "ação eleitoral" e diz que houve apenas "desequilíbrio financeiro".
Em 13 de março, mais uma reportagem de VEJA apontou a conexão entre os escândalos Bancoop e mensalão. A revelação está em uma série de depoimentos prestados por Lúcio Bolonha Funaro, considerado um dos maiores especialistas em fraudes financeiras, à Procuradoria-Geral da República.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A volta da CPMF?
A volta da CPMF?
Na Veja-online
Curitiba - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou hoje como "preocupante" o fato de a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), ter declarado que já sofre pressão dos governadores para reintroduzir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Sem se falar numa reforma tributária, é efetivamente querer jogar nos braços da sociedade toda uma responsabilidade para manter o Estado", afirmou Cavalcante, que participou, em Curitiba (PR), de almoço na Associação Comercial do Paraná (ACP).
De acordo com ele, a questão da saúde e do financiamento do setor precisa ser discutida por todos os brasileiros. "Mas não será à custa da sociedade que vamos resolver o problema", disse. "O Estado precisa diminuir o tamanho, é necessário que os investimentos sejam feitos com retorno para a sociedade." Cavalcante afirmou que o trabalhador brasileiro já é sacrificado pagando em impostos o correspondente a cerca de cinco meses de salário, e não seria justo aumentar ainda mais o peso sobre eles (trabalhadores) para "atender problema de caixa dos Estados".
Ele acentuou que é preciso muita serenidade, tranquilidade e, sobretudo, responsabilidade para enfrentar a questão. "Deve ser enfrentada dentro de um contexto maior, que fortaleça a cidadania e que fortaleça o pacto federativo", propôs. "É necessário que se discuta de uma forma republicana, de uma forma transparente, porque isso não pode ser apenas um jogo de palavras, precisa ter um compromisso que a sociedade espera de todos."
O presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson José Ramon, também condenou que o assunto sobre a CPMF tenha sido retomado. "Achamos muito lamentável, um retrocesso", classificou. "Nós estaremos na contramão mais uma vez de tudo que precisamos. Ao invés de desonerar, estaremos onerando ainda mais o empresariado, mormente as empresas familiares deste País que não aguentam mais essa alta carga tributária."
Na ACP, Cavalcante recebeu o pedido para que seja discutida pelo Conselho Federal da OAB uma proposta de maior transparência na vida política do País. Projeto semelhante ao apresentado ao presidente do órgão foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. "Tudo aquilo que vier para melhor transparência, tudo aquilo que vier por mais ética, por respeito aos princípios republicanos, às liberdades individuais e coletivas, a OAB recebe de braços abertos", afirmou. "É necessário que tenhamos instituições fortes no País, instituições que possam responder aos reclamos da sociedade do que ter líderes fortes."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Veja-online
Curitiba - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou hoje como "preocupante" o fato de a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), ter declarado que já sofre pressão dos governadores para reintroduzir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Sem se falar numa reforma tributária, é efetivamente querer jogar nos braços da sociedade toda uma responsabilidade para manter o Estado", afirmou Cavalcante, que participou, em Curitiba (PR), de almoço na Associação Comercial do Paraná (ACP).
De acordo com ele, a questão da saúde e do financiamento do setor precisa ser discutida por todos os brasileiros. "Mas não será à custa da sociedade que vamos resolver o problema", disse. "O Estado precisa diminuir o tamanho, é necessário que os investimentos sejam feitos com retorno para a sociedade." Cavalcante afirmou que o trabalhador brasileiro já é sacrificado pagando em impostos o correspondente a cerca de cinco meses de salário, e não seria justo aumentar ainda mais o peso sobre eles (trabalhadores) para "atender problema de caixa dos Estados".
Ele acentuou que é preciso muita serenidade, tranquilidade e, sobretudo, responsabilidade para enfrentar a questão. "Deve ser enfrentada dentro de um contexto maior, que fortaleça a cidadania e que fortaleça o pacto federativo", propôs. "É necessário que se discuta de uma forma republicana, de uma forma transparente, porque isso não pode ser apenas um jogo de palavras, precisa ter um compromisso que a sociedade espera de todos."
O presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson José Ramon, também condenou que o assunto sobre a CPMF tenha sido retomado. "Achamos muito lamentável, um retrocesso", classificou. "Nós estaremos na contramão mais uma vez de tudo que precisamos. Ao invés de desonerar, estaremos onerando ainda mais o empresariado, mormente as empresas familiares deste País que não aguentam mais essa alta carga tributária."
Na ACP, Cavalcante recebeu o pedido para que seja discutida pelo Conselho Federal da OAB uma proposta de maior transparência na vida política do País. Projeto semelhante ao apresentado ao presidente do órgão foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. "Tudo aquilo que vier para melhor transparência, tudo aquilo que vier por mais ética, por respeito aos princípios republicanos, às liberdades individuais e coletivas, a OAB recebe de braços abertos", afirmou. "É necessário que tenhamos instituições fortes no País, instituições que possam responder aos reclamos da sociedade do que ter líderes fortes."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Pena de morte para o crime de adultério?
Pena de morte para o crime de adultério?
A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, cuja condenação à morte por apedrejamento provocou uma onda de manifestações na comunidade internacional, será executada hoje (3), de acordo com a ONG Comitê Internacional contra Apedrejamento.
Sakineh está bem, diz porta-voz de ONG internacional
Informações obtidas pela organização apontam que as autoridades iranianas teriam ordenado a execução na prisão de Tabriz, onde Sakineh está detida.
O caso de Sakineh, de 43 anos, atraiu a atenção do mundo inteiro, em uma campanha que mobilizou inúmeros governos e entidades humanitárias.
Considerada culpada de adultério pela Justiça iraniana, ela foi condenada à morte por apedrejamento, mas a pena acabou sendo suspensa no início de setembro.
No final do mês passado, autoridades locais anunciaram o castigo de enforcamento como punição pela participação na morte do marido. A medida foi logo retificada pela Chancelaria do Irã, a qual afirmou que as formalidades legais do processo ainda não estavam concluídas.
Entre os que tentaram intervir estiveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a libertação de Sakineh e ofereceu-lhe asilo. Em resposta, o governo de Mahmoud Ahmadinejad afirmou que o brasileiro estava "desinformado" sobre o caso.
No dia 5, Sajjad informou ter pedido a interferência do papa Bento 16 a favor de sua mãe e solicitou asilo político à Itália. Na ocasião, o jovem afirmou que ele e a irmã, Sahideh, temiam ser presos em seu país, e que Kian também corria esse risco.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, cuja condenação à morte por apedrejamento provocou uma onda de manifestações na comunidade internacional, será executada hoje (3), de acordo com a ONG Comitê Internacional contra Apedrejamento.
Sakineh está bem, diz porta-voz de ONG internacional
Informações obtidas pela organização apontam que as autoridades iranianas teriam ordenado a execução na prisão de Tabriz, onde Sakineh está detida.
O caso de Sakineh, de 43 anos, atraiu a atenção do mundo inteiro, em uma campanha que mobilizou inúmeros governos e entidades humanitárias.
Considerada culpada de adultério pela Justiça iraniana, ela foi condenada à morte por apedrejamento, mas a pena acabou sendo suspensa no início de setembro.
No final do mês passado, autoridades locais anunciaram o castigo de enforcamento como punição pela participação na morte do marido. A medida foi logo retificada pela Chancelaria do Irã, a qual afirmou que as formalidades legais do processo ainda não estavam concluídas.
Entre os que tentaram intervir estiveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a libertação de Sakineh e ofereceu-lhe asilo. Em resposta, o governo de Mahmoud Ahmadinejad afirmou que o brasileiro estava "desinformado" sobre o caso.
No dia 5, Sajjad informou ter pedido a interferência do papa Bento 16 a favor de sua mãe e solicitou asilo político à Itália. Na ocasião, o jovem afirmou que ele e a irmã, Sahideh, temiam ser presos em seu país, e que Kian também corria esse risco.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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