Indústria critica aumento de juros
No Estadão Online:
O aumento da taxa de juros, anunciado há pouco pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não se justifica, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A decisão superestima a alta da inflação, que permanece dentro da meta, e pode ter efeitos negativos mais permanentes sobre a produção”, afirma o presidente entidade, Armando Monteiro Neto, segundo nota distribuída pela CNI.
A avaliação de Monteiro Neto é de que o aumento de 0,75 ponto porcentual nos juros terá efeito limitado no controle das atuais pressões inflacionárias, que são provocadas pelos preços dos alimentos. “A elevação dos juros não surtirá efeito nesse componente, porque os aumentos desses preços se devem a fatores externos”, disse.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também divulgou nota criticando a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic. Para a Fiesp, o Banco Central agiu pressionado pelo mercado financeiro. “A pressão que vem sendo exercida sobre o Banco Central (BC), por parte dos interessados no aumento da taxa Selic, atingiu níveis ainda não conhecidos na sua atual gestão”, diz a nota. “Até a competência e a autonomia dessa respeitada instituição correm o risco de ser colocadas em dúvida.”
Para Monteiro Neto, o País precisa criar condições para que o ciclo de elevação dos juros, iniciado hoje, seja o mais breve e o menos intenso possível. “É imprescindível coordenar as políticas monetária e fiscal, de forma a enquadrar a meta de inflação sem maiores danos ao setor produtivo e ao investimento privado”, disse
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 30 de abril de 2010
CPI das ONGs
CPI das ONGs
Por Ana Paula Scinocca, da Agência Estado:
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, hoje, no Senado, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), João Vaccari Neto, tem uma “relação umbilical” com o grupo Schahin. Segundo Funaro, a Schahin é “alvo de uma série de investigações do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Civil paulista como um dos grupos que cometeram as maiores fraudes financeiras nos últimos anos”.
O doleiro foi convidado a depor na CPI porque, segunda a revista Veja, teria afirmado a procuradores que Vaccari cobrava propina de investidores interessados em fazer negócios com fundos de pensão estatais. Hoje, porém, ele se negou a falar sobre a suposta propina, dizendo que seguia orientação de seus advogados. Ele aproveitou o depoimento para fazer acusações contra o grupo Schahin, com o qual uma empresa que ele representa está em litígio legal.
Durante uma hora e meia de depoimento, Funaro afirmou que aceita participar de uma acareação com o tesoureiro do PT e contou que se encontrou com Vaccari “algumas vezes” e não uma única vez, como havia dito o petista em depoimento à mesma comissão. “Não conversei com o Vaccari sobre Bancoop nem sobre PT. Não tenho nada com o PT ou com qualquer partido político. O que eu posso falar é que os encontros que tive com ele foram sobre operações financeiras”, afirmou. Vaccari é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de desvios de recursos da cooperativa para campanhas petistas e irregularidades na aplicação de dinheiro de fundos de pensão.
O Grupo Schahin, disse Funaro, tem hoje, só com a Petrobras, US$ 7 bilhões em contratos. “Os contratos têm todo tipo de problema como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e conta laranja”, acusou. Em seguida, o doleiro entregou ao presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), uma série de documentos sobre o grupo. A CPI informou que encaminharia a documentação ao Ministério Público Federal.
Funaro também relatou que uma offshore com sede em Delaware, nos Estados Unidos, tem os mesmos acionistas que o grupo Schahin. A offshore teria recebido da Petrobras, segundo Funaro, US$ 1,5 bilhão, e repassado apenas US$ 10 por ano para a empresa no Brasil para não pagar imposto. O doleiro ainda admitiu que é representante no Brasil da britânica Gallway, controladora da Centrais Elétricas Belém (Cebel), que ainda contabiliza os prejuízos com a queda da barragem no rio Apertadinho, em Vilhena (RO), em 2008. A empresa pede na Justiça indenização de R$ 600 milhões ao consórcio Vilhena, formado pela Schahin e pela Empresa Industrial e Técnica (EIT). “São fatos, não são denúncias”, insistiu.
Autor do convite a Funaro para depor na CPI, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o doleiro fez denúncias graves e que é preciso investigação rigorosa. “Pode até ser que a autoridade dele seja questionada, mas não se pode ignorar as denúncias feitas nem fazer vista grossa”, disse o tucano.
Outro lado
Em nota, a Petrobras refutou as insinuações de irregularidades no afretamento e operação da plataforma TBN-1. O contrato foi celebrado com a empresa Airosaru Drilling LLC, no valor de US$ 1,5 bilhão, tendo a Schahin Petróleo e Gás assinado o mesmo contrato como interveniente, informou a Petrobrás. O contrato de operação da mesma plataforma, no valor de R$ 292 milhões, também foi firmado diretamente pela Petrobras, ao contrário do que foi afirmado na comissão. Ele envolve as mesmas empresas, sendo a Schahin Petróleo e Gás responsável pela operação e a Airosaru Drilling LLC interveniente.
Os desembolsos nos dois contratos só serão realizados pela Petrobras após a entrega da plataforma à companhia, prevista para maio de 2011. A Petrobras ressalta que todos seus contratos seguem a legislação brasileira e internacional aplicáveis. Também em nota, a Schahin afirmou que “os fatos relatados por ele, Funaro, não guardam relação alguma com o objeto da CPI e são rigorosamente falsos”.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio D”Urso, afirmou que Vaccari vai comparecer à acareação se for convocado. “O Vaccari não tem receio”, disse. Sobre as acusações que Funaro fez em relação à uma suposta relação do petista com a Schahin o advogado classificou como “bobagem”. “Isso não procede”, disse D”Urso. Vaccari tem novo depoimento marcado na CPI no dia 4 de maio.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Ana Paula Scinocca, da Agência Estado:
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, hoje, no Senado, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), João Vaccari Neto, tem uma “relação umbilical” com o grupo Schahin. Segundo Funaro, a Schahin é “alvo de uma série de investigações do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Civil paulista como um dos grupos que cometeram as maiores fraudes financeiras nos últimos anos”.
O doleiro foi convidado a depor na CPI porque, segunda a revista Veja, teria afirmado a procuradores que Vaccari cobrava propina de investidores interessados em fazer negócios com fundos de pensão estatais. Hoje, porém, ele se negou a falar sobre a suposta propina, dizendo que seguia orientação de seus advogados. Ele aproveitou o depoimento para fazer acusações contra o grupo Schahin, com o qual uma empresa que ele representa está em litígio legal.
Durante uma hora e meia de depoimento, Funaro afirmou que aceita participar de uma acareação com o tesoureiro do PT e contou que se encontrou com Vaccari “algumas vezes” e não uma única vez, como havia dito o petista em depoimento à mesma comissão. “Não conversei com o Vaccari sobre Bancoop nem sobre PT. Não tenho nada com o PT ou com qualquer partido político. O que eu posso falar é que os encontros que tive com ele foram sobre operações financeiras”, afirmou. Vaccari é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de desvios de recursos da cooperativa para campanhas petistas e irregularidades na aplicação de dinheiro de fundos de pensão.
O Grupo Schahin, disse Funaro, tem hoje, só com a Petrobras, US$ 7 bilhões em contratos. “Os contratos têm todo tipo de problema como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e conta laranja”, acusou. Em seguida, o doleiro entregou ao presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), uma série de documentos sobre o grupo. A CPI informou que encaminharia a documentação ao Ministério Público Federal.
Funaro também relatou que uma offshore com sede em Delaware, nos Estados Unidos, tem os mesmos acionistas que o grupo Schahin. A offshore teria recebido da Petrobras, segundo Funaro, US$ 1,5 bilhão, e repassado apenas US$ 10 por ano para a empresa no Brasil para não pagar imposto. O doleiro ainda admitiu que é representante no Brasil da britânica Gallway, controladora da Centrais Elétricas Belém (Cebel), que ainda contabiliza os prejuízos com a queda da barragem no rio Apertadinho, em Vilhena (RO), em 2008. A empresa pede na Justiça indenização de R$ 600 milhões ao consórcio Vilhena, formado pela Schahin e pela Empresa Industrial e Técnica (EIT). “São fatos, não são denúncias”, insistiu.
Autor do convite a Funaro para depor na CPI, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o doleiro fez denúncias graves e que é preciso investigação rigorosa. “Pode até ser que a autoridade dele seja questionada, mas não se pode ignorar as denúncias feitas nem fazer vista grossa”, disse o tucano.
Outro lado
Em nota, a Petrobras refutou as insinuações de irregularidades no afretamento e operação da plataforma TBN-1. O contrato foi celebrado com a empresa Airosaru Drilling LLC, no valor de US$ 1,5 bilhão, tendo a Schahin Petróleo e Gás assinado o mesmo contrato como interveniente, informou a Petrobrás. O contrato de operação da mesma plataforma, no valor de R$ 292 milhões, também foi firmado diretamente pela Petrobras, ao contrário do que foi afirmado na comissão. Ele envolve as mesmas empresas, sendo a Schahin Petróleo e Gás responsável pela operação e a Airosaru Drilling LLC interveniente.
Os desembolsos nos dois contratos só serão realizados pela Petrobras após a entrega da plataforma à companhia, prevista para maio de 2011. A Petrobras ressalta que todos seus contratos seguem a legislação brasileira e internacional aplicáveis. Também em nota, a Schahin afirmou que “os fatos relatados por ele, Funaro, não guardam relação alguma com o objeto da CPI e são rigorosamente falsos”.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio D”Urso, afirmou que Vaccari vai comparecer à acareação se for convocado. “O Vaccari não tem receio”, disse. Sobre as acusações que Funaro fez em relação à uma suposta relação do petista com a Schahin o advogado classificou como “bobagem”. “Isso não procede”, disse D”Urso. Vaccari tem novo depoimento marcado na CPI no dia 4 de maio.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Caixa 2, Sarney e Arruda.
Caixa 2, Sarney e Arruda.
Por Leandro Colon, no Estadão:
Um documento da contabilidade de caixa 2 da campanha do ex-governador José Roberto Arruda lista o nome “Sarney”. A anotação manuscrita foi feita pelo próprio Arruda, como comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente do nome “Sarney”, o documento registra a anotação de uma quantia e quanto teria sido efetivamente pago: “250/150 PG”.
O apontamento isolado do nome “Sarney” não permite indicar a quem da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), supostamente se refere. Segundo a perícia, as letras “PG” foram escritas pelo tucano Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.
Em janeiro de 2007, no mês em que Arruda (ex-DEM, hoje sem partido) tomou posse, o secretário Márcio Machado esqueceu em cima da mesa de uma emissora de televisão, em Brasília, duas planilhas. A primeira, publicada pelo Estado no dia 4 de dezembro do ano passado, continha os nomes de 41 empresas que teriam doado para o esquema de caixa 2 da campanha de 2006 do então candidato do DEM ao governo do Distrito Federal. Machado admitiu que era o autor das anotações.
A segunda planilha, com nove nomes, é que foi submetida ao laboratório de perícia de Ricardo Molina. O perito afirma que foi escrita pela mão do ex-governador Arruda a relação de cinco desses nove nomes onde, na quinta anotação, aparece “Sarney - 250/150 PG”. Para chegar a essa conclusão, Molina comparou o documento da contabilidade do caixa 2 com uma carta escrita recentemente por Arruda, também de próprio punho, no dia 11 de fevereiro. A carta, com horário registrado das 17 horas e intitulada “Aos amigos do GDF”, foi escrita minutos depois de Arruda ter a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Conclusões seguras”. A análise da perícia técnica diz que os trechos escritos “permitem conclusões seguras” sobre os nomes listados nesta ordem: “1-Izalci-300/200-OK”, “2-Chico Floresta-80-OK”, 3-Ronaldo-Via-OK-500/2×200-1×150″, “4-J.Edmar-1.000/100PG+120+800″ e “5-Sarney-200/150PG”. E acrescenta: “Os nomes listados nos números de 1 a 5 foram certamente produzidos pelo punho escritor do governador Arruda.” O trabalho da perícia, assinada no dia 7 de abril, concluiu de maneira categórica: “Acima de qualquer dúvida razoável, podemos afirmar que a escrita cursiva emanou do punho do governador José Roberto Arruda.”
Em dezembro do ano passado, quando o Estado publicou a primeira reportagem sobre as anotações do caixa 2 de Arruda, Márcio Machado admitiu a autoria da tabela com os nomes das 41 empresas, mas disse que não saberia dizer quem era o responsável pelo documento que menciona “Sarney”. Agora, o perito Ricardo Molina desfaz a dúvida: “Existe, portanto, uma conexão de fato entre os dois documentos questionados.”
Anotação. Comparando os “PGs” da planilha de Machado, a perícia concluiu que a anotação “PG” à frente dos valores ligados a “Sarney” também é do arrecadador de Arruda que virou secretário de Obras. Por causa do escândalo do “mensalão do DEM”, o PSDB exigiu a saída do tucano do governo e da presidência regional do partido no DF. Aqui
Senador nega
A reportagem procurou políticos da família Sarney para comentar a citação do sobrenome no manuscrito. Foram procurados o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e o deputado federal Sarney Filho (PV). Apenas o senador respondeu até o fechamento da edição. Por meio de sua assessoria, afirmou que não tem nenhuma relação com Arruda. “O senador José Sarney, depois que deixou a Presidência da República, não mais se envolveu com as questões políticas de Brasília, embora tenha sempre se alinhado com as forças locais de seu partido, o PMDB, adversárias de Arruda. Isso é público e notório”, disse a assessoria. A então líder do governo Arruda na Câmara Legislativa, Eurides Brito, é parlamentar do PMDB.
“O senador e o ex-governador do DF nunca tiveram relacionamento de parceria política nem de amizade, o que faz do tal manuscrito uma peça sem sentido”, acrescentou a assessoria.
A reportagem procurou também o empresário Fernando Sarney, filho do senador, e que dirige os negócios da família. Seu advogado, Eduardo Ferrão, disse que o empresário não tem nenhuma relação financeira com Arruda e ignora a citação do sobrenome “Sarney” no manuscrito.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Leandro Colon, no Estadão:
Um documento da contabilidade de caixa 2 da campanha do ex-governador José Roberto Arruda lista o nome “Sarney”. A anotação manuscrita foi feita pelo próprio Arruda, como comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente do nome “Sarney”, o documento registra a anotação de uma quantia e quanto teria sido efetivamente pago: “250/150 PG”.
O apontamento isolado do nome “Sarney” não permite indicar a quem da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), supostamente se refere. Segundo a perícia, as letras “PG” foram escritas pelo tucano Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.
Em janeiro de 2007, no mês em que Arruda (ex-DEM, hoje sem partido) tomou posse, o secretário Márcio Machado esqueceu em cima da mesa de uma emissora de televisão, em Brasília, duas planilhas. A primeira, publicada pelo Estado no dia 4 de dezembro do ano passado, continha os nomes de 41 empresas que teriam doado para o esquema de caixa 2 da campanha de 2006 do então candidato do DEM ao governo do Distrito Federal. Machado admitiu que era o autor das anotações.
A segunda planilha, com nove nomes, é que foi submetida ao laboratório de perícia de Ricardo Molina. O perito afirma que foi escrita pela mão do ex-governador Arruda a relação de cinco desses nove nomes onde, na quinta anotação, aparece “Sarney - 250/150 PG”. Para chegar a essa conclusão, Molina comparou o documento da contabilidade do caixa 2 com uma carta escrita recentemente por Arruda, também de próprio punho, no dia 11 de fevereiro. A carta, com horário registrado das 17 horas e intitulada “Aos amigos do GDF”, foi escrita minutos depois de Arruda ter a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Conclusões seguras”. A análise da perícia técnica diz que os trechos escritos “permitem conclusões seguras” sobre os nomes listados nesta ordem: “1-Izalci-300/200-OK”, “2-Chico Floresta-80-OK”, 3-Ronaldo-Via-OK-500/2×200-1×150″, “4-J.Edmar-1.000/100PG+120+800″ e “5-Sarney-200/150PG”. E acrescenta: “Os nomes listados nos números de 1 a 5 foram certamente produzidos pelo punho escritor do governador Arruda.” O trabalho da perícia, assinada no dia 7 de abril, concluiu de maneira categórica: “Acima de qualquer dúvida razoável, podemos afirmar que a escrita cursiva emanou do punho do governador José Roberto Arruda.”
Em dezembro do ano passado, quando o Estado publicou a primeira reportagem sobre as anotações do caixa 2 de Arruda, Márcio Machado admitiu a autoria da tabela com os nomes das 41 empresas, mas disse que não saberia dizer quem era o responsável pelo documento que menciona “Sarney”. Agora, o perito Ricardo Molina desfaz a dúvida: “Existe, portanto, uma conexão de fato entre os dois documentos questionados.”
Anotação. Comparando os “PGs” da planilha de Machado, a perícia concluiu que a anotação “PG” à frente dos valores ligados a “Sarney” também é do arrecadador de Arruda que virou secretário de Obras. Por causa do escândalo do “mensalão do DEM”, o PSDB exigiu a saída do tucano do governo e da presidência regional do partido no DF. Aqui
Senador nega
A reportagem procurou políticos da família Sarney para comentar a citação do sobrenome no manuscrito. Foram procurados o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e o deputado federal Sarney Filho (PV). Apenas o senador respondeu até o fechamento da edição. Por meio de sua assessoria, afirmou que não tem nenhuma relação com Arruda. “O senador José Sarney, depois que deixou a Presidência da República, não mais se envolveu com as questões políticas de Brasília, embora tenha sempre se alinhado com as forças locais de seu partido, o PMDB, adversárias de Arruda. Isso é público e notório”, disse a assessoria. A então líder do governo Arruda na Câmara Legislativa, Eurides Brito, é parlamentar do PMDB.
“O senador e o ex-governador do DF nunca tiveram relacionamento de parceria política nem de amizade, o que faz do tal manuscrito uma peça sem sentido”, acrescentou a assessoria.
A reportagem procurou também o empresário Fernando Sarney, filho do senador, e que dirige os negócios da família. Seu advogado, Eduardo Ferrão, disse que o empresário não tem nenhuma relação financeira com Arruda e ignora a citação do sobrenome “Sarney” no manuscrito.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Guerra na Internet
Guerra na Internet
Folha Online:
O PT estuda acionar juridicamente o PSDB pelo registro de sites que incitam o que o partido classifica como “guerra suja” entre militâncias na internet. Um dos sites questionados é o gentequemente.org.br, que traz críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata petista Dilma Rousseff. O site entrou no ar em meados de 2009.
O registro do site petralhas.com.br também entrou nas listas de discussão das redes sociais na internet. O domínio foi registrado pelo coordenador de campanha do pré-candidato à Presidência José Serra (PSBD), Eduardo Graeff. O ISD (Instituto Social Democrata), entidade ligada ao PSDB, também consta do registro do domínio dessa página –que está inativa.
Petistas usaram o episódio para acusar Graeff de comandar uma “infantaria cibernética” que dispara boatos sobre a pré-candidata petista Dilma Rousseff e seus correligionários.
No Twitter, o deputado André Vargas, diretor de comunicação do PT, acusou Graeff de ser “articulador das baixarias do PSDB” e incitar uma “guerra suja” na internet. O deputado Brizola Neto (PDT) reproduziu imagens do registro dos domínios em seu blog e questionou a conduta tucana. O site Galera Dilma atribuiu a Brizola Neto as denúncias sobre as intrigas na internet.
O domínio petralhas.com.br está registrado em nome de Graeff, que, além de membro do PSDB, é conselheiro do ISD. Em seu estatuto, o ISD se apresenta como “uma sociedade civil sem fins lucrativos, destinada a promover o debate e a divulgação de idéias e teses da social democracia”.
Outro lado
Graeff admitiu ter registrado o domínio do site petralhas.com.br, mas negou participação na distribuição de boatos contra o PT. “De que forma um site inativo, isto é, um nome de domínio, se envolve em uma guerra cibernética?”, questionou.
Segundo ele, a ideia de registrar esse domínio foi inspirada no livro “O País dos Petralhas”, do jornalista Reinaldo Azevedo –o livro foi lançado em 2008. Graeff disse que, na ocasião de seu lançamento, achou que o material rendia um site e que o nome era “divertido”.
Sobre o site gentequemente.org.br, Graeff afirmou que as intenções do PSDB não são de disparar, mas de desmentir boatos. “Como o de que vamos acabar com o Bolsa Família, por exemplo”, disse.
Para a assessoria do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a comunicação do PT quer criar fatos diante da falta de notícias da campanha de Dilma.
Disputa judicial
André Vargas afirmou que o PT analisa tomar providências jurídicas em relação aos sites. Para ele, “o PSDB estimula a guerra suja” na internet com iniciativas desse tipo. Ele se disse surpreso com o envolvimento de coordenadores da campanha de Serra na criação dos sites. “Achava que eles iam fazer por trás, mas estão fazendo de frente”, disse. Graeff ironizou o incômodo petista: “Estou pensando em mudar o nome do site de ‘Gente Que Mente’ para ‘Gente Que Mente e Não Gosta de Desvendar Mentiras’”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Folha Online:
O PT estuda acionar juridicamente o PSDB pelo registro de sites que incitam o que o partido classifica como “guerra suja” entre militâncias na internet. Um dos sites questionados é o gentequemente.org.br, que traz críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata petista Dilma Rousseff. O site entrou no ar em meados de 2009.
O registro do site petralhas.com.br também entrou nas listas de discussão das redes sociais na internet. O domínio foi registrado pelo coordenador de campanha do pré-candidato à Presidência José Serra (PSBD), Eduardo Graeff. O ISD (Instituto Social Democrata), entidade ligada ao PSDB, também consta do registro do domínio dessa página –que está inativa.
Petistas usaram o episódio para acusar Graeff de comandar uma “infantaria cibernética” que dispara boatos sobre a pré-candidata petista Dilma Rousseff e seus correligionários.
No Twitter, o deputado André Vargas, diretor de comunicação do PT, acusou Graeff de ser “articulador das baixarias do PSDB” e incitar uma “guerra suja” na internet. O deputado Brizola Neto (PDT) reproduziu imagens do registro dos domínios em seu blog e questionou a conduta tucana. O site Galera Dilma atribuiu a Brizola Neto as denúncias sobre as intrigas na internet.
O domínio petralhas.com.br está registrado em nome de Graeff, que, além de membro do PSDB, é conselheiro do ISD. Em seu estatuto, o ISD se apresenta como “uma sociedade civil sem fins lucrativos, destinada a promover o debate e a divulgação de idéias e teses da social democracia”.
Outro lado
Graeff admitiu ter registrado o domínio do site petralhas.com.br, mas negou participação na distribuição de boatos contra o PT. “De que forma um site inativo, isto é, um nome de domínio, se envolve em uma guerra cibernética?”, questionou.
Segundo ele, a ideia de registrar esse domínio foi inspirada no livro “O País dos Petralhas”, do jornalista Reinaldo Azevedo –o livro foi lançado em 2008. Graeff disse que, na ocasião de seu lançamento, achou que o material rendia um site e que o nome era “divertido”.
Sobre o site gentequemente.org.br, Graeff afirmou que as intenções do PSDB não são de disparar, mas de desmentir boatos. “Como o de que vamos acabar com o Bolsa Família, por exemplo”, disse.
Para a assessoria do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a comunicação do PT quer criar fatos diante da falta de notícias da campanha de Dilma.
Disputa judicial
André Vargas afirmou que o PT analisa tomar providências jurídicas em relação aos sites. Para ele, “o PSDB estimula a guerra suja” na internet com iniciativas desse tipo. Ele se disse surpreso com o envolvimento de coordenadores da campanha de Serra na criação dos sites. “Achava que eles iam fazer por trás, mas estão fazendo de frente”, disse. Graeff ironizou o incômodo petista: “Estou pensando em mudar o nome do site de ‘Gente Que Mente’ para ‘Gente Que Mente e Não Gosta de Desvendar Mentiras’”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 28 de abril de 2010
STJ: Casal homossexual pode adotar crianças
STJ: Casal homossexual pode adotar crianças
JB ONLINE - PAÍS
Casais formados por homossexuais podem adotar crianças como se pais fossem. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso do Ministério Publico do Rio Grande do Sul contra acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual, na linha do entendimento confirmado nesta terça-feira pelos ministros Luís Felipe Salomão (relator), João Otávio de Noronha, Aldir Passarinho Júnior e Honildo de Mello Castro.
Segundo Salomão, a decisão reafirmou jurisprudência já firmada pelo STJ de que, em se tratando de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança. Mas considerou o julgamento “histórico, por dar dignidade ao ser humano, às crianças e, neste o caso, às duas mulheres” que mantinham relação estável, desde 1998.
O processo corria em segredo de justiça. Uma das mulheres tinha adotado duas crianças ainda bebês. Sua companheira, que a ajuda no sustento e educação dos menores, queria também participar da adoção, por ter melhor condição social e financeira, o que daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão, em caso de separação ou falecimento.
O Tribunal de Justiça gaúcho, ao julgar a apelação do Ministério Público contra a decisão do primeiro grau, já havia reconhecido, “como entidade familiar merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família”. Considerou também que “os estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e as liga aos seus cuidadores”. O acórdão conclui: “É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, aodtando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes (artigo 227 da Constituição)”.
Depois de elogiar a decisão do tribunal do Rio Grande do Sul, o presidente da 4ª Turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha, fez questão de esclarecer: “Não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito de família foi pretoriana. A leio sempre veio 'a posteriori'”.
O ministro-relator, Luis Felipe Salomão, sublinhou que o laudo da assistente social recomendou a adoção, assim como o parecer do Ministério Público Federal. Ele entendeu que “os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos”, e que a maior preocupação do casal homossexual é “assegurar a melhor criação dos menores”.
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
JB ONLINE - PAÍS
Casais formados por homossexuais podem adotar crianças como se pais fossem. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso do Ministério Publico do Rio Grande do Sul contra acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual, na linha do entendimento confirmado nesta terça-feira pelos ministros Luís Felipe Salomão (relator), João Otávio de Noronha, Aldir Passarinho Júnior e Honildo de Mello Castro.
Segundo Salomão, a decisão reafirmou jurisprudência já firmada pelo STJ de que, em se tratando de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança. Mas considerou o julgamento “histórico, por dar dignidade ao ser humano, às crianças e, neste o caso, às duas mulheres” que mantinham relação estável, desde 1998.
O processo corria em segredo de justiça. Uma das mulheres tinha adotado duas crianças ainda bebês. Sua companheira, que a ajuda no sustento e educação dos menores, queria também participar da adoção, por ter melhor condição social e financeira, o que daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão, em caso de separação ou falecimento.
O Tribunal de Justiça gaúcho, ao julgar a apelação do Ministério Público contra a decisão do primeiro grau, já havia reconhecido, “como entidade familiar merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família”. Considerou também que “os estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e as liga aos seus cuidadores”. O acórdão conclui: “É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, aodtando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes (artigo 227 da Constituição)”.
Depois de elogiar a decisão do tribunal do Rio Grande do Sul, o presidente da 4ª Turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha, fez questão de esclarecer: “Não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito de família foi pretoriana. A leio sempre veio 'a posteriori'”.
O ministro-relator, Luis Felipe Salomão, sublinhou que o laudo da assistente social recomendou a adoção, assim como o parecer do Ministério Público Federal. Ele entendeu que “os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos”, e que a maior preocupação do casal homossexual é “assegurar a melhor criação dos menores”.
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Juízes e advogados querem mudanças no novo CPC
Juízes e advogados querem mudanças no novo CPC
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Advogados e juízes estão propondo alterações no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sugere que sejam eliminadas do texto algumas vantagens concedidas à Fazenda Pública, como maior prazo para recorrer de decisões e o reexame obrigatório das sentenças desfavoráveis pelos tribunais. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ontem um documento ao ministro do STJ Luiz Fux, presidente da comissão, em que se posiciona de forma contrária à redução dos recursos processuais, uma das principais bandeiras do novo projeto.
A proposta do novo CPC, que começa a tramitar em maio no Congresso Nacional, foi elaborada por uma comissão de juristas criada pelo Senado Federal - e não pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como informado pelo Valor. Uma das propostas é que se tenha apenas um recurso por instância. Ou seja, salvo no caso de medidas liminares, só será possível recorrer para a segunda instância após a sentença de primeiro grau. Hoje, é possível que se recorra de cada decisão dada pelo juiz no curso do processo, como, por exemplo, a aceitação de uma prova ou um despacho para ouvir determinada testemunha. Não existe um limite para o número de recursos. Em alguns casos, processos contam com 20 agravos ao tribunal, retardando a sentença.
A proposta já enfrenta a resistência da OAB. Em manifestação entregue ao ministro Fux, a entidade sugere a manutenção da atual sistemática para o agravo. De acordo com Miguel Cançado, diretor do Conselho Federal da OAB, a ordem está preocupada com a diminuição no número de recursos. "Eles existem para o aprimoramento das decisões. A extinção ou mesmo a limitação do agravo fere o devido processo legal", diz.
A AMB também se manifestou por meio de sugestões enviadas à comissão. A entidade quer o fim de algumas prerrogativas da Fazenda Pública no processo, como a possibilidade de ter um prazo quatro vezes maior para contestação em primeiro grau - que é de 15 dias para a parte contrária - e o dobro do tempo para recorrer de sentenças. A AMB também sugere acabar com o reexame obrigatório das sentenças desfavoráveis à Fazenda. "Queremos garantir um tratamento isonômico às partes do processo", afirma o desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), presidente da comissão criada pela AMB para discutir o tema.
Luiza de Carvalho, de São Paulo
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Advogados e juízes estão propondo alterações no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sugere que sejam eliminadas do texto algumas vantagens concedidas à Fazenda Pública, como maior prazo para recorrer de decisões e o reexame obrigatório das sentenças desfavoráveis pelos tribunais. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ontem um documento ao ministro do STJ Luiz Fux, presidente da comissão, em que se posiciona de forma contrária à redução dos recursos processuais, uma das principais bandeiras do novo projeto.
A proposta do novo CPC, que começa a tramitar em maio no Congresso Nacional, foi elaborada por uma comissão de juristas criada pelo Senado Federal - e não pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como informado pelo Valor. Uma das propostas é que se tenha apenas um recurso por instância. Ou seja, salvo no caso de medidas liminares, só será possível recorrer para a segunda instância após a sentença de primeiro grau. Hoje, é possível que se recorra de cada decisão dada pelo juiz no curso do processo, como, por exemplo, a aceitação de uma prova ou um despacho para ouvir determinada testemunha. Não existe um limite para o número de recursos. Em alguns casos, processos contam com 20 agravos ao tribunal, retardando a sentença.
A proposta já enfrenta a resistência da OAB. Em manifestação entregue ao ministro Fux, a entidade sugere a manutenção da atual sistemática para o agravo. De acordo com Miguel Cançado, diretor do Conselho Federal da OAB, a ordem está preocupada com a diminuição no número de recursos. "Eles existem para o aprimoramento das decisões. A extinção ou mesmo a limitação do agravo fere o devido processo legal", diz.
A AMB também se manifestou por meio de sugestões enviadas à comissão. A entidade quer o fim de algumas prerrogativas da Fazenda Pública no processo, como a possibilidade de ter um prazo quatro vezes maior para contestação em primeiro grau - que é de 15 dias para a parte contrária - e o dobro do tempo para recorrer de sentenças. A AMB também sugere acabar com o reexame obrigatório das sentenças desfavoráveis à Fazenda. "Queremos garantir um tratamento isonômico às partes do processo", afirma o desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), presidente da comissão criada pela AMB para discutir o tema.
Luiza de Carvalho, de São Paulo
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
10 FRASES
10 FRASES
1. “Hoje quem manda no PMDB não tem escrúpulo, nem ética. Michel Temer é o chefe dessa turma. PMDB é um ajuntamento de assaltantes”.
Ciro Gomes, em entrevista à Rede TV, mostrando que uma rasteira como a que acabou de levar de Lula pode fazer bem à cabeça.
2. “Sinceramente, isso é um não-assunto”.
Celso Amorim, na entrevista ao Estadão, ao repórter que lhe perguntou se acha normal um chanceler filiar-se ao PT, ensinando que deve ser chamado de “não-assunto” todo assunto que não pode ser explicado.
3. “Fazer sexo ajuda. As pessoas têm que se mexer. A pelada do final de semana não deve ser a única atividade. Os adultos devem praticar exercícios, caminhar, dançar, fazer sexo seguro”.
José Gomes Temporão, ministro da Saúde, recomendando sexo para combater a hipertensão. E se o sexo for ruim (ou não rolar) e a irritação aumentar a pressão? Dos dados divulgados OFICIALMENTE tem-se que a hipertensão entre adultos com oito anos de escolaridade é de 31,5%, caindo para 16,8% no grupo com nove ou mais anos. A hipertensão, nesse caso, passa a ser um sintoma da ignorância? Seu médico, leitor, já lhe recomendou algo parecido?
4. “É com satisfação que nos reunimos aqui na quadra da Mangueira”.
Luiz Sérgio, presidente do PT do Rio, ao saudar a comitiva de Dilma Rousseff na quadra da PORTELA!.
5. “Eu acho que é diferente a política feita aqui, eu acho que ela é diferente, acredito que ela é diferente, tenho certeza de que ele é diferente do que aconteceu até aqui no estado”.
Dilma Rousseff, durante mais um discurso sobre o nada, na quadra da Portela. Ela acha que acredita, mas acredita que não tem certeza. Mas ela quer dizer que é diferente do quê?
6. "É hora de aceitar a decisão da direção partidária."
Ciro Gomes, sobre a decisão da cúpula do PSB de não lançá-lo candidato à presidência, como se houvesse outra alternativa.
Ciro Gomes foi sim traído por Lula, mas não o PSB. Durante todo o governo Lula Ciro se comportou como um fantoche do PT. Chegou ao ponto de mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo a pedido de Lula... Deixou de ser ex-deputado cearense para ser um deputado ex-cearense...
7. "Ao patrocinar a pré-candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes, enxergou o PSB, associadamente a esse projeto estratégico, a possibilidade de contribuir para o aprofundamento das mudanças iniciadas pelo governo do presidente Lula."
Trecho da nota do PSB sobre a decisão de não lançar Ciro Gomes candidato à presidência. Poderiam simplesmente ter dito: "não vamos ter candidato porque a maioria decidiu"; ou então "Ciro foi nosso boi de piranha"; ou ainda "decidimos manter algumas concessões..."
8. “Isso quer dizer q 13º,férias, FGTS não são privilégio de minorias. São dados do IBGE: mais de 11milhões têm carteira assinada nas metrópolis“.
Dilma Roussef, em seu twitter. "Metrópolis", com "i"....Dilma está empenhada em destruir a língua portuguesa. Será que não tem uma assessoria? Ah, tem sim, chama-se Marcelo Branco, e vocês ainda verão aqui quanta bobagem ele é capaz de produzir. Vejam abaixo:
9. “O Golias piscou: presença da @dilmabr na internet está incomodando muito a oposição e seus porta-vozes. Isso nos anima muito!!”
Marcelo Branco, coordenador da campanha de Dilma Rousseff na internet. Não é de uma boa técnica chamar o adversário de Golias. Afinal Golias era um gigante..... Acho que a oposição ao PT está mais se divertindo do que se incomodando....
10. “O q se pretende é q presos q são soltos por decisão legal,e q,p/exemplo,ñ retornam do fim de semana,sejam monitorados c/pulseira eletrônica.”
Dilma Rousseff, bombardeando a língua portuguesa, e a lógica, em seu twittrer. Ok, eu traduzo para vocês: "os presos soltos por decisão legal, ou seja, os que não fugiram, serão monitorados com pulseira eletrônica, para que não fujam." Entenderam? É, eu sei. É difícil!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
1. “Hoje quem manda no PMDB não tem escrúpulo, nem ética. Michel Temer é o chefe dessa turma. PMDB é um ajuntamento de assaltantes”.
Ciro Gomes, em entrevista à Rede TV, mostrando que uma rasteira como a que acabou de levar de Lula pode fazer bem à cabeça.
2. “Sinceramente, isso é um não-assunto”.
Celso Amorim, na entrevista ao Estadão, ao repórter que lhe perguntou se acha normal um chanceler filiar-se ao PT, ensinando que deve ser chamado de “não-assunto” todo assunto que não pode ser explicado.
3. “Fazer sexo ajuda. As pessoas têm que se mexer. A pelada do final de semana não deve ser a única atividade. Os adultos devem praticar exercícios, caminhar, dançar, fazer sexo seguro”.
José Gomes Temporão, ministro da Saúde, recomendando sexo para combater a hipertensão. E se o sexo for ruim (ou não rolar) e a irritação aumentar a pressão? Dos dados divulgados OFICIALMENTE tem-se que a hipertensão entre adultos com oito anos de escolaridade é de 31,5%, caindo para 16,8% no grupo com nove ou mais anos. A hipertensão, nesse caso, passa a ser um sintoma da ignorância? Seu médico, leitor, já lhe recomendou algo parecido?
4. “É com satisfação que nos reunimos aqui na quadra da Mangueira”.
Luiz Sérgio, presidente do PT do Rio, ao saudar a comitiva de Dilma Rousseff na quadra da PORTELA!.
5. “Eu acho que é diferente a política feita aqui, eu acho que ela é diferente, acredito que ela é diferente, tenho certeza de que ele é diferente do que aconteceu até aqui no estado”.
Dilma Rousseff, durante mais um discurso sobre o nada, na quadra da Portela. Ela acha que acredita, mas acredita que não tem certeza. Mas ela quer dizer que é diferente do quê?
6. "É hora de aceitar a decisão da direção partidária."
Ciro Gomes, sobre a decisão da cúpula do PSB de não lançá-lo candidato à presidência, como se houvesse outra alternativa.
Ciro Gomes foi sim traído por Lula, mas não o PSB. Durante todo o governo Lula Ciro se comportou como um fantoche do PT. Chegou ao ponto de mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo a pedido de Lula... Deixou de ser ex-deputado cearense para ser um deputado ex-cearense...
7. "Ao patrocinar a pré-candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes, enxergou o PSB, associadamente a esse projeto estratégico, a possibilidade de contribuir para o aprofundamento das mudanças iniciadas pelo governo do presidente Lula."
Trecho da nota do PSB sobre a decisão de não lançar Ciro Gomes candidato à presidência. Poderiam simplesmente ter dito: "não vamos ter candidato porque a maioria decidiu"; ou então "Ciro foi nosso boi de piranha"; ou ainda "decidimos manter algumas concessões..."
8. “Isso quer dizer q 13º,férias, FGTS não são privilégio de minorias. São dados do IBGE: mais de 11milhões têm carteira assinada nas metrópolis“.
Dilma Roussef, em seu twitter. "Metrópolis", com "i"....Dilma está empenhada em destruir a língua portuguesa. Será que não tem uma assessoria? Ah, tem sim, chama-se Marcelo Branco, e vocês ainda verão aqui quanta bobagem ele é capaz de produzir. Vejam abaixo:
9. “O Golias piscou: presença da @dilmabr na internet está incomodando muito a oposição e seus porta-vozes. Isso nos anima muito!!”
Marcelo Branco, coordenador da campanha de Dilma Rousseff na internet. Não é de uma boa técnica chamar o adversário de Golias. Afinal Golias era um gigante..... Acho que a oposição ao PT está mais se divertindo do que se incomodando....
10. “O q se pretende é q presos q são soltos por decisão legal,e q,p/exemplo,ñ retornam do fim de semana,sejam monitorados c/pulseira eletrônica.”
Dilma Rousseff, bombardeando a língua portuguesa, e a lógica, em seu twittrer. Ok, eu traduzo para vocês: "os presos soltos por decisão legal, ou seja, os que não fugiram, serão monitorados com pulseira eletrônica, para que não fujam." Entenderam? É, eu sei. É difícil!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Nota do PSB sobre a decisão de não lançar candidato (Ciro Gomes) próprio à presidência
Nota do PSB sobre a decisão de não lançar candidato (Ciro Gomes) próprio à presidência
“Aos militantes socialistas, aos partidos fraternos e à sociedade brasileira,
A Comissão Executiva Nacional (CEN) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reuniu-se nesta data em sua sede, em Brasília (DF), para avaliar o quadro político-eleitoral do país e deliberar, depois de ouvidos os Diretórios Estaduais, sobre o papel a ser desempenhado pelo PSB na sucessão presidencial. Decidiu a CEN, por maioria de votos, não apresentar candidatura própria à Presidência da República.
A Comissão Executiva Nacional avalia como correta e consequente a participação do PSB no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É dever das forças populares contribuir para a continuidade desse projeto, a partir do qual o Brasil retomou o caminho do desenvolvimento soberano, com maior repartição de renda e menor exclusão social.
As eleições de outubro não estão definidas. A aliança da oposição representa um desafio real aos socialistas e outras forças populares. O PSB está pronto para ampliar sua presença nos governos estaduais e no Senado, e duplicar sua representação na Câmara dos Deputados, reafirmando-se como um partido capaz de liderar, ao lado de outros, o avanço das mudanças há tanto tempo exigido pelo povo brasileiro. Sob tal perspectiva, para o PSB a disputa das eleições de outubro, em todos os seus níveis, é um projeto estratégico, condicionado, obrigatoriamente, pelos balizamentos da conjuntura.
Ao patrocinar a pré-candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes, enxergou o PSB, associadamente a esse projeto estratégico, a possibilidade de contribuir para o aprofundamento das mudanças iniciadas pelo governo do presidente Lula.
De nenhuma forma foram em vão os esforços do PSB e do deputado federal Ciro Gomes nestes movimentos iniciais da campanha presidencial. Administrador vitorioso em diversos níveis de governo, homem de ideias e de atos em favor do País, Ciro Gomes engrandeceu o debate republicano. Com ele, expusemos nossas propostas aos brasileiros, mobilizamos a nossa militância e abrimos novas e concretas vias de crescimento partidário. O PSB permanece firme e ativo no processo sucessório. Nele, queremos somar, unir e avançar, em favor da construção de uma Nação à altura das mais legítimas esperanças socialistas."
Brasília (DF), 27 de abril de 2010
Comissão Executiva Nacional (CEN)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
“Aos militantes socialistas, aos partidos fraternos e à sociedade brasileira,
A Comissão Executiva Nacional (CEN) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reuniu-se nesta data em sua sede, em Brasília (DF), para avaliar o quadro político-eleitoral do país e deliberar, depois de ouvidos os Diretórios Estaduais, sobre o papel a ser desempenhado pelo PSB na sucessão presidencial. Decidiu a CEN, por maioria de votos, não apresentar candidatura própria à Presidência da República.
A Comissão Executiva Nacional avalia como correta e consequente a participação do PSB no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É dever das forças populares contribuir para a continuidade desse projeto, a partir do qual o Brasil retomou o caminho do desenvolvimento soberano, com maior repartição de renda e menor exclusão social.
As eleições de outubro não estão definidas. A aliança da oposição representa um desafio real aos socialistas e outras forças populares. O PSB está pronto para ampliar sua presença nos governos estaduais e no Senado, e duplicar sua representação na Câmara dos Deputados, reafirmando-se como um partido capaz de liderar, ao lado de outros, o avanço das mudanças há tanto tempo exigido pelo povo brasileiro. Sob tal perspectiva, para o PSB a disputa das eleições de outubro, em todos os seus níveis, é um projeto estratégico, condicionado, obrigatoriamente, pelos balizamentos da conjuntura.
Ao patrocinar a pré-candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes, enxergou o PSB, associadamente a esse projeto estratégico, a possibilidade de contribuir para o aprofundamento das mudanças iniciadas pelo governo do presidente Lula.
De nenhuma forma foram em vão os esforços do PSB e do deputado federal Ciro Gomes nestes movimentos iniciais da campanha presidencial. Administrador vitorioso em diversos níveis de governo, homem de ideias e de atos em favor do País, Ciro Gomes engrandeceu o debate republicano. Com ele, expusemos nossas propostas aos brasileiros, mobilizamos a nossa militância e abrimos novas e concretas vias de crescimento partidário. O PSB permanece firme e ativo no processo sucessório. Nele, queremos somar, unir e avançar, em favor da construção de uma Nação à altura das mais legítimas esperanças socialistas."
Brasília (DF), 27 de abril de 2010
Comissão Executiva Nacional (CEN)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Ao rei tudo, menos a honra
Ao rei tudo, menos a honra!
Segue nota emitida por Ciro Gomes sobre a decisão do PSB de não lançá-lo candidato:
"A cúpula de meu partido, o PSB, decidiu-se por não me dar a oportunidade de concorrer à Presidência da República. Esta sempre foi uma das possibilidades de desdobramento da minha luta. Aliás, esta sempre foi a maior das possibilidades. Acho um erro tático em relação ao melhor interesse do partido e uma deserção de nossos deveres para com o país.
Não é hora mais, entretanto, de repetir os argumentos claros e já tão repetidos e até óbvios. É hora de aceitar a decisão da direção partidária. É hora de controlar a tristeza de ver assim interrompida uma vida pública de mais de 30 anos dedicada ao Brasil e aos brasileiros e concentrar-me no que importa: o futuro de nosso País!
Quero agradecer, muito comovido, a todos os que me estimularam, me apoiaram, me ajudaram, nesta caminhada da qual muito me orgulho.
Quero afirmar que uma democracia não se faz com donos da verdade e que, se minhas verdades não encontram eco na maioria da direção partidária, é preciso respeitar e submeter-se à decisão. É assim que se deve proceder mesmo que os processos sejam meio tortuosos, às vezes.
É o que farei.
Deixo claro: acato a decisão da direção do partido. Respeitarei as diretrizes que, desta decisão em diante, devem ser tomadas em relação ao nosso posicionamento na conjuntura política brasileira.
Meu entusiasmo, e o nível de meu modesto engajamento, entretanto, compreendam-me, por favor, meus companheiros, irão depender do encaminhamento, pelo partido, de minhas preocupações com o Brasil, com nossa falta de um projeto estratégico de futuro, com a deterioração ética generalizada de nossa prática política, com a potencial e precoce esclerose de nossa democracia.
Agradeço novamente aos companheiros de partido pelo apoio que sempre me deram. Faço também um agradecimento especial ao povo cearense pelo apoio de todas as horas; mas minha lembrança mais grata vai para o simpatizante anônimo, para o brasileiro humilde, para a mulher trabalhadora, para os jovens, em nome de quem renovo meu compromisso de seguir lutando!"
Ciro Gomes
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Segue nota emitida por Ciro Gomes sobre a decisão do PSB de não lançá-lo candidato:
"A cúpula de meu partido, o PSB, decidiu-se por não me dar a oportunidade de concorrer à Presidência da República. Esta sempre foi uma das possibilidades de desdobramento da minha luta. Aliás, esta sempre foi a maior das possibilidades. Acho um erro tático em relação ao melhor interesse do partido e uma deserção de nossos deveres para com o país.
Não é hora mais, entretanto, de repetir os argumentos claros e já tão repetidos e até óbvios. É hora de aceitar a decisão da direção partidária. É hora de controlar a tristeza de ver assim interrompida uma vida pública de mais de 30 anos dedicada ao Brasil e aos brasileiros e concentrar-me no que importa: o futuro de nosso País!
Quero agradecer, muito comovido, a todos os que me estimularam, me apoiaram, me ajudaram, nesta caminhada da qual muito me orgulho.
Quero afirmar que uma democracia não se faz com donos da verdade e que, se minhas verdades não encontram eco na maioria da direção partidária, é preciso respeitar e submeter-se à decisão. É assim que se deve proceder mesmo que os processos sejam meio tortuosos, às vezes.
É o que farei.
Deixo claro: acato a decisão da direção do partido. Respeitarei as diretrizes que, desta decisão em diante, devem ser tomadas em relação ao nosso posicionamento na conjuntura política brasileira.
Meu entusiasmo, e o nível de meu modesto engajamento, entretanto, compreendam-me, por favor, meus companheiros, irão depender do encaminhamento, pelo partido, de minhas preocupações com o Brasil, com nossa falta de um projeto estratégico de futuro, com a deterioração ética generalizada de nossa prática política, com a potencial e precoce esclerose de nossa democracia.
Agradeço novamente aos companheiros de partido pelo apoio que sempre me deram. Faço também um agradecimento especial ao povo cearense pelo apoio de todas as horas; mas minha lembrança mais grata vai para o simpatizante anônimo, para o brasileiro humilde, para a mulher trabalhadora, para os jovens, em nome de quem renovo meu compromisso de seguir lutando!"
Ciro Gomes
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O estoque de terras do INCRA
O estoque de terras do INCRA
Editorial do Estadão.
Enquanto se aproxima do fim o “abril vermelho”, a temporada anual de exacerbação de marchas, invasões e saques de propriedades promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) para pressionar por novas desapropriações e assentamentos, vem à tona uma estranha informação sobre o andamento da política fundiária do governo Lula. O Incra tem um estoque de 690 imóveis rurais, totalizando 1,5 milhão de hectares, o suficiente para assentar 50 mil das 90 mil famílias à espera de lotes no País - e, ainda assim, as desapropriações prosseguem.
O Incra não nega os números, mas o seu presidente, Rolf Hackbart, diz que “não se pode chamar isso de estoque”. Segundo ele, citado em matéria do repórter Roldão Arruda, publicada ontem no Estado, os assentamentos não se consumaram ou porque não saíram as decisões judiciais sobre as desapropriações, ou porque os valores das indenizações foram contestados, ou porque a distribuição dos lotes depende de autorização dos órgãos ambientais dos Estados, ou, enfim, porque não foram liberadas as verbas orçamentárias para a implantação dos assentamentos.
As explicações do órgão poderiam ser tomadas pelo seu valor de face não fosse o fato de serem contestadas pelos representantes do setor rural. Eles apontam dois problemas. Suspeitam, em primeiro lugar, de que o número de propriedades desapropriadas e, portanto, as extensões de terras em mãos do Incra podem ser maiores do que o que consta dos dados oficiais.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, pedirá nos próximos dias ao Incra uma relação pormenorizada das propriedades e respectivas áreas. “Essas informações”, observa, “parecem guardadas numa caixa-preta.”
O segundo problema é mais complexo. De acordo com os ruralistas, o estoque se forma porque as desapropriações são pagas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis a muito longo prazo, enquanto os assentamentos, para se concretizar, dependem do volume de recursos em caixa.
Em média, cada família assentada custa algo como R$ 60,7 mil por ano. “Quem analisa o orçamento do Incra”, denuncia a senadora, “vê que ali não existe recurso para assentar o tanto de famílias que eles prometem nas negociações com os invasores de terras.” A ser verdadeiro o argumento, de um lado, o governo engana os sem-terra, de outro, tolera as invasões e depredações.
Hackbart rejeita o raciocínio. Para ele o descompasso não existe, porque “mesmo resgatada em prazos que chegam a 20 anos, o TDA entra no gasto do Tesouro no dia de sua emissão”. Além disso, sustenta, nada menos de 60% dos lotes a serem distribuídos anualmente ficam em áreas recuperadas pelo Estado e em assentamentos já existentes, sem custo, pois, para o Incra. “Existem (ali) muitos lotes vagos que estão sendo retomados. Isso não é oneroso.”
Novamente, a versão de Hackbart poderia fazer sentido, não fossem as evidências em contrário - e desta vez não são os ruralistas quem as apresenta.
Levantamento feito no ano passado pelo juiz Marcelo Berthe sobre conflitos fundiários em Pernambuco - o Estado que lidera o rol de invasões de terras no País - o leva a crer que “os assentamentos não são implementados logo após se consumar a desapropriação”.
Depois de consultar colegas e autoridades estaduais familiarizados com o assunto, Berthe, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e presidente do fórum do CNJ sobre questões fundiárias, diz ter ficado com a impressão de que “existe um grande estoque de imóveis, enquanto as ocupações continuam”.
Como esclarece o jornalista Rui Nogueira, chefe da Sucursal do Estado em Brasília, o governo faz um jogo duplo com os sem-terra. Mantém com o movimento uma “relação fraterna”, distribuindo mesadas, bolsas e cestas básicas, mas não faz investimentos pesados em assentamentos. O governo petista sabe que fazer assentamentos, cedendo às pressões das invasões, é o mesmo que jogar dinheiro fora.
O resultado dessa política é a intranquilidade no campo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Editorial do Estadão.
Enquanto se aproxima do fim o “abril vermelho”, a temporada anual de exacerbação de marchas, invasões e saques de propriedades promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) para pressionar por novas desapropriações e assentamentos, vem à tona uma estranha informação sobre o andamento da política fundiária do governo Lula. O Incra tem um estoque de 690 imóveis rurais, totalizando 1,5 milhão de hectares, o suficiente para assentar 50 mil das 90 mil famílias à espera de lotes no País - e, ainda assim, as desapropriações prosseguem.
O Incra não nega os números, mas o seu presidente, Rolf Hackbart, diz que “não se pode chamar isso de estoque”. Segundo ele, citado em matéria do repórter Roldão Arruda, publicada ontem no Estado, os assentamentos não se consumaram ou porque não saíram as decisões judiciais sobre as desapropriações, ou porque os valores das indenizações foram contestados, ou porque a distribuição dos lotes depende de autorização dos órgãos ambientais dos Estados, ou, enfim, porque não foram liberadas as verbas orçamentárias para a implantação dos assentamentos.
As explicações do órgão poderiam ser tomadas pelo seu valor de face não fosse o fato de serem contestadas pelos representantes do setor rural. Eles apontam dois problemas. Suspeitam, em primeiro lugar, de que o número de propriedades desapropriadas e, portanto, as extensões de terras em mãos do Incra podem ser maiores do que o que consta dos dados oficiais.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, pedirá nos próximos dias ao Incra uma relação pormenorizada das propriedades e respectivas áreas. “Essas informações”, observa, “parecem guardadas numa caixa-preta.”
O segundo problema é mais complexo. De acordo com os ruralistas, o estoque se forma porque as desapropriações são pagas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis a muito longo prazo, enquanto os assentamentos, para se concretizar, dependem do volume de recursos em caixa.
Em média, cada família assentada custa algo como R$ 60,7 mil por ano. “Quem analisa o orçamento do Incra”, denuncia a senadora, “vê que ali não existe recurso para assentar o tanto de famílias que eles prometem nas negociações com os invasores de terras.” A ser verdadeiro o argumento, de um lado, o governo engana os sem-terra, de outro, tolera as invasões e depredações.
Hackbart rejeita o raciocínio. Para ele o descompasso não existe, porque “mesmo resgatada em prazos que chegam a 20 anos, o TDA entra no gasto do Tesouro no dia de sua emissão”. Além disso, sustenta, nada menos de 60% dos lotes a serem distribuídos anualmente ficam em áreas recuperadas pelo Estado e em assentamentos já existentes, sem custo, pois, para o Incra. “Existem (ali) muitos lotes vagos que estão sendo retomados. Isso não é oneroso.”
Novamente, a versão de Hackbart poderia fazer sentido, não fossem as evidências em contrário - e desta vez não são os ruralistas quem as apresenta.
Levantamento feito no ano passado pelo juiz Marcelo Berthe sobre conflitos fundiários em Pernambuco - o Estado que lidera o rol de invasões de terras no País - o leva a crer que “os assentamentos não são implementados logo após se consumar a desapropriação”.
Depois de consultar colegas e autoridades estaduais familiarizados com o assunto, Berthe, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e presidente do fórum do CNJ sobre questões fundiárias, diz ter ficado com a impressão de que “existe um grande estoque de imóveis, enquanto as ocupações continuam”.
Como esclarece o jornalista Rui Nogueira, chefe da Sucursal do Estado em Brasília, o governo faz um jogo duplo com os sem-terra. Mantém com o movimento uma “relação fraterna”, distribuindo mesadas, bolsas e cestas básicas, mas não faz investimentos pesados em assentamentos. O governo petista sabe que fazer assentamentos, cedendo às pressões das invasões, é o mesmo que jogar dinheiro fora.
O resultado dessa política é a intranquilidade no campo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Polícia paraguaia prende brasileiros
Polícia paraguaia prende brasileiros
No Estadão:
A polícia do Paraguai prendeu ontem dois brasileiros - Eduardo da Silva e Marcos Cordeiro Pereira - acusados de cometer o atentado que, na segunda-feira, feriu o senador paraguaio Robert Acevedo e matou seus dois guarda-costas na cidade de Pedro Juan Caballero, 500 quilômetros ao norte de Assunção, na fronteira com o Estado brasileiro do Mato Grosso do Sul.
“Os dois detidos são de São Paulo. Temos informações de que a polícia brasileira já está realizando operações nas favelas dessa cidade” para descobrir seus antecedentes, disse o chefe de polícia do Departamento (Estado) de Amambay, Francisco Gonzales.
Amambay é uma das cinco regiões paraguaias onde vigora o estado de exceção aprovado no sábado pelo Congresso, como forma de facilitar a ação das Forças Armadas contra o crime organizado e a guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), que, de acordo com a Justiça local, mantém relações com guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e tem espalhado o terror no Paraguai com uma onda de assassinatos e sequestros para fim de extorsão. O EPP também teria vínculos com grupos que exploram o narcotráfico no Paraguai.
O dois brasileiros presos estavam numa casa onde foram encontrados sete veículos, três deles com placas paraguaias adulteradas e alguns outros com placas de São Paulo. A polícia também encontrou uma caminhonete Ford Ranger incendiada na noite de ontem, com placa de São Paulo e cheia de cartuchos de fuzil em seu interior. A promotora paraguaia Lourdes Peña disse que o carro é clonado e provavelmente foi usado pelos criminosos na ação.
Crime organizado. Para o juiz da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, que já condenou pelo menos 500 integrantes do crime organizado na fronteira Brasil-Paraguai, durante os mais de dez anos em que atuou na Justiça Federal de Ponta Porã - cidade do Mato Grosso do Sul separada apenas por uma avenida de Pedro Juan Caballero -, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) está por trás da ação.
“Existem documentos provando que o brasileiro Nilton Cezar Antunes de Véron, preso em Assunção desde 2005, quando foi flagrado transportando 102 quilos de cocaína colombiana jurou matar o senador (Acevedo). Véron é um dos chefes do PCC no Paraguai. Meu amigo senador sabia de todo esse esquema, mas é um incansável combatente contra o crime organizado. Certamente os pistoleiros tentarão abatê-lo novamente”, disse Oliveira.
Acevedo, que é membro do governista Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), disse ontem, ainda no hospital, que os traficantes “puseram um preço de US$ 300 mil” por sua cabeça. Ele anunciou que abandonará a cidade “tão logo possa” porque ainda teme por sua vida.
Além de político, Acevedo é dono de diversos postos de gasolina, empresas de importação de produtos eletrônicos e da emissora de rádio Amambay, a mais importante do departamento de mesmo nome, onde o crime ocorreu. Ele e seus seguranças foram atacados com rajadas de fuzil em plena tarde, no centro da cidade.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão:
A polícia do Paraguai prendeu ontem dois brasileiros - Eduardo da Silva e Marcos Cordeiro Pereira - acusados de cometer o atentado que, na segunda-feira, feriu o senador paraguaio Robert Acevedo e matou seus dois guarda-costas na cidade de Pedro Juan Caballero, 500 quilômetros ao norte de Assunção, na fronteira com o Estado brasileiro do Mato Grosso do Sul.
“Os dois detidos são de São Paulo. Temos informações de que a polícia brasileira já está realizando operações nas favelas dessa cidade” para descobrir seus antecedentes, disse o chefe de polícia do Departamento (Estado) de Amambay, Francisco Gonzales.
Amambay é uma das cinco regiões paraguaias onde vigora o estado de exceção aprovado no sábado pelo Congresso, como forma de facilitar a ação das Forças Armadas contra o crime organizado e a guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), que, de acordo com a Justiça local, mantém relações com guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e tem espalhado o terror no Paraguai com uma onda de assassinatos e sequestros para fim de extorsão. O EPP também teria vínculos com grupos que exploram o narcotráfico no Paraguai.
O dois brasileiros presos estavam numa casa onde foram encontrados sete veículos, três deles com placas paraguaias adulteradas e alguns outros com placas de São Paulo. A polícia também encontrou uma caminhonete Ford Ranger incendiada na noite de ontem, com placa de São Paulo e cheia de cartuchos de fuzil em seu interior. A promotora paraguaia Lourdes Peña disse que o carro é clonado e provavelmente foi usado pelos criminosos na ação.
Crime organizado. Para o juiz da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, que já condenou pelo menos 500 integrantes do crime organizado na fronteira Brasil-Paraguai, durante os mais de dez anos em que atuou na Justiça Federal de Ponta Porã - cidade do Mato Grosso do Sul separada apenas por uma avenida de Pedro Juan Caballero -, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) está por trás da ação.
“Existem documentos provando que o brasileiro Nilton Cezar Antunes de Véron, preso em Assunção desde 2005, quando foi flagrado transportando 102 quilos de cocaína colombiana jurou matar o senador (Acevedo). Véron é um dos chefes do PCC no Paraguai. Meu amigo senador sabia de todo esse esquema, mas é um incansável combatente contra o crime organizado. Certamente os pistoleiros tentarão abatê-lo novamente”, disse Oliveira.
Acevedo, que é membro do governista Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), disse ontem, ainda no hospital, que os traficantes “puseram um preço de US$ 300 mil” por sua cabeça. Ele anunciou que abandonará a cidade “tão logo possa” porque ainda teme por sua vida.
Além de político, Acevedo é dono de diversos postos de gasolina, empresas de importação de produtos eletrônicos e da emissora de rádio Amambay, a mais importante do departamento de mesmo nome, onde o crime ocorreu. Ele e seus seguranças foram atacados com rajadas de fuzil em plena tarde, no centro da cidade.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 27 de abril de 2010
TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais
TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais
A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou 10 novas Orientações Jurisprudenciais:
OJ 374. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO COM CLÁUSULA LIMITATIVA DE PODERES AO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. É regular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, pois, embora a apreciação desse recurso seja realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a sua interposição é ato praticado perante o Tribunal Regional do Trabalho, circunstância que legitima a atuação do advogado no feito.
OJ 375. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
OJ 376. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
OJ 377. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.
OJ 378. EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. Não encontra amparo no art. 894 da CLT, quer na redação anterior quer na redação posterior à Lei n.º 11.496, de 22.06.2007, recurso de embargos interposto à decisão monocrática exarada nos moldes dos arts. 557 do CPC e 896, § 5º, da CLT, pois o comando legal restringe seu cabimento à pretensão de reforma de decisão colegiada proferida por Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
OJ 379. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das Leis nºs 4.594, de 29.12.1964, e 5.764, de 16.12.1971.
OJ 380. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO habitual. APLICAÇÃO DO ART. 71, "CAPUT" E § 4º, DA CLT. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, "caput" e § 4, da CLT.
OJ 381. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. LEI N.º 5.889, DE 08.06.1973. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. DECRETO N.º 73.626, DE 12.02.1974. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. A não concessão total ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei n.º 5.889, de 08.06.1973, acarreta o pagamento do período total, acrescido do respectivo adicional, por aplicação subsidiária do art. 71, § 4º, da CLT.
OJ 382. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de
10.09.1997.
OJ 383. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, "A", DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, "a", da Lei nº 6.019, de 03.01.1974.
OJ 384. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço.
DIFERENÇAS ENTRE SÚMULA E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
No direito brasileiro, denomina-se súmula um conjunto de decisões, tido como jurisprudência, isto é, a linha que determinado tribunal segue a respeito de um tema específico, com a finalidade de tornar público para a sociedade tal posicionamento e também para, internamente, buscar a uniformidade entre as decisões dos juízes ou ministros. A Orientação Jurisprudencial (OJ), utilizada apenas na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo, mas diferencia-se por uma singularidade: tem maior dinamismo.
Enquanto a Súmula, por exemplo, exige critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida. Além disso, uma vez consolidada e editada, a Súmula, para ser alterada ou cancelada, requer um processo mais aprofundado de discussão na Corte que lhe deu origem. A OJ também passa por essa mesma reavaliação, porém com maior possibilidade de ser alterada ou cancelada. Em outros termos, a Súmula está mais presa ao processo de tramitação e a OJ, à realidade do dia a dia, a ponto de serem editadas Orientações Jurisprudenciais Transitórias, que se aplicam a casos específicos de determinada categoria profissional ou empresa ou que tenham relação com leis cuja situação jurídica se estende por pouco tempo – ou porque a lei mudou ou porque vai mudar.
A edição de Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais é normatizada nos capítulos III e IV do Regimento Interno do TST, disponíveis aqui.
(ASCS, com informações da Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou 10 novas Orientações Jurisprudenciais:
OJ 374. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO COM CLÁUSULA LIMITATIVA DE PODERES AO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. É regular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, pois, embora a apreciação desse recurso seja realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a sua interposição é ato praticado perante o Tribunal Regional do Trabalho, circunstância que legitima a atuação do advogado no feito.
OJ 375. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
OJ 376. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
OJ 377. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.
OJ 378. EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. Não encontra amparo no art. 894 da CLT, quer na redação anterior quer na redação posterior à Lei n.º 11.496, de 22.06.2007, recurso de embargos interposto à decisão monocrática exarada nos moldes dos arts. 557 do CPC e 896, § 5º, da CLT, pois o comando legal restringe seu cabimento à pretensão de reforma de decisão colegiada proferida por Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
OJ 379. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das Leis nºs 4.594, de 29.12.1964, e 5.764, de 16.12.1971.
OJ 380. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO habitual. APLICAÇÃO DO ART. 71, "CAPUT" E § 4º, DA CLT. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, "caput" e § 4, da CLT.
OJ 381. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. LEI N.º 5.889, DE 08.06.1973. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. DECRETO N.º 73.626, DE 12.02.1974. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. A não concessão total ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei n.º 5.889, de 08.06.1973, acarreta o pagamento do período total, acrescido do respectivo adicional, por aplicação subsidiária do art. 71, § 4º, da CLT.
OJ 382. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de
10.09.1997.
OJ 383. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, "A", DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, "a", da Lei nº 6.019, de 03.01.1974.
OJ 384. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço.
DIFERENÇAS ENTRE SÚMULA E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
No direito brasileiro, denomina-se súmula um conjunto de decisões, tido como jurisprudência, isto é, a linha que determinado tribunal segue a respeito de um tema específico, com a finalidade de tornar público para a sociedade tal posicionamento e também para, internamente, buscar a uniformidade entre as decisões dos juízes ou ministros. A Orientação Jurisprudencial (OJ), utilizada apenas na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo, mas diferencia-se por uma singularidade: tem maior dinamismo.
Enquanto a Súmula, por exemplo, exige critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida. Além disso, uma vez consolidada e editada, a Súmula, para ser alterada ou cancelada, requer um processo mais aprofundado de discussão na Corte que lhe deu origem. A OJ também passa por essa mesma reavaliação, porém com maior possibilidade de ser alterada ou cancelada. Em outros termos, a Súmula está mais presa ao processo de tramitação e a OJ, à realidade do dia a dia, a ponto de serem editadas Orientações Jurisprudenciais Transitórias, que se aplicam a casos específicos de determinada categoria profissional ou empresa ou que tenham relação com leis cuja situação jurídica se estende por pouco tempo – ou porque a lei mudou ou porque vai mudar.
A edição de Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais é normatizada nos capítulos III e IV do Regimento Interno do TST, disponíveis aqui.
(ASCS, com informações da Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
CNJ aprova criação de Cadastro Nacional de Prisões Provisórias
CNJ aprova criação de Cadastro Nacional de Prisões Provisórias
Preocupado com a situação dos presos provisórios do país, que, em muitos casos, aguardam anos à espera que seu processo seja aberto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. Esse cadastro faz parte da proposta de emenda à Resolução 66, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento das prisões provisórias que deverá ser feito pelos juízes.
O cadastro será alimentado pelas varas de inquéritos policiais, com competência criminal e às varas de infância e juventude que ficarão responsáveis em cadastrar as prisões em flagrante, temporárias e preventivas e as internações temporárias existentes nos processos de sua competência.
Depois que a resolução for publicada no Diário Oficial da Justiça, as prisões cautelares e as internações provisórias deverão ser cadastradas em até 24 horas após a comunicação. As já iniciadas e ainda em curso deverão ser cadastradas no prazo máximo de 180 dias.
A proposta aprovada pelo plenário do CNJ também dá nova redação à Resolução 66, estabelecendo que o juiz fique responsável pelo cumprimento da Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXII, determina que a prisão e o local onde a pessoa se encontre presa serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído.
O Cadastro possibilitará um maior controle dos presos provisórios por parte do Judiciário, permitindo que os juízes das Varas Criminais e da Central de Inquéritos acompanhem a situação das prisões em flagrante, temporárias e preventivas, evitando assim, que o prazo das prisões provisórias exceda ao tempo máximo permitido por lei.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Preocupado com a situação dos presos provisórios do país, que, em muitos casos, aguardam anos à espera que seu processo seja aberto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. Esse cadastro faz parte da proposta de emenda à Resolução 66, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento das prisões provisórias que deverá ser feito pelos juízes.
O cadastro será alimentado pelas varas de inquéritos policiais, com competência criminal e às varas de infância e juventude que ficarão responsáveis em cadastrar as prisões em flagrante, temporárias e preventivas e as internações temporárias existentes nos processos de sua competência.
Depois que a resolução for publicada no Diário Oficial da Justiça, as prisões cautelares e as internações provisórias deverão ser cadastradas em até 24 horas após a comunicação. As já iniciadas e ainda em curso deverão ser cadastradas no prazo máximo de 180 dias.
A proposta aprovada pelo plenário do CNJ também dá nova redação à Resolução 66, estabelecendo que o juiz fique responsável pelo cumprimento da Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXII, determina que a prisão e o local onde a pessoa se encontre presa serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído.
O Cadastro possibilitará um maior controle dos presos provisórios por parte do Judiciário, permitindo que os juízes das Varas Criminais e da Central de Inquéritos acompanhem a situação das prisões em flagrante, temporárias e preventivas, evitando assim, que o prazo das prisões provisórias exceda ao tempo máximo permitido por lei.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Servidores da Justiça de SP decretam greve por tempo indeterminado
O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL
Os servidores do Judiciário de São Paulo vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de amanhã. A decisão de paralisar as atividades foi tomada pela categoria no último dia 14 e formalizada por meio de uma notificação ao Tribunal de Justiça na quinta-feira passada. De acordo com o presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza, a categoria tem 42 mil servidores na ativa e 9 mil aposentados. A meta é que a paralisação atinja ao menos 15 mil servidores, ou 35% dos empregados ativos. "A greve deve começar com 8 mil trabalhadores parados e o número deve crescer com o tempo", disse o sindicalista. Devem parar oficiais de Justiça, escreventes e demais profissionais que auxiliam o tribunal, como assistentes sociais e psicólogos. Um dos principais pontos de reivindicação dos servidores do Judiciário paulista é 20,16% de reposição de perdas salariais, resultado do descumprimento das datas-base de 2009 e 2010 por parte do TJ, segundo Souza. A última greve por tempo indeterminado dos servidores do Estado foi em 2004 e durou 91 dias.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL
Os servidores do Judiciário de São Paulo vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de amanhã. A decisão de paralisar as atividades foi tomada pela categoria no último dia 14 e formalizada por meio de uma notificação ao Tribunal de Justiça na quinta-feira passada. De acordo com o presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza, a categoria tem 42 mil servidores na ativa e 9 mil aposentados. A meta é que a paralisação atinja ao menos 15 mil servidores, ou 35% dos empregados ativos. "A greve deve começar com 8 mil trabalhadores parados e o número deve crescer com o tempo", disse o sindicalista. Devem parar oficiais de Justiça, escreventes e demais profissionais que auxiliam o tribunal, como assistentes sociais e psicólogos. Um dos principais pontos de reivindicação dos servidores do Judiciário paulista é 20,16% de reposição de perdas salariais, resultado do descumprimento das datas-base de 2009 e 2010 por parte do TJ, segundo Souza. A última greve por tempo indeterminado dos servidores do Estado foi em 2004 e durou 91 dias.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Novo código deve acelerar tramitação de processos
Novo código deve acelerar tramitação de processos
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O texto que propõe as alterações do novo Código de Processo Civil (CPC) está pronto e em maio será apresentado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se aprovada, a proposta mudará radicalmente o andamento dos processos judiciais no país. Com o objetivo de dar maior celeridade aos julgamentos, o projeto que visa substituir o atual código, de 1974, propõe a extinção de inúmeros recursos existentes atualmente - caso do agravo retido e dos embargos infringentes - para admitir um único recurso por instância. Além disso, cria uma nova figura no direito processual, o chamado incidente de coletivização, que poderá ser aplicado pelos tribunais de segunda instância sempre que os magistrados entenderem estar diante de um tema que se repete no Judiciário ou tenha potencial para se multiplicar. Nesse caso, as ações ficam suspensas até o julgamento pelo STJ.
O projeto é discutido desde novembro por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. "A ideia não foi proteger uma classe, como advogados ou juízes, mas fazer com que toda sociedade seja beneficiada", diz a relatora da comissão Teresa Arruda Alvim Wambier, sócia do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advogados. Segundo o ministro Luiz Fux, o ideal é que o processo seja simplificado para que possa ser concluído em dois anos.
No caso do incidente de coletivização, a ideia é evitar que milhares de processos sobre uma mesma questão chegue às instâncias superiores e que apenas uma ação julgada sirva de parâmetro para a primeira instância. Essas demandas idênticas são comuns, por exemplo, em ações de consumidores relativas a tarifas de telefonia ou bancárias. Pela proposta, o instrumento - também chamado de incidente de resolução de demandas repetitivas - poderá ser provocado por qualquer uma das partes do processo, pelo juiz, Ministério Público ou Defensoria Pública, diante de uma ação individual que trata de tema já abordado em processos similares.
O modelo mais provável para o incidente de coletivização, de acordo com Bruno Dantas, consultor-geral do Senado e membro da comissão de juristas, é o que prevê a suspensão das ações até pronunciamento do STJ. Depois disso, as demandas seriam julgadas em primeira instância conforme o pedido de cada caso, mas com o mesmo entendimento do STJ em relação ao direito. "O incidente minimiza o grande problema das jurisprudências conflitantes no país", afirma Teresa Wambier.
Outras diversas medidas para a redução do número de recursos e simplificação do processo compõem o projeto. Atualmente, é possível recorrer de diversas decisões do magistrado antes mesmo da sentença. É o caso, por exemplo, da parte que não concorda com a convocação de determinada testemunha ou conteste a apresentação de uma prova. Pelo projeto, essas contestações só podem ser feitas de forma conjunta e após a sentença de primeiro grau. De acordo com o jurista Adroaldo Furtado Fabrício, membro da comissão, atualmente os agravos interpostos antes da sentença atrapalham bastante o andamento da ação. "Um processo pode gerar, por exemplo, dez agravos para o tribunal que, se providos, podem anular boa parte das decisões tomadas em primeira instância", diz Fabrício.
Outro recurso que pelo projeto deixa de existir é o embargo infringente, ajuizado nos tribunais quando as decisões não são unânimes. "É um recurso de eficiência duvidosa, com pouquíssima chance de reverter o entendimento", diz Antônio Carlos Marcato, professor de direito processual na Universidade de São Paulo (USP).
Para Bruno Dantas, consultor-geral do Senado, desde que o código de processo foi elaborado, a legislação brasileira e a sociedade passaram por mudanças marcantes, como a instituição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso. "Hoje, a sociedade é muito mais demandista no Judiciário", afirma Dantas.
Mudanças em norma processual darão maior efeito a decisões do STJ
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o novo Código de Processo Civil deve dar mais eficácia às decisões tomadas em recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto prevê o chamado "efeito vinculante" para as decisões da Corte, que obrigatoriamente deverão ser seguidas pelos tribunais de segunda instância. O recurso repetitivo foi criado em 2008 para permitir que os ministros julguem apenas um processo cuja matéria é a mesma de milhares de recursos no STJ.
No entanto, ao contrário das chamadas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente as decisões tomadas em recursos repetitivos não têm efeito vinculante, o que faz com que tribunais possam continuar a decidir de forma diferente, e que recursos continuem subindo ao STJ.
A suspensão dos julgamentos também em primeira instância deve evitar sentenças em desacordo com a jurisprudência da Corte superior. Atualmente, os processos ficam represados nos Tribunais de Justiça (TJs) e nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) aguardando a decisão do STJ em recurso repetitivo. "A alteração vai permitir que a decisão do STJ sirva de norte para os magistrados de primeira instância e deve poupar os recursos aos tribunais " , afirma Antônio Carlos Marcato, professor de direito processual da Universidade de São Paulo (USP).
Outra possibilidade criada pelo projeto é a estabilização de tutela. O instrumento permite que os magistrados concedam liminares que, se não forem contestadas na Justiça, continuam valendo. Hoje é necessário que a parte confirme a liminar ajuizando uma nova ação. De acordo com Teresa Wambier, relatora do projeto, a estabilização deverá ser concedida nos casos em que apenas a liminar já resolveria a demanda pleiteada no processo. Seria o caso da ação para a concessão de medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta do novo código disciplina ainda a possibilidade de conciliação entre as partes, feita pelo próprio juiz.
Luiza de Carvalho, de Brasília
AASP
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O texto que propõe as alterações do novo Código de Processo Civil (CPC) está pronto e em maio será apresentado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se aprovada, a proposta mudará radicalmente o andamento dos processos judiciais no país. Com o objetivo de dar maior celeridade aos julgamentos, o projeto que visa substituir o atual código, de 1974, propõe a extinção de inúmeros recursos existentes atualmente - caso do agravo retido e dos embargos infringentes - para admitir um único recurso por instância. Além disso, cria uma nova figura no direito processual, o chamado incidente de coletivização, que poderá ser aplicado pelos tribunais de segunda instância sempre que os magistrados entenderem estar diante de um tema que se repete no Judiciário ou tenha potencial para se multiplicar. Nesse caso, as ações ficam suspensas até o julgamento pelo STJ.
O projeto é discutido desde novembro por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. "A ideia não foi proteger uma classe, como advogados ou juízes, mas fazer com que toda sociedade seja beneficiada", diz a relatora da comissão Teresa Arruda Alvim Wambier, sócia do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advogados. Segundo o ministro Luiz Fux, o ideal é que o processo seja simplificado para que possa ser concluído em dois anos.
No caso do incidente de coletivização, a ideia é evitar que milhares de processos sobre uma mesma questão chegue às instâncias superiores e que apenas uma ação julgada sirva de parâmetro para a primeira instância. Essas demandas idênticas são comuns, por exemplo, em ações de consumidores relativas a tarifas de telefonia ou bancárias. Pela proposta, o instrumento - também chamado de incidente de resolução de demandas repetitivas - poderá ser provocado por qualquer uma das partes do processo, pelo juiz, Ministério Público ou Defensoria Pública, diante de uma ação individual que trata de tema já abordado em processos similares.
O modelo mais provável para o incidente de coletivização, de acordo com Bruno Dantas, consultor-geral do Senado e membro da comissão de juristas, é o que prevê a suspensão das ações até pronunciamento do STJ. Depois disso, as demandas seriam julgadas em primeira instância conforme o pedido de cada caso, mas com o mesmo entendimento do STJ em relação ao direito. "O incidente minimiza o grande problema das jurisprudências conflitantes no país", afirma Teresa Wambier.
Outras diversas medidas para a redução do número de recursos e simplificação do processo compõem o projeto. Atualmente, é possível recorrer de diversas decisões do magistrado antes mesmo da sentença. É o caso, por exemplo, da parte que não concorda com a convocação de determinada testemunha ou conteste a apresentação de uma prova. Pelo projeto, essas contestações só podem ser feitas de forma conjunta e após a sentença de primeiro grau. De acordo com o jurista Adroaldo Furtado Fabrício, membro da comissão, atualmente os agravos interpostos antes da sentença atrapalham bastante o andamento da ação. "Um processo pode gerar, por exemplo, dez agravos para o tribunal que, se providos, podem anular boa parte das decisões tomadas em primeira instância", diz Fabrício.
Outro recurso que pelo projeto deixa de existir é o embargo infringente, ajuizado nos tribunais quando as decisões não são unânimes. "É um recurso de eficiência duvidosa, com pouquíssima chance de reverter o entendimento", diz Antônio Carlos Marcato, professor de direito processual na Universidade de São Paulo (USP).
Para Bruno Dantas, consultor-geral do Senado, desde que o código de processo foi elaborado, a legislação brasileira e a sociedade passaram por mudanças marcantes, como a instituição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso. "Hoje, a sociedade é muito mais demandista no Judiciário", afirma Dantas.
Mudanças em norma processual darão maior efeito a decisões do STJ
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o novo Código de Processo Civil deve dar mais eficácia às decisões tomadas em recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto prevê o chamado "efeito vinculante" para as decisões da Corte, que obrigatoriamente deverão ser seguidas pelos tribunais de segunda instância. O recurso repetitivo foi criado em 2008 para permitir que os ministros julguem apenas um processo cuja matéria é a mesma de milhares de recursos no STJ.
No entanto, ao contrário das chamadas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente as decisões tomadas em recursos repetitivos não têm efeito vinculante, o que faz com que tribunais possam continuar a decidir de forma diferente, e que recursos continuem subindo ao STJ.
A suspensão dos julgamentos também em primeira instância deve evitar sentenças em desacordo com a jurisprudência da Corte superior. Atualmente, os processos ficam represados nos Tribunais de Justiça (TJs) e nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) aguardando a decisão do STJ em recurso repetitivo. "A alteração vai permitir que a decisão do STJ sirva de norte para os magistrados de primeira instância e deve poupar os recursos aos tribunais " , afirma Antônio Carlos Marcato, professor de direito processual da Universidade de São Paulo (USP).
Outra possibilidade criada pelo projeto é a estabilização de tutela. O instrumento permite que os magistrados concedam liminares que, se não forem contestadas na Justiça, continuam valendo. Hoje é necessário que a parte confirme a liminar ajuizando uma nova ação. De acordo com Teresa Wambier, relatora do projeto, a estabilização deverá ser concedida nos casos em que apenas a liminar já resolveria a demanda pleiteada no processo. Seria o caso da ação para a concessão de medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta do novo código disciplina ainda a possibilidade de conciliação entre as partes, feita pelo próprio juiz.
Luiza de Carvalho, de Brasília
AASP
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Triagem - Maio 2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS
PARA A TRIAGEM DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A PARTIR DAS 13:00H.
MAIO/2010
DIA 03/05/10
Dr. Mário Amim Suriani
DIA 04/05/10
Dra. Marta Regina Pereira
DIA 05/05/10
Dra. Nádia Bressan Biruel
DIA 06/05/10
Dr. Paulo Luis A. Cardoso
DIA 07/05/10
Dra. Regina Célia Foschini
DIA 10/05/10
Dra. Sandra Urbano Bertollo
DIA 11/05/10
Dra. Simone Saldanha Ciarrocchi
DIA 12/05/10
Dra. Sonia Maria Zeraik
DIA 13/05/10
Dra. Tânia Maria Ortiz
DIA 14/05/10
Dra. Tatiana I. Bassi Ortiz
DIA 17/05/10
Dr. Thales Monte Carneiro
DIA 18/05/10
Dra. Valquíria Marques
DIA 19/05/10
Dr. Alexandre Ferraz de Camargo
DIA 20/05/10
Dr. Antonio Carlos Pasquale Júnior
DIA 21/05/10
Dr. Benedito Aparecido Finhana
DIA 24/05/10
Dr. Carlos Falconi Júnior
DIA 25/05/10
Dra. Caroline Laverdi Colin
DIA 26/05/10
Dra. Cássia Maria dos Santos Prior
DIA 27/05/10
Dr. Childer Carlo Candido
DIA 28/05/10
Dra. Clenir Estevão de Melo Waki
DIA 31/05/10
Dra. Cynthia Annie Jones Battocchio
PARA A TRIAGEM DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A PARTIR DAS 13:00H.
MAIO/2010
DIA 03/05/10
Dr. Mário Amim Suriani
DIA 04/05/10
Dra. Marta Regina Pereira
DIA 05/05/10
Dra. Nádia Bressan Biruel
DIA 06/05/10
Dr. Paulo Luis A. Cardoso
DIA 07/05/10
Dra. Regina Célia Foschini
DIA 10/05/10
Dra. Sandra Urbano Bertollo
DIA 11/05/10
Dra. Simone Saldanha Ciarrocchi
DIA 12/05/10
Dra. Sonia Maria Zeraik
DIA 13/05/10
Dra. Tânia Maria Ortiz
DIA 14/05/10
Dra. Tatiana I. Bassi Ortiz
DIA 17/05/10
Dr. Thales Monte Carneiro
DIA 18/05/10
Dra. Valquíria Marques
DIA 19/05/10
Dr. Alexandre Ferraz de Camargo
DIA 20/05/10
Dr. Antonio Carlos Pasquale Júnior
DIA 21/05/10
Dr. Benedito Aparecido Finhana
DIA 24/05/10
Dr. Carlos Falconi Júnior
DIA 25/05/10
Dra. Caroline Laverdi Colin
DIA 26/05/10
Dra. Cássia Maria dos Santos Prior
DIA 27/05/10
Dr. Childer Carlo Candido
DIA 28/05/10
Dra. Clenir Estevão de Melo Waki
DIA 31/05/10
Dra. Cynthia Annie Jones Battocchio
segunda-feira, 26 de abril de 2010
10 FRASES
10 FRASES
1. "Têm coisas na vida que para os amigos você não precisa explicar, para os desconhecidos você deve explicar, na vida pública é melhor ter toda a transparência. E para os adversários não adianta explicar. Inclusive para alguns veículos [de comunicação]. Não adianta."
Mercadante, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, quando perguntado sobre o episódio do "dossiê dos aloprados". Na ocasião um braço direito de Mercadante foi surpreendido com uma mala de dinheiro. Apurou-se que seria para comprar um falso dossiê contra José Serra.
É Mercadante, com certeza você não precisa explicar nada aos amigos... eles entendem perfeitamente!
2. “...mais preparado, mais legítimo e mais capaz...”
Ciro Gomes, tecendo elogios a José Serra, comparando-o com Dilma Rousseff. A declaração foi vista pela cúpula do PT como uma "facada nas costas"
3. "Esse eu já mandei pastar."
Ciro Gomes, refereindo-se a José Dirceu. O ex-ministro ameaçou retirar o apoio do PT a Cid Gomes, irmão de Ciro, no governo do Ceará, se Ciro se candidatar à presidência.
4. “Sabe os aloprados do PT que tentaram comprar um dossiê contra os tucanos em 2006? Veremos algo assim de novo. Vai ser uma merda”.
Ciro Gomes, afirmando que o PT vai jogar sujo, de forma ilícita, para vencer as eleições deste ano.
5. "Estou mudo!"
Lula, ao tomar conhecimento das críticas feitas por Ciro Gomes.
6. "A nossa proposta ela conjuga, eu vou te falá as diretrizes dela. Eu sintetizaria procê em autoridade, carinho e apoio, né? É, é, autoridade, carinho e apoio”
Dilma Rousseff, sintetizando um revolucionário programa de combate ao tráfico e ao consumo de crack.
7. "Esse ocê tem de impedi que ele entre e ao mesmo tempo aquele que entrou tem de puxá”.
Dilma Rousseff, explicando o seu revolucionário programa antidrogas.
8. “Enquanto eu estiver trabalhando, das oito da manhã às dez da noite, não terei candidato, mas depois do expediente vou para o palanque”.
Lula, o presidente que nunca trabalhou das oito da manhã às dez da noite, aparece no local do emprego só de vez em quando, passa a maior parte do tempo fora de Brasília, ficou longe do gabinete no Planalto mais de um ano dos quase oito de governo, não desce do palanque desde o dia da posse, tem candidata desde 2007, faz um comício por dia há dois anos e agora se dedica em tempo integral à campanha de Dilma Rousseff.
9. “Acho que pode sair para o primeiro turno a campanha ‘Serra, não’. Na verdade, não é na figura do Serra. Não é uma questão pessoal contra ele. É uma questão PSDB, não, neoliberalismo de volta, não”.
Bruno da Mata, militante no PSB alojado na segunda vice-presidência da UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade que recebeu R$ 10 milhões em convênios com o governo federal nos últimos 5 anos, mostrando como fica a cabeça de um estudante que, em vez de frequentar a sala de aulas, passa o tempo estudando a maneira mais rápida de levar dinheiro público.
10. “Tudo que acontece aqui ou acolá mexe com aquilo, cá e lá”.
José Sarney, dez em rima, zero em lógica.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
1. "Têm coisas na vida que para os amigos você não precisa explicar, para os desconhecidos você deve explicar, na vida pública é melhor ter toda a transparência. E para os adversários não adianta explicar. Inclusive para alguns veículos [de comunicação]. Não adianta."
Mercadante, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, quando perguntado sobre o episódio do "dossiê dos aloprados". Na ocasião um braço direito de Mercadante foi surpreendido com uma mala de dinheiro. Apurou-se que seria para comprar um falso dossiê contra José Serra.
É Mercadante, com certeza você não precisa explicar nada aos amigos... eles entendem perfeitamente!
2. “...mais preparado, mais legítimo e mais capaz...”
Ciro Gomes, tecendo elogios a José Serra, comparando-o com Dilma Rousseff. A declaração foi vista pela cúpula do PT como uma "facada nas costas"
3. "Esse eu já mandei pastar."
Ciro Gomes, refereindo-se a José Dirceu. O ex-ministro ameaçou retirar o apoio do PT a Cid Gomes, irmão de Ciro, no governo do Ceará, se Ciro se candidatar à presidência.
4. “Sabe os aloprados do PT que tentaram comprar um dossiê contra os tucanos em 2006? Veremos algo assim de novo. Vai ser uma merda”.
Ciro Gomes, afirmando que o PT vai jogar sujo, de forma ilícita, para vencer as eleições deste ano.
5. "Estou mudo!"
Lula, ao tomar conhecimento das críticas feitas por Ciro Gomes.
6. "A nossa proposta ela conjuga, eu vou te falá as diretrizes dela. Eu sintetizaria procê em autoridade, carinho e apoio, né? É, é, autoridade, carinho e apoio”
Dilma Rousseff, sintetizando um revolucionário programa de combate ao tráfico e ao consumo de crack.
7. "Esse ocê tem de impedi que ele entre e ao mesmo tempo aquele que entrou tem de puxá”.
Dilma Rousseff, explicando o seu revolucionário programa antidrogas.
8. “Enquanto eu estiver trabalhando, das oito da manhã às dez da noite, não terei candidato, mas depois do expediente vou para o palanque”.
Lula, o presidente que nunca trabalhou das oito da manhã às dez da noite, aparece no local do emprego só de vez em quando, passa a maior parte do tempo fora de Brasília, ficou longe do gabinete no Planalto mais de um ano dos quase oito de governo, não desce do palanque desde o dia da posse, tem candidata desde 2007, faz um comício por dia há dois anos e agora se dedica em tempo integral à campanha de Dilma Rousseff.
9. “Acho que pode sair para o primeiro turno a campanha ‘Serra, não’. Na verdade, não é na figura do Serra. Não é uma questão pessoal contra ele. É uma questão PSDB, não, neoliberalismo de volta, não”.
Bruno da Mata, militante no PSB alojado na segunda vice-presidência da UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade que recebeu R$ 10 milhões em convênios com o governo federal nos últimos 5 anos, mostrando como fica a cabeça de um estudante que, em vez de frequentar a sala de aulas, passa o tempo estudando a maneira mais rápida de levar dinheiro público.
10. “Tudo que acontece aqui ou acolá mexe com aquilo, cá e lá”.
José Sarney, dez em rima, zero em lógica.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Os números da propaganda oficial
Os números da propaganda oficial.
Por Rodrigo Rangel, no Estadão:
A propaganda do governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou, no ano passado, a 7.047 veículos de comunicação de todo o País. O número é 1.312% superior ao de 2003, primeiro ano do governo Lula, quando 499 veículos receberam verba para divulgar a publicidade oficial.
De 2003 a 2009, a Presidência da República, ministérios e estatais gastaram R$ 7,7 bilhões com propaganda. Os gastos do ano passado, de R$ 1,17 bilhão, superaram em 48% os R$ 796,2 milhões investidos no primeiro ano de governo.
O aumento expressivo do número de órgãos em que a publicidade oficial é veiculada se deve a uma mudança de estratégia da comunicação do Palácio do Planalto: desde que Lula chegou ao governo, a ordem é regionalizar a propaganda e diversificar as maneiras de fazer o marketing governamental chegar à população. Os veículos que divulgaram publicidade federal em 2009 estão espalhados por 2.184 municípios, contra 182 em 2003.
Só com a publicidade institucional da Presidência da República, destinada a difundir a marca e os feitos do governo, foram gastos R$ 124 milhões no ano passado.
O volume é três vezes superior ao de 2003, mas não acompanha, proporcionalmente, a ampliação do número de veículos escolhidos para divulgar a propaganda federal. Isso significa que veículos de comunicação de abrangência nacional tiveram de dividir a verba que recebiam antes com órgãos regionais - alguns deles de pequeno porte, o que inclui rádios e jornais de interior sob controle de políticos de partidos aliados.
Televisão, jornal, rádio e revistas, nesta ordem, foram os meios que mais receberam recursos em 2009. Para emissoras de TV, foram destinados R$ 759,5 milhões, 64% do total. Jornais receberam R$ 115,4 milhões e rádios, R$ 104 milhões. Aqui
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Rodrigo Rangel, no Estadão:
A propaganda do governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou, no ano passado, a 7.047 veículos de comunicação de todo o País. O número é 1.312% superior ao de 2003, primeiro ano do governo Lula, quando 499 veículos receberam verba para divulgar a publicidade oficial.
De 2003 a 2009, a Presidência da República, ministérios e estatais gastaram R$ 7,7 bilhões com propaganda. Os gastos do ano passado, de R$ 1,17 bilhão, superaram em 48% os R$ 796,2 milhões investidos no primeiro ano de governo.
O aumento expressivo do número de órgãos em que a publicidade oficial é veiculada se deve a uma mudança de estratégia da comunicação do Palácio do Planalto: desde que Lula chegou ao governo, a ordem é regionalizar a propaganda e diversificar as maneiras de fazer o marketing governamental chegar à população. Os veículos que divulgaram publicidade federal em 2009 estão espalhados por 2.184 municípios, contra 182 em 2003.
Só com a publicidade institucional da Presidência da República, destinada a difundir a marca e os feitos do governo, foram gastos R$ 124 milhões no ano passado.
O volume é três vezes superior ao de 2003, mas não acompanha, proporcionalmente, a ampliação do número de veículos escolhidos para divulgar a propaganda federal. Isso significa que veículos de comunicação de abrangência nacional tiveram de dividir a verba que recebiam antes com órgãos regionais - alguns deles de pequeno porte, o que inclui rádios e jornais de interior sob controle de políticos de partidos aliados.
Televisão, jornal, rádio e revistas, nesta ordem, foram os meios que mais receberam recursos em 2009. Para emissoras de TV, foram destinados R$ 759,5 milhões, 64% do total. Jornais receberam R$ 115,4 milhões e rádios, R$ 104 milhões. Aqui
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
CHE GUEVARA E O PT
CHE GUEVARA E O PT
Vou reproduzir texto que Reinaldo Azevedo postou em seu blog no Domingo.
Segue:
O PT decidiu usar a imagem do assassino Che Guevara para, segundo consta, atrair os jovens eleitores para a campanha de Dilma Rousseff. O Porco Fedorento é apresentado como sinônimo de idealismo. Então tá bom…
Che, evidentemente, é co-responsável pelos milhares de mortes da “revolução” cubana: 17 mil execuções e mais de 80 mil tentando fugir da ilha. Mas Há aqueles que ele matou pessoalmente, puxando mesmo o gatilho, e também os que foram executados sob a sua ordem direta.
Che, o herói da campanha petista, gostava de matar.
Na primeira foto, o capitão Garcia Olayón é fuzilado em Santa Clara, sob o comando de Che Guevara (ver lista abaixo). Depois, um dos comandados do Porco Fedorento, René Rodriguez Cruz, arremata a obra com tiro na cabeça da vítima. Reparem no ar de compenetrado progressismo do assassino
O Porco Fedorento sabia ainda ser um poeta da morte. A campanha de Dilma Rousseff está convidando os jovens brasileiros a participar dessa metafísica moral! Leiam:
“Acabei com o problema dando-lhe um tiro com uma pistola calibre 32 no lado direito do crânio, com o orifício de saída no (lobo) temporal direito. Ele arquejou um pouco e estava morto. Ao tratar de retirar seus pertences, não consegui soltar o relógio”
É trecho do diário de Che!
Que estilo!
Que graça narrativa!
Que assassinato ético!
Que execução pudorosa!
Séculos de humanismo resumidos num único tiro!
Que sensibilidade!
Quanta graça para “acabar com um problema”!
Um verdadeiro herói!
E ainda roubava o morto!!!
Que precisão técnica tinha o quase-médico ao descrever a trajetória da bala que ele mesmo fizera perfurar o crânio do outro!
A vítima “arquejou um pouco”. O porco só conseguia tratar homens como porcos.
Abaixo, segue a lista das suas vítimas, com a data (mês, dia e ano) da execução. Ao longo de 10 meses à frente da Forteleza de la Cabaña (ver abaixo), Che mandou fuzilar 179 pessoas — média de quase 18 por mês. Era um sangue-dependente! Eis o herói que o PT vende para a juventude! Protejam seus filhos!
A LISTA DOS MORTOS COM ENVOLVIMENTO DIRETO DE GUEVERA
Executados pessoalmente por Che em Sierra Maestra entre 1957 e 1958:
1. Aristio - 10-57
2. Manuel Capitán - 1957
3. Juan Chang - 9-57
4. “Bisco” Echevarría Martínez - 8-57
5. Eutimio Guerra - 2-18-57
6. Dionisio Lebrigio - 9-57
7. Juan Lebrigio - 9-57
8. El ” Negro ” Napoles- 2-18-57
9. “Chicho ” Osorio - 1-17-57
10. Um professor não identificado (“El Maestro”) - 9-57
11-12. Dois irmãos considerados espiões -9-57
13-14 Dois camponeses não-identificados -4-57
Executados pessoalmente por Che ou sob suas ordens durante seu breve comando em Santa Clara (entre os dias 1º e 3 de Janeiro de 1959)
1. Ramón Alba - 1-3-59**
2. José Barroso- 1-59
3. Joaquín Casillas Lumpuy - 1-2-59**
4. Félix Cruz - 1-1-59
5. Alejandro García Olayón - 1-31-59**
6. Héctor Mirabal - 1-59
7. J. Mirabal- 1-59
8. Felix Montano - 1-59
9. Cornelio Rojas - 1-7-59**
10. Vilalla - 1-59
11. Domingo Alvarez Martínez 1-4-59**
12. Cano del Prieto -1-7-59**
13. José Fernández Martínez-1-2-59
14. José Grizel Segura-1-7-59** ( Manacas)
15. Arturo Pérez Pérez-1-24-59**
16. Ricardo Rodríguez Pérez-1-11-59**
17. Francisco Rosell -1-11-59
18. Ignacio Rosell Leyva -1-11-59
19. Antonio Ruíz Beltrán -1-11-59
20. Ramón Santos García-1-12-59
21. Pedro SocarrásS-1-12-59**
22. Manuel Valdés – 1-59
23. Tace José Veláquez -12-59**
**Che ordenou a pena de morte antes de deixar Santa Clara
Execuções documentadas na prisão Fortaleza de la Cabaña, sob o comando de Che, entre 3 de Janeiro e 26 de novembro de 1959
1. Vilau Abreu - 7-3-59
2. Humberto Aguiar - 1959
3. Garmán Aguirre - 1959
4. Pelayo Alayón - 2-59
5. José Luis Alfaro Sierra - 7-1-59
6. Pedro Alfaro - 7-25-59
7. Mriano Alonso - 7-1-59
8. José Alvaro - 3-1-59
9. Alvaro Anguieira Suárez – 1-4-59
10. Aniella - 1959
11. Mario Ares Polo- 1-2-59
12. José Ramón Bacallao - 12-23-59**
13. Severino Barrios - 12-9-59**
14. Eugenio Bécquer - 9-29-59
15. Francisco Bécquer - 7-2-59
16. Ramón Biscet– 7-5-59
17. Roberto Calzadilla - 1959
18. Eufemio Cano - 4-59
19. Juan Capote Fiallo - 5-1-59
20. Antonio Carralero - 2-4-59
21. Gertrudis Castellanos - 5-7-59
22. José Castaño Quevedo - 3-6-59.
23. Raúl Castaño - 5-30-59
24. Eufemio Chala - 12-16-59**
25. José Chamace - 10-15-59
26. José Chamizo - 3-59
27. Raúl Clausell - 1-28-59
28. Angel Clausell - 1-18-59
29. Demetrio Clausell - 1-2-59
30. José Clausell-1-29-59
31. Eloy Contreras- 1-18-59
32. Alberto Corbo - 12-7-59**
33. Emilio Cruz Pérez - 12-7-59**
34. Orestes Cruz – 1959
35. Adalberto Cuevas – 7-2-59**
36. Cuni - 1959
37. Antonio de Beche - 1-5-59
38. Mateo Delgado-12-4-59
39. Armando Delgado - 1-29-59
40. Ramón Despaigne - 1959
41. José Díaz Cabezas 7-30-59
42. Fidel Díaz Marquina – 4-9-59
43. Antonio Duarte - 7-2-59
44. Ramón Fernández Ojeda - 5-29-59
45. Rudy Fernández - 7-30-59
46. Ferrán Alfonso - 1-12-59
47. Salvador Ferrero - 6-29-59
48. Victor Figueredo - 1-59
49. Eduardo Forte - 3-20-59
50. Ugarde Galán - 1959
51. Rafael García Muñiz - 1-20-59
52. Adalberto García 6-6-59
53. Alberto García - 6-6-59
54. Jacinto García - 9-8-59
55. Evelio Gaspar - 12-4-59**
56. Armada Gil y Diez y Diez Cabezas- 12-4-59**
57. José González Malagón - 7-2-59
58. Evaristo Benerio González - 11-14-59
59. Ezequiel González-59
60. Secundino González - 1959
61. Ricardo Luis Grao – 2-3-59
62. Ricardo José Grau - 7-59
63. Oscar Guerra – 3-9-59
64. Julián Hernádez -2-9-59
65. Francisco Hernández Leyva – 4-15-59
66. Antonio Hernández - 2-14-59
67. Gerardo Hernández - 7-26-59
68. Olegario Hernández - 4-23-59
69. Secundino Hernández - 1-59
70. Rodolfo Hernández Falcón – 1-9-59
71. Raúl Herrera -2-18-59
72. Jesús Insua-7-30-59
73. Enrique Izquierdo- 7-3– 59
74. Silvino Junco – 11-15-59
75. Enrique La Rosa- 1959
76. Bonifacio Lasaparla- 1959
77. Jesús Lazo Otaño -1959
78. Ariel Lima Lago – 8-1-59- (Menor)
79. René López Vidal -7-3-59
80. Armando Mas – 2-17-59
81. Ornelio Mata- 1-30-59
82. Evelio Mata Rodriguez- 2-8-59
83. Elpidio Mederos -1-9-59
84. José Medina -5-17-59
85. José Mesa 7-23-59
86. Fidel Mesquía Díaz 7-11-59
87. Juan Manuel Milián - 1959
88. Jose Milián Pérez – 4-3-59
89. Francisco Mirabal – 5-29-59
90. Luis Mirabal - 1959
91. Ernesto Morales - 1959
92. Pedro Morejón – 3-59
93. Carlos Muñoz M.D.- 1959
94. César Nicolardes Rojas- 1-7-59
95. Víctor Nicolardes Rojas- 1-7-59
96. José Nuñez – 3-59
97. Viterbo O’Reilly – 2-27-59
98. Félix Oviedo – 7-21-59
99. Manuel Paneque – 8-16-59
100. Pedro Pedroso – 12-1-59**
101. Diego Pérez Cuesta - 1959
102. Juan Pérez Hernández – 5-29-59
103. Diego Pérez Crela - 4-3-59
104. José Pozo – 1-59
105. Emilio Puebla – 4-30-59
106. Alfredo Pupo – 5-29-59
107. Secundino Ramírez – 4-2-59
108. Ramón Ramos - 4-23-59
109. Pablo Ravelo Jr. – 9-15-59
110. Rubén Rey Alberola – 2-27-59
111. Mario Risquelme – 1-29-59
112. Fernando Rivera – 10-8-59
113. Pablo Rivero- 5-59
114. Manuel Rodríguez – 3-1-59
115. Marcos Rodríguez -7-31-59
116. Nemesio Rodríguez – 7-30-59
117. Pablo Rodriguez – 10-1-59
118. Ricardo Rodriguez – 5-29-59
119. Olegario Rodriguez Fernández-4-23-59
120. José Saldara – 11-9-59
121. Pedro Santana – 2-59
122. Sergio Sierra – 1-9-59
123. Juan Silva – 8-59
124. Fausto Silva – 1-29-59
125. Elpidio Soler- 11-8-59
126. Jseús Sosa Blanco – 2-8-59
127. Renato Sosa- 6-28-59
128. Sergio Sosa – 8-20-59
129. Pedro Soto – 3-20-59
130. Oscar Suárez – 4-30-59
131. Rafael Tarrago – 2-18-59
132. Teodoro Tellez Cisneros- 1-3-59
133. Francisco Tellez-1-3-59
134. José Tin- 1-12-59
135. Francisco Travieso -1959
136. Leonrardo Trujillo – 2-27-59
137. Trujillo - 1959
138. Lupe Valdéz Barbosa – 3-22-59
139. Marcelino Valdéz – 7-21-59
140. Antonio Valentín – 3-22-59
141. Manuel Vázquez-3-22-59
142. Sergio Vázquez-5-29-59
143. Verdecia - 1959
144. Dámaso Zayas -7-23-59
145. José Alvarado -4-22-59
146. Leonoardo Baró- 1-12-59
147. Raúl Concepción Lima - 1959
148. Eladio Caro – 1-4-59
149. Carpintor - 1959
150. Carlos Corvo Martíenz - 1959
151. Juan Guillermo Cossío - 1959
152. Corporal Ortega – 7-11-59
153. Juan Manuel Prieto - 1959
154. Antonio Valdéz Mena – 5-11-59
155. Esteban Lastra – 1-59
156. Juan Felipe Cruz Serafín-6-59**
157. Bonifacio Grasso – 7-59
158. Feliciano Almenares – 12-8-59
159. Antonio Blanco Navarro – 12-10-59**
160. Albeto Carola – 6-5-59
161. Evaristo Guerra- 2-8-59
162. Cristobal Martínez – 1-16-59
163. Pedro Rodríguez – 1-10-59
164. Francisco Trujillo- 2-18-59
** Che ordenou a execução, mas ela se efetivou depois que ele havia deixado o comando. O New York Times da época noticiou outras 15 execuções, mas se desconhecem os nomes das vítimas.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Vou reproduzir texto que Reinaldo Azevedo postou em seu blog no Domingo.
Segue:
O PT decidiu usar a imagem do assassino Che Guevara para, segundo consta, atrair os jovens eleitores para a campanha de Dilma Rousseff. O Porco Fedorento é apresentado como sinônimo de idealismo. Então tá bom…
Che, evidentemente, é co-responsável pelos milhares de mortes da “revolução” cubana: 17 mil execuções e mais de 80 mil tentando fugir da ilha. Mas Há aqueles que ele matou pessoalmente, puxando mesmo o gatilho, e também os que foram executados sob a sua ordem direta.
Che, o herói da campanha petista, gostava de matar.
Na primeira foto, o capitão Garcia Olayón é fuzilado em Santa Clara, sob o comando de Che Guevara (ver lista abaixo). Depois, um dos comandados do Porco Fedorento, René Rodriguez Cruz, arremata a obra com tiro na cabeça da vítima. Reparem no ar de compenetrado progressismo do assassino
O Porco Fedorento sabia ainda ser um poeta da morte. A campanha de Dilma Rousseff está convidando os jovens brasileiros a participar dessa metafísica moral! Leiam:
“Acabei com o problema dando-lhe um tiro com uma pistola calibre 32 no lado direito do crânio, com o orifício de saída no (lobo) temporal direito. Ele arquejou um pouco e estava morto. Ao tratar de retirar seus pertences, não consegui soltar o relógio”
É trecho do diário de Che!
Que estilo!
Que graça narrativa!
Que assassinato ético!
Que execução pudorosa!
Séculos de humanismo resumidos num único tiro!
Que sensibilidade!
Quanta graça para “acabar com um problema”!
Um verdadeiro herói!
E ainda roubava o morto!!!
Que precisão técnica tinha o quase-médico ao descrever a trajetória da bala que ele mesmo fizera perfurar o crânio do outro!
A vítima “arquejou um pouco”. O porco só conseguia tratar homens como porcos.
Abaixo, segue a lista das suas vítimas, com a data (mês, dia e ano) da execução. Ao longo de 10 meses à frente da Forteleza de la Cabaña (ver abaixo), Che mandou fuzilar 179 pessoas — média de quase 18 por mês. Era um sangue-dependente! Eis o herói que o PT vende para a juventude! Protejam seus filhos!
A LISTA DOS MORTOS COM ENVOLVIMENTO DIRETO DE GUEVERA
Executados pessoalmente por Che em Sierra Maestra entre 1957 e 1958:
1. Aristio - 10-57
2. Manuel Capitán - 1957
3. Juan Chang - 9-57
4. “Bisco” Echevarría Martínez - 8-57
5. Eutimio Guerra - 2-18-57
6. Dionisio Lebrigio - 9-57
7. Juan Lebrigio - 9-57
8. El ” Negro ” Napoles- 2-18-57
9. “Chicho ” Osorio - 1-17-57
10. Um professor não identificado (“El Maestro”) - 9-57
11-12. Dois irmãos considerados espiões -9-57
13-14 Dois camponeses não-identificados -4-57
Executados pessoalmente por Che ou sob suas ordens durante seu breve comando em Santa Clara (entre os dias 1º e 3 de Janeiro de 1959)
1. Ramón Alba - 1-3-59**
2. José Barroso- 1-59
3. Joaquín Casillas Lumpuy - 1-2-59**
4. Félix Cruz - 1-1-59
5. Alejandro García Olayón - 1-31-59**
6. Héctor Mirabal - 1-59
7. J. Mirabal- 1-59
8. Felix Montano - 1-59
9. Cornelio Rojas - 1-7-59**
10. Vilalla - 1-59
11. Domingo Alvarez Martínez 1-4-59**
12. Cano del Prieto -1-7-59**
13. José Fernández Martínez-1-2-59
14. José Grizel Segura-1-7-59** ( Manacas)
15. Arturo Pérez Pérez-1-24-59**
16. Ricardo Rodríguez Pérez-1-11-59**
17. Francisco Rosell -1-11-59
18. Ignacio Rosell Leyva -1-11-59
19. Antonio Ruíz Beltrán -1-11-59
20. Ramón Santos García-1-12-59
21. Pedro SocarrásS-1-12-59**
22. Manuel Valdés – 1-59
23. Tace José Veláquez -12-59**
**Che ordenou a pena de morte antes de deixar Santa Clara
Execuções documentadas na prisão Fortaleza de la Cabaña, sob o comando de Che, entre 3 de Janeiro e 26 de novembro de 1959
1. Vilau Abreu - 7-3-59
2. Humberto Aguiar - 1959
3. Garmán Aguirre - 1959
4. Pelayo Alayón - 2-59
5. José Luis Alfaro Sierra - 7-1-59
6. Pedro Alfaro - 7-25-59
7. Mriano Alonso - 7-1-59
8. José Alvaro - 3-1-59
9. Alvaro Anguieira Suárez – 1-4-59
10. Aniella - 1959
11. Mario Ares Polo- 1-2-59
12. José Ramón Bacallao - 12-23-59**
13. Severino Barrios - 12-9-59**
14. Eugenio Bécquer - 9-29-59
15. Francisco Bécquer - 7-2-59
16. Ramón Biscet– 7-5-59
17. Roberto Calzadilla - 1959
18. Eufemio Cano - 4-59
19. Juan Capote Fiallo - 5-1-59
20. Antonio Carralero - 2-4-59
21. Gertrudis Castellanos - 5-7-59
22. José Castaño Quevedo - 3-6-59.
23. Raúl Castaño - 5-30-59
24. Eufemio Chala - 12-16-59**
25. José Chamace - 10-15-59
26. José Chamizo - 3-59
27. Raúl Clausell - 1-28-59
28. Angel Clausell - 1-18-59
29. Demetrio Clausell - 1-2-59
30. José Clausell-1-29-59
31. Eloy Contreras- 1-18-59
32. Alberto Corbo - 12-7-59**
33. Emilio Cruz Pérez - 12-7-59**
34. Orestes Cruz – 1959
35. Adalberto Cuevas – 7-2-59**
36. Cuni - 1959
37. Antonio de Beche - 1-5-59
38. Mateo Delgado-12-4-59
39. Armando Delgado - 1-29-59
40. Ramón Despaigne - 1959
41. José Díaz Cabezas 7-30-59
42. Fidel Díaz Marquina – 4-9-59
43. Antonio Duarte - 7-2-59
44. Ramón Fernández Ojeda - 5-29-59
45. Rudy Fernández - 7-30-59
46. Ferrán Alfonso - 1-12-59
47. Salvador Ferrero - 6-29-59
48. Victor Figueredo - 1-59
49. Eduardo Forte - 3-20-59
50. Ugarde Galán - 1959
51. Rafael García Muñiz - 1-20-59
52. Adalberto García 6-6-59
53. Alberto García - 6-6-59
54. Jacinto García - 9-8-59
55. Evelio Gaspar - 12-4-59**
56. Armada Gil y Diez y Diez Cabezas- 12-4-59**
57. José González Malagón - 7-2-59
58. Evaristo Benerio González - 11-14-59
59. Ezequiel González-59
60. Secundino González - 1959
61. Ricardo Luis Grao – 2-3-59
62. Ricardo José Grau - 7-59
63. Oscar Guerra – 3-9-59
64. Julián Hernádez -2-9-59
65. Francisco Hernández Leyva – 4-15-59
66. Antonio Hernández - 2-14-59
67. Gerardo Hernández - 7-26-59
68. Olegario Hernández - 4-23-59
69. Secundino Hernández - 1-59
70. Rodolfo Hernández Falcón – 1-9-59
71. Raúl Herrera -2-18-59
72. Jesús Insua-7-30-59
73. Enrique Izquierdo- 7-3– 59
74. Silvino Junco – 11-15-59
75. Enrique La Rosa- 1959
76. Bonifacio Lasaparla- 1959
77. Jesús Lazo Otaño -1959
78. Ariel Lima Lago – 8-1-59- (Menor)
79. René López Vidal -7-3-59
80. Armando Mas – 2-17-59
81. Ornelio Mata- 1-30-59
82. Evelio Mata Rodriguez- 2-8-59
83. Elpidio Mederos -1-9-59
84. José Medina -5-17-59
85. José Mesa 7-23-59
86. Fidel Mesquía Díaz 7-11-59
87. Juan Manuel Milián - 1959
88. Jose Milián Pérez – 4-3-59
89. Francisco Mirabal – 5-29-59
90. Luis Mirabal - 1959
91. Ernesto Morales - 1959
92. Pedro Morejón – 3-59
93. Carlos Muñoz M.D.- 1959
94. César Nicolardes Rojas- 1-7-59
95. Víctor Nicolardes Rojas- 1-7-59
96. José Nuñez – 3-59
97. Viterbo O’Reilly – 2-27-59
98. Félix Oviedo – 7-21-59
99. Manuel Paneque – 8-16-59
100. Pedro Pedroso – 12-1-59**
101. Diego Pérez Cuesta - 1959
102. Juan Pérez Hernández – 5-29-59
103. Diego Pérez Crela - 4-3-59
104. José Pozo – 1-59
105. Emilio Puebla – 4-30-59
106. Alfredo Pupo – 5-29-59
107. Secundino Ramírez – 4-2-59
108. Ramón Ramos - 4-23-59
109. Pablo Ravelo Jr. – 9-15-59
110. Rubén Rey Alberola – 2-27-59
111. Mario Risquelme – 1-29-59
112. Fernando Rivera – 10-8-59
113. Pablo Rivero- 5-59
114. Manuel Rodríguez – 3-1-59
115. Marcos Rodríguez -7-31-59
116. Nemesio Rodríguez – 7-30-59
117. Pablo Rodriguez – 10-1-59
118. Ricardo Rodriguez – 5-29-59
119. Olegario Rodriguez Fernández-4-23-59
120. José Saldara – 11-9-59
121. Pedro Santana – 2-59
122. Sergio Sierra – 1-9-59
123. Juan Silva – 8-59
124. Fausto Silva – 1-29-59
125. Elpidio Soler- 11-8-59
126. Jseús Sosa Blanco – 2-8-59
127. Renato Sosa- 6-28-59
128. Sergio Sosa – 8-20-59
129. Pedro Soto – 3-20-59
130. Oscar Suárez – 4-30-59
131. Rafael Tarrago – 2-18-59
132. Teodoro Tellez Cisneros- 1-3-59
133. Francisco Tellez-1-3-59
134. José Tin- 1-12-59
135. Francisco Travieso -1959
136. Leonrardo Trujillo – 2-27-59
137. Trujillo - 1959
138. Lupe Valdéz Barbosa – 3-22-59
139. Marcelino Valdéz – 7-21-59
140. Antonio Valentín – 3-22-59
141. Manuel Vázquez-3-22-59
142. Sergio Vázquez-5-29-59
143. Verdecia - 1959
144. Dámaso Zayas -7-23-59
145. José Alvarado -4-22-59
146. Leonoardo Baró- 1-12-59
147. Raúl Concepción Lima - 1959
148. Eladio Caro – 1-4-59
149. Carpintor - 1959
150. Carlos Corvo Martíenz - 1959
151. Juan Guillermo Cossío - 1959
152. Corporal Ortega – 7-11-59
153. Juan Manuel Prieto - 1959
154. Antonio Valdéz Mena – 5-11-59
155. Esteban Lastra – 1-59
156. Juan Felipe Cruz Serafín-6-59**
157. Bonifacio Grasso – 7-59
158. Feliciano Almenares – 12-8-59
159. Antonio Blanco Navarro – 12-10-59**
160. Albeto Carola – 6-5-59
161. Evaristo Guerra- 2-8-59
162. Cristobal Martínez – 1-16-59
163. Pedro Rodríguez – 1-10-59
164. Francisco Trujillo- 2-18-59
** Che ordenou a execução, mas ela se efetivou depois que ele havia deixado o comando. O New York Times da época noticiou outras 15 execuções, mas se desconhecem os nomes das vítimas.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Não sou cliente Citibank
Não sou cliente Citibank
Tá bão! Não sou cliente Citibank...
Faz uma hora e quarenta e oito minutos que estou tentando falar com alguém do Citibank.
Liguei em várias agências... Liguei no 0800; liguei na ouvidoria; nada....
Só me pedem informações (previamente gravadas) que, como não sou cliente, não tenho.
Atendimento de m....
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Tá bão! Não sou cliente Citibank...
Faz uma hora e quarenta e oito minutos que estou tentando falar com alguém do Citibank.
Liguei em várias agências... Liguei no 0800; liguei na ouvidoria; nada....
Só me pedem informações (previamente gravadas) que, como não sou cliente, não tenho.
Atendimento de m....
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Procuradoria Geral Eleitoral pede punição à APEOESP.
Procuradoria Geral Eleitoral pede punição à APEOESP
Na Folha Online.
Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral enviado hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referenda as denúncias feitas por PSDB e DEM de que a greve organizada pelo sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo, em março, teve caráter de “propaganda eleitoral antecipada negativa” contra o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra.
“Ao promoverem e financiarem as aludidas manifestações, realizaram uma organizada campanha eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato à Presidência”, diz o documento, que leva a assinatura do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O texto recomenda ao tribunal a aplicação de multa “no valor máximo” pela “gravidade da conduta” da Apeoesp e sua dirigente, Maria Izabel Azevedo Noronha.
O eixo do parecer é que os discursos e faixas utilizados no protesto não fizeram referência à gestão da administração estadual, e sim “à suposta inaptidão de Serra em ocupar o cargo de presidente”. Diz ainda que a categoria (professores) é “extremamente influente” aos eleitores.
A procuradoria também rebate a defesa do sindicato, segundo quem o tucano ainda não era oficialmente candidato à época das manifestações –a candidatura de Serra foi lançada no último dia 10. “Já era veiculado em toda a mídia nacional que José Serra era candidato à Presidência pelo PSDB.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Folha Online.
Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral enviado hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referenda as denúncias feitas por PSDB e DEM de que a greve organizada pelo sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo, em março, teve caráter de “propaganda eleitoral antecipada negativa” contra o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra.
“Ao promoverem e financiarem as aludidas manifestações, realizaram uma organizada campanha eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato à Presidência”, diz o documento, que leva a assinatura do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O texto recomenda ao tribunal a aplicação de multa “no valor máximo” pela “gravidade da conduta” da Apeoesp e sua dirigente, Maria Izabel Azevedo Noronha.
O eixo do parecer é que os discursos e faixas utilizados no protesto não fizeram referência à gestão da administração estadual, e sim “à suposta inaptidão de Serra em ocupar o cargo de presidente”. Diz ainda que a categoria (professores) é “extremamente influente” aos eleitores.
A procuradoria também rebate a defesa do sindicato, segundo quem o tucano ainda não era oficialmente candidato à época das manifestações –a candidatura de Serra foi lançada no último dia 10. “Já era veiculado em toda a mídia nacional que José Serra era candidato à Presidência pelo PSDB.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Déficit Recorde
Déficit recorde
Por Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, no Estadão:
As contas externas sofrem cada vez mais com o ritmo de crescimento da economia. O gasto crescente com bens importados e serviços internacionais, como viagens e aluguel de equipamentos, provocou forte aumento no déficit das contas externas.
O déficit em transações correntes (resultado de todas as operações do País com o exterior) aumentou 145% no primeiro trimestre em comparação com igual período do ano passado. O déficit foi de US$ 12,14 bilhões, o pior para o período desde o início da série em 1947. Só no mês passado, o déficit somou US$ 5,06 bilhões, o pior março também desde 1947 - valor 225% maior que em março de 2009. A balança comercial despencou, o que agravou as contas externas.
Para o Banco Central, não há motivo para preocupação porque o rombo será coberto com os dólares que ingressam no País para investimentos produtivos e aplicações financeiras.
Deterioração. A deterioração das contas externas é resultado de uma combinação perversa. De um lado, a economia aquecida aumenta o gasto em dólares para pagar serviços em outros países. Em três meses, o pagamento dessas despesas somou US$ 6,31 bilhões, alta de 122% na comparação com 2009.
Um exemplo é o aluguel de equipamentos, como guindastes e plataformas de petróleo. No primeiro trimestre, a conta ficou negativa em US$ 2,88 bilhões, com aumento de 47,8%. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, diz que, nesse caso, o gasto é positivo porque representa novos investimentos. Do aumento de US$ 7,2 bilhões do déficit, US$ 3,5 bilhões são decorrentes dos gastos maiores com o pagamento de serviços.
Balança despencou. Não são apenas os investimentos que explicam o rombo: a contribuição positiva do comércio exterior (exportações menos importações) despencou 70% no trimestre, com um superávit de US$ 892 milhões no trimestre. A retração é reflexo do aumento das importações - gerado pela economia aquecida e câmbio favorável - somado ao fraco desempenho das exportações. As vendas externas ainda estão fracas, por causa da valorização do real e da baixa demanda externa.
O aumento das remessas de juros e dividendos também vem pressionando as contas externas. Com o real valorizado, as empresas aproveitam o câmbio favorável para remeter os lucros paras as matrizes. No trimestre, as remessas crescerem 29% e atingiram US$ 4,58 bilhões.
Apesar dos recordes negativos, Altamir Lopes não demonstrou preocupação. O argumento é que o déficit continua sendo coberto integralmente pelo ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) e aplicações financeiras. “A vulnerabilidade é reduzida atualmente e o balanço de pagamento deixou de ser um problema”, afirmou
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, no Estadão:
As contas externas sofrem cada vez mais com o ritmo de crescimento da economia. O gasto crescente com bens importados e serviços internacionais, como viagens e aluguel de equipamentos, provocou forte aumento no déficit das contas externas.
O déficit em transações correntes (resultado de todas as operações do País com o exterior) aumentou 145% no primeiro trimestre em comparação com igual período do ano passado. O déficit foi de US$ 12,14 bilhões, o pior para o período desde o início da série em 1947. Só no mês passado, o déficit somou US$ 5,06 bilhões, o pior março também desde 1947 - valor 225% maior que em março de 2009. A balança comercial despencou, o que agravou as contas externas.
Para o Banco Central, não há motivo para preocupação porque o rombo será coberto com os dólares que ingressam no País para investimentos produtivos e aplicações financeiras.
Deterioração. A deterioração das contas externas é resultado de uma combinação perversa. De um lado, a economia aquecida aumenta o gasto em dólares para pagar serviços em outros países. Em três meses, o pagamento dessas despesas somou US$ 6,31 bilhões, alta de 122% na comparação com 2009.
Um exemplo é o aluguel de equipamentos, como guindastes e plataformas de petróleo. No primeiro trimestre, a conta ficou negativa em US$ 2,88 bilhões, com aumento de 47,8%. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, diz que, nesse caso, o gasto é positivo porque representa novos investimentos. Do aumento de US$ 7,2 bilhões do déficit, US$ 3,5 bilhões são decorrentes dos gastos maiores com o pagamento de serviços.
Balança despencou. Não são apenas os investimentos que explicam o rombo: a contribuição positiva do comércio exterior (exportações menos importações) despencou 70% no trimestre, com um superávit de US$ 892 milhões no trimestre. A retração é reflexo do aumento das importações - gerado pela economia aquecida e câmbio favorável - somado ao fraco desempenho das exportações. As vendas externas ainda estão fracas, por causa da valorização do real e da baixa demanda externa.
O aumento das remessas de juros e dividendos também vem pressionando as contas externas. Com o real valorizado, as empresas aproveitam o câmbio favorável para remeter os lucros paras as matrizes. No trimestre, as remessas crescerem 29% e atingiram US$ 4,58 bilhões.
Apesar dos recordes negativos, Altamir Lopes não demonstrou preocupação. O argumento é que o déficit continua sendo coberto integralmente pelo ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) e aplicações financeiras. “A vulnerabilidade é reduzida atualmente e o balanço de pagamento deixou de ser um problema”, afirmou
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Plenário se despede da presidência do ministro Gilmar Mendes frente ao STF e ao CNJ
Notícias STF
Plenário se despede da presidência do ministro Gilmar Mendes frente ao STF e ao CNJ
Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (22), o ministro Gilmar Mendes se despediu das presidências do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, cargos ocupados por ele nos últimos dois anos. A próxima gestão, do ministro Cezar Peluso, será iniciada amanhã.
Mendes mencionou que os anos da sua gestão foram “longos e bem vividos” e citou que há um grande esforço de modernização do Judiciário, seja no Supremo, seja no CNJ. “São muitos os desafios de uma sociedade que se desenvolve, de um país que cresce. Nós temos que fazer esse grande esforço de modernização e o Judiciário é talvez um dos motores dessa transformação”, disse.
Ele destacou o quanto a sociedade brasileira depende da Justiça. Segundo ele, em 2008 tramitaram pela Justiça brasileira 70 milhões de processos e estima-se que no ano passado o número tenha atingido a marca dos 80 milhões de processos. Numa contagem linear, seria possível dizer que toda família têm uma demanda na Justiça. O ministro exemplificou a sobrecarga do Judiciário citando os juizados especiais federais que, criados em 2002, têm mais de 2,5 milhões de processos sobre benefícios da assistência social e previdência.
Ao falar sobre o CNJ, o ministro destacou a elaboração, com o Ministério da Justiça e o Ministério Público, da Estratégia Nacional de Segurança Pública.
Na despedida, Mendes afirmou estar certo que o próximo presidente, o ministro Cezar Peluso, conseguirá avançar ainda mais na consolidação do Poder Judiciário como essencial para a prestação do serviço jurisdicional. Por fim, deixou um agradecimento especial aos servidores dos dois órgãos pela solidariedade que foi além dos deveres funcionais. “Sem dúvida nenhuma temos um quadro exemplar de servidores qualificados, dedicados e que honram o serviço público brasileiro”.
Homenagens
O decano, ministro Celso de Mello, declarou que a atuação de Gilmar Mendes na presidência dos dois órgãos “notabilizou-se por uma série de realizações do mais alto relevo”. Segundo ele, a atuação firme e enérgica, competente e eficiente de Mendes fortaleceu as instituições democráticas. O ministro Eros Grau expressou grande admiração pela maneira como Mendes conduziu a presidência. “Não apenas o jurista, mas o homem que tem a independência e a coragem suficientes para cumprir o seu dever”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cumprimentou Mendes destacando a sua firme atuação no exercício do controle externo do Poder Judiciário. Já o advogado-geral da União, Luís Adams, registrou o trabalho de Mendes para fazer cumprir os direitos humanos e para melhorar a situação carcerária do País.
Em nome da sua classe, o advogado Fernando Neves frisou a coragem do ministro em enfrentar polêmicas e responder críticas. Segundo ele, o ministro “agiu de acordo com sua consciência em cada ato e cada momento.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Plenário se despede da presidência do ministro Gilmar Mendes frente ao STF e ao CNJ
Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (22), o ministro Gilmar Mendes se despediu das presidências do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, cargos ocupados por ele nos últimos dois anos. A próxima gestão, do ministro Cezar Peluso, será iniciada amanhã.
Mendes mencionou que os anos da sua gestão foram “longos e bem vividos” e citou que há um grande esforço de modernização do Judiciário, seja no Supremo, seja no CNJ. “São muitos os desafios de uma sociedade que se desenvolve, de um país que cresce. Nós temos que fazer esse grande esforço de modernização e o Judiciário é talvez um dos motores dessa transformação”, disse.
Ele destacou o quanto a sociedade brasileira depende da Justiça. Segundo ele, em 2008 tramitaram pela Justiça brasileira 70 milhões de processos e estima-se que no ano passado o número tenha atingido a marca dos 80 milhões de processos. Numa contagem linear, seria possível dizer que toda família têm uma demanda na Justiça. O ministro exemplificou a sobrecarga do Judiciário citando os juizados especiais federais que, criados em 2002, têm mais de 2,5 milhões de processos sobre benefícios da assistência social e previdência.
Ao falar sobre o CNJ, o ministro destacou a elaboração, com o Ministério da Justiça e o Ministério Público, da Estratégia Nacional de Segurança Pública.
Na despedida, Mendes afirmou estar certo que o próximo presidente, o ministro Cezar Peluso, conseguirá avançar ainda mais na consolidação do Poder Judiciário como essencial para a prestação do serviço jurisdicional. Por fim, deixou um agradecimento especial aos servidores dos dois órgãos pela solidariedade que foi além dos deveres funcionais. “Sem dúvida nenhuma temos um quadro exemplar de servidores qualificados, dedicados e que honram o serviço público brasileiro”.
Homenagens
O decano, ministro Celso de Mello, declarou que a atuação de Gilmar Mendes na presidência dos dois órgãos “notabilizou-se por uma série de realizações do mais alto relevo”. Segundo ele, a atuação firme e enérgica, competente e eficiente de Mendes fortaleceu as instituições democráticas. O ministro Eros Grau expressou grande admiração pela maneira como Mendes conduziu a presidência. “Não apenas o jurista, mas o homem que tem a independência e a coragem suficientes para cumprir o seu dever”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cumprimentou Mendes destacando a sua firme atuação no exercício do controle externo do Poder Judiciário. Já o advogado-geral da União, Luís Adams, registrou o trabalho de Mendes para fazer cumprir os direitos humanos e para melhorar a situação carcerária do País.
Em nome da sua classe, o advogado Fernando Neves frisou a coragem do ministro em enfrentar polêmicas e responder críticas. Segundo ele, o ministro “agiu de acordo com sua consciência em cada ato e cada momento.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Um grande brasileiro
Um grande brasileiro.
O ministro Gilmar Mendes deixa hoje a presidência do Supremo Tribunal Federal.
Assume Cezar Peluso.
Gilmar Mendes foi um dos grandes responsáveis pelo avanços do Conselho Nacional de Justiça.
Desempenhou suas funções dentro dos parâmetros da Justiça, em respeito à Constituição e às leis, sem se deixar influir por grupos de pressão. A título de exemplo cito que conteve os abusos incosntitucionais da Polícia Federal e da Abin.
Agiu com Justiça. Aplicou a lei.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O ministro Gilmar Mendes deixa hoje a presidência do Supremo Tribunal Federal.
Assume Cezar Peluso.
Gilmar Mendes foi um dos grandes responsáveis pelo avanços do Conselho Nacional de Justiça.
Desempenhou suas funções dentro dos parâmetros da Justiça, em respeito à Constituição e às leis, sem se deixar influir por grupos de pressão. A título de exemplo cito que conteve os abusos incosntitucionais da Polícia Federal e da Abin.
Agiu com Justiça. Aplicou a lei.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
10 FRASES
10 FRASES
1. “A gente tem ainda um minuto e 40 segundos. O que a gente faz agora? Quer cantar?”
Datena, depois de quatro minutos de entrevista com Dilma Roussef na Band, sem assunto.
2. “Eu disse para o Celso [Amorim], você precisa tomar cuidado porque o Brasil começou a ficar importante. Quando o país fica importante gera ciúmes e começa a ganhar inimigos”.
Lula, achando que as críticas de outros países sobre os rumos da diplomacia brasileira sejam por motivo de ciúmes.
3. “O frango que comemos está cheio de hormônios femininos. Por isso, quando os homens comem esses frangos, têm desvios no modo como são homens”.
Evo Morales, pensador boliviano, explicando que o homossexualismo masculino é causado pela carne de frango.
4. “Ou morre o capitalismo ou morre a Terra”.
Evo Morales, vidente boliviano, avisando que o planeta vai acabar, provavelmente consumido pela democracia e o modo de produção capitalista.
5. “Governo é governo, movimento é movimento”.
Dilma Rousseff, explicando que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, porque não considera “cabível” usar o boné do MST, como Lula fez.
6. “Eu acho que pela primeira vez em tempo real as pessoas poderão dar sua opinião. Vamos poder colocar suas dúvidas. Temos na internet um movimento muito bom de democracia”.
Dilma Rousseff, inaugurando a interatividade na internet “pela primeira vez”.
7. “Posso te falar uma coisa? Você sabe, eu acho que tem uma tentativa de fazer com que eu não viaje, não abra a minha boca, não fale, não seja conhecida. Não vou me impressionar só por causa… Não, escuta, você acredita sinceramente que… eu tenho 62 anos de vida. Eu já fiz muita coisa. Você acredita, sinceramente, que o que eu falo é teleguiado, é porque eu não acredito? Só tem um jeito de eu comunicar com o eleitor, eu acredito no que eu falo.”
Dilma Rousseff, em mais um discurso sobre o nada, respondendo ao repórter que lhe perguntou se “acha que precisa de um treinamento para falar”. Quem será que está tentando fazer ela ficar calada? Toda vez que ela fala acabamos nos divertindo.......
8. “Calma, Vanda, calma!!!”
Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente, referindo-se a Dilma Rousseff quando ela ficava brava e esmurrava a mesa. Vanda era o nome utilizado por Dilma quando integrava organizações terroristas.
9. “Abortar não é fácil para mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. Fui batizada na Igreja Católica, mas não pratico. Mas, olha, balançou o avião, a gente faz uma rezinha”.
Dilma Rousseff, em entrevista à revista Marie Claire, defendendo a legalização do aborto.
10. “A senhora até agora não me deu a manchete. Diga alguma coisa pra ser manchete”.
Datena, decepcionado com a falta de conteúdo na entrevista de Dilma Roussef.
PS: Não que eu queira pegar no pé da Dilma. Tampouco acredito que minhas citações tenham qualquer influência política. É que ela é insuperável. É divertido, entendem?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
1. “A gente tem ainda um minuto e 40 segundos. O que a gente faz agora? Quer cantar?”
Datena, depois de quatro minutos de entrevista com Dilma Roussef na Band, sem assunto.
2. “Eu disse para o Celso [Amorim], você precisa tomar cuidado porque o Brasil começou a ficar importante. Quando o país fica importante gera ciúmes e começa a ganhar inimigos”.
Lula, achando que as críticas de outros países sobre os rumos da diplomacia brasileira sejam por motivo de ciúmes.
3. “O frango que comemos está cheio de hormônios femininos. Por isso, quando os homens comem esses frangos, têm desvios no modo como são homens”.
Evo Morales, pensador boliviano, explicando que o homossexualismo masculino é causado pela carne de frango.
4. “Ou morre o capitalismo ou morre a Terra”.
Evo Morales, vidente boliviano, avisando que o planeta vai acabar, provavelmente consumido pela democracia e o modo de produção capitalista.
5. “Governo é governo, movimento é movimento”.
Dilma Rousseff, explicando que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, porque não considera “cabível” usar o boné do MST, como Lula fez.
6. “Eu acho que pela primeira vez em tempo real as pessoas poderão dar sua opinião. Vamos poder colocar suas dúvidas. Temos na internet um movimento muito bom de democracia”.
Dilma Rousseff, inaugurando a interatividade na internet “pela primeira vez”.
7. “Posso te falar uma coisa? Você sabe, eu acho que tem uma tentativa de fazer com que eu não viaje, não abra a minha boca, não fale, não seja conhecida. Não vou me impressionar só por causa… Não, escuta, você acredita sinceramente que… eu tenho 62 anos de vida. Eu já fiz muita coisa. Você acredita, sinceramente, que o que eu falo é teleguiado, é porque eu não acredito? Só tem um jeito de eu comunicar com o eleitor, eu acredito no que eu falo.”
Dilma Rousseff, em mais um discurso sobre o nada, respondendo ao repórter que lhe perguntou se “acha que precisa de um treinamento para falar”. Quem será que está tentando fazer ela ficar calada? Toda vez que ela fala acabamos nos divertindo.......
8. “Calma, Vanda, calma!!!”
Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente, referindo-se a Dilma Rousseff quando ela ficava brava e esmurrava a mesa. Vanda era o nome utilizado por Dilma quando integrava organizações terroristas.
9. “Abortar não é fácil para mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. Fui batizada na Igreja Católica, mas não pratico. Mas, olha, balançou o avião, a gente faz uma rezinha”.
Dilma Rousseff, em entrevista à revista Marie Claire, defendendo a legalização do aborto.
10. “A senhora até agora não me deu a manchete. Diga alguma coisa pra ser manchete”.
Datena, decepcionado com a falta de conteúdo na entrevista de Dilma Roussef.
PS: Não que eu queira pegar no pé da Dilma. Tampouco acredito que minhas citações tenham qualquer influência política. É que ela é insuperável. É divertido, entendem?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Relações Internacionais
Relações Internacionais.
Em posts anteriores critiquei a política adotada pela diplomacia internacional brasileira. Fui advertido por um amigo; discordou e expôs seus motivos....
Pois bem, segue texto de REINALDO AZEVEDO tecendo comentários sobre artigo publicado no "Financial Times".
Acrescento que os rumos da diplomacia brasileira são mesmo ridículos, como vocês podem ver a seguir:
"O MEGALONANIQUISMO, FINALMENTE, É UM SUCESSO INTERNACIONAL!
terça-feira, 20 de abril de 2010 | 17:05
Os desastres da política externa brasileira são, finalmente, um sucesso. Todas as bobagens protagonizadas pelo megalonanico Celso Amorim compõem, agora, um todo coerente, Como sabem os leitores mais antigos deste escrevinhador, Amorim é a minha anta, com a licença de Diogo Mainardi, desde os velhos tempos do site Primeira Leitura.
No Financial Times de hoje, o articulista John Paul Rathbone faz uma síntese de como o país está sendo visto no mundo. Título do seu artigo: “Brazil’s cuddly ways are barrier to seat at the top table”. Em tradução livre, mas exata, poderia ficar assim: “Jeitinho carinhoso do Brasil o impede de chegar ao topo”. Ou ainda: “Jeitinho grudento do Brasil o impede…” Ou ainda: “Essa mania de ficar abraçadinho com todo mundo…” Ou ainda: “Essa falta de caráter…”
Seja como for, a política externa brasileira é caracterizada como aquilo que é: uma soma de trapalhadas que contrasta com o tamanho da economia e com sua efetiva importância no mundo. E, vocês notarão, a palavra “megalonanico”, esta imoral criação, também ganhou o mundo.
Rathbone começa seu texto lembrando que o Departamento de Estado dos EUA está tentando convencer os demais países da necessidade de aplicar sanções contra o Irã e que os céticos incluem a Turquia, a China e o Brasil. Nota que o nosso país teve um bom desempenho na crise global e que Brasília sediou, na semana passada, o encontros dos países do Bric. Comenta a ascensão rápida do Brasil, admitido apenas como observador do G-8 há meros seis anos, quando tinha 1.000 diplomatas espalhados no mundo; agora, são 1.400. No ano passado, lembrou, abriu uma embaixada até em Pyongyang, na Coréia do Norte.
“Brasil, Rússia, Índia e China têm uma papel fundamental na criação de uma nova ordem internacional”. Não, a frase não é Rathbone, mas de Luiz Inácio Lula da Silva. E o articulista, então, tenta entender como o brasileiro pretende exercer esse papel “fundamental”.
Arco-íris
Lembra que Lula não se constrange de receber, num dia, Hillary Clinton e, no outro, Mahmaoud Ahmadinejad, destacando que Lula vai a Teerã no mês que vem. Num contexto de pura ironia, o articulista reproduz entre aspas aquela declaração de Lula sobre sua estranha doença: “Eu estou infectado pelo vírus da paz”. Para Rathbone, a “política do arco-íris” do Brasil mostra seus limites e ameaça a pretensão do país de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
As bobagens cometidas pelo Itamaraty mudaram a imagem açucarada que se tinha do país. Rathbone recupera uma frase de Moisés Naim, editor da revista Foreign Policy, para definir o Brasil : “Um gigante político, mas um pigmeu moral”. Ou seja: uma política externa comandada pelo “megalonaniquismo”.
Cuba
E, claro, vem à memória a grande ignomínia de Lula quando o dissidente Orlando Zapata morreu em Cuba, depois de 86 dias em greve de fome: “Eu não acho que a greve de fome possa ser usada como pretexto (!) para [cobrar] direitos humanos” — apesar, lembra Rathbone, de o próprio Lula ter recorrido a esse expediente durante o regime militar no Brasil. Bondade do articulista: o petista já confessou que não levava o protesto a sério e chupava escondido balas Paulistinha. Pigmeu? Isso é um gigante moral!!!
Colômbia e Venezuela
O texto destaca que o Brasil critica a ampliação do uso de bases colombianas por militares americanos, mas ignora o apoio efetivo da Venezuela às Farc e a decisão de Chávez de comprar armamento russo.
De volta ao Irã
Lula parabenizou Ahmadinejad por sua contestada vitória eleitoral no Irã, não sem antes comparar os que contestavam o resultado a torcedores chateados porque seu time perdeu um jogo. É expressão do particular entendimento que o governo brasileiro tem da questão nuclear: o Irã tem direito à tecnologia, mas não a armas nucleares. Para os críticos, diz Rathbone, trata-se de uma política externa narcisista e ingênua.
Ele lembra que o país tem um corpo diplomático com larga experiência, especialmente nos negócios. Mas o país certamente não dispõe da mesma rede de informações dos Estados Unidos ou da Rússia, e isso o leva a cometer erros. O articulista observa que a política externa, de todo modo, não tem grande importância para o eleitorado.
Se o Brasil quer estar entre as nações que realmente decidem, terá de tomar decisões difíceis, nota Rathbone. E as coisas podem se complicar no futuro porque, afinal, não poderá mais contar com o “charme” de Lula. A imagem do “império carinhoso” pode não resistir, ele conclui.
Um comentário final
Endosso, obviamente, cada linha da crítica de Rathbone. Mas acho necessário acrescentar uma reserva. A política externa brasileira é, sim, narcisista — até por força do nosso “líder” —, mas não é ingênua. Diria que ela é metódica na sua estupidez. Os atuais comandantes do Itamaraty realmente acreditam que o “subimpério” brasileiro deve se fortalecer arrostando com os EUA e se colocando como uma espécie de pólo alternativo aos “interesses” americanos. Basta ver o que pensa alguém como Samuel Pinheiro Guimarães, agora na Sealopra, um dos formuladores dessa política.
Alguém dirá: “Mas isso é ingenuidade”! Não sei… Essa turma está ciente dos perigos, sim. Mas acha que vale a pena correr o risco em nome de uma idéia, do que considera um valor.
Quanto ao Irã em particular, aí volto à minha velha desconfiança: tenho a certeza de que não conhecemos dessa missa macabra nem a metade. Aí eu já acho que há mais cálculo — do pior tipo — do que ingenuidade ou mesmo ideologia."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Em posts anteriores critiquei a política adotada pela diplomacia internacional brasileira. Fui advertido por um amigo; discordou e expôs seus motivos....
Pois bem, segue texto de REINALDO AZEVEDO tecendo comentários sobre artigo publicado no "Financial Times".
Acrescento que os rumos da diplomacia brasileira são mesmo ridículos, como vocês podem ver a seguir:
"O MEGALONANIQUISMO, FINALMENTE, É UM SUCESSO INTERNACIONAL!
terça-feira, 20 de abril de 2010 | 17:05
Os desastres da política externa brasileira são, finalmente, um sucesso. Todas as bobagens protagonizadas pelo megalonanico Celso Amorim compõem, agora, um todo coerente, Como sabem os leitores mais antigos deste escrevinhador, Amorim é a minha anta, com a licença de Diogo Mainardi, desde os velhos tempos do site Primeira Leitura.
No Financial Times de hoje, o articulista John Paul Rathbone faz uma síntese de como o país está sendo visto no mundo. Título do seu artigo: “Brazil’s cuddly ways are barrier to seat at the top table”. Em tradução livre, mas exata, poderia ficar assim: “Jeitinho carinhoso do Brasil o impede de chegar ao topo”. Ou ainda: “Jeitinho grudento do Brasil o impede…” Ou ainda: “Essa mania de ficar abraçadinho com todo mundo…” Ou ainda: “Essa falta de caráter…”
Seja como for, a política externa brasileira é caracterizada como aquilo que é: uma soma de trapalhadas que contrasta com o tamanho da economia e com sua efetiva importância no mundo. E, vocês notarão, a palavra “megalonanico”, esta imoral criação, também ganhou o mundo.
Rathbone começa seu texto lembrando que o Departamento de Estado dos EUA está tentando convencer os demais países da necessidade de aplicar sanções contra o Irã e que os céticos incluem a Turquia, a China e o Brasil. Nota que o nosso país teve um bom desempenho na crise global e que Brasília sediou, na semana passada, o encontros dos países do Bric. Comenta a ascensão rápida do Brasil, admitido apenas como observador do G-8 há meros seis anos, quando tinha 1.000 diplomatas espalhados no mundo; agora, são 1.400. No ano passado, lembrou, abriu uma embaixada até em Pyongyang, na Coréia do Norte.
“Brasil, Rússia, Índia e China têm uma papel fundamental na criação de uma nova ordem internacional”. Não, a frase não é Rathbone, mas de Luiz Inácio Lula da Silva. E o articulista, então, tenta entender como o brasileiro pretende exercer esse papel “fundamental”.
Arco-íris
Lembra que Lula não se constrange de receber, num dia, Hillary Clinton e, no outro, Mahmaoud Ahmadinejad, destacando que Lula vai a Teerã no mês que vem. Num contexto de pura ironia, o articulista reproduz entre aspas aquela declaração de Lula sobre sua estranha doença: “Eu estou infectado pelo vírus da paz”. Para Rathbone, a “política do arco-íris” do Brasil mostra seus limites e ameaça a pretensão do país de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
As bobagens cometidas pelo Itamaraty mudaram a imagem açucarada que se tinha do país. Rathbone recupera uma frase de Moisés Naim, editor da revista Foreign Policy, para definir o Brasil : “Um gigante político, mas um pigmeu moral”. Ou seja: uma política externa comandada pelo “megalonaniquismo”.
Cuba
E, claro, vem à memória a grande ignomínia de Lula quando o dissidente Orlando Zapata morreu em Cuba, depois de 86 dias em greve de fome: “Eu não acho que a greve de fome possa ser usada como pretexto (!) para [cobrar] direitos humanos” — apesar, lembra Rathbone, de o próprio Lula ter recorrido a esse expediente durante o regime militar no Brasil. Bondade do articulista: o petista já confessou que não levava o protesto a sério e chupava escondido balas Paulistinha. Pigmeu? Isso é um gigante moral!!!
Colômbia e Venezuela
O texto destaca que o Brasil critica a ampliação do uso de bases colombianas por militares americanos, mas ignora o apoio efetivo da Venezuela às Farc e a decisão de Chávez de comprar armamento russo.
De volta ao Irã
Lula parabenizou Ahmadinejad por sua contestada vitória eleitoral no Irã, não sem antes comparar os que contestavam o resultado a torcedores chateados porque seu time perdeu um jogo. É expressão do particular entendimento que o governo brasileiro tem da questão nuclear: o Irã tem direito à tecnologia, mas não a armas nucleares. Para os críticos, diz Rathbone, trata-se de uma política externa narcisista e ingênua.
Ele lembra que o país tem um corpo diplomático com larga experiência, especialmente nos negócios. Mas o país certamente não dispõe da mesma rede de informações dos Estados Unidos ou da Rússia, e isso o leva a cometer erros. O articulista observa que a política externa, de todo modo, não tem grande importância para o eleitorado.
Se o Brasil quer estar entre as nações que realmente decidem, terá de tomar decisões difíceis, nota Rathbone. E as coisas podem se complicar no futuro porque, afinal, não poderá mais contar com o “charme” de Lula. A imagem do “império carinhoso” pode não resistir, ele conclui.
Um comentário final
Endosso, obviamente, cada linha da crítica de Rathbone. Mas acho necessário acrescentar uma reserva. A política externa brasileira é, sim, narcisista — até por força do nosso “líder” —, mas não é ingênua. Diria que ela é metódica na sua estupidez. Os atuais comandantes do Itamaraty realmente acreditam que o “subimpério” brasileiro deve se fortalecer arrostando com os EUA e se colocando como uma espécie de pólo alternativo aos “interesses” americanos. Basta ver o que pensa alguém como Samuel Pinheiro Guimarães, agora na Sealopra, um dos formuladores dessa política.
Alguém dirá: “Mas isso é ingenuidade”! Não sei… Essa turma está ciente dos perigos, sim. Mas acha que vale a pena correr o risco em nome de uma idéia, do que considera um valor.
Quanto ao Irã em particular, aí volto à minha velha desconfiança: tenho a certeza de que não conhecemos dessa missa macabra nem a metade. Aí eu já acho que há mais cálculo — do pior tipo — do que ingenuidade ou mesmo ideologia."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Voltamos ao estado policial
Voltamos ao estado policial?
Na Folha de São Paulo:
Entrevista do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da Justiça Federal em Altamira (PA), que concedeu as três liminares contra o realização do leilão de Belo Monte:
(…)
FOLHA - O senhor se sente pressionado?
CAMPELO - Recebi procuradores da AGU, da Aneel e do Ibama e, por mais de uma hora, ouvi suas alegações e fiz algumas ponderações. Mas não foi suficiente para eu modificar minha decisão. Não me sinto pressionado, mas estou incomodado com várias solicitações de agentes da Abin, que não vejo como um órgão de representação judicial. Não entendo o que eles estão investigando.
FOLHA - Como e quando essas “solicitações” ocorreram?
CAMPELO - Não houve conversa com agentes da Abin. Dois agentes da Abin estiveram na subseção de [Justiça Federal em] Altamira atrás das decisões e querendo saber quando eu daria outras decisões. Ligaram várias vezes para o diretor da subseção de Altamira querendo informações sobre o teor das decisões e o momento em que eu liberaria. Pediram cópias de minhas decisões por e-mail [todas já haviam sido disponibilizadas na internet].
Comento
As atribuições legais da Abin estão previstas pela lei 9.883/99 (que institui a Abin). Não consta que seus agentes possam perturbar um juiz de Direito. Parece-me óbvio o intuito de INTIMIDAR o Magistrado, e isso é risível.
Espero que o Conselho Naciona de Justiça - CNJ - se manifeste.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Folha de São Paulo:
Entrevista do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da Justiça Federal em Altamira (PA), que concedeu as três liminares contra o realização do leilão de Belo Monte:
(…)
FOLHA - O senhor se sente pressionado?
CAMPELO - Recebi procuradores da AGU, da Aneel e do Ibama e, por mais de uma hora, ouvi suas alegações e fiz algumas ponderações. Mas não foi suficiente para eu modificar minha decisão. Não me sinto pressionado, mas estou incomodado com várias solicitações de agentes da Abin, que não vejo como um órgão de representação judicial. Não entendo o que eles estão investigando.
FOLHA - Como e quando essas “solicitações” ocorreram?
CAMPELO - Não houve conversa com agentes da Abin. Dois agentes da Abin estiveram na subseção de [Justiça Federal em] Altamira atrás das decisões e querendo saber quando eu daria outras decisões. Ligaram várias vezes para o diretor da subseção de Altamira querendo informações sobre o teor das decisões e o momento em que eu liberaria. Pediram cópias de minhas decisões por e-mail [todas já haviam sido disponibilizadas na internet].
Comento
As atribuições legais da Abin estão previstas pela lei 9.883/99 (que institui a Abin). Não consta que seus agentes possam perturbar um juiz de Direito. Parece-me óbvio o intuito de INTIMIDAR o Magistrado, e isso é risível.
Espero que o Conselho Naciona de Justiça - CNJ - se manifeste.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Lula disse que faria uma usina de qualquer maneira
Lula disse que faria uma usina de qualquer maneira.
Será de qualquer maneira mesmo.
E pelo jeito Belo Monte será mesmo uma estatal fortemente subsidiada por... NÓS.
R$ 83 megawatt-hora fizeram grandes empresas desistirem da licitação. A oferta do consórcio vencedor, formado dias antes, foi de R$78, deságio de 6,02%.
Até a conclusão da hidrelétrca o governo fala em R$ 19 bilhões; as empresas, em R$ 30 bilhões.
Venceu o tal Norte Energia
A Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras, detém, individualmente, a maior fatia do consórcio (quase 50%); o BNDES financiará 80% da obra; anuncia-se que fundos de pensão e Eletronorte irão participar da empreitada, que certamente contará com outros incentivos fiscais.
É a privatização às avessas, às expensas do estado; considera mais produtivo remunerar as construtoras do que tê-las como investidoras.
Incompetência ou algo pior? Não sei! O que sei é que Belo Monte será cansativamente utilizada como propagaranda eleitora.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Será de qualquer maneira mesmo.
E pelo jeito Belo Monte será mesmo uma estatal fortemente subsidiada por... NÓS.
R$ 83 megawatt-hora fizeram grandes empresas desistirem da licitação. A oferta do consórcio vencedor, formado dias antes, foi de R$78, deságio de 6,02%.
Até a conclusão da hidrelétrca o governo fala em R$ 19 bilhões; as empresas, em R$ 30 bilhões.
Venceu o tal Norte Energia
A Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras, detém, individualmente, a maior fatia do consórcio (quase 50%); o BNDES financiará 80% da obra; anuncia-se que fundos de pensão e Eletronorte irão participar da empreitada, que certamente contará com outros incentivos fiscais.
É a privatização às avessas, às expensas do estado; considera mais produtivo remunerar as construtoras do que tê-las como investidoras.
Incompetência ou algo pior? Não sei! O que sei é que Belo Monte será cansativamente utilizada como propagaranda eleitora.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Algumas medidas do governo PT me assustam
Algumas medidas do governo PT me assustam
No Estadão.
"A guerra de liminares que ameaçou a realização do leilão da usina Hidrelétrica de Belo Monte deve chegar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara as representações contra os procuradores e o juiz federal do Pará, responsável pela concessão das liminares.
A AGU cumprirá, quando protocolar as representações, a ameaça feita em fevereiro ao Ministério Público. Na época, logo depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença prévia para a obra, procuradores disseram que questionariam o trabalho dos técnicos do órgão. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, então, prometeu processar os membros do MP que abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção da hidrelétrica.
Na terça-feira, até minutos antes do leilão da obra pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a sequência de liminares gerava insegurança entre as empresas. A primeira das liminares foi derrubada ainda na semana passada. Na segunda-feira, outra liminar, pedida por duas organizações não-governamentais, ameaçava a realização do leilão."
Comento:
Vejo a situação como absurda. Os promotores e Juízes serão representados por quê?
Ainda que tenham agido de forma equivocada, as pretensões do Ministério Público e as decisões judiciais podem ser reformadas dentro dos parâmetros processuais previstos.
O que pretende o governo? Punir os procuradores e juízes que agiram de acordo com o que lhes é exigido em suas funções?
Na Venezuela Hugo Chaves já determinou a PRISÃO de Magistrados porque proferiram decisões desfavoráveis ao governo. E o fez sem qualquer respeito ao contraditório e à ampla defesa, utilizando-se de argumentos os mais absurdos possíveis.
Pergunto mais uma vez: Pretende o governo a punição do magistrado e do representante do Ministério Público?
O governo PT não pode suportar que uma licitação bilionária seja contestada no Judiciário?
Parece-me que estamos lidando com um caso de RETALIAÇÃO. Medida absolutamente inconstitucional, que não respeita o Estado Democrático de Direito e a tripartição dos poderes.
Isso é próprio de regimes fascistas, comuno-fascistas e ditatoriais.
Tais medidas são comuns em Cuba, Coréia do Norte, Sudão.....
A União Soviética não suportou mais do que 74 anos de comunismo... Aqui ainda vemos consciências atrasadas e idiotas tomando decisões atrasadas e idiotas.... Decisões que servem tão-somente aos interesses do próprio partido.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão.
"A guerra de liminares que ameaçou a realização do leilão da usina Hidrelétrica de Belo Monte deve chegar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara as representações contra os procuradores e o juiz federal do Pará, responsável pela concessão das liminares.
A AGU cumprirá, quando protocolar as representações, a ameaça feita em fevereiro ao Ministério Público. Na época, logo depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença prévia para a obra, procuradores disseram que questionariam o trabalho dos técnicos do órgão. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, então, prometeu processar os membros do MP que abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção da hidrelétrica.
Na terça-feira, até minutos antes do leilão da obra pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a sequência de liminares gerava insegurança entre as empresas. A primeira das liminares foi derrubada ainda na semana passada. Na segunda-feira, outra liminar, pedida por duas organizações não-governamentais, ameaçava a realização do leilão."
Comento:
Vejo a situação como absurda. Os promotores e Juízes serão representados por quê?
Ainda que tenham agido de forma equivocada, as pretensões do Ministério Público e as decisões judiciais podem ser reformadas dentro dos parâmetros processuais previstos.
O que pretende o governo? Punir os procuradores e juízes que agiram de acordo com o que lhes é exigido em suas funções?
Na Venezuela Hugo Chaves já determinou a PRISÃO de Magistrados porque proferiram decisões desfavoráveis ao governo. E o fez sem qualquer respeito ao contraditório e à ampla defesa, utilizando-se de argumentos os mais absurdos possíveis.
Pergunto mais uma vez: Pretende o governo a punição do magistrado e do representante do Ministério Público?
O governo PT não pode suportar que uma licitação bilionária seja contestada no Judiciário?
Parece-me que estamos lidando com um caso de RETALIAÇÃO. Medida absolutamente inconstitucional, que não respeita o Estado Democrático de Direito e a tripartição dos poderes.
Isso é próprio de regimes fascistas, comuno-fascistas e ditatoriais.
Tais medidas são comuns em Cuba, Coréia do Norte, Sudão.....
A União Soviética não suportou mais do que 74 anos de comunismo... Aqui ainda vemos consciências atrasadas e idiotas tomando decisões atrasadas e idiotas.... Decisões que servem tão-somente aos interesses do próprio partido.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Juízes defendem multa para advogado que retardar processo
FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Juízes defendem multa para advogado que retardar processo
Por mais rapidez no Judiciário, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) lançou uma ofensiva contra os instrumentos usados por advogados para retardar o fim das ações. A proposta, que será entregue hoje ao ministro Luiz Fux, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), prega a autonomia de juízes para, nessas situações, multar advogados -a multa, no entanto, seria paga por quem eles representam.
Advogados dizem que a proposta da AMB deve ser observada com cautela, já que os recursos são apresentados com base no que prevê a lei.
DANIELA LIMA - AASP.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Juízes defendem multa para advogado que retardar processo
Por mais rapidez no Judiciário, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) lançou uma ofensiva contra os instrumentos usados por advogados para retardar o fim das ações. A proposta, que será entregue hoje ao ministro Luiz Fux, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), prega a autonomia de juízes para, nessas situações, multar advogados -a multa, no entanto, seria paga por quem eles representam.
Advogados dizem que a proposta da AMB deve ser observada com cautela, já que os recursos são apresentados com base no que prevê a lei.
DANIELA LIMA - AASP.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime
STJ
Vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime
A destruição do vidro de automóvel para a subtração de objeto que se encontra no seu interior não caracteriza qualificadora para o crime de furto. A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o primeiro precedente neste sentido e pode alterar a jurisprudência da Corte. Os ministros levaram em conta o princípio da proporcionalidade da pena, porque, quando o vidro é rompido para se furtar o próprio veículo, o crime é considerado simples.
A qualificação do furto pode dobrar a pena se comparada àquela prevista para o furto simples. Enquanto o crime simples é punido com reclusão de um a quatro anos, o crime qualificado pode resultar em uma condenação de dois a oito anos de prisão. A qualificadora de rompimento de obstáculo é prevista no parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal.
O caso analisado aconteceu na cidade de São Paulo. O ladrão quebrou o vidro do carro e subtraiu a frente removível do aparelho de som. O furto foi percebido por “populares”, que perseguiram o ladrão. O relator do habeas corpus julgado é o ministro Nilson Naves e a decisão foi por maioria – quatro votos a um.
Para o ministro relator, não se pode destinar pena mais grave àquele que, ao quebrar o vidro, furta somente o aparelho de som. O relator afirmou que o princípio da proporcionalidade veda toda sanção injustificável quando comparada com a consequência prevista para a hipótese mais grave em abstrato.
Até então, os ministros dos dois órgãos julgadores de Direito Penal no STJ – Quinta e Sexta Turma – vinham entendendo que o furto de som em veículo era qualificado, pelo rompimento do obstáculo (o vidro do carro em si).
A Sexta Turma reavaliou a questão. Para a maioria dos ministros, não há como considerar o vidro do veículo um obstáculo apto a configurar a qualificadora constante do Código Penal. “Trata-se [o vidro] de coisa quebradiça, frágil, que, no mundo dos fatos, não impede crime algum nem é empregada com essa finalidade pelo proprietário”, ponderou o ministro Naves. Apenas o desembargador convocado Haroldo Rodrigues votou no sentido contrário, que mantinha a qualificadora.
HC 152833
AASP.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime
A destruição do vidro de automóvel para a subtração de objeto que se encontra no seu interior não caracteriza qualificadora para o crime de furto. A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o primeiro precedente neste sentido e pode alterar a jurisprudência da Corte. Os ministros levaram em conta o princípio da proporcionalidade da pena, porque, quando o vidro é rompido para se furtar o próprio veículo, o crime é considerado simples.
A qualificação do furto pode dobrar a pena se comparada àquela prevista para o furto simples. Enquanto o crime simples é punido com reclusão de um a quatro anos, o crime qualificado pode resultar em uma condenação de dois a oito anos de prisão. A qualificadora de rompimento de obstáculo é prevista no parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal.
O caso analisado aconteceu na cidade de São Paulo. O ladrão quebrou o vidro do carro e subtraiu a frente removível do aparelho de som. O furto foi percebido por “populares”, que perseguiram o ladrão. O relator do habeas corpus julgado é o ministro Nilson Naves e a decisão foi por maioria – quatro votos a um.
Para o ministro relator, não se pode destinar pena mais grave àquele que, ao quebrar o vidro, furta somente o aparelho de som. O relator afirmou que o princípio da proporcionalidade veda toda sanção injustificável quando comparada com a consequência prevista para a hipótese mais grave em abstrato.
Até então, os ministros dos dois órgãos julgadores de Direito Penal no STJ – Quinta e Sexta Turma – vinham entendendo que o furto de som em veículo era qualificado, pelo rompimento do obstáculo (o vidro do carro em si).
A Sexta Turma reavaliou a questão. Para a maioria dos ministros, não há como considerar o vidro do veículo um obstáculo apto a configurar a qualificadora constante do Código Penal. “Trata-se [o vidro] de coisa quebradiça, frágil, que, no mundo dos fatos, não impede crime algum nem é empregada com essa finalidade pelo proprietário”, ponderou o ministro Naves. Apenas o desembargador convocado Haroldo Rodrigues votou no sentido contrário, que mantinha a qualificadora.
HC 152833
AASP.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
SP faz cobrança irregular a motoristas
Ao contrário do que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades de trânsito de São Paulo continuam exigindo o pagamento antecipado de multas para que motoristas possam recorrer da decisão em segunda instância. O tribunal editou em novembro uma súmula vinculante que previu o fim da cobrança prévia por recursos administrativos, incluindo multas.
A segunda instância é a última chance de um motorista recorrer de autuação. Os casos são avaliados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) – órgão independente formado por integrantes de órgãos como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O código de trânsito prevê o pagamento da multa antes da entrada do recurso nessa instância. Nas demais, não é necessário. A súmula vinculante 21 do STF considerou inconstitucional a exigência de qualquer depósito para que fosse possível recorrer de recursos administrativos.
Por causa do não cumprimento da súmula, o Ministério Público Federal do Ceará acionou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que a cobrança fosse suspensa. Em fevereiro, o Denatran encaminhou ofício a todos os Cetrans orientando o fim do pagamento.
O descumprimento da decisão do STF é resultado da falta de comando no Cetran. O órgão está há quase um mês sem presidente, desde que o delegado Roberto Fernandes deixou o cargo para disputar as eleições. Ainda não há previsão para a nomeação do próximo presidente. Os conselheiros afirmam que não podem decidir sobre essa questão.
“Estamos sabendo da mudança, mas ninguém ainda passou orientação e então continuamos exigindo o comprovante”, diz uma atendente do posto do Departamento do Sistema Viário (DSV) na Avenida do Estado, na capital.
Renato Machado
AASP.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Ao contrário do que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades de trânsito de São Paulo continuam exigindo o pagamento antecipado de multas para que motoristas possam recorrer da decisão em segunda instância. O tribunal editou em novembro uma súmula vinculante que previu o fim da cobrança prévia por recursos administrativos, incluindo multas.
A segunda instância é a última chance de um motorista recorrer de autuação. Os casos são avaliados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) – órgão independente formado por integrantes de órgãos como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O código de trânsito prevê o pagamento da multa antes da entrada do recurso nessa instância. Nas demais, não é necessário. A súmula vinculante 21 do STF considerou inconstitucional a exigência de qualquer depósito para que fosse possível recorrer de recursos administrativos.
Por causa do não cumprimento da súmula, o Ministério Público Federal do Ceará acionou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que a cobrança fosse suspensa. Em fevereiro, o Denatran encaminhou ofício a todos os Cetrans orientando o fim do pagamento.
O descumprimento da decisão do STF é resultado da falta de comando no Cetran. O órgão está há quase um mês sem presidente, desde que o delegado Roberto Fernandes deixou o cargo para disputar as eleições. Ainda não há previsão para a nomeação do próximo presidente. Os conselheiros afirmam que não podem decidir sobre essa questão.
“Estamos sabendo da mudança, mas ninguém ainda passou orientação e então continuamos exigindo o comprovante”, diz uma atendente do posto do Departamento do Sistema Viário (DSV) na Avenida do Estado, na capital.
Renato Machado
AASP.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Belo Monte
Belo Monte
No Estadão Online. Ontem - 19/04:
O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira (PA), concedeu nesta segunda-feira, 19, uma nova liminar que suspende o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), marcado para amanhã (terça-feira). Campelo é o juiz que concedeu em 8 de abril a primeira liminar suspendendo o leilão, medida que foi derrubada na sexta-feira passada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian.
Assim como na primeira decisão, o juiz de Altamira determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anule a licença prévia concedida para a construção da usina, que terá capacidade instalada de produção de 11.233 megawatts (MW) de energia, o que a colocará com a terceira maior hidrelétrica do mundo a partir de 2016, para quando está previsto a sua entrada em operação. A decisão de Campelo pode ser questionada junto ao TRF da 1ª Região, em Brasília.
AGU deve recorrer
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou no final da tarde de segunda-feira, 19, que já está pronto o texto do recurso que apresentará nas próximas horas contra a nova medida liminar que suspendeu a realização do leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, marcada para a terça-feira.
Adams informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi oficialmente comunicada da concessão da liminar nesta tarde. A liminar foi concedida pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira (PA). Adams falou a jornalistas na saída do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Aneel suspende leilão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que, cumprindo medida liminar concedida nesta segunda-feira, o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, prevista para as 12h da terça-feira, está suspenso, assim como qualquer etapa do processo de licitação.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão Online. Ontem - 19/04:
O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira (PA), concedeu nesta segunda-feira, 19, uma nova liminar que suspende o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), marcado para amanhã (terça-feira). Campelo é o juiz que concedeu em 8 de abril a primeira liminar suspendendo o leilão, medida que foi derrubada na sexta-feira passada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian.
Assim como na primeira decisão, o juiz de Altamira determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anule a licença prévia concedida para a construção da usina, que terá capacidade instalada de produção de 11.233 megawatts (MW) de energia, o que a colocará com a terceira maior hidrelétrica do mundo a partir de 2016, para quando está previsto a sua entrada em operação. A decisão de Campelo pode ser questionada junto ao TRF da 1ª Região, em Brasília.
AGU deve recorrer
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou no final da tarde de segunda-feira, 19, que já está pronto o texto do recurso que apresentará nas próximas horas contra a nova medida liminar que suspendeu a realização do leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, marcada para a terça-feira.
Adams informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi oficialmente comunicada da concessão da liminar nesta tarde. A liminar foi concedida pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira (PA). Adams falou a jornalistas na saída do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Aneel suspende leilão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que, cumprindo medida liminar concedida nesta segunda-feira, o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, prevista para as 12h da terça-feira, está suspenso, assim como qualquer etapa do processo de licitação.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Assinar:
Postagens (Atom)