Maioria dos tribunais não cumpre meta do CNJ
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Somente 40% dos tribunais do país estão conseguindo cumprir a "Meta 1" proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o julgamento de todos os processos distribuídos neste ano, além de uma parcela do estoque de ações. O percentual do estoque fica a critério de cada tribunal, bastando julgar um processo para que a meta seja considerada cumprida.
De um total de 8,1 milhões de processos judiciais ajuizados este ano em todo o país, aproximadamente 900 mil ainda não foram julgados, e passaram a fazer parte do estoque de ações pendentes. A Justiça Estadual é a que mais está atrasada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, recebeu 723,5 mil processos e somente 34% deles foram julgados. O restante, por enquanto, soma-se ao acervo do tribunal, estimado em 19 milhões de processos.
Os números fazem parte de uma prévia apresentada ontem pelo CNJ do cumprimento das dez metas estipuladas pelo órgão para as Justiças Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar. As estatísticas referem-se ao primeiro semestre, e somente no fim do ano estarão consolidadas. De acordo com os dados, foram julgados no primeiro semestre 7,2 milhões de processos no país, o que representa 87% do que foi ajuizado.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antonio Carlos Braga, a ideia não é estabelecer um ranking dos tribunais, mas permitir que a partir dos levantamentos parciais, estratégias sejam definidas em conjunto e soluções sejam compartilhadas entre os tribunais. "É muito melhor saber o quanto distante se está da meta. Senão fica parecendo um número infinito", diz. De acordo com ele, as metas futuras do CNJ devem ser estabelecidas de forma diferente para cada grupo de tribunais em situação semelhante, para adequá-las à realidade de cada região, e posteriormente se obter um nivelamento de todos os tribunais. "A solução nem sempre é trabalhar mais. Mas mudar o modo de trabalho."
A Justiça estadual obteve os piores resultados até agora no cumprimento da Meta 1. Dos 27 TJs, quatro estão conseguindo cumprir o estabelecido: Amazonas, Pará, Sergipe e Rio Grande do Sul. O TJ do Pará é o primeiro da lista, e cumpriu 167% da meta, o que significa que foram julgados os 98 mil processos ajuizados até julho e 67 mil do estoque. No TJ do Rio Grande do Sul, Estado de maior litigância do país, foi ajuizado o maior número de processos no primeiro semestre, 863 mil, período em que foram julgados 930 mil, resultando no cumprimento de 107% da meta. Os tribunais mais atrasados no cumprimento da meta são o TJSP, que julgou 34% dos 723 mil processos ajuizados, e o TJ da Bahia, que julgou 43% dos 262 mil processos ajuizados. Na opinião de Braga, um dos fatores que levou a esse resultado é que a Justiça Estadual possui um orçamento menor, e uma estrutura mais acanhada. "Se esse ritmo for mantido, a meta não será atingida", diz.
Na Justiça Federal, o menor índice de cumprimento da meta é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que compreende 13 Estados e o Distrito Federal, e julgou 85% dos 377 mil processos distribuídos no primeiro semestre. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está cumprindo a meta: foram ajuizados 129 mil processos e julgados 133 mil. Já na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) é o mais atrasado e julgou 221 mil processos dos 295 mil que ingressaram entre janeiro e julho. O melhor resultado na Justiça trabalhista até agora foi alcançado pelo TRT do Espírito Santo, que recebeu 23,5 mil ações e julgou 24,7 mil.
Poucas execuções fiscais foram concluídas no país
A "Meta 3" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redução de 10% do estoque de processos na fase de cumprimento ou de execução e de 20% do acervo de execuções fiscais, está muito distante de ser cumprida. Em relação aos processos não fiscais, apenas 0,25% da meta foi alcançada no primeiro semestre - ela prevê o fim do acervo de 4,6 milhões de processos. Já em relação às execuções fiscais, a meta estabelece que os tribunais deveriam dar conta do estoque de 19 milhões de processos. Mas, até julho, nem 1% da meta foi alcançada. Até agora, apenas dois tribunais cumpriram a Meta 3: o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRT-RR).
As execuções fiscais são consideradas o grande gargalo do Poder Judiciário. No encontro ocorrido ontem entre o CNJ e representantes dos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), foram levantados os principais fatores que agravam o problema. Em comum, os tribunais sofrem com número insuficiente de magistrados e servidores, com as greves dos funcionários e a dificuldade de levantar dados. Na execução fiscal, o principal problema apontado foi a falta de comprometimento das fazendas públicas, especialmente das fazendas municipais, com a efetividade da execução - a procura de patrimônio dos devedores, por exemplo.
Em relação à Meta 3, os tribunais reclamam que se está levando em consideração os processos que ingressaram este ano como parte do acervo a ser reduzido, o que resulta na impossibilidade do cumprimento do estabelecido. De acordo com o resultado do grupo de trabalho apresentado pelos tribunais, a meta fixou um "alvo móvel", o que se agrava em ano eleitoral, pois os municípios costumam esperar o término das eleições, em outubro, para ajuizar execuções em massa, pois esses processos não provocam uma boa reação do eleitorado.
Em relação ao cumprimento da Meta 2, que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, o primeiro levantamento do ano mostra que foram julgados apenas 18% dos processos. Para que a meta seja cumprida, é preciso analisar mais 985 mil. No entanto, os dados ainda são preliminares, pois alguns tribunais ainda não apresentaram suas estatísticas - dentre eles, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui o maior acervo de processos do país
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). O projeto do novo resumo legal, que recebeu o número 455, foi proposto pelo ministro Felix Fisher e aprovado pela Terceira Seção, e tem o seguinte enunciado: “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo”.
O artigo 366 do CPP determina que, se mesmo após convocação por edital o réu não comparecer nem constituir advogado, fica o juiz autorizado a determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se necessário, decretar a prisão preventiva. Além do prazo, a súmula 455 exige que o juiz justifique a necessidade das provas.
Entre os processos que serviram de precedentes para a nova súmula, está o Habeas Corpus n. 67.672, relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. No caso, o ministro relator considerou que não ficou demonstrado o risco de a prova não poder ser produzida mais tarde no processo. O ministro afirmou que apenas as provas consideradas urgentes pelo órgão julgador podem ter sua produção antecipada. Para o ministro, afirmações genéricas não são suficientes para justificar a antecipação.
Outro habeas corpus que serviu como precedente foi o 111.984, de relatoria do ministro Felix Fischer. No caso, o acusado não compareceu aos interrogatórios e não constituiu advogado. Foi decretada a produção antecipada de provas, com a consideração de que essas seriam imprescindíveis para o processo. O ministro, entretanto, apontou que o artigo 366 do CPP deve ser interpretado levando-se em conta o artigo 225 do mesmo código. O primeiro determina que o juiz pode antecipar depoimentos, caso a testemunha vá se ausentar ou seja idosa ou doente. Para o magistrado, a antecipação da prova não é obrigatória, devendo ser exceção e não automática.
Também foram usados como base para a nova súmula o Eresp 469.775, o HC 132.852, o HC 45.873, entre outros.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). O projeto do novo resumo legal, que recebeu o número 455, foi proposto pelo ministro Felix Fisher e aprovado pela Terceira Seção, e tem o seguinte enunciado: “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo”.
O artigo 366 do CPP determina que, se mesmo após convocação por edital o réu não comparecer nem constituir advogado, fica o juiz autorizado a determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se necessário, decretar a prisão preventiva. Além do prazo, a súmula 455 exige que o juiz justifique a necessidade das provas.
Entre os processos que serviram de precedentes para a nova súmula, está o Habeas Corpus n. 67.672, relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. No caso, o ministro relator considerou que não ficou demonstrado o risco de a prova não poder ser produzida mais tarde no processo. O ministro afirmou que apenas as provas consideradas urgentes pelo órgão julgador podem ter sua produção antecipada. Para o ministro, afirmações genéricas não são suficientes para justificar a antecipação.
Outro habeas corpus que serviu como precedente foi o 111.984, de relatoria do ministro Felix Fischer. No caso, o acusado não compareceu aos interrogatórios e não constituiu advogado. Foi decretada a produção antecipada de provas, com a consideração de que essas seriam imprescindíveis para o processo. O ministro, entretanto, apontou que o artigo 366 do CPP deve ser interpretado levando-se em conta o artigo 225 do mesmo código. O primeiro determina que o juiz pode antecipar depoimentos, caso a testemunha vá se ausentar ou seja idosa ou doente. Para o magistrado, a antecipação da prova não é obrigatória, devendo ser exceção e não automática.
Também foram usados como base para a nova súmula o Eresp 469.775, o HC 132.852, o HC 45.873, entre outros.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Suspensas todas as ações de poupança que estejam em fase recursal
Suspensas todas as ações de poupança que
estejam em fase recursal.
Os poupadores que pleiteiam na Justiça a correção da caderneta de poupança de três planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I) terão de esperar mais alguns meses para saber o rumo que suas ações terão. Após uma decisão parcialmente positiva tomada quarta-feira pelo STJ sobre as ações individuais, o Supremo Tribunal Federal suspendeu na sexta-feira (27) a tramitação de todos os recursos de poupadores.
Na prática, todas as decisões anunciadas pelo STJ não estão valendo, nem mesmo os índices de correção monetária aplicados às poupanças. Na semana passada tinham ficado definidos 26,06% para o Plano Bresser; 42,72% para o Plano Verão; 44,8% para o Collor I; e 21,87% para o Plano Collor II.
As ações individuais que já transitaram em julgado não terão alteração no resultado, segundo os advogados consultados.
As ações coletivas - ou seja, as ajuizadas por órgãos de defesa do consumidor, instituições, entidades de classe - e que foram derrubadas pelo STJ na quarta-feira em função do prazo, também estão suspensas.
Como foi a decisão do STF
O ministro Dias Toffoli, do STF, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República, determinou na sexta-feira (27) a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos planos econômicos.
O tema teve a repercussão geral reconhecida e, depois disso, os Bancos do Brasil e Itaú - partes em dois recursos extraordinários de que Dias Toffoli é relator - apresentaram petições requerendo a suspensão, em todos os graus de jurisdição, das demais ações que tratam da cobrança dos expurgos inflacionários. A decisão do STF nestes dois casos deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes.
A ordem de sobrestamento, entretanto, não alcança as ações que estejam em fase de execução (após o trânsito em julgado da sentença) nem aquelas que se encontram em fase de instrução. A decisão do ministro do STF não impede a propositura de novas ações, a distribuição ou a realização de atos da fase instrutória.
Em razão da abrangência da questão, o ministro Dias Toffoli decidiu admitir, na qualidade de "amici curiae" (ou amigos da Corte), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para o ministro Dias Toffoli, Consif, CEF e Idec possuem, ao menos em tese, reflexão suficiente para contribuir com o bom deslinde da controvérsia, como salientou a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, cujo parecer foi adotado, na íntegra, pelo ministro relator como fundamento de sua decisão. As três instituições terão oportunidade de manifestar sobre o mérito da questão. A União foi admitida na qualidade de terceiro interessado.
O mérito dos recursos ainda será apreciado pelo Plenário do Supremo. (REs nºs 626307 e 591797 - com informações do STF e da redação do Espaço Vital).
Para entender o caso
1. Durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1986), Collor I (1990) e Collor II (1991), ocorreram modificações nos índices que serviam como base para o cálculo da remuneração das adernetas de poupança
2. As alterações previam redução no rendimento das cadernetas e eram uma tentativa do governo federal de frear a inflação. Os bancos lucraram bilhões, ao remunerar os depósitos com índices inferiores aos da inflação.
3. Segundo cálculos do Instituto de Defesa do Consumidor, o valor devido pelos bancos é de cerca de R$ 60 bilhões.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
estejam em fase recursal.
Os poupadores que pleiteiam na Justiça a correção da caderneta de poupança de três planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I) terão de esperar mais alguns meses para saber o rumo que suas ações terão. Após uma decisão parcialmente positiva tomada quarta-feira pelo STJ sobre as ações individuais, o Supremo Tribunal Federal suspendeu na sexta-feira (27) a tramitação de todos os recursos de poupadores.
Na prática, todas as decisões anunciadas pelo STJ não estão valendo, nem mesmo os índices de correção monetária aplicados às poupanças. Na semana passada tinham ficado definidos 26,06% para o Plano Bresser; 42,72% para o Plano Verão; 44,8% para o Collor I; e 21,87% para o Plano Collor II.
As ações individuais que já transitaram em julgado não terão alteração no resultado, segundo os advogados consultados.
As ações coletivas - ou seja, as ajuizadas por órgãos de defesa do consumidor, instituições, entidades de classe - e que foram derrubadas pelo STJ na quarta-feira em função do prazo, também estão suspensas.
Como foi a decisão do STF
O ministro Dias Toffoli, do STF, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República, determinou na sexta-feira (27) a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos planos econômicos.
O tema teve a repercussão geral reconhecida e, depois disso, os Bancos do Brasil e Itaú - partes em dois recursos extraordinários de que Dias Toffoli é relator - apresentaram petições requerendo a suspensão, em todos os graus de jurisdição, das demais ações que tratam da cobrança dos expurgos inflacionários. A decisão do STF nestes dois casos deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes.
A ordem de sobrestamento, entretanto, não alcança as ações que estejam em fase de execução (após o trânsito em julgado da sentença) nem aquelas que se encontram em fase de instrução. A decisão do ministro do STF não impede a propositura de novas ações, a distribuição ou a realização de atos da fase instrutória.
Em razão da abrangência da questão, o ministro Dias Toffoli decidiu admitir, na qualidade de "amici curiae" (ou amigos da Corte), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para o ministro Dias Toffoli, Consif, CEF e Idec possuem, ao menos em tese, reflexão suficiente para contribuir com o bom deslinde da controvérsia, como salientou a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, cujo parecer foi adotado, na íntegra, pelo ministro relator como fundamento de sua decisão. As três instituições terão oportunidade de manifestar sobre o mérito da questão. A União foi admitida na qualidade de terceiro interessado.
O mérito dos recursos ainda será apreciado pelo Plenário do Supremo. (REs nºs 626307 e 591797 - com informações do STF e da redação do Espaço Vital).
Para entender o caso
1. Durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1986), Collor I (1990) e Collor II (1991), ocorreram modificações nos índices que serviam como base para o cálculo da remuneração das adernetas de poupança
2. As alterações previam redução no rendimento das cadernetas e eram uma tentativa do governo federal de frear a inflação. Os bancos lucraram bilhões, ao remunerar os depósitos com índices inferiores aos da inflação.
3. Segundo cálculos do Instituto de Defesa do Consumidor, o valor devido pelos bancos é de cerca de R$ 60 bilhões.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O INCRA, o MST e o Crime
O INCRA, o MST e o Crime
Querem saber a quantas anda a política de reforma agrária? Vejam reportagem abaixo.
É o que podemos chamar de burguesia do capital alheio! Bandidos que querem enriquecer às custas do.... capital alheio!
Por João Naves de Oliveira, no Estadão:
"A Polícia Federal prendeu ontem o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, Valdir Cipriano do Nascimento, além de outros quatro funcionários do órgão no Estado. Eles são acusados de venda e destinação ilegal de áreas que deveriam ser entregues a sem-terra.
Lotes da reforma agrária viraram chácaras de lazer. Assentamentos agrícolas do governo federal acabaram transformados em áreas de especulação imobiliária. Essas são algumas das irregularidades constatadas no programa de reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
Nascimento e os outros quatro funcionários foram presos pela manhã, durante a Operação Tellus da Polícia Federal. Outras 15 pessoas também foram detidas, incluindo dois vereadores da cidade de Itaquiraí, extremo sul do Estado. Um deles é Joel José Cardoso (PDT), líder sem-terra e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, e o outro, Arcélio Francisco José Severo (PDT. Também foi preso um empresário residente em Cosmorama, cidade do interior de São Paulo.
Prejuízo. O grupo era composto ainda por líderes dos trabalhadores rurais das cidades de Naviraí, Dourados, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal como membros ativos em esquemas criminosos que resultaram em prejuízos calculados até agora em mais de R$ 62 milhões aos cofres públicos.
Desse valor, R$ 50 milhões desapareceram em virtude das fraudes ocorridas durante um processo de abertura de estradas, construção de moradias e distribuição dos 497 lotes da Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí. No local, os melhores terrenos não foram entregues aos sem-terra, conforme a ordem de sorteio realizado para a posse das glebas. Nada menos que 425 sem-terra ficaram sem os lotes, que foram entregues para terceiros.
De acordo com a denúncia, os beneficiados são familiares e amigos dos líderes, um deles ficou com a sede da fazenda. Os restantes R$ 12 milhões correspondem ao valor de 300 lotes do Incra, que foram vendidos para políticos, comerciantes e pessoas sem o perfil exigido pelo programa de reforma agrária. Todos esses lotes foram “legalizados” fraudulentamente por funcionários do Incra de Mato Grosso do Sul.
(…)
A Fazenda Santo Antônio, com área de 16.926 hectares, divididos em 1.236 lotes, custou em espécie R$ 130 milhões ao Incra. Os melhores lotes não foram sorteados e ficaram reservados aos líderes dos movimentos sociais, havendo até mesmo casos de lotes contíguos destinados a integrantes de uma mesma família.
Um dos líderes, aliás, ocupa hoje a antiga sede da Fazenda Santo Antônio. Posteriormente ao sorteio, ocorreu a venda de lotes, que foi intermediada pelos líderes dos assentamentos e contou com a participação de servidores do Incra que formalizaram a venda, alterando os registros.
Dentre esses lotes ilegalmente negociados, diversos são usados como sítios de lazer, desvirtuando totalmente os objetivos da reforma agrária."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Querem saber a quantas anda a política de reforma agrária? Vejam reportagem abaixo.
É o que podemos chamar de burguesia do capital alheio! Bandidos que querem enriquecer às custas do.... capital alheio!
Por João Naves de Oliveira, no Estadão:
"A Polícia Federal prendeu ontem o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, Valdir Cipriano do Nascimento, além de outros quatro funcionários do órgão no Estado. Eles são acusados de venda e destinação ilegal de áreas que deveriam ser entregues a sem-terra.
Lotes da reforma agrária viraram chácaras de lazer. Assentamentos agrícolas do governo federal acabaram transformados em áreas de especulação imobiliária. Essas são algumas das irregularidades constatadas no programa de reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
Nascimento e os outros quatro funcionários foram presos pela manhã, durante a Operação Tellus da Polícia Federal. Outras 15 pessoas também foram detidas, incluindo dois vereadores da cidade de Itaquiraí, extremo sul do Estado. Um deles é Joel José Cardoso (PDT), líder sem-terra e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, e o outro, Arcélio Francisco José Severo (PDT. Também foi preso um empresário residente em Cosmorama, cidade do interior de São Paulo.
Prejuízo. O grupo era composto ainda por líderes dos trabalhadores rurais das cidades de Naviraí, Dourados, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal como membros ativos em esquemas criminosos que resultaram em prejuízos calculados até agora em mais de R$ 62 milhões aos cofres públicos.
Desse valor, R$ 50 milhões desapareceram em virtude das fraudes ocorridas durante um processo de abertura de estradas, construção de moradias e distribuição dos 497 lotes da Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí. No local, os melhores terrenos não foram entregues aos sem-terra, conforme a ordem de sorteio realizado para a posse das glebas. Nada menos que 425 sem-terra ficaram sem os lotes, que foram entregues para terceiros.
De acordo com a denúncia, os beneficiados são familiares e amigos dos líderes, um deles ficou com a sede da fazenda. Os restantes R$ 12 milhões correspondem ao valor de 300 lotes do Incra, que foram vendidos para políticos, comerciantes e pessoas sem o perfil exigido pelo programa de reforma agrária. Todos esses lotes foram “legalizados” fraudulentamente por funcionários do Incra de Mato Grosso do Sul.
(…)
A Fazenda Santo Antônio, com área de 16.926 hectares, divididos em 1.236 lotes, custou em espécie R$ 130 milhões ao Incra. Os melhores lotes não foram sorteados e ficaram reservados aos líderes dos movimentos sociais, havendo até mesmo casos de lotes contíguos destinados a integrantes de uma mesma família.
Um dos líderes, aliás, ocupa hoje a antiga sede da Fazenda Santo Antônio. Posteriormente ao sorteio, ocorreu a venda de lotes, que foi intermediada pelos líderes dos assentamentos e contou com a participação de servidores do Incra que formalizaram a venda, alterando os registros.
Dentre esses lotes ilegalmente negociados, diversos são usados como sítios de lazer, desvirtuando totalmente os objetivos da reforma agrária."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Constituinte exclusiva para reforma política
Constituinte exclusiva para reforma política?
Por Reinaldo Azevedo:
"Há certos debates no Brasil que chegam a ser de uma burrice comovente - quando não são má fé pura e simplesmente. Um deles é essa estupidez de Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, tese com qual já acenaram a verde Marina Silva e a petista Dilma Rousseff. Constituinte exclusiva? Para quê? Para mudar a Constituição? Mas ela traz em si mesma o ritual para sua mudança: emenda constitucional, aprovada com três quintos dos votos de cada Casa, Câmara e Senado, em duas votações. Não há mecanismo alternativo. Ou alguém apontaria para o Tio Rei trecho da Carta que prevê outro caminho?
Qualquer coisa que não seja isso, Dona Marina e Dona Dilma, é uma tentativa de golpear a Constituição, trilha que já seguiram patriotas como Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Considerações de certos “inteliquituais” lotados em algumas universidades espantam pela brutal ignorância. Vem um e diz que, “se houver consenso na sociedade”, por que não? Que sociedade?
Alguém aí tem o telefone da sociedade para eu falar com ela? Alguém sabe onde mora a sociedade? Isso me lembra a foto de um jornal, nos anos 80, que reuniu várias personalidades em favor das eleições diretas. A legenda era mais ou menos assim: “sociedade civil reunida pede…” Imaginem: caísse um avião ali, naquela hora, sobre a cabeça daquelas pessoas, e o Brasil ficaria sem sociedade civil. Morreria inteira.
Que mané consenso da sociedade o quê! O “consenso” da sociedade é a Constituição, suas antas! Até que a gente não venha a ser sacudido, sei lá, por uma revolução liderada pelo Tiririca, depois de educado pelo Mercadante, ou por uma guerra civil provocada pela Mulher Pêra, de braços dados com Eduardo Suplicy, ou pelo Pagode Comunista do Brasil de Netinho, do grupo Negritude Sênior, não há por que fazer Constituinte.
Expliquem aqui para este escriba sempre apto a aprender coisas novas. Não se fez, até agora, a reforma política por quê? Suponho que seja por falta de consenso da tal “sociedade”. Se não se chegou ao consenso no Congresso, por que uma Constituinte exclusiva poderia alcançá-lo? “Ah, porque elegeríamos representantes só para isso; fariam a Constituição e iriam para casa”. Quer dizer que pessoas que não precisariam se preocupar com o dia seguinte de medidas que aprovassem tenderiam a ser mais responsáveis? Vênia máxima, eis um argumento que deve ser consumido de quatro…
Vamos parar de asnices. Nem o próprio povo é soberano para rasgar a Constituição. Até porque ele não existe como um “ente” social, jurídico ou moral. Fiquemos atentos. Político que defende Constituinte exclusiva está ou desinformado ou informado demais; ou não sabe direito do que está falando ou sabe muito bem o que quer: um golpe.
Se quiserem fazer reforma política, que tratem de apresentar uma proposta, via emenda constitucional, para ser aprovada por três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa. Seguir a Constituição não é uma questão de gosto, de conveniência ou de escolha. É uma obrigação.
Constituinte exclusiva para arbitrar até sobre unha encravada é golpe!".
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Reinaldo Azevedo:
"Há certos debates no Brasil que chegam a ser de uma burrice comovente - quando não são má fé pura e simplesmente. Um deles é essa estupidez de Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, tese com qual já acenaram a verde Marina Silva e a petista Dilma Rousseff. Constituinte exclusiva? Para quê? Para mudar a Constituição? Mas ela traz em si mesma o ritual para sua mudança: emenda constitucional, aprovada com três quintos dos votos de cada Casa, Câmara e Senado, em duas votações. Não há mecanismo alternativo. Ou alguém apontaria para o Tio Rei trecho da Carta que prevê outro caminho?
Qualquer coisa que não seja isso, Dona Marina e Dona Dilma, é uma tentativa de golpear a Constituição, trilha que já seguiram patriotas como Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Considerações de certos “inteliquituais” lotados em algumas universidades espantam pela brutal ignorância. Vem um e diz que, “se houver consenso na sociedade”, por que não? Que sociedade?
Alguém aí tem o telefone da sociedade para eu falar com ela? Alguém sabe onde mora a sociedade? Isso me lembra a foto de um jornal, nos anos 80, que reuniu várias personalidades em favor das eleições diretas. A legenda era mais ou menos assim: “sociedade civil reunida pede…” Imaginem: caísse um avião ali, naquela hora, sobre a cabeça daquelas pessoas, e o Brasil ficaria sem sociedade civil. Morreria inteira.
Que mané consenso da sociedade o quê! O “consenso” da sociedade é a Constituição, suas antas! Até que a gente não venha a ser sacudido, sei lá, por uma revolução liderada pelo Tiririca, depois de educado pelo Mercadante, ou por uma guerra civil provocada pela Mulher Pêra, de braços dados com Eduardo Suplicy, ou pelo Pagode Comunista do Brasil de Netinho, do grupo Negritude Sênior, não há por que fazer Constituinte.
Expliquem aqui para este escriba sempre apto a aprender coisas novas. Não se fez, até agora, a reforma política por quê? Suponho que seja por falta de consenso da tal “sociedade”. Se não se chegou ao consenso no Congresso, por que uma Constituinte exclusiva poderia alcançá-lo? “Ah, porque elegeríamos representantes só para isso; fariam a Constituição e iriam para casa”. Quer dizer que pessoas que não precisariam se preocupar com o dia seguinte de medidas que aprovassem tenderiam a ser mais responsáveis? Vênia máxima, eis um argumento que deve ser consumido de quatro…
Vamos parar de asnices. Nem o próprio povo é soberano para rasgar a Constituição. Até porque ele não existe como um “ente” social, jurídico ou moral. Fiquemos atentos. Político que defende Constituinte exclusiva está ou desinformado ou informado demais; ou não sabe direito do que está falando ou sabe muito bem o que quer: um golpe.
Se quiserem fazer reforma política, que tratem de apresentar uma proposta, via emenda constitucional, para ser aprovada por três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa. Seguir a Constituição não é uma questão de gosto, de conveniência ou de escolha. É uma obrigação.
Constituinte exclusiva para arbitrar até sobre unha encravada é golpe!".
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Entrevista de Gilmar Mendes à Folha
Entrevista de Gilmar Mendes à Folha.
Por Felipe Seligman, na Folha:
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, 54, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de “banditismo político” e revela “paradigmas selvagens da política sindical”.
Em entrevista anteontem à Folha, ele disse que “o servidor público não pode usar button”, numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos.
Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de “uma anomalia que se normalizou”. “Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária”, declara.
Segundo ele, o episódio do vazamento da Receita Federal é algo típico de “partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial”.
No comando do STF (2008-2010), o ministro ficou conhecido por críticas que fez ao que chamou de Estado policial e “espetacularização das prisões” pela Polícia Federal, que, segundo ele, estava fora de controle.
Folha - Como o sr. avalia esse vazamento de informações sigilosas da Receita Federal?
Gilmar Mendes - É algo assustador e lamentável. Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal.
O sr. vê alguma relação com o grande número de cargos em comissão?
Claro. O aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do país. Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária. Quando fazem isso, estão descumprindo o princípio democrático.
Esse aparelhamento é tratado como algo natural no Brasil?
O servidor não pode usar button e isso é algo que se transformou em cultura ao longo do tempo. É uma anomalia que se normalizou.
Mas não existe só na Receita. É algo que se generalizou?
Para atender a interesses partidários, os interesses democráticos são desrespeitados. Isso acontece em qualquer órgão [aparelhado]. É o funcionário da Receita que quebra sigilo fiscal. É o funcionário de um banco que quebra o sigilo bancário.
Como combater isso, já que, como o sr. mesmo diz, se normalizou?
É preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático.
O aparelhamento é uma característica genuinamente brasileira?
Em outros países democráticos é pequeno o número de funcionários com ligações partidárias porque existem poucos cargos em comissão.
Aqui costumamos ver funcionários públicos a serviço de siglas partidárias. É coisa de partido clandestino que atuava contra regimes autoritários. Mas é preciso entender que não vivemos mais sob tais condições. Vivemos em um regime democrático e isso é inadmissível.
O sr. atribui o vazamento na Receita apenas à cultura de clandestinidade partidária?
Não. A cultura do vale-tudo da política sindical também pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se pode transpor ao mundo político institucional os paradigmas selvagens da política sindical. Também vejo isso como outra fase do patrimonialismo. Aqueles que estão no poder acham que podem fazer tudo por estarem lá.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Felipe Seligman, na Folha:
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, 54, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de “banditismo político” e revela “paradigmas selvagens da política sindical”.
Em entrevista anteontem à Folha, ele disse que “o servidor público não pode usar button”, numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos.
Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de “uma anomalia que se normalizou”. “Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária”, declara.
Segundo ele, o episódio do vazamento da Receita Federal é algo típico de “partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial”.
No comando do STF (2008-2010), o ministro ficou conhecido por críticas que fez ao que chamou de Estado policial e “espetacularização das prisões” pela Polícia Federal, que, segundo ele, estava fora de controle.
Folha - Como o sr. avalia esse vazamento de informações sigilosas da Receita Federal?
Gilmar Mendes - É algo assustador e lamentável. Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal.
O sr. vê alguma relação com o grande número de cargos em comissão?
Claro. O aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do país. Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária. Quando fazem isso, estão descumprindo o princípio democrático.
Esse aparelhamento é tratado como algo natural no Brasil?
O servidor não pode usar button e isso é algo que se transformou em cultura ao longo do tempo. É uma anomalia que se normalizou.
Mas não existe só na Receita. É algo que se generalizou?
Para atender a interesses partidários, os interesses democráticos são desrespeitados. Isso acontece em qualquer órgão [aparelhado]. É o funcionário da Receita que quebra sigilo fiscal. É o funcionário de um banco que quebra o sigilo bancário.
Como combater isso, já que, como o sr. mesmo diz, se normalizou?
É preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático.
O aparelhamento é uma característica genuinamente brasileira?
Em outros países democráticos é pequeno o número de funcionários com ligações partidárias porque existem poucos cargos em comissão.
Aqui costumamos ver funcionários públicos a serviço de siglas partidárias. É coisa de partido clandestino que atuava contra regimes autoritários. Mas é preciso entender que não vivemos mais sob tais condições. Vivemos em um regime democrático e isso é inadmissível.
O sr. atribui o vazamento na Receita apenas à cultura de clandestinidade partidária?
Não. A cultura do vale-tudo da política sindical também pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se pode transpor ao mundo político institucional os paradigmas selvagens da política sindical. Também vejo isso como outra fase do patrimonialismo. Aqueles que estão no poder acham que podem fazer tudo por estarem lá.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
10 FRASES
10 FRASES
1. "Fernando Henrique Cardoso declarou que ninguém sabe o que Dilma Rousseff pensa porque ela nunca fala. Ela nunca fala porque ninguém quer que se saiba o que ela pensa. Ou pode ser que ela nunca fale porque nem ela sabe o que pensa."
Augusto Nunes, em seu blog, resumindo a capacidade intelectual da candidata.
2.“Se eu tivesse um filho, e não tivesse a Marisa, eu dava para a Dilma cuidar”.
Lula, em comício no ABC, revelando que não gosta de criança.
3. “Desculpe, Serra, mas infelizmente a garupa do presidente Lula já está ocupada”.
João Paulo Cunha, deputado do PT paulista, e que andou fazendo campanha em Ribeirão Bonito, um dos deputados acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, afirmando que além de Dilma, ainda tem mais 40 na garupa do presidente.
4. “Quero agradecer ao Fernando Henrique”.
Lula, ao discursar na cerimônia de inauguração do campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos. O campus está em funcionamento há dois anos...! A inauguração depois de dois anos de funcionamento, durante a campanha de Dilma, é apenas uma coincidência. E a gafe? Fernando Henrique Cardoso deve ser um fantasma na mente de Lula. O presidente, na verdade, quis se referir ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
5. "Olha q interessante, o Pato Fu interpretando músicas de sucesso usando instrumentos de brinquedo".
Frase de Dilma no twitter exatamente no momento em que havia marcado um compromisso de campanha. Deveria comparecer ao debate promovido pela TV Canção Nova e pela Rede Aparecida de Comunicação, emissoras de rádio e TV católicas. Deu o cano no debate para assistir a um vídeo do Pato Fu. Sua assessoria informou que a ausência foi por "problemas de agenda".
6. “O bombardeiro carrega uma mensagem de paz e amizade”.
Mahmoud Ahmadinejad, no discurso em que apresentou o primeiro bombardeiro iraniano não-tripulado, que ganhou o codinome “Mensageiro da Morte”.
7. “Na aliança PT e PMDB, o PMDB terá a Vice-Presidência. E participaremos do programa de governo. Esses são os únicos compromissos. Não há nada disso de partilha de cargos. Nosso regime é presidencialista. É a presidente eleita que vai chamar os partidos. O que o PMDB vai fazer é colaborar com o governo. O PMDB repudia essa coisa do fisiologismo”.
Michel Temer, durante o debate no UOL entres os candidatos a vice. Me engana que eu gosto..... Depois desta Michel Temer está na liderança absoluta! Lula e Dilma vão ter que mentir minuto a minuto para tentar empatar com este moralista.
8. “Sou ficha limpíssima. Foi justamente essa lei que me motivou a fazer campanha”.
Eurico Miranda, ex-deputado que tenta voltar à Câmara pelo PP do Rio. Ficou mundialmente conhecido como Presidente do Vasco...., um dos denunciados pela CPI do Futebol no Senado.
9. “Eu já disse que não posso, não devo e não quero ocupar um ministério. No ano que vem, tenho meu julgamento. E minha prioridade é essa”.
José Dirceu, ainda em liberdade, explicando que antes de pensar num cargo de ministro tem que passar pelo banco dos réus.
10. “Eu estive na Presidência esse tempo todo, mas minha função é ser um militante social deste país. Quando eu deixar a Presidência, o que eu sei fazer a não ser cobrar de quem está governando?”
Lula, na discurseira no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Combate à Fome, desta vez falando a verdade. Manifestamos aqui nossa concordância Presidente, e respondemos: nada, realmente o senhor não sabe fazer nada.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
1. "Fernando Henrique Cardoso declarou que ninguém sabe o que Dilma Rousseff pensa porque ela nunca fala. Ela nunca fala porque ninguém quer que se saiba o que ela pensa. Ou pode ser que ela nunca fale porque nem ela sabe o que pensa."
Augusto Nunes, em seu blog, resumindo a capacidade intelectual da candidata.
2.“Se eu tivesse um filho, e não tivesse a Marisa, eu dava para a Dilma cuidar”.
Lula, em comício no ABC, revelando que não gosta de criança.
3. “Desculpe, Serra, mas infelizmente a garupa do presidente Lula já está ocupada”.
João Paulo Cunha, deputado do PT paulista, e que andou fazendo campanha em Ribeirão Bonito, um dos deputados acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, afirmando que além de Dilma, ainda tem mais 40 na garupa do presidente.
4. “Quero agradecer ao Fernando Henrique”.
Lula, ao discursar na cerimônia de inauguração do campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos. O campus está em funcionamento há dois anos...! A inauguração depois de dois anos de funcionamento, durante a campanha de Dilma, é apenas uma coincidência. E a gafe? Fernando Henrique Cardoso deve ser um fantasma na mente de Lula. O presidente, na verdade, quis se referir ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
5. "Olha q interessante, o Pato Fu interpretando músicas de sucesso usando instrumentos de brinquedo".
Frase de Dilma no twitter exatamente no momento em que havia marcado um compromisso de campanha. Deveria comparecer ao debate promovido pela TV Canção Nova e pela Rede Aparecida de Comunicação, emissoras de rádio e TV católicas. Deu o cano no debate para assistir a um vídeo do Pato Fu. Sua assessoria informou que a ausência foi por "problemas de agenda".
6. “O bombardeiro carrega uma mensagem de paz e amizade”.
Mahmoud Ahmadinejad, no discurso em que apresentou o primeiro bombardeiro iraniano não-tripulado, que ganhou o codinome “Mensageiro da Morte”.
7. “Na aliança PT e PMDB, o PMDB terá a Vice-Presidência. E participaremos do programa de governo. Esses são os únicos compromissos. Não há nada disso de partilha de cargos. Nosso regime é presidencialista. É a presidente eleita que vai chamar os partidos. O que o PMDB vai fazer é colaborar com o governo. O PMDB repudia essa coisa do fisiologismo”.
Michel Temer, durante o debate no UOL entres os candidatos a vice. Me engana que eu gosto..... Depois desta Michel Temer está na liderança absoluta! Lula e Dilma vão ter que mentir minuto a minuto para tentar empatar com este moralista.
8. “Sou ficha limpíssima. Foi justamente essa lei que me motivou a fazer campanha”.
Eurico Miranda, ex-deputado que tenta voltar à Câmara pelo PP do Rio. Ficou mundialmente conhecido como Presidente do Vasco...., um dos denunciados pela CPI do Futebol no Senado.
9. “Eu já disse que não posso, não devo e não quero ocupar um ministério. No ano que vem, tenho meu julgamento. E minha prioridade é essa”.
José Dirceu, ainda em liberdade, explicando que antes de pensar num cargo de ministro tem que passar pelo banco dos réus.
10. “Eu estive na Presidência esse tempo todo, mas minha função é ser um militante social deste país. Quando eu deixar a Presidência, o que eu sei fazer a não ser cobrar de quem está governando?”
Lula, na discurseira no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Combate à Fome, desta vez falando a verdade. Manifestamos aqui nossa concordância Presidente, e respondemos: nada, realmente o senhor não sabe fazer nada.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Mercadante e Tiririca (pior do que tá não fica).
Mercadante e Tiririca (pior do que tá não fica).
Aaaaaaaaaa, fica sim.
Mercandante soltou o verbo contra o PR, partido pelo qual Tiririca é candidato a deputado federal.
Vejam aí se não é piada pronta.....
Tiririca, todos sabem, profissionalmente é um palhaço (falo da profissão, comediante).
Tiririca, na essência, ao dizer "pior do que tá não fica" dá o seguinte recado: "se o congresso é um circo votem num palhaço de verdade".
Se a mensagem foi propositalmente neste sentido, tiro o chapéu para Tiririca, a sacada foi inteligente.
Mercadante entendeu o recado (demorou, mas entendeu) por isso MANDOU o comediante mudar o discurso.
Particularmente prefiro a inocência do Tiririca ao autoritarismo de Mercadante.
Vejam:
Por Daniela Lima, na Folha Online:
O candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Aloizio Mercadante, radicalizou com Tiririca, candidato a deputado federal. Mercadante disse que avisou ao PR, partido de sua coligação de que Tiririca faz parte, que ou ele muda o discurso exibido no horário eleitoral ou o nome de Mercadante vai parar de aparecer ao fundo.
No horário eleitoral exibido na TV, Tiririca pergunta: “O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto”. Também usa como bordão a frase: “Pior do que tá não fica, vote Tiririca”.
“Não é uma questão de julgar o candidato. Quem julga o candidato é o povo, mas é preciso que o discurso seja um discurso republicano, democrático, elevado”, afirmou Mercadante. De acordo com o candidato, o PR irá mudar a propaganda.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Aaaaaaaaaa, fica sim.
Mercandante soltou o verbo contra o PR, partido pelo qual Tiririca é candidato a deputado federal.
Vejam aí se não é piada pronta.....
Tiririca, todos sabem, profissionalmente é um palhaço (falo da profissão, comediante).
Tiririca, na essência, ao dizer "pior do que tá não fica" dá o seguinte recado: "se o congresso é um circo votem num palhaço de verdade".
Se a mensagem foi propositalmente neste sentido, tiro o chapéu para Tiririca, a sacada foi inteligente.
Mercadante entendeu o recado (demorou, mas entendeu) por isso MANDOU o comediante mudar o discurso.
Particularmente prefiro a inocência do Tiririca ao autoritarismo de Mercadante.
Vejam:
Por Daniela Lima, na Folha Online:
O candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Aloizio Mercadante, radicalizou com Tiririca, candidato a deputado federal. Mercadante disse que avisou ao PR, partido de sua coligação de que Tiririca faz parte, que ou ele muda o discurso exibido no horário eleitoral ou o nome de Mercadante vai parar de aparecer ao fundo.
No horário eleitoral exibido na TV, Tiririca pergunta: “O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto”. Também usa como bordão a frase: “Pior do que tá não fica, vote Tiririca”.
“Não é uma questão de julgar o candidato. Quem julga o candidato é o povo, mas é preciso que o discurso seja um discurso republicano, democrático, elevado”, afirmou Mercadante. De acordo com o candidato, o PR irá mudar a propaganda.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Os Números da Educação
Os números da Educação.
Em julho foram divulgados os números do Ideb referentes à avaliação de 2009.
Os números demonstram avanço na política educacional implantada pelo governo do estado.
Vejam
SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Nota de São Paulo - 5,5
Nota do Brasil - 4,6
Meta nacional - 4,2
Colocação de São Paulo - 2º lugar; só perde para Minas, que obteve 5,6
Notas anteriores:
2005 - 4,7
2007 - 5,0
SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Nota de São Paulo - 4,5
Nota do Brasil - 4,0
Meta nacional - 3,7
Colocação de São Paulo - 1º lugar
Notas anteriores
2005 - 4,2
2007 - 4,3
ENSINO MÉDIO
Nota de São Paulo - 3,9
Nota do Brasil - 3,6
Meta nacional - 3,5
Colocação de São Paulo - 3º lugar - perde para PR (4,2) e SC (4,1) e empata com RS
Notas anteriores
2007 - 3,6
2009 - 3,9
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Em julho foram divulgados os números do Ideb referentes à avaliação de 2009.
Os números demonstram avanço na política educacional implantada pelo governo do estado.
Vejam
SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Nota de São Paulo - 5,5
Nota do Brasil - 4,6
Meta nacional - 4,2
Colocação de São Paulo - 2º lugar; só perde para Minas, que obteve 5,6
Notas anteriores:
2005 - 4,7
2007 - 5,0
SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Nota de São Paulo - 4,5
Nota do Brasil - 4,0
Meta nacional - 3,7
Colocação de São Paulo - 1º lugar
Notas anteriores
2005 - 4,2
2007 - 4,3
ENSINO MÉDIO
Nota de São Paulo - 3,9
Nota do Brasil - 3,6
Meta nacional - 3,5
Colocação de São Paulo - 3º lugar - perde para PR (4,2) e SC (4,1) e empata com RS
Notas anteriores
2007 - 3,6
2009 - 3,9
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O PT e o crime
O PT e o crime.
Leiam editorial do Estadão:
Foi preciso uma decisão judicial, tomada na terça-feira, para que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, pudesse exercer o direito elementar de acesso ao inquérito instaurado na Corregedoria-Geral da Receita para apurar a devassa nas suas declarações de renda - cópias das quais foram parar em mãos de pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. E só assim o País ficou sabendo, já tardiamente, que o sigilo fiscal de outros contribuintes também foi quebrado na mesma ocasião, com a mesma sórdida intenção de atingir o candidato tucano ao Planalto, José Serra.
Em 16 minutos, na hora do almoço do dia 8 de outubro de 2009, na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, foram abertas e impressas as declarações do ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, Luiz Carlos Mendonça de Barros; do arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado em 1994 e em seguida diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.
Os sistemas de controle da Receita identificaram como pertencendo à analista fiscal Antonia Aparecida Neves Silva a senha utilizada para a invasão no computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos. Antonia, contra quem foi aberto processo administrativo, admitiu ter passado a senha a Adeilda e a outra colega, Ana Maria Caroto Cano. Todas negam envolvimento no caso. O processo depende de uma perícia que não tem data para terminar. É incerto igualmente se aparecerão os nomes dos autores e mandantes do crime. Se aparecerem, não será antes da eleição.
O que parece fora de dúvida é que a devassa foi ordenada de dentro do apparat petista para a formação de um dossiê a ser eventualmente usado contra Serra, conforme revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao material. Na campanha de 2006, quando ele concorria ao governo paulista, o coordenador da campanha do então candidato ao Senado pelo PT, Aloizio Mercadante, envolveu-se com a malograda tentativa de um grupo de companheiros de comprar uma papelada para atacar o tucano. Eles foram presos em flagrante com uma bolada de dinheiro. O presidente Lula limitou-se a chamá-los de aloprados.
Não se sabe se desta vez também há dinheiro envolvido na sujeira afinal desmascarada. Ainda que haja, deve ter prevalecido na montagem da operação o mais autêntico espírito partidário do vale-tudo para tomar e permanecer no poder, como, por palavras e atos, o próprio Lula ensina sem cessar à companheirada. Esse espírito está na origem do mensalão, do escândalo dos aloprados e das demais baixarias que vieram à tona nestes 8 anos. Do PT se pode dizer, parafraseando uma citação clássica, que nada esqueceu e nada deixou de aprender em matéria de vilania política.
Aprendeu, sobretudo, que os fins não apenas justificam os meios, mas dependem de meios eficazes para ser alcançados. O principal deles é o controle - no sentido mais raso do termo - da máquina pública. Dos muitos objetivos a que serve o aparelhamento do Estado, um dos mais importantes é criar um disseminado e leal “exército secreto”, como já se escreveu nesta página, pronto para fazer os trabalhos sujos que dele se demandem. A ordem tanto pode partir dos mais altos escalões do governo ou do partido como resultar da iniciativa de indivíduos e grupos que conhecem as regras do jogo na casa e sabem a quem recorrer numa ou em outra circunstância.
No caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a Serra, é até possível que Dilma só viesse a saber dela quando já estava em curso ou depois de escancarada. O que teria sido possível graças a inconfidências de membros da campanha em conflito com o setor de onde parece ter partido a decisão de arrombar o cofre de informações da Receita. Mas, na ordem das coisas que contam, o essencial, o assustador, é que se constituiu no governo uma rede de agentes que a qualquer momento pode funcionar como uma organização criminosa.
Essa estrutura, que se nutre do próprio Estado em que se encastelou, só deverá se fortalecer com a provável vitória da candidata presidencial do PT.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Leiam editorial do Estadão:
Foi preciso uma decisão judicial, tomada na terça-feira, para que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, pudesse exercer o direito elementar de acesso ao inquérito instaurado na Corregedoria-Geral da Receita para apurar a devassa nas suas declarações de renda - cópias das quais foram parar em mãos de pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. E só assim o País ficou sabendo, já tardiamente, que o sigilo fiscal de outros contribuintes também foi quebrado na mesma ocasião, com a mesma sórdida intenção de atingir o candidato tucano ao Planalto, José Serra.
Em 16 minutos, na hora do almoço do dia 8 de outubro de 2009, na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, foram abertas e impressas as declarações do ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, Luiz Carlos Mendonça de Barros; do arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado em 1994 e em seguida diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.
Os sistemas de controle da Receita identificaram como pertencendo à analista fiscal Antonia Aparecida Neves Silva a senha utilizada para a invasão no computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos. Antonia, contra quem foi aberto processo administrativo, admitiu ter passado a senha a Adeilda e a outra colega, Ana Maria Caroto Cano. Todas negam envolvimento no caso. O processo depende de uma perícia que não tem data para terminar. É incerto igualmente se aparecerão os nomes dos autores e mandantes do crime. Se aparecerem, não será antes da eleição.
O que parece fora de dúvida é que a devassa foi ordenada de dentro do apparat petista para a formação de um dossiê a ser eventualmente usado contra Serra, conforme revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao material. Na campanha de 2006, quando ele concorria ao governo paulista, o coordenador da campanha do então candidato ao Senado pelo PT, Aloizio Mercadante, envolveu-se com a malograda tentativa de um grupo de companheiros de comprar uma papelada para atacar o tucano. Eles foram presos em flagrante com uma bolada de dinheiro. O presidente Lula limitou-se a chamá-los de aloprados.
Não se sabe se desta vez também há dinheiro envolvido na sujeira afinal desmascarada. Ainda que haja, deve ter prevalecido na montagem da operação o mais autêntico espírito partidário do vale-tudo para tomar e permanecer no poder, como, por palavras e atos, o próprio Lula ensina sem cessar à companheirada. Esse espírito está na origem do mensalão, do escândalo dos aloprados e das demais baixarias que vieram à tona nestes 8 anos. Do PT se pode dizer, parafraseando uma citação clássica, que nada esqueceu e nada deixou de aprender em matéria de vilania política.
Aprendeu, sobretudo, que os fins não apenas justificam os meios, mas dependem de meios eficazes para ser alcançados. O principal deles é o controle - no sentido mais raso do termo - da máquina pública. Dos muitos objetivos a que serve o aparelhamento do Estado, um dos mais importantes é criar um disseminado e leal “exército secreto”, como já se escreveu nesta página, pronto para fazer os trabalhos sujos que dele se demandem. A ordem tanto pode partir dos mais altos escalões do governo ou do partido como resultar da iniciativa de indivíduos e grupos que conhecem as regras do jogo na casa e sabem a quem recorrer numa ou em outra circunstância.
No caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a Serra, é até possível que Dilma só viesse a saber dela quando já estava em curso ou depois de escancarada. O que teria sido possível graças a inconfidências de membros da campanha em conflito com o setor de onde parece ter partido a decisão de arrombar o cofre de informações da Receita. Mas, na ordem das coisas que contam, o essencial, o assustador, é que se constituiu no governo uma rede de agentes que a qualquer momento pode funcionar como uma organização criminosa.
Essa estrutura, que se nutre do próprio Estado em que se encastelou, só deverá se fortalecer com a provável vitória da candidata presidencial do PT.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Decisão do STJ beneficia poupadores lesados
Decisão do STJ beneficia poupadores lesados
Do jornal O Globo
26/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sacramentou ontem o entendimento de que os correntistas da caderneta de poupança no lançamento dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 têm direito a uma correção adicional de seus saldos no período. Os ministros também decidiram que o pagamento da diferença cabe aos bancos, que questionavam a obrigação. Mas o STJ acabou invalidando, indiretamente, 1.015 das 1.030 ações coletivas que pleiteavam o ressarcimento, ao entender, de forma unânime, que as ações civis públicas prescreveram cinco anos após a edição dos planos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai recorrer desta última decisão.
As ações coletivas - movidas por órgãos de defesa do consumidor, defensorias públicas e associações - são as que abrangem o maior número de beneficiários. O Idec acredita que, considerando o tempo transcorrido desde 1987 (Plano Bresser), até 40 milhões de correntistas poderiam ser beneficiados. Já os 700 mil a 900 mil brasileiros que entraram com ação individual - há divergências entre os números do Idec e dos bancos - têm seus questionamentos judiciais garantidos: foi mantida a prescrição somente após 20 anos da edição dos planos.
No julgamento, os ministros também reiteraram os índices que deveriam ter sido aplicados na época dos planos econômicos, pautando-se pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no período. São eles: 26,06% no Plano Bresser, 42,72% no Verão, 44,80% no Collor 1 e 21,87% no Collor 2. Para os valores bloqueados no Banco Central acima de 50 mil cruzados novos, a correção é a BTNF, já consagrada pelos tribunais superiores. O direito à indenização e a obrigação dos bancos são decisões que consolidam o entendimento da Corte sobre milhares de recursos. E padronizam o índice de correção que deveria ter sido dado aos correntistas à época de cada um dos planos.
- Foi preservada toda a jurisprudência da Corte nos últimos 15 anos - disse Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec,.
Porém, citando dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ela estima que apenas 15 ações coletivas sobrevivem à redução do prazo de prescrição das ações civis públicas. Praticamente todas estas foram apresentadas pelo Idec e algumas associações do Paraná, segundo o órgão.
Fica mantida, por exemplo, uma ação coletiva contra o Banco do Brasil (BB) referente ao Plano Verão. De abrangência nacional, o processo poderá beneficiar todos os que tinham poupança no BB em janeiro de 1989. É a maior delas. Mas uma ação recente contra o Bradesco perdeu a validade.
O advogado do Idec, Walter Moura, disse que vai recorrer da decisão sobre a prescrição das ações coletivas ao próprio STJ. Ele argumentou que o Código Civil prevê 20 anos, sem distinguir entre ação coletiva ou individual. Mas o STJ acredita que não há justificativa para um prazo tão longo no caso de ações coletivas, já que os órgãos que atuam em nome da sociedade civil têm estrutura e o conhecimento jurídico.
O ministro relator do processo, Sidnei Beneti, destacou ainda o questionamento das instituições financeiras sobre a legitimidade do setor na implementação dos planos: - As instituições financeiras são parte legítima no processo - disse o relator, acrescentando que a poupança é um contrato em que o banco se compromete a remunerar o poupador em um valor previamente determinado (e portanto deve fazê-lo).
Um advogado do BC tentou adiar a sessão, alegando ser necessário aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação dos bancos pedindo a suspensão de todas as ações até que a Corte decida sobre a constitucionalidade dos planos. Cálculos do BC e da Fazenda apontam prejuízo de R$ 105 bilhões para o setor financeiro caso as ações tenham êxito na Justiça. O Idec fala em R$ 10 bilhões.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Do jornal O Globo
26/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sacramentou ontem o entendimento de que os correntistas da caderneta de poupança no lançamento dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 têm direito a uma correção adicional de seus saldos no período. Os ministros também decidiram que o pagamento da diferença cabe aos bancos, que questionavam a obrigação. Mas o STJ acabou invalidando, indiretamente, 1.015 das 1.030 ações coletivas que pleiteavam o ressarcimento, ao entender, de forma unânime, que as ações civis públicas prescreveram cinco anos após a edição dos planos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai recorrer desta última decisão.
As ações coletivas - movidas por órgãos de defesa do consumidor, defensorias públicas e associações - são as que abrangem o maior número de beneficiários. O Idec acredita que, considerando o tempo transcorrido desde 1987 (Plano Bresser), até 40 milhões de correntistas poderiam ser beneficiados. Já os 700 mil a 900 mil brasileiros que entraram com ação individual - há divergências entre os números do Idec e dos bancos - têm seus questionamentos judiciais garantidos: foi mantida a prescrição somente após 20 anos da edição dos planos.
No julgamento, os ministros também reiteraram os índices que deveriam ter sido aplicados na época dos planos econômicos, pautando-se pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no período. São eles: 26,06% no Plano Bresser, 42,72% no Verão, 44,80% no Collor 1 e 21,87% no Collor 2. Para os valores bloqueados no Banco Central acima de 50 mil cruzados novos, a correção é a BTNF, já consagrada pelos tribunais superiores. O direito à indenização e a obrigação dos bancos são decisões que consolidam o entendimento da Corte sobre milhares de recursos. E padronizam o índice de correção que deveria ter sido dado aos correntistas à época de cada um dos planos.
- Foi preservada toda a jurisprudência da Corte nos últimos 15 anos - disse Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec,.
Porém, citando dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ela estima que apenas 15 ações coletivas sobrevivem à redução do prazo de prescrição das ações civis públicas. Praticamente todas estas foram apresentadas pelo Idec e algumas associações do Paraná, segundo o órgão.
Fica mantida, por exemplo, uma ação coletiva contra o Banco do Brasil (BB) referente ao Plano Verão. De abrangência nacional, o processo poderá beneficiar todos os que tinham poupança no BB em janeiro de 1989. É a maior delas. Mas uma ação recente contra o Bradesco perdeu a validade.
O advogado do Idec, Walter Moura, disse que vai recorrer da decisão sobre a prescrição das ações coletivas ao próprio STJ. Ele argumentou que o Código Civil prevê 20 anos, sem distinguir entre ação coletiva ou individual. Mas o STJ acredita que não há justificativa para um prazo tão longo no caso de ações coletivas, já que os órgãos que atuam em nome da sociedade civil têm estrutura e o conhecimento jurídico.
O ministro relator do processo, Sidnei Beneti, destacou ainda o questionamento das instituições financeiras sobre a legitimidade do setor na implementação dos planos: - As instituições financeiras são parte legítima no processo - disse o relator, acrescentando que a poupança é um contrato em que o banco se compromete a remunerar o poupador em um valor previamente determinado (e portanto deve fazê-lo).
Um advogado do BC tentou adiar a sessão, alegando ser necessário aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação dos bancos pedindo a suspensão de todas as ações até que a Corte decida sobre a constitucionalidade dos planos. Cálculos do BC e da Fazenda apontam prejuízo de R$ 105 bilhões para o setor financeiro caso as ações tenham êxito na Justiça. O Idec fala em R$ 10 bilhões.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Decisão do STJ beneficia poupadores lesados
Decisão do STJ beneficia poupadores lesados
Do jornal O Globo
26/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sacramentou ontem o entendimento de que os correntistas da caderneta de poupança no lançamento dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 têm direito a uma correção adicional de seus saldos no período. Os ministros também decidiram que o pagamento da diferença cabe aos bancos, que questionavam a obrigação. Mas o STJ acabou invalidando, indiretamente, 1.015 das 1.030 ações coletivas que pleiteavam o ressarcimento, ao entender, de forma unânime, que as ações civis públicas prescreveram cinco anos após a edição dos planos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai recorrer desta última decisão.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Do jornal O Globo
26/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sacramentou ontem o entendimento de que os correntistas da caderneta de poupança no lançamento dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 têm direito a uma correção adicional de seus saldos no período. Os ministros também decidiram que o pagamento da diferença cabe aos bancos, que questionavam a obrigação. Mas o STJ acabou invalidando, indiretamente, 1.015 das 1.030 ações coletivas que pleiteavam o ressarcimento, ao entender, de forma unânime, que as ações civis públicas prescreveram cinco anos após a edição dos planos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai recorrer desta última decisão.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Novas Súmulas
Novas Súmulas.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas: aplicação taxa referencial em contratos de habitação e da limitação da cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais.
1. Aplicação da Taxa Referencial em contratos de habitação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial (TR) em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior. O enunciado integral é: Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.
Como base legal para a nova súmula, foi utilizada a própria Lei n. 8.177 de 1991, que estabeleceu as regras para a desindexação da economia e também para o cálculo e aplicação da TR. A nova regra restringiu a aplicação da taxa apenas após a vigência da lei de 1991.
Entre os precedentes utilizados para a elaboração da Súmula 454, está o Recurso Especial 721906, relatado pela ministra Denise Arruda. No caso, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com recurso contra particular numa revisão de contrato do SFH. A CEF afirmou que o saldo devedor deveria ser corrigido como base a remuneração básica da poupança, sendo aplicada a TR. Para a ministra Arruda, a Caixa tinha razão nesse ponto, pois TR era, segundo a legislação aplicada, a taxa adequada para correção dos contratos do SFH. A ministra afirmou ser essa também a jurisprudência pacífica do STJ.
No mesmo sentido foi o recurso especial n. 976272, relatado pela ministra Eliana Calmon, em que o Banco Bradesco discutiu com particulares a aplicação da TR no reajuste de um contrato. Os particulares afirmaram que a aplicação da taxa seria inadmissível. Mas para a ministra Calmon, a taxa é legalmente admitida.
Outros recursos que orientaram a elaboração da Súmula 454 foram os Agravos Regimentais nos Agravos n. 844440, 1043901 e 984064. Também serviu de parâmetro o recurso especial n. 717633.
2. Limitação da cobrança de honorários de sucumbenciais
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que originou a Súmula 453, é de relatoria da ministra Eliana Calmon, na sessão da Corte Especial. A Súmula 453 tem como enunciado: Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.
Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC), que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos. Outro fundamento foram os Artigos 463 e 535, também do CPC. O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos.
Um dos processos que foi usado como jurisprudência para a súmula foi o Recurso Especial 886178, relatado pelo ministro Luiz Fux. Nele, após o trânsito em julgado de sentença, foi pedido a inclusão dos honorários de sucumbência.
Os advogados afirmaram que houve omissão no julgamento do juiz, por não determinar essas somas. No seu voto, o ministro apontou que a sucumbência decorre do fato objetivo da derrota do processo, devendo ser determinada pelo juiz. Para o ministro, após o trânsito da sentença, não se pode voltar atrás e condenar a parte perdedora a pagar tais honorários. Caso a parte vencedora não reclame antes disso, esse direito fica precluso.
No mesmo sentido, foi a decisão do ministro Aldir Passarinho Junior no Recurso Especial 237449. No caso, se discutia a verba sucumbencial honorária na execução de julgado. O ministro considerou que, se a parte não apresenta recurso no prazo adequado, não tem o direito de fazê-lo após. Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo.
Também foram usados como fundamentação para súmula, entre outros, os Recursos Especiais 661880, 747014, 352235 e o Agravo Regimental no Recurso Especial 886559.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas: aplicação taxa referencial em contratos de habitação e da limitação da cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais.
1. Aplicação da Taxa Referencial em contratos de habitação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial (TR) em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior. O enunciado integral é: Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.
Como base legal para a nova súmula, foi utilizada a própria Lei n. 8.177 de 1991, que estabeleceu as regras para a desindexação da economia e também para o cálculo e aplicação da TR. A nova regra restringiu a aplicação da taxa apenas após a vigência da lei de 1991.
Entre os precedentes utilizados para a elaboração da Súmula 454, está o Recurso Especial 721906, relatado pela ministra Denise Arruda. No caso, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com recurso contra particular numa revisão de contrato do SFH. A CEF afirmou que o saldo devedor deveria ser corrigido como base a remuneração básica da poupança, sendo aplicada a TR. Para a ministra Arruda, a Caixa tinha razão nesse ponto, pois TR era, segundo a legislação aplicada, a taxa adequada para correção dos contratos do SFH. A ministra afirmou ser essa também a jurisprudência pacífica do STJ.
No mesmo sentido foi o recurso especial n. 976272, relatado pela ministra Eliana Calmon, em que o Banco Bradesco discutiu com particulares a aplicação da TR no reajuste de um contrato. Os particulares afirmaram que a aplicação da taxa seria inadmissível. Mas para a ministra Calmon, a taxa é legalmente admitida.
Outros recursos que orientaram a elaboração da Súmula 454 foram os Agravos Regimentais nos Agravos n. 844440, 1043901 e 984064. Também serviu de parâmetro o recurso especial n. 717633.
2. Limitação da cobrança de honorários de sucumbenciais
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que originou a Súmula 453, é de relatoria da ministra Eliana Calmon, na sessão da Corte Especial. A Súmula 453 tem como enunciado: Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.
Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC), que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos. Outro fundamento foram os Artigos 463 e 535, também do CPC. O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos.
Um dos processos que foi usado como jurisprudência para a súmula foi o Recurso Especial 886178, relatado pelo ministro Luiz Fux. Nele, após o trânsito em julgado de sentença, foi pedido a inclusão dos honorários de sucumbência.
Os advogados afirmaram que houve omissão no julgamento do juiz, por não determinar essas somas. No seu voto, o ministro apontou que a sucumbência decorre do fato objetivo da derrota do processo, devendo ser determinada pelo juiz. Para o ministro, após o trânsito da sentença, não se pode voltar atrás e condenar a parte perdedora a pagar tais honorários. Caso a parte vencedora não reclame antes disso, esse direito fica precluso.
No mesmo sentido, foi a decisão do ministro Aldir Passarinho Junior no Recurso Especial 237449. No caso, se discutia a verba sucumbencial honorária na execução de julgado. O ministro considerou que, se a parte não apresenta recurso no prazo adequado, não tem o direito de fazê-lo após. Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo.
Também foram usados como fundamentação para súmula, entre outros, os Recursos Especiais 661880, 747014, 352235 e o Agravo Regimental no Recurso Especial 886559.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Ainda existe jornalista sério!
Ainda existe jornalista sério!
Quem acompanha o blog já me viu defender a liberdade de imprensa! Já me viu também criticar a imprensa que não possui compromisso com a verdade. Já viu posts em que chamo a grande imprensa de covarde quando trata fatos como se fossem "versões" de "um lado" ou de "outro", epecialmente em época de campanha eleitoral. E realmente entendo que a imprensa séria, comprometida com os fatos, é minoria nesta categoria profissional.
Pois bem, mas existem exceções! Reinaldo Azevedo é uma delas.
Um dos motes da campanha petista é o crescimento das universidades, a melhoria do ensino, etc.
O presidente da república que não é adepto do estudo, da leitura e do trabalho se orgulha de ser "o presidente sem universidade que mais criou universidades". Mentira! E o jornalista mencionado o prova com números extraídos do próprio Ministério da Educação.
Acompanhem:
“Para a democracia funcionar, deve estar (…) protegida de usurpadores que se pretendem representantes absolutos do bem sobre a Terra.”
São palavras do vereador Francisco Telles, de Dois Córregos, ao saudar o título de Cidadão Emérito que recebi. Esta é a minha tarefa: contestar os “absolutistas”, que só podem existir como tal recorrendo à mentira. Eu os contesto com fatos. À diferença do que fazem crer os setores áulicos da imprensa, a Educação, no governo Lula, é uma das áreas em que se andou para trás. Mais tarde, escrevo mais a respeito. Agora, quero contrapor OS FATOS a um discurso que Lula fez hoje em Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Falando a uma platéia de quase dois mil estudantes, afirmou que, no dia 31 de dezembro, último dia de seu mandato, será o homem “mais feliz do mundo”. E emendou, naquele seu doce e habitual obscurantismo: “Eu vou olhar para mim e dizer que não tenho curso superior, mas fui o presidente que mais abriu universidade no Brasil.” Lula estava na cidade para inaugurar quatro prédios da Universidade Federal de Dourados.
Muito bem! Isso é o que Lula diz. Agora há os fatos — e o que segue abaixo é elaborado com dados do próprio Ministério da Educação.
1 - Lula afirma por aí ter criado 13 universidades federais. É mentira! Com boa vontade, pode-se afirmar que criou apenas seis; com rigor, quatro. Por quê? A maioria das instituições que ele chama “novas universidades” nasceu de meros rearranjos de instituições, marcados por desmembramentos e fusões. Algumas universidades “criadas” ainda estão no papel. E isso, que é um fato, está espelhado nos números, que são do Ministério da Educação;
2 - Poucos sabem, certa imprensa não diz, mas o fato é que a taxa média de crescimento de matrículas nas universidades federais entre 1995 e 2002 (governo FHC) foi de 6% ao ano, contra 3,2% entre 2003 e 2008 - seis anos de mandato de Lula;
3 - Só no segundo mandato de FHC, entre 1998 e 2003, houve 158.461 novas matrículas nas universidades federais, contra 76.000 em seis anos de governo Lula (2003 a 2008);
4 - Nos oito anos de governo FHC, as vagas em cursos noturnos, nas federais, cresceram 100%; entre 2003 e 2008, 15%;
5 - Sabem o que cresceu para valer no governo Lula? As vagas ociosas em razão de um planejamento porco. Eu provo: em 2003, as federais tiveram 84.341 formandos; em 2008, 84.036;
6 - O que aumentou brutalmente no governo Lula foi a evasão: as vagas ociosas passaram de 0,73% em 2003 para 4,35% em 2008. As matrículas trancadas, desligamentos e afastamentos saltaram de 44.023 em 2003 para 57.802 em 2008;
7 - Sim, há mesmo a preocupação de exibir números gordos. Isso faz com que a expansão das federais, dada como se vê acima, se faça à matroca. Erguem-se escolas sem preocupação com a qualidade e as condições de funcionamento, o que leva os estudantes a desistir do curso. A Universidade Federal do ABC perdeu 42% dos alunos entre 2006 e 2009.
8 - Também cresceu espetacularmente no governo Lula a máquina “companheira”. Eram 62 mil os professores das federais em 2008 - 35% a mais do que em 2002. O número de alunos cresceu apenas 21% no período;
9 - No governo FHC, a relação aluno por docente passou de 8,2 para 11,9 em 2003. No governo Lula, caiu para 10,4 (2008). É uma relação escandalosa! Nas melhores universidades americanas, a relação é de, no mínimo, 16 alunos por professor. Lula transformou as universidades federais numa máquina de empreguismo.
Voltarei a este tema mais tarde para abordar outras “conquistas” do Ministério da Educação. O que vai acima não é assim porque eu quero. É assim porque esses são os números. Mas vivemos os tempos do aspismo. E, infelizmente, o jornalismo online — também estou nele, mas reconheço os problemas — tem sido útil aos mentirosos. Antigamente, o jornalista tinha ao menos tempo de verificar se os números lançados ao vento eram ou não verdadeiros. Agora, corre-se para ser o “primeiro” a pôr a fala de uma autoridade no ar. E a mentira se propaga. É verdade que muitos repórteres poderiam recorrer ao Google e aos arquivos dos jornais e desfazer a farsa na hora. Mas poucos se dão ao trabalho. Nesse caso, por exemplo, só o Google não resolve.
A menos que o Ministério da Educação corra para maquiar os números, a verdade é essa que segue acima, não o que disse Lula em seu discurso. Telefonei para o ex-ministro da Educação e atual secretário da área em São Paulo, Paulo Renato, para comentar a fala do presidente:
“O Lula é um usurpador de obras passadas e futuras; toma para si o que outros fizeram e também o que outros ainda farão depois dele; algumas das suas universidades estão apenas no papel e ainda têm de ser criadas”.
Obscurantista
Muito bem! A farsa histórica está desmontada. Encerro comentando a undécima fala em que Lula faz a apologia da ignorância. Jactando-se de ser o maior criador de universidades do mundo — o que, sabemos, é mentira! —, orgulha-se de não ter curso superior, anunciando ao mundo a irrelevância não de um diploma, mas do estudo. É evidente que Lula, ao tentar destacar o que seria uma contradição — o não-universitário que cria universidades — , acaba estabelecendo uma relação de causa e efeito: porque ignorante, decidiu investir nas luzes. Logo, as luzes se transformam num apanágio da ignorância.
O efeito prático disso é que a ignorância se propaga já que, infelizmente, se move numa velocidade superior à da luz.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Quem acompanha o blog já me viu defender a liberdade de imprensa! Já me viu também criticar a imprensa que não possui compromisso com a verdade. Já viu posts em que chamo a grande imprensa de covarde quando trata fatos como se fossem "versões" de "um lado" ou de "outro", epecialmente em época de campanha eleitoral. E realmente entendo que a imprensa séria, comprometida com os fatos, é minoria nesta categoria profissional.
Pois bem, mas existem exceções! Reinaldo Azevedo é uma delas.
Um dos motes da campanha petista é o crescimento das universidades, a melhoria do ensino, etc.
O presidente da república que não é adepto do estudo, da leitura e do trabalho se orgulha de ser "o presidente sem universidade que mais criou universidades". Mentira! E o jornalista mencionado o prova com números extraídos do próprio Ministério da Educação.
Acompanhem:
“Para a democracia funcionar, deve estar (…) protegida de usurpadores que se pretendem representantes absolutos do bem sobre a Terra.”
São palavras do vereador Francisco Telles, de Dois Córregos, ao saudar o título de Cidadão Emérito que recebi. Esta é a minha tarefa: contestar os “absolutistas”, que só podem existir como tal recorrendo à mentira. Eu os contesto com fatos. À diferença do que fazem crer os setores áulicos da imprensa, a Educação, no governo Lula, é uma das áreas em que se andou para trás. Mais tarde, escrevo mais a respeito. Agora, quero contrapor OS FATOS a um discurso que Lula fez hoje em Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Falando a uma platéia de quase dois mil estudantes, afirmou que, no dia 31 de dezembro, último dia de seu mandato, será o homem “mais feliz do mundo”. E emendou, naquele seu doce e habitual obscurantismo: “Eu vou olhar para mim e dizer que não tenho curso superior, mas fui o presidente que mais abriu universidade no Brasil.” Lula estava na cidade para inaugurar quatro prédios da Universidade Federal de Dourados.
Muito bem! Isso é o que Lula diz. Agora há os fatos — e o que segue abaixo é elaborado com dados do próprio Ministério da Educação.
1 - Lula afirma por aí ter criado 13 universidades federais. É mentira! Com boa vontade, pode-se afirmar que criou apenas seis; com rigor, quatro. Por quê? A maioria das instituições que ele chama “novas universidades” nasceu de meros rearranjos de instituições, marcados por desmembramentos e fusões. Algumas universidades “criadas” ainda estão no papel. E isso, que é um fato, está espelhado nos números, que são do Ministério da Educação;
2 - Poucos sabem, certa imprensa não diz, mas o fato é que a taxa média de crescimento de matrículas nas universidades federais entre 1995 e 2002 (governo FHC) foi de 6% ao ano, contra 3,2% entre 2003 e 2008 - seis anos de mandato de Lula;
3 - Só no segundo mandato de FHC, entre 1998 e 2003, houve 158.461 novas matrículas nas universidades federais, contra 76.000 em seis anos de governo Lula (2003 a 2008);
4 - Nos oito anos de governo FHC, as vagas em cursos noturnos, nas federais, cresceram 100%; entre 2003 e 2008, 15%;
5 - Sabem o que cresceu para valer no governo Lula? As vagas ociosas em razão de um planejamento porco. Eu provo: em 2003, as federais tiveram 84.341 formandos; em 2008, 84.036;
6 - O que aumentou brutalmente no governo Lula foi a evasão: as vagas ociosas passaram de 0,73% em 2003 para 4,35% em 2008. As matrículas trancadas, desligamentos e afastamentos saltaram de 44.023 em 2003 para 57.802 em 2008;
7 - Sim, há mesmo a preocupação de exibir números gordos. Isso faz com que a expansão das federais, dada como se vê acima, se faça à matroca. Erguem-se escolas sem preocupação com a qualidade e as condições de funcionamento, o que leva os estudantes a desistir do curso. A Universidade Federal do ABC perdeu 42% dos alunos entre 2006 e 2009.
8 - Também cresceu espetacularmente no governo Lula a máquina “companheira”. Eram 62 mil os professores das federais em 2008 - 35% a mais do que em 2002. O número de alunos cresceu apenas 21% no período;
9 - No governo FHC, a relação aluno por docente passou de 8,2 para 11,9 em 2003. No governo Lula, caiu para 10,4 (2008). É uma relação escandalosa! Nas melhores universidades americanas, a relação é de, no mínimo, 16 alunos por professor. Lula transformou as universidades federais numa máquina de empreguismo.
Voltarei a este tema mais tarde para abordar outras “conquistas” do Ministério da Educação. O que vai acima não é assim porque eu quero. É assim porque esses são os números. Mas vivemos os tempos do aspismo. E, infelizmente, o jornalismo online — também estou nele, mas reconheço os problemas — tem sido útil aos mentirosos. Antigamente, o jornalista tinha ao menos tempo de verificar se os números lançados ao vento eram ou não verdadeiros. Agora, corre-se para ser o “primeiro” a pôr a fala de uma autoridade no ar. E a mentira se propaga. É verdade que muitos repórteres poderiam recorrer ao Google e aos arquivos dos jornais e desfazer a farsa na hora. Mas poucos se dão ao trabalho. Nesse caso, por exemplo, só o Google não resolve.
A menos que o Ministério da Educação corra para maquiar os números, a verdade é essa que segue acima, não o que disse Lula em seu discurso. Telefonei para o ex-ministro da Educação e atual secretário da área em São Paulo, Paulo Renato, para comentar a fala do presidente:
“O Lula é um usurpador de obras passadas e futuras; toma para si o que outros fizeram e também o que outros ainda farão depois dele; algumas das suas universidades estão apenas no papel e ainda têm de ser criadas”.
Obscurantista
Muito bem! A farsa histórica está desmontada. Encerro comentando a undécima fala em que Lula faz a apologia da ignorância. Jactando-se de ser o maior criador de universidades do mundo — o que, sabemos, é mentira! —, orgulha-se de não ter curso superior, anunciando ao mundo a irrelevância não de um diploma, mas do estudo. É evidente que Lula, ao tentar destacar o que seria uma contradição — o não-universitário que cria universidades — , acaba estabelecendo uma relação de causa e efeito: porque ignorante, decidiu investir nas luzes. Logo, as luzes se transformam num apanágio da ignorância.
O efeito prático disso é que a ignorância se propaga já que, infelizmente, se move numa velocidade superior à da luz.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
STJ
A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do ISS sobre os serviços médicos prestados no município de Nova Canaã (MG), já que recolhe o imposto no município de Ponte Nova (MG), onde a empresa esta localizada.
A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que entendeu que, para fins de incidência do ISS, importa o local onde foi concretizado o fato gerador como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário, nos termos da Lei Complementar n. 116/03, que não excepcionou os serviços médicos, embora tenha ampliado os casos de exceção. Para a empresa, o imposto deveria ser cobrado no município de Ponte Nova e não no município de Nova Canaã.
Ao decidir, o relator, ministro Castro Meira, destacou que o STJ entende que a cobrança do imposto ocorre no local onde o serviço foi prestado. Segundo ele, esse posicionamento foi manifestado com o objetivo maior de se evitar a guerra fiscal entre os municípios, sendo uma resposta aos contribuintes que se instalavam apenas formalmente em determinada localidade com a finalidade de se beneficiar com menores alíquotas tributárias.
O ministro ressaltou, ainda, que o tribunal de origem considerou que os serviços médicos foram prestados em uma unidade de saúde situada no município de Nova Canaã, o que legitima esse ente estatal para a cobrança do ISS.
REsp 1160253
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
vice-Presidente
STJ
A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do ISS sobre os serviços médicos prestados no município de Nova Canaã (MG), já que recolhe o imposto no município de Ponte Nova (MG), onde a empresa esta localizada.
A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que entendeu que, para fins de incidência do ISS, importa o local onde foi concretizado o fato gerador como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário, nos termos da Lei Complementar n. 116/03, que não excepcionou os serviços médicos, embora tenha ampliado os casos de exceção. Para a empresa, o imposto deveria ser cobrado no município de Ponte Nova e não no município de Nova Canaã.
Ao decidir, o relator, ministro Castro Meira, destacou que o STJ entende que a cobrança do imposto ocorre no local onde o serviço foi prestado. Segundo ele, esse posicionamento foi manifestado com o objetivo maior de se evitar a guerra fiscal entre os municípios, sendo uma resposta aos contribuintes que se instalavam apenas formalmente em determinada localidade com a finalidade de se beneficiar com menores alíquotas tributárias.
O ministro ressaltou, ainda, que o tribunal de origem considerou que os serviços médicos foram prestados em uma unidade de saúde situada no município de Nova Canaã, o que legitima esse ente estatal para a cobrança do ISS.
REsp 1160253
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
vice-Presidente
Empresa é condenada por 'dumping social'
Empresa é condenada por 'dumping social'
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
É crescente o número de empresas condenadas por "dumping social", tema que já está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em recente julgamento, a juíza Beatriz Helena Miguel Jiacomini, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, obrigou a Chambertain Administradora - adquirida pela BHG - Brazil Hospitality Group - a pagar indenização de R$ 50 mil. O valor deverá ser destinado à Associação de Apoio a Criança com Câncer (AACC).
O pedido de indenização foi formulado por uma ex-empregada, que conseguiu o reconhecimento de vínculo empregatício e verbas trabalhistas. O dumping social não está previsto na legislação brasileira. Mas magistrados de alguns Estados, a partir de um enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) de 2007, têm imposto a empresas que reiteradamente desrespeitam normas básicas - como assinatura de carteira e pagamento de horas extras - pesadas multas, que chegam em alguns casos à casa dos milhões.
A Vale, por exemplo, foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) em R$ 300 milhões - R$ 200 milhões de dumping social e R$ 100 milhões de danos morais coletivos - por não computar as horas de deslocamento dos trabalhadores às minas de Carajás. A sentença levou a companhia a celebrar recentemente um acordo com o Ministério Público do Trabalho. E em Minas Gerais, o Posto Avançado ligado à Vara do Trabalho de Ituiutaba proferiu sentença contra o Grupo JBS-Friboi, mantida em segunda instância. Na decisão, o frigorífico, que já recorreu ao TST, é obrigado a indenizar um ex-empregado.
No caso julgado em São Paulo, a juíza atendeu o pedido da trabalhadora por considerar a Chambertain "contumaz em contratar empregados sem registrar o contrato de trabalho, submetendo-os a adesões a cooperativas, abertura de empresas, mascarando a relação empregatícia com o objetivo de fraudar e impedir a aplicação do direito social laboral". Por meio de nota, a BHG informou que o processo é anterior à aquisição da Chambertin e que já recorreu da decisão. Para o advogado da trabalhadora, Wagner Luiz Verquietini, do Bonilha Advogados, as condenações por dumping social têm um cunho pedagógico e não apenas punitivo. "A Justiça do Trabalho deve coibir o desrespeito à legislação, que acaba dando vantagem econômica ao infrator", diz.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
vice-Presidente
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
É crescente o número de empresas condenadas por "dumping social", tema que já está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em recente julgamento, a juíza Beatriz Helena Miguel Jiacomini, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, obrigou a Chambertain Administradora - adquirida pela BHG - Brazil Hospitality Group - a pagar indenização de R$ 50 mil. O valor deverá ser destinado à Associação de Apoio a Criança com Câncer (AACC).
O pedido de indenização foi formulado por uma ex-empregada, que conseguiu o reconhecimento de vínculo empregatício e verbas trabalhistas. O dumping social não está previsto na legislação brasileira. Mas magistrados de alguns Estados, a partir de um enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) de 2007, têm imposto a empresas que reiteradamente desrespeitam normas básicas - como assinatura de carteira e pagamento de horas extras - pesadas multas, que chegam em alguns casos à casa dos milhões.
A Vale, por exemplo, foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) em R$ 300 milhões - R$ 200 milhões de dumping social e R$ 100 milhões de danos morais coletivos - por não computar as horas de deslocamento dos trabalhadores às minas de Carajás. A sentença levou a companhia a celebrar recentemente um acordo com o Ministério Público do Trabalho. E em Minas Gerais, o Posto Avançado ligado à Vara do Trabalho de Ituiutaba proferiu sentença contra o Grupo JBS-Friboi, mantida em segunda instância. Na decisão, o frigorífico, que já recorreu ao TST, é obrigado a indenizar um ex-empregado.
No caso julgado em São Paulo, a juíza atendeu o pedido da trabalhadora por considerar a Chambertain "contumaz em contratar empregados sem registrar o contrato de trabalho, submetendo-os a adesões a cooperativas, abertura de empresas, mascarando a relação empregatícia com o objetivo de fraudar e impedir a aplicação do direito social laboral". Por meio de nota, a BHG informou que o processo é anterior à aquisição da Chambertin e que já recorreu da decisão. Para o advogado da trabalhadora, Wagner Luiz Verquietini, do Bonilha Advogados, as condenações por dumping social têm um cunho pedagógico e não apenas punitivo. "A Justiça do Trabalho deve coibir o desrespeito à legislação, que acaba dando vantagem econômica ao infrator", diz.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
vice-Presidente
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Foro de São Paulo celebra iniciativas que aumentam controle da imprensa
Foro de São Paulo celebra iniciativas que aumentam controle da imprensa.
Um golpe no estado democrático de Direito. Um retrocesso!
Sob o pretexto da “democratização” busca-se subordinar a imprensa ao controle do estado e de grupos de pressão ligados a partidos - justamente aqueles representados na entidade.
Num dia o governo nota repudiando a acusação de que tentam censurar a imprensa. No dia seguinte o partido comanda um foro em favor da censura.
Vejam:
Por Gustavo Hennemann, na Folha Online:
"O Foro de São Paulo, que reúne partidos da esquerda latino-americana sob a liderança do PT, encerrou hoje seu 16º encontro, em Buenos Aires, celebrando iniciativas de governos da região que tentam aumentar o controle do Estado no setor de comunicação social.
Segundo a resolução aprovada pelo grupo, a lei de mídia aprovada na Argentina em 2009 –hoje suspensa pela Justiça– deve ser uma “referência imprescindível” para os demais países.
Além de dividir as concessões igualmente entre o Estado, movimentos sociais e o setor privado, a lei argentina obriga o Grupo Clarín –maior do país– a se desfazer de licenças de transmissão de TV e rádio.
A norma contribui para a “pluralidade e diversidade de vozes”, segundo o Foro, e demonstra que o Estado deve ter um papel de protagonista na política do setor e precisa “colocar limites na concentração dos meios”.
O Foro também destacou que setores sociais do Brasil, da Argentina e do Paraguai conseguiram levantar dúvidas sobre a “credibilidade dos grandes meios de comunicação” e que isso resultou em menores níveis de venda e audiência no caso de jornais impressos e da TV.
Ao reiterar seu apoio total à Revolução Cubana, o grupo também “denunciou uma feroz campanha midiática” contra o país caribenho que tenta provocar o descrédito das autoridades do regime comandado por Raúl Castro.
Fundado em São Paulo, em 1990, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo então líder do governo cubano Fidel Castro, o Foro conseguiu articular a esquerda do continente. Juntos, os partidos se transformaram em uma frente de contestação à onda neoliberal instaurada na última década.
Hoje, partidos que integram o Foro governam 11 países da América Latina e têm diferentes propostas de modelo econômico e político. Enquanto uns querem implantar o modelo socialista semelhante ao de Cuba, outros defendem regimes mais igualitários, mas sem a extinção do mercado.
Durante o encontro realizado na Argentina, o secretário-executivo do Foro e dirigente do PT, Valter Pomar, leu uma carta enviada pelo presidente Lula aos participantes do evento.
Além de comemorar os avanços da esquerda no continente, Lula criticou a “direita que foi apeada do poder pela vontade popular”.
Na declaração final, o Foro registrou que “demonstra satisfação” por ver a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff liderando as pesquisas de intenção de voto."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Um golpe no estado democrático de Direito. Um retrocesso!
Sob o pretexto da “democratização” busca-se subordinar a imprensa ao controle do estado e de grupos de pressão ligados a partidos - justamente aqueles representados na entidade.
Num dia o governo nota repudiando a acusação de que tentam censurar a imprensa. No dia seguinte o partido comanda um foro em favor da censura.
Vejam:
Por Gustavo Hennemann, na Folha Online:
"O Foro de São Paulo, que reúne partidos da esquerda latino-americana sob a liderança do PT, encerrou hoje seu 16º encontro, em Buenos Aires, celebrando iniciativas de governos da região que tentam aumentar o controle do Estado no setor de comunicação social.
Segundo a resolução aprovada pelo grupo, a lei de mídia aprovada na Argentina em 2009 –hoje suspensa pela Justiça– deve ser uma “referência imprescindível” para os demais países.
Além de dividir as concessões igualmente entre o Estado, movimentos sociais e o setor privado, a lei argentina obriga o Grupo Clarín –maior do país– a se desfazer de licenças de transmissão de TV e rádio.
A norma contribui para a “pluralidade e diversidade de vozes”, segundo o Foro, e demonstra que o Estado deve ter um papel de protagonista na política do setor e precisa “colocar limites na concentração dos meios”.
O Foro também destacou que setores sociais do Brasil, da Argentina e do Paraguai conseguiram levantar dúvidas sobre a “credibilidade dos grandes meios de comunicação” e que isso resultou em menores níveis de venda e audiência no caso de jornais impressos e da TV.
Ao reiterar seu apoio total à Revolução Cubana, o grupo também “denunciou uma feroz campanha midiática” contra o país caribenho que tenta provocar o descrédito das autoridades do regime comandado por Raúl Castro.
Fundado em São Paulo, em 1990, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo então líder do governo cubano Fidel Castro, o Foro conseguiu articular a esquerda do continente. Juntos, os partidos se transformaram em uma frente de contestação à onda neoliberal instaurada na última década.
Hoje, partidos que integram o Foro governam 11 países da América Latina e têm diferentes propostas de modelo econômico e político. Enquanto uns querem implantar o modelo socialista semelhante ao de Cuba, outros defendem regimes mais igualitários, mas sem a extinção do mercado.
Durante o encontro realizado na Argentina, o secretário-executivo do Foro e dirigente do PT, Valter Pomar, leu uma carta enviada pelo presidente Lula aos participantes do evento.
Além de comemorar os avanços da esquerda no continente, Lula criticou a “direita que foi apeada do poder pela vontade popular”.
Na declaração final, o Foro registrou que “demonstra satisfação” por ver a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff liderando as pesquisas de intenção de voto."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
10 FRASES
10 FRASES
(Campanha Eleitoral. Não se limitam a falar bobagens... resolveram oficializar a mentira).
1. “Mesmo roubando, eu voto nele”.
Edineide Silva, moradora de Jequiá da Praia, interior de Alagoas, eleitora declarada de Fernando Collor, mostrando que conhece e aprecia o histórico do candidato ao governo do Estado.
2. “Aí você pergunta para a Caixa. Não tenho a menor condição de responder”.
Dilma Rousseff, ao lhe perguntarem por que a Caixa Econômica Federal escondeu a notícia de que foram entregues apenas 1,2% das unidades do "Minha Casa Minha Vida".
3. “O Obama deveria ter dito: Lula, você é apenas o presidente. ‘Os cara’ são o povo brasileiro, que não deve nada a ninguém do ponto de vista da competência e da capacidade de trabalho”.
Lula, fingindo ainda acreditar que não foi o tradutor quem disse que era ele “o cara”, e sim Barack Obama.
4. “Dilma é uma pessoa fantástica. Uma trabalhadora incansável, uma mulher estupidamente inteligente e de grande sensibilidade popular."
Maria da Conceição Tavares, economista e ex-professora de Dilma Rousseff na Unicamp.... a mes que fez a previsão de que o Plano Real faria a inflação subir e levaria o Brasil à falência.
5. “Aprovamos o Plano Real e, mais do que isso, levamos à frente e o utilizamos de forma adequada”.
Dilma Roussef, no debate da Folha/Uol.... ESTA É A MENTIRA DA SEMANA! Talvez a mentira do ano. Jornais e emissoras de televisão não vão dizer a verdade? Eu digo: O Plano Real não se resumiu a uma ou duas medidas. Tratou-se de um conjunto. O PT SE OPÔS A TODAS, a rigorosamente todas, em especial ao plano de estímulo à reestruturação dos bancos, o Proer, que garantiu a saúde do sistema financeiro brasileiro e foi fundamental para assegurar a estabilidade da moeda. Uma simples pesquisa na internet e é fácil verificar o que estou afirmando. "Nunca antes na história destepaiz" jornais e televisões se omitiram tanto! Omitem fatos históricos que determinaram conquistas brasileiras nas áreas econômica, política e social. Omitem fatos históricos sobre o passado dos candidatos. O que estou afirmando é FATO, e grande parte da imprensa brasileira trata como se fosse uma "versão" da candidata do governo contra outra "versão" da oposição. Imprensa covarde!
6. “Recebemos o governo com a taxa de inflação em descontrole”.
Dilma Rousseff, no debate da UOL..., mentira após mentira.... outra mentira! Ao contrário do que afrimado, o controle da inflação se deu com o plano Real. O presidente era Itamar Franco, o Ministro da Economia era Fernando Henrique. O PT "recebeu" o governo em 2002, quando a estabilidade econômica já durava quase uma década. O PT votou contra TODAS as medidas econômicas que garantiram a estabilidade econômica. O controle da inflação foi uma conquista não do PT, mas APESAR do PT.
7. “O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto. Pior do que tá não fica”.
Tiririca, palhaço, e candidato a deputado federal pelo PR, da coligação liderada pelo PT. Vote em Tiririca, pior do que tá não fica.
8. “Tenho viajado muito pelo país. Até conheci o Zé Pereira, que trabalhou com o senhor na Volkswagen”.
Carlos Gabas, ministro da Previdência Social, contando a Lula que conheceu alguém que trabalhou na Volkswagen junto com o chefe, que nunca trabalhou na Volkswagen.
9. "Você me envergonha"; "Não vou falar com você enquanto você não mudar a sua vida"; "Você usou seu último sobrenome. Ninguém usa seu nome verdadeiro em filme pornô".
Laurence Fishburne, ator de Matrix e CSI, dentre outros, à filha Montana, que aos 19 anos resolveu entrar para a indústria de fimes pornôs. O primeiro lote de DVDs, de 25.000 cópias, esgotou-se em poucos dias.
10. "Juiz ladrão vai sair de camburão".
Frase expressa no Twitter do Neymar durante o jogo entre Santos e Vitória. Neymar não jogou esta partida! Seu advogado afirmou que o twitter foi invadido por um hacker.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
(Campanha Eleitoral. Não se limitam a falar bobagens... resolveram oficializar a mentira).
1. “Mesmo roubando, eu voto nele”.
Edineide Silva, moradora de Jequiá da Praia, interior de Alagoas, eleitora declarada de Fernando Collor, mostrando que conhece e aprecia o histórico do candidato ao governo do Estado.
2. “Aí você pergunta para a Caixa. Não tenho a menor condição de responder”.
Dilma Rousseff, ao lhe perguntarem por que a Caixa Econômica Federal escondeu a notícia de que foram entregues apenas 1,2% das unidades do "Minha Casa Minha Vida".
3. “O Obama deveria ter dito: Lula, você é apenas o presidente. ‘Os cara’ são o povo brasileiro, que não deve nada a ninguém do ponto de vista da competência e da capacidade de trabalho”.
Lula, fingindo ainda acreditar que não foi o tradutor quem disse que era ele “o cara”, e sim Barack Obama.
4. “Dilma é uma pessoa fantástica. Uma trabalhadora incansável, uma mulher estupidamente inteligente e de grande sensibilidade popular."
Maria da Conceição Tavares, economista e ex-professora de Dilma Rousseff na Unicamp.... a mes que fez a previsão de que o Plano Real faria a inflação subir e levaria o Brasil à falência.
5. “Aprovamos o Plano Real e, mais do que isso, levamos à frente e o utilizamos de forma adequada”.
Dilma Roussef, no debate da Folha/Uol.... ESTA É A MENTIRA DA SEMANA! Talvez a mentira do ano. Jornais e emissoras de televisão não vão dizer a verdade? Eu digo: O Plano Real não se resumiu a uma ou duas medidas. Tratou-se de um conjunto. O PT SE OPÔS A TODAS, a rigorosamente todas, em especial ao plano de estímulo à reestruturação dos bancos, o Proer, que garantiu a saúde do sistema financeiro brasileiro e foi fundamental para assegurar a estabilidade da moeda. Uma simples pesquisa na internet e é fácil verificar o que estou afirmando. "Nunca antes na história destepaiz" jornais e televisões se omitiram tanto! Omitem fatos históricos que determinaram conquistas brasileiras nas áreas econômica, política e social. Omitem fatos históricos sobre o passado dos candidatos. O que estou afirmando é FATO, e grande parte da imprensa brasileira trata como se fosse uma "versão" da candidata do governo contra outra "versão" da oposição. Imprensa covarde!
6. “Recebemos o governo com a taxa de inflação em descontrole”.
Dilma Rousseff, no debate da UOL..., mentira após mentira.... outra mentira! Ao contrário do que afrimado, o controle da inflação se deu com o plano Real. O presidente era Itamar Franco, o Ministro da Economia era Fernando Henrique. O PT "recebeu" o governo em 2002, quando a estabilidade econômica já durava quase uma década. O PT votou contra TODAS as medidas econômicas que garantiram a estabilidade econômica. O controle da inflação foi uma conquista não do PT, mas APESAR do PT.
7. “O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto. Pior do que tá não fica”.
Tiririca, palhaço, e candidato a deputado federal pelo PR, da coligação liderada pelo PT. Vote em Tiririca, pior do que tá não fica.
8. “Tenho viajado muito pelo país. Até conheci o Zé Pereira, que trabalhou com o senhor na Volkswagen”.
Carlos Gabas, ministro da Previdência Social, contando a Lula que conheceu alguém que trabalhou na Volkswagen junto com o chefe, que nunca trabalhou na Volkswagen.
9. "Você me envergonha"; "Não vou falar com você enquanto você não mudar a sua vida"; "Você usou seu último sobrenome. Ninguém usa seu nome verdadeiro em filme pornô".
Laurence Fishburne, ator de Matrix e CSI, dentre outros, à filha Montana, que aos 19 anos resolveu entrar para a indústria de fimes pornôs. O primeiro lote de DVDs, de 25.000 cópias, esgotou-se em poucos dias.
10. "Juiz ladrão vai sair de camburão".
Frase expressa no Twitter do Neymar durante o jogo entre Santos e Vitória. Neymar não jogou esta partida! Seu advogado afirmou que o twitter foi invadido por um hacker.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Peluso aumenta controle de processos e abre crise no CNJ
Peluso aumenta controle de processos e abre crise no CNJ
O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL
Criado sob críticas de juízes e como remédio contra o corporativismo da magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá sinais de estar sofrendo da mesma doença. Comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, crítico de primeira hora do CNJ, o órgão, como acusam alguns conselheiros, padece de um processo de esvaziamento.
Os sinais dessa crise são muitos, reforçados, conforme conselheiros, diariamente e desde que Peluso assumiu a presidência do órgão. No início do mês, por exemplo, Peluso propôs que o conselho passasse a julgar em sessões secretas os processos administrativos e disciplinares abertos contra magistrados. Hoje, os julgamentos são públicos, como determina a Constituição.
Peluso queria que o processo contra Paulo Medina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusado de envolvimento num esquema de venda de sentença, fosse sigiloso. Os demais conselheiros reagiram e o julgamento acabou sendo aberto. Medina foi condenado à pena máxima: aposentadoria compulsória.
Para exercer esse comando sobre o CNJ, Peluso passou a presidir todas as sessões. A questão é que, para conciliar a agenda com o STF, ele reduziu a quantidade de sessões. Antes, os conselheiros se reuniam quinzenalmente, às terças e, se necessário, também às quartas-feiras. O então presidente, Gilmar Mendes, presidia a sessão do STF e deixava o plenário do CNJ julgando. Na atual gestão, as sessões são quinzenais e apenas às terças-feiras.
Conselheiros pediram a Peluso que o plenário se reunisse também às quartas para que os processos não se acumulem. Nesses dias, o ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, presidiria as sessões. Peluso não aceitou. Conselheiros sugeriram então que as sessões não fossem quinzenais, mas semanais. Peluso poderia presidir todas as sessões e a pauta não travaria. A proposta também foi rejeitada.
No mesmo sentido, o presidente quis aumentar o controle sobre os processos que seriam incluídos na pauta das sessões. Ao chegar ao Conselho, imaginou que teria o mesmo poder que tem no STF. No tribunal, a pauta é feita por ele. No CNJ, os conselheiros poderiam livremente levar os casos para a sessão e colocá-los em julgamento.
Conselheiros reclamam ainda que Peluso quer prestigiar as corregedorias dos tribunais de justiça estaduais e evitar a concentração de casos julgados pela Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro argumenta que o CNJ deve atuar como subsidiário das corregedorias, não como o único censor a desvios praticados pelos magistrados.
O problema é que nos últimos dois anos as inspeções feitas pelo CNJ mostraram que as corregedorias locais, em sua maioria, não funcionavam. Via de regra, o corporativismo predominava e impedia que juízes fossem punidos pelos seus atos. O próprio Peluso já admitiu isso.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL
Criado sob críticas de juízes e como remédio contra o corporativismo da magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá sinais de estar sofrendo da mesma doença. Comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, crítico de primeira hora do CNJ, o órgão, como acusam alguns conselheiros, padece de um processo de esvaziamento.
Os sinais dessa crise são muitos, reforçados, conforme conselheiros, diariamente e desde que Peluso assumiu a presidência do órgão. No início do mês, por exemplo, Peluso propôs que o conselho passasse a julgar em sessões secretas os processos administrativos e disciplinares abertos contra magistrados. Hoje, os julgamentos são públicos, como determina a Constituição.
Peluso queria que o processo contra Paulo Medina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusado de envolvimento num esquema de venda de sentença, fosse sigiloso. Os demais conselheiros reagiram e o julgamento acabou sendo aberto. Medina foi condenado à pena máxima: aposentadoria compulsória.
Para exercer esse comando sobre o CNJ, Peluso passou a presidir todas as sessões. A questão é que, para conciliar a agenda com o STF, ele reduziu a quantidade de sessões. Antes, os conselheiros se reuniam quinzenalmente, às terças e, se necessário, também às quartas-feiras. O então presidente, Gilmar Mendes, presidia a sessão do STF e deixava o plenário do CNJ julgando. Na atual gestão, as sessões são quinzenais e apenas às terças-feiras.
Conselheiros pediram a Peluso que o plenário se reunisse também às quartas para que os processos não se acumulem. Nesses dias, o ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, presidiria as sessões. Peluso não aceitou. Conselheiros sugeriram então que as sessões não fossem quinzenais, mas semanais. Peluso poderia presidir todas as sessões e a pauta não travaria. A proposta também foi rejeitada.
No mesmo sentido, o presidente quis aumentar o controle sobre os processos que seriam incluídos na pauta das sessões. Ao chegar ao Conselho, imaginou que teria o mesmo poder que tem no STF. No tribunal, a pauta é feita por ele. No CNJ, os conselheiros poderiam livremente levar os casos para a sessão e colocá-los em julgamento.
Conselheiros reclamam ainda que Peluso quer prestigiar as corregedorias dos tribunais de justiça estaduais e evitar a concentração de casos julgados pela Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro argumenta que o CNJ deve atuar como subsidiário das corregedorias, não como o único censor a desvios praticados pelos magistrados.
O problema é que nos últimos dois anos as inspeções feitas pelo CNJ mostraram que as corregedorias locais, em sua maioria, não funcionavam. Via de regra, o corporativismo predominava e impedia que juízes fossem punidos pelos seus atos. O próprio Peluso já admitiu isso.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
São Paulo homologa licitação para presos usarem tornozeleira
São Paulo homologa licitação para presos usarem tornozeleira
FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
O governo de SP deverá começar a monitorar, até o fim do ano, 4.800 presos do regime semiaberto via tornozeleiras eletrônicas.
Com mais de um ano de atraso, a Secretaria da Administração Penitenciária aprovou ontem o resultado da licitação que prevê um contrato de R$ 50,14 milhões até 2013.
O custo mensal do monitoramento eletrônico será de R$ 348 por preso, 44% superior ao destinado à alimentação diária de um detento.
No âmbito administrativo, não cabem mais recursos para o resultado da licitação.
COMO FUNCIONA A TORNOZELEIRA
Fora da prisão
O detento, ao deixar a prisão ou ser colocado em regime domiciliar, recebe uma tornozeleira.
Sinais
A tornozeleira emite sinais, que podem ser localizados via GPS ou ondas de rádio. Também há travas que indicam se ela foi retirada ou sofreu algum tipo de dano.
Fronteira
Quando o aparelho deixa de emitir sinal ou indica que a pessoa saiu da "fronteira" permitida, uma central de monitoramento é avisada.
Busca
Equipes são deslocadas para encontrar o preso. O sistema é semelhante ao usado para localizar veículos roubados.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
O governo de SP deverá começar a monitorar, até o fim do ano, 4.800 presos do regime semiaberto via tornozeleiras eletrônicas.
Com mais de um ano de atraso, a Secretaria da Administração Penitenciária aprovou ontem o resultado da licitação que prevê um contrato de R$ 50,14 milhões até 2013.
O custo mensal do monitoramento eletrônico será de R$ 348 por preso, 44% superior ao destinado à alimentação diária de um detento.
No âmbito administrativo, não cabem mais recursos para o resultado da licitação.
COMO FUNCIONA A TORNOZELEIRA
Fora da prisão
O detento, ao deixar a prisão ou ser colocado em regime domiciliar, recebe uma tornozeleira.
Sinais
A tornozeleira emite sinais, que podem ser localizados via GPS ou ondas de rádio. Também há travas que indicam se ela foi retirada ou sofreu algum tipo de dano.
Fronteira
Quando o aparelho deixa de emitir sinal ou indica que a pessoa saiu da "fronteira" permitida, uma central de monitoramento é avisada.
Busca
Equipes são deslocadas para encontrar o preso. O sistema é semelhante ao usado para localizar veículos roubados.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Seguro-fiança ganha espaço do fiador no mercado de locação
Seguro-fiança ganha espaço do fiador no mercado de locação
FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O seguro-fiança ganhou participação nos contratos de locação residencial nas grandes cidades, tirando espaço do tradicional fiador e do depósito de caução.
Na cidade de São Paulo, esse tipo de garantia passou de uma fatia de apenas 9,4% em junho de 2005, primeiro ano da pesquisa no formato atual, para 27,4% no mesmo mês deste ano, segundo o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).
De olho nessa expansão, as seguradoras investem no aperfeiçoamento do produto, ampliando a cobertura além da inadimplência com aluguel, incluindo também pintura, água, luz, gás e danos ao imóvel, entre outros.
"A participação tende a crescer. Em dez anos, acredito que seja a garantia predominante nas grandes cidades", afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP, lembrando as dificuldades em conseguir um fiador nesses locais.
Para ele, as alterações na Lei do Inquilinato, em vigor desde janeiro, podem contribuir para essa expansão, devido à maior facilidade do fiador para se desvencilhar do contrato.
Em caso de divórcio do casal que mora no imóvel, por exemplo, o fiador pode se eximir da responsabilidade 120 dias depois da notificação ao locador, em vez de ficar "preso" mesmo que não conheça bem o cônjuge que permaneceu na moradia.
RAPIDEZ
Na avaliação de Jaques Bushatsky, diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), o seguro-fiança "é a melhor modalidade porque é a única em que o locador recebe automaticamente. Nas outras, é preciso entrar com uma ação de despejo para então fazer a cobrança".
Segundo ele, o período entre a decisão favorável a uma ação de despejo e o recebimento dos aluguéis atrasados pode chegar a um ano.
Para Viana, um dos empecilhos à aceleração do ritmo de crescimento ainda é o valor do seguro-fiança. "É muito caro. As seguradoras imputam uma taxa de risco muito alta", analisa.
Na Porto Seguro, que domina esse segmento, o pagamento varia de 0,8 a 1,3 vez o valor do aluguel. Apesar disso, segundo o gerente da empresa Luiz Carlos Henrique, há inquilinos que também preferem o seguro-fiança, mesmo tendo uma despesa extra com a locação.
Assim, diz, conseguem se livrar do constrangimento de sair em busca de um fiador em locais em que têm poucos ou nenhum amigo ou parente para pedir o favor.
"Há muito o que crescer. O produto ainda tem baixa utilização por desconhecimento dos locadores", analisa Rogério Vergara, presidente da comissão de crédito e garantia da Federação de Seguros Gerais. "Quanto maior for o volume de adesões, menor será o custo unitário. A tendência é que o preço caia."
Arrecadação para seguradoras sobe 435% em 5 anos
O prêmio do seguro-fiança, referente ao pagamento dos clientes às seguradoras, atingiu R$ 90,3 milhões no primeiro semestre, 5% acima de igual período em 2009.
O montante representa mais de cinco vezes o valor contabilizado no mesmo intervalo em 2005, segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados).
O analista de operações Rubens Pezzotti contribuiu para esse salto. Depois de uma experiência problemática em um imóvel alugado que tem para complementar a renda, no qual a garantia era o fiador, ele resolveu só aceitar seguro-fiança.
O inquilino fez modificações estruturais e ainda queria descontar do aluguel o valor gasto, além de não pagar o IPTU nem a multa rescisória. "Tive que entrar com uma ação. Com certeza não voltarei a aceitar fiador."
De olho nesse nicho, a rede comercial da Mapfre "está se preparando para atacar o mercado onde há demanda por esse produto, observando as particularidades regionais", de acordo com Glaucio Toyama, diretor de negócios financeiros da empresa.
"O grande promotor" desse produto, completa, são as imobiliárias, por isso a importância de ter um sistema integrado a elas. (TR)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O seguro-fiança ganhou participação nos contratos de locação residencial nas grandes cidades, tirando espaço do tradicional fiador e do depósito de caução.
Na cidade de São Paulo, esse tipo de garantia passou de uma fatia de apenas 9,4% em junho de 2005, primeiro ano da pesquisa no formato atual, para 27,4% no mesmo mês deste ano, segundo o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).
De olho nessa expansão, as seguradoras investem no aperfeiçoamento do produto, ampliando a cobertura além da inadimplência com aluguel, incluindo também pintura, água, luz, gás e danos ao imóvel, entre outros.
"A participação tende a crescer. Em dez anos, acredito que seja a garantia predominante nas grandes cidades", afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP, lembrando as dificuldades em conseguir um fiador nesses locais.
Para ele, as alterações na Lei do Inquilinato, em vigor desde janeiro, podem contribuir para essa expansão, devido à maior facilidade do fiador para se desvencilhar do contrato.
Em caso de divórcio do casal que mora no imóvel, por exemplo, o fiador pode se eximir da responsabilidade 120 dias depois da notificação ao locador, em vez de ficar "preso" mesmo que não conheça bem o cônjuge que permaneceu na moradia.
RAPIDEZ
Na avaliação de Jaques Bushatsky, diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), o seguro-fiança "é a melhor modalidade porque é a única em que o locador recebe automaticamente. Nas outras, é preciso entrar com uma ação de despejo para então fazer a cobrança".
Segundo ele, o período entre a decisão favorável a uma ação de despejo e o recebimento dos aluguéis atrasados pode chegar a um ano.
Para Viana, um dos empecilhos à aceleração do ritmo de crescimento ainda é o valor do seguro-fiança. "É muito caro. As seguradoras imputam uma taxa de risco muito alta", analisa.
Na Porto Seguro, que domina esse segmento, o pagamento varia de 0,8 a 1,3 vez o valor do aluguel. Apesar disso, segundo o gerente da empresa Luiz Carlos Henrique, há inquilinos que também preferem o seguro-fiança, mesmo tendo uma despesa extra com a locação.
Assim, diz, conseguem se livrar do constrangimento de sair em busca de um fiador em locais em que têm poucos ou nenhum amigo ou parente para pedir o favor.
"Há muito o que crescer. O produto ainda tem baixa utilização por desconhecimento dos locadores", analisa Rogério Vergara, presidente da comissão de crédito e garantia da Federação de Seguros Gerais. "Quanto maior for o volume de adesões, menor será o custo unitário. A tendência é que o preço caia."
Arrecadação para seguradoras sobe 435% em 5 anos
O prêmio do seguro-fiança, referente ao pagamento dos clientes às seguradoras, atingiu R$ 90,3 milhões no primeiro semestre, 5% acima de igual período em 2009.
O montante representa mais de cinco vezes o valor contabilizado no mesmo intervalo em 2005, segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados).
O analista de operações Rubens Pezzotti contribuiu para esse salto. Depois de uma experiência problemática em um imóvel alugado que tem para complementar a renda, no qual a garantia era o fiador, ele resolveu só aceitar seguro-fiança.
O inquilino fez modificações estruturais e ainda queria descontar do aluguel o valor gasto, além de não pagar o IPTU nem a multa rescisória. "Tive que entrar com uma ação. Com certeza não voltarei a aceitar fiador."
De olho nesse nicho, a rede comercial da Mapfre "está se preparando para atacar o mercado onde há demanda por esse produto, observando as particularidades regionais", de acordo com Glaucio Toyama, diretor de negócios financeiros da empresa.
"O grande promotor" desse produto, completa, são as imobiliárias, por isso a importância de ter um sistema integrado a elas. (TR)
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Dilma está traindo Lula?
Dilma está traindo Lula?
O título é uma brincadeira.... claro!
Mas o descuido do pessoal do PT é cômico.
Na estante que aparece ao fundo do programa eleitoral de Dilma Rousseff está o livro de Diogo Mainardi: "LULA É MINHA ANTA".
Não! Não estou brincando. O título do livro é este mesmo: "Lula é minha Anta".
Diogo Mainardi é um dos mais fervorosos críticos do presidente Lula e do PT.
E seu livro está lá... na estante de Dilma.
Dilma está traindo Lula... com o Diogo Mainardi.
Vejam a foto abaixo:
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O título é uma brincadeira.... claro!
Mas o descuido do pessoal do PT é cômico.
Na estante que aparece ao fundo do programa eleitoral de Dilma Rousseff está o livro de Diogo Mainardi: "LULA É MINHA ANTA".
Não! Não estou brincando. O título do livro é este mesmo: "Lula é minha Anta".
Diogo Mainardi é um dos mais fervorosos críticos do presidente Lula e do PT.
E seu livro está lá... na estante de Dilma.
Dilma está traindo Lula... com o Diogo Mainardi.
Vejam a foto abaixo:
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Máfia Sindical – A história Secreta do Sindicalismo Brasileiro
“Máfia Sindical – A história Secreta do Sindicalismo Brasileiro”
Na Revista Veja:
Em entrevista à VEJA, Wagner Cinchetto revelou que um grupo de sindicalistas foi recrutado para elaborar dossiês contra adversários do presidente Lula
"Luciana Marques"
Fundador da Força Sindical, Wagner Cinchetto descreve-se como um homem-bomba. A VEJA, o sindicalista mostrou um esquema de produção de dossiês contra os rivais do presidente Lula na disputa ao Palácio do Planalto durante as eleições de 2002. Entre os alvos, atuais parceiros políticos do presidente e da candidata Dilma Rousseff - como Ciro Gomes (PSB), Roseana Sarney (PMDB) e Anthony Garotinho (PR).
De acordo com Cinchetto, as operações eram financiadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e às vezes chefiadas pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT) e pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT). O trabalho sujo era feito por sindicalistas ligados a Lula – que, por sua vez, teria conhecimento de todo o esquema.
Após a publicação da reportagem, Cinchetto diz estar sendo perseguido e pressionado por governistas e sindicalistas - que não querem mais saber de revelações bombásticas partindo do ex-companheiro. Entretanto, ele não se intimida: “Não sou bandido nessa história”. E promete mais revelações em um livro de 600 páginas que está pronto para publicação. “Máfia Sindical – A história Secreta do Sindicalismo Brasileiro”, promete, segundo o sindicalista, uma viagem aos porões das organizações sindicais. O que inclui relações de promiscuidade, enriquecimento ilícito e muitas falcatruas.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
O senhor está sendo perseguido por petistas e sindicalistas?
A ideia do PT, do governo e das centrais sindicais é me prender. Eles estão tomando providências contra mim e tenho que me preparar com advogados. Não sou bandido nessa história. Pelo amor de Deus. Bandidos são eles. Eles querem me sufocar, pegar o Wagner para Cristo. São eles que se envolvem em corrupção, são eles que produzem seus próprios dossiês. Agora é crime levar isso ao conhecimento dos eleitores?
O grupo nega ter se encontrado com o senhor?
Todos os que conversaram comigo sabem que conversaram comigo. Mas fica essa hipocrisia. Nós temos que revelar o vinho que tomamos com eles, o cardápio da última reunião. Não estou fantasiando - todos os que estiveram comigo sabem disso. Entretanto preferem o silêncio. Estão achando que eu sou um boneco, que manipulei as informações. Não estou participando de jogo eleitoral, nem vou votar em nenhum candidato. Não estou interessado em eleição.
Qual seu interesse, então?
Eu quero quebrar a máfia sindical. É o momento certo de o movimento sindical tomar um golpe duro porque é uma organização criminosa. Não abro mão de levar isso até o fim. Se a Polícia Federal e o Ministério Público me convocarem amanhã eu abro essa caixa-preta na frente deles. Com tudo: fotos, documentos, provas. Há uma base aliada formada na troca, no jogo do negócio sujo, com o presidente Lula na figura do coronel sindical. Votei no Lula em 2002 porque acreditava que ele ia fazer uma limpeza nos sindicatos, uma Operação Mãos Limpas.
O que seu livro vai contar?
O livro é uma bomba. Vai desnudar o rei e todos eles. Vai mostrar quem tem avião, quem tem lancha, quem tem patrimônio de mais de 20 milhões de reais, quem tem casa de prostituição. Eu tenho um dossiê completo sobre o movimento sindical brasileiro. E entregaria para o presidente Lula, se ele quisesse. Está em tempo de o governo corrigir os erros que comete.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Revista Veja:
Em entrevista à VEJA, Wagner Cinchetto revelou que um grupo de sindicalistas foi recrutado para elaborar dossiês contra adversários do presidente Lula
"Luciana Marques"
Fundador da Força Sindical, Wagner Cinchetto descreve-se como um homem-bomba. A VEJA, o sindicalista mostrou um esquema de produção de dossiês contra os rivais do presidente Lula na disputa ao Palácio do Planalto durante as eleições de 2002. Entre os alvos, atuais parceiros políticos do presidente e da candidata Dilma Rousseff - como Ciro Gomes (PSB), Roseana Sarney (PMDB) e Anthony Garotinho (PR).
De acordo com Cinchetto, as operações eram financiadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e às vezes chefiadas pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT) e pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT). O trabalho sujo era feito por sindicalistas ligados a Lula – que, por sua vez, teria conhecimento de todo o esquema.
Após a publicação da reportagem, Cinchetto diz estar sendo perseguido e pressionado por governistas e sindicalistas - que não querem mais saber de revelações bombásticas partindo do ex-companheiro. Entretanto, ele não se intimida: “Não sou bandido nessa história”. E promete mais revelações em um livro de 600 páginas que está pronto para publicação. “Máfia Sindical – A história Secreta do Sindicalismo Brasileiro”, promete, segundo o sindicalista, uma viagem aos porões das organizações sindicais. O que inclui relações de promiscuidade, enriquecimento ilícito e muitas falcatruas.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
O senhor está sendo perseguido por petistas e sindicalistas?
A ideia do PT, do governo e das centrais sindicais é me prender. Eles estão tomando providências contra mim e tenho que me preparar com advogados. Não sou bandido nessa história. Pelo amor de Deus. Bandidos são eles. Eles querem me sufocar, pegar o Wagner para Cristo. São eles que se envolvem em corrupção, são eles que produzem seus próprios dossiês. Agora é crime levar isso ao conhecimento dos eleitores?
O grupo nega ter se encontrado com o senhor?
Todos os que conversaram comigo sabem que conversaram comigo. Mas fica essa hipocrisia. Nós temos que revelar o vinho que tomamos com eles, o cardápio da última reunião. Não estou fantasiando - todos os que estiveram comigo sabem disso. Entretanto preferem o silêncio. Estão achando que eu sou um boneco, que manipulei as informações. Não estou participando de jogo eleitoral, nem vou votar em nenhum candidato. Não estou interessado em eleição.
Qual seu interesse, então?
Eu quero quebrar a máfia sindical. É o momento certo de o movimento sindical tomar um golpe duro porque é uma organização criminosa. Não abro mão de levar isso até o fim. Se a Polícia Federal e o Ministério Público me convocarem amanhã eu abro essa caixa-preta na frente deles. Com tudo: fotos, documentos, provas. Há uma base aliada formada na troca, no jogo do negócio sujo, com o presidente Lula na figura do coronel sindical. Votei no Lula em 2002 porque acreditava que ele ia fazer uma limpeza nos sindicatos, uma Operação Mãos Limpas.
O que seu livro vai contar?
O livro é uma bomba. Vai desnudar o rei e todos eles. Vai mostrar quem tem avião, quem tem lancha, quem tem patrimônio de mais de 20 milhões de reais, quem tem casa de prostituição. Eu tenho um dossiê completo sobre o movimento sindical brasileiro. E entregaria para o presidente Lula, se ele quisesse. Está em tempo de o governo corrigir os erros que comete.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Resolução que disciplina depósito recursal em agravo de instrumento está em vigor.
Resolução que disciplina depósito recursal em agravo de instrumento está em vigor.
Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 13 de Agosto de 2010
Entrou em vigor nesta sexta-feira (13) a Resolução nº 168 do TST, que atualiza e altera a Instrução Normativa nº 3 de 1993, e disciplina o depósito recursal em agravo de instrumento previsto na Lei nº 12.275 , de 29 de junho de 2010.
De acordo com a nova regulamentação, ao interpor agravo de instrumento, a parte precisará efetuar depósito recursal de 50% do valor do recurso que pretende destrancar.
A Resolução explicita o procedimento para efetivação do depósito, como ocorre com os depósitos já exigidos para outros recursos, observada, no entanto, a peculiaridade no que se refere à sua comprovação, nos termos do Art. 899, 7º, da Lei 12.275.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 13 de Agosto de 2010
Entrou em vigor nesta sexta-feira (13) a Resolução nº 168 do TST, que atualiza e altera a Instrução Normativa nº 3 de 1993, e disciplina o depósito recursal em agravo de instrumento previsto na Lei nº 12.275 , de 29 de junho de 2010.
De acordo com a nova regulamentação, ao interpor agravo de instrumento, a parte precisará efetuar depósito recursal de 50% do valor do recurso que pretende destrancar.
A Resolução explicita o procedimento para efetivação do depósito, como ocorre com os depósitos já exigidos para outros recursos, observada, no entanto, a peculiaridade no que se refere à sua comprovação, nos termos do Art. 899, 7º, da Lei 12.275.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Cresce em 40% o número de servidores contratados sem concurso público.
Cresce em 40% o número de servidores contratados sem concurso público.
Por Cristiane Jungblut, no Globo:
Em meio ao bate-boca na campanha eleitoral sobre o aparelhamento da máquina pública, os dados mostram que o próximo presidente herdará uma estrutura inchada e com cerca de 21 mil cargos de confiança, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior), preenchidos. Este cargo é ocupado por indicação política. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo Lula tem 21.358 DAS. Em 2002, último ano da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, eram 18.374 - uma diferença de quase 3 mil vagas. Dos atuais cargos de confiança, 5,8 mil, ou 27,6% do total, são ocupados por pessoas que não prestaram concurso público. Os dados estão no último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Planejamento, com dados atualizados até março. O número de servidores contratados sem concurso teve um crescimento de 40,63%, de dezembro de 2002 até novembro.
No primeiro ano de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu o número de DAS: em 2003, eles caíram para 17.559. No entanto, a partir de 2004, voltou a aumentar a quantidade de postos de confiança. A contabilidade dos cargos DAS na atual estrutura começou a ser feita pelo Ministério do Planejamento em 1997, quando havia 17.607 deles. No ano seguinte, eles chegaram a 17.183. Em 1999, eram 16.306; em 2000, 17.389; em 2001, ficaram em 17.995; e, em 2002, chegaram a 18.374.
Decreto de 2005 limitou indicações
Em sua defesa, o governo Lula argumenta que, atualmente, mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, mostrando que as nomeações puramente políticas são minoria. Em 2005, para rebater as acusações de aparelhamento da máquina, o governo implantou uma regra: apenas os DAS de nível 5 e 6, os mais altos, têm livre provimento, ou seja, podem ser preenchidos por pessoas de fora do serviço público. Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 precisam ter um percentual de servidores de carreira. Segundo o decreto, devem ser servidores de carreira 75% dos DAS 1, 2 e 3 e 50% dos DAS 4, deixando os DAS 5 e 6 para livre provimento.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Cristiane Jungblut, no Globo:
Em meio ao bate-boca na campanha eleitoral sobre o aparelhamento da máquina pública, os dados mostram que o próximo presidente herdará uma estrutura inchada e com cerca de 21 mil cargos de confiança, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior), preenchidos. Este cargo é ocupado por indicação política. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo Lula tem 21.358 DAS. Em 2002, último ano da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, eram 18.374 - uma diferença de quase 3 mil vagas. Dos atuais cargos de confiança, 5,8 mil, ou 27,6% do total, são ocupados por pessoas que não prestaram concurso público. Os dados estão no último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Planejamento, com dados atualizados até março. O número de servidores contratados sem concurso teve um crescimento de 40,63%, de dezembro de 2002 até novembro.
No primeiro ano de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu o número de DAS: em 2003, eles caíram para 17.559. No entanto, a partir de 2004, voltou a aumentar a quantidade de postos de confiança. A contabilidade dos cargos DAS na atual estrutura começou a ser feita pelo Ministério do Planejamento em 1997, quando havia 17.607 deles. No ano seguinte, eles chegaram a 17.183. Em 1999, eram 16.306; em 2000, 17.389; em 2001, ficaram em 17.995; e, em 2002, chegaram a 18.374.
Decreto de 2005 limitou indicações
Em sua defesa, o governo Lula argumenta que, atualmente, mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, mostrando que as nomeações puramente políticas são minoria. Em 2005, para rebater as acusações de aparelhamento da máquina, o governo implantou uma regra: apenas os DAS de nível 5 e 6, os mais altos, têm livre provimento, ou seja, podem ser preenchidos por pessoas de fora do serviço público. Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 precisam ter um percentual de servidores de carreira. Segundo o decreto, devem ser servidores de carreira 75% dos DAS 1, 2 e 3 e 50% dos DAS 4, deixando os DAS 5 e 6 para livre provimento.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Corte no orçamento das agências reguladoras
Corte no orçamento das agências reguladoras
Por Renée Pereira, no Estadão:
Sem prestígio na atual administração, as agências reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo Lula que alcançou 85,7% das receitas totais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro Nacional.
Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário do governo federal. Só em 2009, foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit.
Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor.
No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in.
Um dos fatores por trás dessa dificuldade para detectar problemas futuros é exatamente a falta de recursos. No ano passado, a área de fiscalização e regulação da Anac contava só com R$ 20 milhões para garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança, conforme dados da ONG Contas Abertas. Neste ano, dos R$ 34 milhões autorizados para a área, R$ 10 milhões foram contingenciados.
O setor de energia, embora mais evoluído, também padece da mesma deterioração nos serviços, cuja demanda tem crescido de forma expressiva. Em 2006, por exemplo, o tempo que o brasileiro ficou sem luz foi o mais longo desde a privatização, com uma sequência de apagões que se estendeu até este ano.
Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirme que realizou fiscalizações acima da meta física do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o volume caiu em relação a 2008. O planejamento inicial era fazer 2.017 fiscalizações, mas foram realizadas só 1.866 por causa do corte de verbas, conforme Relatório de Gestão referente a 2009.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Renée Pereira, no Estadão:
Sem prestígio na atual administração, as agências reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo Lula que alcançou 85,7% das receitas totais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro Nacional.
Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário do governo federal. Só em 2009, foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit.
Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor.
No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in.
Um dos fatores por trás dessa dificuldade para detectar problemas futuros é exatamente a falta de recursos. No ano passado, a área de fiscalização e regulação da Anac contava só com R$ 20 milhões para garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança, conforme dados da ONG Contas Abertas. Neste ano, dos R$ 34 milhões autorizados para a área, R$ 10 milhões foram contingenciados.
O setor de energia, embora mais evoluído, também padece da mesma deterioração nos serviços, cuja demanda tem crescido de forma expressiva. Em 2006, por exemplo, o tempo que o brasileiro ficou sem luz foi o mais longo desde a privatização, com uma sequência de apagões que se estendeu até este ano.
Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirme que realizou fiscalizações acima da meta física do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o volume caiu em relação a 2008. O planejamento inicial era fazer 2.017 fiscalizações, mas foram realizadas só 1.866 por causa do corte de verbas, conforme Relatório de Gestão referente a 2009.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
10 FRASES
10 FRASES
1. “O professor Sidarta Ribeiro deixou a cabeça de todo mundo confusa. É que descobriu que estudar demais dá um sono danado. Eu, que tenho insônia desde os 30 anos, fiquei grilado. É que o professor concluiu que dormindo é que se aprende”.
José Sarney, na coluna de sexta-feira passada na Folha. Pergunto: se dormindo é que se aprende, a insônia seria a causa da ignorância?
2. “Fiquei sem saber por que tinha aprendido tanta coisa ao longo da vida, se minha experiência era estar sempre acordado e me envaidecendo da memória de elefante que eu julgava ter e a que o tempo tem se encarregado de arrancar as grandes orelhas e a tromba”.
José Sarney, afirmando que, mesmo sem dormir, absorveu o conhecimento compatível com o da memória de um elefante sem orelhas e sem a tromba.
3. “Temos aqui no Rio uma política que deu muito certo, não que ela acabe com a violência, mas ela dificulta extremamente o crime organizado, que foi a transferência de presos para presídios de segurança máxima”.
Dilma Rousseff, segunda-feira passada, explicando que o crime no Rio diminuiu..., e querendo criticar a política de segurança pública em São Paulo. Mentira. Diminuiu uma pinóia... Segundo o Mapa da Violência (2007), são 40 os assassinados por 100 mil habitantes no Rio, contra 15 em São Paulo. O índice do Rio é superior ao do Brasil como um todo. O estado que ela elogia é mais eficiente do que São Paulo em… matar.
4. “Isso é o tipo de coisa que não pode acontecer em hipótese alguma”.
Aloizio Mercadante, candidato ao governo de São Paulo pelo PT, sobre a venda de cópias piratas do filme ‘Lula, o filho do Brasil’ em seu próprio comitê de campanha. Não consegue identificar uma ilegalidade cometida dentro do próprio comitê? Ou sabia das vendas e fez vista grossa até tomar um "prestatenção companheiro"?
5. “Às vezes, o bife ali na mesa se confunde com o bife à milanesa”.
Newton de Lucca, desembargador do Tribunal Regional Federal, ao tentar justificar o uso de carros oficiais durante as férias.
6. “Ministro tem de ser ministro. Se alguém quiser fazer campanha, que vá depois do expediente com seu carro particular”.
Lula, ordenando aos ministros que não sigam o exemplo do presidente da República.
7. “Vai ser uma reunião curta. Não quero que ninguém afrouxe um minuto a capacidade de trabalho. Temos de trabalhar mais porque temos de entregar tudo o que tivemos de entregar de obras até o fim do nosso mandato. Se a gente deixar, os ministros começam: ‘Está chegando no fim do mandato, na segunda eu não vou de manhã, na terça não é muito bom trabalhar, na sexta é melhor ir ao meu estado’”.
Lula (essa semana ele se supera), ao garantir que não haverá redução no ritmo de inaugurações de obras, e confessando que trabalha só na quarta e quinta, o restante do tempo faz campanha ilegal para Dilma.
8. “Eu repudio essa tentativa de levantar esse tipo de problema em campanha eleitoral. Primeiro, porque tenta embaralhar as questões. Segundo, porque não vou me dispor de ficar levantando procedimentos indevidos em campanhas alheias no passado. E também porque falam vazou isso, vazou aquilo.”
Dilma Rousseff...., afirmando que em período eleitoral as safadezas de adversários não podem ser apontadas. Pela lógica dilmista durante a campanha eleitoral ninguém pode falar sobre qualquer ilegalidade ou crime praticado no passado.
9. “Deve ser muito criterioso que não se acuse sem provas porque no final da campanha tem gente que vai passar para a história das campanhas eleitorais como ter feito calúnia e difamado desnecessariamente pessoas e campanhas que não tinham provas”.
Dilma Rousseff...., querendo dizer alguma coisa, talvez "não se deve acusar sem provas"; ou "não se deve difamar e caluniar durante a campanha eleitoral"....
Ela QUASE conseguiu conciliar sujeito e predicado, está evoluindo.
10. “Nós quem? O ministro é você!”
Lula.... O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, depois de se queixar da greve dos médicos-peritos do INSS, se dirige ao presidente para dizer “nós precisamos resolver isso”. E Lula tira o time de campo: "nós quem, o ministro é você", esclarencendo que é presidente da República para fazer comício, e não para trabalhar.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
1. “O professor Sidarta Ribeiro deixou a cabeça de todo mundo confusa. É que descobriu que estudar demais dá um sono danado. Eu, que tenho insônia desde os 30 anos, fiquei grilado. É que o professor concluiu que dormindo é que se aprende”.
José Sarney, na coluna de sexta-feira passada na Folha. Pergunto: se dormindo é que se aprende, a insônia seria a causa da ignorância?
2. “Fiquei sem saber por que tinha aprendido tanta coisa ao longo da vida, se minha experiência era estar sempre acordado e me envaidecendo da memória de elefante que eu julgava ter e a que o tempo tem se encarregado de arrancar as grandes orelhas e a tromba”.
José Sarney, afirmando que, mesmo sem dormir, absorveu o conhecimento compatível com o da memória de um elefante sem orelhas e sem a tromba.
3. “Temos aqui no Rio uma política que deu muito certo, não que ela acabe com a violência, mas ela dificulta extremamente o crime organizado, que foi a transferência de presos para presídios de segurança máxima”.
Dilma Rousseff, segunda-feira passada, explicando que o crime no Rio diminuiu..., e querendo criticar a política de segurança pública em São Paulo. Mentira. Diminuiu uma pinóia... Segundo o Mapa da Violência (2007), são 40 os assassinados por 100 mil habitantes no Rio, contra 15 em São Paulo. O índice do Rio é superior ao do Brasil como um todo. O estado que ela elogia é mais eficiente do que São Paulo em… matar.
4. “Isso é o tipo de coisa que não pode acontecer em hipótese alguma”.
Aloizio Mercadante, candidato ao governo de São Paulo pelo PT, sobre a venda de cópias piratas do filme ‘Lula, o filho do Brasil’ em seu próprio comitê de campanha. Não consegue identificar uma ilegalidade cometida dentro do próprio comitê? Ou sabia das vendas e fez vista grossa até tomar um "prestatenção companheiro"?
5. “Às vezes, o bife ali na mesa se confunde com o bife à milanesa”.
Newton de Lucca, desembargador do Tribunal Regional Federal, ao tentar justificar o uso de carros oficiais durante as férias.
6. “Ministro tem de ser ministro. Se alguém quiser fazer campanha, que vá depois do expediente com seu carro particular”.
Lula, ordenando aos ministros que não sigam o exemplo do presidente da República.
7. “Vai ser uma reunião curta. Não quero que ninguém afrouxe um minuto a capacidade de trabalho. Temos de trabalhar mais porque temos de entregar tudo o que tivemos de entregar de obras até o fim do nosso mandato. Se a gente deixar, os ministros começam: ‘Está chegando no fim do mandato, na segunda eu não vou de manhã, na terça não é muito bom trabalhar, na sexta é melhor ir ao meu estado’”.
Lula (essa semana ele se supera), ao garantir que não haverá redução no ritmo de inaugurações de obras, e confessando que trabalha só na quarta e quinta, o restante do tempo faz campanha ilegal para Dilma.
8. “Eu repudio essa tentativa de levantar esse tipo de problema em campanha eleitoral. Primeiro, porque tenta embaralhar as questões. Segundo, porque não vou me dispor de ficar levantando procedimentos indevidos em campanhas alheias no passado. E também porque falam vazou isso, vazou aquilo.”
Dilma Rousseff...., afirmando que em período eleitoral as safadezas de adversários não podem ser apontadas. Pela lógica dilmista durante a campanha eleitoral ninguém pode falar sobre qualquer ilegalidade ou crime praticado no passado.
9. “Deve ser muito criterioso que não se acuse sem provas porque no final da campanha tem gente que vai passar para a história das campanhas eleitorais como ter feito calúnia e difamado desnecessariamente pessoas e campanhas que não tinham provas”.
Dilma Rousseff...., querendo dizer alguma coisa, talvez "não se deve acusar sem provas"; ou "não se deve difamar e caluniar durante a campanha eleitoral"....
Ela QUASE conseguiu conciliar sujeito e predicado, está evoluindo.
10. “Nós quem? O ministro é você!”
Lula.... O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, depois de se queixar da greve dos médicos-peritos do INSS, se dirige ao presidente para dizer “nós precisamos resolver isso”. E Lula tira o time de campo: "nós quem, o ministro é você", esclarencendo que é presidente da República para fazer comício, e não para trabalhar.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
Os condenados pelos narcoterroristas ao horror que não tem prazo para terminar
Os condenados pelos narcoterroristas ao horror que não tem prazo para terminar
Por Augusto Nunes. "veja.com.br"
Ele não dorme numa cama há quase 12 anos. Atravessa as noites acorrentado pelo pescoço, pelos braços ou pelas pernas a um tronco de árvore, com o corpo estendido sobre uma camada de plástico fino como o dos sacos de lixo, exposto a picadas de insetos ou ataques de animais da selva. Há 143 meses não vê televisão, não usa computador, não lê revistas nem jornais, não conversa sem restrições sobre qualquer assunto. E está proibido de manter relações sexuais há mais de 4 mil dias.
Sequestrado pelas Farc em 13 de outubro de 1998, Elkin Rivas sobrevive há quase 100 mil horas ao mais brutal dos cativeiros. Ele tinha 22 anos e era tenente da polícia colombiana quando foi capturado sem ter cometido qualquer crime e sentenciado, sem julgamento formal, a um tipo de horror que não tem prazo para terminar. Aos 34, não sabe quando ─ ou se ─ retomará a vida interrompida. Enquadrado na categoria dos “reféns políticos”, Elkin é um dos 13 remanescentes do grupo cuja soltura as Farc condicionam desde 2006 ao indulto de 500 narcoterroristas capturados pelo governo e condenados pela Justiça.
O governo de Álvaro Uribe recusou a troca quando os cativos eram 60 e incluía senadores, entre os quais a ex-candidata à presidência Ingrid Betancourt, vários deputados, um general e até três agentes americanos. É improvável que o presidente Juan Manuel Santos aceite um acordo agora que só restaram oficiais de baixa patente. Se tiver muita sorte, uma operação militar poderá devolver a Elkin o direito de ir e vir. Mas nada lhe devolverá o que perdeu além da liberdade.
Perdeu para sempre os melhores anos da mocidade. Ao contrário de todos os amigos que continuaram longe da selva, não pôde namorar, casar-se, ter filhos, conversar nas mesas dos bares, conviver com a família, ir ao cinema, dançar, jogar futebol, comer o prato preferido, comemorar o aniversário ─ foram-lhe confiscados todos os pequenos prazeres inseparáveis do ato de viver. Se o tempo na selva escorre com apavorante lentidão para todos os sequestrados ─ mais de 600, calcula-se ─ o mundo segue seu curso com velocidade crescente. E mudou de século e de cara entre o outono de 1998 e o inverno de 2010.
Enquanto perdia a saúde para as doenças da selva, enquanto perdia as forças em caminhadas na mata que frequentemente duram sete dias, Elkin perdeu a chance de contemplar as mudanças na paisagem planetária. A Colômbia realizou três eleições presidenciais, alguns países nasceram e outros morreram, as Torres Gêmeas sumiram, os Estados Unidos se envolveram em três guerras e elegeram um presidente negro, um cardeal alemão tornou-se papa. Elkin não viu nada disso.
A China se transformou na segunda potência, um homem correu 100 metros em 9 segundos e 58 milésimos, Plutão deixou de ser planeta, descobriu-se que existe água em Marte e na Lua. Houve três Olimpíadas, três Copas do Mundo, o enforcamento de Saddam Hussein, o tsunami no Pacífico, o terremoto no Haiti, a troca de Fidel Castro pelo irmão Raúl. A União Européia adotou o euro como moeda padrão, a Voyager ultrapassou as fronteiras do sistema solar, o dialeto do universo digital incorporou à linguagem corrente expressões, palavras e siglas como pen-drive, Orkut, iPod, Wikipédia, Youtube, iPhone, Twitter, Facebook ou Google. Elkin perdeu tudo isso.
Só não perdeu de vez a esperança por não ter perdido a mãe, Magdalena Rivas, que há quase 12 anos impede o filho de sucumbir ao medo do esquecimento. Entre as fobias que escoltam permanentemente um refém, nenhuma é tão angustiante. “O governo precisa lembrar-se dos que continuam prisioneiros das Farc”, repetiu Magdalena em 6 de junho, depois de receber a prova mais recente de que o filho continua vivo: num vídeo, Elkin diz que está bem e pede desculpas aos pais “pelo sofrimento que causou”.
Em julho, Magdalena animou-se com a bem sucedida operação que resgatou o general Luis Mendieta, o coronel Enrique Murillo, o capitão Willian Donato e o sargento Arbey Delgado. Mas logo foi assaltada pela hipótese aflitiva: “Essa gente pode agir em represália contra os sequestrados”, assustou-se. “Eles continuam lá, acorrentados, numa situação que uma mãe não consegue entender”.
O presidente Hugo Chávez não só compreende como aprova, apoia e financia os quase 8 mil carcereiros das Farc. Denunciado por Álvaro Uribe por hospedar 1.500 narcoterroristas, Chávez primeiro tentou desmentir o crime copiosamente documentado, depois rompeu relações com a Colômbia e, ao enfim admitir a existência das bases paramilitares em território venezuelano, reiterou as juras de inocência. Neste domingo, voltou a simular interesse pela sorte dos reféns supliciados pela organização criminosa que patrocina.
“O Brasil tem uma posição neutra sobre as Farc”, disse ao jornal francês Le Figaro o conselheiro presidencial Marco Aurélio Garcia. Como se não fosse obscena a neutralidade que iguala um governo constitucional a um bando narcoterrorista. O presidente Lula faz de conta que nunca houve o desafio reiterado pelas Farc desde 1964. “Nós não temos guerras neste continente”, recitou o chefe de governo ao candidatar-se a mediador da crise que envolve a Colômbia e a Venezuela. “Só existem conflitos verbais”. São declarações deploráveis, retrucou Uribe.
O adjetivo é brando. Como advertiu o presidente colombiano, quem não enxerga nas Farc uma ameaça intolerável à democracia é, na hipótese mais misericordiosa, um comparsa de liberticidas e um cúmplice de carrascos. Se não há guerra, como fantasia Lula, então não há prisioneiros de guerra. Os elkins acorrentados na selva, portanto, não existem.
Enquanto um jovem colombiano tentava dormir acorrentado, o palanqueiro profissional desfrutou os oito melhores anos de sua vida. É demais cobrar compaixão de quem não sabe o que é isso. Mas os homens decentes devem exigir que Lula pelo menos interrompa o espetáculo do cinismo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Augusto Nunes. "veja.com.br"
Ele não dorme numa cama há quase 12 anos. Atravessa as noites acorrentado pelo pescoço, pelos braços ou pelas pernas a um tronco de árvore, com o corpo estendido sobre uma camada de plástico fino como o dos sacos de lixo, exposto a picadas de insetos ou ataques de animais da selva. Há 143 meses não vê televisão, não usa computador, não lê revistas nem jornais, não conversa sem restrições sobre qualquer assunto. E está proibido de manter relações sexuais há mais de 4 mil dias.
Sequestrado pelas Farc em 13 de outubro de 1998, Elkin Rivas sobrevive há quase 100 mil horas ao mais brutal dos cativeiros. Ele tinha 22 anos e era tenente da polícia colombiana quando foi capturado sem ter cometido qualquer crime e sentenciado, sem julgamento formal, a um tipo de horror que não tem prazo para terminar. Aos 34, não sabe quando ─ ou se ─ retomará a vida interrompida. Enquadrado na categoria dos “reféns políticos”, Elkin é um dos 13 remanescentes do grupo cuja soltura as Farc condicionam desde 2006 ao indulto de 500 narcoterroristas capturados pelo governo e condenados pela Justiça.
O governo de Álvaro Uribe recusou a troca quando os cativos eram 60 e incluía senadores, entre os quais a ex-candidata à presidência Ingrid Betancourt, vários deputados, um general e até três agentes americanos. É improvável que o presidente Juan Manuel Santos aceite um acordo agora que só restaram oficiais de baixa patente. Se tiver muita sorte, uma operação militar poderá devolver a Elkin o direito de ir e vir. Mas nada lhe devolverá o que perdeu além da liberdade.
Perdeu para sempre os melhores anos da mocidade. Ao contrário de todos os amigos que continuaram longe da selva, não pôde namorar, casar-se, ter filhos, conversar nas mesas dos bares, conviver com a família, ir ao cinema, dançar, jogar futebol, comer o prato preferido, comemorar o aniversário ─ foram-lhe confiscados todos os pequenos prazeres inseparáveis do ato de viver. Se o tempo na selva escorre com apavorante lentidão para todos os sequestrados ─ mais de 600, calcula-se ─ o mundo segue seu curso com velocidade crescente. E mudou de século e de cara entre o outono de 1998 e o inverno de 2010.
Enquanto perdia a saúde para as doenças da selva, enquanto perdia as forças em caminhadas na mata que frequentemente duram sete dias, Elkin perdeu a chance de contemplar as mudanças na paisagem planetária. A Colômbia realizou três eleições presidenciais, alguns países nasceram e outros morreram, as Torres Gêmeas sumiram, os Estados Unidos se envolveram em três guerras e elegeram um presidente negro, um cardeal alemão tornou-se papa. Elkin não viu nada disso.
A China se transformou na segunda potência, um homem correu 100 metros em 9 segundos e 58 milésimos, Plutão deixou de ser planeta, descobriu-se que existe água em Marte e na Lua. Houve três Olimpíadas, três Copas do Mundo, o enforcamento de Saddam Hussein, o tsunami no Pacífico, o terremoto no Haiti, a troca de Fidel Castro pelo irmão Raúl. A União Européia adotou o euro como moeda padrão, a Voyager ultrapassou as fronteiras do sistema solar, o dialeto do universo digital incorporou à linguagem corrente expressões, palavras e siglas como pen-drive, Orkut, iPod, Wikipédia, Youtube, iPhone, Twitter, Facebook ou Google. Elkin perdeu tudo isso.
Só não perdeu de vez a esperança por não ter perdido a mãe, Magdalena Rivas, que há quase 12 anos impede o filho de sucumbir ao medo do esquecimento. Entre as fobias que escoltam permanentemente um refém, nenhuma é tão angustiante. “O governo precisa lembrar-se dos que continuam prisioneiros das Farc”, repetiu Magdalena em 6 de junho, depois de receber a prova mais recente de que o filho continua vivo: num vídeo, Elkin diz que está bem e pede desculpas aos pais “pelo sofrimento que causou”.
Em julho, Magdalena animou-se com a bem sucedida operação que resgatou o general Luis Mendieta, o coronel Enrique Murillo, o capitão Willian Donato e o sargento Arbey Delgado. Mas logo foi assaltada pela hipótese aflitiva: “Essa gente pode agir em represália contra os sequestrados”, assustou-se. “Eles continuam lá, acorrentados, numa situação que uma mãe não consegue entender”.
O presidente Hugo Chávez não só compreende como aprova, apoia e financia os quase 8 mil carcereiros das Farc. Denunciado por Álvaro Uribe por hospedar 1.500 narcoterroristas, Chávez primeiro tentou desmentir o crime copiosamente documentado, depois rompeu relações com a Colômbia e, ao enfim admitir a existência das bases paramilitares em território venezuelano, reiterou as juras de inocência. Neste domingo, voltou a simular interesse pela sorte dos reféns supliciados pela organização criminosa que patrocina.
“O Brasil tem uma posição neutra sobre as Farc”, disse ao jornal francês Le Figaro o conselheiro presidencial Marco Aurélio Garcia. Como se não fosse obscena a neutralidade que iguala um governo constitucional a um bando narcoterrorista. O presidente Lula faz de conta que nunca houve o desafio reiterado pelas Farc desde 1964. “Nós não temos guerras neste continente”, recitou o chefe de governo ao candidatar-se a mediador da crise que envolve a Colômbia e a Venezuela. “Só existem conflitos verbais”. São declarações deploráveis, retrucou Uribe.
O adjetivo é brando. Como advertiu o presidente colombiano, quem não enxerga nas Farc uma ameaça intolerável à democracia é, na hipótese mais misericordiosa, um comparsa de liberticidas e um cúmplice de carrascos. Se não há guerra, como fantasia Lula, então não há prisioneiros de guerra. Os elkins acorrentados na selva, portanto, não existem.
Enquanto um jovem colombiano tentava dormir acorrentado, o palanqueiro profissional desfrutou os oito melhores anos de sua vida. É demais cobrar compaixão de quem não sabe o que é isso. Mas os homens decentes devem exigir que Lula pelo menos interrompa o espetáculo do cinismo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Fuja da fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União)!
Fuja da fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União)!
Vejam notícia que acaba de sair no Estadão. Tudo em nome da Copa 2014....
A Lei vale para todos, menos para a Petrobrás e para Eletrobrás.
no Estadão:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 que cria brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula vetou mais de 20 pontos da LDO mas garantiu a flexibilidade na contratação de obras e serviços por empresas públicas e para realização da Copa do Mundo de 2014. Isso será possível porque na LDO de 2011, aprovada às pressas pelo plenário do Congresso Nacional no mês passado, existe um artifício que possibilita que Petrobrás e Eletrobrás fiquem fora da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são utilizadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, em vez de ser utilizado o preço de cada item, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento.
Manobra
A derrota do TCU começou com uma manobra comandada ainda no Congresso pela base aliada do Planalto. Na ocasião da votação da LDO, o TCU defendeu alteração de um artigo que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base nas regras da Lei de Licitações fossem sujeitos ao cumprimento de tabelas oficiais - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
O TCU era contra o artigo porque excluía a Petrobrás e a Eletrobrás do regime de licitação e seria regulado apenas pelo decreto 2.745/98, ou seja, limitaria a fiscalização das contratações feitas pelas estatais. As estatais passariam a estar sujeitas a tabela específica, o que dificultaria a constatação de supervalorização de preços.
Mas o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), reverteu a situação. Em um acordo em cima da hora, ele inseriu artigo estabelecendo que não teriam de cumprir as tabelas oficiais itens de montagem industrial ou que não sejam considerados de construção civil. Com isso, a Petrobrás poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços da Sicro e Sinapi. Já a Eletrobras poderá o mesmo na construção de usinas."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Vejam notícia que acaba de sair no Estadão. Tudo em nome da Copa 2014....
A Lei vale para todos, menos para a Petrobrás e para Eletrobrás.
no Estadão:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 que cria brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula vetou mais de 20 pontos da LDO mas garantiu a flexibilidade na contratação de obras e serviços por empresas públicas e para realização da Copa do Mundo de 2014. Isso será possível porque na LDO de 2011, aprovada às pressas pelo plenário do Congresso Nacional no mês passado, existe um artifício que possibilita que Petrobrás e Eletrobrás fiquem fora da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são utilizadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, em vez de ser utilizado o preço de cada item, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento.
Manobra
A derrota do TCU começou com uma manobra comandada ainda no Congresso pela base aliada do Planalto. Na ocasião da votação da LDO, o TCU defendeu alteração de um artigo que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base nas regras da Lei de Licitações fossem sujeitos ao cumprimento de tabelas oficiais - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
O TCU era contra o artigo porque excluía a Petrobrás e a Eletrobrás do regime de licitação e seria regulado apenas pelo decreto 2.745/98, ou seja, limitaria a fiscalização das contratações feitas pelas estatais. As estatais passariam a estar sujeitas a tabela específica, o que dificultaria a constatação de supervalorização de preços.
Mas o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), reverteu a situação. Em um acordo em cima da hora, ele inseriu artigo estabelecendo que não teriam de cumprir as tabelas oficiais itens de montagem industrial ou que não sejam considerados de construção civil. Com isso, a Petrobrás poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços da Sicro e Sinapi. Já a Eletrobras poderá o mesmo na construção de usinas."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Interpretação de Lewandowski favorece aprovação de lei
Interpretação de Lewandowski favorece aprovação de lei
AASP
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, ontem, a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados a partir da 2ª instância da Justiça. Para ele, a lei não estabeleceu uma forma nova de punição a candidatos. Ela apenas fixou pré-requisitos que devem ser atendidos por todas as pessoas que se candidatam a cargos eletivos.
"A Lei da Ficha Limpa não traz nenhuma sanção", afirmou Lewandowski, durante evento da campanha por "Eleições Limpas" promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "A lei simplesmente estabelece as condições que o candidato deve ter no momento do registro de sua candidatura", completou.
A diferença é importante, pois é justamente essa a discussão que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai fazer para decidir se a lei pode ou não levar à cassação de candidaturas. O STF terá de definir se a exigência de o político não ter condenação a partir da 2ª instância é uma condição para a candidatura ou uma forma de punição.
Caso a Corte conclua que a lei apenas indicou uma condição eleitoral para os políticos, ela deverá ser mantida. Mas, se o tribunal entender que a lei trouxe uma forma de punição de caráter penal para os políticos, aumentam as chances de a lei ser derrubada.
Durante o julgamento de uma consulta sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa à classe política, em junho, no TSE, Lewandowski defendeu a verificação da condição de cada político para saber quais podem se candidatar. "As normas de inelegibilidade não têm caráter penal", disse o ministro. "Elas constituem regras de proteção à coletividade, estabelecem requisitos mínimos para o registro de candidaturas tendo em vista os valores republicanos."
Ontem, o presidente do TSE fez uma comparação com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). "Quando fazemos uma compra a crédito, se tivermos o nome no SPC, não podemos concluir o negócio até regularizar a situação."
Mesmo com posição definida quanto à lei, Lewandowski advertiu que o STF ainda vai julgá-la. "Qualquer que seja o resultado (do julgamento), a lei representou um avanço na moralização dos costumes políticos", concluiu.
O presidente da AMB, Mozart Valadares, fez um alerta, ontem, para a compra de votos. Ele citou uma pesquisa do professor de Ciências Políticas Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, que revelou que 20% dos eleitores admitem vender os seus votos. "Vender o voto é abrir mão da sua cidadania", lamentou Valadares.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
AASP
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, ontem, a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados a partir da 2ª instância da Justiça. Para ele, a lei não estabeleceu uma forma nova de punição a candidatos. Ela apenas fixou pré-requisitos que devem ser atendidos por todas as pessoas que se candidatam a cargos eletivos.
"A Lei da Ficha Limpa não traz nenhuma sanção", afirmou Lewandowski, durante evento da campanha por "Eleições Limpas" promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "A lei simplesmente estabelece as condições que o candidato deve ter no momento do registro de sua candidatura", completou.
A diferença é importante, pois é justamente essa a discussão que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai fazer para decidir se a lei pode ou não levar à cassação de candidaturas. O STF terá de definir se a exigência de o político não ter condenação a partir da 2ª instância é uma condição para a candidatura ou uma forma de punição.
Caso a Corte conclua que a lei apenas indicou uma condição eleitoral para os políticos, ela deverá ser mantida. Mas, se o tribunal entender que a lei trouxe uma forma de punição de caráter penal para os políticos, aumentam as chances de a lei ser derrubada.
Durante o julgamento de uma consulta sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa à classe política, em junho, no TSE, Lewandowski defendeu a verificação da condição de cada político para saber quais podem se candidatar. "As normas de inelegibilidade não têm caráter penal", disse o ministro. "Elas constituem regras de proteção à coletividade, estabelecem requisitos mínimos para o registro de candidaturas tendo em vista os valores republicanos."
Ontem, o presidente do TSE fez uma comparação com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). "Quando fazemos uma compra a crédito, se tivermos o nome no SPC, não podemos concluir o negócio até regularizar a situação."
Mesmo com posição definida quanto à lei, Lewandowski advertiu que o STF ainda vai julgá-la. "Qualquer que seja o resultado (do julgamento), a lei representou um avanço na moralização dos costumes políticos", concluiu.
O presidente da AMB, Mozart Valadares, fez um alerta, ontem, para a compra de votos. Ele citou uma pesquisa do professor de Ciências Políticas Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, que revelou que 20% dos eleitores admitem vender os seus votos. "Vender o voto é abrir mão da sua cidadania", lamentou Valadares.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Ninguém está seguro.
No Estadão:
Ex-gerente de planejamento do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), entre 2000 e 2007, o advogado Gerardo Xavier Santiago afirmou ontem apostar na continuidade do suposto esquema de espionagem petista, do qual teria sido um dos operadores.
Em entrevista à revista Veja, Santiago afirmou que a Previ é uma “fábrica de dossiês” e um “braço partidário” a serviço de um grupo do PT. Disse que, “cumprindo ordens superiores”, elaborou dossiês contra deputados e senadores da oposição.
O advogado apontou “aparelhamento do Estado” por parte do PT e disse que o método de espionagem teria se alastrado por diversos setores do governo. “Depois que se toma gosto, que se aprende a fazer, ninguém mais está seguro”, ressaltou. Ele contou ter feito pelo menos quatro dossiês encomendados pelo que ele chama de núcleo bancário do partido.
“O PT é uma federação de grupos. O serviço que eu prestava era para um determinado grupo, que era liderado por Ricardo Berzoini, Luiz Gushiken e João Vaccari Neto, entre outros”, acusou Santiago, que decidiu processar o Banco do Brasil por assédio moral, na Justiça do Trabalho.
O elo do grupo bancário com o fundo de pensão, segundo ele, era feito pelo então presidente Sérgio Rosa, que hoje preside o conselho de administração da Vale. “Por isso, eu digo que esse grupo não pode ser dado como descartado. O código de governança corporativa da Previ prevê rodízio da vaga de presidente do conselho com o presidente da Previ, que não é mais ele. Quem ele representa lá? O PT? A campanha da Dilma? É estranho isso.”
Aposta. Santiago contou que decidiu revelar o que sabe porque começou a ficar “inquieto” ao perceber que estava se tornando “um funcionário de um determinado grupo político”. Segundo ele, isso se deu em 2005, durante a CPI dos Correios, quando a maioria dos dossiês teria sido produzida. “Esse episódio significa a frustração de uma parte da minha vida. Foi a aposta que eu fiz desde a minha juventude numa proposta política, num projeto político que se degenerou”, afirmou Santiago, que admitiu ganhar cerca de R$ 13 mil por mês pelo serviço, “além do cargo no conselho da Vale”.
Para o advogado, produzir dossiês não é crime. “Eu chamo isso de serviço de inteligência. Mas queria deixar claro que eu entendo que não cometi nenhuma ilegalidade nem estou acusando ninguém de ter cometido ilegalidades. A discussão que eu coloco é do ponto de vista político, moral e ético.”
O ex-gerente da Previ rechaça, também, as acusações de que estaria fazendo as revelações para atingir a campanha da petista Dilma Rousseff. “Eu dei a entrevista (à revista Veja, publicada nesta semana), há dois anos, quando nem havia candidatos definidos. Não poderia desestabilizar candidatura de ninguém. Até porque, no que se diz respeito à candidatura presidencial, se interessa a alguém saber eu vou votar no Plínio (de Arruda Sampaio, do PSOL).
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão:
Ex-gerente de planejamento do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), entre 2000 e 2007, o advogado Gerardo Xavier Santiago afirmou ontem apostar na continuidade do suposto esquema de espionagem petista, do qual teria sido um dos operadores.
Em entrevista à revista Veja, Santiago afirmou que a Previ é uma “fábrica de dossiês” e um “braço partidário” a serviço de um grupo do PT. Disse que, “cumprindo ordens superiores”, elaborou dossiês contra deputados e senadores da oposição.
O advogado apontou “aparelhamento do Estado” por parte do PT e disse que o método de espionagem teria se alastrado por diversos setores do governo. “Depois que se toma gosto, que se aprende a fazer, ninguém mais está seguro”, ressaltou. Ele contou ter feito pelo menos quatro dossiês encomendados pelo que ele chama de núcleo bancário do partido.
“O PT é uma federação de grupos. O serviço que eu prestava era para um determinado grupo, que era liderado por Ricardo Berzoini, Luiz Gushiken e João Vaccari Neto, entre outros”, acusou Santiago, que decidiu processar o Banco do Brasil por assédio moral, na Justiça do Trabalho.
O elo do grupo bancário com o fundo de pensão, segundo ele, era feito pelo então presidente Sérgio Rosa, que hoje preside o conselho de administração da Vale. “Por isso, eu digo que esse grupo não pode ser dado como descartado. O código de governança corporativa da Previ prevê rodízio da vaga de presidente do conselho com o presidente da Previ, que não é mais ele. Quem ele representa lá? O PT? A campanha da Dilma? É estranho isso.”
Aposta. Santiago contou que decidiu revelar o que sabe porque começou a ficar “inquieto” ao perceber que estava se tornando “um funcionário de um determinado grupo político”. Segundo ele, isso se deu em 2005, durante a CPI dos Correios, quando a maioria dos dossiês teria sido produzida. “Esse episódio significa a frustração de uma parte da minha vida. Foi a aposta que eu fiz desde a minha juventude numa proposta política, num projeto político que se degenerou”, afirmou Santiago, que admitiu ganhar cerca de R$ 13 mil por mês pelo serviço, “além do cargo no conselho da Vale”.
Para o advogado, produzir dossiês não é crime. “Eu chamo isso de serviço de inteligência. Mas queria deixar claro que eu entendo que não cometi nenhuma ilegalidade nem estou acusando ninguém de ter cometido ilegalidades. A discussão que eu coloco é do ponto de vista político, moral e ético.”
O ex-gerente da Previ rechaça, também, as acusações de que estaria fazendo as revelações para atingir a campanha da petista Dilma Rousseff. “Eu dei a entrevista (à revista Veja, publicada nesta semana), há dois anos, quando nem havia candidatos definidos. Não poderia desestabilizar candidatura de ninguém. Até porque, no que se diz respeito à candidatura presidencial, se interessa a alguém saber eu vou votar no Plínio (de Arruda Sampaio, do PSOL).
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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