Fora Cardozo, leva o Haddad e o Palocci.
José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, é advogado. Não sei se é jurista. Formou-se em direito na PUC em São Paulo, fez mestrado e é doutorando. Prestem atenção a esta sua fala, reproduzida na Folha Online, ao fazer a defesa de Antonio Palocci:
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“Se uma pessoa tem ganhos lícitos, pouco importa o momento em que eles ocorreram. Para que se pudesse fazer uma ilação, teria que se comprovar que o ganho dele teve a ver com a eleição. Não vi ninguém afirmar isso. Pelo contrário, são palavras ao vento que atingem a honra, e não me agrada ver uma pessoa ter sua honra atingida dessa forma”.
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Nosso Ministro é um revolucionário do Direito. Vejam só:
1 - “Se uma pessoa tem ganhos lícitos…” -
Ele parte do princípio de que os ganhos de Palocci são lícitos, não lhe importa as suspeitas ou desconfianças de que não sejam.
2 - “Pouco importa o momento em que eles ocorreram” -
É justamente o momento da ocorrência que cria a dúvida sobre a licitude. Parte dos ganhos foi obtida quando Palocci era assessor da presidente eleita.
3 - “Para que se pudesse fazer uma ilação, teria que se comprovar que o ganho dele teve a ver com a eleição”.
A lógica de Cardozo é a seguinte: nada será investigado porque não há provas.
Anotem aí caros estudantes: o Ministro está dizendo que as “provas” NÃO são decorrência da investigação; existem por si só.
No Direito de Cardozo não se investiga nada porque não há provas, e não há provas porque não se investiga nada.
Não somos idiotas caro Ministro, a questão é de simples resolução: Palocci diz qual a origem da grana, quem são seus clientes, deixa claro que seu enriquecimento não adveio de recursos públicos e pronto. Já eram os indícios!
Um alerta, especialmente aos estudante: As palavras fazem sentido, sempre! O Direito não é dissociado da lógica. Não adianta nada estudar Direito durante 100 anos e dissociá-lo da lógica. E o Ministro da Justiça o dissocia, entenderam?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Licato
Vice-Presidente
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Fora Fernando Haddad - 2
Fora Fernando Haddad - 2.
Tá na hora de vocêr ir para a tonga da mironga do catuletê.
Se o ENEM deste ano tiver problemas a culpa é dos alunos.
O aluno terá a obrigação de fazer aquilo que o MEC não consegue, por pura incompetência, ou incapacidade mesmo.
É a lógica de Haddade, fazer o quê?
Na Veja:
(…)
O edital do Enem 2011, publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União, prevê que o candidato deve, “antes de iniciar a prova, verificar se seu caderno de questões contém algum defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões”. Azar de quem não notar uma eventual falha: vai perder pontos na correção da prova. Por si só, o trecho já é explícito o suficiente sobre sua intenção. Acrescente-se, contudo, outra informação: ele não fazia parte do edital do Enem 2010. Ou seja, o acréscimo foi claramente motivado pelo problema ocorrido na última edição do exame e pretende garantir ao Inep uma espécie de “permissão para errar”, uma salvaguarda ao instituto que, responsável pela elaboração da avaliação, deveria garantir sua qualidade - o que inclui entregar ao aluno um exame digno de confiança.
“É natural que o examinador peça que o estudante confira seus dados pessoais, impressos na prova, ou oriente-o a checar se o cartão de respostas coincide com a prova recebida. Mas exigir que ele confira a qualidade gráfica da prova e o responsabilize por eventuais falhas que ele deixe de notar é lamentável”, afirma Alberto Nascimento, coordenador do curso Anglo de vestibulares. “Na ansiedade e no nervosismo típicos de um dia de vestibular, é provável que o jovem não note alterações como erros de impressão. Caso isso aconteça, diremos que a culpa é dele?”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Licato
Vice-Presidente
Tá na hora de vocêr ir para a tonga da mironga do catuletê.
Se o ENEM deste ano tiver problemas a culpa é dos alunos.
O aluno terá a obrigação de fazer aquilo que o MEC não consegue, por pura incompetência, ou incapacidade mesmo.
É a lógica de Haddade, fazer o quê?
Na Veja:
(…)
O edital do Enem 2011, publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União, prevê que o candidato deve, “antes de iniciar a prova, verificar se seu caderno de questões contém algum defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões”. Azar de quem não notar uma eventual falha: vai perder pontos na correção da prova. Por si só, o trecho já é explícito o suficiente sobre sua intenção. Acrescente-se, contudo, outra informação: ele não fazia parte do edital do Enem 2010. Ou seja, o acréscimo foi claramente motivado pelo problema ocorrido na última edição do exame e pretende garantir ao Inep uma espécie de “permissão para errar”, uma salvaguarda ao instituto que, responsável pela elaboração da avaliação, deveria garantir sua qualidade - o que inclui entregar ao aluno um exame digno de confiança.
“É natural que o examinador peça que o estudante confira seus dados pessoais, impressos na prova, ou oriente-o a checar se o cartão de respostas coincide com a prova recebida. Mas exigir que ele confira a qualidade gráfica da prova e o responsabilize por eventuais falhas que ele deixe de notar é lamentável”, afirma Alberto Nascimento, coordenador do curso Anglo de vestibulares. “Na ansiedade e no nervosismo típicos de um dia de vestibular, é provável que o jovem não note alterações como erros de impressão. Caso isso aconteça, diremos que a culpa é dele?”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Licato
Vice-Presidente
Fora Fernado Haddad
Fora Fernado Haddad.
A estupidez do Ministro da Educação, Fernando Haddad, chegou ao ápice.
É nojenta a forma como o "combate à homofobia", que querem implantar na rede pública de ensino, não passa de um molestamento ridículo e irresponsável contra crianças.
Ao invés de aprender matemática, biologica, física, português, querem que os alunos aflorem o seu lado.... gay.
Sabemos que Haddad é incompetente, como o provam as trapalhadas do ENEM, mas implantar na rede pública de ensino o material descrito abaixo é puro molestamento.
Nossas crianças precisam aprender português e matemática; não precisam que o estado interfira na educação moral, que vem das famílias.
Leiam o que segue abaixo, no Globo. É um absurdo.
--------
O kit de material educativo “Escola sem homofobia” que provocou polêmica entre religiosos no Congresso e levou a presidente Dilma Rousseff a vetar sua distribuição tinha como público-alvo não só alunos do ensino médio, como informava o Ministério da Educação. O material também foi preparado para ser apresentado a alunos a partir dos 11 anos de idade que cursam o ensino fundamental do 6º ao 9º ano.
A faixa etária está registrada no caderno “Escola sem homofobia”, que orienta como o kit anti-homofobia deveria ser aplicado na sala de aula e apresentado a professores e pais. Fazem parte do kit três vídeos, um DVD e guias de orientação a professores.
Destinado a professores, gestores e outros profissionais da educação, o caderno, ao qual O GLOBO teve acesso ensina dinâmicas de grupo para trabalhar com estudantes do ensino fundamental, em temas como homossexualismo, bissexualismo. “Essas dinâmicas podem ser aplicadas à comunidade escolar e, em especial, a alunas/os do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio”, diz o caderno.
A destinação do kit contra a homofobia a alunos do ensino fundamental fica evidente no conteúdo do vídeo “Boneca na mochila”. Este é um dos filmetes do kit e traz na capa uma criança pequena com uma mochila. O vídeo conta uma história baseada em fato verídico: uma mãe é chamada às pressas na escola porque “flagraram” o filho com uma boneca na mochila. No caminho do colégio, num táxi, a mãe escuta essa notícia no rádio e fica ainda mais aflita.
O guia de discussão que acompanha o vídeo sugere dinâmicas para os professores trabalharem com os alunos e discutirem esse conteúdo. Um dos capítulos propõe mostrar os “mitos e estereótipos” mais comuns que envolvem gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, a partir das seguintes afirmações, que devem ser completadas pelos alunos: “Meninos que brincam de boneca e de casinha são…”; “Mulheres que dirigem caminhão são…”; “A pior coisa num gay é…”; “Garotas que partem para a briga são…”.
Ao propor debate sobre sexualidade, a cartilha recomenda questionar ao aluno: “Ser um menino mais sensível e uma menina mais durona significa que são ou serão gay e lésbica?” No material do kit em poder do MEC, há seis Boletins Escola sem Homofobia (Boleshs), destinados aos estudantes, com brincadeiras, jogos, letras de música e dicas de filmes. Todos com o tema diversidade sexual e homofobia. Uma das letras de música incluídas foi a canção “A namorada”, de Carlinhos Brown, cujo refrão diz “namorada tem namorada”.
Na brincadeira de caça-palavras, os alunos têm que decifrar 16 palavras correspondentes a definições como: “pessoa que sente desconforto com seu órgão sexual (transexual)”, “nome da ilha que deu origem à palavra lésbica (Lesbos)”, “órgão sexual que é associado ao ser homem (pênis)”.
O boletim traz brincadeiras de “o que é o que é”, com conceitos de parada do orgulho LGBT, homofobia, diversidade sexual, entre outros. Na sessão sobre filmes, os alunos são orientados a procurar nas locadoras ou na escola “Brokeback Mountain”, história de dois jovens que trabalham numa fazenda e tem relacionamento amoroso; “A gaiola das loucas”, comédia sobre o dono de um cabaré gay que entra em apuros quando o filho dele, noivo da filha de um senador moralista, vai apresentar sua família. São sugeridos também “Milk”, com Sean Penn, e “Desejo proibido 2″.
Os boletins também trazem textos sobre esses temas. Na capa de um, “Terremoto no território machista”, o assunto tratado é sobre a capacidade do ser humano de interagir com pessoas diferentes. Outra edição é aberta com o texto “Homofóbicos são os outros?”, que relata história de uma jovem que é preconceituosa, mas acredita não ser.
No guia do vídeo “Torpedo”, com a perseguição de alunos a duas estudantes que mantêm uma relação, as ONGs responsáveis pelo material sugerem que, após exibição, seja perguntado aos alunos: “É diferente a reação das pessoas quando vêem duas garotas de mãos dadas e dois garotos de mãos dadas?”; “Um professor, ou uma professora, teria menos credibilidade se fosse homossexual, travesti, transexual ou bissexual? Por quê?”
O Ministério da Educação informou nesta quinta-feira que o material produzido seria indicado apenas para o ensino médio. E que a indicação para o ensino fundamental não seria aprovada. A distribuição do kit foi abortada por ordem da presidente Dilma. A professora Lilian do Valle, professora de Filosofia da Educação da Uerj, alerta: “Quanto mais baixa a idade, mais delicada a situação. É uma idade muito sensível para questões afetivas e psiquícas. Uma palavra mal colocada pode resultar num dano maior do que simplesmente não falar nada. Tem que envolver um trabalho maior, interdisciplinar. Não é simplesmente aprovar uma lei e jogar o kit. É pedir demais do professor esse tipo de responsabilidade. Não se pode esperar que a escola resolva os problemas da sociedade
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Licato
Vice-Presidente
A estupidez do Ministro da Educação, Fernando Haddad, chegou ao ápice.
É nojenta a forma como o "combate à homofobia", que querem implantar na rede pública de ensino, não passa de um molestamento ridículo e irresponsável contra crianças.
Ao invés de aprender matemática, biologica, física, português, querem que os alunos aflorem o seu lado.... gay.
Sabemos que Haddad é incompetente, como o provam as trapalhadas do ENEM, mas implantar na rede pública de ensino o material descrito abaixo é puro molestamento.
Nossas crianças precisam aprender português e matemática; não precisam que o estado interfira na educação moral, que vem das famílias.
Leiam o que segue abaixo, no Globo. É um absurdo.
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O kit de material educativo “Escola sem homofobia” que provocou polêmica entre religiosos no Congresso e levou a presidente Dilma Rousseff a vetar sua distribuição tinha como público-alvo não só alunos do ensino médio, como informava o Ministério da Educação. O material também foi preparado para ser apresentado a alunos a partir dos 11 anos de idade que cursam o ensino fundamental do 6º ao 9º ano.
A faixa etária está registrada no caderno “Escola sem homofobia”, que orienta como o kit anti-homofobia deveria ser aplicado na sala de aula e apresentado a professores e pais. Fazem parte do kit três vídeos, um DVD e guias de orientação a professores.
Destinado a professores, gestores e outros profissionais da educação, o caderno, ao qual O GLOBO teve acesso ensina dinâmicas de grupo para trabalhar com estudantes do ensino fundamental, em temas como homossexualismo, bissexualismo. “Essas dinâmicas podem ser aplicadas à comunidade escolar e, em especial, a alunas/os do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio”, diz o caderno.
A destinação do kit contra a homofobia a alunos do ensino fundamental fica evidente no conteúdo do vídeo “Boneca na mochila”. Este é um dos filmetes do kit e traz na capa uma criança pequena com uma mochila. O vídeo conta uma história baseada em fato verídico: uma mãe é chamada às pressas na escola porque “flagraram” o filho com uma boneca na mochila. No caminho do colégio, num táxi, a mãe escuta essa notícia no rádio e fica ainda mais aflita.
O guia de discussão que acompanha o vídeo sugere dinâmicas para os professores trabalharem com os alunos e discutirem esse conteúdo. Um dos capítulos propõe mostrar os “mitos e estereótipos” mais comuns que envolvem gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, a partir das seguintes afirmações, que devem ser completadas pelos alunos: “Meninos que brincam de boneca e de casinha são…”; “Mulheres que dirigem caminhão são…”; “A pior coisa num gay é…”; “Garotas que partem para a briga são…”.
Ao propor debate sobre sexualidade, a cartilha recomenda questionar ao aluno: “Ser um menino mais sensível e uma menina mais durona significa que são ou serão gay e lésbica?” No material do kit em poder do MEC, há seis Boletins Escola sem Homofobia (Boleshs), destinados aos estudantes, com brincadeiras, jogos, letras de música e dicas de filmes. Todos com o tema diversidade sexual e homofobia. Uma das letras de música incluídas foi a canção “A namorada”, de Carlinhos Brown, cujo refrão diz “namorada tem namorada”.
Na brincadeira de caça-palavras, os alunos têm que decifrar 16 palavras correspondentes a definições como: “pessoa que sente desconforto com seu órgão sexual (transexual)”, “nome da ilha que deu origem à palavra lésbica (Lesbos)”, “órgão sexual que é associado ao ser homem (pênis)”.
O boletim traz brincadeiras de “o que é o que é”, com conceitos de parada do orgulho LGBT, homofobia, diversidade sexual, entre outros. Na sessão sobre filmes, os alunos são orientados a procurar nas locadoras ou na escola “Brokeback Mountain”, história de dois jovens que trabalham numa fazenda e tem relacionamento amoroso; “A gaiola das loucas”, comédia sobre o dono de um cabaré gay que entra em apuros quando o filho dele, noivo da filha de um senador moralista, vai apresentar sua família. São sugeridos também “Milk”, com Sean Penn, e “Desejo proibido 2″.
Os boletins também trazem textos sobre esses temas. Na capa de um, “Terremoto no território machista”, o assunto tratado é sobre a capacidade do ser humano de interagir com pessoas diferentes. Outra edição é aberta com o texto “Homofóbicos são os outros?”, que relata história de uma jovem que é preconceituosa, mas acredita não ser.
No guia do vídeo “Torpedo”, com a perseguição de alunos a duas estudantes que mantêm uma relação, as ONGs responsáveis pelo material sugerem que, após exibição, seja perguntado aos alunos: “É diferente a reação das pessoas quando vêem duas garotas de mãos dadas e dois garotos de mãos dadas?”; “Um professor, ou uma professora, teria menos credibilidade se fosse homossexual, travesti, transexual ou bissexual? Por quê?”
O Ministério da Educação informou nesta quinta-feira que o material produzido seria indicado apenas para o ensino médio. E que a indicação para o ensino fundamental não seria aprovada. A distribuição do kit foi abortada por ordem da presidente Dilma. A professora Lilian do Valle, professora de Filosofia da Educação da Uerj, alerta: “Quanto mais baixa a idade, mais delicada a situação. É uma idade muito sensível para questões afetivas e psiquícas. Uma palavra mal colocada pode resultar num dano maior do que simplesmente não falar nada. Tem que envolver um trabalho maior, interdisciplinar. Não é simplesmente aprovar uma lei e jogar o kit. É pedir demais do professor esse tipo de responsabilidade. Não se pode esperar que a escola resolva os problemas da sociedade
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Licato
Vice-Presidente
Uma questão para o Enem na era petista
Uma questão para o Enem na era petista
Se o patrimônio de Antonio Palocci, há quatro anos, era de R$ 375 mil e se, hoje, é de R$ 7,5 milhões declarados, a gente pode dizer que:
a - Ele se multiplicou 20 vezes;
b - Ele cresceu 19 vezes;
c - Ele passou pelo milagre da multiplicação petista;
d - Palocci é petista e não deve satisfações à matemática moral.
e - Todas as alternativas estão certas.
A resposta certa é a “e”, claro! O MEC teria dificuldade em saber a diferença entre “multiplicar 20 vezes” e “crescer 19 vezes”. Mas o leitor deste blog é esperto. Haddad está preparado para ser nosso guia espiritual apenas.
Por Reinaldo Azevedo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Licato
Vice-Presidente
Se o patrimônio de Antonio Palocci, há quatro anos, era de R$ 375 mil e se, hoje, é de R$ 7,5 milhões declarados, a gente pode dizer que:
a - Ele se multiplicou 20 vezes;
b - Ele cresceu 19 vezes;
c - Ele passou pelo milagre da multiplicação petista;
d - Palocci é petista e não deve satisfações à matemática moral.
e - Todas as alternativas estão certas.
A resposta certa é a “e”, claro! O MEC teria dificuldade em saber a diferença entre “multiplicar 20 vezes” e “crescer 19 vezes”. Mas o leitor deste blog é esperto. Haddad está preparado para ser nosso guia espiritual apenas.
Por Reinaldo Azevedo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Licato
Vice-Presidente
terça-feira, 24 de maio de 2011
Marina Silva definitivamente não tem compromisso com a verdade
Marina Silva definitivamente não tem compromisso com a verdade.
Marina Silva fala boagem, faz bobagem, distorce os fatos e agora tenta inventar uma conspiração contra o projeto do novo Código Florestal. Esta senhora afirmou à revista Época que o governo fez um acordo para votar o Código Florestal só para tentar livrar a cara de Antônio Palocci.
O que uma coisa tem a ver com outra ela não explicou. Não explicou porque não tem explicação. É puro delírio!
Afirmou Maria: “Estão querendo usar o ministro Palocci. Nada justifica querer pressionar o governo usando esse artifício. Estranhamente, esse assunto entrou na pauta e, em seguida, foi feito um acordo para votar o Código com a garantia da liberação vergonhosa de atividades econômicas dentro da floresta.”
Ela afirma como se as denúncias que pesam contra o ministro fazem parte de uma grande conspiração dos ruralistas. Absurdo! E ainda tendo a crer que ela nem leu o projeto de Aldo Rebelo, caso contrário não diria a bobagem que disse. Tenha a Santa paciência! A esmagadora maioria do Congresso já queria votar o Código na semana passada e foi atropelada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) - ver posts anteriores.
Esta senhora não tem limites. Aulas sobre democracia, tripartição dos poderes e representatividade partidária não lhe fariam mal.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Marina Silva fala boagem, faz bobagem, distorce os fatos e agora tenta inventar uma conspiração contra o projeto do novo Código Florestal. Esta senhora afirmou à revista Época que o governo fez um acordo para votar o Código Florestal só para tentar livrar a cara de Antônio Palocci.
O que uma coisa tem a ver com outra ela não explicou. Não explicou porque não tem explicação. É puro delírio!
Afirmou Maria: “Estão querendo usar o ministro Palocci. Nada justifica querer pressionar o governo usando esse artifício. Estranhamente, esse assunto entrou na pauta e, em seguida, foi feito um acordo para votar o Código com a garantia da liberação vergonhosa de atividades econômicas dentro da floresta.”
Ela afirma como se as denúncias que pesam contra o ministro fazem parte de uma grande conspiração dos ruralistas. Absurdo! E ainda tendo a crer que ela nem leu o projeto de Aldo Rebelo, caso contrário não diria a bobagem que disse. Tenha a Santa paciência! A esmagadora maioria do Congresso já queria votar o Código na semana passada e foi atropelada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) - ver posts anteriores.
Esta senhora não tem limites. Aulas sobre democracia, tripartição dos poderes e representatividade partidária não lhe fariam mal.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Palocci faturou R$10 milhões entre a eleição e a posse de Dilma
Palocci faturou R$10 milhões entre a eleição e a posse de Dilma.
Por Catia Seabra, na Folha:
O faturamento da consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no ano passado superou R$ 10 milhões em novembro e dezembro, os dois meses que separaram a eleição da presidente Dilma Rousseff e sua posse. Palocci foi o principal coordenador da campanha de Dilma e chefiou a equipe que organizou a transição para o novo governo nesse período. Dilma anunciou sua escolha como ministro da Casa Civil no dia 3 de dezembro.
O valor obtido nos últimos dois meses do ano pela empresa de Palocci, a Projeto, representa mais da metade de sua receita no ano passado. A consultoria faturou R$ 20 milhões em 2010, segundo duas pessoas que examinaram seus números e foram ouvidas pela Folha.
Sem confirmar os valores, a assessoria da empresa atribuiu a intensa movimentação do fim do ano ao cancelamento de vários contratos após a decisão de Palocci de mudar a Projeto de ramo e encerrar suas atividades como consultor, antes de assumir o comando da Casa Civil. Palocci abriu a Projeto em julho de 2006 e manteve sua atividade empresarial nos quatro anos em que exerceu o mandato de deputado federal e durante a campanha eleitoral do ano passado.
Como a Folha revelou ontem, o desempenho da Projeto no ano passado representou salto significativo em comparação com os R$ 160 mil faturados em 2006, quando a empresa abriu as portas. faturamento da Projeto em 2010 põe a consultoria de Palocci em pé de igualdade com as maiores empresas do ramo no país. A LCA Consultores, que hoje lidera o setor, faturou pouco mais de R$ 20 milhões no ano passado. Entre as empresas que contrataram Palocci nos últimos anos estão a construtora WTorre e a operadora de planos de saúde Amil, como a Folha informou ontem
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Catia Seabra, na Folha:
O faturamento da consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no ano passado superou R$ 10 milhões em novembro e dezembro, os dois meses que separaram a eleição da presidente Dilma Rousseff e sua posse. Palocci foi o principal coordenador da campanha de Dilma e chefiou a equipe que organizou a transição para o novo governo nesse período. Dilma anunciou sua escolha como ministro da Casa Civil no dia 3 de dezembro.
O valor obtido nos últimos dois meses do ano pela empresa de Palocci, a Projeto, representa mais da metade de sua receita no ano passado. A consultoria faturou R$ 20 milhões em 2010, segundo duas pessoas que examinaram seus números e foram ouvidas pela Folha.
Sem confirmar os valores, a assessoria da empresa atribuiu a intensa movimentação do fim do ano ao cancelamento de vários contratos após a decisão de Palocci de mudar a Projeto de ramo e encerrar suas atividades como consultor, antes de assumir o comando da Casa Civil. Palocci abriu a Projeto em julho de 2006 e manteve sua atividade empresarial nos quatro anos em que exerceu o mandato de deputado federal e durante a campanha eleitoral do ano passado.
Como a Folha revelou ontem, o desempenho da Projeto no ano passado representou salto significativo em comparação com os R$ 160 mil faturados em 2006, quando a empresa abriu as portas. faturamento da Projeto em 2010 põe a consultoria de Palocci em pé de igualdade com as maiores empresas do ramo no país. A LCA Consultores, que hoje lidera o setor, faturou pouco mais de R$ 20 milhões no ano passado. Entre as empresas que contrataram Palocci nos últimos anos estão a construtora WTorre e a operadora de planos de saúde Amil, como a Folha informou ontem
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Copa 2014: TCU, por favor, pega leva com a roubalheira!
Copa 2014: TCU, por favor, pega leva com a roubalheira!
O título é meu. O texto abaixo é de Reinaldo Azevedo:
Arena Amazônia: ainda é só um buraco no chão, mas contratos de R$ 200 milhões já revelaram sobrepreço de R$ 71 milhões, segundo o TCU
O Brasil será sede da Copa do Mundo de 2014? É certo que sim! A possibilidade de a Fifa perder a paciência e escolher outro país é remotíssima. Seria um vexame espetacular. Logo, ninguém deve apostar nisso. Mas o Brasil será sede da Copa sob quais condições? Eis o problema. A VEJA desta semana fez uma radiografia das obras nos 12 estádios que devem sediar o mundial. O quadro é desolador. Apenas um — o Castelão, do Ceará — avança num ritmo que pode ser considerado adequado. O Maracanã, um símbolo do futebol brasileiro, escolhido para receber a partida final do torneio, tudo o mais constante, ficará pronto em… 2038!
Perguntará o leitor: “Se você diz que a Copa acontecerá, então qual é o problema? Há atraso agora, mas, depois, as coisas entram num ritmo adequado”. Não é bem assim, e o próprio Brasil sabe disso. O Rio foi sede dos jogos Pan-Americanos de 2007. As obras de infra-estrutura para receber a competição estavam orçadas em R$ 400 milhões. De atraso em atraso, de incompetência em incompetência, de sem-vergonhice em sem-vergonhice, ficou tudo para a última hora. Resultado: o Pan custou 10 vezes mais — R$ 4 bilhões —, e um monte de larápios encheu os bolsos com o dinheiro público.
Este é o principal problema: incompetência, incúria e malandragem elevam dramaticamente os custos. O Brasil já fez uma coisa estúpida: em vez de distribuir as partidas por nove estádios, a exemplo da África do Sul, decidiu, em razão do populismo lulo-petista, espalhá-las por 12, elevando brutalmente a conta. Abaixo, publico um quadro, elaborado com base nos dados exaustivamente levantados pela equipe de reportagem da VEJA, que traz o nome do estádio, o orçamento previsto, quanto se gastou até agora e quando o estádio ficaria pronto se o ritmo das obras fosse mantido. Acompanhem. Volto depois:
O ano de conclusão da obra não se define apenas pelo montante investido. Chegou-se a ele avaliando também a qualidade do gasto. Leiam a reportagem. A coisa é bem pior do que parece. Seguem alguns descalabros:
1- O projeto de reforma do Estádio Nacional, do DF, não previa a instalação de bobagens como gramado, iluminação, cadeiras e telão… Pense bem, leitor: por que um estádio deveria ter um… gramado?;
2 - só depois de demolirem boa parte das arquibancadas do Maracanã é que descobriram que toda a estrutura de concreto que a recobre está comprometida por infiltrações;
3 - de descoberta nova em descoberta nova, o estádio do Corinthians já alcançou a fábula de R$ 1 bilhão (só não se sabe quem vai pagar): uma hora aparece um duto da Petrobrás aqui; outra hora, um córrego para canalizar ali…;
4 - dos R$ 27,5 bilhões previstos de investimentos para todas as obras da Copa do Mundo, só foram gastos, até agora, R$ 590 milhões;
5 - Se a situação é dramática nos estádios, não é melhor, como se sabe, nos aeroportos: dos 13 listados nos projetos da Copa, as obras só começaram em seis;
6 - o Brasil prometeu realizar 50 obras de mobilidade urbana para facilitar o trânsito e acesso aos estádios; até agora, só quatro tiveram início.
Leia a reportagem. Há outros detalhes escandalosos. Volto ao começo: o Brasil vai fazer a Copa de 2014? Vai, sim! Ocorre que toda essa incúria elevará escandalosamente os custos. Já hoje está em curso um esforço para que o TCU pegue leve com a roubalheira, em nome da honra da pátria. Um exemplo: o Arena Amazônia ainda está na fase de terraplenagem, como se vê acima. O tribunal analisou contratos de R$ 200 milhões; só nessa fatia, detectou sobrepreço de R$ 71 milhões. Esse estádio, aliás, é exemplo da loucura que tomou conta dessa gente. Pronto, ele pode abrigar 44.500 pessoas. Bom para a Copa? Pode ser. Depois, será destinado ao campeonato local. A média de público do torneio amazonense é inferior a mil pagantes. Neste ano, o confronto que atraiu mais gente se deu entre Nacional e Penarol: 2.869 testemunhas. Adivinhem quem pagará a conta agora e depois…
É o lulo-petismo rumo a 2014: falta de planejamento, incompetência, megalomania e roubalheira. Os cofres públicos pagarão a conta. Algo precisa ser feito, ou o vexame é certo. Sugiro a contratação da empresa de Antônio Palocci. Os custos podem subir um tanto, mas, dizem, esse “resolve”!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O título é meu. O texto abaixo é de Reinaldo Azevedo:
Arena Amazônia: ainda é só um buraco no chão, mas contratos de R$ 200 milhões já revelaram sobrepreço de R$ 71 milhões, segundo o TCU
O Brasil será sede da Copa do Mundo de 2014? É certo que sim! A possibilidade de a Fifa perder a paciência e escolher outro país é remotíssima. Seria um vexame espetacular. Logo, ninguém deve apostar nisso. Mas o Brasil será sede da Copa sob quais condições? Eis o problema. A VEJA desta semana fez uma radiografia das obras nos 12 estádios que devem sediar o mundial. O quadro é desolador. Apenas um — o Castelão, do Ceará — avança num ritmo que pode ser considerado adequado. O Maracanã, um símbolo do futebol brasileiro, escolhido para receber a partida final do torneio, tudo o mais constante, ficará pronto em… 2038!
Perguntará o leitor: “Se você diz que a Copa acontecerá, então qual é o problema? Há atraso agora, mas, depois, as coisas entram num ritmo adequado”. Não é bem assim, e o próprio Brasil sabe disso. O Rio foi sede dos jogos Pan-Americanos de 2007. As obras de infra-estrutura para receber a competição estavam orçadas em R$ 400 milhões. De atraso em atraso, de incompetência em incompetência, de sem-vergonhice em sem-vergonhice, ficou tudo para a última hora. Resultado: o Pan custou 10 vezes mais — R$ 4 bilhões —, e um monte de larápios encheu os bolsos com o dinheiro público.
Este é o principal problema: incompetência, incúria e malandragem elevam dramaticamente os custos. O Brasil já fez uma coisa estúpida: em vez de distribuir as partidas por nove estádios, a exemplo da África do Sul, decidiu, em razão do populismo lulo-petista, espalhá-las por 12, elevando brutalmente a conta. Abaixo, publico um quadro, elaborado com base nos dados exaustivamente levantados pela equipe de reportagem da VEJA, que traz o nome do estádio, o orçamento previsto, quanto se gastou até agora e quando o estádio ficaria pronto se o ritmo das obras fosse mantido. Acompanhem. Volto depois:
O ano de conclusão da obra não se define apenas pelo montante investido. Chegou-se a ele avaliando também a qualidade do gasto. Leiam a reportagem. A coisa é bem pior do que parece. Seguem alguns descalabros:
1- O projeto de reforma do Estádio Nacional, do DF, não previa a instalação de bobagens como gramado, iluminação, cadeiras e telão… Pense bem, leitor: por que um estádio deveria ter um… gramado?;
2 - só depois de demolirem boa parte das arquibancadas do Maracanã é que descobriram que toda a estrutura de concreto que a recobre está comprometida por infiltrações;
3 - de descoberta nova em descoberta nova, o estádio do Corinthians já alcançou a fábula de R$ 1 bilhão (só não se sabe quem vai pagar): uma hora aparece um duto da Petrobrás aqui; outra hora, um córrego para canalizar ali…;
4 - dos R$ 27,5 bilhões previstos de investimentos para todas as obras da Copa do Mundo, só foram gastos, até agora, R$ 590 milhões;
5 - Se a situação é dramática nos estádios, não é melhor, como se sabe, nos aeroportos: dos 13 listados nos projetos da Copa, as obras só começaram em seis;
6 - o Brasil prometeu realizar 50 obras de mobilidade urbana para facilitar o trânsito e acesso aos estádios; até agora, só quatro tiveram início.
Leia a reportagem. Há outros detalhes escandalosos. Volto ao começo: o Brasil vai fazer a Copa de 2014? Vai, sim! Ocorre que toda essa incúria elevará escandalosamente os custos. Já hoje está em curso um esforço para que o TCU pegue leve com a roubalheira, em nome da honra da pátria. Um exemplo: o Arena Amazônia ainda está na fase de terraplenagem, como se vê acima. O tribunal analisou contratos de R$ 200 milhões; só nessa fatia, detectou sobrepreço de R$ 71 milhões. Esse estádio, aliás, é exemplo da loucura que tomou conta dessa gente. Pronto, ele pode abrigar 44.500 pessoas. Bom para a Copa? Pode ser. Depois, será destinado ao campeonato local. A média de público do torneio amazonense é inferior a mil pagantes. Neste ano, o confronto que atraiu mais gente se deu entre Nacional e Penarol: 2.869 testemunhas. Adivinhem quem pagará a conta agora e depois…
É o lulo-petismo rumo a 2014: falta de planejamento, incompetência, megalomania e roubalheira. Os cofres públicos pagarão a conta. Algo precisa ser feito, ou o vexame é certo. Sugiro a contratação da empresa de Antônio Palocci. Os custos podem subir um tanto, mas, dizem, esse “resolve”!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Presidente da OAB se diz indignado com os ganhos de Palocci
Presidente da OAB se diz indignado com os ganhos de Palocci.
Na Folha:
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, se disse “indignado” com o fato de a empresa do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) ter recebido mais de R$ 10 milhões em dois meses após a eleição da presidente Dilma Rousseff, como revelado pela Folha. No ano de 2010, quando o atual ministro era deputado e atuava na coordenação da campanha de Dilma, a Projeto, empresa de Palocci, faturou R$ 20 milhões.
Nos dois últimos meses do ano passado, a empresa levou mais da metade desse valor. “Pode-se deduzir que ele teria recebido isso como uma compensação pela campanha, e que teria de ser paga antes de ele assumir o ministério. É muito coincidente”, afirmou. “O que mais me assusta é o fato de [a Procuradoria Geral da República] não querer nem investigar. Há uma denúncia que foi formulada, e tem que ser investigada”, disse o presidente da OAB
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Na Folha:
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, se disse “indignado” com o fato de a empresa do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) ter recebido mais de R$ 10 milhões em dois meses após a eleição da presidente Dilma Rousseff, como revelado pela Folha. No ano de 2010, quando o atual ministro era deputado e atuava na coordenação da campanha de Dilma, a Projeto, empresa de Palocci, faturou R$ 20 milhões.
Nos dois últimos meses do ano passado, a empresa levou mais da metade desse valor. “Pode-se deduzir que ele teria recebido isso como uma compensação pela campanha, e que teria de ser paga antes de ele assumir o ministério. É muito coincidente”, afirmou. “O que mais me assusta é o fato de [a Procuradoria Geral da República] não querer nem investigar. Há uma denúncia que foi formulada, e tem que ser investigada”, disse o presidente da OAB
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Antonio Palocci recolheu ISS?
Antonio Palocci aumentou extraordinariamente seu patrimônio durante o tempo em que exerceu o mandato de deputado. Justificou afirmando que a origem da fortuna veio da prestação de serviços de sua empresa de consultoria.
Em sendo a empresa uma prestadora de serviços, suponho que recolhesse ISS, o Imposto Sobre Serviços. A Prefeitura de São Paulo tem os dados. Seria interessante saber quantas foram as notas fiscais emitidas, ao longo de menos de quatro anos, que garantiram rendimento tão fabuloso. O ISS em São Paulo é uma pancada: 5%! Palocci certamente foi um grande contribuinte do imposto. A Prefeitura poderia informar, ao menos, o valor recolhido ao longo desses anos.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Antonio Palocci aumentou extraordinariamente seu patrimônio durante o tempo em que exerceu o mandato de deputado. Justificou afirmando que a origem da fortuna veio da prestação de serviços de sua empresa de consultoria.
Em sendo a empresa uma prestadora de serviços, suponho que recolhesse ISS, o Imposto Sobre Serviços. A Prefeitura de São Paulo tem os dados. Seria interessante saber quantas foram as notas fiscais emitidas, ao longo de menos de quatro anos, que garantiram rendimento tão fabuloso. O ISS em São Paulo é uma pancada: 5%! Palocci certamente foi um grande contribuinte do imposto. A Prefeitura poderia informar, ao menos, o valor recolhido ao longo desses anos.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Partidos acordam votação do novo Código Florestal para terça-feira.
Com exceção do PT.
No Estadão Online:
Sem o aval do governo, partidos da base e de oposição fecharam um acordo para votar o projeto de Código Florestal na próxima terça-feira com alteração de um ponto do texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião não contou com a presença do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nem com representante do líder do PT.
O acordo prevê a votação do texto de Rebelo e de uma emenda permitindo a manutenção de culturas plantadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. O governo quer transferir para um decreto do Executivo federal a definição dessas atividades.
O requerimento para votar essa emenda deverá ser assinado pelos líderes dos partidos que participaram da reunião, encerrada na tarde de hoje na sala da Comissão de Agricultura da Câmara: PMDB, PTB, PR, PP, PDT, aliados do governo, e DEM, PSDB, PPS, de oposição.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Com exceção do PT.
No Estadão Online:
Sem o aval do governo, partidos da base e de oposição fecharam um acordo para votar o projeto de Código Florestal na próxima terça-feira com alteração de um ponto do texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião não contou com a presença do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nem com representante do líder do PT.
O acordo prevê a votação do texto de Rebelo e de uma emenda permitindo a manutenção de culturas plantadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. O governo quer transferir para um decreto do Executivo federal a definição dessas atividades.
O requerimento para votar essa emenda deverá ser assinado pelos líderes dos partidos que participaram da reunião, encerrada na tarde de hoje na sala da Comissão de Agricultura da Câmara: PMDB, PTB, PR, PP, PDT, aliados do governo, e DEM, PSDB, PPS, de oposição.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 17 de maio de 2011
Números sobre o Agronegócio.
Mas não contem pra Marina Silva.
O agronegócio salva o Brasil do desastre econômico, produz a comida mais barata do mundo e reponde pela estabilidade da economia. É o setor produtivo que gente como Marina Silva, WWF e o Greenpeace odeiam.
Existe sim uma máquina de mentiras, especialmente em grande parte da imprensa, que visa desqualificar o projeto do novo Código Florestal, de autoria de Aldo Rebelo, como se o texto trouxesse regras para devastar a natureza. É exatamente o contrário: traz regras para preservar.
Então aí estão os números do agronegócio.
Mas como dito acima, não contem pra Marina Silva, ela precisa de mentiras para atacar Aldo Rebelo.
*
Por Ana Carolina Oliveira, na Folha Online:
As exportações do agronegócio brasileiro atingiram US$ 7,9 bilhões em abril. Isso representa um incremento 24,4% em comparação ao mesmo mês de 2010, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério de Agricultura. No acumulado do ano, a balança comercial do agronegócio brasileiro registrou US$ 81,3 bilhões, um aumento de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Por conta desse desempenho, o superavit comercial também subiu e alcançou os US$ 66,6 bilhões.
O principal responsável pelo resultado foi o complexo soja (grão, farelo e óleo), que apresentou um crescimento de 35,7% e totalizou US$ 3 bilhões (38,4% do total exportado em produtos do agronegócio no mês de abril de 2011). A quantidade exportada de grão e farelo aumentou 3,6% e 11,6%, respectivamente, assim como os preços dos produtos subiram 29,9% e 37,8%. Apenas o óleo teve redução no volume exportado (37,3%), mas o aumento de 51,8% no preço mais que compensou esta queda.
A segunda mercadoria mais importante em valor exportado no mês foi a carne, responsável por um aumento na receita de 19,2%, o que representa US$ 1,3 bilhão em abril de 2011 (em 2010, o montante registrado no mês foi de US$ 1,1 bilhão). A terceira posição ficou com o complexo sucroalcooleiro (etanol e açúcar), com 10,6% do valor total exportado em produtos do agronegócio. De US$ 677 milhões em abril de 2010, o valor passou para US$ 839 milhões em abril deste ano, indicando um crescimento de 23,9%.
Os preços do açúcar e do álcool aumentaram 28,9% e 37,7% no período, respectivamente. Apesar disso, ambos sofreram queda na quantidade exportada –as vendas de açúcar caíram 3,9% e as do álcool encolheram 7,6%. O valor das exportações de açúcar totalizou US$ 811 milhões (aumento de 23,8%) e o álcool, US$ 28 milhões (incremento de 27,3%). Esses três setores –complexo soja, carnes e complexo sucroalcooleiro– concentraram US$ 5,1 bilhões, o equivalente a 65,7% do valor total exportado de produtos do agronegócio em abril de 2011. Em abril do ano passado, a produção desses setores somados respondera por 63,4% do total exportado.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Mas não contem pra Marina Silva.
O agronegócio salva o Brasil do desastre econômico, produz a comida mais barata do mundo e reponde pela estabilidade da economia. É o setor produtivo que gente como Marina Silva, WWF e o Greenpeace odeiam.
Existe sim uma máquina de mentiras, especialmente em grande parte da imprensa, que visa desqualificar o projeto do novo Código Florestal, de autoria de Aldo Rebelo, como se o texto trouxesse regras para devastar a natureza. É exatamente o contrário: traz regras para preservar.
Então aí estão os números do agronegócio.
Mas como dito acima, não contem pra Marina Silva, ela precisa de mentiras para atacar Aldo Rebelo.
*
Por Ana Carolina Oliveira, na Folha Online:
As exportações do agronegócio brasileiro atingiram US$ 7,9 bilhões em abril. Isso representa um incremento 24,4% em comparação ao mesmo mês de 2010, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério de Agricultura. No acumulado do ano, a balança comercial do agronegócio brasileiro registrou US$ 81,3 bilhões, um aumento de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Por conta desse desempenho, o superavit comercial também subiu e alcançou os US$ 66,6 bilhões.
O principal responsável pelo resultado foi o complexo soja (grão, farelo e óleo), que apresentou um crescimento de 35,7% e totalizou US$ 3 bilhões (38,4% do total exportado em produtos do agronegócio no mês de abril de 2011). A quantidade exportada de grão e farelo aumentou 3,6% e 11,6%, respectivamente, assim como os preços dos produtos subiram 29,9% e 37,8%. Apenas o óleo teve redução no volume exportado (37,3%), mas o aumento de 51,8% no preço mais que compensou esta queda.
A segunda mercadoria mais importante em valor exportado no mês foi a carne, responsável por um aumento na receita de 19,2%, o que representa US$ 1,3 bilhão em abril de 2011 (em 2010, o montante registrado no mês foi de US$ 1,1 bilhão). A terceira posição ficou com o complexo sucroalcooleiro (etanol e açúcar), com 10,6% do valor total exportado em produtos do agronegócio. De US$ 677 milhões em abril de 2010, o valor passou para US$ 839 milhões em abril deste ano, indicando um crescimento de 23,9%.
Os preços do açúcar e do álcool aumentaram 28,9% e 37,7% no período, respectivamente. Apesar disso, ambos sofreram queda na quantidade exportada –as vendas de açúcar caíram 3,9% e as do álcool encolheram 7,6%. O valor das exportações de açúcar totalizou US$ 811 milhões (aumento de 23,8%) e o álcool, US$ 28 milhões (incremento de 27,3%). Esses três setores –complexo soja, carnes e complexo sucroalcooleiro– concentraram US$ 5,1 bilhões, o equivalente a 65,7% do valor total exportado de produtos do agronegócio em abril de 2011. Em abril do ano passado, a produção desses setores somados respondera por 63,4% do total exportado.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Votação do Código Florestal é adiada novamente
Votação do Código Florestal é adiada novamente.
Estou curioso para saber o que será noticiado pela imprensa a partir do terceiro adiamento da votação do Código Florestal.
Isto porque é preciso um mínimo de conhecimento técnico sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para saber, de fato, o que realmente ocorreu ontem (11/5) para que o projeto de Aldo Rebelo não fosse votado.
Durante todo o dia tentou-se um cosenso afim de pôr o texto em votação. Reunião no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com os líderes dos partidos da base e da oposição celebrou um acordo que consistia no seguinte:
- o governo abria mão da exigência de que os pequenos proprietários (até quatro módulos) também fossem obrigados a recompor a reserva legal;
- no caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) a regulamentação da ocupação se daria por decreto. Nota: o texto refere-se, reitero, a áreas já ocupadas; não é autorização para desmatamento novo;
- a oposição teria direito a apresentar um destaque.
Encaminhou-se, então, o projeto à votação.
TODAS AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS ASSINARAM SIMBOLICAMENTE O RELATÓRIO FINAL, INCLUSIVE PAULO TEIXEIRA, o líder do PT (SP).
Apenas o PSOL mantinha a proposta de tirar o texto de votação.
Aí aconteceu o ridículo, o absurdo:
Candido Vaccareza tomou a palavra em plenário e pediu aos partidos da base aliada do governo que MUDASSEM A ORIENTAÇÃO E ACATASSEM A PROPOSTA DO PSOL PARA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
Paulo Teixeira, líder do PT, obedeceu como um cãozinho e anunciou que os petistas, a partir daquele momento, defendiam a retirada da proposta. E acusou o deputado Aldo Rebelo de ter alterado o texto combinado; alegou desconhecer a nova versão.
ALDO REBELO DEMONSTROU PUBLICAMENTE, ENTÃO, QUE O LÍDER DO PT ESTAVA MENTINDO E EXIBIU A ASSINATURA DOS LÍDERES NO PROJETO.
Marina Silva (a mão natureza que pensa que alimentos nascem em gôndolas de supermercados) estava presente à sessão e mandou pelo twiter OUTRA MENTIRA: "“Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!”
O plenário, no entanto, rejeitou o adiamento;
O texto iria à votação.
Novamente o que se viu foi o absurdo, o grotesco, a verdadeira fraude parlamentar:
PMDB e PT pediram verificação de quórum, e Vaccarezza orientou os partidos da base a entrar em obstrução.
Grande parte dos deputados governistas, então, puseram-se como macaquinhos amestrados: obedeceram à "orientação" de Vaccarezza.
Só 190 deputados confirmaram presença, quando o quórum mínimo necessário seria de 257, metade mais um.
Resultado: outro adiamento.
NUNCA VI TANTA SAFADEZA E SUBSERVIÊNCIA.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Estou curioso para saber o que será noticiado pela imprensa a partir do terceiro adiamento da votação do Código Florestal.
Isto porque é preciso um mínimo de conhecimento técnico sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para saber, de fato, o que realmente ocorreu ontem (11/5) para que o projeto de Aldo Rebelo não fosse votado.
Durante todo o dia tentou-se um cosenso afim de pôr o texto em votação. Reunião no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com os líderes dos partidos da base e da oposição celebrou um acordo que consistia no seguinte:
- o governo abria mão da exigência de que os pequenos proprietários (até quatro módulos) também fossem obrigados a recompor a reserva legal;
- no caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) a regulamentação da ocupação se daria por decreto. Nota: o texto refere-se, reitero, a áreas já ocupadas; não é autorização para desmatamento novo;
- a oposição teria direito a apresentar um destaque.
Encaminhou-se, então, o projeto à votação.
TODAS AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS ASSINARAM SIMBOLICAMENTE O RELATÓRIO FINAL, INCLUSIVE PAULO TEIXEIRA, o líder do PT (SP).
Apenas o PSOL mantinha a proposta de tirar o texto de votação.
Aí aconteceu o ridículo, o absurdo:
Candido Vaccareza tomou a palavra em plenário e pediu aos partidos da base aliada do governo que MUDASSEM A ORIENTAÇÃO E ACATASSEM A PROPOSTA DO PSOL PARA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
Paulo Teixeira, líder do PT, obedeceu como um cãozinho e anunciou que os petistas, a partir daquele momento, defendiam a retirada da proposta. E acusou o deputado Aldo Rebelo de ter alterado o texto combinado; alegou desconhecer a nova versão.
ALDO REBELO DEMONSTROU PUBLICAMENTE, ENTÃO, QUE O LÍDER DO PT ESTAVA MENTINDO E EXIBIU A ASSINATURA DOS LÍDERES NO PROJETO.
Marina Silva (a mão natureza que pensa que alimentos nascem em gôndolas de supermercados) estava presente à sessão e mandou pelo twiter OUTRA MENTIRA: "“Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!”
O plenário, no entanto, rejeitou o adiamento;
O texto iria à votação.
Novamente o que se viu foi o absurdo, o grotesco, a verdadeira fraude parlamentar:
PMDB e PT pediram verificação de quórum, e Vaccarezza orientou os partidos da base a entrar em obstrução.
Grande parte dos deputados governistas, então, puseram-se como macaquinhos amestrados: obedeceram à "orientação" de Vaccarezza.
Só 190 deputados confirmaram presença, quando o quórum mínimo necessário seria de 257, metade mais um.
Resultado: outro adiamento.
NUNCA VI TANTA SAFADEZA E SUBSERVIÊNCIA.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Belo Monte. Monte de quê?
Belo Monte. Monte de quê?
Por João Carlos Magalhães e Cláudio Angelo, na Folha:
Relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) diz que só 5 das 40 condições socioambientais necessárias ao início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) tinham sido totalmente atendidas até abril.
O cenário coloca em xeque a expectativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a usina tenha, já em junho, a licença para começar a ser construída. O relatório, ao qual a Folha teve acesso, consta em ata de reunião entre a Nesa (Norte Energia S.A.), empreendedora do projeto, e o Ibama e enumera análises feitas pelo órgão em março e em abril. Cerca de 59% dos 103 planos, programas e projetos para cumprir as obrigações têm “pendências”, diz a ata.
O relatório diz que a empresa nem sequer começou a fazer os principais investimentos necessários em infraestrutura para que a região de Altamira (PA) suporte o fluxo migratório. Problemas nessas áreas estão entre os fatores apontados como causadores dos transtornos em Porto Velho (RO), nas obras das usinas de Jirau e de Santo Antônio.
Segundo o Ibama, algumas das escolas e hospitais cuja construção deveria ser anterior à licença de instalação da usina só serão entregues entre dezembro deste ano e julho do ano que vem.
Em relação ao saneamento básico, o órgão diz que, “para o atual cenário de previsões de obras, o afluxo populacional poderá causar uma piora temporária nas condições de saneamento na região”, já críticas hoje. O relatório diz que os empreendedores pediram à ANA (Agência Nacional de Águas) que seja diminuído o fluxo mínimo de 300 m3/s para a manutenção da fauna aquática e dos “múltiplos usos” da água nas áreas do rio Xingu que terão sua vazão diminuída devido à usina
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por João Carlos Magalhães e Cláudio Angelo, na Folha:
Relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) diz que só 5 das 40 condições socioambientais necessárias ao início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) tinham sido totalmente atendidas até abril.
O cenário coloca em xeque a expectativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a usina tenha, já em junho, a licença para começar a ser construída. O relatório, ao qual a Folha teve acesso, consta em ata de reunião entre a Nesa (Norte Energia S.A.), empreendedora do projeto, e o Ibama e enumera análises feitas pelo órgão em março e em abril. Cerca de 59% dos 103 planos, programas e projetos para cumprir as obrigações têm “pendências”, diz a ata.
O relatório diz que a empresa nem sequer começou a fazer os principais investimentos necessários em infraestrutura para que a região de Altamira (PA) suporte o fluxo migratório. Problemas nessas áreas estão entre os fatores apontados como causadores dos transtornos em Porto Velho (RO), nas obras das usinas de Jirau e de Santo Antônio.
Segundo o Ibama, algumas das escolas e hospitais cuja construção deveria ser anterior à licença de instalação da usina só serão entregues entre dezembro deste ano e julho do ano que vem.
Em relação ao saneamento básico, o órgão diz que, “para o atual cenário de previsões de obras, o afluxo populacional poderá causar uma piora temporária nas condições de saneamento na região”, já críticas hoje. O relatório diz que os empreendedores pediram à ANA (Agência Nacional de Águas) que seja diminuído o fluxo mínimo de 300 m3/s para a manutenção da fauna aquática e dos “múltiplos usos” da água nas áreas do rio Xingu que terão sua vazão diminuída devido à usina
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A falta de senso do ridículo
A falta de senso do ridículo. Querem mandar até nas nossas cuecas.
Nem o pior do comunismo conseguiu isso.
Acompanhem a notícia abaixo. Vivemos um processo progressivo de estatização dos orifícios?
Daqui a pouco irão te pegar pelo braço e forçá-lo a um exame de próstata, mesmo que você não queira, entendeu?
Jamais imaginei que o PT poderia querer regular, por lei, a conformação da minha cueca.
Fazer o quê?
Alguém já leu etiqueta de cueca e de calcinha?
Acompanhem aí a inutilidade da bagaça:
Por Larissa Guimarães:
Roupas íntimas terão de ser vendidas no Brasil com etiquetas que alertarão contra os cânceres de mama, colo de útero e próstata. O projeto de lei que prevê a nova regra foi aprovado ontem de forma conclusiva pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Como o projeto já havia passado pelo Senado, o texto seguirá para a sanção presidencial, caso não haja recursos no prazo de cinco dias. Pela proposta, as cuecas de tamanho adulto terão de trazer uma etiqueta com advertência sobre a importância do exame de câncer de próstata para os homens com mais de 40 anos.
Também será obrigatória a fixação de mensagem em calcinhas no tamanho adulto sobre “a importância do uso de preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero e da realização periódica, por todas as mulheres com vida sexual ativa, de exames de detecção precoce dessa doença”. Nos sutiãs, a etiqueta deverá alertar sobre a importância do autoexame dos seios para detecção precoce de câncer de mama, além de trazer informações sobre como fazer o exame. A regra se aplica a todas as peças produzidas ou vendidas no Brasil, mesmo aquelas importadas.
O projeto prevê ainda uma série de punições para as empresas que descumprirem a regra, como apreensão do produto, suspensão da venda ou da fabricação, cancelamento de autorização de funcionamento da empresa e proibição de propaganda. O Ministério da Saúde irá definir como será a aplicação e a fiscalização da nova regra. Após a sanção presidencial, fabricantes e comerciantes terão 180 dias para se adaptar à novidade. O projeto tramita no Congresso desde março de 1999. Foi apresentado pelo ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Ao justificar a proposta, naquela época, o ex-deputado argumentou que “a informação nas mãos do consumidor tende a alertar de modo contínuo”.
Para o mastologista do Hospital Sírio Libanês, José Luiz Bevilacqua, todas as formas de informação são importantes, mas a orientação sobre a realização do autoexame dos seios não é a recomendada pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer). “Isso é completamente inapropriado”, diz Bevilacqua. “O certo, segundo o Inca, é fazer mamografia a partir dos 50 anos.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Nem o pior do comunismo conseguiu isso.
Acompanhem a notícia abaixo. Vivemos um processo progressivo de estatização dos orifícios?
Daqui a pouco irão te pegar pelo braço e forçá-lo a um exame de próstata, mesmo que você não queira, entendeu?
Jamais imaginei que o PT poderia querer regular, por lei, a conformação da minha cueca.
Fazer o quê?
Alguém já leu etiqueta de cueca e de calcinha?
Acompanhem aí a inutilidade da bagaça:
Por Larissa Guimarães:
Roupas íntimas terão de ser vendidas no Brasil com etiquetas que alertarão contra os cânceres de mama, colo de útero e próstata. O projeto de lei que prevê a nova regra foi aprovado ontem de forma conclusiva pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Como o projeto já havia passado pelo Senado, o texto seguirá para a sanção presidencial, caso não haja recursos no prazo de cinco dias. Pela proposta, as cuecas de tamanho adulto terão de trazer uma etiqueta com advertência sobre a importância do exame de câncer de próstata para os homens com mais de 40 anos.
Também será obrigatória a fixação de mensagem em calcinhas no tamanho adulto sobre “a importância do uso de preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero e da realização periódica, por todas as mulheres com vida sexual ativa, de exames de detecção precoce dessa doença”. Nos sutiãs, a etiqueta deverá alertar sobre a importância do autoexame dos seios para detecção precoce de câncer de mama, além de trazer informações sobre como fazer o exame. A regra se aplica a todas as peças produzidas ou vendidas no Brasil, mesmo aquelas importadas.
O projeto prevê ainda uma série de punições para as empresas que descumprirem a regra, como apreensão do produto, suspensão da venda ou da fabricação, cancelamento de autorização de funcionamento da empresa e proibição de propaganda. O Ministério da Saúde irá definir como será a aplicação e a fiscalização da nova regra. Após a sanção presidencial, fabricantes e comerciantes terão 180 dias para se adaptar à novidade. O projeto tramita no Congresso desde março de 1999. Foi apresentado pelo ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Ao justificar a proposta, naquela época, o ex-deputado argumentou que “a informação nas mãos do consumidor tende a alertar de modo contínuo”.
Para o mastologista do Hospital Sírio Libanês, José Luiz Bevilacqua, todas as formas de informação são importantes, mas a orientação sobre a realização do autoexame dos seios não é a recomendada pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer). “Isso é completamente inapropriado”, diz Bevilacqua. “O certo, segundo o Inca, é fazer mamografia a partir dos 50 anos.”
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
União homoafetiva
União homoafetiva: Reinaldo Azevedo analisa o julgamento do STF:
Acompanhem aí:
Caros, um post um tanto longo, mas vamos lá. Se eles não se cansam, eu também não me canso.
Se o texto constitucional não vale por aquilo que lá vai explicitado, então tudo é permitido. Vivemos sob a égide do AI-5 da democracia: o politicamente correto. Aquele suspendia todos os direitos, ouvidas certas instâncias da República, que a Carta assegurava. Na sua violência estúpida contra a ordem democrática, tinha ao menos a virtude da sinceridade. O politicamente correto também pode fazer da lei letra morta, mas será sempre em nome, diz-se, da democracia e da justiça.
É uma burrice ou uma vigarice intelectual analisar a decisão de ontem do Supremo segundo o gosto ou opinião pessoal. E daí que eu seja favorável ao casamento gay e mesmo à adoção de crianças por casais “homoafetivos”? Não está em debate se a decisão é “progressista” ou “reacionária”. O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que vai explicitado num Artigo 226 da Constituição. O fato é que o Supremo não pode tomar para si uma função que é do legislador. E a Carta diz com todas as letras:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Gilmar Mendes, diga-se, chamou a atenção para esse aspecto legiferante da Corte nesse particular. Será sempre assim? Toda vez que o Supremo acreditar que o Parlamento falhou ou que está pautado por inarredável conservadorismo vai lá e resolve o problema? Que outras falhas as excelências julgam que o Congresso está cometendo? Em que outros casos pretendem legislar? SE, NA DEMOCRACIA, NENHUM PODER É SOBERANO, ENTÃO, ONTEM, O SUPREMO FOI SOBERANO E FRAUDOU A DEMOCRACIA.
Desconheço país (se o leitor souber de algum caso, me diga) que tenha aprovado o casamento gay ou “união homoafetiva” — para usar essa linguagem docemente policiada — por decisão dos togados. Isso é matéria que cabe ao Legislativo. Não no Brasil. Por aqui, os membros da nossa corte suprema consideraram que o legislador estava demorando em cumprir a sua “função”.
Uma das características do politicamente correto, na sociedade da reclamação inventada pelas minorais influentes, consiste justamente na agressão a direitos universais em nome da satisfação de reivindicações particularistas. O que se viu ontem no STF, por 10 a zero, reputo como agressão grave ao princípio da harmonia entre os Poderes. De fato, igualar o casamento gay ao casamento heterossexual não muda em nada o direito dos heterossexuais. Fazê-lo, no entanto, contra o que vai explicitado na Carta agride a constitucionalidade. E, então, sobra pergunta: quando é o próprio Supremo a fazê-lo — e por unanimidade —, apelar a quem?
Vivemos tempos em que a interpretação capciosa — mas para fazer o bem, claro! — da Constituição se sobrepõe ao sentido objetivo das palavras. Sim, é verdade, a Carta tem como cláusula pétrea o princípio de que todos os homens são iguais perante a lei. Mas não é ela mesma a admitir desigualdades em situações específicas? Os indivíduos adquirem maioria civil e penal aos 18 anos — e a suposição é a de que sejam plenamente responsáveis por seus atos. Mas atenção! Nessa idade, ainda estão privados de alguns direitos. Não podem se candidatar a certos cargos públicos. Vejam as idades mínimas necessárias até a data da posse, previstas no Artigo 14:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Assim como a lei desiguala os iguais ao estabelecer precondições de elegibilidade, desiguala-os, também, ao reconhecer a união estável, o casamento: ela existe entre “homem e mulher”. O ministro Ricardo Lewandowski torce a verdade, vênia máxima, quando afirma que aquilo está ali só a título de exemplaridade. Não! Nada no texto sugere isso. Não chega a ser nem mesmo uma interpretação. Que especial maturidade tem um homem de 35 anos que não tenha um de 30? Podemos até achar a restrição idiota. Mas está no texto constitucional, assim como está a definição do que é, aos olhos do estado, “união estável”.
Acredito que não haja jurista no país, ainda que no silêncio do claustro, que não tenha confrontado a decisão do Supremo com a Constituição e constatado que, a rigor, a partir de agora, tudo é possível. A propósito: como é que se pode admitir a existência de cotas raciais, por exemplo, se o princípio da igualdade, usado para fraudar o Artigo 226, for aplicado? Nesse caso, a falácia intelectual é de outra natureza: dadas as desigualdades históricas entre negros e brancos, então só se pode praticar a igualdade que o texto prevê praticando a desigualdade benigna, entenderam?
É… Haverá o dia em que João Pedro Stedile descobrirá o caminho do Supremo para abençoar suas invasões porque, afinal, a Constituição prega a “função social” da propriedade. Submetendo o texto constitucional a torções, pode-se até mesmo censurar a imprensa em nome do direito à privacidade. Os bobinhos que ficam soltando foguetes para a decisão de ontem do Supremo não percebem que direitos fundamentais podem estar em risco — se não for com esta composição da corte, pode ser com outra, algum dia. Uma decisão do Supremo que agride a Constituição não é nem progressista nem reacionária: só é perigosa. Mas dizer o quê? Quantos são os nossos jornalistas que leram efetivamente a Constituição?
Argumentações
Separei alguns trechos de votos lidos no Supremo. Vejam o que disse, por exemplo, Lewandowski:
“Com efeito, a ninguém é dado ignorar - ouso dizer - que estão surgindo, entre nós e em diversos países do mundo, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída, predominantemente, para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar, fundadas no afeto, e nas quais se valoriza, de forma particular, a busca da felicidade, o bem estar, o respeito e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes.”
Segundo entendi, a família “patriarcal”, “de base patrimonial”, para “fins de procriação”, é a heterossexual. Já a “homoafetiva” é fundada no “afeto” e na “busca da felicidade”. Que eu saiba, Lewandowski não é gay, mas me parece ter sido um tanto heterofóbico… Os gays transam porque amam; os héteros, para fazer neném… Nada de sacanagem, pelo visto, nem num caso nem no outro! A família hétero é de “base patrimonial” (credo! Que cheiro de propriedade privada!). A família gay só quer ser feliz, nem que seja numa cabana. É Dirceu com Dirceu e Marília com Marília na cabana! E muito amor! Tome tento, ministro! Mas atenção para o que ele afirma depois:
“Assim, muito embora o texto constitucional tenha sido taxativo ao dispor que a união estável é aquela formada por pessoas de sexos diversos, tal ressalva não significa que a união homoafetiva pública, continuada e duradoura não possa ser identificada como entidade familiar apta a merecer proteção estatal, diante do rol meramente exemplificativo do art. 226, quando mais não seja em homenagem aos valores e princípios basilares do texto constitucional”.
As palavras fazem sentido, ministro Lewandowski! Ou bem o texto constitucional é “taxativo” ou bem é “exemplificativo”. E ele é taxativo!
Lewandowski foi de uma impressionante pureza neste trecho:
“Cuida-se, enfim, a meu juízo, de uma entidade familiar que, embora não esteja expressamente prevista no art. 226, precisa ter a sua existência reconhecida pelo Direito, tendo em conta a existência de uma lacuna legal que impede que o Estado, exercendo o indeclinável papel de protetor dos grupos minoritários, coloque sob seu amparo as relações afetivas públicas e duradouras que se formam entrepessoas do mesmo sexo.”
Vale dizer: o ministro admite que o casal gay não está abrigado no Artigo 226 e aponta uma lacuna legal. No mundo inteiro, lacunas legais são preenchidas por aqueles que têm a função de preencher lacunas legais: os legisladores. Às cortes, cabe a aplicação da lei.
Para encerrar, e a coisa poderia ir longe, destaco um trecho do voto a ministra Carmen Lúcia, que também reconhece, na prática, o desrespeito ao Artigo 226:
“É exato que o § 3º do art. 226 da Constituição é taxativoao identificar que ‘Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar’. Tanto não pode significar, entretanto, que a união homoafetiva (…) seja, constitucionalmente, intolerável e intolerada, dando azo a que seja, socialmente, alvo de intolerância, abrigada pelo Estado Democrático de Direito. Esse se concebe sob o pálio de Constituição que firma os seus pilares normativos no princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe a tolerância e a convivência harmônica de todos, com integral respeito às livres escolhas das pessoas.”
Assim como homem é homem, mulher é mulher, uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Há uma definição na Constituição do que é “união estável”, que goza da proteção do estado. E não cabe ao Supremo reescrever o que está lá ou ignorá-lo. A intolerância social é outro departamento — que não se resolve por medida cartorial, especialmente quando um Poder resolve usurpar as prerrogativas de outro.
Alguém até poderia dizer: “Pô, Reinaldo, alguém tem de legislar no Brasil, né? Você, por acaso, acha que o Congresso vai fazer isso?” Pois é.
É isto: o STF agora virou a tenda dos milagres. Façam fila! Em nome da “dignidade” e da “igualdade”, tudo é permitido. Inclusive ignorar a Constituição numa corte constitucional. E isso, meus caros, nada tem a ver com gays ou héteros. Isso tem a ver com os brasileiros, gays e héteros.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Acompanhem aí:
Caros, um post um tanto longo, mas vamos lá. Se eles não se cansam, eu também não me canso.
Se o texto constitucional não vale por aquilo que lá vai explicitado, então tudo é permitido. Vivemos sob a égide do AI-5 da democracia: o politicamente correto. Aquele suspendia todos os direitos, ouvidas certas instâncias da República, que a Carta assegurava. Na sua violência estúpida contra a ordem democrática, tinha ao menos a virtude da sinceridade. O politicamente correto também pode fazer da lei letra morta, mas será sempre em nome, diz-se, da democracia e da justiça.
É uma burrice ou uma vigarice intelectual analisar a decisão de ontem do Supremo segundo o gosto ou opinião pessoal. E daí que eu seja favorável ao casamento gay e mesmo à adoção de crianças por casais “homoafetivos”? Não está em debate se a decisão é “progressista” ou “reacionária”. O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que vai explicitado num Artigo 226 da Constituição. O fato é que o Supremo não pode tomar para si uma função que é do legislador. E a Carta diz com todas as letras:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Gilmar Mendes, diga-se, chamou a atenção para esse aspecto legiferante da Corte nesse particular. Será sempre assim? Toda vez que o Supremo acreditar que o Parlamento falhou ou que está pautado por inarredável conservadorismo vai lá e resolve o problema? Que outras falhas as excelências julgam que o Congresso está cometendo? Em que outros casos pretendem legislar? SE, NA DEMOCRACIA, NENHUM PODER É SOBERANO, ENTÃO, ONTEM, O SUPREMO FOI SOBERANO E FRAUDOU A DEMOCRACIA.
Desconheço país (se o leitor souber de algum caso, me diga) que tenha aprovado o casamento gay ou “união homoafetiva” — para usar essa linguagem docemente policiada — por decisão dos togados. Isso é matéria que cabe ao Legislativo. Não no Brasil. Por aqui, os membros da nossa corte suprema consideraram que o legislador estava demorando em cumprir a sua “função”.
Uma das características do politicamente correto, na sociedade da reclamação inventada pelas minorais influentes, consiste justamente na agressão a direitos universais em nome da satisfação de reivindicações particularistas. O que se viu ontem no STF, por 10 a zero, reputo como agressão grave ao princípio da harmonia entre os Poderes. De fato, igualar o casamento gay ao casamento heterossexual não muda em nada o direito dos heterossexuais. Fazê-lo, no entanto, contra o que vai explicitado na Carta agride a constitucionalidade. E, então, sobra pergunta: quando é o próprio Supremo a fazê-lo — e por unanimidade —, apelar a quem?
Vivemos tempos em que a interpretação capciosa — mas para fazer o bem, claro! — da Constituição se sobrepõe ao sentido objetivo das palavras. Sim, é verdade, a Carta tem como cláusula pétrea o princípio de que todos os homens são iguais perante a lei. Mas não é ela mesma a admitir desigualdades em situações específicas? Os indivíduos adquirem maioria civil e penal aos 18 anos — e a suposição é a de que sejam plenamente responsáveis por seus atos. Mas atenção! Nessa idade, ainda estão privados de alguns direitos. Não podem se candidatar a certos cargos públicos. Vejam as idades mínimas necessárias até a data da posse, previstas no Artigo 14:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Assim como a lei desiguala os iguais ao estabelecer precondições de elegibilidade, desiguala-os, também, ao reconhecer a união estável, o casamento: ela existe entre “homem e mulher”. O ministro Ricardo Lewandowski torce a verdade, vênia máxima, quando afirma que aquilo está ali só a título de exemplaridade. Não! Nada no texto sugere isso. Não chega a ser nem mesmo uma interpretação. Que especial maturidade tem um homem de 35 anos que não tenha um de 30? Podemos até achar a restrição idiota. Mas está no texto constitucional, assim como está a definição do que é, aos olhos do estado, “união estável”.
Acredito que não haja jurista no país, ainda que no silêncio do claustro, que não tenha confrontado a decisão do Supremo com a Constituição e constatado que, a rigor, a partir de agora, tudo é possível. A propósito: como é que se pode admitir a existência de cotas raciais, por exemplo, se o princípio da igualdade, usado para fraudar o Artigo 226, for aplicado? Nesse caso, a falácia intelectual é de outra natureza: dadas as desigualdades históricas entre negros e brancos, então só se pode praticar a igualdade que o texto prevê praticando a desigualdade benigna, entenderam?
É… Haverá o dia em que João Pedro Stedile descobrirá o caminho do Supremo para abençoar suas invasões porque, afinal, a Constituição prega a “função social” da propriedade. Submetendo o texto constitucional a torções, pode-se até mesmo censurar a imprensa em nome do direito à privacidade. Os bobinhos que ficam soltando foguetes para a decisão de ontem do Supremo não percebem que direitos fundamentais podem estar em risco — se não for com esta composição da corte, pode ser com outra, algum dia. Uma decisão do Supremo que agride a Constituição não é nem progressista nem reacionária: só é perigosa. Mas dizer o quê? Quantos são os nossos jornalistas que leram efetivamente a Constituição?
Argumentações
Separei alguns trechos de votos lidos no Supremo. Vejam o que disse, por exemplo, Lewandowski:
“Com efeito, a ninguém é dado ignorar - ouso dizer - que estão surgindo, entre nós e em diversos países do mundo, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída, predominantemente, para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar, fundadas no afeto, e nas quais se valoriza, de forma particular, a busca da felicidade, o bem estar, o respeito e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes.”
Segundo entendi, a família “patriarcal”, “de base patrimonial”, para “fins de procriação”, é a heterossexual. Já a “homoafetiva” é fundada no “afeto” e na “busca da felicidade”. Que eu saiba, Lewandowski não é gay, mas me parece ter sido um tanto heterofóbico… Os gays transam porque amam; os héteros, para fazer neném… Nada de sacanagem, pelo visto, nem num caso nem no outro! A família hétero é de “base patrimonial” (credo! Que cheiro de propriedade privada!). A família gay só quer ser feliz, nem que seja numa cabana. É Dirceu com Dirceu e Marília com Marília na cabana! E muito amor! Tome tento, ministro! Mas atenção para o que ele afirma depois:
“Assim, muito embora o texto constitucional tenha sido taxativo ao dispor que a união estável é aquela formada por pessoas de sexos diversos, tal ressalva não significa que a união homoafetiva pública, continuada e duradoura não possa ser identificada como entidade familiar apta a merecer proteção estatal, diante do rol meramente exemplificativo do art. 226, quando mais não seja em homenagem aos valores e princípios basilares do texto constitucional”.
As palavras fazem sentido, ministro Lewandowski! Ou bem o texto constitucional é “taxativo” ou bem é “exemplificativo”. E ele é taxativo!
Lewandowski foi de uma impressionante pureza neste trecho:
“Cuida-se, enfim, a meu juízo, de uma entidade familiar que, embora não esteja expressamente prevista no art. 226, precisa ter a sua existência reconhecida pelo Direito, tendo em conta a existência de uma lacuna legal que impede que o Estado, exercendo o indeclinável papel de protetor dos grupos minoritários, coloque sob seu amparo as relações afetivas públicas e duradouras que se formam entrepessoas do mesmo sexo.”
Vale dizer: o ministro admite que o casal gay não está abrigado no Artigo 226 e aponta uma lacuna legal. No mundo inteiro, lacunas legais são preenchidas por aqueles que têm a função de preencher lacunas legais: os legisladores. Às cortes, cabe a aplicação da lei.
Para encerrar, e a coisa poderia ir longe, destaco um trecho do voto a ministra Carmen Lúcia, que também reconhece, na prática, o desrespeito ao Artigo 226:
“É exato que o § 3º do art. 226 da Constituição é taxativoao identificar que ‘Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar’. Tanto não pode significar, entretanto, que a união homoafetiva (…) seja, constitucionalmente, intolerável e intolerada, dando azo a que seja, socialmente, alvo de intolerância, abrigada pelo Estado Democrático de Direito. Esse se concebe sob o pálio de Constituição que firma os seus pilares normativos no princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe a tolerância e a convivência harmônica de todos, com integral respeito às livres escolhas das pessoas.”
Assim como homem é homem, mulher é mulher, uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Há uma definição na Constituição do que é “união estável”, que goza da proteção do estado. E não cabe ao Supremo reescrever o que está lá ou ignorá-lo. A intolerância social é outro departamento — que não se resolve por medida cartorial, especialmente quando um Poder resolve usurpar as prerrogativas de outro.
Alguém até poderia dizer: “Pô, Reinaldo, alguém tem de legislar no Brasil, né? Você, por acaso, acha que o Congresso vai fazer isso?” Pois é.
É isto: o STF agora virou a tenda dos milagres. Façam fila! Em nome da “dignidade” e da “igualdade”, tudo é permitido. Inclusive ignorar a Constituição numa corte constitucional. E isso, meus caros, nada tem a ver com gays ou héteros. Isso tem a ver com os brasileiros, gays e héteros.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 10 de maio de 2011
Podem invadir que o churrasco tá garantido.... uma boquinha no governo da Bahia também!
O MST havia invadido a Secretaria de Agricultura da Bahia. O governador Jaques Wagner passou a alimentar a turma com 600 quilos de carne por dia. Há 20 dias a área foi desocupada, apesar de Wagner ter sido omisso e não ter tomado providências judiciais. Na semana passada Jaques Wagner nomeou Vera Lúcia da Cruz Barbosa secretária de Políticas para as Mulheres. Ela é dirigente do MST, membro da Via Campesina e integrante da Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais (CMS).
Entenderam né? A senhora Vera Lúcia organiza uma invasão crminosa, ganha churrasco todo dia e quando é nomeada para um cargo púbico abandona a área invadida. É o crime que compensa!
Agora a Secretaria foi invadida de novo, desta vez pelo Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta) e pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD). Essa parece piada não? Ao invés de procurar emprego os vagabundos preferem invadir áreas públicas. Mas tudo bem, titio Jaques Wagner garante.....
Agora vejam só: esses dois grupos pertencem à “Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais”. E quem é chefe desta coordenação? Ela mesma: Vera Lúcia, que acabou de ser nomeada para um cargo de confiança no governo da Bahia.
É como se o governo baiano fosse ao mesmo tempo invasor e vítima da invasão entenderam?
Se existe Ministério Público na Bahia? Não sei, sinceramente não sei!
Quero saber mesmo é quem vai garantir a cerveja. Carne e cargo público já tem... é só invadir!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O MST havia invadido a Secretaria de Agricultura da Bahia. O governador Jaques Wagner passou a alimentar a turma com 600 quilos de carne por dia. Há 20 dias a área foi desocupada, apesar de Wagner ter sido omisso e não ter tomado providências judiciais. Na semana passada Jaques Wagner nomeou Vera Lúcia da Cruz Barbosa secretária de Políticas para as Mulheres. Ela é dirigente do MST, membro da Via Campesina e integrante da Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais (CMS).
Entenderam né? A senhora Vera Lúcia organiza uma invasão crminosa, ganha churrasco todo dia e quando é nomeada para um cargo púbico abandona a área invadida. É o crime que compensa!
Agora a Secretaria foi invadida de novo, desta vez pelo Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta) e pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD). Essa parece piada não? Ao invés de procurar emprego os vagabundos preferem invadir áreas públicas. Mas tudo bem, titio Jaques Wagner garante.....
Agora vejam só: esses dois grupos pertencem à “Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais”. E quem é chefe desta coordenação? Ela mesma: Vera Lúcia, que acabou de ser nomeada para um cargo de confiança no governo da Bahia.
É como se o governo baiano fosse ao mesmo tempo invasor e vítima da invasão entenderam?
Se existe Ministério Público na Bahia? Não sei, sinceramente não sei!
Quero saber mesmo é quem vai garantir a cerveja. Carne e cargo público já tem... é só invadir!
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Procurador da República pede a responsabilização criminal de Lula no caso do mensalão.
Vão chamá-lo quixotesco e espicaçá-lo — ontem à noite, a rede petista já escarafunchava a sua vida para acusá-lo de uma penca de irregularidades —, mas o fato é que, nesses dias em que José Genoino recebe medalha do Ministério da Defesa, e Delúbio Soares marca a sua volta ao PT com uma festança, com João Paulo Cunha (PT-SP) brilhando da Comissão de Constituição e Justiça, não deixa de ser um ato de coragem o procurador da República Manuel Pestana, que atua no Rio Grande do Sul, encaminhar uma representação à Procuradoria Geral da República em que pede que Lula seja responsabilizado criminalmente pelo mensalão.
Os motivos
Mas quais são os indícios apontados por Pestana para pedir a responsabilização criminal de Lula? O procurador recorre à denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República e aceita pelo STF, segundo a qual o banco BMG foi um dos operadores do mensalão. Resume, então, Pestana (em azul):
É que, segundo a denúncia do mensalão, que resultou no maior processo criminal da história do Supremo Tribunal Federal, o banco BMG teria participação no esquema criminoso, repassando vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, sob o disfarce de empréstimos bancários. Veja-se o que diz trecho da acusação (fl. 17 da denúncia): “Também foram repassadas diretamente pelos Bancos Rural e BMG vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, comandado formal e materialmente pelo núcleo central da quadrilha, sob o falso manto de empréstimos bancários.” (grifo nosso). E mais. Conforme consta à fl. 182 do relatório da Polícia Federal, divulgado recentemente pela imprensa, a perícia contábil detectou cinco “empréstimos” milionários feitos, entre 2003 e 2004, pelo Banco BMG ao PT e mais três empresas que teriam participado do mensalão.
A denúncia do mensalão afirma que o BMG foi beneficiado com operações financeiras decorrentes de empréstimos bancários feitos a segurados do INSS, mediante consignação em folha de pagamento. Veja-se o que diz a inicial da Ação 470, em trâmite no STF (fl. 18 da denúncia): ‘Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados’.
Lula e o BMG
Segundo o procurador, Lula teve participação ativa no que ele chama “trama arquitetada para favorecer o BMG” no caso dos empréstimos consignados:
1 - Lula e o então ministro da Previdência, Amir Lando, enviaram quase 11 milhões de cartas a segurados da Previdência instando-os a tomar empréstimos para desconto em folha de pagamento — o BMG era um dos bancos que faziam esse tipo de operação. A Procuradoria da República do Distrito Federal move uma ação de improbidade administrativa contra Lula e Lando por conta dessas cartas, que foram consideradas ilegais. O custo da produção e postagem foi R$ 9.526.070,54.
2 - Lula teria tomado medidas administrativas e legais para favorecer o BMG. Inicialmente, só bancos pagadores de benefícios, como CEF, poderiam operar o empréstimo consignado. O então presidente teria mudado a regra para beneficiar o banco que depois participaria do mensalão. Escreve o procurador:
A empreitada deu tão certo que, segundo o Tribunal de Contas da União, apesar de o banco BMG ser muito pequeno, pois tinha apenas 10 agências e 79 funcionários na área operacional, fez mais empréstimos a segurados do INSS do que Caixa Econômica Federal com suas mais de duas mil agências. A título exemplificativo, até meados de 2005, a gigante Caixa Econômica havia celebrado 964.567contratos de empréstimos a segurados do INSS, faturando R$ 2.380.992.632,75. Por outro lado, o minúsculo BMG fez bem mais, apesar de ter iniciado a operação vários meses após a Caixa (…). Celebrou 1.431.441 contratos de empréstimos do mesmo perfil financeiro, com faturamento de R$ 3.027.363.821,06, isso até agosto de 2005.
O procurador transcreve um trecho da ação de improbidade administrativa que aponta supostas irregularidades na relação do BMG com o governo:
O Relatório de Auditória do TCU datado de 29/09/2005, produzido nos autos do TC 014.276/2005-2, verificou que o “o BMG foi a instituição financeira cujo processo ocorreu de forma mais célere. Foram 5 dias entre a publicação do Decreto no 5.180 [que permitiu a bancos privados operar O crédito consignado] e a manifestação de interesse. E 8 dias entre a manifestação de interesse e a celebração do convênio. Via de regra, são no mínimo dois meses de tramitação processual. O BMG também foi a única instituição financeira não pagadora de benefícios a aposentados e pensionistas do INSS que celebrou convênio antes da adequação da norma interna do INSS ao Decreto no 5.180/2004.
Escreve o procurador em sua representação:
O ex-presidente Lula praticou atos gravíssimos que fomentaram o megaesquema criminoso do mensalão, depois disse que não sabia de nada; fez demonstração pública de apoio a pessoas acusadas de corrupção; por várias vezes deu demonstração de indiferença ao cumprimento da lei; desdenhou decisões do TSE, a ponto de fazer piada quando sofreu pequenas punições de multa por sucessivas infrações à lei eleitoral. Quando perguntado por jornalistas como o seu filho, de modesto servidor de um zoológico, tornou-se empresário de sucesso, o ex-presidente sugeriu, em tom que pareceu ironia ou desprezo à inteligência alheia, que o seu filho poderia ser um ‘fenômeno’ dos negócios, a exemplo de Ronaldo no futebol.
E prossegue:
Recentemente, mais uma vez, ele voltou à contumaz atitude desafiadora e debochada com o sistema jurídico do país: em tom jocoso, ele ‘profetizou’ que o processo do mensalão terminará no ano de 2050. É confiar demais na impunidade: até quando ele continuará zombando sem responder por seus gravíssimos atos?
Afirma ainda:
É inadmissível que alguém se ache no direito de fazer o que bem entende, tripudiando do ordenamento jurídico do país. É constrangedor deixar impunes grandes infratores, enquanto se punem pequenos infratores, por exemplo, humildes servidores municipais que, para complementar o irrisório salário, tentam receber benefício assistencial, como o Bolsa Família, ocultando a condição de servidor público. Esses pequenos infratores, quando pegos, o que costuma ocorrer com freqüência, perdem o emprego, além de outras punições de natureza penal, civil e administrativa. A título exemplificativo, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em tom solene e com muito estardalhaço, a demissão, no Governo Lula, de quase três mil servidores públicos do Executivo, mas a CGU nada fez para responsabilizar os megainfratores envolvidos no mensalão.
Poucos acreditam que a iniciativa possa dar em alguma coisa. Mas nunca é demais dizer algumas verdades quando surge a oportunidade. Ninguém nunca entendeu por que Lula ficou fora da denúncia da Procuradoria Geral da República. Como se nota, os leitores não estão sozinhos nesse estranhamento.
Por Renaldo Azevedo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Vão chamá-lo quixotesco e espicaçá-lo — ontem à noite, a rede petista já escarafunchava a sua vida para acusá-lo de uma penca de irregularidades —, mas o fato é que, nesses dias em que José Genoino recebe medalha do Ministério da Defesa, e Delúbio Soares marca a sua volta ao PT com uma festança, com João Paulo Cunha (PT-SP) brilhando da Comissão de Constituição e Justiça, não deixa de ser um ato de coragem o procurador da República Manuel Pestana, que atua no Rio Grande do Sul, encaminhar uma representação à Procuradoria Geral da República em que pede que Lula seja responsabilizado criminalmente pelo mensalão.
Os motivos
Mas quais são os indícios apontados por Pestana para pedir a responsabilização criminal de Lula? O procurador recorre à denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República e aceita pelo STF, segundo a qual o banco BMG foi um dos operadores do mensalão. Resume, então, Pestana (em azul):
É que, segundo a denúncia do mensalão, que resultou no maior processo criminal da história do Supremo Tribunal Federal, o banco BMG teria participação no esquema criminoso, repassando vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, sob o disfarce de empréstimos bancários. Veja-se o que diz trecho da acusação (fl. 17 da denúncia): “Também foram repassadas diretamente pelos Bancos Rural e BMG vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, comandado formal e materialmente pelo núcleo central da quadrilha, sob o falso manto de empréstimos bancários.” (grifo nosso). E mais. Conforme consta à fl. 182 do relatório da Polícia Federal, divulgado recentemente pela imprensa, a perícia contábil detectou cinco “empréstimos” milionários feitos, entre 2003 e 2004, pelo Banco BMG ao PT e mais três empresas que teriam participado do mensalão.
A denúncia do mensalão afirma que o BMG foi beneficiado com operações financeiras decorrentes de empréstimos bancários feitos a segurados do INSS, mediante consignação em folha de pagamento. Veja-se o que diz a inicial da Ação 470, em trâmite no STF (fl. 18 da denúncia): ‘Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados’.
Lula e o BMG
Segundo o procurador, Lula teve participação ativa no que ele chama “trama arquitetada para favorecer o BMG” no caso dos empréstimos consignados:
1 - Lula e o então ministro da Previdência, Amir Lando, enviaram quase 11 milhões de cartas a segurados da Previdência instando-os a tomar empréstimos para desconto em folha de pagamento — o BMG era um dos bancos que faziam esse tipo de operação. A Procuradoria da República do Distrito Federal move uma ação de improbidade administrativa contra Lula e Lando por conta dessas cartas, que foram consideradas ilegais. O custo da produção e postagem foi R$ 9.526.070,54.
2 - Lula teria tomado medidas administrativas e legais para favorecer o BMG. Inicialmente, só bancos pagadores de benefícios, como CEF, poderiam operar o empréstimo consignado. O então presidente teria mudado a regra para beneficiar o banco que depois participaria do mensalão. Escreve o procurador:
A empreitada deu tão certo que, segundo o Tribunal de Contas da União, apesar de o banco BMG ser muito pequeno, pois tinha apenas 10 agências e 79 funcionários na área operacional, fez mais empréstimos a segurados do INSS do que Caixa Econômica Federal com suas mais de duas mil agências. A título exemplificativo, até meados de 2005, a gigante Caixa Econômica havia celebrado 964.567contratos de empréstimos a segurados do INSS, faturando R$ 2.380.992.632,75. Por outro lado, o minúsculo BMG fez bem mais, apesar de ter iniciado a operação vários meses após a Caixa (…). Celebrou 1.431.441 contratos de empréstimos do mesmo perfil financeiro, com faturamento de R$ 3.027.363.821,06, isso até agosto de 2005.
O procurador transcreve um trecho da ação de improbidade administrativa que aponta supostas irregularidades na relação do BMG com o governo:
O Relatório de Auditória do TCU datado de 29/09/2005, produzido nos autos do TC 014.276/2005-2, verificou que o “o BMG foi a instituição financeira cujo processo ocorreu de forma mais célere. Foram 5 dias entre a publicação do Decreto no 5.180 [que permitiu a bancos privados operar O crédito consignado] e a manifestação de interesse. E 8 dias entre a manifestação de interesse e a celebração do convênio. Via de regra, são no mínimo dois meses de tramitação processual. O BMG também foi a única instituição financeira não pagadora de benefícios a aposentados e pensionistas do INSS que celebrou convênio antes da adequação da norma interna do INSS ao Decreto no 5.180/2004.
Escreve o procurador em sua representação:
O ex-presidente Lula praticou atos gravíssimos que fomentaram o megaesquema criminoso do mensalão, depois disse que não sabia de nada; fez demonstração pública de apoio a pessoas acusadas de corrupção; por várias vezes deu demonstração de indiferença ao cumprimento da lei; desdenhou decisões do TSE, a ponto de fazer piada quando sofreu pequenas punições de multa por sucessivas infrações à lei eleitoral. Quando perguntado por jornalistas como o seu filho, de modesto servidor de um zoológico, tornou-se empresário de sucesso, o ex-presidente sugeriu, em tom que pareceu ironia ou desprezo à inteligência alheia, que o seu filho poderia ser um ‘fenômeno’ dos negócios, a exemplo de Ronaldo no futebol.
E prossegue:
Recentemente, mais uma vez, ele voltou à contumaz atitude desafiadora e debochada com o sistema jurídico do país: em tom jocoso, ele ‘profetizou’ que o processo do mensalão terminará no ano de 2050. É confiar demais na impunidade: até quando ele continuará zombando sem responder por seus gravíssimos atos?
Afirma ainda:
É inadmissível que alguém se ache no direito de fazer o que bem entende, tripudiando do ordenamento jurídico do país. É constrangedor deixar impunes grandes infratores, enquanto se punem pequenos infratores, por exemplo, humildes servidores municipais que, para complementar o irrisório salário, tentam receber benefício assistencial, como o Bolsa Família, ocultando a condição de servidor público. Esses pequenos infratores, quando pegos, o que costuma ocorrer com freqüência, perdem o emprego, além de outras punições de natureza penal, civil e administrativa. A título exemplificativo, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em tom solene e com muito estardalhaço, a demissão, no Governo Lula, de quase três mil servidores públicos do Executivo, mas a CGU nada fez para responsabilizar os megainfratores envolvidos no mensalão.
Poucos acreditam que a iniciativa possa dar em alguma coisa. Mas nunca é demais dizer algumas verdades quando surge a oportunidade. Ninguém nunca entendeu por que Lula ficou fora da denúncia da Procuradoria Geral da República. Como se nota, os leitores não estão sozinhos nesse estranhamento.
Por Renaldo Azevedo.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A promiscuidade é total
A promiscuidade é total.
Os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado eram donos da Sigma Engenharia, empresa adquirida pela Delta Construções, em 2008. Durante o processo de fusão, no entanto, os sócios se desentenderam — e o negócio encontra-se até hoje em litígio judicial. Foi nesse período que o empresário Fernando Cavendish contratou os serviços da JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro, mensaleiro, chefe de quadrilha (palavras da Procuradoria Geral da República), e ainda em liberdade, José Dirceu. Na Veja:
Que tipo de consultoria o ex-ministro José Dirceu realizou para o grupo Delta?
Romênio - Tráfico de influência. Com certeza, é tráfico de influência. O trabalho era aproximar o Fernando Cavendish de pessoas influentes do governo do PT. Isso, é óbvio, com o objetivo de viabilizar a realização de negócios entre a empresa e o governo federal.
E os resultados foram satisfatórios?
Romênio - Hoje, praticamente todo o faturamento do grupo Delta se concentra em obras e serviços prestados ao governo.
A contratação de José Dirceu foi justificada internamente de que maneira?
Romênio - A contratação foi feita por debaixo do pano, através da nossa empresa, sem o nosso conhecimento. Um dia apareceram notas fiscais de prestação de serviços da JD Consultoria. Como na ocasião não sabia do que se tratava, eu me recusei a autorizar o pagamento, o que acabou sendo feito por ordem do Cavendish.
O que aconteceu depois da contratação da empresa de consultoria do ex-ministro?
Quintella - A Delta começou a receber convites de estatais para realizar obras sem ter a capacidade técnica para isso. A Petrobras é um exemplo. No Rio de Janeiro, a Delta integra um consórcio que está construindo o complexo petroquímico de Itaboraí, uma obra gigantesca. A empresa não tem histórico na área de óleo e gás, o que é uma exigência Ainda assim, conseguiu integrar o consórcio. Como? Influência política.
A Delta, por ser uma das maiores empreiteiras do país, precisa usar esse tipo de expediente?
Romênio - Usa. E usa em tudo. O caso da reforma do Maracanã é outro exemplo. A Delta está no consórcio que venceu a licitação por 705 milhões. A obra mal começou e já teve o preço elevado para mais de l bilhão de reais. Isso é uma vergonha. O TCU questionou a lisura do processo de licitação. E quem veio a público fazer a defesa da obra? O governador Sérgio Cabral. O Cavendish é amigo último do Sérgio Cabral. A promiscuidade é total.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado eram donos da Sigma Engenharia, empresa adquirida pela Delta Construções, em 2008. Durante o processo de fusão, no entanto, os sócios se desentenderam — e o negócio encontra-se até hoje em litígio judicial. Foi nesse período que o empresário Fernando Cavendish contratou os serviços da JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro, mensaleiro, chefe de quadrilha (palavras da Procuradoria Geral da República), e ainda em liberdade, José Dirceu. Na Veja:
Que tipo de consultoria o ex-ministro José Dirceu realizou para o grupo Delta?
Romênio - Tráfico de influência. Com certeza, é tráfico de influência. O trabalho era aproximar o Fernando Cavendish de pessoas influentes do governo do PT. Isso, é óbvio, com o objetivo de viabilizar a realização de negócios entre a empresa e o governo federal.
E os resultados foram satisfatórios?
Romênio - Hoje, praticamente todo o faturamento do grupo Delta se concentra em obras e serviços prestados ao governo.
A contratação de José Dirceu foi justificada internamente de que maneira?
Romênio - A contratação foi feita por debaixo do pano, através da nossa empresa, sem o nosso conhecimento. Um dia apareceram notas fiscais de prestação de serviços da JD Consultoria. Como na ocasião não sabia do que se tratava, eu me recusei a autorizar o pagamento, o que acabou sendo feito por ordem do Cavendish.
O que aconteceu depois da contratação da empresa de consultoria do ex-ministro?
Quintella - A Delta começou a receber convites de estatais para realizar obras sem ter a capacidade técnica para isso. A Petrobras é um exemplo. No Rio de Janeiro, a Delta integra um consórcio que está construindo o complexo petroquímico de Itaboraí, uma obra gigantesca. A empresa não tem histórico na área de óleo e gás, o que é uma exigência Ainda assim, conseguiu integrar o consórcio. Como? Influência política.
A Delta, por ser uma das maiores empreiteiras do país, precisa usar esse tipo de expediente?
Romênio - Usa. E usa em tudo. O caso da reforma do Maracanã é outro exemplo. A Delta está no consórcio que venceu a licitação por 705 milhões. A obra mal começou e já teve o preço elevado para mais de l bilhão de reais. Isso é uma vergonha. O TCU questionou a lisura do processo de licitação. E quem veio a público fazer a defesa da obra? O governador Sérgio Cabral. O Cavendish é amigo último do Sérgio Cabral. A promiscuidade é total.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
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comapanha do desarmamento
Inicia-se hoje a comapanha do desarmamento.
Começa hoje a companha do desarmamento.... com as fornteiras escancaradas!
Consumiremos energia, tempo e dinheiro (que é nosso) recolhendo porcarias enferrujadas enquanto as fronteiras estão escancaradas.
Arrmas nas mãos das pessoas de bem.... tanto faz! Necessário é tirá-las das mãos dos bandidos.
A campanha nada mais é do que símbolo da omissão do estado e da culpabilização do indivíduo. Pretendem agora revogar o direito à autodefesa?
Todos sabem as medidas realmente eficazes para combater a criminalidade. O Estado de São Paulo seguiu o caminho: em dez anos reduziu o índice de homicídios em quase 80%. Como? prendendo bandidos!
Enquanto torramos dinheiro numa campanha inútil, vjem aí a situação de nossas fronteiras:
Por Graciliano Rocha e Rodrigo Vargas, na Folha de 19/4:
Cortes de gastos estão paralisando os barcos da Polícia Federal responsáveis pelo patrulhamento dos rios que ficam em rotas de entrada de armas e drogas no país. A Folha revelou ontem que os cortes no Orçamento do governo têm afetado diversas ações nas fronteiras. Em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com Paraguai e Argentina, a Delegacia de Polícia Marítima está trabalhando com um regime de cotas de combustível que reduziu à metade, em relação ao fim de 2010, as operações de patrulhamento com 20 lanchas, segundo policiais ouvidos pela reportagem. O rio Paraná e o lago de Itaipu são considerados zonas críticas. Como a ponte da Amizade tem uma vigilância ostensiva, criminosos cruzam o rio e o lago para escoar armas, drogas e cigarros. É comum a travessia ocorrer durante a madrugada em pequenas embarcações que atracam rapidamente na margem brasileira para deixar o carregamento ilegal. Um outro vazio de fiscalização está no rio Uruguai, que separa a Argentina do Rio Grande do Sul. A região é considerada pela PF um entreposto alternativo para drogas e armas ao mercado consumidor brasileiro. Os cerca de 600 quilômetros de rio contam com a vigilância de apenas três embarcações -duas em Uruguaiana e uma em São Borja. Policiais das duas delegacias relataram à Folha que os cortes reduziram operações.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Começa hoje a companha do desarmamento.... com as fornteiras escancaradas!
Consumiremos energia, tempo e dinheiro (que é nosso) recolhendo porcarias enferrujadas enquanto as fronteiras estão escancaradas.
Arrmas nas mãos das pessoas de bem.... tanto faz! Necessário é tirá-las das mãos dos bandidos.
A campanha nada mais é do que símbolo da omissão do estado e da culpabilização do indivíduo. Pretendem agora revogar o direito à autodefesa?
Todos sabem as medidas realmente eficazes para combater a criminalidade. O Estado de São Paulo seguiu o caminho: em dez anos reduziu o índice de homicídios em quase 80%. Como? prendendo bandidos!
Enquanto torramos dinheiro numa campanha inútil, vjem aí a situação de nossas fronteiras:
Por Graciliano Rocha e Rodrigo Vargas, na Folha de 19/4:
Cortes de gastos estão paralisando os barcos da Polícia Federal responsáveis pelo patrulhamento dos rios que ficam em rotas de entrada de armas e drogas no país. A Folha revelou ontem que os cortes no Orçamento do governo têm afetado diversas ações nas fronteiras. Em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com Paraguai e Argentina, a Delegacia de Polícia Marítima está trabalhando com um regime de cotas de combustível que reduziu à metade, em relação ao fim de 2010, as operações de patrulhamento com 20 lanchas, segundo policiais ouvidos pela reportagem. O rio Paraná e o lago de Itaipu são considerados zonas críticas. Como a ponte da Amizade tem uma vigilância ostensiva, criminosos cruzam o rio e o lago para escoar armas, drogas e cigarros. É comum a travessia ocorrer durante a madrugada em pequenas embarcações que atracam rapidamente na margem brasileira para deixar o carregamento ilegal. Um outro vazio de fiscalização está no rio Uruguai, que separa a Argentina do Rio Grande do Sul. A região é considerada pela PF um entreposto alternativo para drogas e armas ao mercado consumidor brasileiro. Os cerca de 600 quilômetros de rio contam com a vigilância de apenas três embarcações -duas em Uruguaiana e uma em São Borja. Policiais das duas delegacias relataram à Folha que os cortes reduziram operações.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Adiada a votração do Código Florestal
Adiada a votração do Código Florestal
Do Portal G1:
Depois de um dia inteiro de negociações sem acordo, os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados decidiram adiar para a próxima terça-feira (10 ) a votação do projeto do novo Código Florestal. O adiamento da votação foi anunciado na noite desta quarta (4) pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), após a reunião dos líderes partidários.
Uma última tentativa de acordo foi feita no começo da noite desta quarta, quando os líderes dos partidos da base aliada estiveram reunidos com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tentar fechar o texto final. No entanto, antes mesmo do começo da reunião, os líderes já admitiam a possibilidade do adiamento da votação. Isso porque Aldo Rebelo ainda não protocolou formalmente o novo relatório do código.
O que está na pauta é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo. “Se tivermos acordo, se construirmos acordo com a base que dê conforto para o governo votar, vamos votar”, disse. Segundo ele, o governo quer que vá a votação o novo relatório, não o votado na comissão. No entanto, ele disse, o governo não quer tentar alterar o texto por emendas.”A base tem que votar unida”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião entre Rebelo e a bancada do PT na Câmara.
Mandado de segurança
Enquanto os líderes estavam reunidos, o Partido Verde protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. No mandado, com pedido de liminar, o PV argumenta que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. A ação não tem relator nomeado pelo STF.
Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.
Votação
Na noite de terça (3), o plenário aprovou, por 399 votos a 18, regime de urgência para a votação das mudanças no Código Florestal. Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. O texto foi aprovado na comissão em julho do ano passado.
Negociações
O Código Florestal foi alvo de negociações na Câmara e no Palácio do Planalto durante toda a terça-feira. O governo ficou insatisfeito com alguns pontos, principalmente sobre o que trata da a exigência de recomposição da reserva legal. Em abril, o governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.
Nesta terça, três ministros voltaram à Câmara, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse, após reunião com a bancada do PT, que o relatório final do Código Florestal “ainda guarda distância” do que o governo defende. Também se reuniram com os deputados petistas os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
No Palácio do Planalto, Rebelo se reuniu com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil. Rebelo prometeu novos ajustes ao texto, mas não deu detalhes. Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.
O que prevê o relatório
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Do Portal G1:
Depois de um dia inteiro de negociações sem acordo, os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados decidiram adiar para a próxima terça-feira (10 ) a votação do projeto do novo Código Florestal. O adiamento da votação foi anunciado na noite desta quarta (4) pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), após a reunião dos líderes partidários.
Uma última tentativa de acordo foi feita no começo da noite desta quarta, quando os líderes dos partidos da base aliada estiveram reunidos com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tentar fechar o texto final. No entanto, antes mesmo do começo da reunião, os líderes já admitiam a possibilidade do adiamento da votação. Isso porque Aldo Rebelo ainda não protocolou formalmente o novo relatório do código.
O que está na pauta é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo. “Se tivermos acordo, se construirmos acordo com a base que dê conforto para o governo votar, vamos votar”, disse. Segundo ele, o governo quer que vá a votação o novo relatório, não o votado na comissão. No entanto, ele disse, o governo não quer tentar alterar o texto por emendas.”A base tem que votar unida”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião entre Rebelo e a bancada do PT na Câmara.
Mandado de segurança
Enquanto os líderes estavam reunidos, o Partido Verde protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. No mandado, com pedido de liminar, o PV argumenta que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. A ação não tem relator nomeado pelo STF.
Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.
Votação
Na noite de terça (3), o plenário aprovou, por 399 votos a 18, regime de urgência para a votação das mudanças no Código Florestal. Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. O texto foi aprovado na comissão em julho do ano passado.
Negociações
O Código Florestal foi alvo de negociações na Câmara e no Palácio do Planalto durante toda a terça-feira. O governo ficou insatisfeito com alguns pontos, principalmente sobre o que trata da a exigência de recomposição da reserva legal. Em abril, o governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.
Nesta terça, três ministros voltaram à Câmara, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse, após reunião com a bancada do PT, que o relatório final do Código Florestal “ainda guarda distância” do que o governo defende. Também se reuniram com os deputados petistas os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
No Palácio do Planalto, Rebelo se reuniu com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil. Rebelo prometeu novos ajustes ao texto, mas não deu detalhes. Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.
O que prevê o relatório
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O Ministro da Fazenda precisa aprender o que é democracia.
Pode começar pelo dicionário. Depois recomendamos a leitura da Constituição.
Acompanhem editorial do Estadão:
Mantega e o direito de retaliar
O governo tem o direito de retaliar empresas privadas, quando não concorda com decisões de seus dirigentes, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele expôs sua convicção de forma inequívoca, ao falar no Senado sobre a mudança de comando na Vale, decidida formalmente no mês passado. O governo, disse o ministro, poderia ter retaliado a Vale, quando seu principal executivo, Roger Agnelli, se recusou a atender a pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não fez isso porque não quis, o que, segundo ele, mostra que não houve interferência do governo na substituição de Agnelli.
Mas a interferência foi evidente e ocorreu não só quando o presidente Lula pressionou a diretoria da Vale, mas também quando o ministro da Fazenda chamou o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, para discutir a sucessão de Agnelli. O banco integra o bloco de controle da Vale e a mudança na direção da empresa dependeria de sua concordância. Depois dos encontros do ministro com o banqueiro, uma fonte do Bradesco disse ter havido uma pressão massacrante. Essa informação foi divulgada na ocasião. A imprensa noticiou também a primeira reunião de Mantega com o banqueiro.
A indiscrição do ministro, segundo fonte do governo, desagradou à presidente Dilma Rousseff. Por que deveria desagradar, se aquele tipo de contato fosse absolutamente normal e não configurasse uma indisfarçável pressão política?
O ministro negou um fato evidente, ao desmentir a interferência na decisão sobre o afastamento de Agnelli. Mas foi absolutamente sincero ao expor sua opinião sobre os direitos do governo de interferir na gestão de uma empresa privada. Mantega recordou os motivos - bem conhecidos há muito tempo - da insatisfação de Lula em relação ao presidente da Vale. No pior momento da crise, no fim de 2008, a empresa anunciou a demissão de 1.200 funcionários - um número pequeno, seja em comparação com seu quadro de empregados, seja em confronto com as dispensas ocorridas em outras companhias, no Brasil e no exterior. O presidente Lula pressionou publicamente não só a diretoria da Vale, mas também a da Embraer, por causa dos cortes de pessoal na primeira fase da recessão. Não teve sucesso, mas tentou intervir e exorbitou de seu papel ao criticar executivos por tomarem uma decisão legal e perfeitamente normal naquela circunstância.
“Não vejo situação mais democrática do que essa”, disse Mantega, referindo-se à ação do presidente. É uma concepção muito particular de democracia, já que o presidente agiu de forma nitidamente autoritária, tentando interferir na direção de duas grandes empresas privadas. O ministro parece haver esquecido, além disso, as bem conhecidas tentativas de derrubar o presidente da Vale, também noticiadas prontamente pela imprensa.
O presidente Lula censurou a Vale também por exportar minério à China em vez de aço, um produto com maior valor agregado. Mas o investimento industrial necessário para isso estava fora dos planos imediatos da empresa. Também isso foi tratado como afronta. A Vale, segundo o ministro, deveria atender ao “interesse nacional”. Em outras palavras, o governo tentou, sim, interferir na orientação da empresa. Nem é preciso, aqui, sublinhar a espantosa ingenuidade econômica revelada pelo presidente da República e por seu ministro, ao cobrarem da Vale, no meio da crise internacional, um investimento num setor com grande capacidade ociosa.
O ministro Mantega talvez tenha sido mais transparente do que pretendia, ao mencionar a retaliação não executada pelo governo. Se o governo poderia ter retaliado, essa retaliação deveria corresponder a um direito - pelo menos na sua concepção. Essa ideia pode causar estranheza a quem não conheça a “ideologia petista”. Mas é perfeitamente compatível com os padrões seguidos pela administração petista. Afinal, a retaliação não é mais que a contrapartida - com sinal trocado - dos favores distribuídos por esse mesmo governo, por meio dos bancos federais, a empresas selecionadas segundo o arbítrio de quem maneja o dinheiro. Não é isso igualmente democrático, segundo o critério de Mantega?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Pode começar pelo dicionário. Depois recomendamos a leitura da Constituição.
Acompanhem editorial do Estadão:
Mantega e o direito de retaliar
O governo tem o direito de retaliar empresas privadas, quando não concorda com decisões de seus dirigentes, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele expôs sua convicção de forma inequívoca, ao falar no Senado sobre a mudança de comando na Vale, decidida formalmente no mês passado. O governo, disse o ministro, poderia ter retaliado a Vale, quando seu principal executivo, Roger Agnelli, se recusou a atender a pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não fez isso porque não quis, o que, segundo ele, mostra que não houve interferência do governo na substituição de Agnelli.
Mas a interferência foi evidente e ocorreu não só quando o presidente Lula pressionou a diretoria da Vale, mas também quando o ministro da Fazenda chamou o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, para discutir a sucessão de Agnelli. O banco integra o bloco de controle da Vale e a mudança na direção da empresa dependeria de sua concordância. Depois dos encontros do ministro com o banqueiro, uma fonte do Bradesco disse ter havido uma pressão massacrante. Essa informação foi divulgada na ocasião. A imprensa noticiou também a primeira reunião de Mantega com o banqueiro.
A indiscrição do ministro, segundo fonte do governo, desagradou à presidente Dilma Rousseff. Por que deveria desagradar, se aquele tipo de contato fosse absolutamente normal e não configurasse uma indisfarçável pressão política?
O ministro negou um fato evidente, ao desmentir a interferência na decisão sobre o afastamento de Agnelli. Mas foi absolutamente sincero ao expor sua opinião sobre os direitos do governo de interferir na gestão de uma empresa privada. Mantega recordou os motivos - bem conhecidos há muito tempo - da insatisfação de Lula em relação ao presidente da Vale. No pior momento da crise, no fim de 2008, a empresa anunciou a demissão de 1.200 funcionários - um número pequeno, seja em comparação com seu quadro de empregados, seja em confronto com as dispensas ocorridas em outras companhias, no Brasil e no exterior. O presidente Lula pressionou publicamente não só a diretoria da Vale, mas também a da Embraer, por causa dos cortes de pessoal na primeira fase da recessão. Não teve sucesso, mas tentou intervir e exorbitou de seu papel ao criticar executivos por tomarem uma decisão legal e perfeitamente normal naquela circunstância.
“Não vejo situação mais democrática do que essa”, disse Mantega, referindo-se à ação do presidente. É uma concepção muito particular de democracia, já que o presidente agiu de forma nitidamente autoritária, tentando interferir na direção de duas grandes empresas privadas. O ministro parece haver esquecido, além disso, as bem conhecidas tentativas de derrubar o presidente da Vale, também noticiadas prontamente pela imprensa.
O presidente Lula censurou a Vale também por exportar minério à China em vez de aço, um produto com maior valor agregado. Mas o investimento industrial necessário para isso estava fora dos planos imediatos da empresa. Também isso foi tratado como afronta. A Vale, segundo o ministro, deveria atender ao “interesse nacional”. Em outras palavras, o governo tentou, sim, interferir na orientação da empresa. Nem é preciso, aqui, sublinhar a espantosa ingenuidade econômica revelada pelo presidente da República e por seu ministro, ao cobrarem da Vale, no meio da crise internacional, um investimento num setor com grande capacidade ociosa.
O ministro Mantega talvez tenha sido mais transparente do que pretendia, ao mencionar a retaliação não executada pelo governo. Se o governo poderia ter retaliado, essa retaliação deveria corresponder a um direito - pelo menos na sua concepção. Essa ideia pode causar estranheza a quem não conheça a “ideologia petista”. Mas é perfeitamente compatível com os padrões seguidos pela administração petista. Afinal, a retaliação não é mais que a contrapartida - com sinal trocado - dos favores distribuídos por esse mesmo governo, por meio dos bancos federais, a empresas selecionadas segundo o arbítrio de quem maneja o dinheiro. Não é isso igualmente democrático, segundo o critério de Mantega?
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Novo Código Florestal
Novo Código Florestal deve ser votado hoje.
Por Tania Monteiro, no Estadão Online:
Depois de três horas e meia de reunião no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciaram que vão colocar em votação o texto do Código Florestal amanhã. Ignoraram, no entanto, as divergências que existem no texto, que não contam nem com o apoio do Planalto.
Nesta reunião estavam também presentes o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e representantes da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente. Pela manhã, ao receber a ex-ministra Marina Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou claro o descontentamento do governo federal com o texto apresentado por Aldo.
“Considero que avançamos muito, houve um quase acordo. O texto não será de consenso, será de acordo”, declarou Vaccarezza, anunciando que na noite de hoje vai ser votada ainda a urgência do projeto e será feita uma nova reunião com o colégio de líderes para buscar um acordo. Segundo Vaccarezza, “só falta definir o trecho que trata da propriedade familiar”.
O deputado Aldo Rebelo, por sua vez, ironizou dizendo que “houve uma prova do vestido de noiva e mostrou-se que precisava de um novo ajuste para chegarmos a uma peça para votação”. Ele comentou que “não viu demonstração de insatisfação do Palocci, nem do governo” e avisou que o Código está em discussão há anos e que agora é o momento de ele ir para votação no plenário. “Não pode adiar mais e não cabe ao governo essa decisão porque ela é do Parlamento”, avisou Aldo, lembrando que “os agricultores não queriam sequer o estatuto da reserva legal”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Tania Monteiro, no Estadão Online:
Depois de três horas e meia de reunião no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciaram que vão colocar em votação o texto do Código Florestal amanhã. Ignoraram, no entanto, as divergências que existem no texto, que não contam nem com o apoio do Planalto.
Nesta reunião estavam também presentes o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e representantes da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente. Pela manhã, ao receber a ex-ministra Marina Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou claro o descontentamento do governo federal com o texto apresentado por Aldo.
“Considero que avançamos muito, houve um quase acordo. O texto não será de consenso, será de acordo”, declarou Vaccarezza, anunciando que na noite de hoje vai ser votada ainda a urgência do projeto e será feita uma nova reunião com o colégio de líderes para buscar um acordo. Segundo Vaccarezza, “só falta definir o trecho que trata da propriedade familiar”.
O deputado Aldo Rebelo, por sua vez, ironizou dizendo que “houve uma prova do vestido de noiva e mostrou-se que precisava de um novo ajuste para chegarmos a uma peça para votação”. Ele comentou que “não viu demonstração de insatisfação do Palocci, nem do governo” e avisou que o Código está em discussão há anos e que agora é o momento de ele ir para votação no plenário. “Não pode adiar mais e não cabe ao governo essa decisão porque ela é do Parlamento”, avisou Aldo, lembrando que “os agricultores não queriam sequer o estatuto da reserva legal”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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