Princípios Consitucionais? Onde? Em Cuba?
No Estadão: “Lula defende regime cubano e compara dissidente a criminoso”
Na Folha: “Lula compara preso político de Cuba aos bandidos de São Paulo”
Em entrevista, a fala de Lula: “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de prender as pessoas em função da legislação de Cuba, como quero que respeitem a do Brasil”.
Nosso presidente vem convivendo pacificamente com tiranias. Coincidentemente à visita de Lula aos irmãos assassinos Fidel e Raul Castro, em Cuba, morria o preso político Orlando Zapata. Fez greve de fome enquanto confinado numa prisão cubana.
ATENÇÃO: Naquela ilha prendem-se pessoas pelo simples fato de discordarem da tirania dos irmãos Castro. A vontade deles está acima de qualquer lei. Estima-se, assim, em mais de 100 mil os cubanos executados sumariamente pelo regime, à margem de qualquer processo judicial ou direito ao contraditório. Estima-se em mais de milhões os cubanos que "fugiram" da ilha em busca de concessão de asilo político em outros países.
A fala de Lula implica numa convivência pacífica com a tirania? Ou Lula defende ideologicamente o regime?
Em maio nosso presidente visitará oficialmente Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, eleito através de pleito não reconhecido pela comunidade internacional por fraude nas eleições. Ahmadinejad já prometeu "varrer Israel do mapa"; financia grupos terroristas em três países do Oriente Médio; pretende o enriquecimento de Urânio ao arrepio de qualquer fiscalização internacional. Outro tirano assassino...
O governo brasileiro, há tempos, anseia por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Com esse cheiro de sangue, conseguirá?
Pergunto mais: É o que pretendem para o Brasil também? "Derrubar" o Estado Democrático de Direito? Fazer prevalecer a vontade de alguns, ou de um partido, acima das leis? Ele (Lula) está dizendo o que ideologicamente defende? Ele está dizendo o que fará se puder governar sem oposição?
A fala do presidente é uma falácia. Não existe legislação em Cuba que resista à vontade dos irmãos tiranos.
Regimes comunistas anteriores caíram de podre, ou seus dirigentes foram vitimados por golpes internos, substituídos por outros tarados.
A questão que eu coloco aqui é mera retórica? Podem acreditar que não meus amigos. Prova disso é a de que o Programa Nacional de Direitos Humanos, que saiu prontinho da Casa Civil em dezembro último, dentre outros ataque ao Estado Democrático de Direito, pretende a revisão da Lei de Anistia; pretende o controle sobre os meios de comunicação (leia-se censura); pretende até a legalização do aborto...(discussão para outra oportunidade).
"Silenciar diante da entrevista de Lula é ser conivente com os fanáticos homicidas do regime cubano e com a violência como princípio aceitável da política." - Reinaldo Azevedo - veja.com.
Atenção: Não falo em nome da coletividade de advogados. A minha opinião não é a opinião da OAB enquanto instituição.
Falo por mim, num espaço criado para os advogados.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente.
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