quinta-feira, 22 de abril de 2010

Algumas medidas do governo PT me assustam

Algumas medidas do governo PT me assustam

No Estadão.

"A guerra de liminares que ameaçou a realização do leilão da usina Hidrelétrica de Belo Monte deve chegar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara as representações contra os procuradores e o juiz federal do Pará, responsável pela concessão das liminares.

A AGU cumprirá, quando protocolar as representações, a ameaça feita em fevereiro ao Ministério Público. Na época, logo depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença prévia para a obra, procuradores disseram que questionariam o trabalho dos técnicos do órgão. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, então, prometeu processar os membros do MP que abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção da hidrelétrica.

Na terça-feira, até minutos antes do leilão da obra pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a sequência de liminares gerava insegurança entre as empresas. A primeira das liminares foi derrubada ainda na semana passada. Na segunda-feira, outra liminar, pedida por duas organizações não-governamentais, ameaçava a realização do leilão."


Comento:

Vejo a situação como absurda. Os promotores e Juízes serão representados por quê?
Ainda que tenham agido de forma equivocada, as pretensões do Ministério Público e as decisões judiciais podem ser reformadas dentro dos parâmetros processuais previstos.
O que pretende o governo? Punir os procuradores e juízes que agiram de acordo com o que lhes é exigido em suas funções?
Na Venezuela Hugo Chaves já determinou a PRISÃO de Magistrados porque proferiram decisões desfavoráveis ao governo. E o fez sem qualquer respeito ao contraditório e à ampla defesa, utilizando-se de argumentos os mais absurdos possíveis.
Pergunto mais uma vez: Pretende o governo a punição do magistrado e do representante do Ministério Público?
O governo PT não pode suportar que uma licitação bilionária seja contestada no Judiciário?
Parece-me que estamos lidando com um caso de RETALIAÇÃO. Medida absolutamente inconstitucional, que não respeita o Estado Democrático de Direito e a tripartição dos poderes.
Isso é próprio de regimes fascistas, comuno-fascistas e ditatoriais.
Tais medidas são comuns em Cuba, Coréia do Norte, Sudão.....
A União Soviética não suportou mais do que 74 anos de comunismo... Aqui ainda vemos consciências atrasadas e idiotas tomando decisões atrasadas e idiotas.... Decisões que servem tão-somente aos interesses do próprio partido.

Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

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