FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Senado aprova atalho para que separação consensual vire divórcio
A separação consensual poderá ser convertida em divórcio por via administrativa, ou seja, por escritura registrada em cartório, segundo um projeto de lei aprovado ontem pelo Senado. O texto segue para a Câmara e, se aprovado sem mudanças, irá à sanção presidencial.
A lei atual já permite a separação e o divórcio consensuais em cartório, mas a conversão da separação em divórcio precisa ser feita por homologação judicial, o que pode demorar alguns meses.
Atualmente, para converter uma separação em divórcio, os advogados das partes têm que distribuir ação em um fórum. Após a concessão do divórcio pelo juiz, ainda é preciso esperar o trânsito em julgado da decisão.
Pela via administrativa, a conversão em divórcio será imediata. No entanto, segundo o texto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o casal só poderá optar pelo divórcio extrajudicial caso não tenha filhos menores ou incapazes
AASP.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
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