TSE e PF vigiarão em tempo real as contas dos candidatos

FOLHA DE S. PAULO - BRASIL

TSE e PF vigiarão em tempo real as contas dos candidatos


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Polícia Federal anunciam neste mês um plano para combater doações ilegais nas eleições. A força-tarefa consiste no acompanhamento em tempo real das contas de campanha de candidatos e partidos por meio de um sistema já utilizado contra o crime organizado. A medida inédita tem o objetivo de rastrear eventuais anomalias nas movimentações financeiras no período eleitoral e reduzir brechas para atos ilícitos que, até agora, eram analisados somente após o pleito.

O mais poderoso instrumento para deter o caixa dois será uma ferramenta de combate à lavagem de dinheiro, que já foi disponibilizada ao TSE pelo Ministério da Justiça.

O LAB-LD, como é conhecido o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, é um conjunto de softwares e hardwares, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, que permite o cruzamento infinito de dados. O sistema foi utilizado pela polícia para rastrear possíveis contas suspeitas do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que age nos presídios paulistas.

Nas eleições, será possível mapear, por amostragem ou em casos específicos, as contas de candidatos e partidos e acompanhar manifestações atípicas. Como o TSE também tem convênio com a Receita Federal, será possível cruzar os dados "on-line" e detectar se as contribuições de empresas ou pessoas físicas foram feitas dentro do limite legal.

E também se os serviços prestados por empresas para a confecção de material de campanha seguiram os valores de mercado.

Além da Receita, a força-tarefa da PF e do TSE contará ainda com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).

"A utilização do LAB vai inibir uma série de irregularidades e vai possibilitar identificar condutas que eram impossíveis no passado", afirma Romeu Tuma Jr., chefe da secretaria nacional de Justiça, do Ministério da Justiça.

Segundo ele, seria impossível realizar o mesmo trabalho com mão de obra humana. O TSE ficará responsável pela gerência do sistema.

O tribunal e a PF não quiseram se manifestar sobre o acordo, que será assinado após a posse do novo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, no próximo dia 23.

LUCAS FERRAZ - FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
AASP.


Comento:

É um desestímulo ao financiamento de qualquer campanha. Parte-se do princípio de que o candidato é potencialmente lesivo à legislação eleitoral. Tem-se as contas abertas à polícia federal, que por sua vez é vinculada diretamente ao Ministro da Justiça, que por sua vez obedece ordens da Presidência da República. Um tanto suspeito? Já viram que isso não vai dar certo não é?
A Polícia Federal pode ser usada como instrumento em benefício de algum candidato? Parece-me óbvio que sim!
A competência para a análise das contas de campanha é da Justiça Eleitoral. A polícia deve ser acionada em caso de crimes, ou suspeita de crimes. Não me parece legal ter acesso direto à movintação financiera do candidato.
Pretende-se evitar o caixa dois. É, eu sei!
Mas quem é que vai movimentar recursos de caixa dois em conta oficialmente aberta para a campanha eleitora?
A medida acaba por estimular o... caixa dois. Pois não raro o doador deseja não ser identificado, entenderam?

Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente