quinta-feira, 22 de abril de 2010

Voltamos ao estado policial

Voltamos ao estado policial?

Na Folha de São Paulo:
Entrevista do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da Justiça Federal em Altamira (PA), que concedeu as três liminares contra o realização do leilão de Belo Monte:
(…)
FOLHA - O senhor se sente pressionado?
CAMPELO - Recebi procuradores da AGU, da Aneel e do Ibama e, por mais de uma hora, ouvi suas alegações e fiz algumas ponderações. Mas não foi suficiente para eu modificar minha decisão. Não me sinto pressionado, mas estou incomodado com várias solicitações de agentes da Abin, que não vejo como um órgão de representação judicial. Não entendo o que eles estão investigando.

FOLHA - Como e quando essas “solicitações” ocorreram?
CAMPELO - Não houve conversa com agentes da Abin. Dois agentes da Abin estiveram na subseção de [Justiça Federal em] Altamira atrás das decisões e querendo saber quando eu daria outras decisões. Ligaram várias vezes para o diretor da subseção de Altamira querendo informações sobre o teor das decisões e o momento em que eu liberaria. Pediram cópias de minhas decisões por e-mail [todas já haviam sido disponibilizadas na internet].

Comento

As atribuições legais da Abin estão previstas pela lei 9.883/99 (que institui a Abin). Não consta que seus agentes possam perturbar um juiz de Direito. Parece-me óbvio o intuito de INTIMIDAR o Magistrado, e isso é risível.

Espero que o Conselho Naciona de Justiça - CNJ - se manifeste.

Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

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