Governo instala escuta para gravar advogados e presos

Governo instala escuta para gravar advogados e presos

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO

O governo federal instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, as salas reservadas para a conversa entre advogados e presos nas quatro penitenciárias federais do país.

Para advogados, a medida é totalmente inconstitucional, já que essas conversas deveriam ser invioláveis.

A existência do equipamento consta de um relatório feito pelo próprio governo.

Em pelo menos um caso, o governo admite ter "grampeado" conversas entre presos e seus advogados. Mas o Ministério da Justiça afirma que só acionou o mecanismo após autorização judicial.

O presidente Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, esteve com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar das denúncias. "Que segurança a OAB tem de que todas as conversas entre advogados e clientes não estão sendo gravadas?"

"É um absurdo porque o Código de Processo Penal garante a conversa reservada entre cliente e advogado", diz Fábio Tofic Simantob, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Para ele, esse tipo de gravação só faria algum sentido se o advogado fosse suspeito de participar de alguma atividade criminosa.

"Você não pode gravar a conversa apenas para extrair informação do cliente. É eleger a bisbilhotice como melhor forma de investigação", disse Simantob.
Flávia Rahal Bresser Pereira, mestre em direito processual penal pela Universidade de São Paulo, também considera a iniciativa "absurda".

"A conversa entre advogado e cliente deve ser sigilosa. Sem isso, é impossível exercer o direito de defesa."

CARÁTER EXCEPCIONAL
O Ministério da Justiça alega, em carta à OAB, que os equipamentos são voltados para "segurança" e "inteligência", mas o uso "não faz parte da rotina da penitenciária". Só são usados em "caráter excepcional" e com "autorização judicial".

A existência do equipamento veio à tona após sete agentes penitenciários de Campo Grande denunciarem à OAB de Mato Grosso do Sul a ocorrência de crimes e faltas disciplinares graves.

O Ministério Público Federal investiga o caso. Ao responder a um questionamento sobre a possível violação dos direitos dos presos nesse presídio, a Coordenadora-Geral de Informações e Inteligência Penitenciária, Luciane Cristina de Souza, admitiu os aparelhos por conta de "Plataformas de Inteligência", um serviço de investigação interno dos presídios.

O presídio já abrigou os traficantes Juan Abadia e Fernandinho Beira-Mar.

O juiz federal Odilon de Oliveira autorizou o monitoramento dos advogados de Beira-Mar e Abadía. Em 2008, investigação revelou que eles planejavam sequestrar autoridades e parentes. O juiz concorda que o monitoramento fere a privacidade dos advogados, mas ressalta que toda investigação é invasiva.

"O que não pode é haver monitoramento sem autorização judicial, é preciso haver indícios." Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.

Gravação é importante para obter prova, diz juiz que permitiu escuta

O juiz federal Odilon de Oliveira, responsável por autorizar o monitoramento das conversas de advogados e presos no presídio federal de Campo Grande, afirma que as gravações são um "importante meio para captar provas".

Um dos monitoramentos, que aconteceu em 2008, ajudou a desvendar o plano dos traficantes Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadía de sequestrar autoridades ou seus familiares.

Entre os possíveis sequestrados estavam um dos filhos do presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesse caso, ocorreram gravações de imagem e som das salas.

"O monitoramento depende sempre de ordem judicial. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], ou qualquer entidade estranhar que exista isso, e ninguém nega, é como descobrir a roda, ou o sol e a lua", disse Odilon.

VISITA ÍNTIMA
De acordo com o juiz federal, as visitas íntimas de um italiano preso no Brasil por tráfico internacional de drogas também foram monitoradas.
O juiz disse ter atendido a um pedido de cooperação internacional. Mas não foram feitas imagens do local, apenas realizadas gravações de áudio.

MATHEUS LEITÃO
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente