terça-feira, 30 de novembro de 2010

Calem a boca! Falar a verdade sobre criminosos neste país gera indenização.
E um prêmio aos criminosos.
Ministério Público de Pernambuco advoga para o MST


Segue trecho de post do jornalista pernambucano Jamildo Melo, do Blog do Jamildo. Comento em seguida:

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O Ministério Público de Pernambuco promoveu Termo de Ajustamento de Conduta no qual a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - AOSS (atualmente denominada AME - Associação dos Militares de Pernambuco) e a STAMPA, empresa de outdoors, promoverão uma contrapropaganda,
veiculando 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária, conforme arte definida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovada pelo Ministério Público. A Associação terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da Policia Militar e no site
da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.

A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco, apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST, realizada pela Associação em 2006.

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Em 2006 a Associação dos Militares divulgou uma campanha espalhando alguns outdoors pelas ruas do Recife com críticas ao MST. O texto dos outdoors era este: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?” Segundo informa o jornalista, “o Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação e, acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.”

Agora eu pergunto: O MST possui personalidade jurídica? O MST respeita a lei? O MST tem limites?
O Ministério Púbico de Pernambuco acaba de jogar nossa Constituição no lixo. Ou Pernambuco tem outra Constituição?
Eles podem invadir, depredar, furtar e matar! Mas você não tem o direito de tocar no assunto.

E desde quando num Estado Democrático de DIREITO uma crítica aos atos ilegais de movimento caracteriza ofensa aos direitos humanos?

E sabem o que é pior? Informa o blog de Reinaldo Azevedo que amanhã, por indicação do deputado Brizola Neto (PDT-RS), João Pedro Stédile, um dos líderes do MST, será um dos agraciados no Congresso com a Medalha do Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados ao país!

Trabalhar a terra, produzir, gerar empregos no campo não dá melhada não! Invadir e destruir é que é louvável.

Mas não pode defender a Constituição não! O MP de Pernambuco pode achar que isso é coisa de gente esquisita, que viola os dirteitos humanos, e aí te mete um processo.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente

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