O Ministéio Público Federal não tem nada pra fazer em Minas?

O Ministéio Público Federal não tem nada pra fazer em Minas?


Uma notícia publicada no Portal Terra. Um absurdo. Reproduzo trechos:

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“O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) entrou com uma ação contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário Houaiss, que contêm expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos. Segundo o MPF, também deverão ser recolhidos todos os exemplares disponíveis em estoque que estejam na mesma situação.”

E por quê? A reportagem explica:

“O objetivo da ação é obrigá-los a suprimir do dicionário quaisquer referências preconceituosas contra uma minoria étnica, que, no Brasil, possui hoje mais de 600 mil pessoas. Para o MPF, os significados atribuídos pelo Dicionário Houaiss à palavra ‘cigano’ estão carregados de preconceito, o que, inclusive, pode vir a caracterizar crime. ‘Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura ‘cigano’ significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação’, diz o procurador Cléber Eustáquio Neves. O procurador explica que ‘o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizada como infração penal’. Segundo ele, a significação atribuída pelo Houaiss violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica o crime de racismo.
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É um escândalo! Uma vergonha. Está faltando serviço ao doutor Cleber. Na versão online do dicionário, não se encontram as tais expressões, publicadas apenas na versão impressa.

Ora, como o próprio promotor afirma, o referido dicionário chama a atenção para o fato de que aquelas definições têm caráter pejorativo — e, pois, não podem ser tomadas como expressão da verdade.

Será que dá pra nivelar todos o promotores públicos federais com base no desempenho e na lógica do Dr. Cleber? Este Senhor é pago, e muito bem pago com o nosso dinheiro. Sua ação mobiliza funcionários públicos e a estrutura do estado. O que ele está pedindo, de forma absolutamente descabida, se entende como “censura”.

Pelo amor de Deus homem, UMA COISA É INFORMAR O SENTIDO PEJORATIVO QUE ASSUMIU UMA DETERMINADA PALAVRA OU EXPRESSÃO; outra, distinta, é tomar esse sentido como expressão da verdade. E isso o dicionário não faz. BASTA LER!

Sim..... dicionários possuem erros e distorções, não são perfeitos. Tais distorções devem se debatidas, discutidas, ora. Mas tirá-los de circulação? Uma arbitrariedade que - esperamos - não pode ser abarcada pelo Judiciário.

Tem coisa mais importante pra fazer em Minas, não?


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente