Um Supremo Tribunal Federal covarde! Um governo dotado de incompetentes e canalhas malandros.

O Brasil precisa violar a constituição para se tornar governável.



Através da Emenda Constituição nº 32, em 2001, o Parágrafo 9º do Artigo 62 da Constituição ganhou esta redação:

"Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional."

Existe alguma dúvida? O texto é bastante claro, certo?
Pois bem, os canalhas não cumpriram a constituição. Simplesmente não há comissão mista para avaliar as MP´s.

A medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes chegou ao STF.
O Supremo declarou a inconstitucionalidade e depois voltou atrás, pois inúmeras outras MP´s também não respeitaram a norma constitucional.

O Tribunal que tem a função de fazer valer a Constituição ignorou-a. Por quê? Para acomodar a situação do governo federal.
Declarasse a inconstitucionalidade o tribunal poderia ser inundado por ações de pessoas, empresas, grupos e entidades que se sentiram lesados por MPs que, a rigor, não valem. Isso é certo. Mas e daí? Vai se permitir agora que canalhas façam cagada em cima de cagada, com clara violação do texto constitucional, com a permissividade do STF?

De 2001 para cá a tramitação de todas as MP´s feriu a Carta Magna. Para se evitar então uma avalanche de ações tem que ter um jeitinho....

Há algo de profundamente errado num país que se tornaria ingovernável caso seguisse a letra da lei.
Assim, coube à nossa Corte Constitucional decidir contra a Constituição.

É a lógica. A lógica de quem fica com as quatro patas no chão e come mato!


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente