Faça doações e seja investigado pela polícia federal!

Faça doações e seja investigado pela polícia federal!

Já escrevemos antes neste blog sobre a proposta de a polícia federal fiscalizar em tempo real as contas dos candidatos nas próximas eleições.
Pois bem, vejam o que o Painel, da Folha, editado por Renata Lo Prete, publica hoje

"A PF realiza até sexta, em sua superintendência em Brasília, seminário fechado com delegados de todo o país sobre segurança nas eleições. O evento, que ontem incluiu palestra do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, é parte da estratégia de dar à corporação papel inédito de monitoramento da campanha.
Em abril, o anúncio de que a Polícia Federal vigiará em tempo real as contas dos candidatos suscitou polêmica jurídica, pois a PF investiga, mas não tem poder de fiscalização. A oposição viu na iniciativa, entre outros riscos, o de constrangimento a quem doar para seus candidatos. Ontem, relatos a respeito do seminário foram motivo de apreensão no Congresso.
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Esclarecimento.
Em sua palestra, Lewandowski registrou a importância do papel que a PF pode vir a desempenhar no pleito, mas ressaltou que a corporação deverá trabalhar “em estreita sintonia com a Justiça Eleitoral."


Aí está. Não é preciso uma análise jurídica profunda para concluir que a participação da polícia federal no processo eleitoral é inconstitucional. Afinal, a polícia investiga crimes. Extrapola suas funções fiscalizar a eleição.

Sabe-se que muito pouco do que é investigado pela PF permanece em sigilo....
Voltei ao assunto porque fui consultado por um cliente que pretendia realizar doações para campanha. Minha resposta: Não faça! Ao menos por enquanto.


Segundo reportagem da Folha publicada há uma semana, a fiscalização das contas seria realizada pelo sistema usado para investigar o crime organizado. Trata-se do LAB-LD - Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro - um sistema que permite o cruzamento infinito de dados, e que foi utilizado para rastrear possíveis contas suspeitas do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Entenderam? Os doadores serão investigados como os bandidos.
Sai de campo a presunção de inocência (garantia constitucional). Entra a presunção de culpa!

Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente