OAB - Prerrogativas Profissionais

OAB - Prerrogativas Profissionais

do Jornal do Commercio.

22/10/2010 - O Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se em Brasília pela primeira vez e aprovou uma pauta com mais de 20 medidas a serem tomadas em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. Em razão da primeira reunião do colégio ter acontecido na última quarta-feira, foi aprovada a escolha do 20 de outubro como o Dia Nacional de Luta na Defesa das Prerrogativas. Caso o Conselho Federal da OAB acolha a proposta, a partir dessa data, será promovido todos os anos um evento nacional em conjunto com as 27 seccionais da OAB para marcar a luta em defesa das prerrogativas.

O colégio vai propor à diretoria do Conselho Federal da OAB a instituição de um cadastro nacional com os nomes das autoridades que violam frequentemente as prerrogativas profissionais da advocacia. Isso porque, segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sair em defesa da garantia dessas prerrogativas é defender a própria sociedade. "As prerrogativas são um bem jurídico da sociedade e não um valor individual do advogado". A criação e regulamentação desse cadastro, no entanto, depende ainda de aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota ontem rechaçando a proposta de criar uma lista nacional com nomes de autoridades que violarem as prerrogativas dos advogados. A AMB alerta que a lista fere a liberdade de exercício profissional, bem como o convívio entre advogados, defensores públicos, Ministério Público e magistratura, que deve ser pautado pelo respeito mútuo para o bem da Justiça. Para a AMB, a sugestão é intimidatória e desnecessária, pois a eventual violação das prerrogativas dos advogados deve ser analisada de acordo com os instrumentos legais presentes na ordem jurídica. "Convencidos de que a medida é discriminatória, esperamos que prevaleça o bom senso e que a proposta não seja aprovada no Conselho Federal da OAB", afirma a nota.

Outra medida aprovada durante o colégio é o pedido de que a OAB encaminhe ao Ministério da Educação requerimento para que seja incluída nos currículos obrigatórios das faculdades de Direito a disciplina Ética e Disciplina e Prerrogativas dos Advogados. "Também pediremos às seccionais que lutem para que os concursos públicos dos tribunais de Justiça, polícias e Ministério Público tragam questões envolvendo as prerrogativas profissionais dos advogados", explicou o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, o conselheiro federal pelo Mato Grosso, Francisco Faiad.

O colégio ainda defendeu a inclusão de uma pauta de debates específica sobre as prerrogativas em todas as conferências estaduais da OAB, a serem realizadas a partir do ano que vem, e criou uma rede entre os presidentes de comissões de prerrogativas de todo o País.


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente