Entidade de imprensa pede “veto sumário” a conselhos estaduais para monitorar a mídia

Entidade de imprensa pede “veto sumário” a conselhos estaduais para monitorar a mídia

Por Flávia Marreiro, na Folha:

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) exortou os governadores brasileiros a “vetar de maneira sumária” leis que estabeleçam “qualquer forma de controle dos meios de comunicação”, numa referência ao conselho para monitorar a mídia recém-aprovado no Ceará. O apelo é uma das resoluções adotadas no encerramento da 66ª Assembleia Geral da entidade ontem em Mérida, no México. O encontro reuniu editores e executivos de jornais e meios de comunicação das Américas.

A SIP também manifestou preocupação ante a possibilidade de que o Brasil, e também o Equador e o Uruguai, adotem leis de regulamentação da mídia que “por meio do chamado controle social” ofereçam aos governos “instrumentos para estrangular os meios de comunicação”. A entidade fez o alerta após condenar esforços de governos da região que, na avaliação da SIP, propõem regular o funcionamento da mídia para tentar “controlar e restringir o livre fluxo das informações”. O documento critica os casos da Argentina, da Bolívia, da Venezuela e da Nicarágua.

A organização, que avalia que há “clima geral de tensão” no hemisfério por conta das novas leis, decidiu declarar 2011 como “ano pela liberdade de expressão”. Quito, Caracas e La Paz rebateram as acusações da SIP e acusam seus integrantes de orquestrar campanha contra os governos esquerdistas.

O informe da representação do Brasil na SIP já havia condenado a criação dos conselhos estaduais de comunicação, que adotam o “controle social da mídia”. Além do Ceará, onde o conselho ainda não foi sancionado, ao menos mais três Estados -Bahia, Alagoas e Piauí- preparam-se para implantar a instância. A SIP também cobrou do Conselho Nacional de Justiça “imediatas providências” para revogar medida que proíbe “O Estado de S. Paulo” de publicar dados sobre investigação da Polícia Federal sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente