OAB e DEM contra a CPMF

OAB e DEM contra a CPMF

No Estadão:

O DEM divulgou ontem nota repudiando a tentativa da presidente eleita, Dilma Rousseff, de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), qualificada pelo partido como “o famigerado imposto do cheque”. A CPMF acabou em dezembro de 2007, depois que as oposições se uniram a alguns senadores governistas dissidentes e rejeitaram a proposta de sua prorrogação.

Para o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), que assina a nota, a “convocação” da presidente eleita aos governadores, para assumirem o movimento pela volta do imposto, é um “capricho vingativo do atual presidente da República”.

Bornhausen disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) logo após o fim da CPMF e o constante aumento da arrecadação de tributos alimentaram os cofres públicos com mais recursos do que os gerados pelo imposto do cheque.

O DEM conclamou a oposição no Congresso e nos Executivos e Legislativos estaduais a se unir para impedir a volta da CPMF.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vice-líder da oposição, afirmou em discurso na Câmara que o presidente Lula “mente” ao afirmar que faltou dinheiro para a saúde. Citando números da Receita Federal e do Tesouro Nacional sobre aumento na arrecadação de impostos, Hauly disse que “nem sempre os interesses do Planalto são os da nação. É o caso dessa famigerada contribuição para a saúde”.

OAB. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou “preocupante” o fato de Dilma ter declarado estar havendo pressão dos governadores pela volta da CPMF. “Sem se falar numa reforma tributária é efetivamente querer jogar nos braços da sociedade toda uma responsabilidade para manter o Estado”, afirmou Cavalcante, que participou, em Curitiba, de almoço na Associação Comercial do Paraná (ACP).

Segundo ele, a questão do financiamento da saúde precisa ser discutida por todos os brasileiros. “Mas não será à custa da sociedade que vamos resolver o problema”, ressaltou.

Ophir disse que o trabalhador já é sacrificado pagando em impostos o correspondente a cerca de cinco meses de salário e não seria justo aumentar ainda mais o peso sobre eles para “atender ao problema de caixa” dos Estados. “Nós estaremos na contramão mais uma vez de tudo que precisamos. Ao invés de desonerar estaremos onerando ainda mais o empresariado, mormente as empresas familiares deste país que não aguentam mais essa alta carga tributária.”


Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente