quarta-feira, 14 de abril de 2010

TRABALHISTA 1

TRABALHISTA 1

Controle de idas ao banheiro gera “dano moral”.


A Segunda Turma do TST manteve a decisão do TRT-9 (PR), condenando a empresa Teleperformance CRM S.A. a pagar indenização por dano moral de R$10 mil à uma operadora de telemarketing que teve uma planilha de controle de utilização do banheiro divulgada entre os colegas. Os ministros rejeitaram o agravo de instrumento da empresa, que tentava rediscutir a indenização. Na ação, a trabalhadora argumentou que a conduta da empregadora deu margem a comentários e brincadeiras que, no seu entender, foram ofensivas a sua honra.
Para o TST, a elaboração de uma planilha de controle das saídas dos empregados para uso da dos sanitários a princípio não seria ato abusivo. No entanto, de acordo com o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, o problema foi a empresa tê-la distribuído aos funcionários. (AIRR-21464/2007 -028-09-40-5)

Dr. José Affonso Monteiro Celestino
Presidente

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