STF MUDA AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL A TRÊS DIAS DA ELEIÇÃO
UM ABSURDO!
Reinaldo Azevedo faz uma análise sobre a decisão do STF que decidiu ser obrigatória somente a apresentação de um documento para a votação.
Acompanhem:
Aos poucos, o baguncismo vai se insinuando nas instituições brasileiras, e aquilo que deveria ser o comum, o corriqueiro, que é o cumprimento da lei, vai dependendo cada vez mais da ação de homens, da interpretação de juízes, ministros, de modo que uma das bases do arcabouço legal, que é a tempestividade, vai cedendo ao intempestivo.
Um ou dois documentos para votar? NO ANO PASSADO, graças a uma iniciativa do PC do B, concluiu-se que seriam necessários dois: o título e um documento com foto. TODOS OS PARTIDOS apoiaram a mudança, uma ampla maioria a aprovou, e o presidente da República a sancionou. Pode, agora, o Supremo, a três dias da eleição, dizer que aquela lei, EMBORA CONSTITUCIONAL, não vale? Desculpem-me os respeitáveis ministros que, até agora, acataram a Adin do PT: é um despropósito absoluto!
Uma pergunta dirigida a Marco Aurélio de Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto: se o Congresso quiser votar amanhã uma nova Lei Eleitoral, com validade já para as próximas eleições, ele pode? Não! A Constituição não permite. Mas o Supremo pode, nesse caso, se comportar como um Legislativo acima da Constituição? É o que está fazendo. Só esse argumento bastaria para que o tribunal não se metesse nessa história.
Ora, os partidos se prepararam para a lei que existe, não? O que se muda ao dizer que a lei não vale é o próprio processo eleitoral. Se a que temos aí, aprovada pelo Congresso, não é boa, que os senhores parlamentares, no tempo e no foro adequados, a mudem. Não cabe ao Supremo dizer: “Ooopsss! Você aprovaram, é CONSTITUCIONAL, mas acho que a gente pode dar uma corrigidinha nos excessos, cuidar do tempero” — como disse Lewandowski, numa declaração que me parece um tanto leviana.
Qualquer lei que mude o processo eleitoral — e essa muda — só pode ser aprovada, no mínimo, um ano antes da eleição. Ora, se o Congresso quisesse voltar atrás agora, não poderia. Então pode o Supremo fazer o que o Parlamento não pode?
Estamos diante de uma aberração óbvia, contra a qual não cabe recurso a não ser a indignação. Mas é assim que as coisas começam; é assim que a ordem instituída inicia o processo de degenerescência, com pequenas concessões — até a hora em que se chega às grandes, que, cedo ou tarde, são cobradas de quem vai, como diria o mestre-cuca Lewandowski ,”temperando” a lei.
Quer dizer que o PT, por alguma razão, intuiu que seria prejudicado por uma lei que ajudou a aprovar, a favor da qual se mobilizou, e apela ao cartório, para resolver no tapetão o que ele próprio endossou no processo político? E os ministros, alegremente, assumem o lugar de 513 deputados e 81 senadores? Em que outras circunstâncias o STF se mostrará disposto a “corrigir” decisões CONSTITUCIONAIS tomadas pelo Poder Legislativo?
Já não era bom
E que se note: quando essa mudança foi discutida, o TSE foi alertado que o ideal seria que as seções eleitorais não tivessem aquelas folhas com o número dos títulos. Afinal, é esse número que, digitado, permite que se vote. Ora, se é para o sistema ser seguro, o ideal seria que:
a - as seções tivessem a listagem com os nomes dos eleitores;
b - um documento com foto identificasse o votante;
c - identificado, ele apresenta o título;
d - digitado o número, abre-se a possibilidade de votar.
Isso já não foi feito. No chamado “Brasil profundo”, nada impede que se vote em lugar do eleitor ausente. Bastam, para tanto, uma fiscalização frouxa e a disposição de fraudar. Abundam as duas coisas no país. A mudança não foi aceita. O processo já ficou menos seguro. A lei votada no ano passado era uma pequena garantia extra, que o STF agora vai derrubar. Mas as coisas não param por aí, não. As circunstâncias a tornam muito piores.
O marqueteiro pediu e os “ministros enquanto isso e enquanto aquilo”
O grande “legislador” intempestivo da causa se chama João Santana, o marqueteiro do PT. Foi ele quem pediu a Antonio Palocci, informou a coluna Painel (Folha), no domingo, que se recorresse contra a lei. E assim foi feito. Pois bem.
ATENÇÃO AGORA! Em julho, a questão foi debatida no TSE. Em favor de Marco Aurélio de Mello se diga uma coisa: ele defendeu que o eleitor pudesse votar apresentando apenas a carteira de identidade. Foi voto vencido. O tribunal soltou uma resolução endossando a lei aprovada: título mais documento com foto. Pois bem: Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, no TSE, votaram pelos dois documentos; no STF, ambos votaram por um documento só.
Encerro
Olhem aqui: se João Santana pediu para mudar a lei, é porque ele acha que um só documento é coisa boa para o PT. Eu, sinceramente, tendo a acreditar que a questão é, em si, irrelevante (mecanismo para evitar que se vote em lugar do ausente seria, sim importante). Minha questão não é de natureza eleitoral ou eleitoreira.
O que me preocupa é ver o STF nessa areia, atropelando a Constituição em vez de protegê-la. Seria exagero dizer que se está dando um pequeno golpe na eleição. Mas não é exagero dizer que, se fosse um golpe, não haveria a quem apelar, uma vez que o tribunal ao qual se apela seria o seu próprio promotor.
Eis aí um péssimo sinal
Adendo importante
A Folha de hoje publica um texto em que afirma que o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista, e o tucano José Serra se falaram ontem. Ambos negam. Ainda que tivessem se falado. E daí?
Se a presunção é a de que Mendes teria pedido vista para privilegiar Serra, então seria de supor que os outros cederam ao pedido do PT para privilegiar Dilma — a única diferença, então, é que os jornalistas não saberiam com quem teriam falado ao telefone. É uma questão de lógica elementar.
Isso é irrelevante. Eu não acho que faça grande diferença apresentar um ou dois documentos. Quem acha é João Santana, o marqueteiro do PT. Terá falado com algum ministro? A questão, em si, não tem a menor importância.
Importante é o STF, a três dias da eleição, mudar uma lei aprovada no ano passado. Creio que os motivos foram sucientemente expostos acima.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Europa na Iminência de Ataques Terroristas
Europa na iminência de ataques terroristas
Veja on-line
Agências de inteligência ocidentais afirmam ter detectado um suposto complô da Al-Qaeda para realizar ataques contra cidades de Reino Unido, Alemanha e França.
Segundo a rede televisiva britânica "BBC", os jihadistas planejam sequestrar cidadãos ocidentais e assassiná-los em ataques semelhantes aos que aconteceram em dois hotéis na cidade indiana de Mumbai.
O suposto complô está em fase inicial, e não estão previstas detenções iminentes de suspeitos ou elevação do alerta terrorista na Grã-Bretanha, que está no nível grave, o que significa que um ataque terrorista é "muito provável".
As agências de inteligência europeias e norte-americanas investigam, segundo a emissora, um dos planos terroristas mais sérios dos últimos anos.
O suposto plano seria arquitetado pelos dirigentes da Al-Qaeda nas áreas ocultas em zonas tribais do Paquistão e se basearia na utilização de pequenas equipes de terroristas fortemente armados.
As agências ocidentais acreditam que o plano deixou de ser uma simples ideia e chegou a uma fase de preparação, e embora não se saiba exatamente em quais locais os terroristas atacariam, acredita-se que seriam edifícios muito conhecidos.
O jornal britânico The Times afirma nesta quarta-feira que já tinha informações sobre o plano terrorista há algum tempo, mas decidiu não publicar nenhuma informação para não dificultar os trabalhos dos serviços de segurança ocidentais.
Segundo o americano The Wall Street Journal, a CIA (agência americana de Inteligência) aumentou seus ataques com mísseis contra alvos talibãs no Paquistão para tentar conter esses supostos ataques da Al-Qaeda.
Funcionários americanos disseram ao The New York Times que só este mês foram realizados 20 ataques com mísseis Predator, mais que o dobro da média mensal.
A França teve nível máximo de alerta nos últimos dias, depois que seus serviços de segurança receberam informações sobre terroristas islâmicos que preparavam um ataque iminente em seu território.
Os alertas começaram depois que um grupo dirigido pela Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI) sequestrou cinco cidadãos franceses nas minas de urânio de Arlit, no Níger, há duas semanas.
A secretária de Segurança Interna dos Estados, Janet Napolitano, advertiu na semana passada de que o Ocidente enfrenta "um aumento da atividade" de grupos terroristas filiados à Al-Qaeda e que poderiam realizar ataques com "armas pequenas".
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Veja on-line
Agências de inteligência ocidentais afirmam ter detectado um suposto complô da Al-Qaeda para realizar ataques contra cidades de Reino Unido, Alemanha e França.
Segundo a rede televisiva britânica "BBC", os jihadistas planejam sequestrar cidadãos ocidentais e assassiná-los em ataques semelhantes aos que aconteceram em dois hotéis na cidade indiana de Mumbai.
O suposto complô está em fase inicial, e não estão previstas detenções iminentes de suspeitos ou elevação do alerta terrorista na Grã-Bretanha, que está no nível grave, o que significa que um ataque terrorista é "muito provável".
As agências de inteligência europeias e norte-americanas investigam, segundo a emissora, um dos planos terroristas mais sérios dos últimos anos.
O suposto plano seria arquitetado pelos dirigentes da Al-Qaeda nas áreas ocultas em zonas tribais do Paquistão e se basearia na utilização de pequenas equipes de terroristas fortemente armados.
As agências ocidentais acreditam que o plano deixou de ser uma simples ideia e chegou a uma fase de preparação, e embora não se saiba exatamente em quais locais os terroristas atacariam, acredita-se que seriam edifícios muito conhecidos.
O jornal britânico The Times afirma nesta quarta-feira que já tinha informações sobre o plano terrorista há algum tempo, mas decidiu não publicar nenhuma informação para não dificultar os trabalhos dos serviços de segurança ocidentais.
Segundo o americano The Wall Street Journal, a CIA (agência americana de Inteligência) aumentou seus ataques com mísseis contra alvos talibãs no Paquistão para tentar conter esses supostos ataques da Al-Qaeda.
Funcionários americanos disseram ao The New York Times que só este mês foram realizados 20 ataques com mísseis Predator, mais que o dobro da média mensal.
A França teve nível máximo de alerta nos últimos dias, depois que seus serviços de segurança receberam informações sobre terroristas islâmicos que preparavam um ataque iminente em seu território.
Os alertas começaram depois que um grupo dirigido pela Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI) sequestrou cinco cidadãos franceses nas minas de urânio de Arlit, no Níger, há duas semanas.
A secretária de Segurança Interna dos Estados, Janet Napolitano, advertiu na semana passada de que o Ocidente enfrenta "um aumento da atividade" de grupos terroristas filiados à Al-Qaeda e que poderiam realizar ataques com "armas pequenas".
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Câmaras de arbitragem disputam processo
Câmaras de arbitragem disputam processo
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi chamado a resolver um problema inusitado na área de arbitragem. Duas câmaras de São Paulo querem julgar um mesmo processo sobre vendas de terras localizadas no Mato Grosso do Sul. Apesar do ineditismo da situação, a 2ª Seção do STJ não julgou o mérito do pedido que deveria definir qual das câmaras seria responsável pelo processo. A Corte entendeu não ser competente para analisar esse tipo de conflito entre partes privadas.
Sem uma solução, as arbitragens estavam correndo ao mesmo tempo em duas câmaras diferentes e colecionando julgamentos na Justiça - dois da primeira instância e um do STJ - que não davam uma solução definitiva para a disputa. O conflito envolve a Pecuária Santa Clara, compradora das terras, e a Fazendas Reunidas Curuá, entre outros proprietários. A Santa Clara entrou com um pedido na Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), pelo qual questiona a metragem das terras adquiridas, que não corresponderia aos tamanhos pactuados em contrato. Já a Fazendas Reunidas Curuá pediu a abertura de processo na Câmara Arbitral de Comércio, Indústrias e Serviços de São Paulo (Cacis-SP) para cobrar o pagamento total da venda.
O advogado que representa as Fazendas Reunidas Curuá, Francisco de Assis Pereira, entende que essas câmaras seriam diferentes, já que possuem diretorias e objetivos diversos. "Não aceitamos essa confusão", diz. Por esse motivo, os vendedores das terras procuraram outra câmara, a Cacis-SP, na qual entraram com um novo procedimento, que, no entanto, já corria na CMA. O advogado afirma que a câmara de arbitragem é um mero cartório, local onde corre o processo, mas que o julgamento é promovido pelos árbitros.
Em razão desse conflito, o advogado Arnoldo Wald, do escritório que leva o seu nome, e representante da Santa Clara, entrou no STJ com um conflito de competência para tentar solucionar o impasse. Segundo o advogado, a Corte entendeu que seria competente apenas para julgar conflitos entre tribunais ou entre uma decisão da arbitragem e uma decisão proferida por juiz de direito conflitantes. Wald afirma que nessas situações, o STJ tem aceitado julgar o conflito de competência. Ele cita uma liminar concedida pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que reconheceu caber ao STJ decidir os eventuais conflitos de competência que surgem entre árbitros e juízes, do mesmo modo que resolve os conflitos entre as várias autoridades judiciárias.
Além dessa ação proposta no STJ, duas outras foram propostas na primeira instância para definir a competência das câmaras, mas foram negadas sem julgamento do mérito. Numa terceira ação, ajuizada perante a 32ª Vara Cível de São Paulo, porém, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, concedeu uma liminar para suspender o andamento do procedimento na Cacis-SP. O advogado Francisco de Assis Pereira diz que já recorreu dessa decisão para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e que busca na Corte uma definição da competência da câmara.
A advogada Selma Lemes, especialista no tema, afirma que uma solução para situações como essa seria a aplicação do artigo 7º da Lei de Arbitragem. O dispositivo prevê que havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada buscar o Judiciário para um acordo ou solução do problema.
Contexto
A arbitragem é um meio de resolução de conflitos privados que ocorre fora do Judiciário. Está regulamentado pela Lei nº 9.307, de 1996. Para que a decisão seja válida, é necessário que seja fechado um acordo espontâneo entre as partes envolvidas no conflito e que automaticamente abrem mão de discutir o problema na Justiça. A escolha da arbitragem pode estar prevista em contrato (antes que surja o conflito em uma cláusula arbitral) ou realizada por acordo posterior ao surgimento da discussão. Como se trata de um método privado, são as partes envolvidas no conflito que elegem um ou mais árbitros - geralmente um ou três, imparciais e especialistas no tema em discussão - para julgar a controvérsia. Ao contrário do Judiciário, as decisões arbitrais são sigilosas e delas não cabem recurso perante o Judiciário.
A arbitragem pode ser institucional ou "ad hoc". A institucional, mais comum de todas, tem seu processo administrado por uma câmara de arbitragem. As câmaras têm regulamentos próprios, que definem os procedimentos para a condução da arbitragem, e que variam de acordo com cada instituição. Na ad hoc, as regras da arbitragem são fixadas pelos envolvidos no conflito.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi chamado a resolver um problema inusitado na área de arbitragem. Duas câmaras de São Paulo querem julgar um mesmo processo sobre vendas de terras localizadas no Mato Grosso do Sul. Apesar do ineditismo da situação, a 2ª Seção do STJ não julgou o mérito do pedido que deveria definir qual das câmaras seria responsável pelo processo. A Corte entendeu não ser competente para analisar esse tipo de conflito entre partes privadas.
Sem uma solução, as arbitragens estavam correndo ao mesmo tempo em duas câmaras diferentes e colecionando julgamentos na Justiça - dois da primeira instância e um do STJ - que não davam uma solução definitiva para a disputa. O conflito envolve a Pecuária Santa Clara, compradora das terras, e a Fazendas Reunidas Curuá, entre outros proprietários. A Santa Clara entrou com um pedido na Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), pelo qual questiona a metragem das terras adquiridas, que não corresponderia aos tamanhos pactuados em contrato. Já a Fazendas Reunidas Curuá pediu a abertura de processo na Câmara Arbitral de Comércio, Indústrias e Serviços de São Paulo (Cacis-SP) para cobrar o pagamento total da venda.
O advogado que representa as Fazendas Reunidas Curuá, Francisco de Assis Pereira, entende que essas câmaras seriam diferentes, já que possuem diretorias e objetivos diversos. "Não aceitamos essa confusão", diz. Por esse motivo, os vendedores das terras procuraram outra câmara, a Cacis-SP, na qual entraram com um novo procedimento, que, no entanto, já corria na CMA. O advogado afirma que a câmara de arbitragem é um mero cartório, local onde corre o processo, mas que o julgamento é promovido pelos árbitros.
Em razão desse conflito, o advogado Arnoldo Wald, do escritório que leva o seu nome, e representante da Santa Clara, entrou no STJ com um conflito de competência para tentar solucionar o impasse. Segundo o advogado, a Corte entendeu que seria competente apenas para julgar conflitos entre tribunais ou entre uma decisão da arbitragem e uma decisão proferida por juiz de direito conflitantes. Wald afirma que nessas situações, o STJ tem aceitado julgar o conflito de competência. Ele cita uma liminar concedida pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que reconheceu caber ao STJ decidir os eventuais conflitos de competência que surgem entre árbitros e juízes, do mesmo modo que resolve os conflitos entre as várias autoridades judiciárias.
Além dessa ação proposta no STJ, duas outras foram propostas na primeira instância para definir a competência das câmaras, mas foram negadas sem julgamento do mérito. Numa terceira ação, ajuizada perante a 32ª Vara Cível de São Paulo, porém, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, concedeu uma liminar para suspender o andamento do procedimento na Cacis-SP. O advogado Francisco de Assis Pereira diz que já recorreu dessa decisão para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e que busca na Corte uma definição da competência da câmara.
A advogada Selma Lemes, especialista no tema, afirma que uma solução para situações como essa seria a aplicação do artigo 7º da Lei de Arbitragem. O dispositivo prevê que havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada buscar o Judiciário para um acordo ou solução do problema.
Contexto
A arbitragem é um meio de resolução de conflitos privados que ocorre fora do Judiciário. Está regulamentado pela Lei nº 9.307, de 1996. Para que a decisão seja válida, é necessário que seja fechado um acordo espontâneo entre as partes envolvidas no conflito e que automaticamente abrem mão de discutir o problema na Justiça. A escolha da arbitragem pode estar prevista em contrato (antes que surja o conflito em uma cláusula arbitral) ou realizada por acordo posterior ao surgimento da discussão. Como se trata de um método privado, são as partes envolvidas no conflito que elegem um ou mais árbitros - geralmente um ou três, imparciais e especialistas no tema em discussão - para julgar a controvérsia. Ao contrário do Judiciário, as decisões arbitrais são sigilosas e delas não cabem recurso perante o Judiciário.
A arbitragem pode ser institucional ou "ad hoc". A institucional, mais comum de todas, tem seu processo administrado por uma câmara de arbitragem. As câmaras têm regulamentos próprios, que definem os procedimentos para a condução da arbitragem, e que variam de acordo com cada instituição. Na ad hoc, as regras da arbitragem são fixadas pelos envolvidos no conflito.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
São Paulo e outros quatro Estados liberam bebidas no dia da votação
São Paulo e outros quatro Estados liberam bebidas no dia da votação
O Estado de São Paulo não terá a chamada "lei seca" eleitoral -proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos- no próximo dia 3.
A Secretaria de Segurança prometeu, porém, reforçar o policiamento no dia do pleito. Em 2008, a medida também não vigorou.
Outros quatro Estados (RJ, RS, SC e BA), também abandonaram a "lei seca". Já em nove unidades da federação ela vale: DF, MG, ES, CE, PE, RN, MS, AC e RR.
No TO, em MT e em RO, a definição está a cargo de juízes eleitorais em cada município.
Os outros Estados não informaram ou ainda não decidiram se terão a "lei seca".
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O Estado de São Paulo não terá a chamada "lei seca" eleitoral -proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos- no próximo dia 3.
A Secretaria de Segurança prometeu, porém, reforçar o policiamento no dia do pleito. Em 2008, a medida também não vigorou.
Outros quatro Estados (RJ, RS, SC e BA), também abandonaram a "lei seca". Já em nove unidades da federação ela vale: DF, MG, ES, CE, PE, RN, MS, AC e RR.
No TO, em MT e em RO, a definição está a cargo de juízes eleitorais em cada município.
Os outros Estados não informaram ou ainda não decidiram se terão a "lei seca".
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
INSS tem 37,9 mil pedidos em atraso
INSS tem 37,9 mil pedidos em atraso
JORNAL DA TARDE - ECONOMIA
A greve dos médicos peritos, que durou quase três meses, agravou ainda mais a situação dos pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em agosto, o número de processos atrasados por mais de 45 dias bateu recorde para o período de 12 meses: 37.993 requerimentos pendentes no Estado de São Paulo.
O número se refere a solicitações de todos os tipos, desde um pedido de auxílio-doença até processos de aposentadorias, e consta no relatório mensal divulgado no portal do Ministério da Previdência Social na internet.
De acordo com o INSS, 85% dos processos pendentes referem-se a pedidos de auxílios-doença, que dependem de avaliação da perícia médica para verificar se o segurado está ou não em condições de exercer sua atividade.
A paralisação dos médicos teve início em 22 de junho e terminou este mês por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno da categoria ao trabalho sob pena de multa de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
O total de requerimentos acumulados chegou a registrar queda nos meses de março e abril, porém voltou a subir no mês seguinte até atingir seu pico em agosto deste ano. O número registrado no mês é 249,5% maior que o contabilizado no mesmo período do ano passado (10.869 pedidos na fila).
O INSS informa que o aumento dos requerimentos pendentes ocorreu devido à operação-padrão dos peritos do INSS, que teve início em outubro de 2009. Nessa operação, o INSS agendava em média 18 exames por dia para cada perito, mas eles faziam apenas dez atendimentos. Situação que se agravou com a paralisação da categoria.
Com o fim da greve, o INSS deslocou a maior parte dos profissionais médicos para o atendimento das perícias agendadas e também contratou 120 temporários para atuarem em unidades do Estado onde a espera para o exame esteja acima de 15 dias.
Os médicos temporários inscritos começam a trabalhar no início de outubro, após os prazos de análise da documentação e de recurso. O contrato desses profissionais pode durar 180 dias, no máximo, ou até a agenda de perícia médica chegar a 15 dias (entre a data do agendamento até a data do exame médico-pericial).
O diretor do Departamento Jurídico municipal do Sindicato Nacional dos Aposentados, José Luiz Guerretta, espera que a situação se normalize o mais rápido possível. “Tivemos aposentadorias concedidas durante a greve dos peritos, que não dependiam desse trabalho. Mas tem muita gente que depende do serviço e do próprio benefício para se manter”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
JORNAL DA TARDE - ECONOMIA
A greve dos médicos peritos, que durou quase três meses, agravou ainda mais a situação dos pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em agosto, o número de processos atrasados por mais de 45 dias bateu recorde para o período de 12 meses: 37.993 requerimentos pendentes no Estado de São Paulo.
O número se refere a solicitações de todos os tipos, desde um pedido de auxílio-doença até processos de aposentadorias, e consta no relatório mensal divulgado no portal do Ministério da Previdência Social na internet.
De acordo com o INSS, 85% dos processos pendentes referem-se a pedidos de auxílios-doença, que dependem de avaliação da perícia médica para verificar se o segurado está ou não em condições de exercer sua atividade.
A paralisação dos médicos teve início em 22 de junho e terminou este mês por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno da categoria ao trabalho sob pena de multa de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
O total de requerimentos acumulados chegou a registrar queda nos meses de março e abril, porém voltou a subir no mês seguinte até atingir seu pico em agosto deste ano. O número registrado no mês é 249,5% maior que o contabilizado no mesmo período do ano passado (10.869 pedidos na fila).
O INSS informa que o aumento dos requerimentos pendentes ocorreu devido à operação-padrão dos peritos do INSS, que teve início em outubro de 2009. Nessa operação, o INSS agendava em média 18 exames por dia para cada perito, mas eles faziam apenas dez atendimentos. Situação que se agravou com a paralisação da categoria.
Com o fim da greve, o INSS deslocou a maior parte dos profissionais médicos para o atendimento das perícias agendadas e também contratou 120 temporários para atuarem em unidades do Estado onde a espera para o exame esteja acima de 15 dias.
Os médicos temporários inscritos começam a trabalhar no início de outubro, após os prazos de análise da documentação e de recurso. O contrato desses profissionais pode durar 180 dias, no máximo, ou até a agenda de perícia médica chegar a 15 dias (entre a data do agendamento até a data do exame médico-pericial).
O diretor do Departamento Jurídico municipal do Sindicato Nacional dos Aposentados, José Luiz Guerretta, espera que a situação se normalize o mais rápido possível. “Tivemos aposentadorias concedidas durante a greve dos peritos, que não dependiam desse trabalho. Mas tem muita gente que depende do serviço e do próprio benefício para se manter”.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Campanha do desarmamento será permanente a partir de 2011
Campanha do desarmamento será permanente a partir de 2011
DCI - LEGISLAÇÃO
Depois de recolher mais de 500 mil armas de fogo no país por meio de campanhas de desarmamento, o governo assinou nesta terça-feira (28) um convênio visando a implantação da campanha de 2011. Ao contrário das anteriores — que contribuíram para reduzir em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo entre 2003 e 2009 —, a nova campanha terá caráter permanente.
Durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho. “Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade”, disse o ministro.
“Nossa expectativa é de que a nova campanha reduza em patamar constante o índice de homicídios”, acrescentou.
Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas. “Cada vez mais as pessoas estão cientes de que a posse destas armas não se traduz em segurança. Ao contrário, causa acidentes e crimes passionais. Por isso, o ideal é que as pessoas as devolvam”, argumentou Barreto.
Ele acredita que a iniciativa brasileira de destruir as armas, a marretadas, assim que elas são entregues ajudou o governo e os organizadores das campanhas a conquistarem a confiança da população. “Por saberem que suas armas serão inutilizadas no momento da entrega, as pessoas passaram a ter mais confiança de que a arma entregue não cairá nas mãos de bandidos”, disse o ministro.
A articulação da campanha ficará por conta do Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. “Mas teremos o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, além das próprias polícias”, acrescentou o coordenador do Programa Contra Armas da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. O Viva Rio é uma das entidades que integram a Rede Desarma Brasil.
As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. O ministro confirmou que as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas.
A entrega voluntária isenta qualquer crime pelo porte ilegal da arma. “As pessoas podem procurar a PF sem nenhum problema”, garantiu o ministro
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
DCI - LEGISLAÇÃO
Depois de recolher mais de 500 mil armas de fogo no país por meio de campanhas de desarmamento, o governo assinou nesta terça-feira (28) um convênio visando a implantação da campanha de 2011. Ao contrário das anteriores — que contribuíram para reduzir em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo entre 2003 e 2009 —, a nova campanha terá caráter permanente.
Durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho. “Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade”, disse o ministro.
“Nossa expectativa é de que a nova campanha reduza em patamar constante o índice de homicídios”, acrescentou.
Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas. “Cada vez mais as pessoas estão cientes de que a posse destas armas não se traduz em segurança. Ao contrário, causa acidentes e crimes passionais. Por isso, o ideal é que as pessoas as devolvam”, argumentou Barreto.
Ele acredita que a iniciativa brasileira de destruir as armas, a marretadas, assim que elas são entregues ajudou o governo e os organizadores das campanhas a conquistarem a confiança da população. “Por saberem que suas armas serão inutilizadas no momento da entrega, as pessoas passaram a ter mais confiança de que a arma entregue não cairá nas mãos de bandidos”, disse o ministro.
A articulação da campanha ficará por conta do Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. “Mas teremos o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, além das próprias polícias”, acrescentou o coordenador do Programa Contra Armas da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. O Viva Rio é uma das entidades que integram a Rede Desarma Brasil.
As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. O ministro confirmou que as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas.
A entrega voluntária isenta qualquer crime pelo porte ilegal da arma. “As pessoas podem procurar a PF sem nenhum problema”, garantiu o ministro
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Hélio Bicudo concede entrevista à Folha de São Paulo
Hélio Bicudo concede entrevista à Folha de São Paulo.
O advogado Hélio Bicudo, 89, um dos fundadores do PT (deixou o partido em 2005), sofreu um acidente vascular cerebral em agosto último. Mesmo em recuperação, na última quarta-feira subiu no parlatório do largo São Francisco para ler um manifesto pela democracia e liberdade de imprensa.
Acompanhem entrevista do jurista concedida a Folha:
Folha - Como o sr. avalia os ataques que o presidente Lula vem fazendo à imprensa?
Hélio Bicudo - Isso é um indício do que pode ser um governo autoritário. Pois ainda existe alguma resistência, não só, evidentemente, da imprensa, mas da sociedade civil em geral contra esse tipo de atuação do presidente Lula. Tudo o que se diz contrário à vontade dele é mentira, é para desestabilizar o governo dele, e por aí vai.
Qual sua opinião sobre as propostas de controle social da mídia defendidas por setores do PT?
Ou você tem liberdade de imprensa ou não tem. O controle é uma liberdade consentida. A liberdade de imprensa não tem que ser consentida, ela é a razão de ser de uma democracia.
Na sexta-feira, um desembargador do Tocantins proibiu a imprensa de informar sobre investigações contra o governador Carlos Gaguim. O colegiado do TRE derrubou a decisão. Na sua opinião, esse fato mostra que a liberdade de imprensa ainda está sob constante ameaça?
Acho que está. Sem liberdade de imprensa não há governo democrático, ainda mais na ausência da oposição. No país, não há oposição há oito anos ou mais.
A imprensa então exerce um papel de fiscalização que em grande parte caberia à oposição. Hoje esse papel está totalmente nas mãos da imprensa. Então o governo estranha essa posição: “Como? Eu consegui dominar a oposição, como é que a imprensa continua a fazer as investigações que está fazendo?” A imprensa tem demonstrado até que ponto vai a violência e a corrupção no governo.
O sr. acha que a oposição está enfraquecida no atual governo?
Eu acho que completamente inexistente, não enfraquecida. Eu não vi oposição quando do mensalão, quando do caso da Caixa Econômica, quanto às obras do PAC, algumas delas violaram o meio ambiente. Também não vi a oposição reclamar quanto à violência com a qual a Marina Silva foi tratada após se opor a determinadas realizações do governo.
O presidente Lula afirmou recentemente que o DEM deveria ser extirpado da política brasileira. Como o sr. vê esse tipo de afirmação?
Isso não tem o menor sentido. Desde que a manifestação partidária é livre no país, o menor partido que exista representa alguma coisa dentro do conteúdo da população brasileira, e o DEM representa alguma coisa também. A ideia de extinguir um partido porque o partido é contra as suas posições é muito pouco democrática.
Uma semana após o lançamento do manifesto pela democracia e liberdade de imprensa, qual é sua avaliação sobre esse movimento?
Evidentemente é um movimento suprapartidário, não pertence e não foi buscado por nenhum partido político. Basta ver que a primeira assinatura do manifesto foi de dom Paulo Evaristo Arns [arcebispo emérito de São Paulo]. Há uma similitude entre este movimento e a “Carta aos Brasileiros” lida por Goffredo da Silva Telles na ditadura militar. Lá se buscava a implantação da democracia, aqui se busca a manutenção do regime democrático.
Entidades de militância pró-governo federal, como centrais sindicais, ONGs, o MST e a UNE, realizaram um ato contra o que chamaram de “golpismo midiático” e a cobertura de veículos de imprensa sobre as eleições e os escândalos no governo. Qual sua opinião sobre esse ato?
Acho que isso é encomenda do governo federal, porque o Lula sempre gosta de aparecer como vítima: vítima da mídia, vítima de uma traição, de um poder que quer se apoderar do que está nas mãos dele. Esses órgãos são todos cooptados pelo governo federal
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O advogado Hélio Bicudo, 89, um dos fundadores do PT (deixou o partido em 2005), sofreu um acidente vascular cerebral em agosto último. Mesmo em recuperação, na última quarta-feira subiu no parlatório do largo São Francisco para ler um manifesto pela democracia e liberdade de imprensa.
Acompanhem entrevista do jurista concedida a Folha:
Folha - Como o sr. avalia os ataques que o presidente Lula vem fazendo à imprensa?
Hélio Bicudo - Isso é um indício do que pode ser um governo autoritário. Pois ainda existe alguma resistência, não só, evidentemente, da imprensa, mas da sociedade civil em geral contra esse tipo de atuação do presidente Lula. Tudo o que se diz contrário à vontade dele é mentira, é para desestabilizar o governo dele, e por aí vai.
Qual sua opinião sobre as propostas de controle social da mídia defendidas por setores do PT?
Ou você tem liberdade de imprensa ou não tem. O controle é uma liberdade consentida. A liberdade de imprensa não tem que ser consentida, ela é a razão de ser de uma democracia.
Na sexta-feira, um desembargador do Tocantins proibiu a imprensa de informar sobre investigações contra o governador Carlos Gaguim. O colegiado do TRE derrubou a decisão. Na sua opinião, esse fato mostra que a liberdade de imprensa ainda está sob constante ameaça?
Acho que está. Sem liberdade de imprensa não há governo democrático, ainda mais na ausência da oposição. No país, não há oposição há oito anos ou mais.
A imprensa então exerce um papel de fiscalização que em grande parte caberia à oposição. Hoje esse papel está totalmente nas mãos da imprensa. Então o governo estranha essa posição: “Como? Eu consegui dominar a oposição, como é que a imprensa continua a fazer as investigações que está fazendo?” A imprensa tem demonstrado até que ponto vai a violência e a corrupção no governo.
O sr. acha que a oposição está enfraquecida no atual governo?
Eu acho que completamente inexistente, não enfraquecida. Eu não vi oposição quando do mensalão, quando do caso da Caixa Econômica, quanto às obras do PAC, algumas delas violaram o meio ambiente. Também não vi a oposição reclamar quanto à violência com a qual a Marina Silva foi tratada após se opor a determinadas realizações do governo.
O presidente Lula afirmou recentemente que o DEM deveria ser extirpado da política brasileira. Como o sr. vê esse tipo de afirmação?
Isso não tem o menor sentido. Desde que a manifestação partidária é livre no país, o menor partido que exista representa alguma coisa dentro do conteúdo da população brasileira, e o DEM representa alguma coisa também. A ideia de extinguir um partido porque o partido é contra as suas posições é muito pouco democrática.
Uma semana após o lançamento do manifesto pela democracia e liberdade de imprensa, qual é sua avaliação sobre esse movimento?
Evidentemente é um movimento suprapartidário, não pertence e não foi buscado por nenhum partido político. Basta ver que a primeira assinatura do manifesto foi de dom Paulo Evaristo Arns [arcebispo emérito de São Paulo]. Há uma similitude entre este movimento e a “Carta aos Brasileiros” lida por Goffredo da Silva Telles na ditadura militar. Lá se buscava a implantação da democracia, aqui se busca a manutenção do regime democrático.
Entidades de militância pró-governo federal, como centrais sindicais, ONGs, o MST e a UNE, realizaram um ato contra o que chamaram de “golpismo midiático” e a cobertura de veículos de imprensa sobre as eleições e os escândalos no governo. Qual sua opinião sobre esse ato?
Acho que isso é encomenda do governo federal, porque o Lula sempre gosta de aparecer como vítima: vítima da mídia, vítima de uma traição, de um poder que quer se apoderar do que está nas mãos dele. Esses órgãos são todos cooptados pelo governo federal
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Estadão declara apoio à candidatura de José Serra
Estadão declara apoio à candidatura de José Serra.
Um editorial exemplar do jornal O Estado de São Paulo do dia 26/09.
Digno realmente de seus 135 anos de história. Acompanhem:
O mal a evitar
A acusação do presidente da República de que a Imprensa “se comporta como um partido político” é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre “se comportar como um partido político” e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do “nunca antes”, agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o “cara”. Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: “Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?” Este é o mal a evitar.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Um editorial exemplar do jornal O Estado de São Paulo do dia 26/09.
Digno realmente de seus 135 anos de história. Acompanhem:
O mal a evitar
A acusação do presidente da República de que a Imprensa “se comporta como um partido político” é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre “se comportar como um partido político” e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do “nunca antes”, agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o “cara”. Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: “Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?” Este é o mal a evitar.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Liberato Póvoa e nossa Constituição ao lixo
Liberato Póvoa e nossa Constituição ao lixo.
No Estadão on-line
Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.
“A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao Direito e à cidadania”, disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes.”
Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.
Direito dos cidadãos. A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. “A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - ‘de qualquer forma, direta ou indireta’ - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, afirma o texto.
Para a entidade, a proibição de publicação de notícias “é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia”. “A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição.”
Primeira instância. Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva “fere frontalmente a Constituição”. “Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação”, afirmou. “É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça.”
Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo “de acordo com os interesses” do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. “É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador”, afirmou. “Espero que a própria Justiça reverta a decisão.”
O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a “falsa noção” de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. “Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma”, destacou.
Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. “O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão.”
____________
Estão aí resquícios de ditadura, medidas fascistas, marxistas etc.
Como este blog não é órgão de imprensa, é certo que não nos submetemos à decisão arbitrária, inconstitucional e absurda do desembargador Liberato Póvoa.
Então, quem quiser saber sobre as ivnestigações que pesam contra o governador do Tocantins, aí vai:
A quadrilha e os supercontratos com o governo de Tocantins: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-quadrilha-e-os-supercontratos-com-o-governo-de-tocantins/
Um caso escandaloso de censura à imprensa no Tocantins; decisão de desembargador joga a Constituição no lixo! Coligação de Gaguim aplaude censura: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/45544/
“Vão botar para f… Vão fazer o Estado inteiro, vão fazer R$ 1 bilhão”. O que é isso, leitor? É uma conversa no Tocantins. MP diz que governador integra organização criminosa
24/09/2010
Mais Tocantins de Gaguim - Segundo investigação, lobista pagou hotel, helicóptero, garota de programa…
21/09/2010
Justiça quebra sigilo de lobista amigo de governador do Tocantins
20/09/2010
Investigação liga lobista a governador de Tocantins
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão on-line
Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.
“A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao Direito e à cidadania”, disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes.”
Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.
Direito dos cidadãos. A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. “A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - ‘de qualquer forma, direta ou indireta’ - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, afirma o texto.
Para a entidade, a proibição de publicação de notícias “é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia”. “A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição.”
Primeira instância. Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva “fere frontalmente a Constituição”. “Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação”, afirmou. “É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça.”
Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo “de acordo com os interesses” do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. “É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador”, afirmou. “Espero que a própria Justiça reverta a decisão.”
O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a “falsa noção” de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. “Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma”, destacou.
Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. “O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão.”
____________
Estão aí resquícios de ditadura, medidas fascistas, marxistas etc.
Como este blog não é órgão de imprensa, é certo que não nos submetemos à decisão arbitrária, inconstitucional e absurda do desembargador Liberato Póvoa.
Então, quem quiser saber sobre as ivnestigações que pesam contra o governador do Tocantins, aí vai:
A quadrilha e os supercontratos com o governo de Tocantins: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-quadrilha-e-os-supercontratos-com-o-governo-de-tocantins/
Um caso escandaloso de censura à imprensa no Tocantins; decisão de desembargador joga a Constituição no lixo! Coligação de Gaguim aplaude censura: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/45544/
“Vão botar para f… Vão fazer o Estado inteiro, vão fazer R$ 1 bilhão”. O que é isso, leitor? É uma conversa no Tocantins. MP diz que governador integra organização criminosa
24/09/2010
Mais Tocantins de Gaguim - Segundo investigação, lobista pagou hotel, helicóptero, garota de programa…
21/09/2010
Justiça quebra sigilo de lobista amigo de governador do Tocantins
20/09/2010
Investigação liga lobista a governador de Tocantins
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Imagens do Manifesto pela Democracia
Imagens do Manifesto pela Democracia
Hélio Bicudo lê o manifesto no Largo da Faculdade São Francisco.
Abaixo, O ex-ministro da Justiça e do STH, Paulo Brossard, comparece ao evento.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira LUcato
Vice-Presidente
Hélio Bicudo lê o manifesto no Largo da Faculdade São Francisco.
Abaixo, O ex-ministro da Justiça e do STH, Paulo Brossard, comparece ao evento.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira LUcato
Vice-Presidente
Manifesto pela Democracia
Manifesto pela Democracia.
Às 20h38 de ontem, já passavam de 4600 as assinaturas em favor do Manifesto em Defesa da Democracia.
Para assinar acesse: http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com/
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira LUcato
Vice-Presidente
Às 20h38 de ontem, já passavam de 4600 as assinaturas em favor do Manifesto em Defesa da Democracia.
Para assinar acesse: http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com/
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira LUcato
Vice-Presidente
Manifesto pela Democracia
Manifesto pela Democracia
Na Veja on-line.
Juristas, sociólogos, empresários, professores e estudantes uniram-se em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro da capital paulista, nesta quarta-feira, para dar início ao que chamam de Manifesto em Defesa da Democracia. Cerca de 500 pessoas repetiram o texto que expressa indignação com as recentes afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a imprensa, e que foi lido no local pelo jurista e ex-vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy, Hélio Bicudo.
Entre os presentes estava Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, que considerou fascista a atitude de Lula ao dizer que não precisa da opinião pública. “Na medida em que o presidente passou a denunciar a imprensa e dizer que não precisa de formadores de opinião, que ele é a opinião pública, essa é uma ideia substancialmente fascista. Ele sai da cadeira de presidente da República para ser um insuflador contra a imprensa, isso é um caminho perigoso para o autoritarismo”, indignou-se.
O rabino Henry Sobel também compareceu ao evento e assinou o manifesto. “A liberdade da imprensa é sagrada. Quem mexe com a imprensa livre está atacando os alicerces de toda a sociedade”, afirmou. José Carlos Dias, jurista que também foi ministro da Justiça no governo FHC, disse que “o presidente Lula ofende a imprensa quando se sente ofendido por ela”.
Assinaturas - O manifesto foi assinado inicialmente por 50 pessoas, como o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, o poeta Ferreira Gullar, a atriz Rosamaria Murtinho e os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola. Durante o evento no centro da cidade, foram coletadas mais 500 assinaturas. A intenção, segundo os organizadores, é espalhar o texto entre entidades que defendem a causa em todo o país e confrontar o movimento liderado pelo PT que pretende se reunir, no auditório do Sindicato dos Jornalistas, também em São Paulo, nesta quinta-feira, para um ato público contra o que chamam de “golpismo midiático”.
De acordo com outro ex-ministro da Justiça, José Gregori, o grupo se formou há 12 dias, quando o PT começou a se manifestar contra reportagens publicadas em diversos veículos e afirmou que a imprensa tem agido como partido. “A gota d'água foi um comportamento que não só fere a Constituição, mas também fere a causa que ela defende, principalmente a frase do Lula dizendo ‘nós somos a opinião pública’. A opinião pública é o pluralismo que a gente defendeu e que lá no passado ele também ajudou a defender. Ele é o presidente de todos os brasileiros, não pode virar um homem de partido, que vai para as ruas fazer o papel de alguém ligado ao partido”, explicou.
O jurista Hélio Bicudo, que participou da fundação do PT, mas hoje apoia a candidatura de Marina Silva (PV) à presidência, leu o manifesto do alto de um monumento em frente à faculdade e criticou especificamente o argumento de Lula de que tem atuado como cabo eleitoral de Dilma Rousseff somente após o expediente. “Ele não tem horário de trabalho, presidente é 24 horas, não tem essa de agora sou, agora não sou, não é um brinquedo de criança. Quando ele tenta desmoralizar a imprensa, tenta desmoralizar todos os poderes e isso é fascismo. A democracia é um árvore frágil, precisa ser regada todo dia”, afirmou o ex-vice-prefeito.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira LUcato
Vice-Presidente
Na Veja on-line.
Juristas, sociólogos, empresários, professores e estudantes uniram-se em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro da capital paulista, nesta quarta-feira, para dar início ao que chamam de Manifesto em Defesa da Democracia. Cerca de 500 pessoas repetiram o texto que expressa indignação com as recentes afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a imprensa, e que foi lido no local pelo jurista e ex-vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy, Hélio Bicudo.
Entre os presentes estava Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, que considerou fascista a atitude de Lula ao dizer que não precisa da opinião pública. “Na medida em que o presidente passou a denunciar a imprensa e dizer que não precisa de formadores de opinião, que ele é a opinião pública, essa é uma ideia substancialmente fascista. Ele sai da cadeira de presidente da República para ser um insuflador contra a imprensa, isso é um caminho perigoso para o autoritarismo”, indignou-se.
O rabino Henry Sobel também compareceu ao evento e assinou o manifesto. “A liberdade da imprensa é sagrada. Quem mexe com a imprensa livre está atacando os alicerces de toda a sociedade”, afirmou. José Carlos Dias, jurista que também foi ministro da Justiça no governo FHC, disse que “o presidente Lula ofende a imprensa quando se sente ofendido por ela”.
Assinaturas - O manifesto foi assinado inicialmente por 50 pessoas, como o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, o poeta Ferreira Gullar, a atriz Rosamaria Murtinho e os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola. Durante o evento no centro da cidade, foram coletadas mais 500 assinaturas. A intenção, segundo os organizadores, é espalhar o texto entre entidades que defendem a causa em todo o país e confrontar o movimento liderado pelo PT que pretende se reunir, no auditório do Sindicato dos Jornalistas, também em São Paulo, nesta quinta-feira, para um ato público contra o que chamam de “golpismo midiático”.
De acordo com outro ex-ministro da Justiça, José Gregori, o grupo se formou há 12 dias, quando o PT começou a se manifestar contra reportagens publicadas em diversos veículos e afirmou que a imprensa tem agido como partido. “A gota d'água foi um comportamento que não só fere a Constituição, mas também fere a causa que ela defende, principalmente a frase do Lula dizendo ‘nós somos a opinião pública’. A opinião pública é o pluralismo que a gente defendeu e que lá no passado ele também ajudou a defender. Ele é o presidente de todos os brasileiros, não pode virar um homem de partido, que vai para as ruas fazer o papel de alguém ligado ao partido”, explicou.
O jurista Hélio Bicudo, que participou da fundação do PT, mas hoje apoia a candidatura de Marina Silva (PV) à presidência, leu o manifesto do alto de um monumento em frente à faculdade e criticou especificamente o argumento de Lula de que tem atuado como cabo eleitoral de Dilma Rousseff somente após o expediente. “Ele não tem horário de trabalho, presidente é 24 horas, não tem essa de agora sou, agora não sou, não é um brinquedo de criança. Quando ele tenta desmoralizar a imprensa, tenta desmoralizar todos os poderes e isso é fascismo. A democracia é um árvore frágil, precisa ser regada todo dia”, afirmou o ex-vice-prefeito.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira LUcato
Vice-Presidente
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Manifesto pela Democracia
Manifesto pela Democracia
Hoje, ao meio-dia, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, será lido o Manifesto em Defesa da Democracia. O texto está aberto a quantos queiram endossá-lo.
O texto já foi assinado pelo jurista Hélio Bicudo; o líder católico e militante dos direitos humanos dom Paulo Evaristo Arns; os professores José Arthur Giannotti, Leôncio Martins Rodrigues e Marco Antônio Villa; o ex-ministro Mailson da Nóbrega; o poeta Ferreira Gullar; a atriz Rosamaria Murtinho e o ex-ministro do STF Sidnei Sanches, dentre outros.
Segue a íntegra do texto, que até o momento contém 59 assinaturas. Assim que for disponibilizado na internet veicularei neste blog para quem quiser assinar.
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MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
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Os primeiros signatários do manifesto em defesa da democracia:
01. Hélio Bicudo
02. D. Paulo Evaristo Arns
03. Carlos Velloso
04. René Ariel Dotti
05. Therezinha de Jesus Zerbini
06. Celso Lafer
07. Adilson Dallari
08. Miguel Reali Jr.
09. Ricardo Dalla
10. José Carlos Dias
11. Maílson da Nóbrega
12. Ferreira Gullar
13. Carlos Vereza
14. Zelito Viana
15. Everardo Maciel
16. Marco Antonio Villa
17. Haroldo Costa
18. Terezinha Sodré
19. Mauro Mendonça
20. Rosamaria Murtinho
21. Marta Grostein
22. Marcelo Cerqueira
23. Boris Fausto
24. José Alvaro Moisés
25. Leôncio Martins Rodrigues
26. José A. Gianotti
27. Lurdes Solla
28. Gilda Portugal Gouvea
29. Regina Meyer
30. Jorge Hilário Gouvea Vieira
31. Omar Carneiro da Cunha
32. Rodrigo Paulo de Pádua Lopes
33. Leonel Kaz
34. Jacob Kligerman
35. Ana Maria Tornaghi
36. Alice Tamborindeguy
37. Tereza Mascarenhas
38. Carlos Leal
39. Maristela Kubitschek
40. Verônica Nieckele
41. Cláudio Botelho
42. Jorge Ramos
43. Fábio Cuiabano
44. Luiz Alberto Py
45. Gabriela Camarão
46. Romeu Cortes
47. Maria Amélia de Andrade Pinto
48. Geraldo Guimarães
49. Martha Maria Kubitschek
50. Gilza Maria Villela
51. Mary Costa
52. Silvia Maria Melo Franco Cristóvão
53. Glória de Castro
54. Risoleta Medrado Cruz
55. Gracinda Garcez
56. Josier Vilar
57. Jussarah Kubitschek
58. Luiz Eduardo da Costa Carvalho
59. Tereza Maria de Britto Pereira
Dr. Luiz Arnaldo de Olivveira Lucato
Vice-Presidente
Hoje, ao meio-dia, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, será lido o Manifesto em Defesa da Democracia. O texto está aberto a quantos queiram endossá-lo.
O texto já foi assinado pelo jurista Hélio Bicudo; o líder católico e militante dos direitos humanos dom Paulo Evaristo Arns; os professores José Arthur Giannotti, Leôncio Martins Rodrigues e Marco Antônio Villa; o ex-ministro Mailson da Nóbrega; o poeta Ferreira Gullar; a atriz Rosamaria Murtinho e o ex-ministro do STF Sidnei Sanches, dentre outros.
Segue a íntegra do texto, que até o momento contém 59 assinaturas. Assim que for disponibilizado na internet veicularei neste blog para quem quiser assinar.
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MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
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Os primeiros signatários do manifesto em defesa da democracia:
01. Hélio Bicudo
02. D. Paulo Evaristo Arns
03. Carlos Velloso
04. René Ariel Dotti
05. Therezinha de Jesus Zerbini
06. Celso Lafer
07. Adilson Dallari
08. Miguel Reali Jr.
09. Ricardo Dalla
10. José Carlos Dias
11. Maílson da Nóbrega
12. Ferreira Gullar
13. Carlos Vereza
14. Zelito Viana
15. Everardo Maciel
16. Marco Antonio Villa
17. Haroldo Costa
18. Terezinha Sodré
19. Mauro Mendonça
20. Rosamaria Murtinho
21. Marta Grostein
22. Marcelo Cerqueira
23. Boris Fausto
24. José Alvaro Moisés
25. Leôncio Martins Rodrigues
26. José A. Gianotti
27. Lurdes Solla
28. Gilda Portugal Gouvea
29. Regina Meyer
30. Jorge Hilário Gouvea Vieira
31. Omar Carneiro da Cunha
32. Rodrigo Paulo de Pádua Lopes
33. Leonel Kaz
34. Jacob Kligerman
35. Ana Maria Tornaghi
36. Alice Tamborindeguy
37. Tereza Mascarenhas
38. Carlos Leal
39. Maristela Kubitschek
40. Verônica Nieckele
41. Cláudio Botelho
42. Jorge Ramos
43. Fábio Cuiabano
44. Luiz Alberto Py
45. Gabriela Camarão
46. Romeu Cortes
47. Maria Amélia de Andrade Pinto
48. Geraldo Guimarães
49. Martha Maria Kubitschek
50. Gilza Maria Villela
51. Mary Costa
52. Silvia Maria Melo Franco Cristóvão
53. Glória de Castro
54. Risoleta Medrado Cruz
55. Gracinda Garcez
56. Josier Vilar
57. Jussarah Kubitschek
58. Luiz Eduardo da Costa Carvalho
59. Tereza Maria de Britto Pereira
Dr. Luiz Arnaldo de Olivveira Lucato
Vice-Presidente
Erenice, a Casa Civil, a Eletrobás e o BNDES
Erenice, a Casa Civil, a Eletrobás e o BNDES
No Estadão Online:
Quatro dias depois de ter pedido demissão da Casa Civil, Erenice Guerra mantém cargos no conselho da Eletrobras, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e também no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - órgão que está na raiz do esquema de “lobby” e tráfico de influência montado por Israel Guerra que motivou a queda da ex-ministra.
Com salário de R$ 5.122 mensais para participar de uma reunião a cada três meses, Erenice Guerra ocupa uma das onze vagas no Conselho de Administração do BNDES, sob indicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandado por Miguel Jorge.
Erenice fazia parte do Conselho Fiscal do BNDES desde abril de 2008. No dia 13 de maio último, o Diário Oficial informou a exoneração de Erenice desta vaga e a nomeação, no mesmo dia, para um conselho mais importante dentro do banco, o de Administração. Substituiu ali vaga deixada pela presidenciável petista Dilma Rousseff. O decreto é assinado pelo presidente Lula.
O BNDES está no centro das denúncias de tráfico de influência envolvendo a Casa Civil.
Segundo denúncia do consultor Rubnei Quícoli, representante da EDRB do Brasil Ltda, ao tentar um empréstimo de R$ 9 bilhões junto ao BNDES para um projeto de produção de energia eólica, foi encaminhado por um funcionário da Casa Civil a contratar a empresa Capital Assessoria e Consultoria. A empresa é cadastrada em nome de Saulo Guerra, também filho da ex-ministra.
Quícoli teria sido pressionado a pagar R$ 240 mil para viabilizar o empréstimo, que acabou não sendo efetivado, segundo ele, por não ter entregado o valor cobrado. Ainda segundo o consultor, um homem chamado Estevam seria a ponte entre a Casa Civil e o BNDES, e teria se identificado como filho do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Em nota, o BNDES disse “repudiar” as denúncias e informou que o empréstimo solicitado pela EDRB não foi liberado porque “o montante solicitado”, que seria de R$ 2,25 bilhões e não R$ 9 bilhões “era incompatível com o porte da referida empresa”.
Eletrobras
O esquema de lobby montado por Israel Guerra, filho da ex-ministra, também envolveria até patrocínio esportivo concedido pela Eletrobras. Segundo reportagem da revista Veja, a Eletrobras concedeu, em 2008, patrocínio de R$ 200 mil à Racing Corsini, equipe de motovelocidade do piloto Luiz Corsini, que afirma ter pago R$ 40 mil a Israel Guerra como “taxa de sucesso” do negócio.
Mesmo depois da demissão da Casa Civil, Erenice Guerra também aparece como conselheira de administração da Eletrobras e da Chesf, com gratificação de R$ 3,8 mil para participar de uma reunião mensal. Na Chesf, as reuniões também ocorrem mensalmente.
Dr. Luiz Arnaldo de Olivveira Lucato
Vice-Presidente
No Estadão Online:
Quatro dias depois de ter pedido demissão da Casa Civil, Erenice Guerra mantém cargos no conselho da Eletrobras, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e também no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - órgão que está na raiz do esquema de “lobby” e tráfico de influência montado por Israel Guerra que motivou a queda da ex-ministra.
Com salário de R$ 5.122 mensais para participar de uma reunião a cada três meses, Erenice Guerra ocupa uma das onze vagas no Conselho de Administração do BNDES, sob indicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandado por Miguel Jorge.
Erenice fazia parte do Conselho Fiscal do BNDES desde abril de 2008. No dia 13 de maio último, o Diário Oficial informou a exoneração de Erenice desta vaga e a nomeação, no mesmo dia, para um conselho mais importante dentro do banco, o de Administração. Substituiu ali vaga deixada pela presidenciável petista Dilma Rousseff. O decreto é assinado pelo presidente Lula.
O BNDES está no centro das denúncias de tráfico de influência envolvendo a Casa Civil.
Segundo denúncia do consultor Rubnei Quícoli, representante da EDRB do Brasil Ltda, ao tentar um empréstimo de R$ 9 bilhões junto ao BNDES para um projeto de produção de energia eólica, foi encaminhado por um funcionário da Casa Civil a contratar a empresa Capital Assessoria e Consultoria. A empresa é cadastrada em nome de Saulo Guerra, também filho da ex-ministra.
Quícoli teria sido pressionado a pagar R$ 240 mil para viabilizar o empréstimo, que acabou não sendo efetivado, segundo ele, por não ter entregado o valor cobrado. Ainda segundo o consultor, um homem chamado Estevam seria a ponte entre a Casa Civil e o BNDES, e teria se identificado como filho do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Em nota, o BNDES disse “repudiar” as denúncias e informou que o empréstimo solicitado pela EDRB não foi liberado porque “o montante solicitado”, que seria de R$ 2,25 bilhões e não R$ 9 bilhões “era incompatível com o porte da referida empresa”.
Eletrobras
O esquema de lobby montado por Israel Guerra, filho da ex-ministra, também envolveria até patrocínio esportivo concedido pela Eletrobras. Segundo reportagem da revista Veja, a Eletrobras concedeu, em 2008, patrocínio de R$ 200 mil à Racing Corsini, equipe de motovelocidade do piloto Luiz Corsini, que afirma ter pago R$ 40 mil a Israel Guerra como “taxa de sucesso” do negócio.
Mesmo depois da demissão da Casa Civil, Erenice Guerra também aparece como conselheira de administração da Eletrobras e da Chesf, com gratificação de R$ 3,8 mil para participar de uma reunião mensal. Na Chesf, as reuniões também ocorrem mensalmente.
Dr. Luiz Arnaldo de Olivveira Lucato
Vice-Presidente
terça-feira, 21 de setembro de 2010
OAB reage aos ataques de Lula contra a liberdade de imprensa
OAB reage aos ataques de Lula contra a liberdade de imprensa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiram aos ataques à imprensa feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou as declarações de Lula como “lamentáveis”.
Temendo que a ligação de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, com a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra possa refletir negativamente na campanha, Lula decidiu atacar os veículos de comunicação que produziram reportagens a respeito do escândalo de lobby e tráfico de influência na Casa Civil. Para o presidente, as declarações críticas recentes dos adversários e as matérias sobre o caso são intolerância, ódio e mentira.
"É lamentável que o presidente tenha esse tipo de reação", disse Cavalcante. "Se houver algum excesso, que o governo ingresse na Justiça. Agora, não podemos abrir mão da liberdade de imprensa", completou. Para ele, as denúncias de corrupção no governo são "gravíssimas". "O que se quer é que se puna os culpados", afirmou o presidente da OAB.
Em nota, a ANJ classifica como “preocupante” a reação de Lula contra a liberdade de imprensa no país. “É lamentável e preocupante que o Presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas [...]. O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes. Convém lembrar também, que ele jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores”, diz o texto.
O diretor de assuntos legais da Abert falou sobre o caso ao jornal O Estado de S. Paulo. “O presidente Lula já demonstrou, por diversas vezes, um apreço pela imprensa, e a gente acredita que essas declarações não reflitam efetivamente o pensamento dele, mas que repercutem o momento conturbado que vive a política e a proximidade do processo eleitoral", afirmou.
Campanha - Em um comício de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, na cidade de Campinas, Lula bradou: “a opinião pública somos nós”. Para o presidente, uma eventual vitória de Dilma na eleição significará também a derrota da imprensa. “Nós não vamos derrotar apenas os nosso adversários tucanos, nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político e não têm coragem de dizer que são um partido político, que têm candidato e não têm coragem de dizer que têm candidato, que não são democratas e pensam que são democratas”, afirmou.
“Tem dia que determinados setores da imprensa brasileira chegam a ser uma vergonha. Se o dono do jornal ler o seu jornal ou o dono da revista ler a sua revista, eles ficariam com vergonha do que eles estão escrevendo exatamente neste momento”, disse o presidente.
Na coluna de rEinaldo Azevedo:
É evidente que Lula não haveria de ficar feliz com as acusações que pesam contra o seu governo, com demissão da ministra da Casa Civil. É claro que ele teme um eventual efeito eleitoral, impedindo “a vitória no primeiro turno”, como alardeia o programa do partido na TV. Mas ele é também arrogante o bastante para achar que a fatura já está liquidada. Por que, então, a fúria, apelando a uma violência retórica que, não sei não, deve ser inédita nos seus quase oito anos como presidente?
Na coluna de Augusto Nunes:
Como todo governante primitivo, Lula odeia a liberdade de imprensa. Mas tem um motivo adicional para sonhar com a erradicação do que chama de “formadores de opinião”: a existência de gente com autonomia intelectual reitera o tempo todo que a unanimidade é inalcançável — mesmo por quem se considera emissário da Divina Providência. O presidente talvez morra sem saber que os governos passam e as discurseiras são esquecidas, mas a palavra escrita fica.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiram aos ataques à imprensa feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou as declarações de Lula como “lamentáveis”.
Temendo que a ligação de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, com a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra possa refletir negativamente na campanha, Lula decidiu atacar os veículos de comunicação que produziram reportagens a respeito do escândalo de lobby e tráfico de influência na Casa Civil. Para o presidente, as declarações críticas recentes dos adversários e as matérias sobre o caso são intolerância, ódio e mentira.
"É lamentável que o presidente tenha esse tipo de reação", disse Cavalcante. "Se houver algum excesso, que o governo ingresse na Justiça. Agora, não podemos abrir mão da liberdade de imprensa", completou. Para ele, as denúncias de corrupção no governo são "gravíssimas". "O que se quer é que se puna os culpados", afirmou o presidente da OAB.
Em nota, a ANJ classifica como “preocupante” a reação de Lula contra a liberdade de imprensa no país. “É lamentável e preocupante que o Presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas [...]. O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes. Convém lembrar também, que ele jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores”, diz o texto.
O diretor de assuntos legais da Abert falou sobre o caso ao jornal O Estado de S. Paulo. “O presidente Lula já demonstrou, por diversas vezes, um apreço pela imprensa, e a gente acredita que essas declarações não reflitam efetivamente o pensamento dele, mas que repercutem o momento conturbado que vive a política e a proximidade do processo eleitoral", afirmou.
Campanha - Em um comício de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, na cidade de Campinas, Lula bradou: “a opinião pública somos nós”. Para o presidente, uma eventual vitória de Dilma na eleição significará também a derrota da imprensa. “Nós não vamos derrotar apenas os nosso adversários tucanos, nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político e não têm coragem de dizer que são um partido político, que têm candidato e não têm coragem de dizer que têm candidato, que não são democratas e pensam que são democratas”, afirmou.
“Tem dia que determinados setores da imprensa brasileira chegam a ser uma vergonha. Se o dono do jornal ler o seu jornal ou o dono da revista ler a sua revista, eles ficariam com vergonha do que eles estão escrevendo exatamente neste momento”, disse o presidente.
Na coluna de rEinaldo Azevedo:
É evidente que Lula não haveria de ficar feliz com as acusações que pesam contra o seu governo, com demissão da ministra da Casa Civil. É claro que ele teme um eventual efeito eleitoral, impedindo “a vitória no primeiro turno”, como alardeia o programa do partido na TV. Mas ele é também arrogante o bastante para achar que a fatura já está liquidada. Por que, então, a fúria, apelando a uma violência retórica que, não sei não, deve ser inédita nos seus quase oito anos como presidente?
Na coluna de Augusto Nunes:
Como todo governante primitivo, Lula odeia a liberdade de imprensa. Mas tem um motivo adicional para sonhar com a erradicação do que chama de “formadores de opinião”: a existência de gente com autonomia intelectual reitera o tempo todo que a unanimidade é inalcançável — mesmo por quem se considera emissário da Divina Providência. O presidente talvez morra sem saber que os governos passam e as discurseiras são esquecidas, mas a palavra escrita fica.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
10 FRASES
Outras 10 FRASES durante a campanha política.
Com os meus comentários.
1. “Não tenho nada a declarar. Estou aguardando um pronunciamento mais claro, para ver a notícia que surge. Mas agradeço por você ter ligado”.
Oscar Niemeyer, comunista convicto e juramentado, ao saber da declaração de Fidel Castro sobre a falência do modelo cubano.
2. “O problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”.
José Dirceu, na última segunda feira durante uma palestra sindicalista realizada na Bahia. O chefe da quadrilha (foi a Procuradoria Geral da República que afirmou) pretende escancaradamente impor o "controle social dos meios de comunicação", leia-se censura. Na visão deste chefe (sinceramente eu não acho que ele seja chefe de quadrilha, mas um gerentão, chefe é outro...) é preciso calar a imprensa para que as mentiras oficiais sejam absolutamente a única afirmação veiculada pela imprensa. Conhecemos esse filme e já tratamos do assunto aqui (George Orwel - 1984). Resta saber se a candidata Dilma pretende corrigir esses "problemas" apontados pelo chefe.... A julgar pelo programa de governo com traços marcadamente marxistas pretende calar a boca dos adversários, e muito mais....!
3. “Até parece que vocês não sabiam do que aconteceu, que eu já não pedi desculpas. Eles usam isso porque são desconexos do povo”.
Netinho de Paula, pagodeiro candidato ao Senado pelo PCdoB, explicando que, depois de espancar a ex-mulher, convém pedir desculpas.
4. “O aconselhável é que todos nós, eu, qualquer dirigente do PT, o José Dirceu, falemos pouco, falemos menos, ou não falemos nada. Se queremos ajudar a campanha, todos nós temos de falar o mínimo possível”.
André Vargas, secretário de comunicação do PT, apavorado com a mais recente discurseira de José Dirceu (ainda em liberdade). Cala a boca Zé Dirceu, se o povo brasileiro souber da verdade Dilma não se elege nem pra síndico de prédio.
5. “Só tem um jeito de um bandido não ser preso neste país: é ele não ser bandido. Porque, se for bandido, e a gente descobrir, a gente pega”.
Lula, que abandonou o emprego de presidente para fazer campanha, durante discruso em Santa Catarina.... Não vou dizer que o presidente está mentindo.... só vou lembrá-lo de alguns crimes cometidos por seus correligionários que até o momento estão impunes: mensaleiros, aloprados (fabricação de dossiês), quebra ilegal de sigilo fiscal, Tráfico de influência na Casa Civil....
6. “As medidas são para proteger o contribuinte de acessos indevidos como os que ocorreram recentemente”.
Guido Mantega, ao explicar os motivos que levaram a Receita Federal a criar a lista das “pessoas politicamente expostas” que ficarão a salvo de estupros do sigilo fiscal. Quando a gente pensa que a estupidez tem limites sempre vem alguém com uma cagada maior ainda para provar que não, estupidez não tem limites... Guido Mantega acaba de criar uma categoria de cidadãos que são mais cidadãos que outros cidadãos. A medida anunciada pela Receita Federal é esta: políticos terão proteção ESPECIAL para que seus sigilos fiscais sejam mantidos intactos. E o resto? Ora, o resto é o que é! A estupidez desta vez ignorou também o art. 5º da Constituição Federal.
7. “Outras legendas estão fazendo ataques diretos e de forma desqualificada. Tudo para criar um ambiente negativo para a candidatura de Netinho”.
Nádia Campeão, presidente do PCdoB em São Paulo, ao justificar a ausência do companheiro Netinho (candidato ao senado) no debate organizado pelo Estadão. O candidato especializado em ataques físicos a mulheres não se sente bem com ataques verbais.
8. “Num dueu muito. Dueu na hora, mas não dueu muito. O que eu tô com medo é de tá inchano, puque eu fiquei com ele pabaixo. Então eu tendií imbora, que eu ainda tenho um comício hoje, né, e ficá com ele pacima”.
Dilma Rousseff, discorrendo em dilmês sobre o pé machucado... pé pacima pé pabaixo. Estou aprendendo dilmês.
9. “Se o dono do jornal lesse seu jornal ou o dono da revista lesse sua revista eles ficariam com vergonha do que estão escrevendo exatamente nesse momento”.
Lula, durante discurso de campanha esta semana. O presidente está certo: dá mesmo vergonha ter uma Casa Civil que abriga um lobby liderado pelo filho da ministra! Dá vergonha saber que essa ministra se encontrava com os clientes de seu rebento. Dá vergonha ter de ler que dinheiro vivo circula num ministério que fica a alguns metros da sala do presidente da República. Dá vergonha saber que o marido de uma ministra usa o cargo da mulher para alavancar seus negócios privados. (Reinaldo Azevedo)
10. “Caraca! Que dinheiro é esse?”
Vinícius Castro, sócio de Israel Guerra e ex-funcionário da Casa Civil, ao abrir uma gaveta cheia de dinheiro em sua sala no Palácio do Planalto.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Com os meus comentários.
1. “Não tenho nada a declarar. Estou aguardando um pronunciamento mais claro, para ver a notícia que surge. Mas agradeço por você ter ligado”.
Oscar Niemeyer, comunista convicto e juramentado, ao saber da declaração de Fidel Castro sobre a falência do modelo cubano.
2. “O problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”.
José Dirceu, na última segunda feira durante uma palestra sindicalista realizada na Bahia. O chefe da quadrilha (foi a Procuradoria Geral da República que afirmou) pretende escancaradamente impor o "controle social dos meios de comunicação", leia-se censura. Na visão deste chefe (sinceramente eu não acho que ele seja chefe de quadrilha, mas um gerentão, chefe é outro...) é preciso calar a imprensa para que as mentiras oficiais sejam absolutamente a única afirmação veiculada pela imprensa. Conhecemos esse filme e já tratamos do assunto aqui (George Orwel - 1984). Resta saber se a candidata Dilma pretende corrigir esses "problemas" apontados pelo chefe.... A julgar pelo programa de governo com traços marcadamente marxistas pretende calar a boca dos adversários, e muito mais....!
3. “Até parece que vocês não sabiam do que aconteceu, que eu já não pedi desculpas. Eles usam isso porque são desconexos do povo”.
Netinho de Paula, pagodeiro candidato ao Senado pelo PCdoB, explicando que, depois de espancar a ex-mulher, convém pedir desculpas.
4. “O aconselhável é que todos nós, eu, qualquer dirigente do PT, o José Dirceu, falemos pouco, falemos menos, ou não falemos nada. Se queremos ajudar a campanha, todos nós temos de falar o mínimo possível”.
André Vargas, secretário de comunicação do PT, apavorado com a mais recente discurseira de José Dirceu (ainda em liberdade). Cala a boca Zé Dirceu, se o povo brasileiro souber da verdade Dilma não se elege nem pra síndico de prédio.
5. “Só tem um jeito de um bandido não ser preso neste país: é ele não ser bandido. Porque, se for bandido, e a gente descobrir, a gente pega”.
Lula, que abandonou o emprego de presidente para fazer campanha, durante discruso em Santa Catarina.... Não vou dizer que o presidente está mentindo.... só vou lembrá-lo de alguns crimes cometidos por seus correligionários que até o momento estão impunes: mensaleiros, aloprados (fabricação de dossiês), quebra ilegal de sigilo fiscal, Tráfico de influência na Casa Civil....
6. “As medidas são para proteger o contribuinte de acessos indevidos como os que ocorreram recentemente”.
Guido Mantega, ao explicar os motivos que levaram a Receita Federal a criar a lista das “pessoas politicamente expostas” que ficarão a salvo de estupros do sigilo fiscal. Quando a gente pensa que a estupidez tem limites sempre vem alguém com uma cagada maior ainda para provar que não, estupidez não tem limites... Guido Mantega acaba de criar uma categoria de cidadãos que são mais cidadãos que outros cidadãos. A medida anunciada pela Receita Federal é esta: políticos terão proteção ESPECIAL para que seus sigilos fiscais sejam mantidos intactos. E o resto? Ora, o resto é o que é! A estupidez desta vez ignorou também o art. 5º da Constituição Federal.
7. “Outras legendas estão fazendo ataques diretos e de forma desqualificada. Tudo para criar um ambiente negativo para a candidatura de Netinho”.
Nádia Campeão, presidente do PCdoB em São Paulo, ao justificar a ausência do companheiro Netinho (candidato ao senado) no debate organizado pelo Estadão. O candidato especializado em ataques físicos a mulheres não se sente bem com ataques verbais.
8. “Num dueu muito. Dueu na hora, mas não dueu muito. O que eu tô com medo é de tá inchano, puque eu fiquei com ele pabaixo. Então eu tendií imbora, que eu ainda tenho um comício hoje, né, e ficá com ele pacima”.
Dilma Rousseff, discorrendo em dilmês sobre o pé machucado... pé pacima pé pabaixo. Estou aprendendo dilmês.
9. “Se o dono do jornal lesse seu jornal ou o dono da revista lesse sua revista eles ficariam com vergonha do que estão escrevendo exatamente nesse momento”.
Lula, durante discurso de campanha esta semana. O presidente está certo: dá mesmo vergonha ter uma Casa Civil que abriga um lobby liderado pelo filho da ministra! Dá vergonha saber que essa ministra se encontrava com os clientes de seu rebento. Dá vergonha ter de ler que dinheiro vivo circula num ministério que fica a alguns metros da sala do presidente da República. Dá vergonha saber que o marido de uma ministra usa o cargo da mulher para alavancar seus negócios privados. (Reinaldo Azevedo)
10. “Caraca! Que dinheiro é esse?”
Vinícius Castro, sócio de Israel Guerra e ex-funcionário da Casa Civil, ao abrir uma gaveta cheia de dinheiro em sua sala no Palácio do Planalto.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Associação Nacional dos Jornais repudia discurso de Lula
Associação Nacional dos Jornais repudia discurso de Lula.
Leia a íntegra da nota da Associação Nacional dos Jornais:
É lamentável e preocupante que o Presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas. Mais uma vez, provavelmente levado pelo calor de um comício, o presidente Lula afirmou neste sábado, em Campinas, que “vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partido político”, dizendo, em seguida, ainda referindo-se à imprensa, que “essa gente não me tolera”.
É lamentável que o chefe de Estado tenha esquecido suas próprias palavras, pronunciadas no Palácio do Planalto, no dia 3 de maio de 2006, ao assinar a declaração de Chapultepec (um documento hemisférico de compromisso com a liberdade de imprensa). Na ocasião, ele declarou textualmente: “… eu devo à liberdade de imprensa do meu País o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil. Perdi três eleições. Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições.”
O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes. Convém lembrar também, que ele jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Leia a íntegra da nota da Associação Nacional dos Jornais:
É lamentável e preocupante que o Presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas. Mais uma vez, provavelmente levado pelo calor de um comício, o presidente Lula afirmou neste sábado, em Campinas, que “vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partido político”, dizendo, em seguida, ainda referindo-se à imprensa, que “essa gente não me tolera”.
É lamentável que o chefe de Estado tenha esquecido suas próprias palavras, pronunciadas no Palácio do Planalto, no dia 3 de maio de 2006, ao assinar a declaração de Chapultepec (um documento hemisférico de compromisso com a liberdade de imprensa). Na ocasião, ele declarou textualmente: “… eu devo à liberdade de imprensa do meu País o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil. Perdi três eleições. Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições.”
O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes. Convém lembrar também, que ele jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
O cerco petista à imprensa livre
O cerco petista à imprensa livre
Vea on-line.
No poder, o partido tentou cercear a liberdade jornalística
Os oito anos do governo Lula foram alarmantes para a imprensa livre. O presidente em pessoa protagonizou tentativas de cerceamento da liberdade de opinião em seus dois mandatos. Mas Lula não buscou sozinho esse objetivo. Governo, PT e sindicatos se revezaram na tarefa de emplacar alguma espécie de "controle social da mídia" – fórmula que, no fundo, expressa o desejo de relativizar ou simplesmente restringir a liberdade de imprensa, um dos pilares das sociedades democráticas. Olhando em retrospecto para os oito anos de Lula no Palácio do Planalto, assim resume a questão o professor Luiz Motta, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia da Universidade de Brasília (UnB): "As relações com a imprensa no período Lula podem ser consideradas mais estressadas do que nos governos anteriores ao período democrático".
Vítima do regime militar, que o encarcerou, e beneficiário do estado de direito e da liberdade de expressão, que permitiram sua ascensão na carreira política, Lula não fez, em seus dois mandatos, o menor esforço para dissimular a irritação diante de qualquer conteúdo jornalístico que não lhe parecesse elogioso.
Logo em 2004, o presidente decidiu expulsar do país o jornalista americano Larry Rohter, que havia mencionado, numa reportagem para o diário The New York Times, os seus hábitos etílicos. A expulsão só não foi consumada porque o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, interveio. Foi um prenúncio, em tom de chanchada, do que depois ocorreria de maneira sistemática: em solenidades, palanques e encontros informais, Lula procurou desqualificar a imprensa. Disse que ela é preconceituosa, ou que joga contra o Brasil: "A imprensa ainda precisa aprender, porque nunca vi gostar tanto de notícia ruim." E quando os jornalistas se atreveram a investigar como são gastos os milhões de reais pagos pelos contribuintes a título de impostos, Lula teorizou: "Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar".
Lula não chegou ao ponto de dizer, em público, aquilo que disse o ex-ministro da Casa Civil e principal operador do mensalão José Dirceu. Num evento com sindicalistas, nesta terça-feira, Dirceu afirmou que há "excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa". A frase resume o pensamento da esquerda brasileira a respeito do assunto. E explica as tentativas de criar mecanismos legais para "disciplinar" a atividade jornalística. Em reação ao episódio Larry Rohter, o governo encampou a ideia de criar um Conselho Federal de Jornalismo, entidade que teria como missão "orientar, disciplinar e fiscalizar" a prática jornalística. A reação da sociedade foi imediata e o projeto fracassou.
Neste ano, contudo, a poucos meses de deixar o governo, Lula abraçou outro projeto com o mesmo teor: a implantação de um "observatório de conteúdos midiáticos", tribunal que seria encarregado de avaliar, controlar e punir jornalistas. A ideia, surgida na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), está prestes a circular, em forma de projeto de lei, no Congresso Nacional. É uma bomba-relógio, que terá de ser desarmada no próximo ano. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) já se mobilizou, anunciando em agosto a criação de um órgão de autorregulação do jornalismo. A ideia é formar uma entidade em que os próprios jornalistas e empresários do setor discutam e estabeleçam as diretrizes de sua atividade.
Também a fonte de financiamento da imprensa esteve na mira do governo. Houve seguidas tentativas de restringir a propaganda de determinados produtos, como alimentos com gordura trans, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, medicamentos e itens para crianças. Em muitos casos, o setor publicitário conseguiu evitar as restrições por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que recebeu o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo contas da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), só a restrição à propaganda de alimentos imporia, se colocada em prática, um corte de 40% na publicidade do segmento, estimada em 2 bilhões de reais em 2005. Reduzir o volume de anúncios em circulação é uma maneira de debilitar as empresas jornalísticas, cuja autonomia depende de uma boa saúde financeira. Ao mesmo tempo em que procura restringir a publicidade, o governo distribui liberalmente verbas de propaganda a publicações, rádios e TVs no interior do país. Pretende conquistar, assim, a "simpatia" - ou o alinhamento - dessas empresas.
É fundamental que o próximo governo, a ser empossado em janeiro, adote uma nova postura diante da imprensa. No 8º Congresso Brasileiros de Jornais, realizado em agosto, os três principais candidatos à sucessão de Lula - Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) - se comprometeram a deixar a liberdade de imprensa intocada. É um bom começo.
Nos próximos dias, o site de VEJA vai analisar a questão da liberdade de imprensa no país, ouvindo especialistas e as campanhas presidenciais para saber, afinal, que Brasil os candidatos pretendem construir nos próximos quatro anos. Você também pode participar, dizendo o que pensa sobre o assunto: deixe sua opinião na área de comentários desta página.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Vea on-line.
No poder, o partido tentou cercear a liberdade jornalística
Os oito anos do governo Lula foram alarmantes para a imprensa livre. O presidente em pessoa protagonizou tentativas de cerceamento da liberdade de opinião em seus dois mandatos. Mas Lula não buscou sozinho esse objetivo. Governo, PT e sindicatos se revezaram na tarefa de emplacar alguma espécie de "controle social da mídia" – fórmula que, no fundo, expressa o desejo de relativizar ou simplesmente restringir a liberdade de imprensa, um dos pilares das sociedades democráticas. Olhando em retrospecto para os oito anos de Lula no Palácio do Planalto, assim resume a questão o professor Luiz Motta, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia da Universidade de Brasília (UnB): "As relações com a imprensa no período Lula podem ser consideradas mais estressadas do que nos governos anteriores ao período democrático".
Vítima do regime militar, que o encarcerou, e beneficiário do estado de direito e da liberdade de expressão, que permitiram sua ascensão na carreira política, Lula não fez, em seus dois mandatos, o menor esforço para dissimular a irritação diante de qualquer conteúdo jornalístico que não lhe parecesse elogioso.
Logo em 2004, o presidente decidiu expulsar do país o jornalista americano Larry Rohter, que havia mencionado, numa reportagem para o diário The New York Times, os seus hábitos etílicos. A expulsão só não foi consumada porque o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, interveio. Foi um prenúncio, em tom de chanchada, do que depois ocorreria de maneira sistemática: em solenidades, palanques e encontros informais, Lula procurou desqualificar a imprensa. Disse que ela é preconceituosa, ou que joga contra o Brasil: "A imprensa ainda precisa aprender, porque nunca vi gostar tanto de notícia ruim." E quando os jornalistas se atreveram a investigar como são gastos os milhões de reais pagos pelos contribuintes a título de impostos, Lula teorizou: "Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar".
Lula não chegou ao ponto de dizer, em público, aquilo que disse o ex-ministro da Casa Civil e principal operador do mensalão José Dirceu. Num evento com sindicalistas, nesta terça-feira, Dirceu afirmou que há "excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa". A frase resume o pensamento da esquerda brasileira a respeito do assunto. E explica as tentativas de criar mecanismos legais para "disciplinar" a atividade jornalística. Em reação ao episódio Larry Rohter, o governo encampou a ideia de criar um Conselho Federal de Jornalismo, entidade que teria como missão "orientar, disciplinar e fiscalizar" a prática jornalística. A reação da sociedade foi imediata e o projeto fracassou.
Neste ano, contudo, a poucos meses de deixar o governo, Lula abraçou outro projeto com o mesmo teor: a implantação de um "observatório de conteúdos midiáticos", tribunal que seria encarregado de avaliar, controlar e punir jornalistas. A ideia, surgida na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), está prestes a circular, em forma de projeto de lei, no Congresso Nacional. É uma bomba-relógio, que terá de ser desarmada no próximo ano. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) já se mobilizou, anunciando em agosto a criação de um órgão de autorregulação do jornalismo. A ideia é formar uma entidade em que os próprios jornalistas e empresários do setor discutam e estabeleçam as diretrizes de sua atividade.
Também a fonte de financiamento da imprensa esteve na mira do governo. Houve seguidas tentativas de restringir a propaganda de determinados produtos, como alimentos com gordura trans, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, medicamentos e itens para crianças. Em muitos casos, o setor publicitário conseguiu evitar as restrições por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que recebeu o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo contas da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), só a restrição à propaganda de alimentos imporia, se colocada em prática, um corte de 40% na publicidade do segmento, estimada em 2 bilhões de reais em 2005. Reduzir o volume de anúncios em circulação é uma maneira de debilitar as empresas jornalísticas, cuja autonomia depende de uma boa saúde financeira. Ao mesmo tempo em que procura restringir a publicidade, o governo distribui liberalmente verbas de propaganda a publicações, rádios e TVs no interior do país. Pretende conquistar, assim, a "simpatia" - ou o alinhamento - dessas empresas.
É fundamental que o próximo governo, a ser empossado em janeiro, adote uma nova postura diante da imprensa. No 8º Congresso Brasileiros de Jornais, realizado em agosto, os três principais candidatos à sucessão de Lula - Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) - se comprometeram a deixar a liberdade de imprensa intocada. É um bom começo.
Nos próximos dias, o site de VEJA vai analisar a questão da liberdade de imprensa no país, ouvindo especialistas e as campanhas presidenciais para saber, afinal, que Brasil os candidatos pretendem construir nos próximos quatro anos. Você também pode participar, dizendo o que pensa sobre o assunto: deixe sua opinião na área de comentários desta página.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
OAB defende afastamento de Erenice da Casa Civil
OAB defende afastamento de Erenice da Casa Civil.
Por Felipe Coutinho, na Folha Online:
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu nesta quarta-feira o afastamento imediato da ministra Erenice Guerra (Casa Civil), Erenice Guerra, cujo filho, Israel Guerra, é apontado como lobista no governo federal. Para a entidade, ela pode influenciar nas investigações.
“Não se pode falar em moralidade, em transparência e em apuração se a ministra se mantiver no cargo”, afirmou o presidente nacional da OAB. “A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela”.
O presidente nacional da OAB disse ainda que a ministra e seu filho devem ser investigados pelo Ministério Público e, internamente, pelo governo. “Para que essa investigação interna seja feita é necessário que haja o afastamento da ministra Erenice Guerra, já que ela pode influenciar essas investigações”, disse.
Para Ophir Cavalcante, “acusações que se fazem em relação ao tráfico de influência permitido pela ministra Erenice Guerra são gravíssimas e colocam em xeque a credibilidade do próprio governo”.
Para a OAB, o filho de Erenice, Israel, pratica crime ao “intermediar” conversas com a ministra. “Quanto às intermediações feitas pelo filho da ministra Erenice, são, inclusive, criminosas, porque ele está exercendo, ou pelo menos disse exercer, a advocacia - algo que não pode por ele ser exercido, na medida em que ele não é advogado. Ele estaria aí cometendo um ilícito penal, a falsidade ideológica, e isso tem que ser apurado pelo Ministério Público”, afirmou Ophir.
Procurado pela Folha, o advogado de Israel Guerra não ligou de volta.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Por Felipe Coutinho, na Folha Online:
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu nesta quarta-feira o afastamento imediato da ministra Erenice Guerra (Casa Civil), Erenice Guerra, cujo filho, Israel Guerra, é apontado como lobista no governo federal. Para a entidade, ela pode influenciar nas investigações.
“Não se pode falar em moralidade, em transparência e em apuração se a ministra se mantiver no cargo”, afirmou o presidente nacional da OAB. “A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela”.
O presidente nacional da OAB disse ainda que a ministra e seu filho devem ser investigados pelo Ministério Público e, internamente, pelo governo. “Para que essa investigação interna seja feita é necessário que haja o afastamento da ministra Erenice Guerra, já que ela pode influenciar essas investigações”, disse.
Para Ophir Cavalcante, “acusações que se fazem em relação ao tráfico de influência permitido pela ministra Erenice Guerra são gravíssimas e colocam em xeque a credibilidade do próprio governo”.
Para a OAB, o filho de Erenice, Israel, pratica crime ao “intermediar” conversas com a ministra. “Quanto às intermediações feitas pelo filho da ministra Erenice, são, inclusive, criminosas, porque ele está exercendo, ou pelo menos disse exercer, a advocacia - algo que não pode por ele ser exercido, na medida em que ele não é advogado. Ele estaria aí cometendo um ilícito penal, a falsidade ideológica, e isso tem que ser apurado pelo Ministério Público”, afirmou Ophir.
Procurado pela Folha, o advogado de Israel Guerra não ligou de volta.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Desvio milionário na UnB
Desvio milionário na UnB
Felipe Coutinho e Andreza Matais, na Folha.
O irmão da ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, José Euricélio Alves de Carvalho é apontado por auditoria do governo como responsável pelo desvio de R$ 5,8 milhões da editora da UnB em contratos fantasmas, o que incluiu pagamentos a ele próprio e a Israel Guerra, filho da ministra que atua como lobista.
A folha de pagamentos suspeitos da editora traz pelo menos R$ 134 mil destinados a José Euricélio e a Israel Guerra entre os anos de 2005 e 2008, período em que Erenice ocupava a Secretaria Executiva da Casa Civil e era subordinada à então ministra Dilma Rousseff.
José Euricélio era da direção da editora da UnB e coordenador-executivo dos programas que, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), tiveram R$ 5,8 milhões desviados para 529 pessoas. Essas pessoas receberam sem a comprovação de que o serviço foi feito. Na prática, a Controladoria e o Ministério Público descobriram um esquema de terceirização dos serviços na universidade sem a comprovação de que eles foram efetivamente realizados.
A editora da UnB (Universidade de Brasília) foi usada para captar dinheiro de fundações e distribuir o montante a pessoas ligadas à cúpula da diretoria.
Fantasmas
O filho da ministra-chefe da Casa Civil Israel Guerra aparece na folha de pagamento a fantasmas da editora da UnB. Foram ao menos três pagamentos de R$ 5.000, entre setembro de 2007 e janeiro de 2008 -todos foram solicitados pelo irmão da ministra. A função de Israel era a de auxiliar o coordenador dos projetos, ou seja, seu tio José Euricélio.
“Os documentos que deram suporte a esses pagamentos não são suficientes para comprovar a efetiva prestação de serviço”, afirma o relatório da CGU sobre os projetos tocados pelo irmão da ministra.
“Não há elementos que indiquem como essas pessoas foram selecionadas, quais critérios foram adotados, que tipo de qualificação técnica ou acadêmica possuíam para exercer as funções”, continua o documento da Controladoria-Geral.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Felipe Coutinho e Andreza Matais, na Folha.
O irmão da ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, José Euricélio Alves de Carvalho é apontado por auditoria do governo como responsável pelo desvio de R$ 5,8 milhões da editora da UnB em contratos fantasmas, o que incluiu pagamentos a ele próprio e a Israel Guerra, filho da ministra que atua como lobista.
A folha de pagamentos suspeitos da editora traz pelo menos R$ 134 mil destinados a José Euricélio e a Israel Guerra entre os anos de 2005 e 2008, período em que Erenice ocupava a Secretaria Executiva da Casa Civil e era subordinada à então ministra Dilma Rousseff.
José Euricélio era da direção da editora da UnB e coordenador-executivo dos programas que, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), tiveram R$ 5,8 milhões desviados para 529 pessoas. Essas pessoas receberam sem a comprovação de que o serviço foi feito. Na prática, a Controladoria e o Ministério Público descobriram um esquema de terceirização dos serviços na universidade sem a comprovação de que eles foram efetivamente realizados.
A editora da UnB (Universidade de Brasília) foi usada para captar dinheiro de fundações e distribuir o montante a pessoas ligadas à cúpula da diretoria.
Fantasmas
O filho da ministra-chefe da Casa Civil Israel Guerra aparece na folha de pagamento a fantasmas da editora da UnB. Foram ao menos três pagamentos de R$ 5.000, entre setembro de 2007 e janeiro de 2008 -todos foram solicitados pelo irmão da ministra. A função de Israel era a de auxiliar o coordenador dos projetos, ou seja, seu tio José Euricélio.
“Os documentos que deram suporte a esses pagamentos não são suficientes para comprovar a efetiva prestação de serviço”, afirma o relatório da CGU sobre os projetos tocados pelo irmão da ministra.
“Não há elementos que indiquem como essas pessoas foram selecionadas, quais critérios foram adotados, que tipo de qualificação técnica ou acadêmica possuíam para exercer as funções”, continua o documento da Controladoria-Geral.
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Escândalos da casa civil e a conduta do presidente
Escândalos da casa civil e a conduta do presidente
Inúmeras são as denúncias e as evidências de tráfico de influência na Casa Civil. Contra as evidências dos crimes, e faturamentos milionário obtidos ilegalmente, o pessoal que comanda a campanha de Dilma tenta fazer parecer que tudo não passa de uma manobra eleitoral para tentar "derrubar" a candidata nas pesquisas eleitorais. É como se fôssemos obrigados a ficar calados diante de crimes praticados....
O presidente da república, que há meses abandonou o emprego para fazer campanha, entrou no jogo de cabeça. Faz questão de blindar os criminosos e culpar que? A vítima. Assim como fez com os escândalos de quebra ilegal de sigilo fiscal.
Já trabalhei em inúmeros processos criminais, assim como outros colegas, mas nossa ética, nosso profissionalismo, nossa formação moral nos faz compreender que sempre defendemos a pessoa, sim, defendemos a PESSOA dentro dos limites da lei, jamais defendemos o crime em si.
A impressão que tenho, contudo, do pessoal da cúpula do PT, após as inúmeras denúncias de crimes praticados desde o escândalo do mensalão, é a de que, antes os criminosos praticavam seus atos tendo a plena consciência de que estavam cometendo ilegalidades; mas agora já não conseguem mais distinguir entre o certo o errado, entre o moral e o imoral, entre o que é legal e o que é crime, pois justificam a qualquer custo o que, a priori, é injustificável. Tiro essas conlcusões baseado nas palavras do ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União. Segundo Hage, o governo trabalha com calendário curto para ABAFAR O TEMA. Sim, o objetivo é este... abafar o tema!
Acompanhem a reportagem de Tânia Monteiro e João Domingos, no Estadão:
"Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o comando da contraofensiva do governo e da coordenação da campanha da petista Dilma Rousseff para inocentar a ministra Erenice Guerra e jogar no tucano José Serra a culpa pela repercussão das denúncias de envolvimento da auxiliar, de um filho dela e de familiares em tráfico de influência na Casa Civil.
Erenice Guerra, que sempre atuou como braço direito de Dilma, animou-se com o apoio do presidente. Ao saber que ficaria no governo, divulgou nota à imprensa com ataques a Serra, qualificando-o de “aético” e “derrotado”.
“Chamo a atenção do Brasil para a impressionante e indisfarçável campanha de difamação que se inicia contra minha pessoa, minha vida e minha família, sem nada poupar, apenas em favor de um candidato aético e já derrotado, em tentativa desesperada da criação de um fato novo que anime aqueles a quem o povo brasileiro tem rejeitado”, disse ela.
Lula e o comando da campanha de Dilma mostravam muita preocupação com a possibilidade de as denúncias contra Erenice tirarem votos de Dilma. Por isso, decidiram pela rápida reação. Pela manhã, o presidente chamou os ministros mais próximos para uma conversa. Concluíram que o melhor seria anunciar que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão investigar se Israel Guerra, filho da ministra, está envolvido num esquema de tráfico de influência dentro da Casa Civil e cobrança de propina de empresários, como revelou a revista Veja.
Entrevistas.
Lula determinou que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, convocasse entrevista coletiva, para informar a entrada da PF no caso, e que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciasse uma medida positiva em sua área, para se contrapor às denúncias de quebra de sigilo fiscal de contribuintes, fato muito explorado pela campanha de Serra.
A exemplo de Barreto, Mantega convocou entrevista coletiva. Anunciou que o sigilo fiscal de políticos ficará mais protegido do que o dos demais cidadãos.
Em seguida, a defesa do governo ficou por conta do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União. Ele afirmou que a CGU vai auditar contratos mencionados nas reportagens sobre supostas irregularidades na Casa Civil. A respeito dos pedidos feitos formalmente por Erenice para que a PF e a CGU analisem as reportagens, Hage comentou: “É importante que ela manifeste interesse em esclarecer o caso e isso influencia na prioridade da apuração. Mas não há prazo para as respostas. O governo trabalha com calendário curto - 18 dias - para abafar o tema, pois a eleição presidencial será no dia 3 de outubro."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Inúmeras são as denúncias e as evidências de tráfico de influência na Casa Civil. Contra as evidências dos crimes, e faturamentos milionário obtidos ilegalmente, o pessoal que comanda a campanha de Dilma tenta fazer parecer que tudo não passa de uma manobra eleitoral para tentar "derrubar" a candidata nas pesquisas eleitorais. É como se fôssemos obrigados a ficar calados diante de crimes praticados....
O presidente da república, que há meses abandonou o emprego para fazer campanha, entrou no jogo de cabeça. Faz questão de blindar os criminosos e culpar que? A vítima. Assim como fez com os escândalos de quebra ilegal de sigilo fiscal.
Já trabalhei em inúmeros processos criminais, assim como outros colegas, mas nossa ética, nosso profissionalismo, nossa formação moral nos faz compreender que sempre defendemos a pessoa, sim, defendemos a PESSOA dentro dos limites da lei, jamais defendemos o crime em si.
A impressão que tenho, contudo, do pessoal da cúpula do PT, após as inúmeras denúncias de crimes praticados desde o escândalo do mensalão, é a de que, antes os criminosos praticavam seus atos tendo a plena consciência de que estavam cometendo ilegalidades; mas agora já não conseguem mais distinguir entre o certo o errado, entre o moral e o imoral, entre o que é legal e o que é crime, pois justificam a qualquer custo o que, a priori, é injustificável. Tiro essas conlcusões baseado nas palavras do ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União. Segundo Hage, o governo trabalha com calendário curto para ABAFAR O TEMA. Sim, o objetivo é este... abafar o tema!
Acompanhem a reportagem de Tânia Monteiro e João Domingos, no Estadão:
"Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o comando da contraofensiva do governo e da coordenação da campanha da petista Dilma Rousseff para inocentar a ministra Erenice Guerra e jogar no tucano José Serra a culpa pela repercussão das denúncias de envolvimento da auxiliar, de um filho dela e de familiares em tráfico de influência na Casa Civil.
Erenice Guerra, que sempre atuou como braço direito de Dilma, animou-se com o apoio do presidente. Ao saber que ficaria no governo, divulgou nota à imprensa com ataques a Serra, qualificando-o de “aético” e “derrotado”.
“Chamo a atenção do Brasil para a impressionante e indisfarçável campanha de difamação que se inicia contra minha pessoa, minha vida e minha família, sem nada poupar, apenas em favor de um candidato aético e já derrotado, em tentativa desesperada da criação de um fato novo que anime aqueles a quem o povo brasileiro tem rejeitado”, disse ela.
Lula e o comando da campanha de Dilma mostravam muita preocupação com a possibilidade de as denúncias contra Erenice tirarem votos de Dilma. Por isso, decidiram pela rápida reação. Pela manhã, o presidente chamou os ministros mais próximos para uma conversa. Concluíram que o melhor seria anunciar que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão investigar se Israel Guerra, filho da ministra, está envolvido num esquema de tráfico de influência dentro da Casa Civil e cobrança de propina de empresários, como revelou a revista Veja.
Entrevistas.
Lula determinou que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, convocasse entrevista coletiva, para informar a entrada da PF no caso, e que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciasse uma medida positiva em sua área, para se contrapor às denúncias de quebra de sigilo fiscal de contribuintes, fato muito explorado pela campanha de Serra.
A exemplo de Barreto, Mantega convocou entrevista coletiva. Anunciou que o sigilo fiscal de políticos ficará mais protegido do que o dos demais cidadãos.
Em seguida, a defesa do governo ficou por conta do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União. Ele afirmou que a CGU vai auditar contratos mencionados nas reportagens sobre supostas irregularidades na Casa Civil. A respeito dos pedidos feitos formalmente por Erenice para que a PF e a CGU analisem as reportagens, Hage comentou: “É importante que ela manifeste interesse em esclarecer o caso e isso influencia na prioridade da apuração. Mas não há prazo para as respostas. O governo trabalha com calendário curto - 18 dias - para abafar o tema, pois a eleição presidencial será no dia 3 de outubro."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Banditismo - Farsa - Fraude: É a receita federal a serviço do PT, inclusive a corregedoria
Banditismo - Farsa - Fraude: É a receita federal a serviço do PT, inclusive a corregedoria.
Leonardo Souza, na Folha.
"A servidora Ana Maria Caroto Cano disse, em depoimento à Polícia Civil de São Paulo obtido pela Folha, que recebeu ordens da Corregedoria da Receita Federal para apagar vestígios de quebras de sigilo fiscal realizadas em seu computador de trabalho, na agência do fisco em Mauá (SP). Foi nesse escritório da Receita que foram violados os sigilos de cinco pessoas ligadas ao candidato a presidente José Serra (PSDB).
“Procedimento administrativo foi gerado no âmbito da corregedoria da Receita, quando Ana Maria teria sido orientada pelo próprio órgão censor a identificar os contribuintes que tiveram os sigilos acessados ou devassados através de sua máquina e obter declarações assinadas obviamente por tais contribuintes no sentido de anuírem a tais acessos”, informa o depoimento de Ana Maria à polícia.
Ao fazer a acusação contra o fisco, a servidora admitiu que ela e seu marido, o contador José Carlos Cano Larios, cometeram o crime de forjar documentos. Por conta disso, Ana Maria, uma funcionária do Serpro cedida à Receita, foi presa pela polícia paulista.
Por meio da assessoria de imprensa, a Receita em São Paulo preferiu não comentar o depoimento da servidora. A Folha tentou falar com o corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos D’Ávila, mas não conseguiu encontrá-lo. O caso começou quando uma pessoa chamada Edson Pedro dos Santos foi à polícia para prestar uma queixa. Segundo Santos, na segunda-feira ele foi procurado por um homem que lhe pediu para que assinasse uma declaração de que havia solicitado à Receita que acessasse seus próprios dados fiscais.
O interlocutor de Santos era o marido da funcionária do Serpro.
Os policiais foram atrás, então, do casal Cano. Luiz Carlos admitiu que havia procurado Edson. Em seu escritório, os policiais encontraram 23 declarações semelhantes a que havia sido feita para Edson dos Santos. Ana Maria, por sua vez, admitiu que pediu ao marido para que procurasse as pessoas que tiveram seus dados violados a partir de sua máquina, mas ressaltou que o fez por ordem da Receita. De acordo com a corregedoria do fisco, no computador dela foram quebrados 31 sigilos fiscais.
A servidora afirmou, contudo, que todos os acessos imotivados realizados a partir de sua máquina foram feitos sem a utilização de sua senha."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
Leonardo Souza, na Folha.
"A servidora Ana Maria Caroto Cano disse, em depoimento à Polícia Civil de São Paulo obtido pela Folha, que recebeu ordens da Corregedoria da Receita Federal para apagar vestígios de quebras de sigilo fiscal realizadas em seu computador de trabalho, na agência do fisco em Mauá (SP). Foi nesse escritório da Receita que foram violados os sigilos de cinco pessoas ligadas ao candidato a presidente José Serra (PSDB).
“Procedimento administrativo foi gerado no âmbito da corregedoria da Receita, quando Ana Maria teria sido orientada pelo próprio órgão censor a identificar os contribuintes que tiveram os sigilos acessados ou devassados através de sua máquina e obter declarações assinadas obviamente por tais contribuintes no sentido de anuírem a tais acessos”, informa o depoimento de Ana Maria à polícia.
Ao fazer a acusação contra o fisco, a servidora admitiu que ela e seu marido, o contador José Carlos Cano Larios, cometeram o crime de forjar documentos. Por conta disso, Ana Maria, uma funcionária do Serpro cedida à Receita, foi presa pela polícia paulista.
Por meio da assessoria de imprensa, a Receita em São Paulo preferiu não comentar o depoimento da servidora. A Folha tentou falar com o corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos D’Ávila, mas não conseguiu encontrá-lo. O caso começou quando uma pessoa chamada Edson Pedro dos Santos foi à polícia para prestar uma queixa. Segundo Santos, na segunda-feira ele foi procurado por um homem que lhe pediu para que assinasse uma declaração de que havia solicitado à Receita que acessasse seus próprios dados fiscais.
O interlocutor de Santos era o marido da funcionária do Serpro.
Os policiais foram atrás, então, do casal Cano. Luiz Carlos admitiu que havia procurado Edson. Em seu escritório, os policiais encontraram 23 declarações semelhantes a que havia sido feita para Edson dos Santos. Ana Maria, por sua vez, admitiu que pediu ao marido para que procurasse as pessoas que tiveram seus dados violados a partir de sua máquina, mas ressaltou que o fez por ordem da Receita. De acordo com a corregedoria do fisco, no computador dela foram quebrados 31 sigilos fiscais.
A servidora afirmou, contudo, que todos os acessos imotivados realizados a partir de sua máquina foram feitos sem a utilização de sua senha."
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato
Vice-Presidente
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
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